Camilo Santana acusa oposição por situação de insegurança registrada em Sobral
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Valim desafia Camilo a citar quem são os políticos envolvidos com crime organizado no Ceará
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sexta-feira, 1 de julho de 2016
Turista morre ao tentar fazer selfie em Machu Picchu, no Peru O GLOBOemOGlobo - Há 2 horas
[image: 2015072998925.jpg]
RIO — Um turista alemão identificado como Oliver Pats, de 51 anos, morreu na manhã desta quarta-feira ao cair de um precipício no famoso parque arqueológico de Machu Picchu, no Peru. De acordo com as autoridades locais, ele se desequilibrou e despencou de uma altura de aproximadamente cem metros ao tentar fazer uma selfie. Links Selfies Ao diário peruano “El Comercio”, representantes da Secretaria Regional de Cultura de Cusco informaram que o turista burlou as medidas de segurança ao deixar a trilha destinada a visitantes e ingressar em uma zona restrita... mais »
Lei das Estatais
01/07/2016 03h29
Lei das Estatais é publicada no Diário Oficial com 10 vetos de Temer
Presidente em exercício manteve pontos considerados polêmicos.
Texto prevê regras para gestão das empresas.
Lei das Estatais é publicada no Diário Oficial com 10 vetos de Temer
Presidente em exercício manteve pontos considerados polêmicos.
Texto prevê regras para gestão das empresas.
O presidente em exercício Michel Temer sancionou nesta quinta-feira (30) a lei aprovada na semana passada pelo Congresso Nacional que prevê regras para a gestão das empresas estatais. A sanção foi publicada na madrugada desta sexta, na edição de 1º de julho do "Diário Oficial da União" com dez vetos.
Apesar dos vetos, Temer manteve pontos considerados polêmicos, como o que proíbe que pessoas com atuação partidária ou que estejam em cargos políticos ocupem postos de direção das estatais. A restrição limita indicações políticas para o comando das estatais e foi alvo de impasse durante a tramitação da proposta no Congresso.
Entre os itens vetados, está um trecho do Artigo 13 da lei, que proíbe a acumulação de cargos de diretor ou de diretor presidente e de membro do conselho de administração pela mesma pessoa, mesmo que interinamente.
saiba mais
Apesar dos vetos, Temer manteve pontos considerados polêmicos, como o que proíbe que pessoas com atuação partidária ou que estejam em cargos políticos ocupem postos de direção das estatais. A restrição limita indicações políticas para o comando das estatais e foi alvo de impasse durante a tramitação da proposta no Congresso.
Entre os itens vetados, está um trecho do Artigo 13 da lei, que proíbe a acumulação de cargos de diretor ou de diretor presidente e de membro do conselho de administração pela mesma pessoa, mesmo que interinamente.
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Senado rejeita parte de mudanças da Câmara e aprova Lei das Estatais
Temer manda paralisar nomeações para estatais e fundos de pensão
Câmara aprova versão mais flexível de projeto sobre gestão de estatais
Conhecido como Lei das Estatais, o projeto define, entre outros pontos, critérios para a nomeação dos dirigentes dessas empresas; adoção de medidas como as previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal para dar maior transparência às contas; e prazo de dez anos para que todas as estatais de economia mista mantenham pelo menos 25% do capital no mercado de ações.
Com o objetivo de "despolitizar" as indicações para essas empresas, Temer chegou a determinar, no início do mês, que as nomeações no governo fossem suspensas até que o projeto fosse aprovado pelo Congresso e sancionado pela Presidência. Na ocasião, o presidente em exercício argumentou que é preciso garantir a nomeação de pessoas "com alta qualificação técnica".
Geralmente, os partidos políticos que compõem a base do governo na Câmara e no Senado levam aos ministros da articulação política indicações para os chamados cargos de "segundo e terceiro escalões" no governo. Normalmente, o partido que comanda uma pasta também costuma definir quem chefiará os órgãos vinculados a ela.
Veja abaixo os principais pontos da lei sancionada por Michel Temer:
Membros independentes de conselhos
O texto altera a composição dos conselhos de administração e das diretorias das estatais.
De acordo com o texto aprovado, 25% dos membros dos conselhos de administração devem ser independentes, ou seja, não podem ter vínculo com a estatal, nem serem parentes de detentores de cargos no de chefia no Executivo, como presidente da República, ministros ou secretários de estados e municípios.
A Câmara tinha reduzido esse percentual de 25% para 20%, mas o Senado alterou.
Além disso, os membros independentes não podem ter sido empregados da empresa – em um prazo de três anos antes da nomeação para o conselho – nem serem fornecedores ou prestadores de serviço da estatal.
Experiência para integrar conselhos
A proposta também estabelece requisitos mínimos para a nomeação dos demais integrantes dos conselhos de administração. Entre as exigências, o membro deverá ter pelo menos quatro anos de experiência na área de atuação da empresa estatal, ter experiência mínima de três anos em cargos de chefia e ter formação acadêmica compatível com o cargo.
Esse foi um dos pontos alterados pela Câmara que foi aceito pelo Senado. Inicialmente os senadores queriam que o prazo de experiência na área de atuação da empresa estatal fosse de pelo menos 10 anos.
GOVERNO TEMER
Presidente em exercício
Vínculo com partidos e sindicatos
O projeto proíbe que membros desses conselhos tenham sido integrantes de estruturas decisórias de partidos políticos, como coordenadores de campanhas, nos últimos três anos antes da nomeação para o conselho.
As regras valem ainda para quem for ocupar vagas na diretoria das empresas estatais. Essa carência de três anos havia sido retirada do texto aprovado na Câmara, mas foi retomado no Senado.
Segundo o texto aprovado, um candidato político nas últimas eleições também deverá cumprir carência de três anos antes de poder assumir vaga na diretoria de empresas estatais.
Servidores não-concursados com cargos comissionados da administração pública também não poderão fazer parte do conselho de administração da estatal. Caso o comissionado queira fazer parte do conselho de administração, precisará ser exonerado do cargo que ocupa antes de integrar o conselho.
Na comissão especial que analisou o projeto, membros de sindicatos também não poderiam fazer parte dos conselhos de administração. No entanto, o trecho foi retirado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da proposta.
Com isso, sindicalizados podem fazer parte dos conselhos de administração, com exceção dos diretores sindicais, que enquanto estiverem exercendo mandato no sindicato não poderão ser membros dos conselhos.
O objetivo das medidas, segundo defensores do projeto, é evitar que setores do Executivo e de partidos políticos interfiram na gestão das estatais, o que impediria o aparelhamento das empresas, bem como, o uso das estatais para possíveis desvios de dinheiro público, como os que aconteceram na Petrobras e que são investigados na operação Lava Jato.
A matéria também proíbe o acúmulo de cargos de diretor-presidente da estatal e o de presidente do conselho de administração.
Transparência das contas estatais
A nova legislação foi criada nos mesmos moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal e tem como objetivo dar maior transparência às contas das estatais. As empresas deverão elaborar uma série de relatórios – de execução do orçamento, riscos, execução de projetos, etc – e disponibilizá-los à consulta pública.
Anualmente, a estatal deverá divulgar, a acionistas e à sociedade, carta que contenha dados financeiros das atividades da empresa. A matéria também estabelece que as empresas deverão criar um comitê de avaliação dos administradores da estatal. Esse comitê será liderado por um membro independente, sem histórico de vínculos com a estatal, do conselho de administração da empresa.
Ações em circulação no mercado
O texto estabelece também que, num prazo de dez anos, toda empresa estatal de economia mista deverá manter pelo menos 25% de suas ações em circulação no mercado.
O texto inicial, elaborado pela comissão mista que analisou o projeto, previa que o prazo para adequação seria ainda mais curto, de apenas cinco anos, mas a determinação foi flexibilizada diante da crítica de governistas.
Antes do projeto de lei, não havia um percentual mínimo de ações que deveriam ser mantidas em circulação no mercado.
Temer manda paralisar nomeações para estatais e fundos de pensão
Câmara aprova versão mais flexível de projeto sobre gestão de estatais
Conhecido como Lei das Estatais, o projeto define, entre outros pontos, critérios para a nomeação dos dirigentes dessas empresas; adoção de medidas como as previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal para dar maior transparência às contas; e prazo de dez anos para que todas as estatais de economia mista mantenham pelo menos 25% do capital no mercado de ações.
Com o objetivo de "despolitizar" as indicações para essas empresas, Temer chegou a determinar, no início do mês, que as nomeações no governo fossem suspensas até que o projeto fosse aprovado pelo Congresso e sancionado pela Presidência. Na ocasião, o presidente em exercício argumentou que é preciso garantir a nomeação de pessoas "com alta qualificação técnica".
Geralmente, os partidos políticos que compõem a base do governo na Câmara e no Senado levam aos ministros da articulação política indicações para os chamados cargos de "segundo e terceiro escalões" no governo. Normalmente, o partido que comanda uma pasta também costuma definir quem chefiará os órgãos vinculados a ela.
Veja abaixo os principais pontos da lei sancionada por Michel Temer:
Membros independentes de conselhos
O texto altera a composição dos conselhos de administração e das diretorias das estatais.
De acordo com o texto aprovado, 25% dos membros dos conselhos de administração devem ser independentes, ou seja, não podem ter vínculo com a estatal, nem serem parentes de detentores de cargos no de chefia no Executivo, como presidente da República, ministros ou secretários de estados e municípios.
A Câmara tinha reduzido esse percentual de 25% para 20%, mas o Senado alterou.
Além disso, os membros independentes não podem ter sido empregados da empresa – em um prazo de três anos antes da nomeação para o conselho – nem serem fornecedores ou prestadores de serviço da estatal.
Experiência para integrar conselhos
A proposta também estabelece requisitos mínimos para a nomeação dos demais integrantes dos conselhos de administração. Entre as exigências, o membro deverá ter pelo menos quatro anos de experiência na área de atuação da empresa estatal, ter experiência mínima de três anos em cargos de chefia e ter formação acadêmica compatível com o cargo.
Esse foi um dos pontos alterados pela Câmara que foi aceito pelo Senado. Inicialmente os senadores queriam que o prazo de experiência na área de atuação da empresa estatal fosse de pelo menos 10 anos.
GOVERNO TEMER
Presidente em exercício
Vínculo com partidos e sindicatos
O projeto proíbe que membros desses conselhos tenham sido integrantes de estruturas decisórias de partidos políticos, como coordenadores de campanhas, nos últimos três anos antes da nomeação para o conselho.
As regras valem ainda para quem for ocupar vagas na diretoria das empresas estatais. Essa carência de três anos havia sido retirada do texto aprovado na Câmara, mas foi retomado no Senado.
Segundo o texto aprovado, um candidato político nas últimas eleições também deverá cumprir carência de três anos antes de poder assumir vaga na diretoria de empresas estatais.
Servidores não-concursados com cargos comissionados da administração pública também não poderão fazer parte do conselho de administração da estatal. Caso o comissionado queira fazer parte do conselho de administração, precisará ser exonerado do cargo que ocupa antes de integrar o conselho.
Na comissão especial que analisou o projeto, membros de sindicatos também não poderiam fazer parte dos conselhos de administração. No entanto, o trecho foi retirado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da proposta.
Com isso, sindicalizados podem fazer parte dos conselhos de administração, com exceção dos diretores sindicais, que enquanto estiverem exercendo mandato no sindicato não poderão ser membros dos conselhos.
O objetivo das medidas, segundo defensores do projeto, é evitar que setores do Executivo e de partidos políticos interfiram na gestão das estatais, o que impediria o aparelhamento das empresas, bem como, o uso das estatais para possíveis desvios de dinheiro público, como os que aconteceram na Petrobras e que são investigados na operação Lava Jato.
A matéria também proíbe o acúmulo de cargos de diretor-presidente da estatal e o de presidente do conselho de administração.
Transparência das contas estatais
A nova legislação foi criada nos mesmos moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal e tem como objetivo dar maior transparência às contas das estatais. As empresas deverão elaborar uma série de relatórios – de execução do orçamento, riscos, execução de projetos, etc – e disponibilizá-los à consulta pública.
Anualmente, a estatal deverá divulgar, a acionistas e à sociedade, carta que contenha dados financeiros das atividades da empresa. A matéria também estabelece que as empresas deverão criar um comitê de avaliação dos administradores da estatal. Esse comitê será liderado por um membro independente, sem histórico de vínculos com a estatal, do conselho de administração da empresa.
Ações em circulação no mercado
O texto estabelece também que, num prazo de dez anos, toda empresa estatal de economia mista deverá manter pelo menos 25% de suas ações em circulação no mercado.
O texto inicial, elaborado pela comissão mista que analisou o projeto, previa que o prazo para adequação seria ainda mais curto, de apenas cinco anos, mas a determinação foi flexibilizada diante da crítica de governistas.
Antes do projeto de lei, não havia um percentual mínimo de ações que deveriam ser mantidas em circulação no mercado.
LADRÃO JUSTIFICADO
Elton AlbertoSeguir
26 de abril ·
Esta senhora foi denunciada por roubar num super mercado.
Quando o polícia foi lhe prender ele perguntou:prq vc robou? ELA respondeu:só tirei alguns ovos pra alimentar meus filhos.
O polícia levou a senhora no super mercado e comprou um monte de comida. ELA perguntou:prq vc está a fzr isso? ELE respondeu: AS VEZES Ñ TEMOS Q APLICAR A LEI,MAS SIM A HUMANIDADE.
quinta-feira, 30 de junho de 2016
PROCON SOBRAL - CE
Promotora de Justiça, Dra. Juliana Cronembergue Negreiros Moura, ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual.
RUA MENINO DEUS - CENTRO - ANEXO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL
Hoje a Câmara Municipal em convênio firmado com o Ministério Público do Estado do Ceará, através do DECON-CE, inaugurou o PROCON CÂMARA. Serviço público de defesa e proteção ao consumidor que irá contribuir com a resolução de demandas consumeristas da comunidade sobralense.
RUA MENINO DEUS - CENTRO - ANEXO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL
Procon CE – denúncias e reclamações online
O Procon estadual do Ceará (Procon CE) é conhecido como DECON – Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – e está vinculado ao Ministério Público Estadual.
Como fazer denúncias e reclamações online
Posto de atendimento Procon CE
O estado do Ceará conta com 20 postos de atendimento do Procon CE. Confira o endereço e o telefone de contato de cada um deles.
Nome Endereço Telefone
Procon de Sobral - Rua Menino Deus, 95 - Centro (88) 3677.7600 ou 7627 provisório (anexo da Câmara Municipal de Sobral)
Procon de Aquiraz Rua Virgílio Coelho, 112 – Centro (88) 3361-1319
Procon de Aracati Rua Coronel Alexanzito, 789 – Centro (88) 3421-4150
Procon de Barbalha Rua Princesa Isabel,118 – A – Centro (88) 3532-2090
Procon de Baturité Av. Ouvidor Mor Vitorino Gomes Barbosa – Centro (88) 3347-1171
Procon de Camocim Rua Vinte e Quatro de Maio, S/Nº – Centro (88) 3621-0897
Procon de Caucaia Rua Joaci Sampaio Pontes, 2091 – Centro (88) 3342-1441
Procon Fortaleza Rua Major Facundo, 869 – Centro (85) 3105-1136
Procon Estadual do Ceará (DECON) Rua Barão de Aratanha, 100 – (Tel 08002758001) (85) 3226-8651
Procon Assembleia Av. Desembargador Moreira, 2807 – Dionísio Torres – Tel: 0800-85-2700 080085270
Procon de Itapajé Rua São Francisco, 104 – Centro (88) 3346-0156
Procon de Juazeiro do Norte Rua do Cruzeiro, S/Nº (88) 3512-5252
Procon de Maracanaú Av. Édson Queiroz, S/N° – Centro (88) 3371-2304
Procon de Morada Nova Av. Manoel de Castro, 680 – Centro (88) 3427-1212
Procon de Pacatuba Rua Coronel José Libaneo – Centro (85) 3345-1130
PROCON de Russas Av. Dom Lino, 691 – Centro (88) 3411-2640
Procon de Santa Quitéria Rua Dr. Otávio Lobo, S/Nº – Centro (88) 3628-0159
Procon de São Benedito Av. Tabajaras, S/N° (88) 3626-2035
Procon de Tauá Rua Coronel Vicente Alexandre, 10 – Centro (88) 3437-1332
Procon de Tiangá Av. Moisés Moita, S/Nº – Centro (88) 3671-3570
Procon de Várzea Alegre Rua Professora Roli, 60 – Centro (88) 3541-1229
Procon CE tem como objetivo coordenar e promover a nível estadual o sistema de proteção e defesa dos direitos dos consumidores. Além disso, analisar, avaliar e apurar toda denúncia apresentada.
A instituição está presente em várias cidades cearenses e neles acontecem os atendimentos e recebimentos das reclamações e denúncias.
Procon de Fortaleza
O Procon de Fortaleza saiu na frente de várias cidades brasileiras. Para facilitar o acesso aos serviços, criou um aplicativo bastante inovador que permite a população fazer denúncias e reclamações diretamente do celular sem precisar ir a um posto de atendimento.
Assim de qualquer lugar você pode fazer reclamações, enviar fotos de documentos e de notas fiscais, vídeos e arquivos que comprovem a denúncia feita. Estas informações são importantes para que o Procon CE tome um posicionamento com relação a denúncia.
Por meio do aplicativo, o consumidor pode ainda acompanhar o andamento da denúncia e consultar as empresas que lideram a lista de reclamação no Procon.
Dessa forma, com esta lista em mãos, antes de fazer uma compra, você pode consultar se existem muitas reclamações referentes a empresa que irá comprar, sendo que isto pode evitar aborrecimentos futuros.
Além disso, por meio deste link Procon Fortaleza é possível ter acesso a serviços do Procon online de Fortaleza, tais como fazer reclamações e denúncias online.
Aconselho que você ligue e se informe sobre os horários de atendimento e se são distribuídas senhas de atendimento antes de ir até ao posto do Procon CE.
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Procon CE tem como objetivo coordenar e promover a nível estadual o sistema de proteção e defesa dos direitos dos consumidores. Além disso, analisar, avaliar e apurar toda denúncia apresentada.
A instituição está presente em várias cidades cearenses e neles acontecem os atendimentos e recebimentos das reclamações e denúncias.
Procon de Fortaleza
O Procon de Fortaleza saiu na frente de várias cidades brasileiras. Para facilitar o acesso aos serviços, criou um aplicativo bastante inovador que permite a população fazer denúncias e reclamações diretamente do celular sem precisar ir a um posto de atendimento.
Assim de qualquer lugar você pode fazer reclamações, enviar fotos de documentos e de notas fiscais, vídeos e arquivos que comprovem a denúncia feita. Estas informações são importantes para que o Procon CE tome um posicionamento com relação a denúncia.
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Dessa forma, com esta lista em mãos, antes de fazer uma compra, você pode consultar se existem muitas reclamações referentes a empresa que irá comprar, sendo que isto pode evitar aborrecimentos futuros.
Além disso, por meio deste link Procon Fortaleza é possível ter acesso a serviços do Procon online de Fortaleza, tais como fazer reclamações e denúncias online.
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OI - JUSTIÇA DO RIO ACEITA PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) deferiu nesta quarta-feira (29) o pedido de recuperação judicial do Grupo Oi. A medida foi decidida pelo juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio. Ela atinge as empresas Oi, Telemar Norte Leste, Oi Móvel, Copart 4 e 5 Participações, Portugal Telecom e Oi Brasil.
A notícia foi divulgada na página do tribunalna internet. Segundo a nota, entre os motivos que levaram à decisão do magistrado está o fato de a empresa ser uma das maiores do setor no mundo e o impacto que ela representa na economia do país.
“Há de se reconhecer que o presente pedido de proteção judicial é formulado por uma das maiores empresas de telecomunicações do mundo, que impacta fortemente a economia brasileira, já que alcança um universo colossal de 70 milhões de clientes, empregando mais de 140 mil brasileiros, com milhares de fornecedores, e ainda gera recolhimento de volume bilionário de impostos aos cofres públicos”, acrescentou Viana.
O juiz determinou ainda que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apresente, no prazo de cinco dias, uma relação de até cinco empresas administradoras judiciais, com idoneidade e expertise sobre a matéria, que será avaliada pela Justiça para nomeação do administrador judicial.
O valor da recuperação judicial da Oi é de R$ 65 bilhões, a maior da história do país.
FONTE: Vladimir Platonow – Repórter da Agência Brasil
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A notícia foi divulgada na página do tribunalna internet. Segundo a nota, entre os motivos que levaram à decisão do magistrado está o fato de a empresa ser uma das maiores do setor no mundo e o impacto que ela representa na economia do país.
“Há de se reconhecer que o presente pedido de proteção judicial é formulado por uma das maiores empresas de telecomunicações do mundo, que impacta fortemente a economia brasileira, já que alcança um universo colossal de 70 milhões de clientes, empregando mais de 140 mil brasileiros, com milhares de fornecedores, e ainda gera recolhimento de volume bilionário de impostos aos cofres públicos”, acrescentou Viana.
O juiz determinou ainda que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apresente, no prazo de cinco dias, uma relação de até cinco empresas administradoras judiciais, com idoneidade e expertise sobre a matéria, que será avaliada pela Justiça para nomeação do administrador judicial.
O valor da recuperação judicial da Oi é de R$ 65 bilhões, a maior da história do país.
FONTE: Vladimir Platonow – Repórter da Agência Brasil
José Antonio Dias Toffoli. Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
Biografia fornecida por uma fonte confiável. Nome: José Antonio Dias Toffoli. Profissão (atual): Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Idade: 41 anos (em 2012). Formado pela USP como bacharel em Direito.
Livros de reconhecido valor jurídico: se os escreveu, nunca os publicou. Escreveu e publicou apenas dois artigos. Pós-Graduação latu sensu: nunca fez. Mestrado: nunca fez. Doutorado: também não fez.
Mas teve o inegável mérito de não dizer que os fez em seu curriculum na Internet, diferentemente de Dilma e Mercadante, que colocaram em seus curriculi que eram Doutores em Economia, tendo sido desmentidos prontamente pelo CNPq e pela UNICAMP.
Reprovado em concursos para juiz estadual em São Paulo, Toffoli abriu um escritório de advocacia e começou a atuar em movimentos populares. E foi justamente aí que começou seu caminho para a glória, como tantos outros neste País…
Em sua militância, aproximou-se do deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP) e deu o grande salto na carreira ao unir-se ao PT. Aproximou-se de Lula e José Dirceu, que o escolheram para ser o advogado das campanhas 1998, 2002 e 2006.
Com a vitória de Lula, foi nomeado Subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, então comandada por José Dirceu.
Com a queda do chefe, pediu demissão e voltou à banca privada. Longe do governo, trabalhou na campanha para a reeleição de Lula, serviço que lhe rendeu 1 milhão de reais em honorários. No segundo mandato, voltou ao governo como chefe da Advocacia-Geral da União.
Toffoli é duas vezes réu! Ele foi condenado pela Justiça em dois processos que correm em primeira instância no estado do Amapá. Em termos solenemente pesados, a sentença mais recente manda Toffoli devolver aos cofres públicos a quantia de R$700.000,00 (setecentos mil reais) – dinheiro recebido “indevidamente e imoralmente” por contratos “absolutamente ilegais”, celebrados entre seu escritório e o governo do Amapá.
Um dos empecilhos mais incontornáveis para ele é sua visceral ligação com o PT, especialmente com o ex-ministro José Dirceu acusado de chefe da quadrilha do mensalão.
De todos os oito ministros indicados por Lula para o Supremo, Toffoli é o que tem mais proximidade política e ideológica com o presidente e o partido. Sua carreira confunde-se com a trajetória de militante petista. E esta simbiose foi, ao fundo e ao cabo, a única justificativa para encaminhá-lo ao Supremo.
No dia 23/10/2009 ocorreu a posse de Dias Toffoli como ministro do STF (indicado pelo Presidente Lula). Algumas atividades como Ministro do STF: Ao longo de oito meses no STF ele participou de julgamentos polêmicos e adotou posturas isoladas.
Em março, foi o único entre dez ministros que votou favoravelmente ao pedido de habeas corpus para libertar José Roberto Arruda (Dem-DF), ex-governador do Distrito Federal. Em maio, votou pela absolvição do deputado federal Zé Gerardo (PMDB-CE), primeiro parlamentar condenado pelo Supremo desde a Constituição de 1988 (o julgamento acabou em 7 a 3).
Duas semanas depois, indeferiu um pedido de liminar em habeas corpus em favor do jornalista Diogo Mainardi, em processo no qual foi condenado por calúnia e difamação.
[Mainardi é crítico da gestão petista e de Lula. Está morando atualmente em Veneza, devido a ameaças de morte que recebeu. Mas participa do programa Manhattan Connection, transmitido de Nova Iorque, juntamente com outros jornalistas, num canal da TV a cabo.
Talvez o mesmo motivo que levou Olavo de Carvalho, autor de O Imbecil Coletivo (Rio de Janeiro, Faculdade da Cidade Editora), a passar a morar nos EEUU. Esperamos ardentemente que os próximos não sejam dois outros impiedosos críticos do status quo:
O jornalista e escritor Leandro Narloch, autor de Guia Politicamente Incorreto da História do Brasil (São Paulo, Editora Leya) e Luiz Felipe Pondé, professor de Filosofia da USP e autor de Guia Politicamente Incorreto da Filosofia (São Paulo, Editora Leya). Ambos os livros em primeiro lugar no ranking dos best-sellers no Brasil.]
Toffoli, que também é ministro-substituto do Tribunal Superior Eleitoral, pediu vista de um dos processos por propaganda eleitoral antecipada contra Lula e a presidente pelo PT, Dilma Rousseff. O julgamento avaliava um recurso contra uma decisão que multou os dois, nos valores de R$ 10 mil e R$ 5 mil, respectivamente, e que foi determinada pelo ministro Henrique Neves no dia 21 de maio.
Esse foi o breve curriculum recebido por mim. Não quero fazer comentários, mas acho que é a primeira vez em todo o mundo que um réu condenado na primeira instância da Justiça é escolhido, pelo Presidente do país, como juiz da última instância.
Como é certo que o advogado de Toffoli recorrerá até seus dois processos chegarem ao STF, esperamos sinceramente que ele alegue impedimento de atuar num julgamento em que, caso atuasse, estaria desempenhando, ao mesmo tempo, os distintos e incompatíveis papéis de juiz e de réu.
* Doutor em Filosofia pela UFRJ. Professor Adjunto IV do Depto. de Filosofia da UFRJ. Membro Fundador da Sociedade Brasileira de Análise Filosófica. Membro Fundador da Sociedade de Economia Personalista. Membro do Instituto Liberal do Rio de Janeiro e da Sociedade de Estudos Filosóficos e Interdisciplinares
Livros de reconhecido valor jurídico: se os escreveu, nunca os publicou. Escreveu e publicou apenas dois artigos. Pós-Graduação latu sensu: nunca fez. Mestrado: nunca fez. Doutorado: também não fez.
Mas teve o inegável mérito de não dizer que os fez em seu curriculum na Internet, diferentemente de Dilma e Mercadante, que colocaram em seus curriculi que eram Doutores em Economia, tendo sido desmentidos prontamente pelo CNPq e pela UNICAMP.
Reprovado em concursos para juiz estadual em São Paulo, Toffoli abriu um escritório de advocacia e começou a atuar em movimentos populares. E foi justamente aí que começou seu caminho para a glória, como tantos outros neste País…
Em sua militância, aproximou-se do deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP) e deu o grande salto na carreira ao unir-se ao PT. Aproximou-se de Lula e José Dirceu, que o escolheram para ser o advogado das campanhas 1998, 2002 e 2006.
Com a vitória de Lula, foi nomeado Subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, então comandada por José Dirceu.
Com a queda do chefe, pediu demissão e voltou à banca privada. Longe do governo, trabalhou na campanha para a reeleição de Lula, serviço que lhe rendeu 1 milhão de reais em honorários. No segundo mandato, voltou ao governo como chefe da Advocacia-Geral da União.
Toffoli é duas vezes réu! Ele foi condenado pela Justiça em dois processos que correm em primeira instância no estado do Amapá. Em termos solenemente pesados, a sentença mais recente manda Toffoli devolver aos cofres públicos a quantia de R$700.000,00 (setecentos mil reais) – dinheiro recebido “indevidamente e imoralmente” por contratos “absolutamente ilegais”, celebrados entre seu escritório e o governo do Amapá.
Um dos empecilhos mais incontornáveis para ele é sua visceral ligação com o PT, especialmente com o ex-ministro José Dirceu acusado de chefe da quadrilha do mensalão.
De todos os oito ministros indicados por Lula para o Supremo, Toffoli é o que tem mais proximidade política e ideológica com o presidente e o partido. Sua carreira confunde-se com a trajetória de militante petista. E esta simbiose foi, ao fundo e ao cabo, a única justificativa para encaminhá-lo ao Supremo.
No dia 23/10/2009 ocorreu a posse de Dias Toffoli como ministro do STF (indicado pelo Presidente Lula). Algumas atividades como Ministro do STF: Ao longo de oito meses no STF ele participou de julgamentos polêmicos e adotou posturas isoladas.
Em março, foi o único entre dez ministros que votou favoravelmente ao pedido de habeas corpus para libertar José Roberto Arruda (Dem-DF), ex-governador do Distrito Federal. Em maio, votou pela absolvição do deputado federal Zé Gerardo (PMDB-CE), primeiro parlamentar condenado pelo Supremo desde a Constituição de 1988 (o julgamento acabou em 7 a 3).
Duas semanas depois, indeferiu um pedido de liminar em habeas corpus em favor do jornalista Diogo Mainardi, em processo no qual foi condenado por calúnia e difamação.
[Mainardi é crítico da gestão petista e de Lula. Está morando atualmente em Veneza, devido a ameaças de morte que recebeu. Mas participa do programa Manhattan Connection, transmitido de Nova Iorque, juntamente com outros jornalistas, num canal da TV a cabo.
Talvez o mesmo motivo que levou Olavo de Carvalho, autor de O Imbecil Coletivo (Rio de Janeiro, Faculdade da Cidade Editora), a passar a morar nos EEUU. Esperamos ardentemente que os próximos não sejam dois outros impiedosos críticos do status quo:
O jornalista e escritor Leandro Narloch, autor de Guia Politicamente Incorreto da História do Brasil (São Paulo, Editora Leya) e Luiz Felipe Pondé, professor de Filosofia da USP e autor de Guia Politicamente Incorreto da Filosofia (São Paulo, Editora Leya). Ambos os livros em primeiro lugar no ranking dos best-sellers no Brasil.]
Toffoli, que também é ministro-substituto do Tribunal Superior Eleitoral, pediu vista de um dos processos por propaganda eleitoral antecipada contra Lula e a presidente pelo PT, Dilma Rousseff. O julgamento avaliava um recurso contra uma decisão que multou os dois, nos valores de R$ 10 mil e R$ 5 mil, respectivamente, e que foi determinada pelo ministro Henrique Neves no dia 21 de maio.
Esse foi o breve curriculum recebido por mim. Não quero fazer comentários, mas acho que é a primeira vez em todo o mundo que um réu condenado na primeira instância da Justiça é escolhido, pelo Presidente do país, como juiz da última instância.
Como é certo que o advogado de Toffoli recorrerá até seus dois processos chegarem ao STF, esperamos sinceramente que ele alegue impedimento de atuar num julgamento em que, caso atuasse, estaria desempenhando, ao mesmo tempo, os distintos e incompatíveis papéis de juiz e de réu.
* Doutor em Filosofia pela UFRJ. Professor Adjunto IV do Depto. de Filosofia da UFRJ. Membro Fundador da Sociedade Brasileira de Análise Filosófica. Membro Fundador da Sociedade de Economia Personalista. Membro do Instituto Liberal do Rio de Janeiro e da Sociedade de Estudos Filosóficos e Interdisciplinares
Concurso Guarda Civil Municipal 85 vagas | Prefeitura de Sobral lança edital
A Prefeitura de Sobral realizará concurso público para Guarda Municipal de 2º Classe. Ao todo, serão oferecidas 85 vagas para provimento efetivo. O edital foi publicado nesta quarta-feira (29) e pode ser acessado AQUI. As inscrições serão realizadas de 12 a 30 de setembro pelo site concursos.uvanet.br.
O certame será realizado em cinco fases (avaliação intelectual escrita, avaliação de capacidade física, inspeção de saúde, avaliação psicológica e investigação social), além do Curso de Formação Profissional (CFP). A remuneração inicial bruta é de R$ 1.597,88, composta por vencimento base, gratificação de desempenho, e gratificação de risco de vida
O Concurso será realizado sob a coordenação técnico-administrativa do Instituto de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Estadual Vale do Acaraú – IADE/UVA. A taxa de inscrição é de R$80,00 e o concurso tem um prazo de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.
Fonte: blog.sobral.ce.gov.br
O certame será realizado em cinco fases (avaliação intelectual escrita, avaliação de capacidade física, inspeção de saúde, avaliação psicológica e investigação social), além do Curso de Formação Profissional (CFP). A remuneração inicial bruta é de R$ 1.597,88, composta por vencimento base, gratificação de desempenho, e gratificação de risco de vida
O Concurso será realizado sob a coordenação técnico-administrativa do Instituto de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Estadual Vale do Acaraú – IADE/UVA. A taxa de inscrição é de R$80,00 e o concurso tem um prazo de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.
Fonte: blog.sobral.ce.gov.br
Michel Temer anuncia trabalho para fim do assistencialismo
Temer aumenta valor do Bolsa Família e diz que programa é necessário
Do UOL, em São Paulo29/06/201612h33 > Atualizada 29/06/201621h34
O governo do presidente interino, Michel Temer (PMDB), anunciou nesta quarta-feira (29) um aumento médio de 12,5% para os benefícios do programa Bolsa Família. A alta vale a partir de julho. Os benefícios começam a ser pagos no dia 18.
"Estamos propondo, e o presidente Temer bancou, um aumento médio de 12,5% na média do que é repassado a cada família. É um reajuste acima da inflação, mas também que é possível dentro da estrutura orçamentária que temos", afirmou o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra.
"Alardeava-se que nós iríamos prejudicar os direitos sociais. E veio aqui o Osmar Terra anunciar o aumento no Bolsa Família", disse Michel Temer. De acordo com o governo, o valor médio pago às famílias subirá de R$ 162 para R$ 182. Os benefícios do programa estavam sem reajuste havia dois anos. Segundo o ministro Terra, o valor total repassado pelo governo às famílias crescerá em R$ 200 milhões por mês.
O percentual do aumento é superior ao prometido pela presidente afastada Dilma Rousseff (PT) no Dia do Trabalho, em maio. Ela prometeu conceder um reajuste médio de 9%. O percentual não foi incluído, entretanto, no pagamento de junho.
"Esse programa não tinha reajuste há dois anos. Com isso, o poder de compra das famílias caiu. O governo anterior, que não fez essa correção nesses dois anos, prometeu um aumento de 9%, mas não concretizou. O decreto da presidente dizia que era para fazer um estudo. Portanto, ficamos sem reajuste até agora. O presidente Michel Temer determinou que avançássemos nessa direção", declarou o ministro. Dilma foi afastada do governo onze dias depois de prometer o aumento.
O aumento é possível porque o governo Temer conseguiu aprovar no Congresso a revisão da meta fiscal, que prevê um rombo de até R$ 170,5 bilhões nas contas públicas em 2016. A meta anterior, estipulada pelo governo Dilma, determinava que o governo fecharia o ano com um superavit de R$ 24 bilhões.
Dilma defende a manutenção do Bolsa Família e vinha dizendo que Temer pretendia fazer cortes no programa. O peemedebista tem procurado sinalizar que não acabará com os programas sociais criados nos governos do PT. "Programas que deram certo têm que continuar", declarou Temer hoje.
Bolsa Família contra a extrema pobreza
"O primeiro direito social é o direito ao emprego. Temos de trabalhar para que possamos reduzir o número de desempregados, mas não podemos descurar dos temas sociais", disse o presidente interino. "[O Bolsa Família] Não é para perdurar para toda a vida. Enquanto houver extrema pobreza, é preciso ter programas dessa natureza."
O anúncio do reajuste do Bolsa Família foi incluído, de última hora, em uma cerimônia de anúncio de liberação de recursos da Educação.
"Muito se diz que o governo Temer vai fazer cortes na área social. A área social [já] está cortada [por causa da crise econômica]. Vamos tentar recuperar esses cortes", afirmou o ministro Osmar Terra. "O governo Michel Temer não considera a questão social como causadora do desajuste fiscal [do governo]."
"O Bolsa Família é um grande programa que atinge 14 milhões de famílias no Brasil. Repassa um valor para que as famílias não fiquem na pobreza extrema e possam comprar seus alimentos todo mês", disse o ministro
Terra também afirmou que o Bolsa Família tem de ser um programa de emancipação. De acordo com ele, o governo interino estuda duas propostas complementares ao Bolsa Família, uma de "inclusão produtiva" dos beneficiados e outra de apoio à "primeira infância".
Do UOL, em São Paulo29/06/201612h33 > Atualizada 29/06/201621h34
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"Estamos propondo, e o presidente Temer bancou, um aumento médio de 12,5% na média do que é repassado a cada família. É um reajuste acima da inflação, mas também que é possível dentro da estrutura orçamentária que temos", afirmou o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra.
"Alardeava-se que nós iríamos prejudicar os direitos sociais. E veio aqui o Osmar Terra anunciar o aumento no Bolsa Família", disse Michel Temer. De acordo com o governo, o valor médio pago às famílias subirá de R$ 162 para R$ 182. Os benefícios do programa estavam sem reajuste havia dois anos. Segundo o ministro Terra, o valor total repassado pelo governo às famílias crescerá em R$ 200 milhões por mês.
O percentual do aumento é superior ao prometido pela presidente afastada Dilma Rousseff (PT) no Dia do Trabalho, em maio. Ela prometeu conceder um reajuste médio de 9%. O percentual não foi incluído, entretanto, no pagamento de junho.
"Esse programa não tinha reajuste há dois anos. Com isso, o poder de compra das famílias caiu. O governo anterior, que não fez essa correção nesses dois anos, prometeu um aumento de 9%, mas não concretizou. O decreto da presidente dizia que era para fazer um estudo. Portanto, ficamos sem reajuste até agora. O presidente Michel Temer determinou que avançássemos nessa direção", declarou o ministro. Dilma foi afastada do governo onze dias depois de prometer o aumento.
O aumento é possível porque o governo Temer conseguiu aprovar no Congresso a revisão da meta fiscal, que prevê um rombo de até R$ 170,5 bilhões nas contas públicas em 2016. A meta anterior, estipulada pelo governo Dilma, determinava que o governo fecharia o ano com um superavit de R$ 24 bilhões.
Dilma defende a manutenção do Bolsa Família e vinha dizendo que Temer pretendia fazer cortes no programa. O peemedebista tem procurado sinalizar que não acabará com os programas sociais criados nos governos do PT. "Programas que deram certo têm que continuar", declarou Temer hoje.
Bolsa Família contra a extrema pobreza
"O primeiro direito social é o direito ao emprego. Temos de trabalhar para que possamos reduzir o número de desempregados, mas não podemos descurar dos temas sociais", disse o presidente interino. "[O Bolsa Família] Não é para perdurar para toda a vida. Enquanto houver extrema pobreza, é preciso ter programas dessa natureza."
O anúncio do reajuste do Bolsa Família foi incluído, de última hora, em uma cerimônia de anúncio de liberação de recursos da Educação.
"Muito se diz que o governo Temer vai fazer cortes na área social. A área social [já] está cortada [por causa da crise econômica]. Vamos tentar recuperar esses cortes", afirmou o ministro Osmar Terra. "O governo Michel Temer não considera a questão social como causadora do desajuste fiscal [do governo]."
"O Bolsa Família é um grande programa que atinge 14 milhões de famílias no Brasil. Repassa um valor para que as famílias não fiquem na pobreza extrema e possam comprar seus alimentos todo mês", disse o ministro
Terra também afirmou que o Bolsa Família tem de ser um programa de emancipação. De acordo com ele, o governo interino estuda duas propostas complementares ao Bolsa Família, uma de "inclusão produtiva" dos beneficiados e outra de apoio à "primeira infância".
SOBRAL-CE:FUGA DE MENORES DA UNIDADE ZEQUINHA PARENTE
A fuga aconteceu na tarde desta quarta-feira (29/06/2016) por volta das 16 horas e 30 minutos da unidade de ressocialização para menores infratores, Zequinha Parente, no bairro Terrenos Novos.
Aproximadamente 60 menores fugindo,. Os infratores conseguiram pular o muro e ganharam a "liberdade". A Polícia Militar foi acionada para evitar novas fugas e já recapturou alguns menores.
Aproximadamente 60 menores fugindo,. Os infratores conseguiram pular o muro e ganharam a "liberdade". A Polícia Militar foi acionada para evitar novas fugas e já recapturou alguns menores.
FONTE: SOBRAL 24 HORAS
FPM 3.º repasse será realizado hoje dia 30 de julho de 2016
| 28/07/2015 - 12:05 | ||
Foto: Divulgação
Será creditado na próxima quinta-feira, dia 30 de julho, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3.º decêndio do mês de julho de 2015. O montante a ser repassado será de R$ 1.634.606.496,20, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 2.043.258.120,25.
O repasse a ser efetuado em 30 de julho quando comparado com o montante anteriormente estimado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) é 16,8% maior. Já em comparação com o terceiro decêndio de julho de 2014, o presente decêndio teve uma expansão de 40,62% em termos reais, ou seja, considerando a inflação. Mesmo com os crescimentos acima explicitados, os decêndios de julho somaram R$ 5,170 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o acumulado foi de R$ 5,401 bilhões. Isso, em termos reais, representa uma redução de 4,29% para julho. Além disto, no acumulado de 2015, o FPM soma R$ 49,682 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o acumulado ficou em R$ 50,088 bilhões. Em termos reais, o FPM está 0,81% menor do que janeiro a julho de 2014. É importante frisar que o montante acumulado no presente ano, mesmo com a queda real, já conta com o repasse extra de 0,5% realizado em nove de julho. Previsão da STN e cenário macroeconômico De acordo com a STN, a previsão do FPM para agosto do presente ano é de expansão de 28% em relação ao mês imediatamente anterior. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) mantém o alerta aos gestores que tenham cautela e prudência na execução de suas despesas, pois o cenário macroeconômico relatado no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 3.º bimestre, divulgado pelo Ministério do Planejamento (MPOG), apresentou piora. Segundo o relatório, a previsão para 2015 do crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) foi reduzida de ‐1,20% para ‐1,49%, sendo que tal queda impacta o mercado de trabalho e, consequentemente, na taxa de crescimento da massa salarial nominal. É importante ressaltar que a redução da massa salarial interfere diretamente na arrecadação do Imposto sobre a Renda (IR), um dos principais componentes do FPM. O índice de inflação esperada (IPCA) passou de 8,26% para 9,0% interferindo negativamente na decisão de consumo e nos recolhimentos do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) que também compõe o FPM.
Acesse aqui a nota completa.
Fonte: CNM
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quarta-feira, 29 de junho de 2016
Trabalhador que nasceu de janeiro a junho só vai receber abono de 2015 em 2017
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou nesta quarta-feira, 29, o calendário de pagamento do abono salarial para o exercício 2016/2017. O pagamento do benefício começa em 27 de julho deste ano e só termina em 30 de junho do ano que vem.
Será a primeira vez que o benefício será pago proporcionalmente ao tempo de serviço, como o 13º salário. Assim, quem trabalhou um mês em 2015, recebera 1/12 do valor do salário mínimo que estiver em vigor na data do pagamento. O salário mínimo é dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados. A fração igual ou superior a 15 dias de trabalho será contada como mês integral.
Podem receber o benefício pessoas que trabalharam com vínculo empregatício por pelo menos 30 dias em 2015, ganhando, em média, até dois salários mínimos e que estejam inscritos no PIS ou Pasep há cinco anos, ou seja, pelo menos, desde 2010.
Tradicionalmente, o abono era pago de julho a outubro para todos os trabalhadores, mas, desde 2015, o governo dividiu o pagamento em duas etapas, como forma de diluir o custo. Nascidos de julho a dezembro vão receber ainda este ano. Quem nasceu de janeiro a junho, terá direito ao saque somente em 2017.
O PIS é pago em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, independente do local de cadastro. O Pasep deve ser recebido no Banco do Brasil. Para efetuar o saque, os trabalhadores ou servidores públicos precisam apresentar o número do PIS/Pasep e a carteira de identidade.
Os saques nas agências e nos correspondentes bancários poderão ser feitos de acordo com o mês de aniversário do beneficiário. Os trabalhadores que têm conta na Caixa e no BB terão o dinheiro creditado direto na conta.
Nesta quinta-feira termina o prazo para sacar o abono referente ao ano de 2014. De acordo com o Ministério do Trabalho, cerca de 1,3 milhão de trabalhadores ainda não retiraram o benefício. Foram pagos mais de R$ 18 bilhões a 22,27 milhões de trabalhadores, o que corresponde a 94,45% do total de pessoas com direito ao benefício. O dinheiro que não for sacado será devolvido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Será a primeira vez que o benefício será pago proporcionalmente ao tempo de serviço, como o 13º salário. Assim, quem trabalhou um mês em 2015, recebera 1/12 do valor do salário mínimo que estiver em vigor na data do pagamento. O salário mínimo é dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados. A fração igual ou superior a 15 dias de trabalho será contada como mês integral.
Podem receber o benefício pessoas que trabalharam com vínculo empregatício por pelo menos 30 dias em 2015, ganhando, em média, até dois salários mínimos e que estejam inscritos no PIS ou Pasep há cinco anos, ou seja, pelo menos, desde 2010.
Tradicionalmente, o abono era pago de julho a outubro para todos os trabalhadores, mas, desde 2015, o governo dividiu o pagamento em duas etapas, como forma de diluir o custo. Nascidos de julho a dezembro vão receber ainda este ano. Quem nasceu de janeiro a junho, terá direito ao saque somente em 2017.
O PIS é pago em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, independente do local de cadastro. O Pasep deve ser recebido no Banco do Brasil. Para efetuar o saque, os trabalhadores ou servidores públicos precisam apresentar o número do PIS/Pasep e a carteira de identidade.
Os saques nas agências e nos correspondentes bancários poderão ser feitos de acordo com o mês de aniversário do beneficiário. Os trabalhadores que têm conta na Caixa e no BB terão o dinheiro creditado direto na conta.
Nesta quinta-feira termina o prazo para sacar o abono referente ao ano de 2014. De acordo com o Ministério do Trabalho, cerca de 1,3 milhão de trabalhadores ainda não retiraram o benefício. Foram pagos mais de R$ 18 bilhões a 22,27 milhões de trabalhadores, o que corresponde a 94,45% do total de pessoas com direito ao benefício. O dinheiro que não for sacado será devolvido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
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