01/06/2016 - 13h13
Dilma tem até hoje para explicar ao STF uso do termo "golpe"A interpelação judicial foi pedida por deputados dos partidos PP, PSDB, DEM, PPS e Solidariedade, e foi concedida em meados de maio pela ministra Rosa Weber.
Termina nesta quarta-feira, 1º, o prazo para que presidente afastada Dilma Rousseff preste ao Supremo Tribunal Federal (STF) esclarecimentos sobre o uso do termo “golpe” ao se referir ao processo de impeachment. A interpelação judicial foi pedida por deputados dos partidos PP, PSDB, DEM, PPS e Solidariedade, e foi concedida em meados de maio pela ministra Rosa Weber, do Supremo. Dilma não é obrigada a responder.
O pedido de explicações, considerado comum, está previsto no Código Penal como medida preparatória para eventual abertura de processo de calúnia, difamação ou injúria, caso as partes que pedem os esclarecimentos sintam-se ofendidas.
A interpelação judicial concedida por Rosa Weber não tem como objetivo fazer julgamento de valor da eventual resposta, ou falta de resposta, de Dilma. Caberá aos autores da petição pedirem a abertura de um novo processo, caso se sentirem ofendidos pelas respostas ou, ainda, pelos não esclarecimentos.
Antes de ser afastada do cargo pelo Senado, Dilma utilizou o termo "golpe" para se referir ao processo de impeachment em suas manifestações públicas, inclusive em eventos oficiais. Segundo a assessoria de Dilma, ela não vai se furtar a atender às indagações, cujas respostas serão dadas pelo ex-advogado-geral da União José Eduardo Cardozo, responsável por sua defesa no processo de impeachment que tramita no Senado.
Questionamentos
Dilma foi notificada pelo STF a responder as seis perguntas abaixo:
1) A Interpelada ratifica as afirmações – proferidas em distintos eventos – de que há um golpe em curso no Brasil?
2) Quais atos compõem o golpe denunciado pela Interpelada?
3) Quem são os responsáveis pelo citado golpe?
4) Que instituições atentam contra seu mandato, de modo a realizar um golpe de estado?
5) É parte desse golpe a aprovação, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, da instauração de processo contra a Interpelada, por crime de responsabilidade, nos termos do parecer da Comissão Especial à Denúncia por Crime de Responsabilidade 1/2015, dos Srs. Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Conceição Paschoal?
6) Se estamos na iminência de um golpe, quais as medidas que a Interpelada, na condição de Chefe de Governo e Chefe de Estado, pretende tomar para resguardar a República?
Relator apresenta parecer pela cassação de Cunha no Conselho de Ética; siga
O parecer se baseia na acusação de que Cunha mentiu em 2015 à CPI da Petrobras, quando negou ter "qualquer tipo de conta" no exterior.
Relatório de Marcos Rogério (DEM-RO) que pede a cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) está sendo lido nesta quarta-feira, 1º, no Conselho de Ética da Casa. O parecer se baseia na acusação de que Cunha mentiu em 2015 à CPI da Petrobras, quando negou ter "qualquer tipo de conta" no exterior.
Clima tenso em Brasília. Relator da Lava-Jato poderá pedir prisões preventivas a qualquer momento
01/06/2016 - Urgente: Teori está fechado em seu gabinete desde o início da tarde. Vem bomba aí! O ministro Teori Zavascki, responsável pelos processos da Lava Jato no STF, está fechado em seu gabinete deste o início da tarde desta quarta-feira.… NOVOSEGUNDO.COM
Os nervos em Brasília estão à flor da pele durante as últimas horas
Fontes do Planalto dizem que há uma expectativa em torno de uma possível fase da operação da Lava Jato contra caciques do PMDB e PT. publicidade
O ministro do STF e relator da operação Lava-Jato, Teori Zavascki, está analisando [neste exato momento] o inquérito 3989 da Lava Jato.
Trata-se do chamado “quadrilhão”, que conta a ilustre presença de Lula e outros tubarões da política brasileira.
Investigadores da PF afirmam já ter provas de que o governo federal na gestão Dilma, Lula e o PT [incluindo parlamentares do partido]trabalhavam arduamente para tentar evitar a prisão do ex-presidente e atrapalhar as investigações.
31/05/2016 07h45 - Atualizado em 31/05/2016 10h07 Do G1 Rio
G1.GLOBO.COM
Advogado é morto por não conseguir tirar traficantes da prisão no Rio Roberto Rodrigues desapareceu no dia 22 de dezembro do ano passado. Ele já havia recebido dinheiro para soltar os criminosos até o dia 21.
A investigação sobre a morte de um advogado, que defendia traficantes, confirmou que ele foi morto pelos próprios clientes. Os criminosos estão sendo procurados pela polícia. Roberto Viegas Rodrigues, de 26 anos, desapareceu no dia 22 de dezembro do ano passado.
Ele era advogado e foi ao Morro do Dezoito, em Água Santa, encontrar um cliente: o traficante Jean Carlos Nascimento dos Santos, conhecido como Di Menor. Desde aquele dia, Roberto não voltou para casa.
Jean tem 25 mandados de prisão, por crimes como homicídio e roubo, e é considerado o chefe do tráfico de drogas naquela comunidade. Ele [o advogado] havia se comprometido, já havia recebido o dinheiro inclusive para que dois traficantes da mesma facção fossem soltos" Elen Souto, delegada
A Delegacia de Descoberta de Paradeiros concluiu que o advogado foi assassinado pelos próprios clientes porque não conseguiu libertar dois comparsas deles que estão presos.
“Ele havia se comprometido, já havia recebido o dinheiro inclusive para que dois traficantes da mesma facção fossem soltos até o dia 21 de dezembro de 2015. Isso não aconteceu, eles não foram soltos. Ele viu que ia morrer, ele conseguiu tomar a arma de um traficante, conhecido como Diguinho e matou esse traficante. Após a morte desse traficante, ele foi morto por outros traficantes”, disse a delegada Elen Souto.
O carro de Roberto foi encontrado numa das entradas do morro do Fubá, em Cascadura, que é dominado por uma facção rival. Mas a polícia descobriu que foram os próprios traficantes do Morro do Dezoito que abandonaram o veículo lá para despistar os investigadores.
Jean Carlos Nascimento dos Santos e outro traficante, Claudio Rosa dos Santos, foram indiciados por homicídio e ocultação de cadáver. O Disque-Denúncia oferece recompensa pra quem tiver informações sobre eles.
A lei não considera propaganda eleitoral antecipada se não houver pedido explícito de voto, menção a uma pretensa candidatura, e a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos.
Propaganda eleitoral antecipada
Permite a participação de filiados a partidos ou de pré-candidatos em entrevistas, programas, encontros ou debates no rádio, na televisão e na internet, inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos. As emissoras de rádio e TV devem dar tratamento isonômico aos pré-candidatos. Será considerada propaganda eleitoral antecipada a convocação por parte do presidente da República, dos presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal (STF), de redes de radiodifusão para divulgar atos que denotem propaganda política ou ataques a partidos e seus filiados ou instituições.
À medida que se aproximam as eleições, redobram-se os cuidados contra as propagandas irregulares. Esse é um campo bastante tortuoso no período eleitoral e nos momentos que o antecedem, pois, vez por outra, alguns candidatos ou pré-candidatos se arriscam, ao veicularem propagandas em desacordo com a legislação eleitoral, o que lhes acarreta graves consequências.
Restringiremos o assunto às eleições, logo, não serão todos os tipos de propaganda política que nos interessarão. Ela se separa em dois tipos: a propaganda partidária e a propaganda eleitoral. A primeira não nos ocupará neste momento, a segunda, sim. Apesar de bem próximas, por serem produzidas pelo mesmo ente (partido político) e com a mesma finalidade (difundir ideias), apresentam algumas diferenças marcantes.
A primeira delas, a propaganda partidária, tem a finalidade de divulgar o programa partidário e a posição do partido em relação a temas políticos, como também de promover o debate público sobre sua ideologia, suas metas e seus valores, além do caminho a ser percorrido para atingi-los. Isto é, a propaganda partidária serve para divulgar o partido e nada mais. Não se mistura com as finalidades eleitorais propriamente ditas, pois não está voltada a obter votos.
Por outro lado, a propaganda eleitoral busca trazer votos aos candidatos, está direcionada a influenciar a vontade do eleitorado para induzir que determinado candidato é o mais apto a determinado cargo eletivo. Portanto, a propaganda eleitoral, por óbvio, ocorrerá em período de campanha eleitoral.
Diante da afirmação acima, percebe-se que a propaganda eleitoral é feita em prol de candidatos. Porém, ao tratar de propaganda eleitoral antecipada, que é divulgada antes do período permitido, ou seja, antes de existirem candidatos, o beneficiário será um pré-candidato, que é uma pessoa com a intenção de concorrer às eleições, mas que não formalizou sequer seu pedido de registro de candidatura pelo fato de, na maioria das vezes, ainda não ter sido aberto o prazo para isso.
Note que a propaganda feita fora do tempo é uma propaganda irregular, logo, a propaganda antecipada a que nos referimos neste artigo é uma ilegalidade.
A propaganda eleitoral permitida pode ser divulgada a partir do dia 5 de julho do ano eleitoral. Essa data tem seu motivo, ao passo que até esse momento são feitos os procedimentos de escolha e registro de candidatos. Dessa forma, o legislador optou por permitir a propaganda eleitoral exclusivamente após não faltar mais candidato a ser registrado.
Fazendo um raciocínio inverso, conclui-se que qualquer propaganda eleitoral que tenha a finalidade de obter votos, será proibida do dia 5 de julho para trás, caracterizando-se como uma propaganda prematura e ilegal.
Diante disso, a finalidade da proibição da propaganda extemporânea é evitar o desequilíbrio e a falta de isonomia nas campanhas eleitorais. Os candidatos devem ser tratados igualmente. Portanto, perante a legislação eleitoral, não é aceitável que alguns possam divulgar suas propagandas antes mesmo que outros tenham se registrado como candidatos.
A partir desse momento, nos atendo mais à propaganda extemporânea em si do que a aspectos gerais, trataremos de assuntos como: requisitos para caracterizar uma propaganda antecipada, manifestações permitidas aos pré-candidatos antes do período eleitoral, responsabilidade pelas propagandas antecipadas, etc.
Em consonância com a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a propaganda eleitoral antecipada pode ser implícita ou explícita. O simples fato de o conteúdo eleitoral da divulgação ter vindo implícito não descaracteriza a falta cometida pelo seu divulgador. Assim, não é possível alegar a própria esperteza ao elaborar um conteúdo subliminar para eximir-se da responsabilidade. Contudo, não há de se negar que esse é um conteúdo de difícil identificação.
Costuma-se enumerar alguns requisitos para caracterizar a propaganda antecipada. Com toda a certeza, somente será antecipada a propaganda divulgada antes do período permitido, esse é o primeiro requisito na tarefa de identificá-la. Além de outros, como: fazer referência ao processo eleitoral, exaltar suas próprias qualidades ou pedir votos. Esses três últimos não precisam ocorrer simultaneamente. Dessa forma, uma divulgação antecipada que apenas exalte as qualidades do pré-candidato, mas que não peça votos, ainda assim será irregular. Com base nesse motivo, conclui-se que o pedido de votos não é essencial, ou seja, não precisa haver pedido de votos para que a propaganda seja considerada ilegal.
A irregularidade independe, também, de o beneficiário vir a se tornar candidato futuramente, mesmo porque, na maioria dos casos, não terá havido, ao menos, a abertura do prazo para o pedido de registro de candidatura. Condicionar a responsabilização do infrator à futura candidatura seria um desrespeito aos eleitores e aos futuros candidatos, pois a lei não atingiria sua finalidade, ao permitir divulgações indevidas de pessoas que, por qualquer motivo, não venham a concretizar sua candidatura. Repare que a vedação de propaganda antecipada resguarda apenas a igualdade entre os candidatos, não recebendo qualquer influência dos pedidos de registro de candidatura. Uma vez violada a igualdade, ter-se-á transgredido a norma, não mais sendo necessário aguardar o possível registro da candidatura para autorizar a responsabilização do transgressor.
A Lei Eleitoral, entretanto, cometeu uma pequena falha ao não determinar a data a partir da qual poderá haver a antecipação da propaganda. Essa tarefa ficou sob a responsabilidade dos tribunais eleitorais, que, ao decidirem casos concretos, têm divergido. Há julgados que entendem como propaganda antecipada, exclusivamente, fatos ocorridos após o início do ano eleitoral, como também há julgados que levam em conta fatos ocorridos antes dessa data.
A legislação também trouxe um conteúdo permissivo, admitindo alguns tipos de aparições dos pré-candidatos, sem que elas sejam consideradas propaganda antecipada. São elas: (i) a participação de filiados a partidos políticos ou de pré-candidatos em entrevistas, programas, encontros ou debates no rádio, na televisão e na Internet, inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos, desde que não haja pedido de votos; (ii) a realização de encontros, seminários ou congressos, em ambiente fechado e a expensas dos partidos políticos, para tratar da organização dos processos eleitorais, planos de governos ou alianças partidárias visando às eleições; (iii) a realização de prévias partidárias e sua divulgação pelos instrumentos de comunicação intrapartidária; (iv) a divulgação de atos de parlamentares e debates legislativos, desde que não se mencione a possível candidatura, ou se faça pedido de votos ou de apoio eleitoral.
Vale lembrar que, no caso da primeira hipótese permitida, ela deve ser espontânea e gratuita por parte da emissora de rádio ou de televisão ou da empresa administradora do site, caso contrário, haverá abuso do poder econômico do pré-candidato que financiar a veiculação do evento, assim como também haverá abuso do poder econômico em qualquer tipo de propaganda eleitoral antecipada que envolva gastos irregulares, o que não é difícil de acontecer.
De todo esse apanhado, tira-se a seguinte conclusão: para que haja uma propaganda eleitoral antecipada, ela deve estar dentro dos requisitos enumerados acima, mas não deve se enquadrar em nenhum dos permissivos do parágrafo anterior. De toda forma, sempre que a divulgação tiver conteúdo com conotação de campanha eleitoral, ela será irregular, ainda que esteja dentro dos permissivos.
A consequência jurídica pela divulgação irregular é uma multa que pode variar entre cinco e vinte e cinco mil reais ou equivaler ao custo da propaganda, se este for maior. Retomando o raciocínio acima, segundo o qual a propaganda irregular ofende apenas a igualdade entre os candidatos e não a candidatura em si, a legislação eleitoral guarda congruência com esse conceito, pois a punição pela irregularidade é apenas a multa, não atingindo o futuro pedido de registro da candidatura.
Essa multa é aplicável tanto ao responsável pela divulgação quanto ao beneficiário da propaganda, entretanto, ao segundo somente se aplicará a multa caso fique comprovado o seu prévio conhecimento a respeito da existência da propaganda. Em alguns casos, esse prévio conhecimento é presumido, como, por exemplo, quando o beneficiário for o responsável direto pela propaganda, quando as circunstâncias e as peculiaridades do caso concreto revelarem a impossibilidade de ele não ter tido conhecimento (ex.: outdoor) ou quando, notificado pela Justiça Eleitoral sobre a propaganda irregular, não providenciar a retirada ou a regularização no prazo especificado na notificação.
Diante do que foi afirmado acima, o intervalo entre o início do ano eleitoral e o dia 5 de julho é um período de alerta em relação às propagandas eleitorais antecipadas, visto que essa é uma época delicada para a realização das eleições, em que há alistamento de eleitores, escolha e registro de candidatos, organização administrativa da Justiça Eleitoral para levar as eleições adiante, etc., não sendo aceitável que pré-candidatos mal intencionados conturbem, um período de tão grande importância, com suas precipitações em divulgar suas candidaturas.
1 Bacharel em Direito, servidor do Tribunal Superior Eleitoral, lotado na Escola Judiciária Eleitoral.
O mês de maio foi trágico para o Estado nos setores da Segurança Pública e do Sistema Penitenciário. Além de uma mega rebelião que destruiu seis unidades carcerárias, deixou 14 detentos mortos e um número ainda não calculado de fugas, os homicídios ultrapassaram a taxa de 300 casos. Delegacias da Polícia Civil estão paradas com superlotação de presos e falta de combustíveis para as viaturas. Somem-se a todos esses problemas, o fato de que em apenas cinco meses de 2016 já são, nada menos, que 100 mulheres assassinadas no Ceará. Três ataques a carros-fortes foram praticados com ousadia e violência e os roubos a bancos e agências dos Correios acontecem todas as semanas. E para completar a lista de “dores de cabeça” para os secretários das duas Pastas, o recorde no número de policiais mortos pelas mãos de bandidos armados. Em menos de duas semanas, quase duas centenas de pessoas que estavam aprisionadas em cadeias públicas, presídios, penitenciárias, delegacias de Polícia e centros educacionais fugiram. Poucas foram recapturadas. Somente nos centros educacionais Passaré e Patativa do Assaré, em Fortaleza, 74 adolescentes infratores conseguiram fugir em menos de uma semana. Além disso, os menores fizeram reféns e causaram destruição nas unidades. Nas delegacias da Polícia Civil da Grande Fortaleza (Capital mais Região Metropolitana) a última contagem feita pela cúpula da instituição revelou que 936 presos estão ocupando as carceragens sem prazo para que ocorra a transferência para o Sistema Penitenciário. Duas fugas foram registradas nas últimas 96 horas. Do 20º DP (Conjunto Timbó) escaparam 14 no último fim de semana. Da Delegacia Metropolitana de Itaitinga, outros três. Na Cadeia Publica de Russas, foram 16 presos que fugiram. Outros 30 em Camocim e três em Icó.
Policiais do RAIO (Equipes 04 e 06), foram averiguar ontem dia 31/05/2016, um possível local utilizado pelos marginais para esconder motocicletas roubadas e furtadas. Os policiais se deslocaram até a estrada carroçável da estação do SAAE, no Bairro Sumaré, onde obtiveram êxito em conseguiram recuperar duas motocicletas que foram roubadas nos últimos dias em Sobral. As motocicletas foram encaminhadas para a Delegacia Regional de Polícia Civil, para que as mesmas sejam restituídas a seus proprietários e também para que a Polícia Civil possa continuar as investigações no intuito de identificar os assaltantes. Fonte: Sobral 190
Desabafo via e-mail dos funcionários pela falta de pagamento do vale transporte por parte da empresa Grendene Sobral. "Boa noite venho por meio desta nota comunicar a vergonha que sinto de uma empresa chamada GRENDENE que é tão grande no mercado,e não cumpri com a Lei n° 7.418, referente ao vale transporte. Sou novo aqui na cidade de Sobral e conversando com meus vizinhos alguns me informaram que trabalham a anos e nunca se quer ouviu falar em vale-transporte. Me relataram que muitos moram em outra cidade e tiram do próprio bolso para poder trabalhar, chegam a gastar em média cerca de R$:100,00 a R$:150,00 reais no transporte que é isso meu povo, onde esta o MINISTÉRIO DO TRABALHO E O SINDICATO que não veem uma situação dessa, tento que o funcionário tem que arcar do próprio bolso para poder trabalhar. Infelizmente é a primeira vez que vejo um caso desse tipo. Achei que a empresa GRENDENE disponibilizava ônibus para os funcionários como nas demais cidades varias empresa fazem isso. Mas pelo visto quem paga são os mais pobres.
Desde 17/12/85, com o advento da Lei n° 7.418, de 16/12/85, todos empregados urbanos, inclusive o temporário e doméstico, tem direito ao Vale-Transporte. O benefício permite que os empregados utilizem os meios de transporte (metrô, ônibus, trem, etc.), cujo seu trajeto seja residência-trabalho e vice-versa, sem haver a necessidade de desembolso da despesa, por parte do empregado, dentro do mês respectivo, além de ser parcialmente custeado pela empresa.
Quanto pode ser descontado do meu salário para o Vale Transporte?
Do empregado é descontado 6% sobre o seu salário, e a empresa arca a despesa excedente, isto é, o valor da diferença entre valor total gasto pelo empregado e o valor descontado. Para efeito da base de cálculo, toma-se como o seu salário inteiro e não apenas os dias úteis do mês-calendário. O desconto é proporcional nos casos de admissão, desligamento e férias. Via de regra, o empregado somente poderá utilizar o VT no trajeto residência-trabalho e vice-versa, portanto, havendo ausências (mesmo justificadas) o empregado deverá devolver à empresa o VT não utilizado. Caso não devolva, a empresa poderá descontar pelo valor real do custo do VT e não apenas pelo custo de 6% sobre o seu salário."
Documento para guiar 'cinquentinha' passará a ser exigido; conheça tipos
Multa para quem descumprir regra começa a partir desta quarta (1º).
ACC ou CNH? Ambos serão aceitos; G1 mostra prós e contras de cada.
A exigência por habilitação para conduzir as motos conhecidas como "cinquentinhas" começa a valer nesta quarta-feira (1º) em todo o Brasil. Quem descumprir cometerá infração gravíssima, com multa de R$ 574,62 (o valor é multiplicado por 3) e apreensão do veículo.
Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), até o fim de fevereiro, havia apenas 678 ACCs emitidas no país contra mais de 25 milhões de CNHs na categoria A. O Nordeste concentra os emplacamentos das "cinquentinhas", mas, em Pernambuco, por exemplo, ninguém tirou ACC desde que ela foi liberada, há 8 meses.Para guiar "cinquentinha" será preciso ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A, para motos, ou a chamada ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores), um documento pouco conhecido do público e que tem baixíssima procura.
Detrans de 9 estados disseram ao G1 que ainda não emitiram ACCs porque não há autoescolas que ofereçam o curso ou pela falta de procura.
"As próprias autoescolas induzem ao usuário a tirar a habilitação A, dizendo ser mais atrativa”, afirma Charles Ribeiro, diretor do Detran de Pernambuco e membro da Associação Nacional dos Detrans. A CNH do tipo "A" permite guiar qualquer tipo de moto, enquanto a ACC é restrita aos ciclomotores, ou seja, modelos de até 50 cc.
MEC lança aplicativo para inscritos Ferramenta possibilita acompanhamento das etapas do exame. Provas ocorrem em novembro para mais de 8,6 milhões de inscritos.
O Ministério da Educação disponibiliza a partir das 10h desta quarta-feira (1º) o aplicativo voltado para os participantes do Exame Nacional do Ensino (Enem) 2016. Pode ser instalado em smartphones e tablets, nas plataformas Android, iOS e Windows Phone. As provas serão aplicadas nos dias 5 e 6 de novembro para mais de 8,6 milhões de inscritos.
Enem 2016 tem 8,647 milhões de inscrições confirmadas, diz MEC Sisu do 2º semestre de 2016 está com as inscrições abertas
A ferramenta possibilita o acompanhamento das informações sobre as etapas do exame. Possui a função alerta, que permite ao usuário selecionar quais informações ele deseja ser notificado quando forem atualizadas dentro do cronograma. É possível também ir fazendo um check list das ações já concluídas durante as etapas da prova.
No mural de avisos, o participante acessa os avisos e comunicados oficiais enviados pelo Inep.
Após a instalação, é necessário que o estudante insira o login e a senha cadastrados no sistema de inscrição do Enem. Para garantir a segurança na utilização da ferramenta, a recomendação é baixar direto da loja de aplicativos do seu celular - Google Play (no Android), App Store (no iOS) e Windows Store (para Windows Phone) - e confirmar se o nome do desenvolvedor da ferramenta é o Inep.
As provas O primeiro dia do Enem será em 5 de novembro, um sábado, com as provas de ciências humanas e ciências da natureza. No dia 6, domingo, a prova terá linguagens, códigos e suas tecnologias, redação e matemática.
Nos dois dias, os portões serão abertos às 12h e se fecham às 13h. O início das provas é às 13h30. Como nos anos anteriores, o primeiro dia de prova dura 4 horas e 30 minutos e o segundo, 5 horas e 30 minutos.
Agora é oficial: vem ai a Super Delação da Odebrecht, que vai sepultar Lula, Dilma e o PT A Operação Lava Jato atingiu um de seus maiores objetivos na última…
Dois senadores já admitem rever voto pelo impeachment Mudança de posição de Romário e Gurgacz poderia alterar julgamento definitivo de Dilma Senador Romário durante votação do impeachment - Jorge William / Agência O Globo
BRASÍLIA E RIO — Em meio à crise política que atinge o governo interino de Michel Temer, que, em 19 dias desde a posse, já teve que afastar dois ministros flagrados em grampos telefônicos tentando barrar a operação Lava-Jato, os senadores Romário (PSB-RJ) e Acir Gurgacz (PDT-RO), que votaram pela abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, admitem agora a possibilidade de rever seus votos no julgamento final, que deve ocorrer até setembro. A virada desses dois votos, caso se concretize e os demais votos se mantivessem, seria suficiente para evitar a cassação definitiva da petista. O Senado abriu o processo de impeachment com o apoio de 55 senadores e, para confirmar essa decisão no julgamento de mérito, são necessários 54 votos. Romário não descarta que os novos acontecimentos políticos provocados pelos grampos do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, mudem seu voto. O senador do PSB votou pelo afastamento de Dilma, mas diz que “novos fatos” podem influenciar seu voto no julgamento definitivo.
— Meu voto foi pela admissibilidade do impeachment, ou seja, pela continuidade da investigação para que pudéssemos saber se a presidente cometeu ou não crime de responsabilidade. Porém, assim como questões políticas influenciaram muitos votos na primeira votação, todos esses novos fatos políticos irão influenciar também. Meu voto final estará amparado em questões técnicas e no que for melhor para o país — disse Romário ao GLOBO ontem.
No PSB de Romário, no Senado, cresce a tese em defesa da realização de novas eleições. Esse argumento, de nem Temer nem Dilma, pode ser usado para reverter votos contra Dilma na Casa. Entre os líderes dos partidos aliados de Michel Temer, há uma preocupação com os erros sucessivos e que as crises políticas afetem a votação do impeachment.
O PT vai usar, na defesa de Dilma na comissão do impeachment, a conversa de Machado com o senador Romero Jucá (PMDB-RR), em que o então ministro do Planejamento diz que a aprovação do impeachment de Dilma poderia “estancar a sangria”. A interpretação é que o objetivo do impeachment era interromper as investigações da Lava-Jato, que atinge vários integrantes da cúpula do PMDB. O senador Acyr Gurgacz (PDT-RO) durante discurso no Senado - Jefferson Rudy / Agência Senado / 29/10/2014
Já Acir Gurgacz assegurou a seu partido, segundo o presidente do PDT, Carlos Lupi, que mudará sua posição e votará contra o impeachment desta vez. Por conta disso, o Diretório Nacional do PDT adiou ontem decisão sobre uma punição disciplinar aos senadores do partido. Ainda de acordo com Lupi, o senador Lasier Martins (PDT-RS) pretende manter seu voto favorável ao afastamento de Dilma.
— O Acir vai votar contra (o impeachment), ele mandou por escrito — disse Lupi.
Procurado, Gurgacz afirmou que ainda não tem posição fechada:
— O que eu coloquei é que a admissibilidade (do impeachment) era uma necessidade, porque a população estava cobrando a discussão. O mérito é outro momento, estamos avaliando. Entendo que não há crime de responsabilidade fiscal por causa das pedaladas (fiscais), mas a questão é mais pela governabilidade, pelo interesse nacional.
O Diretório Nacional do PDT expulsou ontem o deputado Giovani Cherini (RS) por ter votado a favor da abertura do processo. Apesar de também terem apoiado o afastamento de Dilma, outros cinco deputados receberam uma punição praticamente simbólica, a suspensão por 40 dias.
Parecer da Comissão de Ética do PDT apontou como agravantes do caso Cherini o fato de ele ter supostamente feito campanha contra a orientação partidária, ter tentado virar outros votos no partido, e ter dado declarações a favor do impeachment.
Foram suspensos os deputados Sérgio Vidigal (ES), Flávia Morais (GO), Mário Heringer (MG), Subtenente Gonzaga (MG) e Hissa Abrahão (AM).
— O fechamento de questão é uma coisa, a decisão sobre quem não cumpriu é outra. É legítima qualquer decisão (do diretório)— disse Lupi, irritado, ao rebater crítica de um integrante do partido, que defendia a expulsão dos seis deputados, já que o PDT havia fechado questão contra o impeachment.
Lindbergh ataca Temer por desemprego, mas dados são de Dilma Lindbergh Farias (PT-RJ): A taxa de desocupação no Brasil ficou em 11,2% no trimestre que termina em abril, período em que país ainda era governado por Dilma São Paulo – O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) "comemorou" em sua página oficial no Facebook o recorde de desemprego do Brasil, anunciado nesta terça-feira (31) pelo IBGE. "Recorde de desemprego: o golpe aumentou a crise", diz o senador no texto.
Acontece que os dados se referem ao trimestre encerrado em abril de 2016, período que corresponde ao governo da presidente Dilma Rousseff (PT).
A taxa de desocupação no Brasil ficou em 11,2% no referido trimestre, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), pior da série histórica que começa em 2012.
"19 dias de governo, vários escândalos, dois ministros demitidos, sinais explícitos de retrocesso em todas as áreas, imagem internacional do país na lama, democracia em risco", afirmou. "Este é o legado dos golpistas: a crise piorou dramaticamente." Reprodução/Facebook
Comentários no post já percebiam o equívoco do senador: "Eu sou de esquerda, sou contra o golpe, contra os trouxinhas manipulados, mas daí a culpar o desemprego atual no Temer não né. Não ofende nossa inteligência por favor", diz um deles. O erro foi percebido e o post apagado por volta das 18 horas.
O senador foi procurado por EXAME.com para comentar, mas ainda não deu resposta.
EX-DIRETOR CONDENADO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
O juiz José Valdecy Braga de Sousa, em respondência pela 1ª Vara Cível de Sobral, condenou Edson Amaximandro de Sousa e Silva ao pagamento de multa no valor de 30 vezes o salário que recebia na época em que exercia o cargo de diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sobral (SAAE). Na decisão, o ex-gestor, sentenciado por improbidade administrativa, também teve suspenso os direitos políticos pelo prazo de três anos, e está proibido de contratar com o Poder Público por quatro anos. Além disso, deverá ressarcir integralmente o dano causado ao erário, a ser apurado na fase de liquidação de sentença. De acordo com denúncia do Ministério Público do Ceará (MP/CE), Edson Amaximandro teria descumprindo decisão judicial que proibia a entidade de contratar trabalhadores terceirizados para cargos fins, nos anos de 2011 e 2012. Ele também deixou de realizar concurso público para o preenchimento das vagas. Segundo o MP/CE, o prejuízo ao erário seria por volta de R$ 221 mil. Por essa razão, o órgão ministerial ingressou com ação civil pública (nº 42807-60.2012.8.06.0167), requerendo a condenação dele e o ressarcimento dos valores. Na contestação, o ex-diretor alegou não ter ficado caracterizado a existência de dolo. Argumentou ainda que os atos não foram praticados na sua gestão, e que cabia ao chefe do Poder Executivo promover concurso público. Ao julgar o caso, na última sexta-feira (27/05), o magistrado destacou que o “conjunto probatório existente nos autos é mais do que suficiente para embasar e suportar a procedência dos pedidos formulados pelo suplicante [MP/CE]”. Explicou ainda que o SAAE é uma autarquia, portanto “dotada de independência administrativa financeira e orçamentária”. (TJ/CE)
maio 13, 2016 Brasil Após criticas por falta de mulheres, Temer nomeia Janaína Paschoal para Ministério
Durante todo o dia, militantes de esquerda bombardearam o recém-empossado Michel Temer por não haver nomeado sequer uma mulher para o Ministério.
Temer parece decidido a resolver a questão.
O presidente interino acaba de anunciar a intenção de nomear a advogada Janaína Paschoal, famosa por sua defesa do impeachment, para o Ministério da Justiça.
Diante da notícia, os militantes que não entraram em choque cognitivo lançaram rapidamente um adendo à campanha: queremos mulheres e negros *mas tem que ser dos nossos.
Exército poderá assumir obras [abandonadas] de empreiteiras envolvidas no Petrolão 29/05/2016 Michel Temer analisa a viabilidade do Exército assumir obras atrasadas que estão sob controle de empreiteiras envolvidas na roubalheira à Petrobras
A situação da Mendes Júnior é a que mais preocupa: A empreiteira tem contratos de mais de R$ 1 bilhão com o governo publicidade
O Planalto pediu estudo ao ministro Helder Barbalho (Integração) para ampliar a participação do Exército na transposição do rio São Francisco.
A obra, que já custou mais de R$ 8 bilhões, deve ser a primeira a receber o reforço dos militares.
A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
A Usina de Belo Monte, duas ferrovias, um aeroporto e a Usina de Angra 3 são algumas das obras que podem ser tocadas pelo Exército.Helder Barbalho deu um ‘upgrade’ de repasses para os projetos em curso. A verba passou de R$ 150 milhões para R$ 215 milhões ao mês.
Populares não identificados reclamam e se manifestam de foto sensores na subida da serra da Meruoca, já nas proximidades do sitio floresta, colocaram caixa de papelão no sensor para que ele não registre a passagem de carros com velocidade alem do que é permitido, o problema e que falta sinalização indicado que há fotos sensores na CE-440 e quando tem alguma sinalização diz que só pode trafegar ali com velocidade máxima 40 km, mais os motoristas estão tendo surpresa em casa quando chega o papel das notificações de multa.
Entre a noite de sexta-feira e madrugada de sábado, vândalos voltaram a atacar o prédio Histórico e roubaram a placa que estava fixada na parede na entrada central, como mostra as fotos feitas com exclusividade pelo Blog Wilson Gomes. No primeiro flagrante no dia do primeiro ataque a placa se encontrava lá. Na manhã de sábado quando fizemos uma nova foto do prédio a placa não se encontrava no local. A placa que foi arrancada da parede tinha os seguinte dizeres: Homenagem da Associação comercial e Industrial de Sobral aos primeiro membros da Câmara da Vila Distinta e Real de Sobral, eleitos em 5 de Julho de 1773. Juízes Ordinários: Sargento-Mor Sebastião de Albuquerque Melo Capitão Manoel José do Monte Vereadores: Capitão Vicente Ferreira da Ponte Capitão Manoel Ferreira Torres Capitão Manoel Coelho Ferreira Procurador do Conselho Capitão Antonio Furtado dos Santos Juiz de Órfãos Gregório Pires Chaves
Inaugurada por Cel. José Adauto Bezerra - Vice-governador do Estado Joaquim Barreto Lima: Prefeito Municipal Humberto Arruda Carneiro: Presidente da Associação Fernando Ibiapina Solon: Presidente da Câmara Sobral Julho de 1983
Um levantamento do Ministério Público Federal identificou irregularidades em pagamentos e perfis…
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Terceira fase do programa será totalmente reformulada, e meta baixará de 3 milhões para 1,5 milhão de casas
Alegando restrições orçamentárias, o governo do presidente interino, Michel Temer, decidiu acabar com os subsídios concedidos aos mutuários mais pobres dentro do Minha Casa Minha Vida. O programa habitacional deixará de receber recursos do Tesouro Nacional, repassados pela União a fundo perdido, para subsidiar as famílias enquadradas na faixa 1 (renda de até R$ 1.800) — às quais as residências são praticamente doadas — e na faixa 2 (até R$ 3.600) — cujas prestações são bastante reduzidas, facilitando a quitação do financiamento. Antecipada a empresários pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, na semana passada, a decisão foi confirmada ao GLOBO por fontes que trabalham no plano. Além disso, técnicos anteciparam ao GLOBO, o programa — um dos mais emblemáticos do governo do PT — mudará de nome. Michel Temer está decidido a não manter as marcas da gestão anterior, consideradas estratégias de marketing politico. Em 2015, o Tesouro desembolsou um total de R$ 11,8 bilhões em susbídios para essas duas faixas. Neste ano, relatou Meirelles a empresários da construção civil, somente estão assegurados repasses para as contratações do Minha Casa já realizadas. O montante gira em torno de R$ 3,5 bilhões. A redução dos subsídios faz parte do pacote de medidas do ajuste fiscal anunciado pelo ministro na última terça-feira.
As prefeituras brasileiras recebem nesta segunda-feira, 30 de maio de 2016, o repasse do 3º decêndio do mês de maio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que o montante a ser transferido será de R$ 1.866.619.983,92, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Se for considerada a retenção, isto é, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 2.333.274.979,90. A CNM aponta crescimento de 4,54% em termos nominais quando o 3º decêndio de maio deste ano é comparado com o mesmo período de 2015. Esse levantamento foi feito sem considerar os efeitos da inflação. Apesar disso, o cenário muda quando é considerado o valor real dos repasses e as consequências da inflação. Nessa situação, a CNM identifica queda de 3,63% na transferência. Com a divulgação desse último repasse, é possível perceber que o FPM no mês cresceu nominalmente 6,64% em relação a maio de 2015. Entretanto, quando é levado em conta a inflação, houve queda de 1,69%. Confira aqui os valores do FPM por Estado e coeficiente.
Via sensacionalista.uol.com.br
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Senador Romário durante votação do impeachment - Jorge William / Agência O Globo
O senador Acyr Gurgacz (PDT-RO) durante discurso no Senado - Jefferson Rudy / Agência Senado / 29/10/2014
maio 13, 2016 Brasil
