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terça-feira, 3 de novembro de 2020

CNJ avalia investigar juiz que aceitou tese de 'estupro culposo' Empresário foi inocentado ao ser considerado um abuso sexual praticado sem intenção. Magistrado não interveio quando defesa humilhou a vítima

 Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai analisar um pedido de investigação contra o juiz que inocentou um empresário ao aceitar a tese de "estupro culposo", um crime não previsto em lei, mas que significaria um abuso sexual praticado sem a intenção. A decisão polêmica partiu do juiz Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis, responsável pelo caso.


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