terça-feira, 28 de outubro de 2014

URNAS ELETRÔNICAS E VOTO ELETRÔNICO O QUE REPRESENTAM

Mentiras e fraudes sobre URNA ELETRONICA brasileira ...

► 8:51

www.youtube.com/watch?v=1GKkNR9fdX0

19/08/2013 - Vídeo enviado por Olho aberto

compilação de videos do youtube denuncias e reportagens sobre o tema.

URNAS ELETRÕNICA E A SEGURANÇA SEGUNDO TSE

Luis Kawaguti

Da BBC Brasil em São Paulo - 25 outubro 2014

Urna eletrônica (Foto: Reuters) — Criptografia, programa exclusivo e isolamento da internet são ferramentas de segurança das urnas

As urnas eletrônicas foram adotadas nas eleições brasileiras há 18 anos, mas alguns eleitores ainda dizem desconfiar dos mecanismos de segurança que impedem fraudes e violações.

A BBC Brasil preparou uma lista dos principais recursos de segurança usados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para garantir a segurança das urnas e os pontos ainda questionados por técnicos e ativistas contrários ao atual modelo de informatização.

"As barreiras existentes no sistema eletrônico de votação tornam a urna inviável de ser fraudada. Na prática, não há como fraudar o sistema sem ser detectado", disse à BBC Brasil por e-mail Giuseppe Janino, secretário da informação do TSE.

As defesas se baseiam em uma série de barreiras eletrônicas que invalidam resultados de urnas que apresentem indícios de terem sido fraudados.

Porém, um grupo de técnicos, professores e ativistas chamado Você Fiscal afirma que há falhas no sistema e se organizou para tentar fazer uma fiscalização independente da votação eletrônica.

Eles criaram um aplicativo de celular para que eleitores fotografem os boletins de urnas emitidos nas sessões eleitorais e os enviem para a ONG, que tentará compará-los aos apresentados posteriormente pela Justiça eleitoral. O trabalho está em andamento.

Segundo o empreendedor digital Helder Ribeiro, um dos líderes da ação, o movimento começou a se organizar neste ano com base no trabalho do professor Diego Aranha, na época vinculado à Universidade de Brasília, que participou de um teste de segurança das urnas eletrônicas promovido pelo TSE em 2012.

Na ocasião, Aranha teria identificado supostas falhas no sistema. Isso fez o grupo começar a estudar possíveis brechas na operação, que em teoria poderiam dar margens a fraudes e, segundo Ribeiro, até a uma eventual manipulação de resultados.

"Há falhas que permitiriam mudar resultados sem deixar rastros", disse Ribeiro.

Janino afirmou que isso não seria possível: "O eleitor pode ter certeza sobre a segurança das urnas porque as diversas barreiras de segurança são projetadas para tornar qualquer fraude inviável".

No primeiro turno, a BBC Brasil presenciou os trabalhos de cerca de 40 observadores convidados pelo TSE para assistir à votação em Brasília. A maioria deles disse aprovar o sistema.

O guatemalteco Alfonso Quiñonez, secretário de Relações Externas da Organização dos Estados Americanos, diz ter considerado que o modelo brasileiro é "digno de ser replicado em outras partes" do mundo.

"Ficamos impressionados com a estrutura do processo e o profissionalismo das pessoas do tribunal. Isso nos faz pensar que o processo satisfaz as necessidades do país", disse.

Veja abaixo quais são as principais barreiras de segurança.

Programas de computador exclusivos

Os programas de computador usados nas urnas são totalmente desenvolvidos pelo TSE. Segundo o tribunal, eles são criados a partir de uma versão única de códigos-fonte, ferramentas usadas pelos desenvolvedores dos programas.

Esses códigos, segundo o TSE, são apresentados aos partidos, Ministério Público e para entidades da sociedade civil em uma cerimônia pública – quando em tese essas entidades poderiam fiscalizar o sistema e analisa-lo.

Urnas eletrônicas (AP) — Urnas eletrônicas foram adotadas na eleição brasileira há 18 anos

Os programas criados a partir desse código recebem uma assinatura digital, são gravados em mídias (pen drives) e lacrados em cofres.

Segundo o TSE, esse sistema permite que seja possível verificar qualquer urna usada no país e saber que o conteúdo no interior dela é o mesmo que foi gerado pela autoridade eleitoral - e não uma versão adulterada.

Mas o que o tribunal trata como uma vantagem é visto com desconfiança pelos críticos do sistema. Isso porque por ser o único conhecedor do código fonte, apenas o TSE tem condições de auditá-lo.

Uma opção mais adequada , segundo a organização Você Fiscal, seria o uso de um código-fonte de domínio público, para que os programas pudessem ser fiscalizados pela sociedade civil. Porém, esses programas teriam que ser protegidos por sistemas de criptografia eficazes.

Sistema isolado

O TSE afirma que os programas de computador usados nas urnas não podem ser violados por hackers ou invasores, especialmente porque elas não são ligadas à internet ou a sistemas de wireless ou bluetooth.

O tribunal diz ainda que o hardware instalado nas urnas possui um processador a mais, que tem como função verificar se o sistema operacional e os programas usados no aparelho são autênticos. Isso faz com que nem mesmo o fabricante da urna possa operá-la sem a assinatura digital do TSE.

Segundo Ribeiro, o fato das urnas trabalharem como sistemas isolados da internet não impediria que tanto elas como os programas de apuração sejam invadidos por hackers.

"O ataque dos hackers pode acontecer na fase de criação dos programas. Os computadores usados pelos desenvolvedores são ligados à internet".

Segundo ele, vírus em teoria capazes de adulterar o resultado da votação podem ser introduzidos nos programas do TSE antes mesmo deles serem instalados nas urnas, na fase de criação.

Até hoje, nenhuma fraude dessa natureza foi comprovada no Brasil.

Apuração dos votos e criptografia

Quando acaba a votação, cada urna gera um arquivo de computador chamado boletim de urna. Ele é criptografado, assinado digitalmente e gravado em uma mídia chamada Memória de Resultado - um pen drive de formato específico.

É então enviado a um ponto de transmissão da Justiça Eleitoral, que pode ser um cartório eleitoral, uma junta apuradora ou um ponto de transmissão via satélite. De lá são enviados - o TSE não especifica por que meio - para os computadores do Tribunal Regional Eleitoral.

Lá são feitas a decifração do código criptografado e a verificação da assinatura digital, da estrutura do arquivo, da origem da urna e de outros dados. Se não passar em qualquer uma dessas verificações de segurança o boletim é descartado.

Urna eletrônica (AP) — Autoridades dizem que urnas são à prova de fraude, mas muitos eleitores desconfiam

Em teoria, segundo Ribeiro, se uma organização ou indivíduo conseguisse ter acesso a uma dessas mídias poderia tentar decifrar o código de criptografia e assim, em tese, tentar invadir todo o sistema.

Ele levanta ainda a hipótese de algum dos técnicos do TSE ser subornado para fraudar o sistema de apuração dos votos dentro da instituição. Essas hipóteses de ataques também não foram detectadas até hoje no país.

Testes de segurança

O TSE realizou 27 testes de segurança no sistema das urnas eletrônicas entre 2009 e 2012, feitos por especialistas de tecnologia da informação "para identificar possíveis vulnerabilidades nos procedimentos e softwares eleitorais, permitindo ao Tribunal Superior Eleitoral seu aprimoramento".

O órgão disse que a votação eletrônica teria se mostrado segura. Mas os ativistas criticaram o fato de novos testes não terem sido realizados neste ano – pois não puderam verificar se supostas falhas achadas em 2012 foram corrigidas.

O tribunal afirmou que não realizou novos testes de segurança em 2014 por considerar que as barreiras de segurança usadas neste ano não foram alteradas e por isso não precisariam ser submetidas a novos testes.

Votação paralela

No período da eleição o TSE sorteia em cada Estado uma sessão na capital e até quatro no interior para passar por uma votação paralela. As urnas delas são levadas para um local pré-selecionado onde passam por uma simulação de eleição que compara a votação eletrônica com votos em uma urna convencional, com cédulas de papel.

O objetivo é verificar eventuais fraudes.

Recontagem dos votos

De acordo com o TSE, a urna eletrônica grava de forma embaralhada cada registro de voto em um arquivo chamado Registro Digital de Voto. Esses arquivos são depois disponibilizados aos partidos políticos para que façam sua própria recontagem.

Ativistas do Você Fiscal afirmam que um sistema de recontagem supostamente mais eficiente envolveria a impressão de uma versão em papel do voto registrado pela urna eletrônica. Dessa forma, a votação poderia ser auditada não só de forma digital, mas também analógica

O TSE afirmou que essa possibilidade foi analisada pelo Supremo Tribunal Federal que a considerou inconstitucional por fragilizar o sigilo do voto.

URNAS ELETRÔNICAS EM ANÁLISE

“Muito mais do que questão técnica, voto eletrônico é uma questão política”

Postado por Fraude Urnas Eletrônicas em 9 de dezembro de 2013 | Categorias: Voto Eletrônico no exterior |

O Caso Proconsult de 1982, tentativa de fraudar as eleições do Rio de Janeiro que elegeram Brizola governador; a campanha das Diretas Já; o recadastramento nacional de eleitores do Brasil de 1986; o advento das urnas eletrônicas a partir das eleições de 1996 e a luta de Leonel Brizola pela transparência do processo eleitoral brasileiro foram alguns dos temas abordados pelo jornalista Osvaldo Maneschy, em palestra na Universidade de Cuenca, no Equador, no último dia 27/11, sobre o voto eletrônico para cerca de 200 estudantes de diferentes cursos. (Na foto -Juan Diaz (E), Anita Cerón (Capel), Amilcar Brunazo, Marcela Bueno (Capel) e Osvaldo Maneschy)
Palestra na Universidade de Cuenca, Equador, dia 27/11/2013
“Em primeiro lugar, quero dizer que é uma honra estar aqui, conversando com vocês. Pela oportunidade quero agradecer a doutora Marcela Bueno, da Capel, quero agradecer ao engenheiro Felipe Reyes, do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) do Equador, que está comandando esta experiência; e quero muito agradecer também ao meu amigo, engenheiro Amilcar Brunazo Filho, que há muitos anos, lá no Brasil, me ajuda na luta pela transparência do voto eletrônico.

“Quero dizer que muito mais do que uma questão técnica, o voto eletrônico é uma questão política. Amílcar Brunazo é engenheiro; Juan Diaz que me antecedeu, do Paraguai, é especialista em informática; e eu sou jornalista. Tenho 40 anos de profissão, trabalhei em grandes jornais no Rio de Janeiro – minha base de trabalho e também sou militante político.

“Fui filiado ao MDB, partido político brasileiro que existiu na época da ditadura militar, fui filiado depois ao PMDB, uma evolução do antigo MDB fundado em 1978, ainda na ditadura militar, na reformulação dos partidos políticos brasileiros; e desde 1981 sou filiado ao Partido Democrático Trabalhista (PDT), do Brasil, criado por Leonel de Moura Brizola e ligado à Internacional Socialista. O PDT é filiado a Internacional Socialista.

“A questão fundamental para estar aqui falando com vocês é a da democracia. Eu concordo com tudo o que vocês acabaram ouvir do meu colega Juan Diaz, do Paraguai, sobre a modernidade do voto eletrônico – de como é fácil para a população usá-lo. Ele não é nenhum bicho-de-sete-cabeças; não morde; não come ninguém. O voto eletrônico é uma modernidade hoje usada em vários países do mundo: na Europa, nos Estados Unidos, no Brasil etc.

“No Paraguai, o voto eletrônico chegou há cinco anos atrás. No Brasil, voto eletrônico existe há 27 anos. Ele começou a ser implantado no Brasil em 1986, e é por isto que eu e Amílcar o conhecemos muito bem, porque a gente está há muito tempo – como dizemos lá no Brasil – nessa praia. A gente convive com o voto eletrônico no Brasil – Amílcar, como técnico e engenheiro; e eu como militante político – há tempos. Detalhe importante: sou militante do partido fundado por um político brasileiro que foi o principal inimigo da ditadura militar brasileira, Leonel Brizola.

“O voto eletrônico no Brasil começou em 1986, com um recadastramento nacional de eleitores, executado numa fase de transição política, quando saíamos da ditadura militar que se instalara no Brasil em 1964. É importante que vocês compreendam porque não estamos tratando somente de uma questão técnica, mas também política. As máquinas de votar que usamos no Brasil começaram a funcionar efetivamente – como Amílcar explicou para vocês – em 1986. Então, temos 27 anos de convivência com as máquinas de votar de primeira geração que usamos no Brasil. Quero afirmar para vocês, do alto dos meus 63 anos de idade, pelos meus 40 anos de militância política, iniciada ainda no movimento estudantil, que, com as urnas eletrônicas do Brasil – não estou falando de máquinas de outros países: estou falando do meu país – é possível eleger candidatos sem votos e deseleger candidatos que tenham votos.

“Abram bem os seus olhos, porque informação é fundamental; é preciso ter conhecimento do que está acontecendo. Aqui no Equador, vocês estão implantando o voto eletrônico agora. Aqui, em Cuenca, em fevereiro do ano que vem, no dia 23 de fevereiro, vocês terão a primeira eleição eletrônica. Pois quero dizer para vocês que a principal crítica que faço ao sistema eletrônico de votação existente no Brasil, contra o qual eu tanto luto, é porque os 141 milhões de eleitores brasileiros perderam a capacidade de conferir o seu próprio voto. Conferir se ele está sendo somado corretamente. Explico melhor.

“Quando se vota no papel, vocês sabem exatamente em quem estão votando. O voto inviolável e secreto é a base do sistema democrático. O voto só interessa ao eleitor. Que os candidatos disputem as eleições em condições iguais e que vença sempre o melhor, o que tiver maior quantidade de votos; o que tiver o apoio da maioria da população. E as urnas eletrônicas de primeira geração usadas no meu país suprimiram este direito. O eleitor brasileiro – como Amílcar explicou para vocês – digita o número do candidato em um teclado; aperta uma tecla verde, que confirma seu voto; e pronto, está feita a escolha. A máquina escreve a mensagem “fim” – está feita a votação. Isto significa que você, eleitor, precisa confiar que o software que está dentro da máquina de votar seja honesto. E nós temos experiência no Brasil, pela nossa vivência com esse sistema, que muitas vezes votos foram desviados em benefício de um candidato “a” ou “b”.

“O que não acontece no Paraguai, quero dizer a vocês, acontece sim no Brasil. Urnas eletrônicas de primeira geração como as brasileiras, totalmente dependentes de softwares, não permitem que nenhum cidadão – nenhum de vocês; nem mesmo um estudante de informática – confira o próprio voto. Poucos entendem como um software funciona dentro de um computador, dentro de uma urna eletrônica. E você depender de um software é muito perigoso. Nós vivemos este perigo lá no Brasil. Lá, somos obrigados a confiar piamente que os softwares que estão dentro das urnas eletrônicas que usamos são confiáveis, seguros e honestos.

“Para vocês terem idéia da dimensão do problema, o Brasil é um país continental, com 180 milhões de habitantes, 141 milhões de eleitores que votam de dois em dois anos, em 450 mil seções eleitorais que, por sua vez, correspondem a 450 mil urnas eletrônicas – cada seção equivale a uma urna. Qual é o partido político, qual é o cidadão que não fiscaliza o próprio voto, que pode ter o controle desse processo? Quem controla as eleições brasileiras é a Justiça Eleitoral. O problema é que ela concentra os seguintes poderes: Legislativo, é ela que cria as normas para funcionamento das máquinas de votar no Brasil; Executivo, é ela quem administra as eleições, gasta dinheiro, compra as urnas eletrônicas e faz o que bem entende com o sistema; e é ela que tem em suas mãos o Poder Judiciário, porque são juízes. Eles decidem – se reúnem, discutem. E nós, representantes de partidos? Nós, representantes dos eleitores? Quando temos dúvidas em relação a alguma coisa, temos que chegar a eles e pedir que analisem e julguem isto ou aquilo que eles estão fazendo. Uma relação subordinada.

“Então, entendam, o processo eleitoral brasileiro está concentrado nas mãos da Justiça Eleitoral. É uma coisa muito complicada para nós, cidadãos comuns, fazer valer nossos direitos. Quero dizer também para vocês que o sistema eletrônico de votação que vocês vão implantar em fevereiro, aqui no Equador, está correto, ao contrário do nosso, no Brasil, instituído no finalzinho da ditadura militar.

“O computador entrou no processo eleitoral brasileiro em 1981. Na época, o voto era em papel – como ainda é aqui no Equador – e se usou o computador apenas para totalizar resultados. Os votos eram apurados manualmente; só a totalização era feita no computador. Em 1982, o presidente do meu partido, Leonel Brizola, candidatou-se a governador do Estado do Rio de Janeiro. A justiça eleitoral contratou uma firma e ela era manipulada pelo Serviço Nacional de Informações (SNI), o serviço de inteligência da ditadura militar. Na eleição de 1982, no Rio de Janeiro, foi usado um software de totalização que desviava os votos de Brizola – opositor ao regime que estava voltando de 15 anos no exílio – para nulos e brancos. Brizola percebeu a armação, denunciou tudo isto, inclusive à imprensa internacional; criou um caso danado, lá no Brasil, e venceu a tentativa de fraude contra ele, o que ficou conhecido, no nosso país, como ‘escândalo da Proconsult’.

“Em 1984, dois anos depois deste fato, todos os brasileiros se uniram numa campanha política, que chamamos de campanha das Diretas, Já! – em que a população foi às ruas em todas as capitais do Brasil, com grandes manifestações – no Rio foram 1 milhão de pessoas – exigindo eleições diretas para a Presidência da República. A ditadura militar brasileira teve uma característica diferente das demais ditaduras latino-americanas. O ditador de plantão trocava de quatro em quatro anos, escolhido pelo Estado Maior das Forças Armadas, as mesmas que deram o golpe em 1964. De quatro em quatro anos, o alto comando do Exército se reunia e designava o próximo ditador-presidente. E este ditador era eleito, indiretamente, pelo Congresso. É bom explicar também que os militares brasileiros cassaram todos os políticos – deputados e senadores – de esquerda ou que se opusessem à ditadura. O Congresso era tutelado e era ele que elegia – indiretamente – o presidente referendado pelo Estado Maior das Forças Armadas.

“Foi assim que a ditadura se manteve durante mais de 20 anos. Ela começou em 64 e durou praticamente até 1985, mais ou menos. Mas esta é uma história longa: a história política do Brasil. O que quero frisar para vocês é que as eleições no Brasil eram tuteladas, que tivemos gigantescas manifestações populares pelas eleições diretas em 1984, quando o povo brasileiro exigiu, nas ruas, votar direto para presidente da República; e em 1986 começou o recadastramento nacional de eleitores, que permitiu que – 10 anos depois – em 1996, fosse implantado o voto eletrônico no Brasil. Com detalhe importante e fundamental: nessa época no Brasil, 1986, ninguém sabia que o voto eletrônico estava sendo implantado.

“Nós estamos aqui discutindo com vocês a implantação do voto eletrônico aqui no Equador, em fevereiro do ano que vem. Pois no Brasil não tivemos discussões deste tipo. Lá, tivemos a implantação do voto eletrônico sem discussão, sem apresentação, sem informação, sem que nada que fosse dito à população. As pessoas, estudantes, movimentos sociais, partidos políticos, ninguém soube de nada. Implantaram o voto eletrônico no Brasil, porque já tinham interesse, na época, de fazer ele como ele é até hoje: com pouca transparência. A máquina de votar que usamos no Brasil começou a ser usada em 1996 e até hoje é a mesma máquina, de primeira geração, porque a característica principal desse sistema no Brasil é a falta de transparência.

“Por isso, repito, que cada eleitor tem que ser fiscal do próprio voto! As urnas eletrônicas que vocês vão testar na província de Santo Domingo imprime o voto. Isto é uma característica das urnas a partir da segunda geração, como as que vão ser usadas lá em Santo Domingo. Urnas já usadas e testadas – como Amílcar disse para vocês – na Venezuela e na Bélgica. Na Venezuela, vocês se lembram, a oposição a Chavez, numa eleição, resolveu não disputar contra o Chaves. Criticou Chaves, criticou o regime. Problema deles, não vou entrar aqui em detalhes. Depois, eles mudaram de idéia e passaram a usar essas urnas que vocês vão usar aqui. São as mesmas, fabricadas nos Estados Unidos, urnas de segunda geração que imprimem o voto. Urnas que devolveram ao eleitor a capacidade de fiscalizar se o próprio voto no momento em que ele é impresso. Isto permite que cada eleitor fiscalize o próprio voto, o que não acontece no Brasil – onde o eleitor tem cruzar os dedos, rezar e pedir a Deus para que o seu voto seja corretamente computado. Pelo fato de imprimirem o voto, as urnas de segunda geração são seguras. E é o que nós queremos no Brasil: a impressão do voto.

“Para vocês terem uma idéia de nosso problema, o Congresso brasileiro já aprovou por duas vezes, e também já foram revogadas, leis que determinavam a impressão do voto eletrônico. Isto com a minha ajuda, a do Amílcar e de mais as pessoas que, brincando, nos autodenominamos de “exército de brancaleone do voto eletrônico” – Maria Aparecida Cortiz; professor Pedro Antonio Dourado Rezende e professor Diego Aranha, ambos da Universidade de Brasília – mais gente da área, da Universidade de Campinas, da Universidade do Rio de Janeiro e da Universidade de São Paulo. A comunidade acadêmica da área de informática do Brasil sabe perfeitamente do que é capaz a urna eletrônica que usamos no Brasil. E cada vez mais se mobiliza para que as urnas brasileiras evoluam para a segunda geração, a que permite a impressão do voto.

“Aqui na província de Azuay, vocês vão ter a oportunidade, logo na primeira experiência de vocês com voto eletrônico, de usar máquinas de terceira geração – máquinas que, como explicamos, vou repetir para fixarem bem: além de imprimirem o voto (pelo que, há anos, brigamos lá no Brasil), registram o mesmo voto digitalmente. A máquina de votar que vocês usarão aqui é a mais moderna que existe no mundo. Só existe nos Estados Unidos e na Argentina. Quero dizer para vocês que fico feliz em ver vocês fazerem as coisas de forma correta. Esta máquina, além de imprimir o voto, registra-o digitalmente, dando uma dupla garantia de que o voto de vocês está sendo corretamente computado. Vocês vão ter a oportunidade de, depois de votar, conferir no verso do voto a impressão dele e, se quiserem, graças ao chip embutido no papel, grosso, que vai gravar também eletronicamente o mesmo voto, conferirem o mesmo voto no leitor digital. Esta máquina, de terceira geração, tem um leitor óptico que permite que você confira eletronicamente o conteúdo do seu voto. Ele vai mostrar na tela exatamente o seu voto. Não haverá nenhuma dúvida de que ele está correto, perfeito. Não haverá problemas nos testes porque serão usadas máquinas de votar de segunda e de terceira gerações.

“Você estão fazendo a experiência de forma correta: reunindo as pessoas para discutir. Estão fazendo um esforço para capacitar, treinar os eleitores para aprenderem a mexer no equipamento. Por isto, repito: tudo o que Juan Diaz falou em relação à facilidade de uso da urna eletrônica, concordo em gênero, número e grau. É muito fácil usar o voto eletrônico. Lá no Brasil, esta máquina de votar – a que estou criticando, que estou dizendo que é muito ruim – é aprovada por mais de 90 por cento da população brasileira. Se fizerem uma pesquisa no Brasil, 90 por cento da população acham-na ótima, muito boa, perfeita. Exatamente esta máquina que estou dizendo para vocês que é obsoleta e que qualquer pessoa com um mínimo de informação sobre informática desaprova. Uma pessoa que tenha a mínima preocupação de como está sendo computado o próprio voto, desaprova. A máquina de votar que usamos no Brasil – reafirmo para vocês – não é boa, não serve. Se aqui no Equador fossem usar nas eleições de fevereiro máquinas semelhantes às brasileiras, eu diria a vocês exatamente o contrário do que estou dizendo: ‘Abram o olho’. Porque, neste caso, vocês estariam sendo vítimas de uma tentativa de armação; seria uma eleição inconfiável.

“No Brasil, até hoje, a população é vítima desse sistema. A urna eletrônica brasileira só é como é – mesmo aprovada pela população – porque não houve discussão no país no momento de sua implantação. Ela começou a ser usada pelas costas da cidadania, pelas costas da população: sem discussão, sem instrução, sem informação.

“O voto eletrônico fascina as pessoas pela facilidade do ato de votar e de anunciar os resultados. Agora, pergunto a vocês, o que é mais importante, fechando esta palestra, o eleitor ter controle sobre o próprio voto ou a velocidade do resultado?
“Há um outro ponto fundamental: o controle sobre a totalização dos votos. Não é só votar direito; é preciso que os votos sejam contados deforma correta. Lá no Brasil, temos experiência de que a fraude eletrônica começou exatamente pela soma.
“Outra questão fundamental necessária que compreendam é que os dois modelos de máquinas de votar que vocês usarão, aqui no Equador, permitem a recontagem dos votos. Uma questão básica, fundamental, para haja respeito à verdade eleitoral é que vença o melhor, o candidato que obtiver mais votos. A apuração não pode permitir, jamais, desvio de votos; fraudes: seja para ‘a”; seja para “b”. Aqui, no Equador, vocês terão como conferir a eleição. Há ainda uma outra coisa importante, que tem que ser dita.

“Vocês é que têm que conferir o resultado. Vocês: eleitores e partidos políticos. No Brasil é impossível para os partidos conferirem os resultados. Quando a gente encontra alguma coisa errada, a autoridade eleitoral do Brasil abafa o assunto; some com o assunto. Não sai nada nos jornais, na tevê, em lugar nenhum.

“Mas para as eleições serem efetivamente seguras é preciso fiscalizar. Fiscalizar o Dr. Felipe Reyes que é o homem da CNE, fiscalizar tudo. O sistema que estão implantando aqui no Equador permite que vocês – cidadãos comuns, estudantes, professores – tenham a possibilidade de fiscalizar o processo. Os partidos políticos do Equador precisarão ter um fiscal em cada seção eleitoral, tomando conta das autoridades eleitorais – das cédulas que permitirão que cada eleitor fiscalize o próprio voto. Esse fiscal tem que estar na seção eleitoral, porque os votos serão somados na seção eleitoral. A máquina é facílima de ser usada; e ela também conta os votos. Cada partido político – que deverá receber uma cédula com os resultados daquela seção – terá possibilidade de conferir o resultado e fazer totalização paralela à oficial, já que os resultados serão divulgados na internet. Inicialmente daqui, da província de Azuay e lá da província de Santo Domingo.

“Quero reafirmar que a autoridade eleitoral do Equador está fazendo a coisa certa. Entretanto, cabe a vocês – cada um de vocês; as pessoas que vocês conhecem – levar esta questão: a importância da fiscalização do processo eleitoral. A informática por si só (isto foi dito aqui por um especialista em informática, Juan Diaz; e por um engenheiro, Amílcar Brunazo) não garante a lisura do processo. Quem garante a lisura são vocês, eleitores, fiscalizando todo o processo. Obrigado pela atenção”.
Fonte: PDT

URNAS ELETRÔNICAS NO BANCO DE RÉU

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URNAS ELETRÔNICAS SÃO SUSPEITAS DE FRAUDES

Suspeita de fraudes nas urnas eletrônicas a uma semana da eleição

Pelo Twitter, Delegado Protógenes (PCdoB-SP) denuncia fraude nas urnas eletrônicas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); “Fui vítima desse sistema na minha eleição de deputado federal em 2014”, denuncia o parlamentar que é delegado da Polícia Federal; Blog do Esmael apurou que uma emissora nacional de televisão está finalizando reportagem explosiva sobre o assunto, que pode colocar em xeque a confiabilidade e a inviolabilidade do sistema de apuração brasileiro.

Faltando sete dias para a eleição do segundo turno, quando o Brasil vai escolher entre Aécio Neves e Dilma Rousseff para a Presidência da República, e 13 estados e o Distrito Federal elegerão os novos governadores, aumentam as suspeitas de fraudes nas urnas eletrônicas.

O Blog do Esmael apurou que uma emissora nacional de televisão está finalizando uma reportagem explosiva sobre o assunto, que pode colocar em xeque a confiabilidade e a inviolabilidade do sistema de votação e apuração do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A esse respeito, o deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP) tuitou um vídeoafirmando que Diego Aranha, professor da Universidade de Brasília (UNB), considera a urna eletrônica é insegura. “Fui vítima desse sistema na minha eleição de deputado federal em 2014”, denunciou o parlamentar que é delegado da Polícia Federal.

O assunto “fraude nas urnas eletrônicas” mereceu neste domingo (19) um retweet do senador Roberto Requião (PMDB-PR). É do paranaense um projeto no Senado que permite a recontagem no sistema eletrônico atual por meio de impressão do voto.

Fonte: Blog do Esmael

Fonte: Delegado Protógenes

Urnas eletrônicas completam 18 anos

Foto do ex-presidente do TSE, Ministro Carlos Velloso, testa protótipo da urna eletrônica

Conheça a história da urna eletrônica brasileira, que completa 18 anos

Ouça matéria sobre o assunto.

Assista à reportagem sobre o tema.

Nas Eleições Gerais de 2014, a urna eletrônica brasileira completará 18 anos. No dia 5 de outubro, os mais de 141 milhões de eleitores participarão da maior eleição informatizada do país e do mundo, quando cerca de 530 mil urnas estarão disponíveis para votação. Desenvolvida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para garantir ainda mais segurança e transparência ao processo eleitoral – eliminando a intervenção humana dos procedimentos de apuração e totalização dos resultados –, ao longo destas quase duas décadas, a máquina informatizada de votar continua sendo símbolo de credibilidade e de democracia.

Esse nível de informatização do sistema eleitoral foi alcançado gradualmente, sempre passando pelo crivo da segurança e da garantia do sigilo do voto, acompanhando a evolução tecnológica mundial. Entretanto, a criação de um aparelho mecanizado para coletar votos é um desejo antigo no país. O primeiro Código Eleitoral, de 1932, previa em seu artigo 57 o “uso das máquinas de votar, regulado oportunamente pelo Tribunal Superior (Eleitoral)”, devendo ser assegurado o sigilo do voto.

Na década de 1990, a urna eletrônica tornou-se uma realidade, mas antes disso a Justiça Eleitoral já investia na sua informatização.

Como tudo começou

O pontapé inicial para a criação do sistema informatizado de votação foi dado com a consolidação do cadastro único e automatizado de eleitores. Isso começou em 1985 e foi finalizado em 1986, na gestão do ministro do TSE Néri da Silveira, quando o Brasil contava com cerca de 70 milhões de eleitores. Antes, não havia um registro nacional, o que abria espaço para fraudes no cadastro.

Em 1994, sob a Presidência do ministro Sepúlveda Pertence, o TSE realizou pela primeira vez o processamento eletrônico do resultado das eleições gerais daquele ano com recursos computacionais da própria Justiça Eleitoral. “Quando assumi a Presidência do TSE, em 1993, demos um passo significativo, que viabilizou, na gestão seguinte, a invenção e o início da história da urna eletrônica sob a Presidência do ministro Carlos Velloso. No meu biênio, montamos a infraestrutura necessária para que se pudesse pensar em votação eletrônica, que foi a criação da rede nacional da Justiça Eleitoral”, conta o ministro Pertence no programa Memórias da Democracia, produzido pelo Tribunal.

O ministro recorda que essa rede nacional da Justiça Eleitoral permitia transmitir a alguns centros regionais as apurações de cada município. “Tanto que, ainda antes da urna eletrônica, dado o trabalho da rede, a eleição presidencial de 1994, já às 10h, 11h da noite, nos permitia anunciar o candidato eleito, que tinha alcançado a maioria absoluta”, lembra.

Revolução

Mas “a grande revolução que foi o voto eletrônico”, como classifica o ministro Sepúlveda Pertence, virou realidade a partir de 1995. O presidente do TSE à época, ministro Carlos Velloso, explicou no programa Memórias da Democracia que desde sempre o objetivo foi no sentido de eliminar a fraude no processo eleitoral. “Pertence e eu assumimos um compromisso: afastar a mão humana da apuração”, diz. E a solução, conta, foi criar o voto eletrônico. “Uma urna eletrônica, um pequeno computador que pudesse processar eletronicamente os votos, com rapidez, com a maior segurança, propiciando, então, uma apuração rápida.”

Segundo Velloso, foi necessário fazer “como que uma cruzada” pelo país para mostrar que seria possível informatizar o voto.
“Havia uma descrença muito grande, inclusive entre colegas”, destaca. O projeto começou a ser desenvolvido por um “grupo de notáveis”, formado por desembargadores, juristas e funcionários da Justiça Eleitoral para definir como deveria ser feita a coleta automática de votos.

“O sucesso do trabalho da construção da urna eletrônica brasileira foi todo traçado pela primeira comissão, principalmente porque era uma comissão composta por pessoas que entendiam do negócio Justiça Eleitoral brasileira”, registra o secretário de Tecnologia da Informação do TSE à época, Paulo Camarão, convidado do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) pelo ministro Carlos Velloso para conduzir os trabalhos.

O atual secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino, lembra que, antes de 1996, testes eram feitos com o personal computer (PC) por tribunais regionais com o objetivo de informatizar a coleta de votos. “Só que isso evoluiu. Entendeu-se que o computador não seria um mecanismo seguro o suficiente para ser adotado no âmbito que se propunha, que seria [a votação eletrônica] em todo o país.”

Janino explica que o objetivo passou a ser a construção de um equipamento baseado em computador, com tela, teclado e CPU num mesmo bloco, e com vários requisitos de segurança já implementados. “Não existia na época um equipamento desse tipo”, recorda.

Outras condições fundamentais eram que a máquina fosse de fácil interação com o cidadão e totalmente fechada, impedindo o acesso a suas memórias internas, algo que o computador na época não oferecia. “Ao invés de se ter um teclado com várias opções, se teria algo muito objetivo, que viabilizasse inclusive o voto do analfabeto. O teclado do telefone foi justamente para possibilitar que o analfabeto e o deficiente visual pudessem interagir com aquele dispositivo sem muita dificuldade”, lembra Janino.

Assim, com base em premissas determinadas pelo “grupo de notáveis”, foi designado um “grupo técnico” para desenvolver o projeto básico da urna eletrônica. Para tanto, foram chamados três engenheiros do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), um do Exército, um da Aeronáutica (Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial – DCTA), um da Marinha e um do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD).

“A comissão técnica começou do zero, foi trabalhando e construindo e fez o protótipo da urna. Quando a comissão trabalhava, fui visitado por representantes de empresas estrangeiras oferecendo urnas para nós. Eu dizia: não, vamos fazer uma urna tupiniquim, simples e barata. E assim conseguimos”, afirma o ministro Velloso.

Giuseppe Janino também ressalta o fato de a urna eletrônica ter sido criada para a realidade brasileira. “Foi uma solução desenvolvida para a nossa necessidade, não foi uma solução importada. Nós não fomos ao mercado adquirir alguma solução para a automatização do voto. Desenvolvemos internamente o projeto. Essa solução tem o diferencial de servir exatamente para as nossas necessidades e se encaixar exatamente na nossa realidade”, destaca.

Antonio Esio Salgado, engenheiro do Inpe que compôs o grupo técnico responsável por conceber o projeto da urna eletrônica, registra que o “grupo de notáveis” recomendou que a coleta de votos de forma eletrônica fosse feita considerando-se apenas os números dos candidatos e partidos, com teclado e monitor disponíveis para que o eleitor pudesse registrar seu voto e conferir visualmente se o candidato escolhido correspondia ao que foi digitado no teclado.

Segundo Paulo Camarão, uma das mudanças mais difíceis foi a adoção desse sistema numérico para candidatos. “Não foi fácil isso não, porque muitos candidatos têm a marca deles em seus nomes e na hora de votar eles abandonam esses nomes para se transformar em números. [Mas] o Legislativo assimilou bem e concordou com essa mudança radical no processo”, diz.

Primeira eleição informatizada

Em 1996, os votos de mais de 32 milhões de brasileiros, um terço do eleitorado da época, foram coletados e totalizados por meio das mais de 70 mil urnas eletrônicas produzidas para aquelas eleições. Participaram 57 cidades com mais de 200 mil eleitores, entre elas, 26 capitais (o Distrito Federal não participou por não eleger prefeito). “As urnas foram distribuídas a tempo e modo por aviões da Força Aérea brasileira”, recorda Velloso.

Em artigo divulgado na imprensa no dia 29 de setembro de 1996, a uma semana do primeiro turno, o então presidente do TSE, ministro Marco Aurélio, afirmou: “A Justiça Eleitoral tem razões de sobras para acreditar que o eleitor não enfrentará dificuldades para votar no novo sistema. A máquina desenvolvida é muito simples e foi submetida aos mais exaustivos testes”.

Ele registrou ainda que do sucesso da inovação dependia a extensão do voto informatizado à totalidade do eleitorado brasileiro. “O primeiro passo está sendo dado. A Justiça Eleitoral cumpre o seu papel, confiante de que tem o endosso de todas as forças políticas do país na busca do objetivo maior: o aprimoramento constante da democracia”, concluiu o ministro Marco Aurélio em seu artigo.

Cinco anos depois, as urnas eletrônicas chegavam a todos os cantos do país, na primeira eleição totalmente informatizada. Desde então, a Justiça Eleitoral vem ampliando o parque de urnas eletrônicas para atender o crescimento do eleitorado brasileiro.

Giuseppe Janino avalia “como um projeto de sucesso” a informatização do voto no país, principalmente pelo comprometimento da Justiça Eleitoral com a melhoria contínua. “Enquanto tivermos esse comprometimento, essa determinação na questão da melhoria contínua, e aproveitando sempre o que a tecnologia nos propõe para introduzir essas melhorias, no sustentáculo transparência e segurança, teremos um serviço de excelência prestada para o cidadão brasileiro e uma experiência a ser considerada para o mundo”. Ele concluiu que “sempre há espaço para avançar”, mas que isso deve ser feito com cautela. “As melhorias têm de ser inseridas passando pelo crivo da segurança e da cultura adquira pelo cidadão brasileiro.”

RR/LC

A utilização de urna eletrônica no Brasil completa 18 anos em 2014. Desde 1996, quando foi usada pela primeira vez, foram 0ITO pleitos e muita coisa mudou. Mas não a ponto de ser unanimidade entre especialistas e políticos quando o assunto é segurança. Nesse aspecto, ainda existe a desconfiança de que o sistema informatizado seja inexorável a fraudes.

A urna eletrônica surgiu para aumentar a confiabilidade dos resultados e tornar mais rápida a apuração dos votos. Em questão de agilidade, o objetivo foi cumprido. Na votação de 2008, por exemplo, os colégios eleitorais fecharam às 17 horas. Às 20h30, três horas e meia depois, o prefeito de São Caetano, José Auricchio Júnior (PTB), estava no palanque agradecendo os eleitores pela reeleição.

Porém, alguns problemas com os aparelhos foram detectados em ao menos duas seções. Não o suficiente para colocar a apuração toda em dúvida, mas serve de alerta para a necessidade de aperfeiçoamento do processo. Há dois anos, em Diadema também houve reclamações.

Amílcar Brunazo Filho, engenheiro de dados e um dos maiores estudiosos das urnas eletrônicas no País, é bastante reticente sobre a funcionalidade dos equipamentos. Para ele, a principal falha é que o atual sistema de votação brasileiro não permite a conferência dos votos.

"Ao fim da votação, a urna emite boletim em papel, as informações são gravadas em disquete e é apurado. Mas a sociedade não tem a oportunidade de conferir se a quantidade de votos que constam ali foi a mesma de eleitores que compareceram ao local", explica.

Segundo Amílcar, a impossibilidade de auferir os votos ocorre porque os sufrágios no Brasil "são puramente eletrônicos". "Na maior parte do mundo onde existe urna eletrônica, o eleitor escolhe o candidato na tela da máquina, mas o aparelho emite um impresso. Há outro modelo em que o eleitor coloca seu voto no dispositivo que o escaneia. Em ambos os casos existem os votos material e eletrônico. Esse formato permite conferir e recontar os votos", discorre o especialista.

A urna eletrônica brasileira é proibida em vários países como Holanda, Alemanha e Paraguai, além de 39 Estados norte-americanos. Na terra do Tio Sam, o jornal The New York Times publicou no ano passado editorial criticando esse tipo de votação. "Máquinas de voto eletrônicas que não oferecem um recibo em papel do que foi computado não merecem confiança", salienta texto publicado em junho.

Políticos e especialistas são reticentes; eleitorado aprova

Os próprios políticos, que pedem votos e tem de confiar nos resultados emitidos pelas urnas eletrônicas, não acreditam totalmente na segurança do equipamento. Por outro lado, o eleitorado brasileiro bota fé na resistência às fraudes.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) não conseguiu contato com o secretário de Tecnologia da Informação, Giuseppe Janino, para comentar o assunto. Em seu site oficial, a entidade ressalta que "o processo eleitoral brasileiro é campeão em agilidade na contagem e na divulgação dos votos" e que o sistema "é aprovado por 98% dos brasileiros", segundo pesquisa realizada pelo Instituto Nexus, de Belo Horizonte (MG), em dezembro de 2006. Por meio das urnas eletrônicas, já foram apurados 2,5 bilhões de votos de 1996 a 2007.

O deputado estadual Orlando Morando (PSDB-São Bernardo) frisa que o modelo "merece aprimoramento". "Não acho 100% seguro. O cidadão deveria ficar com um comprovante da máquina, não somente aquele canhoto de que esteve na seção eleitoral. Não posso afirmar que tenha fraudes, mas o sistema é suscetível", avalia o parlamentar.

O vereador de Santo André Paulinho Serra (PSDB) corrobora. "A urna eletrônica é um modelo consolidado no País, mas deveria haver recibo para o eleitor. Com a tecnologia avançada, esse processo pode ser implantado rapidamente. Hoje existem pequenas desconfianças", analisa o tucano.

O prefeito de Mauá, Oswaldo Dias (PT), destaca que o equipamento "é melhor do que a votação manual, em cédula" e dá crédito ao formato. "Nunca presenciei qualquer irregularidade. Se houver insegurança, é menos de 1%."

Na eleição de 2008, 2.200 urnas apresentaram defeito, o equivalente a 0,5% dos 460 mil aparelhos utilizados no Brasil inteiro.

BIOMETRIA

Ainda no pleito de 2008, o TSE testou a biometria em três cidades do País. A nova tecnologia, que valida os documentos apresentados, pois a leitura é feita pelas digitais do eleitor, foi usada em Colorado (Rondônia), em Fátima do Sul (Mato Grosso do Sul) e São João Batista (Santa Catarina. Neste ano, cerca de 50 municípios terão esse tipo de identificação.

A expectativa do TSE é de que em 2018 todo o País terá a identificação por meio da biometria, que substituirá a mera apresentação do documento de identidade e do título de eleitor no dia da votação.

Sobre o novo sistema, o especialista Amílcar Brunazo Filho diz que não resolverá o problema. "As pessoas que trabalham na eleição continuarão tendo acesso ao sistema e não é garantido que sejam introduzidos votos que não existem na urna."

Ele levanta ainda outra questão. "No Brasil, o TSE faz a eleição e normatiza o processo. Ele controla o controle. Quando um fiscal do partido encontra algo errado, é formalizado um processo que o próprio tribunal vai julgar. Ele é juiz e réu ao mesmo tempo. Perde transparência. No resto do mundo não é assim", finaliza.

Fonte: Diário do Grande ABC

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