A população da cidade de Búzios (RJ), incluindo empresários do setor de turismo, reagiu nesta quinta-feira (17/12) contra as medidas draconianas e completamente autoritárias adotadas pela prefeitura municipal, que determinou o lockdown completo da cidade, fechando comércios e estabelecimentos comerciais em geral a pretexto da pandemia.

17/12/2020

A decisão da prefeitura foi reforçada por uma medida judicial adotada também nesta quinta-feira, determinando que os turistas hospedados na cidade devem deixar os hotéis, pousadas e imóveis de aluguel para temporada em um prazo de até 72 horas. A determinação estabelece multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

A justiça também determinou que os hotéis e pousadas estão proibidos de promoverem aluguel para temporada ou aceitarem novos hóspedes. Além da paralisação do setor turístico, a decisão judicial faz com que a prefeitura venha a retroagir imediatamente nas medidas de flexibilização adotadas até então.

Tanto a decisão da prefeitura quanto a determinação da justiça, que atendeu pedido da defensoria pública, que agiu contra os interesses da população, criaram uma situação semelhante a um estado de sítio, e carecem portanto de qualquer respaldo legal ou constitucional.

O município de Búzios é uma cidade turística, e as duas medidas combinadas levam a completa paralisação das atividades econômicas do município, afetando a vida e a sobrevivência de milhares de pessoas. As medidas de agressões a direitos e liberdades individuais vêm ocorrendo na cidade ao longo de todo o ano, conforme relato abaixo de moradora da cidade, Valeria Scher:Tocador de vídeo