CONGRESSO APROVA META FISCAL PARA 2015

Terra1 h · Na prática, a matéria aprovada permite ao Executivo descontar da meta fiscal os investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as perdas de receita geradas por incentivos fiscais concedidos no último ano.

o governo conseguiu aprovar a proposta após 19 horas de sessão no Congresso – que teve direito a socos e manifestações em plenário:



Apenas um congressista cearense votou contra nova meta fiscal; veja lista
Raimundo de Matos foi o único entre os 17 cearenses a votar contra a ação, aprovada nesta quinta após 19 horas de sessão no Congresso
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Congresso aprova texto-base de meta fiscal no fim da madrugada

Em uma sessão que durou mais de 18 horas, o Congresso Nacional aprovou no fim da madrugada desta quinta-feira o projeto de lei que altera a Lei de...

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Após quase 19 horas de sessão, com direito a briga em plenário, o Congresso aprovou na madrugada desta quinta-feira (4) o Projeto de Lei do Congresso (PLN) 36/2014, que altera a meta fiscal para 2014. O texto retira o teto do limite para o abatimento com despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e das desonerações tributárias, como forma de alcançar a meta fiscal prevista para 2014. O valor originalmente estipulado para o superávit foi de R$ 116,1 bilhões, dos quais R$ 67 bilhões poderiam ser abatidos da meta. Como ainda falta a apreciação de uma emenda, a votação será encerrada ao meio-dia da próxima terça-feira (9).

A aprovação do texto base ocorreu somente às 3h45 de hoje, sendo que a sessão do Congresso foi aberta às 10h20 de ontem (3). Antes, deputados e senadores mantiveram dois vetos presidenciais e aprovaram um projeto que libera crédito de R$ 240 milhões para o fundo de pensão Aerus, dos funcionários da Varig. “Nós nadamos, nadamos e chegamos ao nosso objetivo. Falta a votação de um único destaque que facilmentes vamos fazer na terça-feira”, disse o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), de acordo com a Agência Câmara.