SALÁRIO DE UM DEPUTADO FEDERAL ATÉ 16 DE DEZEMBRO DE 2014

“A Câmara dos Deputados deverá aprovar nesta terça feira(16). o projeto de decreto legislativo reajustando os salários de parlamentares, ministros, presidente e vice-presidente da República para R$ 33,7 mil ou R$ 35,9 mil por mês, a partir de 1º de fevereiro do ano que vem. Na semana passada, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), firmou entendimento com o chefe da Casa Civil da Presidência da República, Aloizio Mercadante, de que o reajuste deveria ser a reposição do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos últimos quatro anos.


Pelo acerto entre Henrique Alves e Mercadante, deputados, senadores, ministros, vice-presidente e presidente da República passariam a ter vencimentos de R$ 33,7 mil. O aumento teria como base a reposição dos 26% do IPCA acumulado nos últimos quatro anos. No entanto, a proposta não é consensual no Senado, nem na Câmara. Muitos parlamentares defendem reajuste igual ao proposto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para os ministros da Corte, que resultaria em salário de R$ 35,9 mil.

Os projetos que reajustam os salários do Judiciário e do Ministério Público da União (MPU) já foram aprovados em comissão da Câmara e dependem agora de aprovação no plenário da Casa. Se os projetos de reajuste do Legislativo, do Executivo, do Judiciário e do MPU forem aprovados amanhã pela Câmara, deverão ser votados quarta-feira (17) no Senado. A Constituição estabelece que o reajuste dos salários dos parlamentares seja aprovado no final da legislatura para valer na legislatura seguinte.

Antes da votação do projeto de decreto legislativo, o presidente da Câmara deverá continuar com as negociações para definição do reajuste. Firmado o acordo do percentual, o texto será elaborado pela Mesa Diretora da Câmara e levado à votação no plenário da Casa. Atualmente, deputados, senadores, ministros do Poder Executivo, vice-presidente e presidente da República recebem mensalmente R$ 26,7 mil e os ministros do STF e o procurador-geral da República, 29,4 mil.

(Agência Brasil)

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BENEFÍCIOS SEM VALOR ESTIMADO

Carros oficiais.  São 11 carros para uso dos seguintes deputados: o presidente da Câmara; os outros 6 integrantes da Mesa (vice e secretários, mas não os suplentes); o procurador parlamentar; a procuradora da Mulher; o ouvidor da Casa; e o presidente do Conselho de Ética.

Impressões e materiais

até 15 mil A4 por mês,
até 2 mil A5 por mês
até 4 mil exemplares de 50 páginas por ano (200 mil páginas por ano)
até 1 mil pastas por ano
até 2 mil folhas de ofício por ano
até 50 blocos de 100 folhas por ano
até 5 mil cartões de visita por ano
até 2 mil cartões de cumprimentos por ano
até 5 mil cartões de gabinete por ano
até 1 mil cartões de gabinete duplo por ano

OBSERVAÇÕES

(1) Ajuda de custo. O 14º e o 15º salários foram extintos em 2013, restando apenas a ajuda de custo. O valor remanescente se refere à média anual do valor dessa ajuda de custo, que é paga apenas duas vezes em 4 anos.

(2) Cotão. Valor se refere à média dos 513 deputados, consideradas as diferenças entre estados. A média não computa adicional de R$ 1.244,54 devido a líderes e vice-líderes partidários. A Câmara decidiu aumentar o valor do cotão este ano em 12%. Cotão inclui passagens aéreas, fretamento de aeronaves, alimentação do parlamentar, cota postal e telefônica, combustíveis e lubrificantes, consultorias, divulgação do mandato, aluguel e demais despesas de escritórios políticos, assinatura de publicações e serviços de TV e internet, contratação de serviços de segurança. O telefone dos imóveis funcionais está fora do cotão: é de uso livre, sem franquia. O cotão varia, de estado para estado, de R$ 25 mil a R$ 38 mil, conforme a relação abaixo:

Acre: 37.779,62
Alagoas: 34.631,34
Amazonas: 36.872,84
Amapá: 36.706,11
Bahia: 32.981,17
Cerará: 35.918,24
Distrito Federal: 25.962,94
Espírito Santo: 31.626,61
Goiás: 29.990,43
Maranhão: 35.662,11
Minas Gerais: 30.490,33
Mato Grosso do Sul: 34.288,84
Mato Grosso: 33.337,27
Pará: 35.726,77
Paraíba: 35.560,42
Pernambuco: 35.256,76
Piauí: 34.654,96
Paraná: 32.862,54
Rio de Janeiro: 30.206,31
Rio Grande do Norte: 36.157,43
Rondônia: 36.960,22
Roraima: 38.616,18
Rio Grande do Sul: 34.573,13
Santa Catarina: 33.721,16
Sergipe: 33.944,35
São Paulo: 31.301,92
Tocantins: 33.401,78

(3) Auxílio-moradia. O valor indicado representa a média de gastos de acordo com o uso do benefício em cada época. Em 2011, o valor era de R$ 3 mil por mês. Em 2013, vai subir para R$ 3.800, aumento de 26,67%. Mas só quem não usa apartamento funcional tem direito ao benefício. Em março de 2011, 270 deputados não usavam apartamentos e, portanto, recebiam auxílio. Em março de 2013, 207 deputados usavam o benefício, 300 moravam em um dos 432 imóveis existentes e 5 não usavam os apartamentos funcionais e nem recebiam o auxílio.

(4) Saúde. O valor se refere à média de gastos por parlamentar. Em 2011, foram R$ 2,01 milhões; em 2012 (último ano fechado), R$ 1,47 milhão. Os deputados só são ressarcidos em serviços médicos que não puderem ser prestados no Departamento Médico (Demed) da Câmara, em Brasília.