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quinta-feira, 3 de maio de 2018

STF restringe foro privilegiado de deputados e senadores

Por sete a quatro, venceu a tese de que o foro privilegiado vale para crimes cometidos durante o exercício do cargo e que tenham relação com o a função

São Paulo – Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram limitar o foro privilegiado para deputados e senadores. Por sete a quatro, venceu a tese de que o foro privilegiado vale para crimes cometidos durante o exercício do cargo e que tenham relação com o a função.

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