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quinta-feira, 27 de abril de 2017

CÂMARA FEDERAL APROVA REFORMA TRABALHISTA

Encerrada a votação do texto base da reforma trabalhista, o governo avisou aos líderes de partidos aliados que haveria reunião na tarde desta quinta (27) no Planalto. A pauta: infidelidade e exonerações.
DEM e PSDB foram os mais fiéis. No PSB, que disse ter fechado questão contra, 14 dos 30 deputados que votaram foram a favor. Aliados de Temer ficaram irritados com o Pros, que tem cinco parlamentares, quatro contra a reforma.
Representantes de setores do empresariado tentaram incluir emendas no relatório de Rogério Marinho (PSDB-RN) sobre a reforma trabalhista mesmo depois que a sessão da Câmara foi aberta.

Um funcionário da Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica) pediu aos deputados que trabalhassem para deixar mais claro o trecho que estabelece um limite de tempo para a tramitação de um processo trabalhista.
  (Painel - Daniela Lima - Folha de S.Paulo)
Após 14 horas de debates, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (27) o projeto de lei (PL) 6787/16, que trata sobre a Reforma Trabalhista. Foram 

296 favoráveis, 177 contrários e 39 abstenções.

Deputados cearenses na Reforma Trabalhista

Se dependesse dos deputados federais do Ceará, o projeto não seria aprovado. Foram 10 votos contra e 8 a favor. 

Sim

Adail Carneiro (PP)
Aníbal Gomes (PMDB)
Danilo Forte (PSB)
Domingos Neto (PSD)
Gorete Pereira (PR)
Moses Rodrigues (PMDB)
Raimundo Gomes de Matos (PSDB)
Vaidon Oliveira (DEM)

Não

André Figueiredo (PDT)
Cabo Sabino (PR)
Chico Lopes (PCdoB)
José Airton Cirilo (PT)
José Guimarães (PT)
Leônidas Cristino (PDT)
Luizianne Lins (PT)
Odorico Monteiro (PROS)
Ronaldo Martins (PRB)
Vitor Valim (PMDB)

Abstenções

Ariosto Holanda (PDT)
Genecias Noronha (SD)
Macedo (PP)
Paulo Henrique Lustosa (PP)

A Reforma Trabalhista como foi aprovada dá prevalência ao acordo sobre a lei em 16 pontos, como as horas da jornada de trabalho, intervalo mínimo de alimentação de meia hora, parcelamento das férias em até três vezes, teletrabalho, regime de sobreaviso e trabalho intermitente. 

O texto estabelece, dentre outras coisas, o fim da contribuição sindical obrigatória e da ajuda do sindicato na rescisão trabalhista.


Além disso, há alterações como, por exemplo, a redução da multa para empresas que mantém empregados não registrados e a a isenção do cálculo de horas no trajeto do empregado até o trabalho na jornada de trabalho. 

O projeto agora segue para apreciação do Senado Federal.

A lista completa de como votaram os deputados federais pode ser vista clicando AQUI.

Fonte: Tribuna do Ceará

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