A VEZ DO MOTOBOY

Lei que adiciona periculosidade a remuneração de motoboy está em vigor

Adicional de 30% ao salário das profissões de mototaxista, motoboy, motofrete e de serviço comunitário de rua por periculosidade agora é lei. A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou nesta quarta-feira, 18 de junho, o adicional de insalubridade – destinado as atividades perigosas – também para os trabalhadores de categorias que usam motocicletas.

O Congresso Nacional aprovou a medida prevista no Projeto de Lei 2.865/2011, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ). O PL foi definido pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2013 e pelo Senado Federal no final de maio deste ano.

No entanto, segundo o governo federal, outras melhorias para a categorias estão em negociação. Como por exemplo: oferta de linhas de financiamento para aquisição de motocicletas e equipamentos obrigatórios, com taxas de juros subsidiadas para o profissional que tiver o curso de 30 horas. Também formação de parceria entre o governo e o Centro Educacional do Motociclismo para qualificação de profissionais; realização de campanhas de orientação à criação de leis e regulamentação no âmbito dos municípios; e implantação de um programa de proteção ao motociclista.

Na forma da Lei 12.997/2014, a medida alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que passa a vigorar com a seguinte redação: "são também consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta. De acordo com estimativa do Sindicato dos Mensageiros, Motociclistas, Ciclistas e Mototaxistas de São Paulo (Sindimoto/SP), a categoria abrange cerca de 2 milhões de trabalhadores em todo o País