CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL 1ª SESSÃO LEGISLATIVA

PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA Visualização PDF

Segunda-feira, 06 de fevereiro de 2017.



ABERTURA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA

PREFEITO USA A TRIBUNA

O HINO DE SOBRAL É CANTADO



SECRETÁRIOS DA GESTÃO IVO PRESENTES

PEQUENO EXPEDIÊNTE - LEITURA

 A CORRESPONDÊNCIAS: COMUNICADO – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, 06/12/2016 – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação:  Nº CM211584/2016 – Entidade: Prefeitura Municipal de Sobral. Of. nº 1005/2016/CGGT/DEFNAS/SNAS/MDSA – Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário – 19/12/2016 – Comunicação de Celebração do Convênio nº 827817/2016 – Objeto: Estruturação de Rede de Serviços de Proteção Social Especial – Aquisição de Bens. Of. nº 19/2017/CGGT/DEFNAS/SNAS/MDSA – Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário – 02/01/2017 – Comunicação de Celebração do Convênio nº 837449/2016 – Objeto: Estruturação de Rede de Serviços de Proteção Social Especial – Aquisição de Bens. Of. Circular nº 001/2017 – Câmara Municipal de Marco-CE – 03/01/2017 – Comunica nova Mesa Diretora da Câmara Municipal da cidade do Marco-CE para o Biênio 2017/2018. Of. Circular nº 002/2017 – Câmara Municipal de Tianguá-CE – 10/01/2017 – Comunica nova Mesa Diretora da Câmara Municipal da cidade do Tianguá-CE para o Biênio 2017/2018. Of. nº 014/2017-CMU – Câmara Municipal de Ubajara-CE – 02/01/2017 – Comunica nova Mesa Diretora da Câmara Municipal da cidade do Ubajara-CE para o Biênio 2017/2018. Of. nº 05/2017 – 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Sobral-CE – 10/01/2017 – Comunicação de Correição no dia 07/02/2017, às 08:30h. Of. nº 035/2017-SRGT/SUTER/GERAT/CE – Correios – 12/01/2017 – Celebração de convênios para a manutenção de agências de Correios Comunitários – AGC Jaibaras, Jordão, Patriarca, São José do Torto, Aprazível, Aracatiaçu, Bonfim, Caioca e Caracará. Of. nº 1989/2016/GIGOV/FO – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Gerência Executiva Governo Fortaleza – 14/12/2016 – Contrato de Repasse celebrado entre o Município de Sobral e a Caixa Econômica Federal. 2 Of. nº 532/2017/SEC – Tribunal de Contas dos Municípios – 05/01/2017 – Julgamento de Prestação de Contas de Gestão do Secretário de Esporte e Juventude de Sobral, referente ao Procesaso 14704/11, relativo ao exercício financeiro de 2011, de responsabilidade do Sr. Eugênio Parceli Sampaio Silveira. Of. nº 1283/2017/SEC – Tribunal de Contas dos Municípios – 18/01/2017 – Julgamento de Prestação de Contas de Gestão, do Secretário de Esporte e Juventude de Sobral, referente ao Processo 2010.SOB.PCS.09301/11, relativo ao exercício financeiro de 2010, de responsabilidade do Sr. Raimundo Irismar de Azevedo Filho. Of. nº 65/2017-SECULT – Secretaria da Cultura e do Turismo de Sobral – 24/01/2017 – Comunica assinatura do Convênio nº 2017010501, celebrado entre a Secretaria da Cultura e do Turismo e o Instituto Escola de Cultura, Comunicação, Ofícios e Artes – ECOA, tendo como objetivo a realização do Projeto “Bois e Reisados 2017”. Of. nº 152-SESA – Secretaria da Saúde de Sobral – 02/02/2017 – Encaminha cópia das publicações referentes aos Convênios da Secretaria da Saúde do Município firmados com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, Associação Sobralense das Trabalhadoras do Sexo – ASTRAS e Associação Rede de Solidariedade Positiva – RSP+. Of. nº 007/2017-SEGES – Secretaria da Gestão de Sobral – 27/01/2017 – Apresenta prestação de contas acompanhada da documentação comprobatória das despesas referentes ao mês de dezembro de 2016. Of. nº 008/2017-SEGES – Secretaria da Gestão de Sobral – 30/01/2017 – Apresenta o Balanço Geral do Município de Sobral, referente ao exercício de 2016. PROJETOS: Projeto de Lei nº 2028/17, de 16/01/2017 Ementa: Denomina oficialmente de rua Rita Marina Moraes de Aquino, a artéria que indica. Autoria: Vereador José Itamar Ribeiro da Silva (PDT). Projeto de Lei nº 2029/17, de 18/01/2017 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicidade no site oficial do Município as informações sobre a aplicação de recursos derivados de multas de trânsito, e dá outras providências. Autoria: Vereador Ailton Marcos Fontenele Vieira “Sargento Ailton” (SD). Projeto de Lei nº 2030/17, de 18/01/2017 Ementa: Denomina oficialmente de praça Mauro Hélio de Moura, a artéria que indica. Autoria: Vereador Cleiton Prado Carvalho “Professor Cleiton Prado” (PSL). Projeto de Lei nº 2031/17, de 23/01/2017 3 Ementa: Dispõe sobre a instituição da meia entrada para professores da rede pública municipal e privada de ensino de Sobral, em estabelecimentos que proporcionem lazer e entretenimento no âmbito do município de Sobral, e dá outras providências. Autoria: Vereadora Francisca Ribeiro Azevedo Aguiar “Fransquinha do Povo” (PMDB). Projeto de Lei nº 2032/17, de 23/01/2017 Ementa: Dispõe sobre a isenção do pagamento de Zona Azul para as gestantes, no âmbito da cidade de Sobral, e dá outras providências. Autoria: Vereadora Francisca Ribeiro Azevedo Aguiar “Fransquinha do Povo” (PMDB). Projeto de Lei nº 2033/17, de 24/01/2017 Ementa: Denomina oficialmente de rua Raimunda Nonata Aureliano, a artéria que indica. Autoria: Vereador Cleiton Prado Carvalho “Professor Cleiton Prado” (PSL). Projeto de Lei nº 2035/17, de 25/01/2017 Ementa: Declara patrimônio natural de Sobral e do povo sobralense a Reserva Ambiental Pedra da Andorinha e todo o seu complexo. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Projeto de Lei nº 2036/17, de 25/01/2017 Ementa: Denomina-se de bairro “Parque da Cidade” a unidade central, interligada pelo riacho Pajeú, e dá outras providências. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Projeto de Lei nº 2037/17, de 26/01/2017 Ementa: Altera o inciso I, do Art. 3º, da Lei nº 034/95, que dispõe sobre a regulamentação para a Concessão de Utilidade Pública a entidades filantrópicas, associações comunitárias e de moradores, instituições religiosas, educativas, sociais, sindicais, clubes de serviços, e outras congêneres, passa a vigorar com a seguinte redação. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Projeto de Indicação nº 118/17, de 16/01/2017. Ementa: Altera carga horária dos cargos dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, e dá outras providências. Autoria: Vereador Ailton Marcos Fontenele Vieira “Sargento Ailton” (SD). Projeto de Indicação nº 119/17, de 18/01/2017. Ementa: Veda a cobrança da taxa de ADESÃO compulsória para o fornecimento de água em Sobral, e dá outras providências. Autoria: Vereadora Francisca Ribeiro Azevedo Aguiar “Fransquinha do Povo” (PMDB). Projeto de Resolução nº 166/17, de 23/01/2017. Ementa: Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sobral, e dá outras providências. 4 Autoria: Vereador Francisco Rogério Bezerra Arruda (PP). Projeto de Resolução nº 167/17, de 23/01/2017. Ementa: Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sobral, e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sobral. MOÇÕES: 001/17 – Ementa: Moção de Congratulações e aplausos pela passagem do dia “Dia do Carteiro”, a ser comemorado dia 25 de janeiro. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Agências dos Correios de Sobral. 002/17 – Ementa: Moção de Congratulações e aplausos pela passagem do dia “Dia do Zelador”, a ser comemorado dia 11 de fevereiro. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Sindicato da Categoria e aos zeladores do Executivo, Legislativo e Judiciário, através de seus respectivos gerentes e coordenadores. 003/17 – Ementa: Moção de Congratulações e aplausos pela passagem do dia “Dia do Farmacêutico”, a ser comemorado dia 20 de janeiro. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Sindicato dos Farmacêuticos e às farmácias de Sobral. INDICAÇÕES: 001/17 – Ementa: Indica a reforma e substituição da ponte metálica existente na rua José Sarney, ligando os bairros Novo Recanto I e Novo Recanto II. Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos do Município. 002/17 – Ementa: Indica a execução da ampliação da rede de água e esgoto no bairro Novo Recanto, Sobral-CE. Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Diretor Presidente do SAAE. 003/17 – Ementa: Indica asfalto para a rua Princesa do Norte, no bairro Sumaré, Sobral-CE. Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT). 5 Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos do Município. 004/17 – Ementa: Indica asfalto para a rua João Paulo II, Quadra 02, no bairro Novo Recanto, Sobral-CE. Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos do Município. 005/17 – Ementa: Indica a reforma da praça da Igreja Matriz Nossa Senhora da Saúde, no distrito de Jordão, Sobral-CE. Autoria: Vereador Francisco Rogério Bezerra Arruda (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos do Município. 006/17 – Ementa: Indica a construção de um CSF para o sítio Contendas, no distrito de Jordão, SobralCE. Autoria: Vereador Francisco Rogério Bezerra Arruda (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos do Município. 007/17 – Ementa: Indica a reforma da praça do Sítio São Francisco, no distrito de Jordão, Sobral-CE. Autoria: Vereador Francisco Rogério Bezerra Arruda (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos do Município. 008/17 – Ementa: Indica a construção de uma pista de skate no distrito de Jordão, Sobral-CE. Autoria: Vereador Francisco Rogério Bezerra Arruda (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos do Município e Secretaria de Esporte de Sobral. 009/17 – Ementa: Indica calçamento para a travessa do posto de Saúde, no distrito de Patriarca. Autoria: Vereador Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão” (PSD). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos do Município. 010/17 – Ementa: Indica saneamento básico para a rua da Matriz, no distrito de Patriarca. Autoria: Vereador Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão” (PSD). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos do Município. 011/17 – Ementa: Indica a reforma da praça principal, no distrito de Patriarca. Autoria: Vereador Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão” (PSD). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos do Município. 6 012/17 – Ementa: Indica asfalto para a localidade de Lagoa Queimada, do bar do João Filho até a Igreja, no distrito de Patriarca. Autoria: Vereador Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão” (PSD). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos do Município. 013/17 – Ementa: Indica que seja feita pavimentação asfáltica da estrada que liga a rotatória da Mãe Rainha à localidade de Lagoa Queimada do distrito de Patriarca. Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (PMDB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município. 014/17 – Ementa: Indica o desvio do riacho que adentra o distrito de Aracatiaçu e a construção de uma área de lazer no local denominado “açudinho”, próximo ao bairro da Várzea. Autoria: Vereador José Bonifácio Silva Mesquita “Cumpady Bony” (PR). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município. 015/17 – Ementa: Indica a implantação de um calçamento na vila Barbosa, situada nas proximidades do distrito de Aracatiaçu. Autoria: Vereador José Bonifácio Silva Mesquita “Cumpady Bony” (PR). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município. 016/17 – Ementa: Indica a reforma da passagem molhada na rua Henrique Quinto de Sousa, no distrito de Aracatiaçu. Autoria: Vereador José Bonifácio Silva Mesquita “Cumpady Bony” (PR). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município. 017/17 – Ementa: Indica que sejam colocados postes com lâmpadas na área interna e externa do cemitério São Francisco, situado na rua Vila Nova, no distrito de Aracatiaçu. Autoria: Vereador José Bonifácio Silva Mesquita “Cumpady Bony” (PR). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município. 018/17 – Ementa: Indica a construção de uma academia ao ar livre ao lado da quadra Nagib Marques, no bairro Sinhá Sabóia. Autoria: Vereador Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos” (PRTB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município. 019/17 – Ementa: Indica a construção de uma praça pública em Beira do Rio, localidade esta pertencente ao distrito de São José do Torto, neste município. Autoria: Vereadora Francisca Ribeiro Azevedo Aguiar “Fransquinha do Povo” (PMDB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos do Município. 7 020/17 – Ementa: Indica a abertura da avenida Luís Santos Aquino, no bairro Terrenos Novos, com acesso a CE 440, que liga Sobral a Meruoca, neste município. Autoria: Vereadora Francisca Ribeiro Azevedo Aguiar “Fransquinha do Povo” (PMDB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos do Município. 021/17 – Ementa: Indica com urgência, a implantação de equipamentos de ginástica (academia popular) na avenida Senador Fernandes Távora, no bairro Sinhá Sabóia, mais precisamente em frente à COSMAC. Autoria: Vereador José Oswaldo Soares Balreira Júnior “Júnior Balreira” (PMDB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Esporte do Município. 022/17 – Ementa: Indica o saneamento básico na lagoa do Pantanal (Suvaco da Cobra), no bairro Sinhá Sabóia. Autoria: Vereador Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos” (PRTB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município. 023/17 – Ementa: Indica a urbanização da Lagoa do Pantanal (Suvaco da Cobra). Autoria: Vereador Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos” (PRTB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras do Município e Secretaria de Urbanismo de Sobral. 024/17 – Ementa: Indica a construção de uma quadra de esporte no distrito de Patos, na cidade de Sobral-CE. Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (PMDB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos do Município e Secretaria de Esporte do Município. 025/17 – Ementa: Indica a reconstrução com urgência da coberta da quadra de esporte Gerardo Quariguasi da Silva e a inclusão de 02 (dois) banheiros públicos localizados no distrito de Patriarca. Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (PMDB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras do Município e Secretaria de Esporte do Município. 026/17 – Ementa: Indica a ampliação da pracinha ao lado da quadra Nagib Marques, no bairro COHAB II. Autoria: Vereador Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos” (PRTB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município. 027/17 – Ementa: Indica com urgência, a construção de uma praça no terreno localizado na rua Maria Eneita Siqueira Portela, no bairro Cidade Gerardo Cristino de Menezes. Autoria: Vereador José Oswaldo Soares Balreira Júnior “Júnior Balreira” (PMDB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município. 8 028/17 – Ementa: Indica com urgência, a reforma da praça Carlos Jereissati, em frente à escola Carlos Jereissati, no bairro Sinhá Sabóia. Autoria: Vereador José Oswaldo Soares Balreira Júnior “Júnior Balreira” (PMDB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município. 029/17 – Ementa: Indica a construção de uma praça pública em frente à Igreja do sítio Santo Antônio, no distrito de Jordão, Sobral-CE. Autoria: Vereador Francisco Rogério Bezerra Arruda (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município. 030/17 – Ementa: Indica que seja feita a iluminação na rua José Sarney que dá acesso a ponte do Novo Recanto e Recanto I. Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (PMDB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Conservação e Serviços Públicos do Município. 031/17 – Ementa: Indica a reforma da praça Marli Liberato, no distrito de Patos, Sobral-CE. Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (PMDB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município. 032/17 – Ementa: Indica a construção de um posto de saúde da família na comunidade de Pedra Branca, Sobral-CE. Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (PMDB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Saúde do Município. 033/17 – Ementa: Indica o calçamento na comunidade de Pedra Branca, Sobral-CE. Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (PMDB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município. 034/17 – Ementa: Indica a construção de banheiros para as residências de pessoas de baixa renda na localidade de Lagoa Queimada, no distrito de Patriarca. Autoria: Vereador Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão” (PSD). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos do Município. 035/17 – Ementa: Indica a perfuração de 01 (um) poço profundo na localidade de Caraúbas, no distrito de Patriarca. Autoria: Vereador Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão” (PSD). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos do Município. 036/17 – Ementa: Indica a colocação de placas de identificação de ruas do distrito de Patriarca. Autoria: Vereador Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão” (PSD). 9 Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos do Município. 037/17 – Ementa: Indica com urgência, o revestimento asfáltico, com a implantação de redutores de velocidade, para a avenida Antônio de Paula Pessoa de Figueiredo, na COHAB II. Autoria: Vereador José Oswaldo Soares Balreira Júnior “Júnior Balreira” (PMDB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras do Município e Coordenadoria de Trânsito e Transporte Urbano de Sobral. 038/17 – Ementa: Indica calçamento para a rua Tamarindo, no distrito de Patriarca. Autoria: Vereador Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão” (PSD). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos do Município. 039/17 – Ementa: Indica com urgência, a reforma da praça Francisco Lourenço, COHAB I. Autoria: Vereador José Oswaldo Soares Balreira Júnior “Júnior Balreira” (PMDB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município. 040/17 – Ementa: Indica a restauração e revitalização da Avenida C, no bairro COHAB II. Autoria: Vereador Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos” (PRTB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município. 041/17 – Ementa: Indica a restauração ou manutenção do saneamento básico na rua Evangelina, no bairro COHAB II. Autoria: Vereador Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos” (PRTB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município. 042/17 – Ementa: Indica com urgência, a pavimentação asfáltica da rua Santo Expedito, no bairro Alto da Rolinha/Gerardo Cristino. Autoria: Vereador Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos” (PRTB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.

GRANDE EXPEDIÊNTE

TRIBUNA

ORADORES

Tiago Ramos

Cleyton Prado

José Vytal

ORDEM DO DIA > 

FRANCISCO ROGÉRIO BEZERRA ARRUDA FRANCISCO JUCIVAL DE SOUSA 

1º Secretário                                                                Diretor do Depto. Legislativo 

TÚNEL DO TEMPO

Os enormes túneis subterrâneos de 12.000 anos de antiguidade que se estendem desde a Escócia até a TurquiaHá mais de 12.000 anos, os povos antigos da Europa começaram a construir um maciço de túneis subterrâneos em todo o continente. Ninguém sabe por quê ou como esses túneis foram feitos, mas estão entre as coisas mais surpreendentes atribuídas ao homem há milhares de anos. Na verdade, há mais de 10.000 anos, o homem antigo foi capaz de construir algumas das estruturas mais fascinantes conhecidas pelo homem. Uma prova disso é o santuário Göbekli Tepe.

Arqueólogos descobriram na Alemanha milhares de modernos túneis subterrâneos que datam da Idade da Pedra. Estes túneis espalhados por toda a Europa, da Escócia até a Turquia, deixaram intrigados os pesquisadores acerca de sua função original. Qual seria o propósito destes enigmáticos túneis? Eles foram usados ​​como túmulos? Foram câmaras gigantes usadas para rituais religiosos? Ou foram esconderijos destinados a fornecer proteção contra predadores? Ou simplesmente para o caso de um cataclisma global? Não perca o resto do artigo…

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Na Internet podemos encontrar qualquer coisa, já que existem centenas de milhões de páginas que podem nos ajudar em nossas missões. Se quisermos

POSTO DE COMBUSTÍVEL NORDESTE - SOBRAL-CE ASSALTADO

O assalto foi por volta das 11 horas da manhã desta segunda-feira dia 06 de fevereiro de de 2017.

 Dois indivíduos armados com armas de fogo em uma motocicleta Yamaha YBR de cor lilás praticaram o assalto ao posto de combustível Nordeste, localizada na Av. Sen. Fernandes Távora, no bairro Sinhá Sabóia, nas proximidades da empresa LASSA. 

Os meliantes levaram todo o dinheiro do caixa e fugiram em rumo ignorado. 

A Polícia Militar foi acionada, realizou diligências, mas os acusados não foram localizados. 

Fonte: Sobral 24

Temer decide indicar Alexandre de Moraes para vaga de Teori no STF

Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, escolhido por Temer para o Supremo

DE BRASÍLIA06/02/2017 14h25

O presidente Michel Temer decidiu indicar o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para a vaga de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).

Ele foi escolhido por Temer para o cargo que era ocupado por Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo no dia 19.

A expectativa é que o nome de Moraes seja anunciado ainda nesta segunda (6).

A indicação ganhou força no fim de semana, superando o favorito até então, o presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Ives Gandra Filho.

Nos bastidores, o ministro da Justiça recebeu respaldo de líderes partidários no Congresso e de ministros do próprio STF.

Depois que houver a oficialização de sua indicação, Moraes será sabatinado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e terá seu nome apreciado pelo plenário do Senado.

A expectativa é que ele não tenha dificuldades em ser aprovado.

Andressa Anholete - 3.fev.2017/AFP 

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, em evento com o presidente Michel Temer

Entre nomes que eram cotados para a vaga, ele é o mais próximo do presidente Michel Temer.

Como mostrou reportagem da Folha, o advogado, que é filiado ao PSDB, saiu na frente na disputa, ao receber o apoio do ministro do STF Marco Aurélio, que considera Moraes o "nome ideal", pela experiência e bagagem jurídica.

Anos atrás, Moraes criticou a indicação de candidatos ao STF por critérios políticos. Condenou o foro privilegiado, pois entende que os tribunais superiores não foram estruturados para produzir provas em ações penais.

Foi promotor de Justiça, secretário de Segurança Pública e secretário de Justiça no Estado de São Paulo. Como ministro, herdou um sistema penitenciário à beira da explosão. O governo Temer demonstrou que não sabe como enfrentar o caos carcerário no país.

Durante os protestos de rua em 2013, Moraes defendeu as passeatas, mas considerou abusivo impedir o livre acesso das pessoas a aeroportos, rodovias e hospitais.

Em setembro, em Ribeirão Preto (SP), sugeriu, em conversa com integrantes do Movimento Brasil Limpo, conhecer os próximos passos da Lava Jato: "Quinta teve uma [etapa], sexta teve outra, nesta semana vai ter mais. Podem ficar tranquilos", afirmou.

Em seguida, arrematou: "Quando vocês virem esta semana vão se lembrar de mim". Dias depois, a PF prenderia o ex-ministro Antonio Palocci (PT), acusado de receber propina da Odebrecht.

Foi advogado do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em processo sobre uso de documento falso. A ação penal foi arquivada em 2014 pelo Supremo, por insuficiência de prova.

Moraes foi membro do primeiro colegiado do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2005. Indicado pela Câmara Federal, seu nome foi vetado na primeira votação no Senado. Uma manobra política, atropelando o regimento, permitiu que ele obtivesse os votos necessários. A Casa era presidida por Renan Calheiros (PMDB-AL).

Foi o relator da resolução que proibiu o nepotismo no Judiciário. Deu parecer reconhecendo que o CNJ pode instaurar processos, independentemente das corregedorias dos tribunais. Contrariou as associações dos magistrados.

É bem-sucedido no mercado editorial, jovens estudantes e advogados experientes consultam seus manuais de direito constitucional. Um deles está na 32ª edição.