POSSE DE LULA NA CASA CIVIL

As ‘ameaças’ do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não surtiram efeito.

Lula está fora do ministério e, fatalmente, nos próximos dias, voltará a ter sua graves pendências com a Justiça, analisadas em 1ª instância, pelo juiz Sérgio Moro.

O ministro Teori Zavascki rejeitou, nesta segunda-feira (4) a pretensão do PSDB e PSB no sentido de que fosse suspensa a nomeação de Lula, mas também, refutou pedidos similares em favor da posse, apresentados pela Presidência da República e pela Advocacia-geral da União (AGU).

Desta forma, a decisão dos casos ficará na responsabilidade do ministro Gilmar Mendes.

No dia 18 de março, Gilmar Mendes concedeu liminar para impedir a posse do ex-presidente no cargo de ministro.

Segundo Mendes, a nomeação de Lula teria sido feita com "desvio de finalidade" e conduziria a "resultados absolutamente incompatíveis" com a finalidade constitucional dessa prerrogativa e por isso seria um ato ilícito.

"É muito claro o tumulto causado ao progresso das investigações, pela mudança de foro. E 'autoevidente' que o deslocamento da competência é forma de obstrução ao progresso das medidas judiciais", enfatizou o ministro.

Assim, mantido o entendimento já expressado por Gilmar Mendes, Lula estará definitivamente fora do ministério e novamente sujeito ao julgamento pela justiça de 1ª instância.da Redação

JORNALDACIDADEONLINE.COM.BR


0Teori Zavascki rejeita ações de partidos contra posse de Lula na Casa Civil

Ministro do STF alegou que argumento escolhido por PSB e PSDB – um"desvio de função na nomeação de Lula" – não seria adequeado; posse continua suspensa por decisão de Mendes.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki rejeitou, nesta segunda-feira (4), duas ações, uma do PSB e outra do PSDB, que pediam a suspensão da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil.

A nomeação de Lula pela presidente Dilma Rousseff já está suspensa desde 18 de março por uma decisão liminar do ministro do Supremo Gilmar Mendes – o caso será agora analisado pelo Plenário da Corte. O ministro reúne sete mandados de segurança contra a indicação do petista, mas não há expectativa de que o STF discuta a liminar ainda nesta semana.

Ao decidir sobre os pedidos de PSB e PSDB, Zavascki argumentou que o instrumento escolhido pelas duas legendas, as chamadas ações de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs), não é adequado para o pedido que fizeram à Corte.
"A ADPF, pela natureza de sua configuração, não seria adequada à solução do caso concreto, que reclama sentença tipicamente subjetiva, e não objetiva, como é próprio das arguições. A apuração de suposto prejuízo para a persecução e para a jurisdição criminal revela a indispensabilidade de produção de prova num nível muito mais exauriente do que aquela admitida na legislação de regência da ADPF", argumenta o ministro.

As duas legendas apontaram "desvio de função" na nomeação de Lula por entenderem que a presidente nomeou o antecessor para lhe dar prerrogativa de foro privilegiado junto ao STF, já que Lula é investigado pela Operação Lava Jato.

Ao negar a liminar nas duas ações, Zavascki também recusa os pedidos formulados pela Presidência da República e da Advocacia-Geral da União (AGU) para que todas as outras, além das duas ADPFs, fossem suspensas.

Fonte: Reuters e Estadão Conteúdo