Sexta-feira, 01 de agosto de 2014
Justiça identificou irregularidades em contratos celebrados com cooperativas profissionais.
Após
ação do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT/CE), o município
de Sobral e os gestores da Cooperativa de Trabalho do Ceará (COOTRACE) e
Cooperativa dos Prestadores de Serviços Terceirizados do Estado do
Ceará Ltda (COOPRESERV) foram condenados pela Justiça do Trabalho ao
pagamento de indenização por danos morais coletivos na importância de R$
4.410.945,97, a ser revertida em prol do Fundo de Amparo ao Trabalhador
(FAT), devido a irregularidades na contratação de trabalhadores das
cooperativas.
Além
disso, a Justiça do Trabalho determinou que o Município de Sobral se
abstenha de contratar mão-de obra, por meio de cooperativas de
mão-de-obra, para prestação de serviços ligados às suas atividades-fim
ou meio, quando o trabalho respectivo demandar subordinação, quer em
relação ao tomador, quer em relação ao fornecedor dos serviços,
constituindo elemento essencial ao desenvolvimento e a prestação de
serviços terceirizados, sob pena de multa de R$ 10.000,00 por
contratação irregular, a ser revertido em prol do FAT. A sentença,
proferida pela juíza do trabalho, Rossana Talia Modesto Gomes Sampaio,
também dissolveu as cooperativas fraudulentas.
“Resta
evidente, portanto, que os demandados, em sua totalidade, causaram
manifesto prejuízo não apenas ao Erário, mas também a uma coletividade
de trabalhadores”, comentou a juíza na sentença.
Para
a Justiça do Trabalho, “está consubstanciado na robustez das provas
apresentadas e produzidas pelo Ministério Público do Trabalho em
parceria com o Ministério Público Estadual, evidenciando a prática
reiterada de contratações fraudulentas em afronta ao erário e a
interesses indisponíveis de diversos trabalhadores, infringindo direitos
fundamentais”. Já havia cerca de 700 reclamações trabalhistas contra
as cooperativas na Justiça do Trabalho.
Da decisão da juíza cabe recurso.
Ação Civil Pública
A
Ação Civil Pública teve como autora a procuradora do trabalho, Ana
Valéria Targino, lotada na Procuradoria do Trabalho no Município de
Sobral. Segundo investigações do MPT e do Ministério Público do Estado
do Ceará, as cooperativas Cootrace e Coopreserv foram contratadas pela
Prefeitura de Sobral desde 2006 para fornecimento de mão-de-obra. De lá
pra cá, já foram repassados mais de R$ 40 milhões de reais às duas
entidades.
Após
denúncias e uma rigorosa investigação, foi constatada a presença de
cooperados fantasmas, bem como o não pagamento dos direitos trabalhistas
deles. De 2006 a 2013, o Município vinha sendo condenado pela Justiça
Trabalhista a pagar os referidos encargos trabalhistas. Por fim, foi
verificado que a mão-de-obra fornecida era de forma indiscriminada,
sendo utilizada em quase todos os setores da Prefeitura. Na prestação de
contas perante os cooperados, os administradores afirmavam que não
havia sobras para repartir, entre outras irregularidades.
As
denúncias do MPT e MPE desencadearem uma ação denominada de Operação
Carcará, desencadeada no dia 28 de agosto de 2013, em Sobral, que teve o
objetivo de cumprir 16 mandados (7 de prisão temporária e 9 de busca e
apreensão) referentes a pessoas acusadas de fraude em licitações,
formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção e falsidade
ideológica.
Com informações do Ministério Público do Trabalho do Ceará
Cearanews7.
Prefeitura considera decisão do TRT como 'descabida'
|
Redação
lucianoaugusto@cearanews7.com.br |
|
|
Em nota divulgada no
começo da noite desta quinta-feira, a Procuradoria Geral do Município de
Sobral informa que ainda não foi comunicada da decisão, e que
apresentará Recurso Ordinário para o Tribunal / Regional do Trabalho da
7ª Região.
Saiba mais em:
Prefeitura de Sobral pagará R$ 4mi por contratos irregulares
Leia a nota na íntegra.
.jpg&container=blogger&gadget=a&rewriteMime=image)
