APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Sob pressão política, o governo Dilma decidiu manter o adiantamento de metade do 13° salário aos aposentados e pensionistas, pagamento que havia sido suspenso pelo Ministério da Fazenda sob o argumento de falta de fluxo de caixa para bancar a despesa.

Pagamento antecipado havia sido barrado pela Fazenda por falta de fluxo de caixa. (via Folha Mercado) ‪#‎folha‬

Governo volta atrás e manterá adiantamento do 13º a aposentados

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A data e a forma como se dará o adiantamento serão definidas nesta quarta-feira (19) em reunião da presidente com sua equipe econômica. 

A Fazenda não incluiu na folha de pagamento de agosto, que é paga entre o final deste mês e o início de setembro, o adiantamento de metade do 13º.


Aposentados vão ao STF por antecipação do 13º salário

BRASÍLIA - O Sindicato Nacional do Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), que representa mais de 30 milhões de pessoas, entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que o governo seja obrigado a antecipar o pagamento do 13º salário. A ação foi distribuída para o ministro Celso de Mello.

Segundo o processo, há quase dez anos, o Executivo e as entidades sindicais chegaram a um acordo para antecipar o pagamento de parte do décimo terceiro, no mês de agosto. O acordo valeu até 2010, mas, de acordo com o sindicato, mesmo depois disso o Executivo manteve o pagamento antecipado.

Este ano, porém, o governo sinalizou que pode deixar de antecipar o pagamento, o que levou o sindicato a entrar na Justiça. A ação alega que vários aposentados e pensionistas negociaram créditos com bancos referentes à primeira parcela do benefício, o que geraria endividamento. Também argumenta que o abono salarial tem natureza alimentar e já se tornou direito adquirido. Os aposentados pedem uma liminar para que o pagamento seja feito em agosto.

“O acordo que garante a antecipação do abono salarial dos aposentados e pensionistas no mês de agosto de cada ano vem sendo cumprido desde 2006, inclusive de forma tácita, desde 2010, de modo que já incorporou o patrimônio jurídico destes se tornando um direito adquirido, motivo pelo qual é devido o pagamento por parte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)”, argumenta o sindicato.