IMPEACHMENT RITO EM QUESTÃO

Governistas querem intervenção do STF no rito que será definido por Eduardo Cunha no dia da votação.

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Método de votação do impeachment em plenário gera conflito

A falta de definição de regras sobre a votação do impeachment em plenário preocupa a base do governo. De acordo com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não está prescrito como deve ser conduzida a votação, portanto caberá ele definir como prosseguir.

O parlamentar diz ainda que só irá formular o rito no dia da votação em plenário. Para os governistas, a atitude preocupa. “O presidente da Casa já anunciou que quer colocar a votação do impeachment no domingo. Nós consideramos isso uma irresponsabilidade”, diz o deputado Wadih Damous (PT-RJ). Segundo ele, a data incitaria pessoas a ir às ruas e poderia gerar confrontos.

Cunha rebate: “A adesão popular acontecerá seja qual for o dia da votação. (...) Não vejo isso (votação no domingo) como estímulo ou desestímulo. Vejo isso como consequência normal de um processo que precisa ser encerrado”.

Para o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), a capacidade de Cunha influenciar o resultado da votação não deve ser subestimada. “Difícil prever o que sai da cabeça dele. Ele quer começar pela bancada do Rio Grande do Sul porque acha que é onde tem mais votos”, afirma.

Os governistas querem que o Supremo Tribunal Federal (STF) tente fazer com que o rito seja o mesmo aplicado no impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Melo em 1992, única ocasião em que o mecanismo constitucional foi utilizado na história do País. Na ocasião, os parlamentares foram chamados por ordem alfabética.

Em reunião com parlamentares da bancada aliada, o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, afirmou que eventuais recursos sobre o rito de impeachment terão prioridade na Corte.

 “Qualquer processo que ingressar a respeito desse tema no Supremo Tribunal Federal terá a prioridade que merece, em função do momento que se vive hoje no Brasil. É um momento importante que o País vive, e a sociedade quer superar esse problema o mais rapidamente possível”, argumenta.

No entanto, ele explica que a Corte não irá se envolver em questões meramente políticas, somente aquelas que representariam ferimento à Constituição. Governistas procuraram o ministro alegando que as medidas de Cunha tentam forçar resultado a favor do impeachment. “Nós não podemos, pelo princípio da separação dos poderes, ingressar em seara política”, conclui.

A frente aliada de Dilma tenta ainda atrasar o impeachment recorrendo ao STF contra a decisão do relator Jovair Arantes, que mencionou, no parecer, questões que não estavam previstas no processo. (com Folhapress)