Segunda fase do 'Minha Casa' registra piora do desempenho na baixa renda
Murilo Rodrigues Alves - O Estado de S.Paulo
Murilo Rodrigues Alves - O Estado de S.Paulo
Entre 2011 e este ano, foram entregues 75% das moradias para as famílias com renda entre R$ 1,6 mil e R$ 3,2 mil, enquanto nas de renda inferior a entrega ficou em 15%
23 de janeiro de 2014 | 2h 05
BRASÍLIA - Programa vitrine do governo do PT, o Minha Casa Minha Vida, em sua
segunda fase, vem entregando em ritmo mais lento as moradias destinadas à
população de baixa renda, onde se concentra o déficit habitacional do País.
BRASÍLIA - As construtoras apontam a burocracia dos bancos públicos - Caixa e Banco do Brasil - como um dos outros entraves que impedem que os empreendimentos direcionados à faixa 1 sejam entregues com mais rapidez. O tempo de aprovação desses projetos, segundo fontes ouvidas pelo 'Estado', é o dobro do dispensado aos empreendimentos das outras faixas de renda.
Segundo o vice-presidente da Câmara Brasileira de Construção Civil (CBIC),
José Carlos Martins, a Caixa foi obrigada a ser mais rigorosa na contratação de
unidades isoladas para as faixas 2 e 3 do programa depois que o banco estatal
foi obrigada a arcar com as despesas de falhas em imóveis prontos. Os problemas
nos imóveis financiados pelo programa também são entendidos pela Justiça como
responsabilidade da Caixa.
Requisitos. Atualmente, a instituição financeira observa uma série de pré-requisitos, como comprovação dos materiais e andamento das obras, para aceitar financiar, pelo programa, casas ou apartamentos contratados de forma isolada. "Essa medida começou a tirar picaretas do mercado", diz o vice-presidente da CBIC. "Hoje, as exigências estão próximas." Em nota, a Caixa afirma que observa com o mesmo rigor as especificações dos projetos aprovados em todas as faixas do Minha Casa Minha Vida e que conta com 5 mil engenheiros para a execução de vistorias. O BB informa que conta com 66 profissionais em seu quadro próprio e outros 500 terceirizados para a análise e viabilidade dos projetos e financiamentos contratados pelo banco. No Minha Casa Minha Vida, o BB tem menos de 200 mil unidades habitacionais populares contratadas.
Martins, da CBIC, diz que a entrega dos imóveis para a população mais necessitada também é prejudicada pelo atraso das prefeituras em oferecer serviços para esses novos bairros, que são construídos, geralmente, nas periferias das cidades por conta do alto preço dos terrenos que inviabiliza a construção desses empreendimentos.
Zero. Em Brasília, por exemplo, não se construiu nenhum condomínio destinado à faixa 1 do programa porque o custo do terreno na capital chega a representar até metade dos recursos destinados ao empreendimento, o que inviabiliza as obras. Enquanto os governos municipais não fornecem transporte público, escola, água e energia, entre outros serviços, os empreendimentos, mesmo prontos, não podem ser ocupados.
O atraso também é consequência da falta de estrutura dos cartórios para atender a uma demanda acima da média por regularização de escrituras. Quem obtém a moradia pelo Minha Casa Minha Vida tem desconto de até 75% sobre o valor do registro do imóvel caso esteja cadastrado na faixa 1.
De acordo com dados do Ministério das Cidades, a segunda etapa do programa
(2011-2014) conseguiu entregar até o fim do ano passado 75% de todas as moradias
contratadas às famílias enquadradas na faixa 2, com renda entre R$ 1,6 mil e R$
3,275 mil mensais. Já para as famílias da faixa 1, com renda familiar de até R$
1,6 mil, foram concluídas até agora apenas 15% de todas as moradias
contratadas.
Na primeira etapa do programa, em 2009 e 2010, a discrepância nos resultados existe, mas é menor. Foram entregues 96% de todas as unidades contratadas pelos clientes da faixa 2. Para a faixa 1, o número de moradias entregues é de 82%. Na faixa 3 (renda de até R$ 5 mil), 81% das unidades habitacionais da primeira fase do programa foram concluídas. Na segunda fase, o número é de 30%.
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão vinculado à Presidência da República, constatou que, embora tenha havido uma redução no déficit habitacional do País entre 2007 e 2012, na faixa de até 3 salários mínimos ocorreu o inverso: o índice subiu de 70,7% para 73,6% nesses cinco anos.
O Minha Casa Minha Vida foi criado em 2009 justamente para combater o déficit habitacional do Brasil. No entanto, a presidente Dilma Rousseff reconheceu, em novembro do ano passado, que o problema não foi superado e defendeu a prorrogação do programa, que subsidia a compra de imóveis.
Custo. A lentidão para a entrega dos imóveis aos mais pobres se deve, segundo o governo, às exigências para a construção e a aquisição dos empreendimentos da faixa 1, cujo subsídio pode chegar a 95% do imóvel.
De 2009 a 2013, o governo federal desembolsou R$ 73,2 bilhões em subsídios para os empreendimentos da faixa 1 e R$ 6,3 bilhões para os da faixa 2.
As unidades habitacionais destinadas aos mais pobres precisam seguir um rito: o governo federal, por meio dos bancos oficiais, contrata uma empresa para a construção do empreendimento, que, depois de pronto, é entregue aos beneficiários selecionados pelas prefeituras.
Cada etapa desse processo, que, em média, segundo o Ministério das Cidades, leva dois anos para ser concluído, é acompanhada pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil.
Nos imóveis destinados às outras faixas, há mais de uma alternativa para a construção e aquisição dos imóveis. Por exemplo, as empresas podem construir com recursos próprios ou outros tipos de financiamentos, respeitando as características e preços do programa. Em seguida, vendem os apartamentos ou as casas a clientes que se enquadrem nas regras do programa.
"Os ritmos têm curvas de comportamento diferentes quando observadas as faixas 2 e 3 e a faixa 1", reconheceram, em nota, o Ministério das Cidades e a Caixa. "Entretanto, a tendência natural é que, nos próximos três anos, a partir deste, a quantidade de unidades entregues na faixa 1 supere as demais."
Segundo os órgãos, quase 1 milhão de unidades habitacionais da faixa 1 foram contratadas depois de 2012, ou seja, ainda estão em processo de construção para serem entregues às famílias selecionadas pelos governos municipais. Somando as duas etapas do programa, foram entregues 537.600 unidades habitacionais, de 1.430.916 contratadas nessa faixa.
Disputa partidária prejudica escolha dos beneficiados Burocracia retarda a entrega do imóvel
Tempo de aprovação de projetos destinados à população de menor renda é o dobro do dispensado aos empreendimentos das outras faixas
BRASÍLIA - As construtoras apontam a burocracia dos bancos públicos - Caixa e Banco do Brasil - como um dos outros entraves que impedem que os empreendimentos direcionados à faixa 1 sejam entregues com mais rapidez. O tempo de aprovação desses projetos, segundo fontes ouvidas pelo 'Estado', é o dobro do dispensado aos empreendimentos das outras faixas de renda.
Além disso, de acordo com construtoras que preferem o anonimato, por temerem retaliação do governo, engenheiros dos bancos visitam quinzenalmente as obras da faixa 1, enquanto a vistoria dos outros empreendimentos do programa é feita remotamente. Nessas visitas, cada etapa da obra é fiscalizada, incluindo os materiais que são utilizados. Para o mercado imobiliário, a equipe dos bancos oficiais é pequena para atender a tantas exigências.
Requisitos. Atualmente, a instituição financeira observa uma série de pré-requisitos, como comprovação dos materiais e andamento das obras, para aceitar financiar, pelo programa, casas ou apartamentos contratados de forma isolada. "Essa medida começou a tirar picaretas do mercado", diz o vice-presidente da CBIC. "Hoje, as exigências estão próximas." Em nota, a Caixa afirma que observa com o mesmo rigor as especificações dos projetos aprovados em todas as faixas do Minha Casa Minha Vida e que conta com 5 mil engenheiros para a execução de vistorias. O BB informa que conta com 66 profissionais em seu quadro próprio e outros 500 terceirizados para a análise e viabilidade dos projetos e financiamentos contratados pelo banco. No Minha Casa Minha Vida, o BB tem menos de 200 mil unidades habitacionais populares contratadas.
Martins, da CBIC, diz que a entrega dos imóveis para a população mais necessitada também é prejudicada pelo atraso das prefeituras em oferecer serviços para esses novos bairros, que são construídos, geralmente, nas periferias das cidades por conta do alto preço dos terrenos que inviabiliza a construção desses empreendimentos.
Zero. Em Brasília, por exemplo, não se construiu nenhum condomínio destinado à faixa 1 do programa porque o custo do terreno na capital chega a representar até metade dos recursos destinados ao empreendimento, o que inviabiliza as obras. Enquanto os governos municipais não fornecem transporte público, escola, água e energia, entre outros serviços, os empreendimentos, mesmo prontos, não podem ser ocupados.
O atraso também é consequência da falta de estrutura dos cartórios para atender a uma demanda acima da média por regularização de escrituras. Quem obtém a moradia pelo Minha Casa Minha Vida tem desconto de até 75% sobre o valor do registro do imóvel caso esteja cadastrado na faixa 1.
Na primeira etapa do programa, em 2009 e 2010, a discrepância nos resultados existe, mas é menor. Foram entregues 96% de todas as unidades contratadas pelos clientes da faixa 2. Para a faixa 1, o número de moradias entregues é de 82%. Na faixa 3 (renda de até R$ 5 mil), 81% das unidades habitacionais da primeira fase do programa foram concluídas. Na segunda fase, o número é de 30%.
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão vinculado à Presidência da República, constatou que, embora tenha havido uma redução no déficit habitacional do País entre 2007 e 2012, na faixa de até 3 salários mínimos ocorreu o inverso: o índice subiu de 70,7% para 73,6% nesses cinco anos.
O Minha Casa Minha Vida foi criado em 2009 justamente para combater o déficit habitacional do Brasil. No entanto, a presidente Dilma Rousseff reconheceu, em novembro do ano passado, que o problema não foi superado e defendeu a prorrogação do programa, que subsidia a compra de imóveis.
Custo. A lentidão para a entrega dos imóveis aos mais pobres se deve, segundo o governo, às exigências para a construção e a aquisição dos empreendimentos da faixa 1, cujo subsídio pode chegar a 95% do imóvel.
De 2009 a 2013, o governo federal desembolsou R$ 73,2 bilhões em subsídios para os empreendimentos da faixa 1 e R$ 6,3 bilhões para os da faixa 2.
As unidades habitacionais destinadas aos mais pobres precisam seguir um rito: o governo federal, por meio dos bancos oficiais, contrata uma empresa para a construção do empreendimento, que, depois de pronto, é entregue aos beneficiários selecionados pelas prefeituras.
Cada etapa desse processo, que, em média, segundo o Ministério das Cidades, leva dois anos para ser concluído, é acompanhada pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil.
Nos imóveis destinados às outras faixas, há mais de uma alternativa para a construção e aquisição dos imóveis. Por exemplo, as empresas podem construir com recursos próprios ou outros tipos de financiamentos, respeitando as características e preços do programa. Em seguida, vendem os apartamentos ou as casas a clientes que se enquadrem nas regras do programa.
"Os ritmos têm curvas de comportamento diferentes quando observadas as faixas 2 e 3 e a faixa 1", reconheceram, em nota, o Ministério das Cidades e a Caixa. "Entretanto, a tendência natural é que, nos próximos três anos, a partir deste, a quantidade de unidades entregues na faixa 1 supere as demais."
Segundo os órgãos, quase 1 milhão de unidades habitacionais da faixa 1 foram contratadas depois de 2012, ou seja, ainda estão em processo de construção para serem entregues às famílias selecionadas pelos governos municipais. Somando as duas etapas do programa, foram entregues 537.600 unidades habitacionais, de 1.430.916 contratadas nessa faixa.
MP teve de intervir em Catalão (GO): cadastro começou em Gestão do PMDB e sorteio foi feito em gestão do PSDB
BRASÍLIA - A escolha de quem vai receber a casa ou apartamento com até 95% de subsídio também gera contratempos na entrega dos empreendimentos do programa Minha Casa Minha Vida para quem tem renda abaixo de três salários mínimos. Administrado pelas prefeituras, o processo muitas vezes é interrompido pelo Ministério Público ao encontrar indícios de patrimonialismo eleitoreiro.
Em Catalão (GO), houve confusão na escolha das 644 famílias que vão receber os imóveis do programa. O cadastro começou na gestão anterior, de Velomar Rios (PMDB). O atual prefeito, Jardel Sebba (PSDB), foi o responsável, porém, por sortear os beneficiários com base numa lista produzida pela sua equipe. Começou o imbróglio.
"O processo foi complicado e demorado, mas conseguimos, com respaldo do Ministério Público, encerrar a seleção com transparência", disse a secretária de Habitação, Vanja Paranhos Netto. Na semana passada, o prefeito entregou os primeiros 196 apartamentos quase cinco meses depois de terem sido entregues pela construtora.
Sorteada. Uma das contempladas foi a atendente de uma das frutarias da cidade, Patrícia Pereira Leão, que ganha um salário mínimo - R$ 724 a partir do início deste mês. A primeira vez que fez o cadastro na prefeitura foi em outubro de 2012. Quando, em abril, o nome dela foi um dos sorteados, Patrícia pensou que não demoraria muito para realizar o sonho da casa própria e pegar as chaves do imóvel.
Porém, passaram-se mais nove meses. "Cheguei a pensar que poderia perder minha casa antes mesmo de entrar nela", admite. Anteontem, Patrícia e o filho de cinco anos, João Victor, se mudaram para o novo endereço. Pelo novo apartamento, ela vai pagar "feliz" R$ 27 nos próximos dez anos.
SÃO PAULO - Conforme o esperado, o crescimento das vendas do comércio na cidade de São Paulo em 2013 foi moderado, prejudicado pelas manifestações na metade do ano. É o que diz o presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Rogério Amato, ao comentar as taxas de crescimento de 1,6% e 0,9% das vendas a prazo e à vista no ano passado, respectivamente, em relação a 2012.
Em dezembro, as vendas a prazo cresceram 2,4% em relação a novembro e as vendas à vista, 0,9%. As variações anual e na margem (mês em referência comparado o mês imediatamente anterior) foram registradas pelo Indicador de Movimento do Comércio a Prazo (IMC) e pelo Indicador de Movimento de Cheques (ICH), do Balanço de Vendas da ACSP.
Para Amato, além de prejudicar de forma direta as vendas, as manifestações populares na metade do ano também derrubaram a confiança do consumidor, o que explica o crescimento das vendas aquém do esperado. O presidente da ACSP ressaltou também a contribuição da elevação da taxa de juros, desaceleração da taxa de crescimento da massa salarial e a inflação de alimentos para o enfraquecimento do varejo em 2013.
"A cidade de São Paulo é um polo econômico já maduro, que não se beneficia do bom desempenho do agronegócio, como observado em outras regiões brasileiras", destaca Amato. "De qualquer modo, o nível do desemprego continua baixo, ao contrário de outros períodos, em que o desemprego aumentou", lembra o presidente da ACSP)
Quando se trata das vendas sazonais, voltadas especificamente para as festas de fim de ano (Natal e virada do ano), a ACSP registrou crescimento de 21,4% do IMC e de 53% do ICH na comparação de dezembro com novembro. Para a entidade, a alta mais acentuada das vendas à vista medida pelo ICH revela que predominaram no Natal os presentes de menor valor.
A boa notícia de 2013, de acordo com a ACSP, foi a queda da inadimplência. O Indicador de Registro de Inadimplência fechou o ano com pequena elevação de 0,8%. Em dezembro, o índice teve queda de 14,9%. Para Amato, a queda da inadimplência se deve às campanhas de renegociação de dívidas e também o uso de parte do 13º salário para a quitação de dívidas.
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