A data da votação ainda será definida.
A urgência implica que a matéria pode ser votada diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões da Câmara. Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, afirmou que um relator será nomeado nesta quinta-feira (18).
O parlamentar também afirmou que buscará construir um texto que traga pacificação para o país, pois, de acordo com ele, há visões distintas e interesses divergentes sobre os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023.
"Tenho convicção que a Câmara conseguirá construir essa solução que busque a pacificação nacional, o respeito às instituições, o compromisso com a legalidade e levando em conta também as condições humanitárias das pessoas que estão envolvidas nesse assunto", declarou.
PROJETO AINDA SERÁ FORMULADO
O texto original diz que a anistia compreende “os crimes com motivação política e/ou eleitoral ou a estes conexos, bem como aqueles definidos no Código Penal”, e concede anistia "aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei".
No entanto, não é este projeto que irá à votação. O que as articulações apontam é uma saída que não implique anistia ampla, mas uma proposta com enfoque na redução de penas.
Dos 22 cearenses na Câmara, apenas sete foram a favor da urgência: AJ Albuquerque (PP), André Fernandes (PL), Danilo Forte (UB), Dayany Bittencourt (UB), Dr. Jaziel (PL), Luiz Gastão (PSD) e Matheus Noronha (PL).
Os deputados Domingos Neto (PSD), José Airton (PT) e Moses Rodrigues (UB) estavam ausentes na votação.
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