1,5 mil licenças concedidas a PMs por problemas psíquicos
07.04.2014
Somente neste ano, de janeiro a março, já são 661 afastamentos homologados por motivos psiquiátricos
O número de policiais militares que se licenciam alegando problemas psíquicos é maior a cada ano, segundo dados da Associação de Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Ceará (Aspramece). Conforme a Instituição, em 2013, foram homologados 1.529 afastamentos, por motivos desta natureza. Somente neste ano (de janeiro a março), já seriam 661.
Para o presidente da Aspramece, Pedro Queiroz, o aumento de licenças é fruto de vários fatores, entre eles, o efetivo reduzido. "Com a quantidade reduzida de PMs, eles são sobrecarregados e isto adoece o físico e o psicológico. Para piorar, tem o assédio moral dos gestores que não entendem que seus comandados estão doentes".
Pedro Queiroz declarou, ainda, que não há acompanhamento por parte da Corporação para militares que foram submetidos a situações traumáticas. "Nós presenciamos cenas fortes com constância, muitas delas envolvem mortes. São ocorrências de alta complexidade, que temos que 'digerir' sem auxílio de nenhum profissional que possa avaliar nosso emocional. Só quem vive entre os muros de um quartel sabe do estresse absurdo que estou falando".
Para P. Queiroz, a gratificação para policiais que cumprirem metas, oferecida pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), é um fator que irá alavancar o número de PMs sob efeito de psicotrópicos nas ruas. "É grave que uma pessoa com a capacidade alterada porte uma arma, mas isto existe e não é pouco, até porque é comum o policial sofrer represálias, como transferências, por pedir licenças médicas, então, eles a evitam. Vão acabar demonstrando estarem aptos ao trabalho, para ganharem as gratificações, quando não estão capacitados a estarem nas ruas", disse.
Segundo ele, existe também um número crescente de aposentadoria de jovens, por este mesmo motivo. "Temos um caso emblemático de um soldado que foi aposentado aos 23 anos, por problemas psíquicos. O jovem foi avaliado e atestado como incapacitado, de forma irreversível".
Comando
O comandante da Polícia Militar do Ceará, coronel Lauro Prado, disse que o número de 1,5 mil licenças é cumulativo e não corresponde a quantos PMs estão afastados, de fato. "Mil e quinhentos são todos os PMs que tiraram licença durante o ano de 2013. Nossa média é de 200 afastamentos reais, por mês, por problemas psiquiátricos. 1,5 mil não corresponde nem a média dos afastamentos totais mensais, que é de 800 PMs. Os problemas psíquicos não são nem o principal motivo de afastamento. O que mais se atesta nas licenças são lesões. Para o comandante da PM, os transtornos psiquiátricos não podem ser atrelados à função do militar, mas encarado como doença social, que acomete muitas outras profissões. O coronel informou que os PMs que são atestados com algum problema desta natureza são encaminhados ao atendimento psicossocial garantido pela Corporação.
"Caso estejam com o equilíbrio emocional abalado, eles vão para o acompanhamento. Se a junta médica acha adequado o afastamento, nós não nos opomos de maneira nenhuma a isto. Se a licença não for necessária, mas os médicos acharem que aquele profissional não deve desempenhar funções ostensivas, assim o fazemos também". Prado disse que nenhum PM sob efeito de psicotrópicos, ansiolíticos e antidepressivos está nas ruas combatendo crimes.
"Este é um cuidado grande que nós temos. Mesmo que o médico diga que um PM, que está sob o uso de medicação controlada pode exercer sua função normalmente, nós não autorizamos que ele vá para a rua. Ele irá para o trabalho administrativo burocrático e perde, automaticamente, o porte de arma". Lauro Prado disse que esta é uma forma de proteger a sociedade e até mesmo a vida do PM.
Para o coronel, a função de policial é estressante e muitos são os fatores que podem causar transtornos, e isto justifica o afastamento das funções ostensivas. "São confrontos que envolvem armas de fogo, situações de risco diversas, noites acordados, lesões. Muitas vezes presenciamos a morte de um colega. Isto tudo pode ser traumático. Quando vamos ingressar na PM, somos submetidos a diversos testes psico-técnicos, exatamente, para que sejamos avaliados quanto a nossa capacidade de lidar com certas situações que são mesmo difíceis", considera.
Documentos fraudulentos já motivaram expulsões
Nem todas as licenças médicas homologadas são condizentes com a verdadeira situação de saúde dos requerentes, de acordo com o responsável pela Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Ceará (CGD), Santiago Amaral. O controlador disse que vários casos de licenças conseguidas de forma fraudulenta já chegaram à Instituição e já foram motivos de expulsões de militares.
Nem todas as licenças médicas homologadas são condizentes com a verdadeira situação de saúde dos requerentes, de acordo com o responsável pela Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Ceará (CGD), Santiago Amaral. O controlador disse que vários casos de licenças conseguidas de forma fraudulenta já chegaram à Instituição e já foram motivos de expulsões de militares.
Segundo ele, são investigados somente policiais que são denunciados pelos próprios integrantes da Corporação, ou por terceiros. "Existem casos em que o PM está afastado para não desempenhar suas funções ostensivas, mas está fazendo um trabalho semelhante, em outro local. Isto não justifica".
Santiago Amaral declarou que são considerados fraudulentos os afastamentos em que o PM não está doente, ou, obteve o documento de forma ilegal. "Já analisamos processos que o PM não foi nem consultado e conseguiu um atestado. Em outro, o médico que deu o diagnóstico foi ouvido e disse que aquela não era a assinatura dele e nós provamos que realmente não era".
Para o controlador, não é tarefa e nem capacidade da CGD contestar laudos médicos. "Não sou médico e não posso, de maneira alguma, questionar um laudo. O que faço é investigar os meios que os fraudadores conseguiram para obter a licença".
Os policiais que forem flagrados fraudando licenças podem responder administrativamente e até criminalmente. Santiago lembra que o direito ao afastamento deve ser garantido às pessoas que precisem dele. "Nós não temos nenhum preconceito ou prevenção contra policiais que se licenciem, desde que essas licenças sejam necessárias. Como órgão fiscalizador e de controle temos o dever de apurar os que, por ventura, ferirem o princípio da verdade".
OPINIÃO DO ESPECIALISTA
Um ser que também adoece
Um ser que também adoece
Vivemos um momento em que o trabalho dos policiais aparece em foco, mas poderíamos ampliar nosso olhar para além dos trabalhadores e ver os seres humanos que estão adoecendo. De acordo com dados da Perícia Médica do Estado, em média 10 PMs entram com pedido de licenças médicas, por dia, por motivos físicos e psicológicos. Em 2012, os policiais eram a segunda categoria que mais adoecia, estando atrás dos professores.
Mas por que número de licenças psicológicas, vem aumentando? Podemos citar a própria atividade policial, que demanda altos níveis de disponibilidade, aceitação da incerteza, mobilização física e mental, além da proximidade diária da morte. Com base nos próprios militares, percebemos que o problema vem desde o defasado número de policiais/habitantes, aos baixos salários, as condições de trabalho com jornada não determinada, dentre outros.
O fator principal de desmotivação e adoecimento é a falta de investimento no homem. Os policiais não se sentem reconhecidos seja pelo Estado ou pela sociedade. Como não adoecer num contexto de trabalho como este? Como se tratar, ou, como retornar ao trabalho se não há nenhum cuidado e apoio aos policiais? Às vezes parece que esquecemos que os policiais também são gente.
Rebeca Moreira Rangel
Psicóloga voluntária do BPChoque da PM
Psicóloga voluntária do BPChoque da PM
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