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sábado, 19 de dezembro de 2015
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APS
Capitão Wagner se emociona pelo reconhecimento por sua dedicação nas promoções! Nosso muito obrigado ao Capitão Wagner, Cabo Sabino e tantos outros que muito lutaram por estas e outras conquistas!
Presentão de natal para os brasileiros. Ministro do STF declara: “É o fim do PT e do PMDB”
A revista Isto é, através da colunista Débora Bergamasco, publicou uma notícia hoje que não é exatamente uma notícia […] e sim um belo presente de natal para todos os brasileiros.
A coluna informa que Teori Zavascki, ministro do Supremo Tribunal Federal e relator da Lava Jato, comentou em uma roda de amigos : “O PT e o PMDB vão acabar”
Débora informou que a declaração aconteceu durante um almoço em Porto Alegre.
Entre uma taça e outra de vinho, o ministro Teori demonstrava com espanto com a magnitude, a profundidade e o número de pessoas envolvidas nos casos de corrupção apurados por esta investigação.
Diante das informações que ele já possui, a afirmativa foi clara: “Não sobrará pedra sobre pedra”
sexta-feira, 18 de dezembro de 2015
Dilma e a eleição de Serra com propina vinda da Suíça
Brasil 17.12.15 16:58
Dilma Rousseff não tem conta na Suíça?
Bem, ela roubou a presidência de José Serra, em 2010, com dinheiro roubado da Petrobras e depositado na Suíça.
Quem disse isso foi o autor do pagamento, segundo a Folha de S. Paulo:
"O lobista da empresa holandesa SBM Offshore no Brasil, Júlio Faerman, confirmou em sua delação premiada que realizou a doação de US$ 300 mil dólares para a campanha da presidente Dilma Rousseff em 2010 por meio de transferência em contas na Suíça".
Bem, ela roubou a presidência de José Serra, em 2010, com dinheiro roubado da Petrobras e depositado na Suíça.
Quem disse isso foi o autor do pagamento, segundo a Folha de S. Paulo:
"O lobista da empresa holandesa SBM Offshore no Brasil, Júlio Faerman, confirmou em sua delação premiada que realizou a doação de US$ 300 mil dólares para a campanha da presidente Dilma Rousseff em 2010 por meio de transferência em contas na Suíça".
Sefaz implanta selo fiscal de controle em garrafão de água
ICMS 18/12/2015 A regra visa assegurar qualidade da água fornecida e também a regularização da empresa junto ao Fisco Estadual.
Todo garrafão de 20 litros de água mineral ou adicionada de sais comercializada no Ceará deve ter em seu lacre o selo fiscal de controle emitido pelo Governo do Ceará. A norma entrou em vigor em 1º de dezembro e a empresa - envasadora, transportadora ou comerciante - que vender produto fora dos padrões está sujeita a multa de R$ 67 por garrafão ou ao fechamento do estabelecimento. Cem fornecedoras de água já se cadastraram junto à Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) e mais de 18,2 milhões de selos foram emitidos.
De acordo com o secretário da Fazenda, Mauro Filho, o selo atende dois objetivos: assegurar que a água vendida no Estado tenha padrão de qualidade atestado pela Secretaria de Saúde (Sesa) e que todas as empresas estão pagando Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
“Quando o consumidor olhar para um garrafão de água de 20 litros e perceber que não tem o selo, que é obrigatório, de antemão ele já identifica que aquela empresa não tem licença para funcionamento. E que aquela água que ele está consumindo pode trazer riscos à saúde”, afirmou.
O Estado já mandou confeccionar mais de 60 milhões de selos. Dentre o receio de especialistas, como Pedro Jorge Medeiros, presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-CE, com a criação do selo, poderia haver um novo custo para engarrafar a água mineral, o que poderia chegar até o bolso do consumidor. Mas, o secretário assegurou que este custo não será repassado às empresas. Ou seja, os estabelecimentos continuam pagando apenas o ICMS em vigor, por meio de Substituição Tributária (ST), que varia de R$0,18 a R$ 0,75, por garrafão, dependendo do porte e da localização da empresa. Companhias de fora do Ceará, que pagam imposto maior, são obrigadas a adquirir o selo para poder comercializar no Ceará.
Ele informa que o incremento na arrecadação deve ser pequeno, já que se tratam de alíquotas muito baixas. Antes de entrar em vigor a norma, a Sefaz tinha em seus cadastros 66 empresas. Ao começar o processo, em outubro, este número pulou para 80 e depois para 100. Já foram feitos mais de 180 pedidos de selos, o equivalente a 18,2 milhões de selos.
Fiscalização
Nas últimas semanas foram realizadas fiscalizações em parceria com a Anvisa em mais de 40 envasadoras e comércios de Fortaleza. Dez empresas foram multadas e outras fechadas por estarem sem alvará de funcionamento.
Projeto semelhante existe na Bahia (BA), Pernambuco (PE), Paraíba (PB) e Alagoas (AL). No Ceará, estão sendo afixados cartazes em pontos de distribuição. O cartaz traz um QR Code que permite consultar pelo celular a origem da água vendida. Cada selo possui 12 códigos diferentes por garrafão.
Mauro Filho ressalta que, inicialmente, a obrigatoriedade é apenas para garrafões de 20 litros, mas, dependendo desta primeira experiência, pode ser estendido a outros tamanhos de garrafa.
O selo foi criado pela Lei Estadual 14.455/09, mas só foi regulamentado pelas instruções normativas 40/2015 e 44/2015, em outubro deste ano. Depois de dois meses para que as empresas pudessem aderir ao sistema, o selo passou a ser obrigatório desde o dia 1º de dezembro
Antes, as empresas precisavam estar cadastradas junto à Sefaz e também passar pelo controle sanitário da Sesa. Porém, os serviços não funcionavam de forma integrada
Agora, a empresa precisa se cadastrar no Sisagua, no site da Sefaz (www.sefaz.ce.gov.br). O primeiro o cadastro é aprovado junto à Sesa e depois pela Sefaz. Em seguida é feita a liberação do selo para gráfica, com emissão da nota fiscal. E este selo deve ser anexado a cada garrafão que será vendido
Denuncia de garrafão sem selo
Onde: Ouvidoria Geral do Estado
Contato: 155
Site da Sefaz: http://bit.ly/1JfiRvs
De acordo com o secretário da Fazenda, Mauro Filho, o selo atende dois objetivos: assegurar que a água vendida no Estado tenha padrão de qualidade atestado pela Secretaria de Saúde (Sesa) e que todas as empresas estão pagando Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
“Quando o consumidor olhar para um garrafão de água de 20 litros e perceber que não tem o selo, que é obrigatório, de antemão ele já identifica que aquela empresa não tem licença para funcionamento. E que aquela água que ele está consumindo pode trazer riscos à saúde”, afirmou.
O Estado já mandou confeccionar mais de 60 milhões de selos. Dentre o receio de especialistas, como Pedro Jorge Medeiros, presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-CE, com a criação do selo, poderia haver um novo custo para engarrafar a água mineral, o que poderia chegar até o bolso do consumidor. Mas, o secretário assegurou que este custo não será repassado às empresas. Ou seja, os estabelecimentos continuam pagando apenas o ICMS em vigor, por meio de Substituição Tributária (ST), que varia de R$0,18 a R$ 0,75, por garrafão, dependendo do porte e da localização da empresa. Companhias de fora do Ceará, que pagam imposto maior, são obrigadas a adquirir o selo para poder comercializar no Ceará.
Ele informa que o incremento na arrecadação deve ser pequeno, já que se tratam de alíquotas muito baixas. Antes de entrar em vigor a norma, a Sefaz tinha em seus cadastros 66 empresas. Ao começar o processo, em outubro, este número pulou para 80 e depois para 100. Já foram feitos mais de 180 pedidos de selos, o equivalente a 18,2 milhões de selos.
Fiscalização
Nas últimas semanas foram realizadas fiscalizações em parceria com a Anvisa em mais de 40 envasadoras e comércios de Fortaleza. Dez empresas foram multadas e outras fechadas por estarem sem alvará de funcionamento.
Projeto semelhante existe na Bahia (BA), Pernambuco (PE), Paraíba (PB) e Alagoas (AL). No Ceará, estão sendo afixados cartazes em pontos de distribuição. O cartaz traz um QR Code que permite consultar pelo celular a origem da água vendida. Cada selo possui 12 códigos diferentes por garrafão.
Mauro Filho ressalta que, inicialmente, a obrigatoriedade é apenas para garrafões de 20 litros, mas, dependendo desta primeira experiência, pode ser estendido a outros tamanhos de garrafa.
O selo foi criado pela Lei Estadual 14.455/09, mas só foi regulamentado pelas instruções normativas 40/2015 e 44/2015, em outubro deste ano. Depois de dois meses para que as empresas pudessem aderir ao sistema, o selo passou a ser obrigatório desde o dia 1º de dezembro
Antes, as empresas precisavam estar cadastradas junto à Sefaz e também passar pelo controle sanitário da Sesa. Porém, os serviços não funcionavam de forma integrada
Agora, a empresa precisa se cadastrar no Sisagua, no site da Sefaz (www.sefaz.ce.gov.br). O primeiro o cadastro é aprovado junto à Sesa e depois pela Sefaz. Em seguida é feita a liberação do selo para gráfica, com emissão da nota fiscal. E este selo deve ser anexado a cada garrafão que será vendido
Denuncia de garrafão sem selo
Onde: Ouvidoria Geral do Estado
Contato: 155
Site da Sefaz: http://bit.ly/1JfiRvs
MINISTRO DA FAZENDA
O agora ex-ministro do Planejamento foi convocado por Dilma e vai assumir cargo deixado pelo colega de ajuste fiscal EPOCA.GLOBO.COM
Dilma II reencontra o Dilma I? Veja 10 opiniões sobre a chegada de Barbosa na Fazenda - InfoMoney
ZIKA E MICROCEFALIA EM SOBRAL.
Microcefalia:
A microcefalia é uma malformação congênita em que bebês nascem com o perímetro cefálico menor que o normal. Cerca de 90% dos casos estão associados com retardo mental, exceto nos de origem familiar, que podem ter o desenvolvimento cognitivo normal. O tipo e o nível de gravidade da sequela variam conforme o caso.
De onde teria vindo o Zika vírus?
Há cerca de 20 anos, o Zika vírus foi isolado em seres humanos pela primeira vez na Nigéria. Do país, ele teria se espalhado por diversas áreas do mundo até entrar no Brasil em 2014, provavelmente trazidos por turistas que vieram acompanhar a Copa do Mundo no ano passado.
Como se proteger? Não há vacina para o zika vírus. A recomendação do Ministério é que as gestantes usem repelentes permitidos na gestação, blusas de manga comprida, calças e sapatos fechados para tentar evitar as picadas do mosquito transmissor. É importante também não deixar água parada, para acabar com os criadouros e manter portas e janelas fechadas ou teladas quando possível.
Groaíras Colisão Moto com Ônibus na CE-179 deixa motoqueiro morto e ônibus incendiado
Por volta das 12 horas da noite desta sexta-feira, 18 de dezembro, aconteceu um trágico acidente na CE-179, que liga Groaíras a Sobral, vitimou fatalmente o motoqueiro, identificado até o momento como José Ribamar de Sousa, 31 anos, residia atualmente em Mumbaba de baixo, e em Groaíras tinha vindo visitar a família.
Ribamar, que conduzia uma moto, no trajeto Groaíras-Sobral, colidiu de frente com um dos ônibus que transporta funcionários da Grendene e que retornava para Groaíras, com trabalhadores do 2 º turno, a colisão frontal, foi tão forte, que o ônibus incendiou junto com a moto, o que gerou momentos de desespero dos trabalhadores que estavam no ônibus.
Numa ação rápida, os homens que vinham no ônibus, quebraram os vidros para facilitar a saída imediata, e uns ajudando os outros, todos conseguiram sair a tempo e sem ferimentos.
O Corpo de Bombeiros, Samu e ambulância de Groaíras, PM's de Sobral e Groaíras estiveram no local prestando socorro e dando a devida assistência.
Ribamar, que conduzia uma moto, no trajeto Groaíras-Sobral, colidiu de frente com um dos ônibus que transporta funcionários da Grendene e que retornava para Groaíras, com trabalhadores do 2 º turno, a colisão frontal, foi tão forte, que o ônibus incendiou junto com a moto, o que gerou momentos de desespero dos trabalhadores que estavam no ônibus. 
Numa ação rápida, os homens que vinham no ônibus, quebraram os vidros para facilitar a saída imediata, e uns ajudando os outros, todos conseguiram sair a tempo e sem ferimentos.
O Corpo de Bombeiros, Samu e ambulância de Groaíras, PM's de Sobral e Groaíras estiveram no local prestando socorro e dando a devida assistência.
ÁGUA ARMAZENADA INDEVIDAMEMENTE
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Catraca Livre
O perigo pode estar onde a gente menos espera! Emoticon gasp Um morador do interior do Paraná fez uma grave denúncia através de um vídeo, mostrando que a água se acumula nas placas de sinalização. Veja completo aqui >> http://bit.ly/1M5VOJE
CPI da Petrobras LISTA DOS ENVOLVIDOS
ENTENDA AS DENÚNCIAS SUSPEITAS SOBRE PASADENA LAVA JATO
MAIS SOBRE PETROBRAS
Ex-diretor da Petrobras cita Cid Gomes em lista de propina, diz revista
Do UOL, no Rio13/09/201413h21 > Atualizada 13/09/201419h00
Saiba quem são os citados na Operação Lava Jato87 fotos14 / 87
JOÃO PIZZOLATTI - O deputado João Pizzolatti (PP-SC) também é um dos políticos citados como suposto envolvido em esquema de desvio de dinheiro dos cofres da Petrobras. Segundo reportagem da revista "Veja", Costa citou, em depoimento em regime de delação premiada, o nome de ao menos 25 deputados federias, 6 senadores, 3 governadores, um ministro de Estado e pelo menos três partidos políticos (PT, PMDB e PP). Eles teriam recebido propina de 3% do valor dos contratos da Petrobras. Em dezembro de 2014, o jornal O Estado de São Paulo também citou o político como tendo se beneficiado do esquema Marcelo Camargo/Folhapress
O ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, personagem central de uma investigação da Polícia Federal e do MPF (Ministério Público Federal) sobre suposto esquema de corrupção na estatal, revelou a procuradores e fontes consultadas pela "IstoÉ" pelo menos quatro novos nomes, de acordo com a revista.
Eles constariam, segundo a reportagem, na lista de políticos que receberam propina em um esquema de desvio de dinheiro público da estatal a partir de contratos superfaturados.
A matéria da "IstoÉ", publicada na noite desta sexta-feira (12), cita os nomes do governador do Ceará, Cid Gomes (Pros); do senador e candidato ao governo do Mato Grosso do Sul, Delcídio do Amaral (PT); do senador e candidato a vice-governador no Rio, Francisco Dornelles (PP); e do deputado federal e candidato à reeleição no Rio Eduardo Cunha (PMDB).
A revista não apresentou documentos nem especificou as circunstâncias em que os nomes foram citados.
'Não sei quem é Paulo Roberto', diz Cid Gomes
Ao UOL, a assessoria de Cid Gomes argumentou que as informações contidas na matéria são apenas boatos. Por meio de sua assessoria, o governador do Ceará corroborou palavras ditas à reportagem da "IstoÉ": "Não sei quem é Paulo Roberto. Nunca estive com esse cidadão e sou vítima de uma armação de adversários políticos". Por fim, informou que pretende processar a revista por calúnia.
A assessoria de Delcídio do Amaral também informou que "já está tomando providências cabíveis" contra o veículo de comunicação. O petista negou todas as acusações e classificou a matéria como "esdrúxula".
Cunha, em seu Twitter, afirmou ontem (12) que o seu nome foi "citado a esmo" e "de forma leviana" na reportagem. "Óbvio que desafio a mostrar qualquer fato real", escreveu o peemedebista. O deputado federal declarou, ainda, que vai processar a revista e que não foi procurado para dar a sua versão.
Dornelles, por sua vez, não foi localizado pela reportagem do UOL. De acordo com com a "Isto É", o senador fluminense também negou as acusações.
Delação premiada
O relato de Costa, que comandou a seção de Abastecimento e Refino da Petrobras de 2004 a 2012, à Polícia Federal é resultante de uma delação premiada negociada com procuradores da República.
O ex-dirigente da estatal --investigado pela Operação Lava Jato da PF, que apura esquema bilionário de lavagem de dinheiro-- está preso desde junho.
As gravações com os depoimentos de Costa foram divulgadas em reportagem da revista "Veja" em 6 de setembro. A revista citou, na ocasião, 12 nomes de políticos como beneficiários do esquema.
Segundo a "Veja", o ex-diretor citou um ministro, três governadores, seis senadores e pelo menos 25 deputados.
MAIS SOBRE PETROBRAS
Ex-diretor da Petrobras cita Cid Gomes em lista de propina, diz revista
Do UOL, no Rio13/09/201413h21 > Atualizada 13/09/201419h00
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JOÃO PIZZOLATTI - O deputado João Pizzolatti (PP-SC) também é um dos políticos citados como suposto envolvido em esquema de desvio de dinheiro dos cofres da Petrobras. Segundo reportagem da revista "Veja", Costa citou, em depoimento em regime de delação premiada, o nome de ao menos 25 deputados federias, 6 senadores, 3 governadores, um ministro de Estado e pelo menos três partidos políticos (PT, PMDB e PP). Eles teriam recebido propina de 3% do valor dos contratos da Petrobras. Em dezembro de 2014, o jornal O Estado de São Paulo também citou o político como tendo se beneficiado do esquema Marcelo Camargo/Folhapress
O ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, personagem central de uma investigação da Polícia Federal e do MPF (Ministério Público Federal) sobre suposto esquema de corrupção na estatal, revelou a procuradores e fontes consultadas pela "IstoÉ" pelo menos quatro novos nomes, de acordo com a revista.
Eles constariam, segundo a reportagem, na lista de políticos que receberam propina em um esquema de desvio de dinheiro público da estatal a partir de contratos superfaturados.
A matéria da "IstoÉ", publicada na noite desta sexta-feira (12), cita os nomes do governador do Ceará, Cid Gomes (Pros); do senador e candidato ao governo do Mato Grosso do Sul, Delcídio do Amaral (PT); do senador e candidato a vice-governador no Rio, Francisco Dornelles (PP); e do deputado federal e candidato à reeleição no Rio Eduardo Cunha (PMDB).
A revista não apresentou documentos nem especificou as circunstâncias em que os nomes foram citados.
'Não sei quem é Paulo Roberto', diz Cid Gomes
Ao UOL, a assessoria de Cid Gomes argumentou que as informações contidas na matéria são apenas boatos. Por meio de sua assessoria, o governador do Ceará corroborou palavras ditas à reportagem da "IstoÉ": "Não sei quem é Paulo Roberto. Nunca estive com esse cidadão e sou vítima de uma armação de adversários políticos". Por fim, informou que pretende processar a revista por calúnia.
A assessoria de Delcídio do Amaral também informou que "já está tomando providências cabíveis" contra o veículo de comunicação. O petista negou todas as acusações e classificou a matéria como "esdrúxula".
Cunha, em seu Twitter, afirmou ontem (12) que o seu nome foi "citado a esmo" e "de forma leviana" na reportagem. "Óbvio que desafio a mostrar qualquer fato real", escreveu o peemedebista. O deputado federal declarou, ainda, que vai processar a revista e que não foi procurado para dar a sua versão.
Dornelles, por sua vez, não foi localizado pela reportagem do UOL. De acordo com com a "Isto É", o senador fluminense também negou as acusações.
Delação premiada
O relato de Costa, que comandou a seção de Abastecimento e Refino da Petrobras de 2004 a 2012, à Polícia Federal é resultante de uma delação premiada negociada com procuradores da República.
O ex-dirigente da estatal --investigado pela Operação Lava Jato da PF, que apura esquema bilionário de lavagem de dinheiro-- está preso desde junho.
As gravações com os depoimentos de Costa foram divulgadas em reportagem da revista "Veja" em 6 de setembro. A revista citou, na ocasião, 12 nomes de políticos como beneficiários do esquema.
Segundo a "Veja", o ex-diretor citou um ministro, três governadores, seis senadores e pelo menos 25 deputados.
SENADO NO PROCESSO DE IMPEACHMENT
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), formou maioria ao afirmar que o Senado tem autonomia para recusar o recebimento da denúncia de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. 
O ministro divergiu do relator, Edson Fachin, e acompanhou o ministro Luís Roberto Barroso e outros quatro magistrados.
“Cabe ao Senado processar e julgar, e nesse processamento é possível a recepção ou não do processo. Se dissesse aqui que o Senado está atrelado ao que é deliberado pela Câmara, o Senado passaria a ser uma casa baixíssima”, afirmou Mello.
Mello também votou contra a adoção do voto secreto para a eleição da Comissão Especial da Câmara responsável por analisar o pedido de impedimento da presidente. O ministro também negou a apresentação de candidaturas avulsas na Casa, porque entende que os líderes dos partidos são eleitos pelos parlamentares para representá-los.
PROCESSO DE IMPEACHMENT DE DILMA
BESbswyBESbswyBESbswyBESbswyBESbswy
17/12/2015 20h09 - Atualizado em 17/12/2015 23h09
STF veta chapa alternativa e dá poder ao Senado para barrar impeachment
Decisão derruba procedimentos seguidos por Eduardo Cunha no processo.
Julgamento delega aos senadores decisão sobre afastamento da presidente.Do G1, em Brasília
O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou nesta quinta-feira (17) a escolha, pelo plenário daCâmara, de deputados não indicados por líderes partidários para a comissão especial que vai analisar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
A decisão deverá ser publicada e lida no plenário do STF nesta sexta-feira (18), mas a validade é imediata. Ao analisar ação do PCdoB que questionava o rito do impeachment, o Supremo decidiu que:
– A comissão especial da Câmara só pode ser formada por indicados por líderes de partidos, sem chapas avulsas.
– A eleição da comissão deve ser por votação aberta.
– A presidente Dilma Rousseff não precisa ser ouvida nessa fase do processo.
– O Senado tem poder para rejeitar o processo, mesmo se ele for autorizado pela Câmara.
PROCESSO DE IMPEACHMENT
Possível afastamento de Dilma é analisado
Eleição anulada
A decisão do STF invalida a eleição, na semana passada, de uma "chapa alternativa" formada pela oposição para ocupar 39 das 65 vagas da comissão. A decisão contraria um dos principais atos autorizados pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para dar andamento ao caso.
Para 7 dos 11 ministros, os deputados não poderiam lançar candidaturas avulsas, por contrariar a vontade dos partidos.
"A indicação tem que ser pelos líderes. Você não pode ter o representante de um partido numa comissão eleito pelo plenário", argumentou o ministro Luís Roberto Barroso, o primeiro a votar nesta direção.
Voto secreto
Por 6 votos a 5, o Supremo também determinou que a eleição dos membros da comissão especial ocorra por votação aberta – o contrário do que ocorreu na eleição da chapa de oposição.
"Não há razão para que aqueles que representam o povo possam, de alguma forma, atuar na sombra. Eles precisam dizer a que vieram. Precisam expressar de maneira clara, para saber os seus representados em que sentido estão atuando", sustentou o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, responsável por desempatar o placar.
Papel do Senado
No julgamento sobre o rito do impeachment, a Corte também decidiu reconhecer o poder do Senado de recusar a instauração do processo, mesmo após a Câmara aprovar, por ao menos 2/3 de seus membros (342 dos 513 deputados), a abertura do impeachment.
Para 8 dos 11 ministros, a decisão dos deputados é uma "autorização", mas não uma "determinação", que obrigaria os senadores a dar prosseguimento ao caso. "Seria indigno a um órgão de estatura constitucional funcionar como carimbador de papéis", disse o ministro Luís Roberto Barroso, que abriu a divergência em defesa da tese.
Assim, somente se o processo for recebido pelo Senado, por maioria simples (metade mais um, presentes 41 dos 81 senadores), a presidente da República ficará afastada do cargo, por até 180 dias, até o julgamento final sobre o mandato. Para depor a presidente em definitivo, serão necessários 2/3 dos votos (54 senadores).
Em seu voto, o relator da ação, Luiz Edson Fachin, defendeu que a decisão da Câmara obrigava a instauração do processo pelo Senado. Concordaram com esse entendimento os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
Defesa prévia e suspeição de Cunha
As decisões sobre a escolha da comissão e sobre o papel do Senado coincidem com o que defendeu o PCdoB, autor da ação.
Os ministros, porém, rejeitaram outros pedidos do partido, como a necessidade de defesa prévia da presidente antes do acolhimento da denúncia pelo presidente da Câmara; e também o impedimento de Cunha em analisar o pedido, por suposta falta de imparcialidade.
Relator da ação e o primeiro a votar, nesta quarta, o ministro Luiz Edson Fachin expressou entendimento que foi seguido por unanimidade pelos outros 10 ministros.
"O recebimento operado pelo presidente da Câmara constitui juízo primário e não há obrigatoriedade de defesa prévia. Deve ser autorizada ao acusado defesa prévia [na análise do processo] na comissão especial", afirmou o ministro.
"Eventual parcialidade com maior razão não afetará o mero juízo preambular da admissibilidade da denúncia. Será discutido em nível colegiado [a admissibilidade] do processo", completou depois.
Divergências
Durante a sessão, alguns ministros divergiram sobre a proibição de uma chapa avulsa para a comissão especial, a obrigatoriedade da votação aberta para formação do colegiado e a permissão para o Senado recusar a instauração do processo de impeachment.
O ministro Gilmar Mendes disse que a possibilidade de uma chapa alternativa "vitaliza a democracia, porque permite que eventualmente se escape do modelo oligárquico que se forma nos partidos políticos".
"O que estamos dizendo é que cabe a uma oligarquia a escolha desses membros. Estamos manipulando esse processo, com eficácia de zero ou próximo de zero. Não se salva quem precisa de força política com esse balão de oxigênio dado com Corte judicial", afirmou.
Dias Toffoli, por sua vez, argumentou que, com a chapa única, a decisão de 26 líderes da Câmara iria se sobrepor à de 513 deputados da Casa. "Estamos autorizando déficit democrático no Parlamento. 26 líderes vão definir, subtraindo dos outros 513. É muito grave essa questão da candidatura avulsa", disse.
O ministro divergiu do relator, Edson Fachin, e acompanhou o ministro Luís Roberto Barroso e outros quatro magistrados.
“Cabe ao Senado processar e julgar, e nesse processamento é possível a recepção ou não do processo. Se dissesse aqui que o Senado está atrelado ao que é deliberado pela Câmara, o Senado passaria a ser uma casa baixíssima”, afirmou Mello.
Mello também votou contra a adoção do voto secreto para a eleição da Comissão Especial da Câmara responsável por analisar o pedido de impedimento da presidente. O ministro também negou a apresentação de candidaturas avulsas na Casa, porque entende que os líderes dos partidos são eleitos pelos parlamentares para representá-los.
PROCESSO DE IMPEACHMENT DE DILMA
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17/12/2015 20h09 - Atualizado em 17/12/2015 23h09
STF veta chapa alternativa e dá poder ao Senado para barrar impeachment
Decisão derruba procedimentos seguidos por Eduardo Cunha no processo.
Julgamento delega aos senadores decisão sobre afastamento da presidente.Do G1, em Brasília
O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou nesta quinta-feira (17) a escolha, pelo plenário daCâmara, de deputados não indicados por líderes partidários para a comissão especial que vai analisar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
A decisão deverá ser publicada e lida no plenário do STF nesta sexta-feira (18), mas a validade é imediata. Ao analisar ação do PCdoB que questionava o rito do impeachment, o Supremo decidiu que:
– A comissão especial da Câmara só pode ser formada por indicados por líderes de partidos, sem chapas avulsas.
– A eleição da comissão deve ser por votação aberta.
– A presidente Dilma Rousseff não precisa ser ouvida nessa fase do processo.
– O Senado tem poder para rejeitar o processo, mesmo se ele for autorizado pela Câmara.
PROCESSO DE IMPEACHMENT
Possível afastamento de Dilma é analisado
Eleição anulada
A decisão do STF invalida a eleição, na semana passada, de uma "chapa alternativa" formada pela oposição para ocupar 39 das 65 vagas da comissão. A decisão contraria um dos principais atos autorizados pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para dar andamento ao caso.
Para 7 dos 11 ministros, os deputados não poderiam lançar candidaturas avulsas, por contrariar a vontade dos partidos.
"A indicação tem que ser pelos líderes. Você não pode ter o representante de um partido numa comissão eleito pelo plenário", argumentou o ministro Luís Roberto Barroso, o primeiro a votar nesta direção.
Voto secreto
Por 6 votos a 5, o Supremo também determinou que a eleição dos membros da comissão especial ocorra por votação aberta – o contrário do que ocorreu na eleição da chapa de oposição.
"Não há razão para que aqueles que representam o povo possam, de alguma forma, atuar na sombra. Eles precisam dizer a que vieram. Precisam expressar de maneira clara, para saber os seus representados em que sentido estão atuando", sustentou o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, responsável por desempatar o placar.
Papel do Senado
No julgamento sobre o rito do impeachment, a Corte também decidiu reconhecer o poder do Senado de recusar a instauração do processo, mesmo após a Câmara aprovar, por ao menos 2/3 de seus membros (342 dos 513 deputados), a abertura do impeachment.
Para 8 dos 11 ministros, a decisão dos deputados é uma "autorização", mas não uma "determinação", que obrigaria os senadores a dar prosseguimento ao caso. "Seria indigno a um órgão de estatura constitucional funcionar como carimbador de papéis", disse o ministro Luís Roberto Barroso, que abriu a divergência em defesa da tese.
Assim, somente se o processo for recebido pelo Senado, por maioria simples (metade mais um, presentes 41 dos 81 senadores), a presidente da República ficará afastada do cargo, por até 180 dias, até o julgamento final sobre o mandato. Para depor a presidente em definitivo, serão necessários 2/3 dos votos (54 senadores).
Em seu voto, o relator da ação, Luiz Edson Fachin, defendeu que a decisão da Câmara obrigava a instauração do processo pelo Senado. Concordaram com esse entendimento os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
Defesa prévia e suspeição de Cunha
As decisões sobre a escolha da comissão e sobre o papel do Senado coincidem com o que defendeu o PCdoB, autor da ação.
Os ministros, porém, rejeitaram outros pedidos do partido, como a necessidade de defesa prévia da presidente antes do acolhimento da denúncia pelo presidente da Câmara; e também o impedimento de Cunha em analisar o pedido, por suposta falta de imparcialidade.
Relator da ação e o primeiro a votar, nesta quarta, o ministro Luiz Edson Fachin expressou entendimento que foi seguido por unanimidade pelos outros 10 ministros.
"O recebimento operado pelo presidente da Câmara constitui juízo primário e não há obrigatoriedade de defesa prévia. Deve ser autorizada ao acusado defesa prévia [na análise do processo] na comissão especial", afirmou o ministro.
"Eventual parcialidade com maior razão não afetará o mero juízo preambular da admissibilidade da denúncia. Será discutido em nível colegiado [a admissibilidade] do processo", completou depois.
Divergências
Durante a sessão, alguns ministros divergiram sobre a proibição de uma chapa avulsa para a comissão especial, a obrigatoriedade da votação aberta para formação do colegiado e a permissão para o Senado recusar a instauração do processo de impeachment.
O ministro Gilmar Mendes disse que a possibilidade de uma chapa alternativa "vitaliza a democracia, porque permite que eventualmente se escape do modelo oligárquico que se forma nos partidos políticos".
"O que estamos dizendo é que cabe a uma oligarquia a escolha desses membros. Estamos manipulando esse processo, com eficácia de zero ou próximo de zero. Não se salva quem precisa de força política com esse balão de oxigênio dado com Corte judicial", afirmou.
Dias Toffoli, por sua vez, argumentou que, com a chapa única, a decisão de 26 líderes da Câmara iria se sobrepor à de 513 deputados da Casa. "Estamos autorizando déficit democrático no Parlamento. 26 líderes vão definir, subtraindo dos outros 513. É muito grave essa questão da candidatura avulsa", disse.
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