Nova lei combate comércio ilegal de peças automotivas em sucatas no Ceará; entenda
Entrou em vigor no Ceará a .
A norma foi proposta pelo governo estadual e tem como objetivo combater o comércio ilegal de componentes veiculares, especialmente os oriundos de roubos e furtos. O Detran-CE e a Polícia Civil serão responsáveis pela fiscalização do cumprimento da legislação.
A nova lei exige que os estabelecimentos apresentem laudos técnicos que comprovem a procedência das peças e adotem mecanismos de rastreabilidade, como selos com QR Code e código de barras. As empresas terão até 180 dias para se adequar às exigências. Um manual de orientação será disponibilizado pelo Detran-CE para auxiliar os empresários no processo de adaptação.
Casos recentes motivaram a criação da legislação. Em maio, a Polícia Civil fechou uma sucata clandestina no bairro Canindezinho, em Fortaleza, onde foram encontrados veículos desmontados e 30 motores com queixa de roubo. Em junho, duas pessoas foram presas no bairro Paupina por posse de 12 motores adulterados.
*Com informações do GC Mais
(Foto: Reprodução)
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