CONCESSÕES DE RÁDIO E TV NO BRASIL

Congressistas eleitos têm 55 concessões

Trinta e três deputados federais e senadores declararam ser sócios de rádios ou televisões; número pode ser maior

Patrimônio total é de R$ 8,3 milhões; lei proíbe apenas que políticos ocupem cargos de direção

Herdeiros de família com tradição na política, líderes evangélicos e empresários estão entre os 33 deputados federais e senadores eleitos que declararam ser proprietários de emissoras de rádio ou TV. Levantamento feito pela Folha aponta que ao menos 55 concessões pelo país pertencem a políticos que vão tomar posse em 2015. Juntas, as rádios e televisões somam patrimônio de R$ 8,3 milhões.

Entre elas, estão afiliadas das principais redes de TV do país. O deputado Sarney Filho (PV), por exemplo, declarou ter R$ 2,7 milhões em participação na TV Mirante, retransmissora da Globo no Maranhão. O ex-presidente Fernando Collor (PTB), reeleito ao Senado, é sócio da afiliada da Globo em Alagoas.FOLHA DE S.PAULO 

Sarney Filho, Aécio, Collor, Barbalho, Renan e Tasso

São sócios de afiliadas da Bandeirantes o senador eleito Tasso Jereissati (PSDB-CE) e a deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), ex-mulher do senador Jader Barbalho.

Na lista dos donos de rádios eleitos também estão Celso Russomanno (PRB-SP) e o ex-ministro das Cidades Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

O senador Aécio Neves (PSDB) declarou na eleição ser sócio em uma emissora de rádio que retransmite a Jovem Pan em Belo Horizonte.

Dois governadores eleitos também são sócios: Robinson Faria (PSD), que possui rádio no interior do Rio Grande do Norte, e o alagoano Renan Filho (PMDB), que declarou participação em outras duas.

O número de congressistas proprietários deve ser ainda maior, já que é comum o registro permanecer no nome de familiares ou laranjas.

Em 2011, cadastro do Ministério das Comunicações mostrou 56 congressistas como sócios ou com parentes no controle de emissoras.

 

A legislação diz que eleitos podem ser sócios de emissoras desde que não ocupem cargo na direção delas. Projetos em tramitação buscam proibir qualquer vinculação.

Para o professor de comunicação da Unesp Carlo Napolitano, o fato de a lei não permitir que políticos ocupem cargos na direção não impede, na prática, que eles tirem proveito eleitoral disso. 'Ele pode usar do meio de comunicação para se favorecer com um serviço público', diz.

Há ainda casos como o do atual deputado tucano Bonifácio Andrada (PP), que integra a Comissão de Comunicações da Câmara, que analisa pedidos de concessão.

O deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), sócio em duas rádios, diz que a internet mudou o cenário que esses meios costumavam ter. 'Hoje os meios de comunicação são democráticos', diz.

O deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ) diz que impedir sócios de emissoras de se candidatar seria 'discriminação'. 'Se até analfabeto pode ser candidato, eu não posso por ter uma emissora?', questiona. Reeleito, ele é sócio de uma rádio no Rio, mas diz que a empresa é de familiares.

CARTÓRIOS NO CEARÁ SÃO ALVO DE DENÚNCIAS

DOMINGO, DEZEMBRO 14, 2014

A Polícia Civil informou que investiga alguns servidores de cartórios, que podem ter facilitado casos de fraude

Os representantes da Polícia Civil alertam para a falta de segurança dos documentos, em geral. Para eles, o fato de certidões terem sido emitidas por um cartório, não garantem mais sua total legitimidade
FOTO: AGÊNCIA DIÁRIO

O delegado Jaime Paula diz que tem aumentado o número de queixas contra cartórios
FOTO: HELOSA ARAÚJO

Francisco Crisóstomo disse que é um absurdo os cartórios serem suspeitos de fraudes
FOTO: ÉRIKA FONSECA

A Corregedoria puniu um cartório, com uma repreensão, durante este ano. Em dois anos, 100 instituições de registro foram investigadas
FOTO: JOSÉ LEOMAR

Os cartórios estão passando por uma modernização, conforme o presidente do Sindicato
FOTO: AGÊNCIA DIÁRIO


O sonho de comprar um imóvel ou qualquer outro bem que precise de registro pode terminar em uma grande decepção, se muitos cuidados com relação aos documentos exigidos não forem tomados. O número de fraudes, que tem sido praticadas é cada vez maior, conforme dados da Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF). Conforme o titular da Especializada, delegado Jaime Paula Pessoa, até mesmo servidores de cartórios estão sob suspeita de expedir documentos de forma fraudulenta.


A fragilidade dos documentos tem facilitado a vida dos falsários e o fato de ter um papel que ateste alguma coisa, já não traz mais segurança para um negócio, alerta o delegado. "Temos inúmeros procedimentos em investigação, decorrentes de vendas ilícitas de imóveis e veículos. O comprador não pode adquirir qualquer coisa, que ele não conheça a procedência em sua inteireza. É importante que ele mesmo trate da negociação com o proprietário do bem".


O número de delitos praticados que envolvem documentação é muito alto, segundo a Polícia. Os procedimentos apontam golpes grosseiros, que foram cometidos com base em procurações com dados e assinaturas falsas; mas também casos especializados, que contaram até certidões que teriam sido fornecidas por cartórios, mas apresentam dados que não condizem com a realidade. Estas fraudes mais elaboradas são praticamente imperceptíveis por um leigo, conforme o delegado titular da DDF.


"Não é raro ocorrência de queixas nesta delegacia de documentos de cartórios que têm sua legitimidade discutida. As pessoas compram acreditando que, por ter um documento emitido por um cartório, não existe a chance de ser falso, mas isto não é mais uma garantia total", disse Jaime Paula.


O titular da DDF disse ainda, que já fez diversas denúncias à Corregedoria Geral de Justiça do Ceará sobre as queixas das supostas irregularidades cometidas dentro dos cartórios. "Já fiz várias denúncias, mas nunca recebi uma resposta sequer. Além dos documentos de legitimidade duvidosa, outra irregularidade é evidente: Alguns cartórios do Interior abrem uma espécie de 'escritório' na Capital e passam a funcionar, mesmo essa prática sendo ilegal. A maioria das denúncias de fraude que envolvem cartórios vem, exatamente, destes 'escritórios'".


Burocracia


Jaime Paula lembra que praticamente todos os documentos estão sendo falsificados, por pessoas que buscam mecanismos próprios para conseguir se aproximar cada vez mais do original. "Tenho um caso aqui de uma pessoa que registrou mais de 50 perdas de documentos, em nomes de terceiros, para retirar um documento novo e passar a usar os dados. Já recebemos até alvarás de soltura e outras decisões judiciais falsas. O fato é que a fragilidade dos documentos é uma questão urgente, que precisa ser revista".


Para o delegado, a tentativa de desburocratizar o sistema acabou deixando-o sem segurança. "Ao diminuir a burocracia, as portas ficaram abertas para os falsários. O Brasil não estava preparado para esta facilitação, porque não havia medidas de segurança equivalentes".


O titular da DDF ressalta que negociações que envolvem bens que estão sendo inventariados, requerem um cuidado ainda maior. "Quem se interessa por estas compras precisa conhecer todos os herdeiros do bem e se certificar que todos eles concordam com a negociação. O recomendável é ter prudência, porque a pressa pode ser uma grande aliada dos prejuízos", disse Jaime Paula Pessoa.


Sob investigação


Um caso de um terreno que foi vendido de forma fraudulenta apresentado à reportagem, pelo diretor do Departamento de Inteligência Policial (DIP) delegado Francisco Carlos de Araújo Crisóstomo, está sendo investigado na DDF. Segundo Crisóstomo, uma das herdeiras do terreno, situado na Rua Cônego de Castro, no bairro Parangaba, negociou a venda por meio de um intermediário. Um empresário comprou o imóvel e só depois de efetuar o pagamento percebeu que havia sido enganado e acionou a Polícia.


Conforme o diretor do DIP, a escritura apresentada por este intermediário ao comprador era registrada em um cartório da Cidade de Solonópole e continha dados que estão sendo contestados. O delegado concorda com Jaime Paula Pessoa e diz que considera absurdo um cartório ser suspeito de fraude.


"A escritura que foi entregue ao comprador era feita em um cartório de Fortaleza, com base em uma outra expedida por um cartório de Solonópole. O primeiro documento tinha a assinatura dos donos do terreno, que estão mortos. Ou seja, o cartório está dizendo que dois cadáveres comparecerem e assinaram um contrato. Se já vamos a um cartório para dar legitimidade a um documento, como eles próprios registram uma escritura totalmente falsa?", disse o delegado.


Ainda conforme Crisóstomo, o intermediário é vendedor de carros e está sendo investigado. "Ele precisa se explicar. A vítima desembolsou R$ 440 mil por este terreno e apresentou os recibos disto. Agiu totalmente de boa fé e foi enganado". Jaime Paula disse que foi aberto um inquérito na DDF sobre o caso.


A vítima e o intermediário da negociação já foram ouvidos. O representante do cartório e a herdeira foram notificados e devem comparecer à Especializada. "A fraude existe e é gritante. Vamos analisar quem vai ser indiciado. O que já sabemos é que o comprador foi totalmente vítima", afirmou o titular da DDF.


FIQUE POR DENTRO


Lei específica regulamenta punições


A Lei dos Cartórios (Lei 8.935 de 18/111994) regulamenta o Artigo 236 da Constituição Federal, que dispõe sobre serviços notariais e de registro. A legislação prevê que, em caso de descumprimento de seus deveres os notários ou registradores podem ser punidos com repreensões, multas, suspensão e perda de suas delegações. A repreensão deve acontecer no caso de falta leve; a multa, em caso de reincidência ou de infração que não configure falta mais grave; a suspensão, em caso de reiterado descumprimento dos deveres ou de falta grave.


Corregedoria da Justiça está investigando 36 denúncias

Existem no Ceará 678 cartórios ativos, atualmente. Destes, 36 estão sendo investigados pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, por conta de denúncias de naturezas diversas. No último dia 22 de outubro, o órgão realizou algumas inspeções para apurar queixas, em relação a cartórios de determinados Municípios, que estariam mantendo sucursais.

"Alguns locais da Capital foram inspecionados, em virtude de denúncias que chegaram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sobre a possibilidade de existência de cartórios do Interior do Estado funcionando na Capital. A existência de sucursais é proibida pela Lei Federal 8935/1994, em seu artigo 43", declarou o auditor Sóstenes de Farias. Conforme dados da Corregedoria Geral, nenhum ponto que funcionasse de forma clandestina foi encontrado durante a fiscalização.

As denúncias mais recorrentes que chegam à instituição são em função dos prazos de entrega de documentos, como certidões e registros, conforme o auditor. No entanto, quaisquer tipo de reclamações ou denúncias de supostas irregularidades podem ser feitas pelo cidadão, que utiliza os serviços de um cartório. Sóstenes Farias diz que, caso se sinta lesado de alguma forma, o cidadão deve fazer a comunicação com a Corregedoria, para que o fato seja apurado.

Nos últimos dois anos, 100 Processos Administrativos Disciplinares (PAD) foram abertos para apurar condutas adotadas por instituições de registros. Neste ano, apenas um órgão foi punido, com uma repreensão.

"As denúncias podem ser feitas no site da Corregedoria Geral de Justiça (www.Tjce.Jus.Br/corregedoria), ou o cidadão pode vir pessoalmente ao órgão. Também podem ser feitas ao juiz corregedor permanente da Comarca em que o denunciante reside". Farias lembra que é necessário que quem está fazendo a denúncia revele sua identidade, pois o anonimato nestes casos é totalmente vetado.

Sobre as queixas de que algumas instituições de registro estão expedindo documentos que contêm informações que não condizem com a verdade e estão tendo sua legitimidade investigada pela Polícia, o auditor da Corregedoria disse não ter conhecimento disto.

"Não é do conhecimento da Corregedoria Geral de Justiça que cartórios emitam documentos sem legitimidade, uma vez que os delegatários têm fé pública para a emissão de documentos referentes às suas atribuições", declarou o servidor. A instituição que tem poder de fiscalizadora, disse que só pode informar como estão os resultados das investigações da DDF, se o cartório for especificado.

Código
A Corregedoria Geral da Justiça relançou o Código de Normas do Serviço Notarial e Registral do Ceará. As modificações do documento que já existia, foram publicadas no Diário da Justiça Eletrônico, no dia 28 de novembro. Conforme a Corregedoria, o código assume a tarefa de uniformizar procedimentos e melhorar a prestação de serviço notarial.

Sindoredi diz não saber de suspeitas

Alguns cartórios teriam sido induzidos ao erro na lavratura de documentos públicos, com apresentação de documentos pessoais falsos perante o tabelião, conforme o presidente do Sindicato dos Notários, Registradores e Distribuidores (Sinoredi/CE), Denis Bezerra. Ele disse que nem a instituição que representa, nem a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg) tinham conhecimento dessas investigações feitas pela Polícia Civil, nem pela Corregedoria.

No entanto, Bezerra lembra que é importante que o cidadão registre suas queixas, se achar necessário, inclusive em relação a autenticidade dos documentos. "É importante lembrar que as dúvidas em relação a autenticidade de documentos e outros procedimentos devem sempre ser investigadas para garantir a lisura da atuação cartorial".

O presidente do Sindoredi/CE diz que diante da quantidade de procedimentos que são lavrados em cartórios, os casos citados pela Polícia, são muito inferiores. "É necessário comparar com a quantidade de atos praticadas mensalmente ou anualmente pelos cartórios, o que demonstrará que esses casos têm um índice muito baixo".

Denis Bezerra disse ainda, que o setor cartorário está passando por um processo de modernização. "A cada dia se aperfeiçoa mais o cruzamento de dados entre os cartórios e o INSS, a Receita Federal e outras instituições federais que recebem os dados enviados pelas serventias", ressaltou.

Fonte: Diário do Nordeste

SOSSEGO PÚBLICO NÃO RESPEITADO NO BRASIL

O direito ao sossego consiste em um direito da personalidade, decorrente do direito à vida e à saúde. Decorre, também, do direito de vizinhança e da garantia de um meio ambiente equilibrado. Partindo desse conceito, podemos afirmar que todas as pessoas têm direito ao sossego. De acordo com o artigo 42 da Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei n. 3.688/1941).

Perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheios:
I – com gritaria ou algazarra;
II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;
III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda:
Pena – prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa.

PAPA CRIA NOVO CÉU

(via Folha Mundo)

Papa diz que cachorros vão para o céu e cria polêmica com teólogos

O papa Francisco deu esperança aos gays, aos casais não casados e aos defensores da teoria do Big Bang. Agora, ganhou o carinho dos donos de...

WWW1.FOLHA.UOL.COM.BR

• Papa Francisco e a sangrenta ditadura militar Os vínculos de Francisco I, o novo papa, com a ditadura militar da Argentina. Denúncias e documentos apontam que Cardeal Bergoglio colaborou com os anos de chumbo daquele país Não é de agora que a imprensa argentina e internacional repercute o envolvimento do cardeal Jorge Mario Bergoglio, hoje eleito Papa, com a sangrenta ditadura militar … Salvar PRAGMATISMO POLÍTICO ·1.553 COMPARTILHAMENTOS · 13 DE MARÇO DE 2013

• Deus não é "um mágico com uma varinha de condão" - Globo - DN O Papa Francisco diz que as teorias do Big Bang e da evolução das espécies não são incompatíveis com a existência de um criador. Compartilhar DN.PT · 4.166 COMPARTILHAMENTOS ·28 DE OUTUBRO DE 2014

CARANDIRU

"Último réu do Carandiru é condenado a 624 anos de prisão"

Policial já estava preso por ter assassinado um travesti em 2011, e tem participação no homicídio de outros três homossexuais; Réu responde por 52 das 111 mortes de presos no Pavilhão 9 na Casa de Detenção
http://www.brasildefato.com.br/node/30777

AEROPORTO DE SOBRAL

Sobral volta a ter duas, podendo ser até quatro freqüências diárias da TAF. Estive com o proprietário da empresa aérea - Ariston Filho, e técnicos da ANAC - hoje cedo no aeroporto de Sobral tratando do assunto. Enquanto aguardamos a consolidação do projeto do nosso novo aeroporto, teremos a TAF fazendo o trecho aéreo entre Sobral e Fortaleza.

METRÔ VLT DE SOBRAL É ALVO DE RECLAMAÇÕES

quarta-feira, dezembro 10, 2014

Nossa equipe de reportagem recebeu na noite de terça-feira (09), uma reclamação sobre o atendimento do metrô (VLT) de Sobral. Um leitor informa que foi constrangido na presença de várias pessoas.

Confira a reclamação na íntegra:

"Olá Boa noite.

O fato foi o seguinte: eu trabalho com consórcio e estava eu e alguns da minha equipe indo até a Grendene de metrô, e na volta quando entramos na condução fomos barrados, onde alegaram que a gente estava usando demais o metrô e que não podíamos mais entrar porque recebeu a denúncia de que estávamos panfletando, sendo que estávamos apenas usando para chegar até Grendene, os funcionários foram mal educados com a gente na presença de várias pessoas. Fiquei bastante constrangido."

Fonte: Sobral 24 horas c/ leitor via whatsapp
foto divulgação

CELIBATO OBRIGATÓRIO GERA ABUSO

Igreja católica da Austrália reconhece que celibato obrigatório pode contribuir para abusos de menor

ISTOE.COM.BR

Igreja australiana liga celibato dos padres a abusos sexuais - JN A Igreja Católica australiana vinculou, pela primeira vez, os votos de celibato obrigatório dos sacerdotes como fator que pode ter contribuído para os abusos sexuais de menores, revela um documento publicado esta sexta-feira. Salvar JN.PT · 103 COMPARTILHAMENTOS ·12 DE DEZEMBRO DE 2014

CONTAS DE DILMA É APROVADA

O Tribunal Superior Eleitoral, na noite de quarta-feira (10), aprovou, por unanimidade, as contas de campanha da presidenta Dilma Rousseff, do PT.

Gilmar Mendes, ministro relator do caso, deu parecer favorável pela aprovação e foi seguido pelos seis outros ministros do TSE.

Acaba, assim, mais uma falsa polêmica alimentada por parte da oposição que ainda não se conformou com a derrota nas eleições de 2014.

Leia mais na Agência PT de Notícias: http://migre.me/nqBEd

Por unanimidade, TSE aprova contas da campanha de Dilma

A prestação de contas da campanha da candidata reeleita pelo PT à Presidência, Dilma Rousseff, foi aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Após...

DENÚNCIAS FEITAS A PROCAP E TCM SOBRE INSTITUTO

No decorrer do ano de 2011 o ICI (Instituto de Comunicação e Informática) recebeu a quantia de R$ 700.686,44 (setecentos mil seiscentos e oitenta e seis reais e quarenta e quatro centavos) para execução de serviços na Prefeitura Municipal de Sobral. Nos anos seguintes 2012 e 2013 a mesma empresa recebeu um aumento de mais de 100% fazendo com que o Vereador Fredim Jaibaras denunciasse tal ato por não ter havido a LICITAÇÃO devida ou seja, houve DISPENSA de licitação. Após esta denuncia feita pelo Vereador VALFREDO LINHARES RIBEIRO, no ano de 2014 este valor baixou novamente para R$ 798.807.76 (setecentos e noventa e oito mil oitocentos e sete reais e setenta e seis centavos).
Veja o quadro abaixo:
2011 700.686,44
2012 1.512.476,61
2013 1.450.698,26
2014 700.686,44
(Este dados estão de acordo com o PORTAL DA TRANSPARÊNCIA na data de 11/12/2014).


Pedimos a ajuda de todos os cidadãos sobralenses, principalmente aqueles que gostam de fiscalizar as contas do poder público, que nos auxilie e investigue e denuncie o porque desta redução tão drástica após uma denúncia feita.

BENEDITO CARLOS VIEIRA ROQUE RADIALISTA FALECE

Votos de Pesar. Queremos registrar o falecimento dia 11 de dezembro de 2014, do radialista Carlos Roque, como era conhecido, que estava há anos morando no Estado do
Acre.

ACIDENTE PRÓXIMO DA FÁBRICA DE CASTANHAS NO SABONETE EM FORQUILHA

Aconteceu um grave acidente na manhã desta sexta-feira (12/12), por volta das 8 horas e 30 minutos, nas proximidades da fábrica de castanha em Forquilha (BR 222). 

O condutor do veículo tentou realizar uma ultrapassagem, quando perdeu o controle do carro e desceu uma ribanceira.

Com o impacto uma mulher não identificada, morreu no local, e outras três foram socorridas para o hospital Santa Casa de Sobral por ambulâncias do SAMU. 

Equipe da Polícia Rodoviária Federal esteve no local isolando a área, e a perícia forense foi acionada para ser realizado os procedimentos legais. 

O corpo da vitima foi conduzido ao Instituto Medico Legal (IML) de Sobral.

Texto: Blog Sinhá Sabóia
Fotos: R. Soares

Policia Civil de Sobral

UTILIDADE PÚBLICA

Policia De Sobral Policia

18 h · 

NOVO DE CANAL DE DENÚNCIAS DA POLÍCIA CIVIL DE SOBRAL.

AGORA VOCÊ PODE CONTACTAR A POLÍCIA CIVIL DE SOBRAL ATRAVÉS DO APLICATIVO WHATSAPP.

CONTATO: (88) 9316 2029

FONES:

3677.4711 - DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL DE SOBRAL

Rua Coronel Frederico Gomes, 731 - Centro, Sobral - CE, 62011-150

SANTAS CASAS PROBLEMA DE GESTÃO NO BRASIL

O material jornalístico produzido pelo Estadão é protegido por lei. Para compartilhar este conteúdo, utilize o link:http://saude.estadao.com.br/noticias/geral,santa-casa-pagou-5-mil-vezes-mais-por-remedio,

Santa Casa pagou 5 mil vezes mais por remédio

Estadao.com.br - Há 5 horas

‘Problemas de gestão em negociações de contratos desfavoreceram a instituição’, disse secretário, ao apresentar auditoria

DEPUTADO FEDERAL PETISTA É CASSADO

O deputado federal petista André Vargas, que recentemente ficou sem partido, teve o mandato cassado esta tarde. Fã incondicional de Lula e Zé Dirceu, caiu na rede de ligações espúrias do doleiro Alberto Yousseff. Mais um que vai para o lixo da história...

BLITZ DA PRE EM TAPERUABA SOBRAL

A vítima da PRE  no Município de Sobral agora foi o distrito de Taperuaba, faz apreensão de veículos irregulares

 A policia Rodoviária Estadual (PRE), tem realizado constantemente um trabalho de fiscalização e apreensão de motocicletas irregulares no populoso distrito de Taperuaba

ADOLESCENTE PODE ROUBAR, MATAR, TRAFICAR, ESTUPRAR E VANDALIZAR, MAS TRABALHAR NÃO PODE!

 Não me venha com esse papo terrorista que o adolescente precisa estar na escola e não trabalhar... Quem diz isso não sabe o que nós adultos de hoje passamos trabalhando e aos mesmo tempo ESTUDANDO! E foi graças a isso que se fez muito HOMEM e MULHER de respeito. O que o sistema esta fazendo é transformando adolescentes em aviãozinho de traficante e bandido. Nesse vídeo os adolescentes estão trabalhando, nada mais! E você o que acha?

Alison Maia - Repórter Plantão Policial
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UTILIDADE PÚBLICA | Interrupção temporária no abastecimento d’água

quarta-feira, 10 de dezembro de 2014

 

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sobral (SAAE) informa que, nesta quarta-feira, 10 dezembro de 2014, haverá interrupção temporária no abastecimento d’água nos bairros: Centro, Paraíso das Flores, Alto da Brasília, Pedrinhas, Parque Silvana e Residencial Meruoca.

A interrupção é necessária para a realização de serviços de manutenção em uma adutora, no bairro Sumaré. O fornecimento será regularizado a partir das 16h de hoje, sendo necessário algumas horas para recuperação total da pressão, na rede de distribuição. 

Para saber mais, ligue: 0800-2830-195 e 3677-9117.

CASSAÇÃO DE CAMILO NO MINISTÉRIO PÚBLICO

QUARTA-FEIRA, DEZEMBRO 10, 2014

Ministério Público pede cassação de diplomas

O procurador regional eleitoral já encaminhou ações ao TRE. Processos são de conduta vedada e compra de votos

O procurador regional eleitoral Rômulo Conrado diz que, na próxima semana, vai finalizar ações mais complexas contra deputados eleitos
FOTO: KLÉBER A. GONÇALVES


Próximos da diplomação para exercer mandato que inicia em 2015, o governador eleito Camilo Santana, a vice Izolda Cela e alguns deputados estão tendo suas vitórias questionadas pelo Ministério Público por possíveis irregularidades na campanha. Eles ainda não foram notificados. As punições variam de multas por conduta vedada à cassação do diploma dos eleitos, caso se confirme a compra de votos.


Entre os que podem ser submetidos às sanções mais sérias, como cassação do diploma, estão o deputado federal reeleito Danilo Forte (PMDB), a deputada estadual eleita Augusta Brito (PCdoB), o futuro governador Camilo Santana (PT) e a vice-governadora Izolda Cela (PROS).


Outros parlamentares que foram eleitos também são citados nas ações, mas estão sujeitos apenas ao pagamento de multas, a exemplo dos deputados federais José Guimarães (PT) e Genecias Noronha (SD) e do estadual Osmar Baquit (PSD).


A diplomação dos candidatos eleitos será no dia 19 de dezembro, quando se encerra o prazo para que o Ministério Público envie as ações de conduta vedada e compra de votos ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). De acordo com o procurador regional eleitoral do Estado, Rômulo Conrado, processos mais complexos e com pedidos de punições mais severas só serão encaminhados na próxima semana. Ele acrescenta que poderá entrar com ações de impugnação de mandato até 15 dias após a diplomação.


Danilo Forte é citado em uma ação juntamente com o candidato derrotado ao Governo, Eunício Oliveira, o prefeito de Martinópole, James Martins, a primeira-dama do Município, Raphaelle Barros, o vereador Aleudiney Monte e outros agentes públicos. O Ministério Público Federal acusa os réus de promoverem doação de presentes e cestas básicas em troca de apoio a Danilo Forte e Eunício Oliveira, ambos apoiados pelo prefeito.


Brindes


As fotos das doações dos brindes foram postadas na rede social Facebook. Nas imagens, os agentes públicos aparecem com adesivos e bottons dos candidatos. A Procuradoria Regional Eleitoral reivindica a aplicação de multas para todos os envolvidos e a cassação do registro de candidatura ou diploma dos que foram candidatos. Somente Danilo Forte foi eleito e pode ser submetido à sanção mais grave.


Já a deputada eleita Augusta Brita terá o mandato questionado pelo Ministério Público Federal por beneficiamento da máquina pública de São Benedito em prol de sua candidatura. Além dela, são responsabilizados o prefeito da cidade, Gadyel Gonçalves, que é marido de Augusta, e o secretário municipal de Administração e Finanças, Augusto Brito, pai da candidata eleita.


A Procuradoria Regional Eleitoral alega que houve a contratação irregular de 196 servidores temporários em período proibido pela legislação eleitoral. Os trabalhadores ainda teriam sido utilizados em atos de campanha da candidata Augusta Brito.


Além dos 196 servidores, a Prefeitura de São Benedito contratou 362 pessoas para prestar serviços temporários na Secretaria de Educação. A ação assinada pelo procurador Rômulo Conrado pede a imputação de multas aos envolvidos e a cassação do diploma de Augusta.


Militares


Rômulo Conrado também encaminhou representação ao TRE solicitando suspensão dos procedimentos disciplinares instaurados contra militares que manifestaram apoio político ou declaração contrária a interesses eleitorais ligados à candidatura governista, no caso Camilo Santana.


Além do petista, são citados no processo a candidata a vice Izolda Cela, o secretário da Segurança Servilho Paiva, o controlador geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança, Frederico Sérgio Lacerda, e o Estado do Ceará, representado pelo procurador geral Fernando Oliveira.


Camilo Santana é citado em outros processos. Em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral enviada em setembro à Corregedoria Regional Eleitoral, Rômulo Conrado questiona recursos de convênios estaduais repassados a municípios em período vedado pela legislação. Neste caso, é pedida a inelegibilidade por oito anos de todos os envolvidos e ainda a cassação do registro ou diploma de Camilo e Izolda, "candidatos diretamente beneficiados pelo abuso de poder".


O deputado federal Genecias Noronha, e a esposa, Aderlânia Noronha, deputada estadual eleita, foram enquadrados pelo Ministério Público Federal, que pede que ambos sejam submetidos ao pagamento de multas. A Procuradoria Regional Eleitoral sustenta que a prefeita de Parambu, Keylly Mateus Noronha, sobrinha e afilhada de Genecias, usou a máquina pública em benefício do deputado federal e de sua mulher, eleita deputada.


Notícias


O beneficiamento eleitoral ocorreu, segundo o Ministério Público, na "Festa das Mães", ainda em maio, com distribuição de brindes, e na publicação de notícias em favor dos candidatos no site da Prefeitura de Parambu.


O prefeito de Quixeramobim, Cirilo Pimenta, o deputado federal José Guimarães e o deputado estadual Osmar Baquit constam em ação por suposto beneficiamento da máquina pública. Eles teriam usado carros do Município, agentes públicos e o site da Prefeitura de Quixeramobim para fazer campanha eleitoral.


Outros candidatos que não se elegeram podem ser penalizados. É o caso do pleiteante a deputado estadual David Duarte, filho do prefeito de Limoeiro de Norte, Paulo Duarte. Eles responderão pela realização de festas, no período eleitoral, bancadas pela Prefeitura de Limoeiro, com distribuição de comidas e bebidas e sorteio de TVs, geladeiras, bicicletas e fogões.


O candidato a deputado estadual não eleito Robert Burns, suplente de vereador em Fortaleza, é citado em processo por ter oferecido a eleitores vantagens em programas habitacionais.


Fonte: Diário do Nordeste

CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL - PAUTA DO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2014

ORDEM DO DIA

A Câmara Municipal de Sobral aprovou
PROJETOS
1ª VOTAÇÃO:
Projeto de Lei nº 1713/2014, de 10/03/2014.
Maioria: Simples.

Ementa: Dispõe sobre a criação do bairro Parque da Cidade com Unidade de Preservação Ambiental,
no Município de Sobral, e dá outras providências.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Projeto de Lei nº 1766/2014, de 12/08/2014.
Maioria: Simples.
Ementa: Dispõe sobre a proibição de circulação de ônibus e veículos de carga e descarga de bens e
mercadorias no Centro Histórico do município, em horários de pico.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Projeto de Lei nº 1779/2014, Mensagem nº 372/2014, de 15/09/2014.
Maioria: 2/3.
Ementa: Desafeta o bem imóvel para o fim que indica e dá outras providências. (Implantação de uma
fábrica de chapéu artesanal não poluente)
Autoria: Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 1796/2014, Mensagem 382/2014 de 23/10/2014.
Maioria: Absoluta.
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir, no Orçamento Anual de 2014, Crédito Adicional
Especial, a título de capital social inicial, bem como cria os cargos de direção, relativos à Companhia
Sobralense de Transporte Terrestre S/A, cuja constituição fora autorizada pela Lei Municipal nº
1398/2014, publicada no IOM nº 582, de 16/09/2014, na forma que indica e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal.
REDAÇÃO FINAL:
Projeto de Lei nº 1674/13, de 11/11/2013.
Maioria: Simples.
Ementa: Dispõe sobre a implantação de antenas, torres e equipamentos de telecomunicações no
município de Sobral, e dá outras providências.
Autoria: Vereador Gerardo Jovani Romão – “Gegê Romão” (PRB).
Projeto de Lei nº 1790/2014, de 10/10/2014.
Maioria: Simples.
Ementa: Institui no âmbito do M 

CONSELHO TUTELAR EM SOBRAL NOVO ENDEREÇO

Há mais de 30 dias o Conselho Tutelar de Sobral encontra-se sediado à rua Maria Tomásia nº 393. A população/órgão público não tem como fazer uma denúncia via TELEFONE pois até o presente momento não foi instalado o serviço. Impossibilitando assim o acesso daqueles que necessitam do serviço e único meio é indo a sede, mas ressalto que a maioria da população não sabe e muito menos essa mudança foi divulgada ao povo sobralense. Será que esse serviço foi solicitado pelo órgão competente ou a prestadora de serviço faz descaso da real necessidade?