MPE deflagra ‘Operação Sufrágio II’ contra candidatos ao pleito municipal de Pacujá

O Ministério Público Eleitoral deflagrou nesta segunda-feira (9) a “Operação Sufrágio II”, a qual realiza buscas e apreensões nas residências de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador do município de Pacujá. O MPE apura a ocorrência dos crimes de retenção de título contra a vontade de eleitor, corrupção ativa, descumprimento de normas sanitárias e organização criminosa.

 

Eleitor ausente no 1° e 2° turno pode justificar até janeiro de 2021 de forma remota

Os eleitores que ainda não justificaram a ausência no 1° ou 2° turno das eleições 2020 têm até janeiro para concluir o procedimento. Para quem não foi às urnas no dia 15/11, o prazo para justificar é até o dia 14/01, já para os ausentes no 2° turno, a data limite é 28/01. A justificativa pode ser feita por meio do e-Título, Sistema Justifica ou na zona eleitoral.

o caminho da vacina contra a Covid-19 até chegar ao Ceará. O início da imunização não tem data oficial no Estado, e apesar da corrida da ciência, a vacina, ao ser aprovada, seguirá o rigoroso processo até ser aplicada

 

Cartão de crédito consignado: o que é e quais as regras da modalidade? Campanha dos bancos lançada no fim do último mês busca esclarecer as condições de contratação da modalidade

cartão de crédito consignado é uma modalidade diferente do empréstimo consignado. Ele se assemelha a um cartão de crédito comum, tendo como finalidade a compra, mas tem particularidades. Saiba mais e tire dúvidas sobre esta forma de pagamento.Quem tem acesso ao cartão?

O cartão de crédito consignado está disponível aos aposentados, pensionistas, servidores públicos, trabalhadores de empresas privadas e militares de forças armadas.

Como é o pagamento da fatura?

É descontado diretamente na folha de pagamento ou de benefício do INSS.

Como são os juros?

De acordo com a Febraban, o cartão deve ser indicado para quitar dívidas mais caras, exatamente por proporcionar juros menores e mais parcelas, ou também para a compra de bens.

Em um cartão de crédito tradicional, por exemplo, as taxas variam entre 12% e 14% ao mês. Já no cartão de crédito consignado os valores ficam próximos a 3% e 5%.

Cobra-se anuidade?

Não há necessidade do pagamento de anuidade para o uso e não existe cobrança de taxa de manutenção. Além disso, pessoas negativadas podem usar a modalidade por não haver consulta ao SPC ou Serasa.

Onde ele é aceito?

Grande parte dos estabelecimentos do Brasil aceita o cartão consignado.

Autorregulação

Novas regras em relação ao cartão de crédito consignado entraram em vigor no dia 30 de outubro de 2020. A autorregulação foi aprovada em 2 de janeiro deste ano.

Na lista de regras estão as medidas de envio de material informativo para melhor compreensão do produto, obrigação do envio de fatura, emissão de termo de consentimento esclarecido em todas as contratações, saques limitados a 70%, entre outras.

Inflação avança para 0,89% em novembro, maior alta para o mês desde 2015 Alimentos e combustíveis puxam índice, que sobe 4,31% em 12 meses e deve fechar o ano acima do centro da meta de 2020.

A inflação ficou em 0,89% em novembro na comparação com o mês anterior, segundo divulgou o IBGE nesta manhã. Alimentos e combustíveis pressionaram o índice, que deve fechar o ano acima do centro da meta de 2020. Entre janeiro e novembro, o IPCA acumula alta de 3,13%. E, em 12 meses, de 4,31%.

Veja:Inflação acima da meta no início de 2021 pode frear consumo e dificultar retomada

O centro da meta para 2020 é de 4%, com tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos. Nesta segunda-feira, o Boletim Focus do Banco Central já apontava para avanço do indicador acima da meta no ano, após a inclusão da bandeira vermelha nas contas de luz de dezembro.

— O resultado acima da meta já havia acontecido em janeiro e fevereiro, de 4,19% e 4,01%, por causa da alta das carnes no fim do ano passado. Depois, a inflação foi mais comedida em janeiro e fevereiro, por causa do recuo nos preços desses dois itens. Em março, entramos na pandemia e houve deflação. E, desde junho, temos tido variações positivas, puxadas pelos alimentos — explica o gerente da pesquisa, Pedro Kislanov.

O IPCA de novembro ficou acima da expectativa do mercado. Analistas ouvidos pela Reuters apontavam alta de 0,78%, uma desaceleração em relação aos 0,86% de outubro. Em novembro de 2019, o indicador havia ficado em 0,51%.

O cenário, diz Kislanov, é parecido com o que temos visto nos últimos meses, em que o grupo de alimentos e bebidas continua impactando bastante o resultado. Dentro desse grupo, os componentes que mais têm pressionado são as carnes, que tiveram uma alta de mais de 6%.

Na pandemia: Seis sinais de que a recuperação da economia no quarto trimestre será lenta

Outros alimentos que tiveram alta forte no mês foram a batata-inglesa, que subiu quase 30%, e o tomate, cujo preço saltou 18,45%.

Segundo Kislanov, os preços dos alimentos continuam subindo tanto pela maior demanda interna, impulsionada pelo auxílio emergencial - ainda que o benefício tenha sido reduzido à metade desde setembro - como pela restrição de oferta no mercado doméstico, já que muitos produtores redirecionaram a produção para o exterior. O dólar mais alto incentiva as exportações.

Vilões da inflação dos últimos meses, o óleo de soja e o arroz tiveram altas menores em novembro, abaixo de 10%. Ainda assim, o grupo alimentação e bebidas avançou 2,54% em novembro, mais que no mês anterior (1,93%).

No acumulado do ano, porém, o óleo de soja registra alta de 94,10% e o arroz, de 69,50%. O tomate também teve variação expressiva no ano, de 76,57%.

Em relação às quedas, nos alimentos só o leite longa vida baixou. No demais itens, perfumes, TV, som e informática e serviços como cinema, teatro e cabeleireiros registraram queda.

— A alimentação é o que mais influencia na alta dos últimos meses, mas não é o único componente. Um exemplo é a gasolina. Apesar de ter tido quedas no início da pandemia, está com o sexto mês consecutivo de alta. O etanol também está em subindo. Observamos ainda uma recuperação dos serviços — destaca Kislanov.

Gasolina tem sexta alta seguida

Os combustíveis também pesaram no bolso do brasileiro em novembro. O preço da gasolina subiu 1,64% no mês, na sexta alta consecutiva. O etanol, por sua vez, avançou 9,23%. Os combustíveis são os principais responsáveis pelo avanço do grupo transportes (1,33%) em novembro, que, ao lado do grupo alimentos e bebidas, puxaram a alta do IPCA no mês.

Em dezembro, a inflação também deve ser pressionada pelos preços administrados, já que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou bandeira vermelha nas contas de luz neste mês, levando economistas a revisarem a expectativa de alta do índice para 2020.

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Segundo o Boletim Focus do Banco Central divulgado nesta segunda-feira, analistas revisaram a projeção do IPCA de 3,54%, na semana passada, para 4,21%. A cobrança da taxa extra na conta de luz estava suspensa desde maio deste ano, por causa da pandemia.

Apesar de aumentar a projeção da inflação oficial de 2020, a expectativa do mercado é que a taxa básica de juros, a Selic, hoje em sua mínima histórica de 2%, seja mantida na reunião no Comitê de Política Monetária (Copom) desta semana, a última do ano.

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Novas regras para quem solicitar a Aposentadoria em 2021

 O fim do ano já chegou e com isso os segurados que pretendem se aposentar em 2021 precisam começar a se preparar. Ainda mais levando em consideração a Reforma da Previdência que trouxe inúmeras mudanças para quem pretende solicitar o benefício.

Dentre as mudanças a se atentar o segurado precisa ficar de olho com relação as regras de transição, que são uma espécie de “meio termo” para os segurados que já vinham contribuindo para o INSS antes da Reforma.

Agora, no caso do segurado que já cumpria todos os requisitos para solicitar a aposentadoria antes de 13 de novembro de 2019 e que até então não deu entrada no benefício, para este segurado o direito será respeitado ao qual o trabalhador poderá ter sua aposentadoria concedida com as regras anteriores a Reforma.

Sistema de pontos

Pelo chamado sistema de pontos, o trabalhador deverá alcançar uma pontuação que resulta da soma de sua idade mais o tempo de contribuição. O número está em 87 para as mulheres e 97 para os homens, respeitando o tempo mínimo de contribuição (35 anos para homens e 30 anos para mulheres).

Através da regra de transição do sistema de pontos, o trabalhador deve atingir uma pontuação derivada da soma de sua idade com o tempo de contribuição, onde:

• Para mulheres a pontuação é de 87 respeitando o menor prazo de pagamento de 30 anos
• Para homens a pontuação é de 97 respeitando o menor prazo de pagamento de 35 anos

Para o sistema de pontos será acrescido 1 ponto por ano, chegando a 100 para mulheres no ano de 2033 e de 105 para os homens em 2028.

No geral a regra tende a beneficiar o trabalhador que começou a exercer as atividades mais cedo além de ser aplicável a qualquer pessoa que esteja no mercado de trabalho e é a que atinge o maior número de trabalhadores.

Para esta regra o valor da aposentadoria seguirá a regra de 60% do valor do benefício integral por 15 anos de contribuição no caso de mulheres e de 20 ano de contribuição no caso dos homens, sendo acrescidos 2% a cada ano a mais. O percentual pode passar dos 100% do salário médio de contribuição, contudo o valor limitado para o teto é de R$ 6.101,06 para 2021, contudo como haverá uma alteração no salário mínimo o teto deve ser reajustado.

Tempo de contribuição + idade mínima

Para essa regra é preciso ter determinada  idade e tempo de contribuição para poder se aposentar.

Veja os requisitos abaixo!

• 30 anos de contribuição, se mulher, e 35 anos de contribuição, se homem; e
• Idade de 56 anos, se mulher, e 61 anos, se homem.

Essa é uma regra de transição que muda todos os anos.

Funciona assim, a partir de 1º de janeiro de 2020, a idade  começou a ser acrescida de seis meses a cada ano.

Essa progressão vai acabar em 2031 para as mulheres, quando a idade for de 62 anos.

E em em 2027 para os homens quando a idade será 65 anos.

O cálculo da Renda Mensal Inicial será:

• 60% do salário de benefício. Mais 2% para cada ano de contribuição que exceder a 20 anos, se homem, e 15 anos, se mulher.

Vamos exemplificar usando a mesma situação já mencionada.

Nosso personagem é o Carlos que tem 55 anos de idade e 40 anos de contribuição.

Por esta regra de transição Carlos poderia até parar de contribuir se quisesse, pois já tinha o mínimo necessário, mas teria que esperar completar a idade de 65 anos.

Transição por idade

No caso da regra de transição para os homens, a idade mínima não sofreu alteração e continua sendo 65 anos. Já no caso das mulheres começa em 60 anos. Porém, desde o inicio do ano a idade mínima da aposentadoria da mulher é acrescida de seis meses a cada ano, até chegar aos 62 anos em 2023. Já o tempo mínimo de contribuição para ambos os sexos é de 15 anos.

Logo, essa mudança é apenas para mulheres, que terão que completar 61 anos em 2021. A remuneração para esta regra é calculada a partir da média de todos os salários de contribuição, com a aplicação da regra dos 60% do valor do benefício integral por 15 ou 20 ano de contribuindo, crescendo 2% por ano.

O percentual pode passar dos 100% do salário médio de contribuição, contudo o valor limitado para o teto é de R$ 6.101,06 para 2021, contudo como haverá uma alteração no salário mínimo o teto deve ser reajustado.

Pedágio de 50%

Na regra de pedágio de 50% é preciso tomar cuidado pois incide o fator previdenciário. Mas é uma regra que permite a aposentadoria sem limite mínimo de idade!

Para acesso a esta regra é preciso que a mulher tivesse mais que 28 anos de contribuição em 13.11.2019 e o homem mais que 33 anos de contribuição.

Veremos como funciona para os homens e para as mulheres:

Mulher

• ter no mínimo 30 anos de contribuição
• cumprir 50% do tempo que faltava de contribuição em 13.11.2019 para completar 30 anos de contribuição

Homem

• ter no mínimo 35 anos de contribuição
• cumprir 50% do tempo que faltava de contribuição em 13.11.2019 para completar 35 anos de contribuição

O cálculo da Renda Mensal Inicial corresponde a:

• 100% do salário de benefício, que será calculado com base na média aritmética simples dos salários de contribuição correspondentes a todo o período que você trabalhou desde julho de 1994. Incide o fator previdenciário.

Notem que essa aposentadoria pode ser mais vantajosa que as regras citadas anteriormente!

Voltando ao nosso personagem Carlos, com 55 anos de idade e 40 anos de contribuição, ele poderia acessar imediatamente esta regra e se aposentar.

Mas a sua aposentadoria seria reduzida pelo fator previdenciário de 0,7774, em 23%.

Concurso público para o Senado deve ter seleção aberta em 2021; salários passam de R$ 34 mil. Seleção havia sido paralisada por conta da pandemia de Covid-19, mas pode ocorrer no início do próximo ano.

 

A seleção para o concurso do Senado Federal em 2021 pode ser retomada nos próximos meses. Com os preparativos suspensos por conta da pandemia da Covid-19, a previsão é que o certame caminhe no próximo ano, já tendo reserva de recursos para contratações no projeto de lei do orçamento federal.

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Ao todo, 40 vagas deverão ser oferecidas, sendo 24 delas para cargos de ensino médio e 16 de nível superior, com remunerações que podem chegar a R$ 34.443,96.

Ensino Médio

Serão 24 vagas no cargo Técnico Legislativo nível II - policial legislativo. Nesse caso, o salário inicial é de R$ 21.181,21, levando em consideração salário base de R$ 4.874,87 junto da gratificação de atividade legislativa de R$ 9.788,12, gratificação de representação de R$ 2.521,02 e gratificação de desempenho de R$ 2.924,92, além de vale-alimentação de R$ 982,28.

Nível Superior

No nível superior a seleção será para o cargo de Analista Legislativo, com 12 vagas, e para advogados, com quatro vagas.

Dos 12 postos de analista, dois serão para a área de administração, dois para processo legislativo e, enquanto isso, as demais serão distribuídas para arquivologia,  assistente social, contabilidade, enfermagem, informática legislativa, registro e redação parlamentar, engenharia do trabalho e engenharia eletrônica e telecomunicações, cada área com uma vaga. O salário inicial deve ser de R$ 27.218,91, considerando as gratificações.

Já para os advogados, o salário inicial pode ser de R$ 34.433,96, incluindo salário inicial de R$ 7.970.84, com gratificação de atividade legislativa de R$ 14.946,02, gratificação de representação de R$ 5.762,32 e gratificação de desempenho de R$ 4.782,50, além dos R$ 982,28 de vale-alimentação como nas vagas anteriormente citadas.

presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o Congresso definirá um plano de vacinação contra a Covid-19 mesmo se o governo se recusar a participar do debate.

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A expectativa é que a Câmara vote nesta ou na próxima semana a MP (medida provisória) que autorizou o governo federal a aderir ao consórcio da OMS, o Covax Facility. A ideia de Maia é usar esse texto para que seja criado um cronograma e um plano detalhado de vacinação.

"É muito grave que o Brasil não defina logo um plano, não resolva de forma definitiva qual o caminho, como o governo vai trabalhar e como vai orientar o setor privado a trabalhar em relação a vacinas", disse Maia nesta segunda-feira (7).

O presidente da Câmara sugeriu que o relator da MP, o deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), busque diálogo com o Ministério da Saúde para definir uma estratégia de vacinação. No entanto, se o governo não se dispor a dialogar, os deputados votariam a proposta a ser apresentada pelo relator.

Segundo Maia, "as pessoas vão começar e começaram já a entrar em um certo pânico, um pânico grande" sem um plano traçado.

Nesta segunda, o estado de São Paulo divulgou seu cronograma de vacinação contra a Covid-19 com a vacina Coronavac, mesmo sem ter feito anúncio de eficácia do imunizante.

No mesmo dia, o presidente Jair Bolsonaro afirmou nas redes sociais que o governo federal oferecerá imunizantes a toda a população de "forma gratuita e não obrigatória", caso haja certificação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Uma lei aprovada neste ano pelo Congresso permite que a Anvisa autorize, de forma excepcional e temporária, medicamentos e insumos usados no combate à pandemia. O prazo pode ser de até 72 horas.

Segundo Maia, em tese, essa regra pode ser usada para a estratégia de vacinação. "Mas acho que uma regra objetiva nos dá mais segurança", avaliou.

STF veta possibilidade de Maia e Alcolumbre serem reeleitos para presidir Câmara e Senado.Votos dos 11 ministros já foram incluídos em sistema virtual; julgamento termina na próxima semana. Maioria entendeu que Constituição proíbe reeleição dentro da mesma legislatura.

 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu neste domingo (6) por maioria, em plenário virtual, que os atuais presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), não podem se candidatar à reeleição para os postos.

O voto decisivo foi dado pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux. Antes, o plenário já havia formado maioria para barrar uma nova candidatura de Rodrigo Maia, que já é presidente por dois mandatos sucessivos. A situação de Alcolumbre seguia pendente.

O julgamento da ação, protocolada pelo PTB, começou na última sexta e se estende até o fim da próxima semana. Os 11 votos já foram registrados mas, até que o resultado seja proclamado, os ministros ainda podem mudar de posicionamento.

Apesar de afetar diretamente Maia e Alcolumbre, a votação não é específica para as próximas eleições da Câmara e do Senado. O entendimento que será fixado pelo STF vai valer, também, para situações similares no futuro.

Nesse sentido, nem todos os votos favoráveis e contrários são uniformes. Por isso, até o fim do julgamento, os ministros devem costurar um "voto médio" que preveja todas essas possibilidades. Será preciso definir, por exemplo, diferenças entre a eleição realizada na troca de legislatura – ou seja, após a posse de novos deputados e senadores –, e a eleição realizada dentro da legislatura.

Salário mínimo: previsão de reajuste aumenta para 2021 3/12/2020 Data:

O Ministério da Economia revisou a estimativa do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2020. No último mês de novembro, o Governo Federal revelou qual foi a estimativa do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2020. Agora, de acordo com a pasta, o valor passou de 2,35% para 4,10%. Desta forma, o valor do salário mínimo será corrigido.

O salário mínimo, quando for regulamentado por meio de publicação no Diário Oficial da União, tomando como base o índice divulgado, vai passar de R$ 1.045 para R$ 1.087,85 em 2021. Ou seja, um aumento de R$42,85.

O reajuste do salário mínimo varia de acordo com o aumento dos preços, registrados a partir das taxas de inflação. Ou seja, os trabalhadores receberão o poder de compra de reajustado conforme o índice de inflação (aumento geral no nível de preços).

Os cálculos do Dieese demonstram que mais de 49 milhões de brasileiros vivem com um salário mínimo. Atualmente, a remuneração mensal deveria ser de mais de R$4 mil reais por mês e não R$ 1.045,00.

Para cálculo do salário mínimo, o governo considera o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e inflação do ano anterior.

Fonte: Portal Contábeis

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Instituto Maria da Penha lança campanha digital contra a violência psicológica . Para psicóloga, a ação nas redes sociais busca democratizar a discussão

 Instituto Maria da Penha lançou, no último dia 25 de novembro, uma campanha virtual em combate à violência psicológica sofrida por mulheres. O perfil @agressornãotemperfil, no Instagram, utiliza de frases ditas em relacionamentos abusivos como forma de chamar atenção aos sinais da violência, além de promover dicas e vídeos de alertas com especialistas sobre o tema.

A campanha é parte do reforço para evidenciar indícios de violência entre os dias 25 de novembro, quando é celebrado o Dia Internacional da Não-Violência Contra as Mulheres, e 10 de dezembro, data em alusão ao Dia Internacional dos Direitos Humanos.

“Inicialmente, o instagram surgiu com o intuito de concentrar esses conteúdos de maneira mais objetiva e organizada. [Após os 16 dias] Esperamos que ele obtenha um alcance significativo para continuar sendo um canal para iniciativas e campanhas que tenham o mesmo objetivo esclarecedor e de conscientização”, diz Stéfanie Campelo, uma das colaboradoras da ação.

Campanha

Entre as frases que compõem a ação relacionada à violência psicológica estão: “Ele tem a minha senha porque não tenho nada a esconder” e “Ele me ama, por isso implica com as minhas roupas”.

A psicóloga e voluntária na ação, Thaís Sousa, avalia que o abuso psicológico deve ser discutido tanto quanto a violência física. “A violência psicológica pode reverberar por anos a fio na vida de uma pessoa. Precisamos trazer à tona a violência velada, aquelas enraizadas na nossa sociedade e que corroboram com esse abuso psicológico, relacionamentos tóxicos”, coloca.

Conforme uma pesquisa realizada pelo Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (Nudem) da Defensoria Pública-Geral, em Fortaleza, entre janeiro e novembro de 2019, com 573 mulheres atendidas pelo órgão, 562 afirmaram ter passado por situações de violência psicológica.

A profissional participou da campanha com um vídeo de orientação e esclarecimentos sobre a chamada rede de apoio. “Todo mundo conhece alguém que passa por esse tipo de abuso, mas nem todos sabem como agir diante dos fatos. Às vezes, ao tentar ajudar aquela vítimas, acabamos por puni-la, o que faz com que ela disfarce a situação em um momento de desabafo, por exemplo”.

“Eu quero falar com quem se importa em denunciar e identificar relacionamentos em que uma das partes sofre abuso psicológico. O objetivo é que essas pessoas comecem a agir de forma mais focada e eficaz para ajudar”, complementa.

Para a psicóloga, a ação nas redes sociais busca democratizar a discussão sobre o assunto para essa chegue ao conhecimento de quem sofre com o tipo de abuso. “A ideia é que a mulher repense algumas práticas naturalizadas, em que frases, proibições e outras tantas formas de repreensão também estão no espectro da violência. Isso pode fazer com que essas mulheres repensem determinadas práticas com consequências não tão nítidas para elas”, pontua.

A profissional menciona que há algumas formas de identificar o abuso, uma delas é a sondagem e o autoquestionamento. “Mudei demais? Lembro de uma época que eu já fui mais segura? Estou constantemente pedindo desculpas? Estou o tempo todo vigilante sobre meus passos? Eu sou espontânea? Quais as suas emoções mais frequentes em relação ao seu parceiro? Dependendo da resposta, esse tipo de indício pode sim indicar que você tem sido vítima de uma violência psicológica, ainda que o agressor pareça uma pessoa incrível, agressor não tem perfil”.

Salário Família é o benefício previdenciário que têm direito os segurados empregados, inclusive os domésticos, e aos trabalhadores avulsos que tenham salário de contribuição inferior ou igual a remuneração máxima da tabela do salário família.

Covid-19: corrida por imunização acelera após aprovação de vacina Escrito por Luana Barros, 23:00 / 02 de Dezembro de 2020. Atualizado às 23:33 / 02 de Dezembro de 2020 No dia histórico em que o 1º imunizante contra o novo coronavírus é aprovado no Ocidente, Ministério da Saúde revela plano de vacinar mais de 51% dos brasileiros em 2021, enquanto a Câmara aprova verba para compra de doses

 

planejamento para o início da vacinação contra a Covid-19 acelerou após o Reino Unido aprovar nesta quarta-feira (2) o uso emergencial da vacina desenvolvida pelas farmacêuticas Pfizer e BioNTech, a primeira imunização aprovada após passar por todas as fases de teste. Além de outras desenvolvedoras intensificarem pedidos de autorização emergencial em vários países, governos concluem planos para imunização em massa da população, inclusive o Brasil. 

O Ministério da Saúde projeta dificuldades logísticas para adquirir doses, mas a previsão é que, no primeiro semestre de 2021, 142 milhões de doses estejam garantidas – 15 milhões já para janeiro. O plano preliminar de imunização do Governo calcula a aplicação da vacina em quatro fases e um contingente de 109,5 milhões de pessoas imunizadas em duas doses, o que equivale a 51,4% da população. A expectativa da Pasta é começar a imunização em março. Isso dependerá, porém, da aprovação de alguma vacina pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou que as doses que devem chegar ao Brasil fazem parte da parceria da Fiocruz com o laboratório britânico AstraZeneca e a Universidade de Oxford. O acordo para desenvolver a vacina prevê transferência de tecnologia, o que pode somar mais 160 milhões de unidades. 

Além disso, o Brasil irá adquirir outras 42 milhões de doses no consórcio “Covax Facility”, iniciativa da Organização Mundial da Saúde (OMS) para universalizar o acesso a imunizantes eficazes contra o novo coronavírus. Estas doses podem ser fornecidas por qualquer um dos fabricantes que integram o consórcio.

Já a Câmara dos Deputados aprovou ontem a Medida Provisória (MP) que abre crédito extraordinário de R$ 1,9 bilhão para viabilizar a compra, processamento e distribuição de 100 milhões das unidades da vacina desenvolvidas pela AstraZeneca e a Oxford. 

Havia uma pressão para que também se destinasse parte da verba para o desenvolvimento da vacina do laboratório chinês Sinovac e Instituto Butantan, o que não foi aprovado. Pazuello garantiu, porém, que a compra de outras vacinas não está descartada. O maior problema nesse caso é a viabilidade logística dessas unidades. “Ficou muito óbvio que são muito poucas as fabricantes que têm a quantidade e cronograma de entrega efetivo para nosso País. Quando a gente chega ao fim das negociações e vai para cronograma de entrega, fabricação, os números são pífios. Se reduz a uma, duas, três ideias”, disse.

Regras

Por sua vez, a Anvisa informou que deve passar a conceder autorizações temporárias e emergenciais para vacinas contra a Covid-19. 

Diferente do processo de registro normal, a Anvisa vai conceder autorizações específicas para aplicar as vacinas em determinado público.

Com a decisão, a imunização poderá ser aplicada apenas no Sistema Único de Saúde (SUS), sem venda privada. A agência disse ainda que a autorização pode ser suspensa em caso de evento adverso.

As quatro etapas da campanha de vacinação prevista pelo Ministério, por ora, devem atingir 109,5 milhões de pessoas. Ao menos em 2021, a vacinação não deve abranger toda a população do Brasil.

Corrida

Com a aprovação do Reino Unido para o uso emergencial da vacina desenvolvida pela Pfizer e BioNTech, a corrida para garantir a imunização em massa da população acelerou em diversos países. A vacina é a primeira a ser autorizada após passar por todas as fases de testes. China, Rússia e Emirados Árabes já haviam aprovado uso de imunizantes antes, mas os produtos ainda passavam por testes clínicos quando foram registrados.

O governo dos Estados Unidos, por exemplo, planeja concluir até o fim de fevereiro a vacinação de 100 milhões de pessoas apenas com as doses da Pfizer. A vacina está em processo de autorização.

Mirando a chegada da vacina da Pfizer, a Alemanha também prepara centros de vacinação pelo país. Ainda nesta quarta-feira (2), a Itália anunciou que começará sua campanha de vacinação no início de 2021. O presidente russo Vladimir Putin ordenou que a vacinação em massa comece também na próxima semana.

Articulações em busca da vacina na região Nordeste 

No Nordeste brasileiro, o Consórcio Nordeste tem tentado articular ações para garantir que a região seja abastecida com os imunizantes assim que sejam aprovados pelos órgãos de controle. Um dos coordenadores do Comitê Científico do Consórcio Nordeste, Sérgio Rezende, conta que há cerca de três semanas o presidente do Consórcio, Wellington Dias, governador do Piauí, junto aos coordenadores do Comitê Científico, se reuniu com o vice-diretor da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), Jarbas Barbosa. 

A ação era uma tentativa de mediar a garantia de que algumas vacinas a serem adquiridas pela OPAS, através da Organização Mundial da Saúde (OMS), e que devem ser doadas aos países incluídos em um programa de imunização da qual o Brasil faz parte, terão o Nordeste brasileiro como destino. Contudo, relata ele, a OMS, nesse caso, só pode fazer acordos com países e não com regiões, o que inviabiliza o pleito do Consórcio. 

“A OPAS é ligada à OMS e tem um programa que, depois de muito relutar, o Brasil acabou entrando, que vai fazer aquisição de vacinas assim que estiverem realmente liberadas, vai adquirir e distribuir para os países que estão fazendo parte desse programa, inicialmente, para as equipes de saúde e professores. A tentativa foi de ter uma articulação direta com a OPAS. Mas, na reunião, ficou claro que a OPAS pode interagir, mas não pode mandar para o Consórcio Nordeste”.

Segundo Sérgio Rezende, as ações relacionadas à vacina ainda estão “em uma fase muito embrionária”. Ele explica ainda que o Consórcio Nordeste tem tentado articular a compra de lotes de vacinas assim que estiverem disponíveis.

No entanto, como os imunizantes estão sendo produzidos lentamente, a prioridade de negociação, no momento, é de países e grandes organizações, como a OMS. Rezende reforça que a União deve conduzir a aquisição no Brasil, mas lembra que os estados podem tentar comprar para complementar o processo de imunização nas regiões. No Nordeste, diz ele, “há um certo acordo entre os estados de fazer essa compra através do Consórcio”.

O secretário da Saúde do Estado, Dr. Cabeto, disse, na última terça-feira (1º), que o Governo do Ceará dialoga com o Governo de São Paulo, que receberá doses da vacina CoronaVac, produzida pela chinesa Sinovac. Segundo ele, o plano é vacinar, primeiro, grupos de risco. A gestão estadual também já abriu licitação para a aquisição de 147 câmaras refrigeradas para armazenamento de vacinas nos municípios cearenses.

O prefeito eleito de Fortaleza, Sarto Nogueira (PDT), ressaltou, na última segunda-feira (30), que pretende garantir a imunização de grupos de risco em casa. “Assim que houver a liberação pelos órgãos sanitários nacionais, vamos comprar a vacina”.

Uma mulher, auxiliar de limpeza de 31 anos, foi presa na tarde de quarta-feira (3). Ela estava em São Paulo e foi capturada com malotes de dinheiro do Banco do Brasil. A mulher foi localizada após uma denúncia e a suspeita é de que ela atue na organização logística do grupo.

 Uma suspeita foi presa em São Paulo e os outros em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul

 

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