quarta-feira, 16 de dezembro de 2020

Senado derruba alterações no Fundeb feitas pela Câmara Escrito por Redação, 20:03 / 15 de Dezembro de 2020. Atualizado às 22:03 / 15 de Dezembro de 2020 Os senadores aprovaram a regulamentação do Fundo sem as alterações feitas pela Câmara, retirando os trechos que permitiam a destinação de cerca de R$ 16 bilhões para a instituições privadas com viés filantrópico.

Senado aprovou, nesta terça-feira (15), com modificações, a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e excluiu as alterações feitas pela Câmara do Deputados, que permitiam a destinação de cerca de R$ 16 bilhões de recursos do Fundo para instituições privadas com viés filantrópicos, comunitário e confessional. Com isso, o PL 4.372/2020 retorna à Câmara dos Deputados para nova votação.

Ceará deve receber 1,7 milhão de doses da vacina; imunização começa em fevereiro, diz Camilo Escrito por Inácio Aguiar e Danila Bernardes, inacio.aguiar@svm.com.br 12:00 / 16 de Dezembro de 2020. Atualizado às 12:13 / 16 de Dezembro de 2020 Governador participou, na manhã desta quarta-feira (16), da solenidade do Plano Nacional de Imunização, em Brasília, com o presidente Bolsonaro.

O Estado do Ceará deverá receber 1,7 milhão de doses de vacina contra a Covid-19 no primeiro semestre de 2021. A informação foi dada pelo governador Camilo Santana (PT) após solenidade de lançamento do Plano Nacional de Imunização, em Brasília, no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Jair Bolsonaro.

Governo inclui Coronavac em plano de imunização contra Covid

Plano nacional de imunização é lançado oficialmente

Ainda segundo o governador, a expectativa é que a imunização da população brasileira comece em favereiro do próximo ano.

Do total, entre 250 mil e 300 mil doses serão direcionadas a profissionais de Saúde que estão na linha de frente do enfrentamento ao coronavírus. Compõem ainda os contemplados na primeira fase de vacinação, os idosos acima de 75 anos.

Sem provas, pastor diz que CoronaVac causa câncer e possui HIV; MP pede responsabilização criminal Escrito por Redação, 21:45 / 15 de Dezembro de 2020. Atualizado às 11:33 / 16 de Dezembro de 2020 Afirmação do líder religioso Davi Goés foi vista em um vídeo que circula nas redes sociais

Centros e promotorias do Ministério Público do Ceará (MPCE) solicitaram, nesta terça-feira (15), por meio de dois ofícios, que o pastor Davi Goés, do Ministério Canaã da Assembleia de Deus, em Fortaleza, seja responsabilizado civil e criminalmente por disseminar notícias falsas sobre a vacina chinesa CoronaVac. Em um vídeo que circula nas redes sociais, o religioso afirma que a vacina pode causar câncer e possui o HIV dentro dela.

O vídeo foi divulgado pela reportagem, mas foi retirado do ar, nesta quarta, pelo YouTube por "ferir a política de informações médicas relacionadas à COVID-19".

Segundo o MPCE, conduta do religioso fere o artigo 41 da Lei das Contravenções Penais sobre provocar alarde e anunciar perigo inexistente para causar pânico

O Sistema Verdes Mares pediu um posicionamento à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa), a quem um dos ofícios sobre o caso foi enviado, e aguarda resposta. A reportagem entrou em contato com o Ministério Canaã, mas também não obteve retorno, e não conseguiu localizar Davi Goés.

"Muitas pessoas vão morrer de câncer, achando que foi câncer porque comeu alguma coisa, porque foi hereditário, porque tem família, por causa de um tumor, mas na verdade foi por causa da vacina. Depois que essa substância entrar no nosso organismo vai atingir o nosso DNA, um cientista francês disse que até HIV tem dentro dela", disse o pastor no vídeo.

De acordo com o MPCE, a conduta do líder religioso fere a lei de contravenções penais sobre provocar alarde, anunciar desastre ou perigo inexistente, praticar ato capaz de produzir pânico ou tumulto além de descumprir uma lei estadual que responsabiliza quem dissemina notícias falsas relativas à pandemia de Covid-19 regulamentada em maio deste ano.

Um dos ofícios, na esferal criminal, foi enviado para a Secretaria das Promotorias de Justiça Criminais. Caberá ao promotor designado ao caso analisar se há indício de crime ou de contravenção penal. Em caso de responsabilização por contravenção, o acusado é punido com multa ou prisão que pode variar de 15 dias a seis meses.

Esse procedimento que se refere à esfera criminal foi elaborado pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa da Cidadania, do Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Saúde Pública (Caocidadania), Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim) e pelas Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde.

O segundo ofício foi encaminhado pelo Caocidadania à Sesa. O documento cita que a conduta do pastor fere a Lei Estadual nº 17.207/2020, regulamentada pelo Decreto 33.605, de 22 de maio de 2020 e que trata da responsabilização para quem dissemina notícias falsas relativas à pandemia.

Segundo o MPCE, conduta do religioso fere o artigo 41 da Lei das Contravenções Penais sobre provocar alarde e anunciar perigo inexistente para causar pânico

Foto: Reprodução/Facebook

Às vésperas de diplomação, oito prefeitos eleitos do Ceará aguardam decisões para assumir mandatos Escrito por Igor Cavalcante e Alessandra Castro, politica@svm.com.br 23:08 / 14 de Dezembro de 2020. Atualizado às 10:12 / 15 de Dezembro de 2020 Eleitos em Barreira, Caridade, Jaguaruana, Martinópole, Missão Velha, Pedra Branca, Senador Sá e Viçosa do Ceará podem não assumir.

A quatro dias da data-limite para a diplomação — e a menos de 20 dias para a posse —, oito prefeitos eleitos no Ceará ainda estão com pendências na Justiça Eleitoral e correm o risco de não assumir em 1º de janeiro. Eles são réus em processos que envolvem contas públicas rejeitadas, condenações judiciais em outros processos, abuso de poder político e até abandono de emprego público, o que levaram ao indeferimento ou à cassação de suas candidaturas.

A situação, no entanto, não é definitiva e os oito eleitos recorrem contra as decisões de inelegibilidade para assumir os mandatos. Dos oito casos, sete estão com o registro indeferido, com recurso, e um teve a candidatura cassada, mas está com recurso.

Os casos ocorrem nos municípios cearenses de Barreira, Caridade, Jaguaruana, Martinópole, Missão Velha, Pedra Branca, Senador Sá e Viçosa do Ceará. Ao todo, são quase 500 mil moradores dessas cidades que podem ir novamente às urnas no próximo ano em eleições suplementares.

Enquanto as decisões sobre os recursos não saem, os gestores não podem ser diplomados nem assumir os mandatos, é o que explica o coordenador de processamento da Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE), Felipe Morais. Todavia, ele esclarece que há um esforço para julgar antes das datas de diplomação e de posse.

“A Justiça Eleitoral não tem um prazo específico para o julgamento desses registros. O que a Justiça busca é que esses processos sejam julgados o mais rápido possível, mas devido à grande quantidade de processos e de recursos interpostos nem sempre é possível julgar todos antes da diplomação”, ressalta.

Além disso, Morais acrescenta que o TRE-CE já julgou 551 processos referentes a questionamentos de candidaturas, sejam elas deferidas ou indeferidas. Ele estipula que até o dia 17 a Corte Estadual irá julgar os restantes com questionamentos. “Restam apenas 12 processos para serem julgados na Corte”, explica. O coordenador de processamento também esclarece que a maioria dos recursos dos prefeitos eleitos está no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), porque já encerraram os trâmites no TRE-CE.

Segundo Morais, os gestores eleitos têm a possibilidade, também, de entrar com recurso na Justiça Eleitoral em Brasília, para tentar garantir a diplomação e posse, caso o Pleno do TSE ainda não tenha deliberado sobre suas ações.

Caso o TSE decida pelo indeferimento ou não tenha deliberado pelo processo, e a situação desses oito candidatos eleitos prefeitos continue a mesma até a data da posse, que ocorre em 1º de janeiro, quem assume o comando dos municípios é o presidente da Câmara Municipal, conforme explica Morais. “Caso inicie o ano seguinte, o presidente da Câmara tem que assumir interinamente o cargo de prefeito”, salienta.

Agora, se a Corte Superior optar pela permanência do indeferimento da candidatura do candidato mais votado na eleição majoritária municipal, eleições suplementares serão convocadas. Como a ocorrência não é novidade, o TSE já tem um calendário definido para a realização de um novo sufrágio.

O TSE já tem um calendário com uma data em cada mês para a realização de eleições suplementares. Então, já tem um calendário pronto para o ano que vem, porque depois da decisão do TSE, o TRE-CE tem 40 dias para implementar a data da eleição suplementar, desde que esteja dentro do calendário”, pontua.

Em Barreira, por exemplo, o registro eleitoral da Dra. Auxiliadora (PSD), prefeita eleita da cidade, foi indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). Ela teve as contas públicas rejeitadas quando ocupou o cargo de secretária da Saúde do Município em 2014.

Eleita em Caridade, Simone Tavares também passa por situação semelhante. O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) identificou irregularidades na compra de R$ 55,2 mil em medicamentos, sem licitação, à época em que ela foi secretária municipal da saúde da cidade.

No caso de Roberto da Viúva (PDT), de Jaguaruana, as contas rejeitadas são do período em que ele foi titular da Infraestrutura e Serviços Públicos, em 2016. No ano seguinte, o TCM reprovou as contas do pedetista e apontou uma série de indícios de fraudes, incluindo a não comprovação da aplicação dos recursos recolhidos em tributos.

Em Martinópole, James Bel (PP) foi eleito, mas ainda espera definição sobre a situação neste ano. Para o Ministério Público Eleitoral, ele deve ser considerado inelegível por ter abandonado o cargo de professor municipal. James foi condenado pela conduta à época e acabou sendo demitido. A definição da elegibilidade depende agora do TSE, que julgará se o caso se enquadra na Lei da Ficha Limpa.

Problemas na prestação de contas também podem impedir o prefeito eleito Dr. Washington (MDB), de Missão Velha. O Tribunal de Contas da União (TCU) investiga um convênio realizado durante gestão anterior do emedebista com o objetivo de “incentivar o turismo, por meio do apoio à realização do evento intitulado I KaririFest”.

Em Pedra Branca, Antônio Góis (PSD) é alvo de denúncia do Ministério Público. O órgão alega que o político apresentou pedido de renúncia do mandato, em 2019, “para evitar cassação em procedimento instaurado no Legislativo Municipal”. Em Senador Sá, o imbróglio jurídico envolve o vice-prefeito eleito, José Vilane (MDB). Ele responde por denúncia à época em que era presidente da Câmara e autorizou aumento salarial para os colegas vereadores. O TRE-CE entendeu que o episódio se enquadra em improbidade administrativa.

Já em Viçosa, emedebista Zé Firmino é acusado de abuso de poder político por ter construído poços no período pré-eleitoral — prática vedada pela legislação eleitoral. O caso está no TRE-CE e é alvo de recursos que tenta rever a decisão que o impede de tomar posse.

Diplomações virtuais

Por conta do cenário de pandemia da Covid-19, o TRE-CE já indicou que a diplomação dos prefeitos eleitos no Ceará será de forma virtual. A data-limite para a realização da entrega do documento que atesta a aptidão dos postulantes é na próxima sexta-feira (18).

A medida atende a pedido do governador Camilo Santana (PT). No último sábado (12), o chefe do Executivo Estadual informou nas redes sociais que conversou com o desembargador Haroldo Máximo, presidente do TRE-CE, e solicitou que todos os eventos fossem realizados de forma virtual devido à pandemia. “A solicitação foi prontamente atendida já no caso de Fortaleza, e o mesmo deve ocorrer nos demais municípios”, disse.

Desde sexta-feira (11), o TRE-CE havia informado que a diplomação presencial em Fortaleza havia sido suspensa em prol de um evento virtual na próxima sexta-feira (18), às 17 horas. Segundo a instituição, no caso da Capital, o prefeito, o vice e os 43 vereadores receberão os diplomas “oportunamente”. Ontem, o juiz Francisco Mazza, da 119ª Zona Eleitoral, determinou que a cerimônia de diplomação dos eleitos em Juazeiro do Norte – o que inclui o novo prefeito Glêdson Bezerra (Podemos) – seja feita de forma virtual. O evento ocorrerá às 9 horas da próxima quinta-feira (17). A medida também vale para o município de Jardim.

Câmara aprova projeto de renegociação de dívidas dos estados e municípios.

O projeto amplia de seis para até nove anos a permanência das federações no Regime de Recuperação Fiscal (RRF)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) o projeto de lei complementar que prevê um plano de ajuda fiscal a estados e municípios. O projeto amplia de seis para até nove anos a permanência dos estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A única emenda aprovada pelos parlamentares impede o uso de recursos obtidos com privatizações de empresas estaduais para qualquer tipo de despesa corrente, exceto se destinados por lei a regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores. O texto segue agora para análise do Senado.

Para fazer jus ao Regime de Recuperação Fiscal, estados devem cumprir uma série de medidas como a redução de 20% de incentivos ou benefícios tributários que decorram de renúncias de receitas, adoção de regras de aposentadoria da União nos regimes próprios de previdência social, realização de leilões de pagamento para quitação de obrigações inscritas em restos a pagar ou inadimplidas. A medida prevê ainda a privatização total ou parcial de empresas públicas, sociedades de economia mista, serviços e ativos.

A matéria retoma trechos do chamado Plano Mansueto, que previa medidas de socorro em médio e longo prazos. No entanto, ao ser analisada no Senado, a proposta se restringiu a ações no curto prazo para mitigar a crise provocada pela pandemia de covid-19.

O texto prevê novo refinanciamento de valores que deixaram de ser pagos à União por conta do refinanciamento feito em 2017 (Lei Complementar 156/16). Segundo o projeto, o estado terá a opção de recalcular esses valores não pagos com incidência de encargos de inadimplência e incorporá-los ao saldo devedor para pagamento em 30 anos.

O refinanciamento de 2017 previa 20 anos para pagar as dívidas com a União e, agora, o prazo de adesão é reaberto até 30 de junho de 2021. Dezoito estados aderiram à época, mas somente São Paulo e Minas Gerais cumpriram o teto de gastos. A soma dos desvios das metas nos estados que descumpriram o teto em 2018 e em 2019 chegou a R$ 23,5 bilhões.

O texto, de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), cria o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PATF). A medida tem por objetivo reforçar a transparência fiscal dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e compatibilizar as respectivas políticas fiscais com a da União. O dispositivo passa a ser uma condição de acesso ou de repactuação dos demais programas especiais (como o Regime de Recuperação Fiscal) e aos refinanciamentos de dívidas com a União.

A matéria também cria o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), proposta temporária de curto prazo que tem por fim ajudar no equilíbrio fiscal dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e na recuperação da capacidade de pagamento a partir do estabelecimento de um conjunto de metas e de compromissos. As medidas a serem adotadas para a adesão agora são as mesmas do Regime de Recuperação Fiscal, mas o estado ou município só precisa apresentar três das sete medidas listadas para este regime.

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2 . Governo inclui Coronavac em plano de imunização contra Covid-19. O número de doses a serem adquiridas, porém, não foi informado em apresentação no Planalto

Em Fortaleza, a entrega de novos postos de saúde e UPAs municipais aumentou as portas de entradas para pacientes durante pico de casos da Covid-19. Ampliação da Atenção Primária nos últimos 8 anos foi essencial para manter atendimentos na pandemia.

Governo inclui Coronavac em plano de imunização contra Covid-19 O número de doses a serem adquiridas, porém, não foi informado em apresentação no Planalto.

Governo Federal lançou na manhã desta quarta-feira (16), em uma cerimônia no Palácio do Planalto, o Plano Nacional de Vacinação Contra a Covid-19. O documento prevê a vacinação primeiro de grupos considerados prioritários, por estarem mais expostos ao coronavírus ou serem mais vulneráveis à doença.

Segundo o governo, 51 milhões de pessoas serão vacinadas nessa etapa, o que vai exigir 108, 3 milhões de doses. Cada pessoa toma duas doses, e há uma perda de 5% de vacina decorrente dos processos de transporte e aplicação.A vacinação no Brasil deve ser concluída em 16 meses– quatro meses para vacinar todos os grupos prioritários e, em seguida, 12 meses para imunizar a "população em geral".

Governo Federal lança plano nacional de vacinação contra a Covid-19. Presidente Jair Bolsonaro participa do lançamento do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19. Governadores também participam do ato.

Saque do FGTS e PIS de familiar falecido.0 Designed by Gabriel_Ramos / shutterstock Designed by Gabriel_Ramos / shutterstock Muitos cidadãos não sabem, mas realizar o saque do Fundo de Garantia (FGTS) e das cotas do PIS/Pasep é um direito do herdeiro e o processo para a realização do saque pode ser feito sem que seja necessário realizar a abertura de um alvará. Saque do saldo de familiar falecido O recebimento dos valores do PIS/Pasep e FGTS é um direito do herdeiro expresso em lei. Segundo o artigo 1º da lei 6.858/80, assim como o artigo 666 do Código de Processo Civil, lista que: Os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento. Logo, a partir do entendimento do art. 1º da lei 6.858 caso o herdeiro seja habilitado junto a Previdência, expressamente como dependente do falecido que tenha exercido atividades em empresas privadas, o necessário para o recebimento se destina apenas ao comparecimento em uma agência da Caixa Econômica Federal, para que seja possível a retirada dos valores do FGTS e PIS/Pasep. Documentação exigida para saque Importante destacar que, no caso em que o herdeiro esteja habilitado junto a Previdência Social é necessário apresentar alguns documentos que são exigidos pela Caixa para a liberação do dinheiro, sendo eles: Documento de identificação do falecido (RG ou CPF) Número de Identificação do NIS/PIS do familiar falecido Certidão de óbito Certidão ou declaração dos dependentes habilitados à pensão por morte expedida pelo INSS Já para o caso de saque do PASEP que são as cotas vinculadas ao servidor público falecido, é necessário o comparecimento no Banco do Brasil munido da seguinte documentação: Documento de identificação do falecido (RG ou CPF) Certidão de óbito Certidão ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte expedida pelo INSS ou certidão de dependentes expedida pela Entidade Pública Empregadora No caso da certidão de dependentes expedida pela Entidade Pública Empregadora é o documento no qual conste o nome do dependente, além da data de nascimento do mesmo e o grau de parentesco ou dependendo do caso a relação de dependência do solicitante com o participante falecido. Familiar não cadastrado na Previdência Para a situação onde o herdeiro não esteja habilitado na condição de dependente do falecido nos cadastros da Previdência Social para que assim possa ser apurado os valores do FGTS e PIS/Pasep, será obrigatório o processo por meio de Alvará Judicial que autorize a liberação da quantia depositada. Nesse caso será necessário que procure um escritório de advocacia especializado, portando os seus documentos pessoais, além dos documentos pessoais mais a certidão de óbito do familiar falecido, além da certidão de inexistência de dependentes que é fornecida pelo próprio INSS. A ordem de sucessão, nos termos do art. 1.829 do Código Civil, defere-se na seguinte ordem: I – aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente; (salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares.) II – aos ascendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente; III – ao cônjuge sobrevivente; IV – aos colaterais. Ausência de herdeiro Logo, sem a existência de um herdeiro, o próximo passo será seguindo a ordem anterior onde será necessário o Alvará Judicial. Contudo, precisamos destacar que o cônjuge sobrevivente apenas terá direito ao saldo do falecido se, ao tempo da morte, o cônjuge não estava separado judicialmente ou separado de fatos num prazo de mais de dois anos.

Polícia Federal prende vice-presidente de comissão da OAB do Rio, em operação contra desvios de verbas da Saúde.PF prende vice-presidente de comissão da OAB do Rio, em operação contra desvios de verbas da Saúde.

terça-feira, 15 de dezembro de 2020

EUA aprova uso emergencial da vacina da Pfizer e BioNTech Escrito por Folhapress, 00:11 / 12 de Dezembro de 2020. Atualizado às 00:18 / 12 de Dezembro de 2020 Com a autorização, os Estados Unidos se tornam o quinto país a aprovar este imunizante

Brasil volta a registrar mais de 900 mortes por Covid-19, indica boletim das 20h do consórcio de veículos de imprensa

Cariocas e turistas fazem fila para entrar no Forte de Copacabana Foto: Gabriel de Paiva / Agência O Globo

O Brasil registrou nesta terça-feira 915 mortes causadas pela Covid-19, elevando para 182.854 o número de vidas perdidas pela doença. Pela primeira vez desde 12 de novembro, foram notificadas mais de 900 mortes em 24 horas. Foram contabilizados 44.849 novos casos de coronavírus, totalizando 6.974.258 infectados pelo Sars-CoV-2. A média móvel foi de 667 mortes, a maior desde 3 de outubro.

A "média móvel de 7 dias" faz uma média entre o número de mortes do dia e dos seis anteriores. Ela é comparada com média de duas semanas atrás para indicar se há tendência de alta, estabilidade ou queda. O cálculo é um recurso estatístico para conseguir enxergar a tendência dos dados abafando o "ruído" causado pelos finais de semana, quando a notificação de mortes se reduz por escassez de funcionários em plantão.

Há 19 unidades federativas com tendência de alta, são elas: Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.

Vacinas contra a Covid-19: Saiba tudo sobre os efeitos colaterais, eficácia e plano de vacinação

Goiás, Pará, Piauí, Rondônia e Tocantins demonstram estabilidade, enquanto que Amazonas, Ceará e Maranhão apresentam queda.

Os dados são do consórcio formado por O GLOBO, Extra, G1, Folha de S.Paulo, UOL e O Estado de S. Paulo e reúne informações das secretarias estaduais de Saúde divulgadas diariamente até as 20h. A iniciativa dos veículos da mídia foi criada a partir de inconsistências nos dados apresentados pelo Ministério da Saúde.

Imunização começará em até cinco dias depois do registro e compra das vacinas

Em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que a imunização contra a Covid-19 vai começar no Brasil em até cinco dias depois de uma vacina ser registrada e a compra ter sido efetivada. A informação foi dada em resposta ao pedido de informação feito no fim de semana pelo ministro Ricardo Lewadowski.

“Registrada uma vacina, ou autorizado o uso emergencial de um imunizante, bem assim tenha sido o imunobiológico adquirido (nos termos da legislação pertinente) e entregue no Complexo de Armazenamento do Ministério da Saúde, a previsão da Pasta é iniciar a vacinação da primeira fase – no respectivo público alvo – em até cinco dias para Estados e Distrito Federal”, diz o documento assinado pelo advogado-geral da União, José Levi do Amaral Júnior.

O plano brasileiro de imunização contra a Covid-19 esta gerando críticas inclusive no exterior. O jornal americano The New York Times publicou uma materia na qual especialistas avaliam que o Brasil está mergulhado no caos e 'brincando com vidas'.

— Eles estão brincando com vidas — diz Denise Garrett, epidemiologista brasileira-americana do Sabin Vaccine Institute, que trabalha para expandir o acesso às vacinas — Beira um crime.

Enquanto não há aprovação de nenhuma vacina para uso emergencial no Brasil, a Agência Europeia de Medicamentos (EMA) pretende aprovar a vacina contra Covid-19 desenvolvida pela farmacêutica americana Pfizer e pelo laboratório alemão BioNTech no dia 23 de dezembro, reportou nesta terça-feira o jornal alemão Bild citando fontes de governos e da Comissão Europeia. A EMA afirmou, no início do ano, que decidiria sobre a autorização do imunizante até o dia 29 de dezembro.

Três remédios para HIV estão com baixo estoque no CE; pacientes temem descontinuidade de tratamento. Lamivudina, Raltegravir - medicamentos distribuídos pelo Ministério da Saúde- devem ter o estoque reposto ainda em dezembro. Etravirina tem a previsão para a primeira quinzena de janeiro de 2021. O Kaletra, remédio para crianças com HIV/Aids, acabou e não há data para reposição

Prateleiras vazias numa clínica da família

Três medicamentos antirretrovirais para pacientes com HIV/AIDS estão com o estoque insuficiente no Ceará. Um outro remédio destinado às crianças soropositivas está com estoque zerado. O núcleo estadual da Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/Aids (RNP+CE) enviou um ofício ao Ministério da Saúde (MS) cobrando informações sobre a reposição dos remédios, essenciais aos usuários.

A Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) confirma que o estoque está abaixo e informou, em nota ao Sistema Verdes Mares, que a previsão de chegada do Lamivudina e do Raltegravir é dia 22 de dezembro, enquanto o Etravirina deve chegar até a primeira quinzena de janeiro de 2021.

O Kaletra, um medicamento para crianças com HIV/Aids, e entregue no Hospital São José, está completamente em falta. A Sesa informou que ainda não há previsão para o recebimento do remédio e está no aguardo do repasse pelo Ministério da Saúde. Questionado sobre os atrasos e a falta no repasse dos medicamentos, o Ministério da Saúde ainda não respondeu.

Devido ao baixo estoque, os usuários que deveriam receber o necessário para 90 dias estão recebendo para apenas 30. A distribuição fracionada prejudica o tratamento dos pacientes, de acordo com Melissa Medeiros, médica infectologista do Hospital São José (HSJ).

"Com a Pandemia da Covid-19, os pacientes se preocuparam em ir buscar seus medicamentos justamente com medo do contágio. E se esse período diminui de 90 para 30 dias, eles precisam ir mensalmente ao local de entrega", reforça ela. A exposição ao novo coronavírus que deveria acontecer uma vez a cada três meses, agora, tem que ocorrer uma vez por mês.

Melissa, que acompanha pessoas que vivem com HIV no estado, aponta ainda outro problema: a pressão seletiva, que ocorre quando a ausência do medicamento faz com que o vírus HIV "entenda como ele funciona" e se torne resistente. Com isso, pacientes teriam que trocar seus remédios por outros, o que atrasaria o tratamento.

"Estamos muito preocupados, pois sem o repasse, as milhares de pessoas soropositivas que vivem no estado podem perder o controle do vírus no organismo", teme Vando Oliveira, Coordenador da RNP+CE.

No ofício enviado ao Ministério da Saúde, a Rede Nacional frisa que "em plena campanha do Dezembro Vermelho, mês de luta contra a Aids, o Governo Federal vai na contramão dos direitos das pessoas com HIV, violando leis que tanto o movimento lutou para conquistar".

Há uma semana, o Ministério da Saúde deixou vencer uma licitação de exames de genotipagem para pessoas que vivem com HIV, Aids e hepatites virais no Sistema Único de Saúde (SUS). A genotipagem é essencial para adequar o tratamento aos pacientes. A RNP+CE vê na suspensão dos testes uma “demonstração de irresponsabilidade do Governo”.

Nova espécie de dinossauro encontrada no Ceará é descrita por pesquisadores estrangeiros. Com a descrição, o Ubirajara jubatus se tornou a espécie de dinossauro mais antiga encontrada na Bacia do Araripe. Seu fóssil foi descoberto há 25 anos.

Legenda: O dinossauro tinha o tamanho aproximado de uma galinha, possuindo uma crina ao longo do torço

Uma nova espécie de dinossauro encontrada na Bacia Sedimentar do Araripe, no Sul do Ceará, foi descrita por um grupo de pesquisadores ingleses, alemães e mexicano. Seu fóssil foi encontrado em uma pedreira, entre os municípios de Nova Olinda e Santana do Cariri, na Formação Crato, e levado para Alemanha em 1995. Batizado de Ubirajara jubatus, ele viveu no período Cretáceo, há cerca de 110 milhões de anos.

O dinossauro tinha o tamanho aproximado de uma galinha, possuindo uma crina ao longo do torço e um par de “fitas”, estruturas rígidas, que não se assemelham a escamas, penas ou pelos, mas que poderiam ser únicas deste animal. “As estruturas tegumentares elaboradas provavelmente foram usadas para exibição”, apontam os pesquisadores.

Cariri — Legenda: O fóssil foi levado para a Alemanha em 1º de fevereiro de 1995

Estas estruturas incluem monofilamentos delgados associados à base do pescoço, aumentando em comprimento ao longo da região torácica dorsal, onde formam uma juba, bem como um par de estruturas alongadas em forma de fita, provavelmente emergindo do ombro. “(Estas características) até agora desconhecidas em qualquer outro dinossauro”, aponta o estudo.

O trabalho foi publicado na revista científica Cretaceous Research, destacando a espécie como um dos dinossauros com aparência mais elaborada já descritos e que ajuda a entender como "aves, tais quais os pavões, herdaram sua capacidade de se exibir", segundo os pesquisadores.

O Ubirajara jubatus faz parte da subordem de dinossauros Theropoda, tendo como parente próximo o dinossauro jurássico Compsognathus, encontrado na Europa. Seu fóssil, que é um holótipo, ou seja, peça única que serviu de base para sua descrição, está no Museu Staatliches für Naturkunde, na cidade de Karlsruhe, na Alemanha.

Divergência

Apesar de ressaltar esta grande descoberta, o paleontólogo da Universidade Regional do Cariri (Urca), Álamo Feitosa, questiona a saída deste fóssil do Brasil. Segundo o artigo, as amostras foram levadas à Alemanha com autorização de exportação por um agente do Escritório Regional de Crato do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) — atual Agência Nacional de Mineração (ANM) — em 1º de fevereiro de 1995.

“Ou esta autorização não existe ou é ilegal, porque este material não passou por nenhuma instituição brasileira. Além disso, não se poderia autorizar, por se tratar de um holótipo”, apontou Feitosa. Nossa equipe de reportagem entrou em contato com a ANM, questionando se há mesmo esta autorização, mas não tivemos retorno até a publicação desta matéria.

A agência reguladora confirmou que o tratamento tem eficácia de 94,1%.

Vacina da Moderna não mostra "problemas de segurança", afirma FDA

A agência reguladora confirmou que o tratamento tem eficácia de 94,1%

A FDA se mostrou otimista sobre a vacina

Até o momento, a Anvisa, embora tenha aprovado o uso emergencial de imunizante no Brasil, não autorizou a aplicação de nenhuma vacina contra a Covid

A Agência de Alimentos e Medicamento (FDA) dos Estados Unidos emitiu, nesta terça-feira (15), uma avaliação positiva sobre a vacina do laboratório americano Moderna contra a Covid-19, antes de uma reunião de especialistas para examinar sua aprovação em caráter de emergência.

> Será preciso assinar termo de responsabilidade para tomar vacina, diz Bolsonaro

A FDA se mostrou otimista sobre a vacina, afirmando que "não mostra problemas de segurança específicos que impeçam a emissão" de uma autorização para o uso de emergência.

Bebê que nasceu com apenas 600 gramas recebe alta após ficar internado por 3 meses, em Sobral Escrito por Redação, regiao@svm.com.br 15:32 / 15 de Dezembro de 2020. Atualizado às 16:42 / 15 de Dezembro de 2020 Bruno Henrique nasceu com 27 semanas de gestação e precisou ser internado no Hospital Regional Norte (HRN).

Legenda: Bruno Henrique precisou ser intubado com apenas 16 dias de vida

Foto: Divulgação/HRN

O Natal deste ano da visitadora social Ana Flávia Lucas Sousa, 29, e da família dela ganhou mais uma razão para ser celebrado e eternizado. Após três meses internado no Hospital Regional Norte (HRN), o filho de Ana Flávia, Bruno Henrique, recebeu alta na última sexta-feira (11). Ele nasceu com 27 semanas de gestação, pesando apenas 600 gramas.

Ana Flávia Lucas fez pré-natal de alto risco em virtude de um diagnóstico de pré-eclâmpsia, síndrome gestacional caracterizada por pressão arterial elevada, que pode acarretar complicações graves para mãe e filho.

Um dos problemas durante a gestação foi a dificuldade de o filho ganhar peso. Diante deste cenário, Ana Flávia precisou passar por um parto de emergência na obstetrícia do HRN, e a criança foi internada na UTI Neonatal do hospital.

“O bebê ficou com desconforto respiratório, foi intubado e teve dificuldades para se alimentar, como todos os prematuros extremos”, explica a médica neonatologista Renata Freitas.

A rapidez no atendimento, segundo avalia Ana Flávia, foi preponderante para o bebê se recuperar do tratamento. “Quando ele teve que ser intubado com 16 dias de vida, fizeram tudo muito rápido e hoje estamos indo para casa bem, com ele mamando. Sou muito grata à Neonatologia do HRN”, ressalta.

primeiro cabo submarino de fibra óptica que ligará o Brasil diretamente à Europa começou a ganhar corpo nesta segunda-feira (14/12/2020).

A ancoragem do cabo na Praia do Futuro, em Fortaleza, foi concluída.

Com um investimento de R$ 1 bilhão, o cabo promete fazer a ligação entre a capital do Ceará e Sines, em Portugal.

As atividades de instalação marítima vão se estender pelos próximos meses. A previsão é que a rede entre em operação no segundo trimestre de 2021.

O sistema de cabos será instalado por dois navios distintos, sendo alocado a quase seis mil metros de profundidade.

A escolha por Fortaleza se deu pelo fato de ser um dos locais mais densos do mundo de ancoragem de cabos submarinos.

É importante ressaltar que o serviço será estendido para outras cidades, como São Paulo, Rio de Janeiro, Lisboa, Madri e Marselha.

(Renova Mídia)

Brasil registra 964 novas mortes por covid-19 em 24 h; óbitos somam 182.799 ... - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2020/12/15/covid-19-coronavirus-mortes-casos-15-de-dezembro.htm?utm_source=chrome&utm_medium=webalert&utm_campaign=noticias&cmpid=copiaecola

quarta-feira, 9 de dezembro de 2020

Covid-19: tudo o que já se sabe sobre a vacina CoronaVac Entenda como funciona o imunizante do Instituto Butantan e o que esperar dele.

São Paulo recebe lote de insumos para produzir vacina contra coronavírus no Brasil. Lote com 600 litros de insumos para fabricação da vacina CoronaVac gera expectativa de ter mais de 40 milhões de doses até o meio de janeiro.

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Gustavo Maia

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O Globo

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4.Em reunião tensa, Pazuello diz a governadores que qualquer vacina levará 60 dias para ser aprovada pela Anvisa

5.'Turismo da vacina' preocupa municípios de São Paulo que fazem divisa com outros estados.

Estados pressionam Governo Federal para coordenar imunização. Governador do Ceará, Camilo Santana, faz "apelo" por ação nacional de imunização. Ministério da Saúde afirma que todas as vacinas serão submetidas à Anvisa e só então adquiridas. Previsão do Governo Federal é para março.

Compra de vacinas por estados pode afetar processo de imunização.Embate político surreal entre ministro Eduardo Pazuello e governador de São Paulo, João Doria. Vacina contra Covid: Pazuello diz que acordo com a Pfizer prevê 8,5 milhões de doses no 1º semestre. Covid-19: vacina de Oxford é a 1ª a ter estudo da fase 3 de testes publicado em revista científica. Após reunião, Camilo tenta antecipar vacina para antes de março.Enquanto as cenas de britânicos sendo vacinados contra Covid-19 ganhavam o mundo ontem, a corrida pela vacina no Brasil abria um novo flanco de conflito entre governadores e o Governo Federal. Em reunião realizada em Brasília, o general Eduardo Pazuello, ministro da Saúde, foi pressionado pelos chefes dos Executivos estaduais para que coordene a compra e a distribuição do imunizante no País.. Presente virtualmente no encontro, o governador do Ceará, Camilo Santana (PT) foi um dos políticos que cobraram medidas nacionalmente alinhadas para levar vacina à população. "Faço um apelo ao senhor, como autoridade sanitária, para garantir esse Plano Nacional de Imunização", disse o cearense ao ministro.

"Que o senhor coordene esse processo, mantenha diálogo e comunicação", completou o governador. Ele ainda defendeu o diálogo entre a União e o Instituto Butantan, que desenvolve, em São Paulo, a vacina em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac Biotech. "Se for a primeira que ficar pronta, que a gente possa usar a do Butantan", defendeu Camilo.

Após o encontro, o governador do Ceará informou que o Ministério planeja distribuir 100 milhões de doses da vacina desenvolvida pela farmacêutica AstraZeneca, em parceria com a Universidade de Oxford, a partir de 3 de março do próximo ano. Com acréscimo de 160 milhões de doses para o segundo semestre.

Assim como outros governadores, Camilo afirmou que busca alternativas, paralelamente, para antecipar a compra do imunizante. "Estamos tratando da aquisição também com o Governo de São Paulo, através do Instituto Butantan, além de contatos com outros laboratórios", disse.

São Paulo

A reunião dos governadores com o ministro ocorreu cerca de 24 horas após o Governo de São Paulo anunciar o início da vacinação no Estado a partir de 25 de janeiro do próximo ano. O prazo definido pelo governador João Doria (PSDB) leva em conta a produção da vacina desenvolvida pela Sinovac Biotech.

Contudo, até ontem, o Governo Federal não fez acordos com a empresa chinesa para o fornecimento do imunizante. A substância desenvolvida pela empresa também depende da aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o que, segundo o ministro, levará pelo menos 60 dias. Na avaliação dos gestores, o Governo Federal precisa liderar e dar celeridade à corrida em busca do imunizante para não criar um desequilíbrio entre os governos estaduais.

"O Brasil não pode repetir erros causados pela falta de coordenação nacional, que lançou estados e municípios numa disputa internacional, por insumos, medicamentos e respiradores, no início da pandemia. Essa lição deve orientar uma nova postura relativa às vacinas", apontou o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB).

Posicionamento semelhante foi defendido por Fátima Bezerra (PT), governadora do Rio Grande do Norte. "Ficou decidido que o Governo Federal vai coordenar essa imunização nacional, assumindo o compromisso de adquirir todas as vacinas certificadas pela Anvisa e distribuir de forma proporcional aos estados", afirmou na saída da reunião.

Acordos

Pazuello tentou amenizar as preocupações dos gestores. Segundo ele, o Governo Federal já tem acordos com o laboratório AstraZeneca (260 milhões de doses) e integra o consórcio Covax Facility (42 milhões de doses), parcerias que devem garantir mais de 300 milhões de vacinas no próximo ano. Ele também informou sobre negociações com a empresa Pfizer/BioNTech.

"Todas as vacinas que tiverem sua eficácia e registros da maneira correta na Anvisa, se houver necessidade, vão ser adquiridas. O presidente Jair Bolsonaro já deixou isso de forma clara", disse o ministro.

Governadores do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), de Goiás, Ronaldo Caiado (PSDB), da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania), e do Amapá, Waldez Góes (PDT), reafirmaram o compromisso de aguardar uma ação de imunização coordenada nacionalmente. "Quero tranquilizar todos que não vai ter essa de nenhum Estado sair na frente", declarou Caiado.

Tensão

Com histórico de atrito com o Palácio do Planalto, os governadores do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), e de São Paulo, João Doria (PSDB), encabeçam a pressão para que a aquisição das vacinas seja mais célere. Eles também lideram as investidas para que o imunizante desenvolvido pela chinesa Sinovac Biotech seja incluído em acordos federais.

"Fiz um apelo ao ministro da Saúde para que tenhamos atitude e senso de urgência para vacinar os brasileiros. Precisamos de todas as vacinas", argumentou Doria. O governador de São Paulo também questionou os critérios usados pela equipe de Pazuello para priorizar a compra das vacinas. "O que difere a condição da gestão de privilegiar duas vacinas em detrimento de outra? É uma razão de ordem ideológica, política ou falta de interesse em disponibilizar mais vacinas?", questionou João Doria.

Disputa jurídica

Dino reforçou que a decisão sobre qual vacina será adotada precisa ser "técnica". O governador do Maranhão também lidera uma disputa jurídica em busca do imunizante. Ontem, ele anunciou a judicialização de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) em que busca autorização para adquirir vacinas que não estejam aprovadas pela Anvisa, mas tenham aval de agências sanitárias internacionais. "Com isso, estados poderão atuar se Governo Federal não quiser", defende Dino.

Por outro lado, Eduardo Pazuello reafirmou durante a reunião a obrigatoriedade da autorização. "Qualquer vacina precisa ter sua eficácia e segurança comprovadas, e ter o registro da Anvisa. Não abrimos mão disso", afirmou. "Qualquer vacina que tenhamos acesso, e que tenha registro da Anvisa, será alvo de contratação do Governo Federal. Não existe discussão, é uma discussão criada", enfatizou.

Presidente

À noite, nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro reforçou a declaração do auxiliar. "O Brasil disponibilizará vacinas de forma gratuita e voluntária após comprovada eficácia e registro na Anvisa. Vamos proteger a população respeitando sua liberdade, e não usá-la para fins políticos, colocando sua saúde em risco por conta de projetos pessoais de poder", publicou.

Pazuello também pediu união dos governadores com o Governo Federal. "Não podemos dividir o Brasil num momento difícil em que todos nós passamos essa dificuldade", concluiu.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Após veto à reeleição, ministros do Supremo prometem dificultar gestão de Fux na corte

Caixa vai liberar empréstimos de até R$ 1 mil após o fim do auxílio emergencial

A Caixa Econômica Federal vai liberar microcrédito de até R$ 1 mil após o fim dos pagamentos do auxílio emergencial no final deste mês. Segundo o banco serão liberados R$ 10 bilhões para empréstimo para que os cidadãos que pretendem abrir ou investir em algum negócio.

Um dos principais motivos para a liberação do crédito é dar um suporte aos brasileiros no pós-auxílio, além de ser um estratégia do banco para o crescimento do banco nos próximos anos.

Segundo informações da Caixa, o objetivo é que ao menos 10 milhões de empreendedores possam ser beneficiados com pequenos empréstimos.

As condições do microcrédito para empreendedores, que ficará disponível após o fim do auxílio emergencial, terá valor máximo de R$ 1 mil e pagamento de três a cinco anos. A taxa de juros ainda não foi informada pela Caixa. Entretanto, o banco afirma que ela será mais acessível do que as encontradas no mercado.

terça-feira, 8 de dezembro de 2020

TCE e MPCE começam a examinar documentos de prefeituras com risco de “desmonte”

A partir desta segunda-feira (7), fiscais do Tribunal de Contas do Ceará (TCE) e promotores de Justiça começam a examinar informações colhidas em 18 municípios cearenses com alto risco de sofrerem “desmonte“. Os locais foram escolhidos através de uma “matriz técnica de risco“, que leva em conta prefeitos que não conseguiram se reeleger e não elegeram aliados.

Foto: Thiago Gadelha

Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 para Fortaleza será lida na terça (7), na Câmara Municipal. O texto será votado ainda neste mês. A LOA do próximo ano tem recursos estimados em R$ 9,1 bilhões.

O texto recebeu parecer favorável do vereador Renan Colares (PDT), relator da comissão de Orçamento. A prioridade será a Saúde, com R$ 2,7 bilhões.

Foto: Fabiane de Paula

Deputado decide doar salário para compra de cestas básicas a famílias carentes prejudicadas pelo coronavírus

O deputado estadual Guilherme Landim (PDT) vai doar o salário do mês a instituições beneficentes de Brejo Santo, Abaiara e Mauriti para a compra de cestas básicas e materiais de higiene pessoal a famílias carentes em meio ao isolamento social pelo coronavírus. Ao todo são 4 entidades beneficiadas. O salário bruto de um parlamentar é R$ 25.322,25.

Gordim Araújo toma posse como deputado estadual após renúncia de Bruno Gonçalves

suplente Elvilo Araújo, mais conhecido como Gordim Araújo (Patri), tomou posse nesta terça-feira (8) como deputado estadual até 2022 em sessão na Assembleia Legislativa. Araújo era o primeiro suplente de Bruno Gonçalves (PL), que renunciou ao mandato para assumir a Prefeitura de Aquiraz a partir de janeiro do próximo ano.

Foto: Fabiane de Paula

Evandro Leitão é eleito presidente da Assembleia Legislativa do Ceará por unanimidade

O deputado estadual Evandro Leitão (PDT) foi eleito presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, por unanimidade. Na sessão, também foram eleitos os membros da mesa diretora, que será formada por Fernando Santana (PT), como 1° vice-presidente, Danniel Oliveira (MDB), como 2° vice-presidente, Antônio Granja (PDT), Audic Mota (PSB), Érika Amorim (PSD) e Apóstolo Luiz Henrique (Progressistas), como 1°, 2°, 3° e 4° secretários, respectivamente.

Assembleia Legislativa elege nova Mesa Diretora nesta terça-feira (8) com chapa única

A Assembleia Legislativa convocou sessão para esta terça (8), às 10h, para a eleição da nova Mesa Diretora. A disputa tem chapa única. O deputado Evandro Leitão (PDT) é o candidato a presidente. A votação vai ser secreta. Para o colegiado ser eleito, precisa da maioria absoluta dos votos: 24. A nova Mesa só toma posse em 1º de fevereiro de 2021.

Governo antecipa pagamento de piso salarial a 26 mil professores da rede pública do Ceará.

Em anúncio online, na manhã desta terça-feira (8), governador Camilo Santana confirmou de 26 mil professores serão beneficiados

Cerca de 26 mil professores ativos, inativos e temporários da rede estadual de educação do Ceará receberão pagamento adiantado do piso salarial, pauta inserida na Campanha Salarial de 2020 da categoria. O anúncio foi feito pelo governador Camilo Santana, na manhã desta terça-feira (8), por meio das redes sociais.

“Decidimos antecipar o pagamento, serão aproximadamente R$ 34 milhões. Além disso, terça-feira que vem, estará na conta dos servidores a segunda parcela do 13º salário. Somando os salários de novembro, dezembro e o 13º, são R$ 2,5 bilhões injetados na economia do Ceará nesse final de ano”, comemora o gestor estadual.

Anízio Melo, presidente do Sindicato Apeoc, que representa dos Servidores da Educação do Estado, classificou a ação como “importantíssima”, principalmente diante da pandemia de Covid-19. “Garantir a injeção desses recursos na economia e no bolso de professores e professoras que tanto lutaram nessa pandemia, sempre online, sempre atuando, é uma esperança”, declarou.

O presidente da entidade aproveitou ainda para cobrar a convocação de professores aprovados no último concurso realizado para a Secretaria da Educação (Seduc). Em resposta, o governador Camilo Santana afirmou estar “negociando a quantidade de profissionais chamados” e “estudando para que a convocação seja feita no período que foi acordado, janeiro de 2021".

Durante o anúncio, que contou também com a presença da vice-governadora Izolda Cela e da titular da Seduc, Eliana Estrela, Camilo relembrou ainda a sanção da lei que garante chips de internet para alunos da rede estadual de ensino. “Amanhã (4), já iniciaremos a distribuição para mais de 370 mil estudantes”, frisou.

Outro projeto mencionado pelo gestor foi a lei que pretende comprar e distribuir um tablet para todo estudante que ingressar no ensino médio estadual. “Já está na Assembleia Legislativa. Será um passo importante para garantir conectividade durante todo o ensino médio. Vimos, com a pandemia, que isso é fundamental”.

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