Sobral - Governador entrega obras nas áreas de educação e mobilidade urbana

 

O Governador Camilo Santana, a vice-governadora Izolda Cela e o prefeito de Sobral, Ivo Gomes, ao lado de outras autoridades, realizaram nesta quarta-feira (15), uma série de inaugurações em Sobral. São mais de R$ 32 milhões de investimentos do Governo do Estado, em parceria com a prefeitura.

Entre os equipamentos que foram entregues, está a nova avenida Dr. Guarany (Boulevard do Arco), com a nova estação do VLT. Dois Centros de Educação Infantil (CEIs) nos bairros Padre Ibiapina e Dom Expedito, uma nova praça na Várzea Grande, uma nova Avenida Perimetral. Além disso, foi assinada a ordem de serviço para a construção do 3º Comando Regional da Polícia Militar.

Salário dos professores deve receber precatórios do Fundef e Fundeb

Nos últimos dias, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o texto que prevê o uso de verba proveniente de precatórios do extinto Fundef e recente Fundeb sejam utilizados de acordo com as respectivas normas de ambos os programas. Isso quer dizer que o salário dos professores pode ganhar um incremento. Salário dos professores deve receber precatórios do Fundef e Fundeb. (Imagem: Lumni Centro Educacional)

Os recursos do Fundef e Fundeb são provenientes de ações ganhas junto aos estados e municípios contra a União em virtude de desentendimentos sobre os repasses voltados a fundos educacionais.

Diante da aprovação para o uso destes recursos que estavam estagnados, será possível pagar o salário dos professores que atuam na educação básica. Bem como as demais despesas voltadas à manutenção e desenvolvimento educacional.

PUBLICIDADE

Ou seja, compra de materiais didáticos e investimento na conservação das dependências escolares. O texto em questão trata-se do Projeto de Lei nº 10.880, de 2018, de autoria do ex-deputado JHC (AL) e relatado pelo deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), que posteriormente apresentou um texto substitutivo que reuniu outras cinco propostas.

Agora, Idilvan Alencar afirma que o PL foi ajustado para atender todos os critérios necessários à preservação fundamental de todas as propostas, vinculando-os à atual lei que rege o Fundeb. Ele ainda completou que, “os professores esperam esses precatórios há 15 anos.

É importante mencionar que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) regido pela Lei nº 9.424/96, previa que 60% dos recursos do fundo fossem utilizados para pagar o salário dos professores.

Enquanto isso, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), teve o regulamento recentemente alterado pela Lei nº 14.113/20 que ampliou este percentual para 70%.

Sendo assim, o texto substitutivo estabelece que os recursos sejam direcionados ao pagamento do salário dos professores da seguinte forma:

Os profissionais do magistério da educação básica que estavam no cargo, com vínculo estatutário, celetista ou temporário, durante o período em que ocorreram os repasses a menos do Fundef (1997-2006), Fundeb (2007-2020) e Fundeb permanente (a partir de 2021);

Os aposentados que comprovarem efetivo exercício nas redes públicas escolares, nos períodos acima, ainda que não tenham mais vínculo direto com a administração pública, ou seus herdeiros.

No que compete à quantia destinada a cada profissional da educação, esta deve estar de acordo com a jornada de trabalho exercida, bem como os meses de atuação até o momento do pagamento. Vale destacar que este repasse não deve ser integrado à remuneração principal.

Câmara Municipal de Sobral-Ce Enel cadê você

Câmara Municipal de Sobral, sob a presidência do vereador Vicente de Paulo Albuquerque (Paulão – PDT), atendendo ao requerimento nº 129/2021 aprovado por este Poder, de autoria do vereador Tiago Ramos Vieira, e subscrito por mais 11 edís, não realizou na noite desta terça-feira (14), em seu Plenário 5 de Julho, uma audiência pública para discutir a problemática atual relacionada aos serviços prestados e o atendimento ao consumidor fornecidos pela empresa ENEL.

Detran leilão virtual com 648 Lotes de veiculos apreendidos, no Ceará

Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) realizará mais um leilão público virtual, nos próximos dias 16 e 17 de setembro, pela Internet. Ao todo, serão ofertados 648 lotes, entre carros e motocicletas de diversos modelos, além de sucatas, que se encontram no pátio da Montenegro leilões. No dia 15, será possível realizar visitação presencial, de 8h às 17h, no local referido, observando todos os protocolos sanitários exigidos.Os lances iniciais serão de R$ 500,00 para motos, e de R$ 4 mil para automóveis. Sucatas terão lance inicial de R$ 50,00 para motos e R$ 100,00 para carros. O leilão virtual acontecerá a partir das 10h do dia 16. Qualquer pessoa pode participar, seguindo os critérios dispostos no edital do certame. Entretanto, os lotes de sucata só podem ser arrematados por sucateiros (pessoa jurídica) cadastrados previamente no Detran-CE.

O leilão de número 70 incluirá veículos que foram apreendidos até abril de 2021 e que já estavam em procedimento de leilão, removidos para o pátio do Leiloeiro Oficial. Para participar, os interessados devem se inscrever no site da Montenegro Leilões (www.montenegroleiloes.com.br), que também disponibiliza um bate-papo on-line para esclarecer dúvidas sobre o cadastro. Quem preferir, também poderá obter mais informações através do telefone: (85) 3066.8282.

Virtual

A realização do leilão pela internet permite a participação dos interessados, sem que haja aglomerações, evitando, assim, a propagação do Coronavírus. Além disso, com a venda dos lotes de sucatas que já estavam prontos para leilão, evita-se a possível propagação de focos do mosquito transmissor de doenças como dengue, zika e chikungunya.

Após o término do leilão e cumprido o prazo estabelecido, os arrematantes terão de 04 de novembro até 03 de dezembro de 2021 (ou adequado a decreto Governamental), para comparecer ao Detran-CE e efetuar procedimentos como emissão e pagamento das taxas, vistoria e transferência, ressaltando que as taxas devem ser pagas até 72h antes da data final.

O arrematante receberá o veículo adquirido sem nenhum débito anterior ao leilão, sendo de sua responsabilidade efetuar apenas o mesmo procedimento de um veículo comprado em concessionária, como taxa de transferência, confecção de placas, entre outros.

Todos os veículos foram apreendidos pelo órgão por circularem irregularmente na via pública. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que órgãos de trânsito façam leilão de veículos apreendidos, quando não são resgatados pelos proprietários, em 30 dias.

Para mais informações e ver a relação de todos os lotes clique aqui.

Serviço

Leilão On-line de Veículos do Detran-CE

Data: 16 e 17 de setembro de 2021

Visitação presencial no dia 15: R. Ademar Paula, 1000 – Esplanada do Castelão

Participação e visitação on-line no site:

www.montenegroleiloes.com.br

By Diário Sobralens