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sexta-feira, 18 de dezembro de 2020

MAIS E MAIS CEARENSES DOS 365 DIAS

 

Ex-secretário Executivo de Finanças de Roberto Cláudio assumirá a Pasta em Caucaia na gestão de Vitor Valim

O ex-secretário executivo das Finanças de Fortaleza, George Veras Bandeira, na gestão do prefeito Roberto Cláudio (PDT), será o secretário de Finanças do município de Caucaia na gestão do prefeito eleito Vitor Valim (Pros), a partir de 2021. Um outro auxiliar da gestão de RC deve ser convidado para a Prefeitura de Caucaia.

Foto: Kid Junior
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Não faço parte do bloco de oposição ao governo, garante Vitor Valim

O prefeito eleito de Caucaia, Vitor Valim (Pros), garante que não faz parte do bloco de oposição ao Governo do Estado. Valim prefere se manter na neutralidade, e diz que a prioridade é a gestão. “Também não sou da base aliada”, frisa. Vitor fez uma ligação institucional ao governador após as eleições. “Foi uma conversa tranquila”, assegurou.

Foto: José Leomar
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Pesquisa Ibope Caucaia: maioria dos eleitores dizem que votarão mesmo com pandemia

Pesquisa Ibope para Prefeitura de Caucaia, encomendada pelo Diário do Nordeste e divulgada nesta quinta (26), apontou que 94% dos entrevistados afirmaram que comparecerão para votar no próximo domingo (29) mesmo diante do cenário pandêmico; 5% responderam que ainda estão em dúvida e 1% disseram que não irão votar no segundo turno de jeito nenhum. Leia mais.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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Pesquisa Ibope para Prefeitura de Caucaia por escolaridade

Pesquisa Ibope para Prefeitura de Caucaia, contratada pelo Diário do Nordeste e divulgada nesta quinta-feira (26), mostrou que 56% dos entrevistados com ensino fundamental dizem apoiar Naumi Amorim (PSD), contra 29% que mencionaram voto à Vitor Valim (Pros). Já entre os eleitores com ensino superior, Naumi teve 50% da preferência, enquanto Valim teve 34% das intenções. Leia Mais.

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Roberto Cláudio e Sarto Nogueira visitam Pazuello para tratar sobre vacinação contra Covid-19

O prefeito Roberto Cláudio (PDT) e o prefeito eleito de Fortaleza, Sarto Nogueira (PDT), foram a Brasília visitar o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, para tratar sobre a vacinação contra a Covid-19. “Ouvimos boas informações de esforços que o Ministério está adotando para vacina chegar à população”, disse Roberto Cláudio.

Foto: Divulgação
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Roberto Cláudio e Sarto se reuniram na Assembleia em meio a mistério sobre secretariado da nova gestão

O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Antônio Henrique (PDT), e o prefeito Roberto Cláudio (PDT) se reuniram, nesta terça (15), com o o prefeito eleito, Sarto Nogueira (PDT), na Assembleia Legislativa. A reunião aumenta as especulações sobre o secretariado de Sarto, que ele faz mistério. Ele deve começar a tratar o tema a partir do dia 20.

Foto: José Leomar
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Análise: Governismo e oposição começam a mover as peças para o jogo de 2022

No Ceará, feito o rescaldo de tudo o que foi o pleito de novembro, com suas perdas e ganhos, as atenções estão voltadas para daqui a dois anos, e todos os passos dados pelos agentes políticos agora miram o futuro eleitoral não tão distante. Leia mais

Foto: Agência Brasil
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Um dos vereadores diplomados em Fortaleza não tomará posse em janeiro

A diplomação dos eleitos em Fortaleza terá uma cena inusitada. Um dos vereadores vai ser diplomado, mas não tomará posse.Trata-se de Júlio Aquino Jr (PSL). Como 1º suplente da chapa, ele se beneficiou do indeferimento do registro do único eleito, Marcelo Lemos. Na quinta (17), o TRE liberou a candidatura de Marcelo, mas os trâmites inviabilizam a diplomação dele na solenidade de hoje (18).

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Análise: prefeitos deixam legado de irregularidades nas contas públicas para os próximos gestores

Relatório do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) indica que pelo menos 19 municípios cearenses tiveram irregularidades nas contas públicas de 2020, desde excessos na contratação de servidores até problemas com contratos públicos. Com isso, novos prefeitos recebem a gestão das cidades num verdadeiro cenário de terra arrasada. Leia análise de Inácio Aguiar.

Foto: JL Rosa
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TRE-CE defere registro de candidatura e vereador Marcelo Lemos pode ser diplomado e empossado

Na véspera da diplomação dos eleitos na Capital, os membros do Tribunal Regional Eleitoral decidiram, nesta quinta (17), por maioria, reconhecer os embargos de declaração e deferir o registro de candidatura do vereador Marcelo Lemos (PSL), reeleito em novembro. Com isso, Lemos será diplomado na sexta-feira (18) e empossado no dia 1º de janeiro.

Foto: Divulgação
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Dedé Teixeira articula tratativas da previdência parlamentar em visita à AL

O ex-secretário do governador Camilo Santana e ex-deputado estadual Dedé Teixeira (PT) esteve nesta quinta-feira (17) no plenário da Assembleia Legislativa. Além de “rever os amigos”, ele visitou o Parlamento para atuar em tratativas sobre PEC aprovada que permite fazer portabilidade da previdência parlamentar para um fundo público ou privado.

Foto: José Leomar
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TRE-CE indefere registro de vice-prefeita eleita de Jaguaruana e chapa pode cair

TRE-CE indeferiu nesta quinta (17) a candidatura da vice-prefeita eleita de Jaguaruana, Flávia Façanha (PSB). Segundo a decisão, ela não teria se afastado do cargo de assessora parlamentar na AL-CE. O prefeito reeleito, Roberto da Viúva (PDT), também foi indeferido, por rejeição de contas. Sem diplomação da chapa, a presidência da Câmara assume.

 

 

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Ex-candidato à Prefeitura, Anízio Melo visita Assembleia para acelerar pautas de interesse da Apeoc

Candidato derrotado à Prefeitura de Fortaleza, o professor Anízio Melo (PCdoB) transitou nesta quinta (17) na Assembleia Legislativa. Ele atua como Presidente do Sindicato dos Professores (Apeoc), e trata com os deputados a prorrogação de contratos de 11 mil temporários, além da tentativa da convocação de professores aprovados em concurso.

Foto: José Leomar
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Análise do Orçamento do Estado fica para última sessão do ano na próxima terça (22)

A base governista na Assembleia Legislativa adiou para a próxima terça (22) a análise do Orçamento Estadual 2021, de R$ 29,5 bilhões. Além disso, ficou para a última sessão do ano a análise de um dos projetos do Estado que buscam prorrogar o contrato de professores temporários. A expectativa é que o presidente Sarto faça balanço das atividades.

Foto: Fabiane de Paula
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Aposentadoria do ministro cearense do STJ Napoleão Nunes Maia é publicada no Diário Oficial

Decreto do presidente Jair Bolsonaro concedendo aposentadoria ao ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi publicado nesta quinta-feira (17) no Diário Oficial da União (DOU). A aposentadoria do cearense passa a valer no dia 20 de dezembro. O presidente deve indicar outro nome para ocupar a vaga no STJ.

Foto: Roberto Jayme/TSE
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TRE-CE defere registro do prefeito eleito de Frecheirinha

Por quatro votos a dois, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) manteve a liberação da candidatura do prefeito eleito de Frecheirinha, Helton Luís (PDT). Já nesta quinta-feira (17), ele foi diplomado e tomará posse para um novo mandato no dia 1º de janeiro.

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TSE acata recurso e autoriza posse do prefeito eleito de Senador Sá

TSE deferiu o registro de candidatura de Vilane (MDB), vice-prefeito eleito de Senador Sá. Contra ele pesa uma denúncia de que, quando presidente da Câmara, autorizou aumento salarial para os vereadores. Nesta quinta-feira (17), o TSE acatou recurso especial e reverteu a decisão que libera também o prefeito eleito Bel Júnior.

Foto: Agência Brasil

salário mínimo em 2021 previsão para R$ 1.088


R$ 1.088
O valor consta de mensagem modificativa ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano, votada hoje (16/12/2020) pelo Congresso.
Governo prevê que o salário mínimo em 2021 suba de R$ 1.045 para R$ 1.088 segundo inflação conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Projeto LDO foi aprovado no Congresso Nacional na última quarta (16).

Já é possível saber qual será o aumento no valor do salário mínimo em 2021. De acordo com ofício enviado pelo Ministério da Economia com alterações no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano, a previsão do governo agora é que o salário mínimo 2021 seja de R$ 1.088,00, um aumento de R$ 43,00 em relação ao valor atual. O reajuste no salário mínimo leva em consideração a estimativa de inflação acumulada em 2020 conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que neste ano deve fechar em 4,1% segundo previsão da equipe econômica.

O valor do novo salário mínimo 2021 também é maior que o previsto na LDO original, enviada ao Congresso em abril deste ano. Já em agosto, o valor caiu para R$ 1.067 com a queda da inflação naquele mês, mas como os preços voltaram a subir no final do ano o governo teve que corrigir o valor. O texto da LDO foi aprovado pelo Congresso Nacional na última quarta-feira (16) e agora deve passar por sanção do presidente Jair Bolsonaro. Entretanto, o INPC cheio de 2020 só será conhecido em 12 de janeiro. Então aí, dependendo do índice final, o governo poderá editar uma medida provisória para alterar o valor.

Reajuste ocorre em janeiro, mas é pago em fevereiro
Os brasileiros vão receber o aumento do salário mínimo de janeiro somente a partir de 1º de fevereiro. No entanto, caso haja uma modificação no valor do salário ainda em janeiro, o montante retroativo será acrescido ao salário de fevereiro, que cairá na conta do trabalhador em março. A estimativa do governo é de que cada R$ 1 de aumento no salário mínimo provoque a elevação de R$ 355 milhões nas despesas. Parte deste motivo é que o pagamento de benefícios do INSS, abono salarial e seguro-desemprego possuem o valor calculado de acordo com o salário mínimo vigente.

No último ofício, o governo ainda corrigiu outros parâmetros econômicos para 2021 em relação aos previstos no mês de abril, são eles:

a taxa de crescimento real do PIB oscilou de 3,3% para 3,2%;
a inflação medida pelo IPCA e acumulada no ano baixou de 3,6% para 3,2%;
a taxa de juros Selic, na média anual, caiu de 4,4% para 2,1%; e
a taxa de câmbio média no ano, antes prevista em R$ 4,30 por dólar, foi a R$ 5,30.
Aumento para aposentados
A previsão do governo para o salário mínimo de 2021 já indica também de quanto será o aumento para os aposentados e pensionistas do INSS que recebem benefício no valor do piso nacional. Dessa forma, se confirmando a estimativa do Ministério da Economia, o salário dos aposentados em 2021 deve subir R$ 43,00 em relação a 2020, totalizando R$ 1.088. O reajuste deve ser aplicado ainda àqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), PIS/PASEP, auxílio-reclusão, auxílio-doença, salário família, entre outros benefícios concedidos pelo INSS.

STF autoriza medidas restritivas para quem não se vacinar contra Covid-19: dez votos a um.

 QUINTA-FEIRA, DEZEMBRO 17, 2020  

Para ministros, vacinação obrigatória não é vacinação 'forçada'. Eles entenderam que medidas restritivas são necessárias porque saúde coletiva não pode ser prejudicada por decisão individual.

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (17) julgamento em que, por dez votos a um, autorizou a aplicação de medidas restritivas para quem se recusar a se vacinar contra a Covid-19.

O plenário analisou nestas quarta e quinta duas ações que tratam da possibilidade de os governos federal, estaduais e municipais decidirem sobre a vacinação compulsória da população contra a Covid.

Com o resultado, prevaleceu o entendimento do relator, ministro Ricardo Lewandowski, que votou a favor da aplicação de medidas restritivas contra quem se recusar a se vacinar.

Para os ministros, a vacinação obrigatória não significa, no entanto, a vacinação forçada da população, que não pode ser coagida a se vacinar.

Somente o ministro Nunes Marques divergiu em parte, afirmando que a vacinação obrigatória deve ser adotada em último caso.

Segundo o ministro Ricardo Lewaandowski, é “flagrantemente inconstitucional” a vacinação forçada das pessoas, ou seja, sem o seu expresso consentimento, mas argumentou que “a saúde coletiva não pode ser prejudicada por pessoas que deliberadamente se recusam a ser vacinadas”.

No mesmo julgamento, a maioria dos ministros também rejeitou recurso com o objetivo de desobrigar pais de vacinarem os filhos.


Votos dos ministros

Ricardo Lewandowski - Segundo o relator, é “flagrantemente inconstitucional” a vacinação forçada das pessoas, ou seja, sem o seu expresso consentimento. Mas ele argumentou que “a saúde coletiva não pode ser prejudicada por pessoas que deliberadamente se recusam a ser vacinadas”. “Sob o ângulo estritamente constitucional, a previsão de vacinação obrigatória, excluída a imposição de vacinação forçada, afigura-se legítima”, disse.

Luís Roberto Barroso - Acompanhou o relator. Defendeu que é constitucional a obrigatoriedade de imunização por meio de vacina registrada que tenha sido incluída no Programa Nacional de Imunizações, tenha sua aplicação obrigatória determinada em lei e seja objeto de determinação de União, estado ou município com base em consenso médico científico.

Nunes Marques - Acompanhou o relator, com uma ressalva: a de que a União deve ser ouvida. Votou a favor de que a vacinação obrigatória seja implementada somente como última medida, apenas se houver antes a vacinação voluntária. O ministro afirmou que sequer existe vacina aprovada para ser aplicada. "Esta [a vacinação obrigatória] deve ser medida extrema, apenas para situação grave e esgotadas todas as formas menos gravosas de intervenção sanitária”, afirmou.

Alexandre de Moraes - Acompanhou o relator, afirmando que “a preservação da vida, da saúde, seja individual, seja pública, em um país como Brasil, com quase 200 mil mortos pela Covid-19, não permite demagogia, hipocrisia, ideologias, obscurantismo, disputas político-eleitoreiras e, principalmente, não permite ignorância”. Segundo ele, "a vacinação compulsória é uma obrigação do poder público e, também, do indivíduo”.

Edson Fachin - Acompanhou o relator. Votou pela obrigatoriedade da vacinação, defendendo que o Supremo deve passar “uma mensagem nítida e evidente segundo a qual a vacinação é, sim, obrigatória e se dá nos limites da expressão democrática do federalismo”. Segundo Fachin, o entendimento não retira nenhum dos poderes do Executivo.

Rosa Weber - Acompanhou o relator. Segundo a ministra, “há um dever dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário de agirem positivamente, ou de não se omitirem, quanto à efetiva adoção as ferramentas eficazes disponíveis na contenção de ameaças à saúde”. “Em absoluto estou a dizer que a Constituição, ao aferir ao estado o dever de proteger a saúde, legitima toda e qualquer restrição a direitos e liberdades.

Dias Toffoli - Acompanhou o relator. O ministro não leu o voto no plenário.

Cármen Lúcia - Acompanhou o relator. A ministra afirmou que o coronavírus deu um exemplo, de que “pior do que ser contaminado pelo vírus, é o medo de contaminar alguém”. “Temos medo de contaminar alguém por uma falta nossa. Quem tem dignidade, respeita a dignidade do outro também”, afirmou. Cármen Lúcia disse que a vacinação “não é forçada, mas há medidas indiretas que a pessoa tem que cumprir e é um dever genérico”. “A liberdade não é absoluta e não pode ser contra tudo e contra todos. Egoísmo não se compadece com a democracia.”

Gilmar Mendes - Acompanhou o relator. Segundo o ministro, a vacinação obrigatória não é forçada e não pode ocorrer sem o consentimento do indivíduo. O ministro sugeriu que o STF autorize que estados e municípios a importar vacinas aprovadas por autoridades estrangeiras.

Marco Aurélio Mello - Acompanhou o relator. O ministro iniciou o voto afirmando que partidos de oposição usam o Supremo para “fustigar” o governo. “A vacina em particulares não é proibida e não poderia ser proibida num país como é o Brasil. Evidentemente, há de ser compulsória, com as consequências indiretas, já que não se pode cogitar de condução do indivíduo. O interesse é coletivo. Precisa ser compulsória.”

Luiz Fux - Acompanhou o relator. "A hesitação contra a vacinação é uma das dez maiores ameaças à saúde global, segundo a Organização Mundial de Saúde", afirmou o ministro.

Fonte: G1

Bolsa Família não terá 13º - Bolsonaro culpa o presidente da Câmara Maia. Porém na época, a MP não foi votada por causa de uma articulação do próprio governo, que previa um impacto de R$ 8 bilhões aos cofres públicos


 

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) transferiu para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a responsabilidade por beneficiários do Bolsa Família não receberem uma 13ª parcela do programa neste ano. O deputado respondeu chamando o chefe do Executivo de "mentiroso".

A 13º cota do benefício era uma promessa de campanha de Bolsonaro e foi paga apenas em 2019 por meio de uma MP (medida provisória). Durante a tramitação no Congresso, o relator da matéria, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), propôs que a parcela extra fosse estabelecida para todos os anos seguintes.

A medida perdeu a validade em 25 de março, quando estava na pauta da Câmara dos Deputados e ainda seguiria para o Senado.

"Você está reclamando do 13º do Bolsa Família, que não teve. Sabia que não teve este ano? Foi promessa minha? Foi. Foi pago no ano passado? Mas o presidente da Câmara deixou caducar a MP. Vai cobrar de mim? Cobra do presidente da Câmara, que o Supremo agora não deu o direito de ele disputar a reeleição. Cobra dele", disse Bolsonaro em sua transmissão semana pela internet na noite desta quinta-feira (17).

À época, porém, a MP não foi votada por causa de uma articulação do próprio governo, que previa um impacto de R$ 8 bilhões aos cofres públicos.

"Nunca imaginei que Bolsonaro fosse mentiroso", disse Maia à reportagem, ao ser informado da acusação feita pelo presidente na live.

"Foi pedido do governo, mas tem um projeto do deputado Darci de Matos [PSD-SC] criando o 13º. Posso votar amanhã [sexta-feira (17)], se ele quiser", afirmou o presidente da Câmara.

O projeto de lei nº 4439/20 autoriza o pagamento, no mês de dezembro de cada ano, de abono de até um salário mínimo à pessoa com deficiência e ao idoso com mais de 65 anos que recebam o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Bolsonaro e Maia sempre tiveram uma relação tensa, mas isso piorou nos últimos dias porque Bolsonaro está patrocinando a candidatura do líder do Progressistas na Câmara, Arthur Lira (AL), na disputa pelo comando da Casa.

STF (Supremo Tribunal Federal) barrou a possibilidade de Maia tentar a reeleição para o cargo. Agora, o deputado tenta viabilizar um candidato para enfrentar o nome apoiado pelo Palácio do Planalto.

Jair Bolsonaro comentou o assunto ao rebater críticas de seus seguidores na internet por estar apoiando a candidatura do líder do centrão, grupo de partidos que troca cargos e emendas por sustentação no Congresso, ao qual o presidente da República, em campanha, havia dito que não se aliaria.

"Vai mudar [sic] as Mesas da Câmara e do Senado, agora, em 1º de fevereiro. Já sofro críticas por isso, né? 'Ah, não quero este cara'. Ô, cara, quem você quer? Vai e arranja 257 votos na Câmara e 41 votos no Senado para o teu candidato, para o seu cara, que você acha que é o bom. Eu estou, logicamente, acompanhando as eleições nas duas Casas. O que eu pretendo na Mesa da Câmara e do Senado? Eu converso com parlamentar, fui 28 anos parlamentar. Que alguém que vá para lá que não trave as pautas de interesse do Brasil, que bote em votação as matérias", disse Bolsonaro.

MAIS E MAIS DOS 365 DIAS

+ Odebrecht muda de nome agora Novonor
A Odebrecht acaba de anunciar a seus funcionários a mudança do nome do grupo. Passa agora a ser chamada de Novonor, "inspirada no futuro, com um novo propósito e com uma visão para 2030". O DNA da organização remonta ao ano de 1856, data da chegada de Emil Odebrecht, em Santa Catarina. Um de seus netos, Emílio Odebrecht – pai de Norberto – se enveredaria pelo setor de Construção Civil. A construtora Isaac Gondim e Odebrecht Ltda. foi a primeira empresa de Emílio. Em 1923, criaria a Emílio Odebrecht & Cia., responsável por várias edificações no período entre guerras, no Nordeste brasileiro. De lá para cá chegou a ser uma grande multinacional brasileira e uma das gigantes empresariais do país.

+ Morreu hoje cedo a viúva do poeta Manoel de Barros


+ Papai Noel no comando dos trens do metrô


Integrantes do coro do Theatro Municipal participam de live no Cristo Redentor

DESTAQUES

+ Na porta de uma igreja de Ipanema, um incentivo para que as pessoas não saiam sem máscara.

+ Gabriel Jesus compra mansão por R$ 15 milhões em Mangaratiba










+ Os impactos da pandemia na cultura

+ O susto da segurança de Bolsonaro com o homem que se aproximou do presidente com um facão.

Gaeco em megaoperação no combate a facções em 4 cidades e presídios do Ceará

SEXTA-FEIRA, DEZEMBRO 18, 2020 

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), deflagrou na manhã desta sexta-feira (18) a “Operação Ponto Cego”, para desarticular uma facção criminosa com atuação em todo território nacional, especialmente no Ceará, O Primeiro Comando da Capital (PCC).

A operação visa cumprir 23 mandados de prisão e de busca apreensão nas cidades de Fortaleza (04), Maracanaú (01) e Icó (01), no Ceará, e no município de Martinópolis (01), em São Paulo. Os demais mandados serão cumpridos no sistema penitenciário do Ceará: CPPL 2 (02), CPPL 3 (11), CPPL 4 (02) e UP de Pacatuba (01). Entre os alvos está um dos fundadores da facção criminosa. Os mandados judiciais foram expedidos pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas.

O grupo é acusado de vários crimes, como organização criminosa, tráfico de entorpecentes e de armas, associação para o tráfico, homicídios, assaltos, entre outros. A operação conta com o apoio da Coordenadoria de Inteligência (Coin) e da Coordenadoria Integrada de Planejamento Operacional (Copol) da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado, da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado (Sap) e do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Investigação

A investigação sobre a atuação do PCC no Ceará começou em maio de 2015. No curso dos trabalhos, foi possível descobrir um complexo organograma com toda estrutura da facção criminosa. , especialmente os ocupantes e seus “cargos” na organização, como por exemplo: “final do sistema do Estado do Ceará”; “geral das comarcas do Estado do Ceará”; “geral do sistema”; “geral das facções”; “salveiro do Estado do Ceará”; “geral das gravatas do Estado do Ceará”; “geral da RF do Estado do Ceará”; “final do Estado“; “geral do sistema”; “geral das trancas” e “final da rua do Estado do Ceará”. Cada posto tem uma função estratégica no grupo.

Os membros da facção, em sua maioria, ocupavam posições de comando dentro da organização criminosa e praticavam uma série de graves infrações penais, principalmente tráfico ilícito de drogas, a associação para o tráfico, comércio irregular de arma de fogo e o planejamento de assaltos e homicídios, tanto na capital quanto no interior do Estado.

(Fernando Ribeiro)

Pires Ferreira/CE - Ministério Público pede cassação da prefeita eleita.

 SEXTA-FEIRA, DEZEMBRO 18, 2020  

A acusação é que a atual líder do Executivo Municipal teria usado do poder público para trabalhar em campanha.

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) pediu a cassação do diploma da prefeita eleita de Pires Ferreira, Lívia Muniz. A acusação é de que a atual gestora, Marfisa Aguiar, teria abusado do poder público para fazer campanha à então candidata. Lívia é concunhada de Marfisa Aguiar.

Segundo o MPCE, a atual líder do Executivo Municipal teria feito uso da estrutura da Secretaria de Educação na campanha da sucessora. A investigação reuniu, ainda, fotos publicadas nas redes sociais de uma festa para a candidata na casa da secretária, Rosa Ferreira.

Em um áudio adquirido pelo Ministério Público, Solange Pereira, coordenadora do Programa de Alfabetização na Idade Certa de Pires Ferreira, pede a uma professora de uma escola pública que seja gravado um vídeo em apoio à então candidata Dra. Lívia:

“Meu amor, nós precisamos que você faça um vídeo da Escola, né! Agradecendo ou reconhecendo o trabalho da Marfisa, da Rosinha e acolhendo a Dra. Lívia pra gente apresentar, junto com outros vídeos das outras escolas no sábado, lá na Rosinha. Um videozinho curto Nelsa, desde que apareça a sua mensagem e uma mensagenzinha muito rápida de todos os colegas, viu, da Escola! Eu até pensei naquelas coisinhas bacana que vocês fazem levantando plaquinha, coisinha assim! Viu! Uma coisinha rápida mas que tenha a representação da escola, tá bom!”

Diante dos fatos, o Ministério Público entrou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral, com base na Lei 9.504/97. Caso o diploma da prefeita eleita, Lívia Muniz, seja de fato cassado, novas eleições devem ser marcadas para a Cidade.

Fonte: GCMAIS