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O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) divulgou, Ontem, a Relação de municípios inadimplentes com o Portal da Transparência. Conforme Levantamento, Concluído na Jornal jornal Última sexta-feira, 17 prefeituras e 33 Camaras Municipais estavam los situacao irregular Quanto AO Cumprimento da Lei de Acesso à Informaçao Pública. Na Lista dos Legislativos, ESTA a Capital.
O TCM encaminhou uma Lista dos inadimplentes AO Governador Cid Gomes (Prós), à Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado e à Secretaria da Fazenda (Sefaz) parágrafo Adoção das Medidas Opaco FOREM consideradas cabíveis. Nenhum dos Órgãos citado se manifestou Quanto quali providencia Será, será Tomada. CASO OS Localidade: Não municípios regularizem como situations nenhuma Portal da Transparência, o Estado PODE suspender OS repasses de Recursos Voluntários e impedir Futuros convênios com essas prefeituras e camaras.
Legislação
A lei determinação Opaco OS municípios divulguem na Internet, em Tempo real Informations detalhadas sobre um Execuções Orçamentária e Financeira, Por Meio do Portal da Transparência.
O secretario do Planejamento de Acarape, Pedro Alcino, Disse Que DEVE Haver sândalo equívoco nenhum Levantamento do TCM. "Nossa Prestação de Conta de e realizada semanalmente, e garanto Que ESTA Tudo regular. Mas, de Toda Maneira, Vou com VERIFICAR como PESSOAS Que São responsáveis POR PUBLICAR de Todos os Dados e sabre o Opaco ocorreu ". Apesar de elementos Fazer Referência como Informations semanais, uma lei determinação uma Divulgação em Tempo real.
A Secretaria do Planejamento de Catunda, Reisleuda Lobo, afirmou also that DEVE Haver Algo Errado e Opaco ESTA Tudo com um regulares Prestação de Contas da Cidade.
Responsáveis pelas Demais prefeituras citadas Pelo TCM Localidade: Não FORAM localizadas UO Localidade: Não retornaram Ate O fechamento Desta Matéria.
Inadimplentes, Segundo o TCM
Confira cais Quais d'Orsay São como 17 prefeituras e 33 camaras Opaco Localidade: Não estariam em Dia com Uma Divulgação de Informações:
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