Projeto que reduz maioridade penal divide opiniões de parlamentares do Rio na Câmara
Antes de ir a plenário, proposta de emenda constitucional precisa ser aprovada em comissão especial, onde a maioria é favorável
POR ANDRÉ DE SOUZA
22/05/2015 5:00
Policiais conduzem para a Divisão de Homicídios o jovem suspeito de ter esfaqueado o ciclista Jaime Gold, na Lagoa - Fabio Rossi / O Globo
BRASÍLIA — A redução da maioridade penal — defendida pelo governador Luiz Fernando Pezão em caso de crime hediondo — não é um tema sobre o qual haja consenso entre os deputados do Rio. A proposta de emenda constitucional (PEC) em tramitação na Câmara tem outros apoiadores poderosos entres os políticos fluminenses, a começar pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha. O deputado Leonardo Picciani, líder do PMDB, mesmo partido de Pezão e Cunha, também é favorável, embora com algumas restrições. Mas outros parlamentares do Rio, inclusive três dos quatro que integram a comissão especial que discute a proposta, são contra.
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Na comissão, a maioria é favorável: 21 dos 27 deputados titulares defendem sua aprovação. Entres os 25 suplentes, que votam no caso de ausência dos titulares, 15 também pensam assim. Mas, entre os quatro deputados do Rio que participam da comissão, todos suplentes, ocorre o oposto. O único favorável à PEC é Alexandre Valle (PRP). Os outros três — Alessandro Molon (PT), Glauber Braga (PSB) e Hugo Leal (PROS) — são contrários. Molon, inclusive, já anunciou que entrará com uma ação no STF para evitar a tramitação da PEC.
Picciani disse que não conhece a posição de todos os 46 deputados fluminenses para fazer uma avaliação do apoio da bancada à proposta. Mesmo no PMDB do Rio, também há posições divergentes.
A tendência é que a proposta seja aprovada na comissão especial. Mas, mesmo lá, deverá haver algumas restrições. A maioria defende que a redução valha apenas para os crimes mais graves, como os hediondos ou violentos, e que a idade mínima seja fixada em 16 anos.
Após a aprovação na comissão, a PEC vai para o plenário da Câmara, onde precisa ser votada em dois turnos e ter o apoio de pelo menos 60% dos deputados. Se aprovada, segue para o Senado.
Antes de ir a plenário, proposta de emenda constitucional precisa ser aprovada em comissão especial, onde a maioria é favorável
POR ANDRÉ DE SOUZA
22/05/2015 5:00
Policiais conduzem para a Divisão de Homicídios o jovem suspeito de ter esfaqueado o ciclista Jaime Gold, na Lagoa - Fabio Rossi / O GloboBRASÍLIA — A redução da maioridade penal — defendida pelo governador Luiz Fernando Pezão em caso de crime hediondo — não é um tema sobre o qual haja consenso entre os deputados do Rio. A proposta de emenda constitucional (PEC) em tramitação na Câmara tem outros apoiadores poderosos entres os políticos fluminenses, a começar pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha. O deputado Leonardo Picciani, líder do PMDB, mesmo partido de Pezão e Cunha, também é favorável, embora com algumas restrições. Mas outros parlamentares do Rio, inclusive três dos quatro que integram a comissão especial que discute a proposta, são contra.
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Picciani disse que não conhece a posição de todos os 46 deputados fluminenses para fazer uma avaliação do apoio da bancada à proposta. Mesmo no PMDB do Rio, também há posições divergentes.
A tendência é que a proposta seja aprovada na comissão especial. Mas, mesmo lá, deverá haver algumas restrições. A maioria defende que a redução valha apenas para os crimes mais graves, como os hediondos ou violentos, e que a idade mínima seja fixada em 16 anos.
Após a aprovação na comissão, a PEC vai para o plenário da Câmara, onde precisa ser votada em dois turnos e ter o apoio de pelo menos 60% dos deputados. Se aprovada, segue para o Senado.
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