ESTATUTO DO DESARMAMENTO MUDANÇA

Estatuto 08/08/2015

Audiência debate mudanças no desarmamento

Propostas de alteração no Estatuto do Desarmamento vão desde a exigência de exames psicológicos, a mais educação e penas mais severas
Representantes políticos e da sociedade civil debateram, ontem, em Juazeiro do Norte (Região do Cariri) propostas do projeto de lei da Câmara dos Deputados que propõe modificar o Estatuto do Desarmamento. Entre argumentos contra e a favor das mudanças, a população fez cobranças e apresentou sugestões para modificar o Estatuto em prol da redução dos índices de violência.

A audiência foi promovida por comissão especial da Câmara, liderada pelo deputado Cabo Sabino (PR) no Ceará. Esse foi o terceiro encontro no Estado. Em junho e julho, Fortaleza e Sobral também sediaram o debate. O evento aconteceu na Câmara Municipal de Juazeiro do Norte.

O representante do movimento Vida em Paz major Plauto de Lima, criticou propostas como reduzir a idade mínima de acesso a armas de 25 para 21 anos e a redução da pena para o comércio ilegal de armas.

“Devemos exigir mais policiais e melhores condições de trabalho”. O representante do movimento Desarma Brasil, cabo Reginauro Sousa, frisou que a sociedade não está pronta para lidar com a flexibilização do armamento.

Em contrapartida, o presidente do clube de tiro Gun House, coronel Evaldo Carvalho, defendeu que o Estatuto não respeita o direito de defesa do cidadão. “Deveria se chamar ‘estatuto do desarmamento do cidadão de bem’”.

Munição
O presidente da Federação Cearense de Tiro Esportivo, tenente Xavier Albuquerque, destacou a proposta de aumentar o acesso à munição para que quem possua armamento possa treinar. “Qualquer um que possuir armas vai pensar antes de dar um disparo”, acredita o tenente.

Durante o debate, estudantes, representantes de agentes de trânsito, da guarda municipal, da perícia forense, de dirigentes lojistas, dentre outros, apoiaram a flexibilização das regras para acesso ao armamento. Houve ainda cobrança de educação e melhorias no sistema carcerário.

Foram sugeridas propostas como exame psicológico obrigatório para quem obtiver posse e/ou porte de arma, além de punições mais severas crimes e porte de arma ilegal. “O ideal era que a gente alterasse o estatuto, não revogasse”, pontou o deputado Cabo Sabino.

O projeto de lei está sendo discutido em vários estados. O parecer do relator, deputado Laudívio Carvalho, deve ser entregue até o final de agosto. A última audiência no Ceará será dia 14, em Quixadá.