Câmara Municipal de Sobral - PAUTA DA 11ª REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ta-feira, 04 de maio de 2018.

PROJETOS PARA ANÁLISE
PROJETOS:
Projeto de Lei nº 2217/18, de 17/04/2018.
Ementa: Denomina oficialmente de Francisco Valdemir Sampaio Lourenço, a praça da localidade de Casinhas, distrito de
Caracará.
Autoria: Vereador José Crisóstomo Barroso Ibiapina “Zezão” (MDB).
Projeto de Lei nº 2218/18, de 19/04/2018.
Ementa: Denomina oficialmente de Eraques Simplício da Costa, a praça da localidade de Picada, distrito de Caracará.
Autoria: Vereador José Crisóstomo Barroso Ibiapina “Zezão” (MDB).
Projeto de Lei Complementar nº 069/18, Mensagem nº 577 de 10/04/2018.
Ementa: Altera a Lei Complementar n° 39, de 23 de dezembro de 2013, que instituiu o Código Tributário do
Município de Sobral, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal.
Projeto de Indicação nº 143/18, de 17/04/2018.
Ementa: Concede remissão dos créditos de natureza não tributária (multas), inscritos em divida ativa ou não, referentes à
CTTU (Coordenadoria de trânsito e Transporte Urbano) de Sobral, Órgão ligado a Secretaria de Segurança Pública do
Município de Sobral, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2017, até o valor total de 500,00
UFIRCE (quinhentos UFIRCE) por pessoa física ou jurídica, condicionado ao pagamento de 20% (vinte por cento) do
referido valor.
Autoria: Vereador José Oswaldo Soares Balreira Júnior “Júnior Balreira” (MDB).
Projeto de Resolução nº 179/18, de 17/04/2018.
Ementa: Modifica e revoga dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sobral e dá outras providências.
Autoria: Vereador José Itamar Ribeiro da Silva (PDT).
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 045/18, de 29/01/2018.
Ementa: Modifica o § 5º do Art. 29 de Lei Orgânica do Município de Sobral, na forma que indica e dá outras providências.
Autoria: Vereadora Maria Socorro Brasileiro Magalhães (PDT), subscrita por: José Itamar Ribeiro da Silva, Francisco
Rogério Bezerra Arruda, Romário Araújo de Sousa, Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos “Carlos do Calisto”, Vicente de
Paulo Albuquerque “Paulão”, Joaquim Euclides Feijão Neto, José Bonifácio Silva Mesquita “Cumpady Bony”, Cleiton Prado
Carvalho, Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos”, Alessandra Ponte de Queiroz Miranda, Paulo César
Lopes Vasconcelos e Dr. Estevão Ponte Filho.
 _________________________________________ _________________________________
 FRANCISCO ROGÉRIO BEZERRA ARRUDA FRANCISCO JUCIVAL DE SOUSA
 1º Secretário Diretor do Depto. Legislativo