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terça-feira, 16 de maio de 2023

Piso salarial da enfermagem =

 Ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, revogou nesta segunda-feira 15 a suspensão do piso salarial da enfermagem.

A decisão foi tomada três dias após o presidente Lula (PT) sancionar o projeto de lei do piso. A legislação redireciona 7,3 bilhões de reais para o Ministério da Saúde, que repassará os valores a estados e municípios.

Segundo Barroso, foi possível liberar o pagamento do piso em razão desse aporte. “Verifica-se que a medida cautelar deferida nestes autos cumpriu parte do seu propósito, já que mobilizou os Poderes Executivo e Legislativo a destinarem os recursos necessários para custeio do piso salarial pelos entes subnacionais e entidades filantrópicas”, afirmou. “Nesse cenário, a situação aqui analisada torna-se mais próxima à de outros pisos salariais nacionais aplicáveis a servidores públicos que tiveram a sua constitucionalidade reconhecida pelo STF.”


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