Chefe da organização criminosa foi preso e bens avaliados em R$ 5 milhões, sequestrados, por ordens judiciais. Polícia Civil irá aprofundar investigações sobre esquema criminoso de jogo do bicho que teria o mesmo grupo à frente

Foram apreendidos eletrônicos, documentos, anotações, talões de cheque e dinheiro.

Uma organização criminosa, que atuava com jogos de azar e foi desarticulada pela Polícia Civil do Ceará (PCCE) nesta semana, faturou pelo menos R$ 2 milhões apenas com máquinas caça-níqueis. Mas as cifras totais, obtidas pela quadrilha, ainda são desconhecidas pelos investigadores.
Uma apuração de dois anos e meio resultou na prisão 6preventiva do suposto chefe do grupo criminoso, em Juazeiro do Norte, na última terça-feira (21). Cícero Auricélio Leite das Neves, de 45 anos e natural de Aurora (CE), era o verdadeiro mentor do esquema, segundo a Polícia.
A investigação começou com a apreensão de 114 máquinas caça-níqueis, em uma residência no bairro Aldeota, em Fortaleza, no dia 7 de julho de 2017, que funcionava com o nome de VB Games. "Com a apreensão dos objetos e dos documentos, nosso setor de inteligência começou a fazer um levantamento e foi possível identificar o funcionamento dessa atividade", explica o titular da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), delegado Harley Filho.
De acordo com Harley, os relatórios de movimentação de caixa do estabelecimento apontavam faturamento mensal de cerca R$ 300 mil. A VB Games funcionou por oito meses na área nobre da Capital, o que soma um lucro de aproximadamente R$ 2,4 milhões, estipulados pela Polícia. Entretanto, os criminosos realizavam saques frequentes e, no dia da operação, foram apreendidos apenas R$ 4 mil em espécie. "As máquinas eram programadas para dar lucro para esse grupo", afirma o delegado.
Na semana seguinte, no dia 14 de julho de 2017, a Draco fechou um escritório da quadrilha, que funcionava como rede de jogo do bicho, com o nome de Império da Sorte, no Centro de Fortaleza. A Especializada da Polícia Civil recebeu uma denúncia que Cícero Auricélio também é dono de 200 bancas de jogo do bicho, na Capital, e investiga o caso. "É esse trabalho que vamos fazer agora. Vamos avaliar todos os objetos apreendidos, eletrônicos e anotações (com o suspeito)", garante Harley.
As primeiras informações levantadas pela Polícia dão conta de que o esquema criminoso de jogo do bicho contava com cobradores e cambistas. Os cobradores passavam pelos cambistas para arrecadar 70% do faturamento da venda do jogo ilícito e para deixar 30% com esses cambistas.
Lavagem
O dinheiro obtido por Cícero Auricélio com os jogos de azar em Fortaleza era "lavado" com a compra de imóveis e veículos na região do Cariri. Além de decretar a prisão do suspeito, a Justiça Estadual autorizou o sequestro de 12 imóveis (entre terrenos, prédios comerciais e salas comerciais) e de dois automóveis, avaliados em um total de R$ 5 milhões. Foram apreendidos documentos, anotações, talões de cheque e eletrônicos. "O investigado não esbanjou nenhuma reação. Foi uma ação precisa e cirúrgica da Delegacia", classifica o adjunto da Draco, delegado Alceu Viana.

Segundo Harley Filho, o preso "morava lá (em Juazeiro do Norte) e vinha uma vez na semana (para Fortaleza) fazer esse acompanhamento, coordenação. Cada um tinha uma função. Tinha uma pessoa específica para organizar a parte financeira, tinha outra pessoa para realizar as sangrias, ou seja, os saques das máquinas caça-níqueis, outra para angariar funcionários para fazer a segurança do local. Era uma teia muito bem organizada".


O titular da Draco revela que o suspeito levava uma vida confortável no Cariri, com viagens ao exterior e carro importado. "Mas como ele sabia que era alvo de investigação, ele não levava vida de luxo exacerbada", pondera.
Cícero Auricélio irá responder pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, contravenção pelo jogo do bicho, estelionato e uso de documento falso - já que ele teria fraudado uma certidão de conclusão do Ensino Médio para cursar Direito e, consequentemente, caso fosse preso, iria para uma sala de Estado Maior.

MPF pede à Justiça suspensão do Sisu, Fies e Prouni por erros no Enem. O MPF argumenta que o Inep, após identificar falhas, fez uma análise sem considerar todas as reclamações recebidas.

A Procuradoria também pede que os calendários do Prouni (Programa Universidade para Todos) e do Fies (Financiamento Estudantil) sejam alterados –os dois programas também usam as notas do exame.

O MPF demanda que o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) realize nova conferência das notas dos candidatos. A ação foi apresentada nesta sexta-feira (24) à Justiça Federal em Minas Gerais, estado da maior parte dos candidatos com erros na correção da prova reconhecidos pelo governo.

Após comemorar o que seria a melhor edição da história do Enem, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, informou sábado (18) que participantes receberam notas erradas. 

O MEC (Ministério da Educação) disse que o problema atingiu 5.974 participantes, que tiveram as notas alteradas. Mas 172 mil candidatos encaminharam mensagens ao Inep com queixas sobre o desempenho.

Caso sejam descumpridas as medidas, o MPF pede que seja aplicada uma multa diária no valor de R$ 10 milhões.

A Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União, atua em 18 processos relativos ao caso. Já houve duas liminares concedidas e três ações foram indeferidas. Esta, no entanto, é a primeira ação civil pública registrada.

O MPF já havia recomendado ao MEC a suspensão do Sisu.

A ação solicita medida de urgência diante dos danos irreversíveis que podem ser causados aos estudantes –visto que as inscrições para o Sisu foram iniciadas na terça-feira (21) e vão até domingo (26).

O MPF argumenta que o Inep, após identificar falhas, fez uma análise sem considerar todas as reclamações recebidas.

"Não se podendo olvidar que esse número poderia ser bem maior, já que expressivo número de candidatos encaminharam seus pedidos a despeito da inexistência de comunicação oficial, do curto prazo e de se tratar de situação ocorrida em final de semana", diz o documento.

O Inep garante que todos os 3,9 milhões de participantes tiveram seus resultados revisados. 

prefeitos de todo o Ceará devem comparecer em um evento que prevê a desburocratização de ações fiscais dos municípios. O 1º Fórum de Incremento das Receitas Municipais a partir da Desjudicialização das Ações Fiscais acontece no dia 28 de janeiro, a partir das 8h30min, na Fábrica de Negócios.

A iniciativa pretende divulgar a legalidade da cobrança das certidões da dívida ativa das prefeituras via cartórios de protesto. O Fórum é organizado pelo Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Ceará (IEPTB-CE), em parceria com a Associação dos Municípios do Ceará (Aprece), o Tribunal de Justiça do Ceará e o Tribunal de Contas do Ceará.

Samuel Araripe, presidente do Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Ceará (IEPTB-CE), pontua a alternativa para desafogar os processos. “Muitas vezes, para comprovar que estão cobrando suas dívidas, os municípios atolam o poder judiciário com ações de execução. Para desafogar a Justiça, os cartórios de protestos surgem como alternativa prática, eficaz e gratuita para realizar isso”.

Samuel ainda explica que uma prefeitura, ao protestar uma dívida em cartório, já comprova aos órgãos fiscalizadores das contas públicas que estão de acordo com a legislação. Para o presidente, o protesto da dívida é mais barato à prefeitura já que o serviço é gratuito ao credor de todo o Brasil.

(Focus)

ANO LETIVO ESCOLAR DE 2020 DE SOBRAL INÍCIO DIA 03 DE FEVEREIRO

As aulas da rede municipal de ensino de Sobral retornam no dia 3 de fevereiro de 2020 e a Secretaria da Educação realizará, entre os dias 27 e 31 de janeiro, conforme o calendário letivo, a entrega dos 34.494 kits de material escolar aos estudantes da Educação Infantil e do Ensino Fundamental I e II.

Cada kit escolar poderá conter, de acordo com a modalidade de ensino, caderno brochurão (sem espiral), caderno de desenho, agenda escolar, canetas, lápis, apontador, borracha, régua, tesoura, cola, instrumentos de geometria, caixas de lápis de cor e giz de cera, tinta guache e massa de modelar. Lembrando que a data de entrega varia dependendo dos calendários das escolas.

Todos os estudantes também receberão novo fardamento escolar completo. Os alunos da Educação Infantil receberão blusa, short, mochila de rodinha e sandálias. Os estudantes do 1º e 2° ano do Ensino Fundamental receberão blusa, bermuda jeans, sandálias e mochila carrinho. Os estudantes do 3° ao 5° ano do Fundamental receberão blusa, bermuda jeans e mochila. Já os alunos do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental (anos finais) receberão blusa e mochila. Os estudantes também receberão o fardamento para as aulas de Educação Física.

POLICIA FEDERAL INFORMA!

SE VOCÊ TIVER INFORTÚNIO DE SER VÍTIMA DE UM SEQÜESTRO-RELÂMPAGO, E TIVER QUE SACAR DINHEIRO NUM CAIXA ELETRÔNICO, MANTENHA A CALMA E TECLE SUA SENHA DE MANEIRA INVERSA!

POR EXEMPLO:
SE SUA SENHA FOR 1234, VC TECLA 4321.
SE FOR COM 6 DÍGITOS, DA MESMA FORMA.
EXEMPLO 123456 VOCÊ TECLA 654321.
O CAIXA ELETRÔNICO ESTÁ PROGRAMADO PARA TE DAR O DINHEIRO, MAS IMEDIATAMENTE O SISTEMA VAI AVISAR A POLICIA, POIS AO DIGITAR A SENHA INVERTIDA, VC ACIONA O MECANISMO DE EMERGÊNCIA!

POR FAVOR, PASSE A TODOS, ISTO É MUITO IMPORTANTE, E A MAIORIA DAS PESSOAS AINDA NÃO SABEM DISTO.

Liliane P. Bastos
CRP: 10529 Brasília - DF
Juíza Federal de Mediação Arbitral - ANAJUS - BRASIL
Registro Nacional: A0097

Estou repassando.
Eu não sabia disso!

Hospital Regional Norte (HRN), do Governo do Ceará, administrado pelo ISGH - Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar

A ação social em comemoração ao aniversário do será *amanhã, sexta-feira, 24.* Com o tema "O cuidado é para você", a prestação de serviços de saúde gratuitos para a comunidade de Sobral começa a partir das 7h.


 Teresa Fernandes, assessora de comunicação do Hospital Regional Norte (HRN)

*Leia mais:* https://isgh.org.br/noticias/2093-acao-social-marca-aniversario-de-sete-anos-do-hospital-regional-norte

Estados têm 60 dias para começar emitir novo RG com 14 documentos

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Salário de 25% das categorias subiu menos que a inflação em 2019 Apenas 25 das 49 áreas de atuação conquistaram ganho real em seus salários ao longo do ano passado, aponta Salariômetro

Piso médio salarial dos brasileiros subiu para R$ 1.299

Pixabay

As negociações salariais firmadas entre patrões e funcionários no ano passado resultaram em reajustes abaixo da inflação para 25% das categorias de profissionais. Outras 25,6% receberam a reposição da inflação e a maioria dos acordos (49,4%) resultou em ganhos acima do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), correspondente à inflação paga às famílias de baixa renda.

Com novo aumento do salário a partir de 1º de fevereiro, o abono PIS/Pasep 2020 será reajustado e terá valor máximo de R$ 1.045 (para quem trabalhou os 12 meses de 2018) e não mais R$ 1.039 como em janeiro. Portanto, quem sacar os recursos no próximo mês recebe mais da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil (BB).

REGRAS ELEITORAIS E AS ESTRATÉGIAS DOS CANDIDATOS NAS ELEIÇÕES DE 2022

Quanto custa ser lembrado nas urnas numa eleição municipal? Campanhas milionárias se mantêm nas grandes cidades do Estado, mas consecutivas limitações impostas pela Justiça Eleitoral têm reduzido as despesas

A figura do candidato político que podia andar de casa em casa, em quase toda cidade, pedindo voto, é inimaginável na realidade de crescimento dos grandes centros urbanos. Atingir o maior número de eleitores é o que move as estratégias de campanha e o volume de dinheiro envolvido nelas.

O exacerbamento de gastos nas eleições, incluindo a realização de shows com grandes artistas, altos salários para prestação de serviço e despesas com materiais diversos, soou o alerta na Justiça Eleitoral nas últimas décadas e provocou mudanças nas regras de campanha. Apesar do barateamento visto nos últimos pleitos, os custos continuam milionários, e em 2020 não deve ser diferente. 

Desde a redemocratização, nos anos 1980, o custo das campanhas mudou, especialmente pelos regramentos para garantir equidade entre candidatos e combater a corrupção. Para as eleições deste ano, paira a expectativa sobre a força que a internet continuará exercendo nas táticas eleitorais e o impacto de se bancar os pleitos com dinheiro público, já que, desde 2015, é proibido o financiamento empresarial de campanha. Ainda não se sabe se o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) aprovará os R$ 2 bilhões no Orçamento para o chamado Fundão Eleitoral. 

O teto de gastos das campanhas, criado em 2016, para prefeito e vereador, será o mesmo da última eleição municipal, corrigido pela inflação. Há quatro anos, candidatos a prefeito podiam gastar até R$ 12,4 milhões no primeiro turno em Fortaleza – além de R$ 3,7 milhões no segundo. Postulantes ao cargo de vereador na Capital tinham teto de R$ 460 mil. 

A Justiça Eleitoral ainda não divulgou os valores atualizados. Ainda assim, a roda das eleições 2020 gira. Mas qual o custo para que ela leve o candidato até o eleitor? 

“Tudo o que você faz em campanha tem um custo. Se vai fazer uma caminhada, o candidato vai beber água, vai ter uma pessoa do lado dele... Isso depende da estratégia”, afirma a advogada Isabel Mota, especialista em Direito Eleitoral e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Adradep). 

Último pleito

Em 2016, a campanha do prefeito Roberto Cláudio (PDT) – para reeleição –, custou R$ 10,3 milhões, cerca de 42% menos que em sua primeira disputa ao Executivo, em 2012, cujo total chegou a quase R$ 18 milhões. A redução foi semelhante nas despesas dos adversários, no segundo turno. Em 2012, Elmano de Freitas (PT), gastou R$ 11,5 milhões. Já Capitão Wagner (então no PR) desembolsou R$ 6,1 milhões em 2016. 

A mudança é explícita no volume de gastos e nos investimentos. Em 2012, a principal despesa de Roberto Cláudio foi com “serviços prestados por terceiros”: R$ 5,5 milhões, segundo consta na prestação de contas à Justiça Eleitoral. Dentre eles, estão serviços de comunicação, publicidade, assessoria jurídica e segurança, por exemplo. Quatro anos depois, a maior despesa foi com “programas de rádio, de TV e vídeos”: R$ 3,6 milhões. 

Entre uma eleição e outra, a legislação eleitoral vem eliminando gastos. A despesa de R$ 630 mil, em 2012, com publicidade por placas, estandartes e faixas desapareceu em 2016.

Outros tempos 

A advogada Isabel Mota pontua que as tentativas de reduzir os gastos das campanhas se fortaleceram em 2006, quando se começou a reparar nos custos não contabilizados. “Foram proibidos o showmício, as camisas e o outdoor. Cada vez mais se tentou diminuir esses itens, principalmente em matéria de propaganda, porque é mais fácil mudar a legislação”. 

Embalada pela canção “Maria, Maria” de Milton Nascimento, a campanha que elegeu a primeira mulher ao cargo de prefeita no País, Maria Luiza Fontenele, em 1985, foi também, na avaliação do publicitário Ricardo Alcântara, um marco na estratégia eleitoral. Para ele, Maria Luiza teve “uma campanha de televisão muito criativa e inovadora”. 

Alcântara, que tem na bagagem 18 campanhas políticas, ressalta que, historicamente, a estratégia de chegar até o eleitor no Brasil tem por base as campanhas feitas nos Estados Unidos, com foco nos meios de comunicação massivos, TV e rádio.

“Na campanha de 1986, que elegeu Tasso Jereissati governador, o programa eleitoral tinha 20 minutos e os programas se estendiam por 80 dias. Era uma campanha muito longa”. Nessa época, ressalta ele, a desigualdade se estabelecia principalmente a partir da disponibilidade de dinheiro para contratar artistas famosos, para pintar muro e pregar cartazes nas ruas e para distribuir camisetas, bonés e etc. 

“O primeiro movimento foi o de controlar os fatores que desequilibravam as condições materiais de disputa. O segundo foi aquele no qual se reduziu o tempo de propaganda eleitoral e se introduziu um novo elemento que foram as pílulas de inserções comerciais no rádio e na televisão”, frisa o publicitário. 

Ele se refere às inserções de 30 a 60 segundos no rádio e na TV, instituídas por lei em 2015. “Isso mudou muito a lógica das estratégias. Os programas eleitorais vêm perdendo audiência continuamente. Foi uma forma de compensar. A audiência disso (inserções) é uma coisa extraordinária, já mudou rumo de campanha”. 

Internet 

Nas campanhas mais recentes, as táticas (e os gastos) dos candidatos se mantêm fortes na televisão e no rádio, na mobilização da militância nas ruas com bandeiras, nas carreatas e na produção de jingles e slogans. Músicas, vídeos e “santinhos”, entretanto, migram cada vez mais para uma mesma plataforma: a Internet. 

“A terceira grande mudança é o advento das redes sociais que forçou uma nova atualização nas regras. Nesse caso, a mudança nas formatações estratégicas foi mais radical. A internet fez na política a grande mudança que ela fez em outras áreas”, analisa Alcântara. 

O regramento precário para as campanhas nas redes sociais e o combate a informações falsas, segundo ele, impacta em custos de processos judiciais para remover publicações e na redução do controle da imagem que se tenta construir do candidato. “A campanha não é o que dizemos para o eleitor. É o que os eleitores falam entre si. O controle que temos sobre as ‘fake news’ é muito pequeno”.

O protagonismo das redes sociais também antecipa a campanha. “O que a legislação diz hoje: nas redes sociais, as pessoas podem colocar seus nomes, contar sua história, dizer das suas propostas, só não podem dizer ‘sou candidato’, o que é uma coisa irrisória”, diz o publicitário. 

“Essa tentativa de suposto combate à corrupção tem que ser pensada. Quem vai atingir? Os políticos tradicionais? Porque para muitos é até bom que as campanhas sejam mais baratas. Podem gastar menos, mas como vão gastar? Vão investir em quê? Na Internet, na segmentação de conteúdo, o que vão disseminar?”, pontua Isabel Mota. 

Para ela, a democracia tem um custo e é fundamental que ele seja pensado. “Estou diminuindo um valor, mas estou ganhando o quê? A gente dificulta que o eleitor seja cada vez mais consciente e possa fazer escolhas mais pensadas”.

Despesas dos vereadores

Apesar do teto de R$ 460 mil, as campanhas para vereador, em Fortaleza, passam longe desse limite. Em 2016, o vereador eleito mais votado, Célio Studart (ex-SD, hoje PV), gastou R$ 24 mil; já o vereador eleito menos votado, Dummar Ribeiro (PPS) desembolsou R$ 4,4 mil.

Dummar afirma que o êxito da campanha se deu pelo serviço prestado à população e às redes sociais. “Quem me salvou dessa vez foi o WhatsApp. Tenho uma média de 1.200 números de telefones de pessoas que me conhecem. Botei meu filho para se comunicar com esse pessoal, enquanto eu fazia as visitas. Minha votação foi de 3.115 votos”, ressalta.

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha, ou apenas Fundo Eleitoral, foi criado em 2017. Sua criação se seguiu à proibição do financiamento privado de campanha.

Em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu doações de empresas a campanhas políticas, sob alegações de haver desequilíbrio na disputa política e 

exercício abusivo do poder econômico.

Altos custos e mais proximidade com o eleitor no Interior

Se em Fortaleza o valor das campanhas foi reduzido, no Interior o montante de gastos pelos candidatos que protagonizaram o topo das disputas aumentou. 

Em Juazeiro do Norte, em 2012, o candidato eleito Raimundão (PMDB) desembolsou cerca de R$ 1 milhão, enquanto seu principal adversário, Dr. Santana (PT), gastou pouco mais de R$ 283 mil. Quatro anos depois, a soma da despesa dos candidatos Arnon Bezerra (PTB) e Gilmar Bender (PDT) chegou a R$ 2 milhões. 

O cenário foi semelhante em Sobral. Em 2012, Veveu Arruda (PT) protagonizou uma campanha que custou R$ 983 mil contra Dr. Guimarães (PV), que pagou R$ 117 mil. Já em 2016, o atual prefeito, Ivo Gomes (PDT), gastou R$ 1,3 milhão contra R$ 731 mil de Moses Rodrigues (MDB).

“É um custo alto, mas a democracia tem um custo, é o que se paga para que se faça um processo eleitoral legítimo e equânime”, afirma o advogado especialista em direito eleitoral, Irapuan Camurça. 

Na maior parte das cidades do Interior, no entanto, prevalece o corpo a corpo, dados o espaço geográfico menor e a população reduzida. “No Interior, geralmente todo mundo se conhece, sabe o nome da família. Isso, em época de política, fica pior”, pontua o consultor político Leurinbergue Lima.

Ele ressalta que a Internet tem sido um dos principais canais de mudança nas estratégias. 

“O advento das redes sociais veio também a substituir os palanques. Até seis anos atrás, todo mundo fazia comício. Hoje quase não tem. As pessoas iam ainda pelas grandes lideranças. Os comícios de hoje são nas redes sociais, o candidato faz uma ‘live’. Ainda assim, isso não substitui o contato direto, as caminhadas, as bandeiradas nas esquinas, e a visita à feira”, destaca Leurinbergue Lima.

Ministro Fux suspende por tempo indeterminado juiz de garantias A decisão, feita nesta quarta-feira (22), irá valer até que o plenário do STF decida as novas regras. Por ora, não há data marcada para a análise

vice-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, suspendeu, nesta quarta-feira (22), por tempo indeterminado, a implantação da figura do juiz de garantia. A decisão irá valer até que o plenário do STF decida as novas regras.

Na decisão, Fux ressalta que o fato de a lei questionada ter sido aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada por Bolsonaro “não funciona como argumento apto a minimizar a legitimidade do Poder Judiciário para o exercício do controle de constitucionalidade”.

Leia mais: O que é o juiz das garantias e por que a criação desse cargo divide Moro e Bolsonaro

Argumenta também que “desconhece que a Constituição e a jurisprudência autorizam a adoção de técnicas de interpretação e de decisão que funcionam como incrementos ao conteúdo da legislação objeto do controle.

Por fim, o ministro afirma que a decisão a ser proferida em sede de medida cautelar na ação direta de inconstitucionalidade tem escopo reduzido, sob pena de prejudicar a deliberação a ser realizada posteriormente pelo plenário da Corte.

Veja também: Moro diz que suspensão do juiz de garantias por 6 meses 'é positiva'

Fux acredita que, em vez de se produzir uma política pública integrativa com a participação dos entes interessados, “promove-se uma mudança estrutural no Poder Judiciário por meio da aprovação de uma regra de impedimento processual”, apta a “gerar completa desorganização do sistema de justiça criminal”.

O vice-presidente do STF observa que se “deixaram lacunas tão consideráveis na legislação, que o próprio Poder Judiciário sequer sabe como as novas medidas deverão ser adequadamente implementadas”.

Confira: Câmara aprova versão desidratada de pacote anticrime de Moro

O resultado dessas "violações constitucionais", para Fux, é lamentável. “Em outras palavras, tem-se cenário em que o Poder Legislativo induz indiretamente o Poder Judiciário a preencher lacunas legislativas e a construir soluções para a implementação das medidas trazidas pela lei 13964/2019, tarefas que não são típicas às funções de um magistrado”, diz.

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monitoraramento da qualidade hídrica dos reservatórios cearenses.

O Edson Queiroz, em Santa Quitéria, será um dos 13 primeiros a serem acompanhados, através de imagens de satélite, sensores aquáticos e amostras de água. Com estes equipamentos, os órgãos farão um acompanhamento qualitativo dos recursos hídricos com a finalidade de captar informações a serem aplicadas em diferentes setores, que vão desde o abastecimento humano até o peixamento - atividade que tem por desígnio o povoamento, repovoamento e a estocagem de alevinos.

O projeto começou a ser idealizado na metade do segundo semestre de 2019, levando três meses para ser finalizado e há expectativa para que as atividades já comecem ainda neste ano. Para isso, o Estado deverá submeter a proposta ao Banco Internacional do Desenvolvimento, avaliada em R$ 1,2 milhão. O critério para a escolha dos açudes foram a localização e a sua capacidade de armazenamento.

Um dos órgãos que pode ser beneficiados com estas análises é a Cagece, por exemplo, sobre quais produtos utilizar para remover algas, considerando riscos de problema ambiental e de saúde pública, auxiliando no tratamento e sua distribuição. A Companhia de Água e Esgoto, inclusive, será o órgão responsável por realizar a análise das amostras coletadas.

Bolsonaro lidera intenção de voto para 2022 seguido por Lula, diz CNT/MDA... - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias

CNH pode passar a ser gratuita em 2020 para quem não tem condições de pagar.

Cerca de 27 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal podem ser beneficiadas com um novo Projeto de Lei que está em pauta no Congresso Nacional. Ele concede a gratuidade para fazer a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Veja todos os requisitos da proposição.

O Projeto de Lei 3904/2019 libera a CNH Social Gratuita, ou seja, a Carteira Nacional de Habilitação Social sem custo para toda a população brasileira inscrita no CadÚnico.

Como será?

De acordo com a proposta, a gratuidade abrange todo o processo para fazer a CNH, incluindo os custos com autoescolas e demais encargos. Ou seja, o candidato(a) não vai arcar com nada, tudo será de graça. O benefício, no entanto, mantém a obrigatoriedade de realização de todos os exames necessários e indispensáveis para a habilitação na categoria pretendida, que serão realizados por entidades públicas ou autoescolas credenciadas.

Quem terá direito a CNH Social gratuita

De acordo com a proposta, terá direito a fazer a CNH Social Gratuita:

• as pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
• as pessoas de baixa renda com renda familiar mensal de até três salários mínimos, ou seja, quem ganham até (R$ 2.994 mensal)
• pessoas que estejam desempregadas há mais de um ano

Quem tem Bolsa Família e BPC terão direito a CNH Social?

Sim! Automaticamente, quem recebe dinheiro dos Programa Sociais Bolsa Família e BPC poderão ter direito a fazer a CNH Social gratuita. Isso porque a faixa de renda dos dois programa se enquadram na faixa de renda da CNH Social gratuita.

O programa Bolsa Família, por exemplo, atende às famílias que vivem em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 89,00 mensais, e pobreza, com renda entre R$ 89,01 e R$ 178,00 mensais. Desta forma, se encaixa perfeitamente dentro do Programa CNH Social gratuita que são para pessoas que ganham até R$ 2.994 mensais.

Como se inscrever no Cadastro Único para ter direito a CNH Social gratuita após aprovação no congresso?

Os interessados devem se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. O registro pode ser feito nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) ou na gestão municipal do Bolsa Família e do Cadastro Único.

Justificativa  do Projeto de Lei 3904/2019

O Projeto de Lei é de autoria do ex-deputado Boca Aberta (PROS/PR). Na justificativa, o deputado resume que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) constitui uma oportunidade a mais de conseguir emprego, de exercer uma atividade econômica. No entanto, com as exigências atuais, o custo com aulas, exames, prova de direção e outros custos administrativos, tem sido um impedimento para esta parte da população fazer a Carteira de Motorista.

“Assim, propomos a criação de Programa de acesso à CNH a ser implementado pelo Poder Público destinado às pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal ou que
comprovarem ser necessitadas financeiramente e cuja renda familiar seja de até três salários mínimos, que são justamente aquelas consideradas como de baixa renda”.

Candidatos a prefeito de Fortaleza terão limite de R$ 14 milhões para gastos de campanha Valor é aproximado e tem base nos valores da campanha de 2016 corrigidos pelo índice IPCA acumulado do período; TSE ainda oficializará valor oficial Por Carlos Mazza

PLACAS MERCOSUL -

1- As primeiras tratativas para unificar os modelos de placas dos paises do MERCOSUL iniciaram em 2010 durante o governo Lula. A placa MERCOSUL foi efetivamente criada em 2014, no governo Dilma, já com a participação da Venezuela.

2- O nosso Governo visando não trazer prejuízo para os proprietários fez alterações na nova placa. Retiramos a exigência de chips e dispositivos refletivos, por exemplo.

3- Não será exigido a troca de placas. As atuais valerão até o fim da vida útil do veículo. Placa nova apenas para carros novos ou em caso de furto ou dano.

4- Da maneira como estava previsto na Resolução 729/2018 (anterior ao atual governo), as placas custariam o dobro do preço das atuais e todos seriam obrigados a trocá-las. Seria um negócio bilionário para os fabricantes de placas evitado por nós.

5. Não será mais necessário trocar de placas sempre que trocar de município. As medidas adotadas significam R$ 2 bilhões/ano de economia para sociedade.

CONHEÇA AS QUATRO UTILIDADES QUE ESTÃO ESCONDIDAS EM SEU CELULAR*

*
04 coisas que você nunca soube sobre seu celular.

Será útil manter essas informações com você.
Existem algumas coisas que podem ser feitas em caso de emergência.

Seu celular é uma ferramenta que pode salvar sua vida.
Veja o que ele pode fazer por você:
 
*Emergência I*
O número universal de emergência para celular é 112
Se você estiver fora da área de cobertura de sua operadora e tiver alguma emergência, disque 112 e o celular irá procurar conexão com qualquer operadora possível para enviar o número de emergência para você, e o mais interessante é que o número 112 pode ser digitado mesmo se o teclado estiver travado. Experimente!
 
*Emergência II*
Você já trancou seu carro com a chave dentro?
Seu carro abre com controle remoto? Bom motivo para ter um celular.
Se você trancar seu carro com a chave dentro e a chave reserva estiver em sua casa, ligue pelo seu celular, para o celular de alguém que esteja lá. Segure seu celular cerca de 30cm próximo à porta do seu carro e peça que a pessoa acione o controle da chave reserva, segurando o controle perto do celular dela. Isso irá destrancar seu carro, evitando de alguém ter que ir até onde você esteja, ou tendo que chamar socorro. Distância não é impedimento. Você pode estar a milhares de quilômetros de casa, e ainda assim terá seu carro destrancado.
 
*Emergência III*  *3370#
Vamos imaginar que a bateria do seu celular esteja fraca. Para ativar, pressione as teclas: *3370#
Seu celular irá acionar a reserva e você terá de volta 50% de sua bateria. Essa reserva será rc
Descarregada na próxima vez que você carregar a bateria.
 
*Emergência IV* *#06#
Para conhecer o número de série do seu celular, pressione os seguintes dígitos: *#06#
Um código de 15 dígitos aparecerá. Este número é único. Anote e guarde em algum lugar seguro. Se seu celular for roubado, ligue para sua operadora e dê esse código. Assim eles conseguirão bloquear seu celular e o ladrão não conseguirá usá-lo de forma aluma. Talvez você fique sem o seu celular, mas pelo menos saberá que ninguém mais poderá usá-lo. Se todos fizerem isso, não haverá mais roubos de celular.
 
PS: Essas informações não são conhecidas, por isso passe para seus amigos e familiares.

*Tecnologia, mercado de trabalho, emprego, estudo, e muito mais*

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MUNICÍPIOS CEARENSES EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA RECONHECIDA PELA UNIÃO

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) reconheceu, nesta sexta-feira (17), por meio da Portaria Nº 76, de 16 de janeiro de 2020, a situação de emergência em 16 municípios do Ceará. Com a medida, as localidades poderão ter acesso a recursos federais para ações de socorro, assistência e restabelecimento de serviços essenciais à população. As decisões foram publicadas no Diário Oficial da União.

O MDR também reconheceu a situação de emergência em alguns municípios da Bahia,Mato Grosso, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Sergipe. A maioria dos reconhecimentos foi concedido por conta da seca. Os municípios no Ceará foram: Aracati, Assaré, Cascavel, Caucaia, Cedro, Choró, Crateús, Crato, Iguatu, Madalena, Ocara, Palmácia, Quixelô, Tabuleiro do Norte, Tamboril e Tauá.

O apoio emergencial por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do MDR, é complementar à atuação dos governos estaduais e municipais. O auxílio pode ser solicitado sempre que necessário – inclusive em situações recorrentes, como é o caso de desastres ocasionados por seca ou chuvas intensas.

Câmara Municipal de Sobral concurso

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°. 011, DE 20, DE JANEIRO DE 2020.

CARLOS EVANILSON OLIVEIRA VASCONCELOS, Presidente da Câmara Municipal de Sobral, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 58, inciso XI, da Lei Orgânica Municipal (LOM) e;

CONSIDERANDO a classificação do(s) candidato(s) mencionado(s) no Item 14 do Edital do Concurso Público para preenchimento de vagas do quadro efetivo da administração pública municipal; regido pelo Edital nº 001, de 01 de setembro de 2015, homologado em 19 de janeiro de 2016;

CONSIDERANDO a estrita observância à regra prevista no artigo 37, inciso I da Constituição Federal;

CONSIDERANDO a necessidade de respeito a ordem de classificação dos candidato aprovados dentro das vagas.

Segue em anexo o Edital de Convocação.

Kamile Castro toma posse hoje como juíza titular do TRE-CE A jurista foi nomeada pelo presidente Bolsonaro e será a primeira mulher a ocupar a vaga de juiz titular do tribunal eleitoral cearense desde a sua criação em 1932

A advogada já faz parte do tribunal eleitoral cearense desde 2016, onde exercia o cargo de juíza substituta na categoria de jurista. A cerimônia acontece  hoje, 21, às 16h, na Sala de Sessões do TRE-CE.

Sua indicação pelo presidente da República foi marcada por um simbolismo, pois é a primeira mulher a ocupar o cargo de membro efetivo na classe jurista no TRE-CE, desde a sua instituição em 1932. Sua nomeação foi publicada no Diário Oficial da União no fim do ano passado.

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  15 HORAS ATRÁS

  Kamile Castro toma posse hoje como juíza titular do TRE-CE

Kamile Moreira Castro é graduada em Direito na Universidade de Fortaleza (UNIFOR), tem  especialização em Direito Processual Penal, na UNIFOR, e em Direito e Processo Eleitoral, na ESMEC com PUC/MINAS. É mestranda em Ciências Políticas pela Universidade de Lisboa e mestranda em Direito pela UNINOVE/SP. Membro da Junta Promotora da Conferência Americana de Organismos Eleitorais Subnacionais pela Transparência Eleitoral, desde 2019 e membro-consultora da Comissão Especial de Estudo da Reforma Eleitoral da OAB Federal. É vice-presidente nacional do Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral (COPEJE), integrou a Missão de Observação Eleitoral, Eleições 2019, na Colômbia – pelo Conselho Nacional Eleitoral e Secretaria Nacional do Estado Civil.

Sisu e Enem - As inscrições para o 1º semestre de 2020 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) foram abertas na madrugada desta terça-feira (21). Os estudantes vão poder realizar as inscrições até as 23:59 do próximo domingo (26), já que o prazo foi prorrogado após erros nas correções de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O anúncio foi feito pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, nesta segunda-feira (20) pela rede social Twitter. O ministro afirmou que as inconsistências ocorreram em menos de 6 mil provas dentro das mais de 5 milhões de inscrições feitas para a prova. Segundo o ministro, os problemas foram concentrados em quatro cidades: Alagoinhas, na Bahia, e Ituiutaba, Iturama e Viçosa, em Minas Gerais, no segundo dia de exame.

Cronograma do Sisu 2020

-Abertura das inscrições: 21 de janeiro (terça-feira)

-Fim das inscrições: 23h59 de 26 de janeiro (domingo)

-Resultado: 28 de janeiro

-Prazo para participar da lista de espera: 29/1 a 04/2

-Convocação dos candidatos em lista de espera: 07/2 a 30/4

Correção

Os estudantes que querem revisão em suas notas do Enem tiveram até as 10h desta segunda-feira (20) para enviar a solicitação ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Em comunicado no Twitter, o Inep explicou que as correções só seriam possíveis até as 10h para que a equipe técnica do instituto tivesse “tempo hábil de fazer toda a conferência necessária até o fim do dia, quando os resultados finais serão divulgados”.

No sábado (18), a autarquia do Ministério da Educação, responsável pela aplicação do Enem, informou que foram encontrados quatro casos de inconsistências na correção da segunda prova do exame. Os resultados do Enem 2019 foram divulgados na sexta-feira (17).

A equipe técnica do instituto identificou que se tratava de inconsistência na transmissão de dados que a gráfica envia ao Inep para processamento das notas e que era restrita a um grupo de participantes. A ocorrência gera contradições na associação entre o participante e a cor de sua prova, o que causa impacto na média de proficiência.

Na noite de segunda-feira, o Inep realizou uma coletiva de imprensa onde divulgou o resultado das correções.

Seis homicídios em Sobral no corrente ano de 20/01/ 2020

Um crime de morte foi registrado na noite desta segunda-feira, dia 20, na rua Belém, próximo ao colégio Raul Monte, bairro Alto da Brasília.  Após uma discussão banal, a vítima (mototaxista) foi assassinada a golpes de faca. As Polícias Civil e Militar estão realizando diligências na tentativa de prender o(s) autore(s) do crime. A perícia foi acionada para o local.  

Morre o desembargador cearense Judicael Sudário aos 63 anos Nascido em Campos Sales, Judicael Sudário havia sido empossado desembargador em setembro de 2019 07:56 | 20/01/2020

Morreu nesta segunda-feira, 20, o desembargador Judicael Sudário, aos 63 anos. O juiz do trabalho tomou posse do cargo no Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) em setembro de 2019, em publicação assinada pela Presidência da República.
 Nascido em Campos Sales, na região da Chapada do Araripe, Cariri, o cearense faleceu em casa, enquanto dormia.

07:56 | 20/01/2020

  

Ele tinha diabetes e passou por complicações de saúde durante o ano passado.

O velório será a partir das 13 horas, na sede do TRT, na av. Santos Dumont. A benção será às 14h30min e o enterro às 16h30min, no cemitério Parque da Paz.

Ele foi promovido ao cargo de desembargador pelo critério de antiguidade em vaga decorrente da aposentadoria da desembargadora Dulcina de Holanda Palhano. Para receber Sudário, o prédio do TRT-CE passou por reformas em sua estrutura, como de modo a permitir seu pleno acesso ao prédio por meio de rampas e elevadores.

Antes de ser desembargador, o magistrado tinha ampla carreira jurídica no Ceará como promotor de justiça e procurador geral. Formado em Direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor), foi coordenador e professor no curso. Judicael tinha especialização em Processo Penal e era mestre em Direito Constitucional.

Ele já recebeu medalha pelo Mérito Educacional, concedida pelo Instituto Federal do Ceará (Ifce) e recebeu o título de Cidadão de Fortaleza por seu trabalho judiciário realizado na Capital. 

MEC vai usar R$ 1 bi recuperado por Lava-Jato em creches, diz Weintraub Este ano a gente vai avançar no maior projeto de colocar crianças pobres em creches”, disse o ministro da Educação

Três candidatas do Ceará alcançaram nota 1000 na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019. Dessa forma, o Estado se tornou o 2º do Brasil - e o 1º do Nordeste - com maior número de produções textuais escritas por mulheres com pontuação máxima. O Estado empata, no segundo lugar, com Rio de Janeiro e Goiás, que também tiveram três candidatas com nota 1000. Os três estados ficam atrás apenas de Minas Gerais, que teve dez notas 1000 por mulheres.

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), as idades das estudantes variam entre 17 e 19 anos. 

O DF teve duas notas máximas, enquanto Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Pará, Rio Grande do Sul e São Paulo com uma cada. Fora do Nordeste, o Inep não contabilizou estados das demais regiões brasileiras sem notas mil em redações de mulheres. 

Dados total

No total, o Ceará teve 6 redações nota mil, sendo 3 de mulheres e 3 de homens. O Estado continua em 2º lugar, empatado com o Rio de Janeiro. Minas Gerais permanece em 1º lugar no país, com 13 redações com nota máxima, sendo 10 de mulheres e 3 de homens. Depois de Minas Gerais e Ceará, surgem São Paulo e Goiás empatados no 3º lugar, ambos com 4 redações notal mil. Ao todo, o Brasil teve 53 redações com pontuação máxima.

Acidentes de percurso não são mais enquadrados como acidentes de trabalho porque a MP, além de alterar diversos pontos da CLT, também mudou alguns itens da lei 8.213/1991, que dispõe sobre planos de benefícios da Previdência. O governo de Jair Bolsonaro revogou a alínea “d” do inciso IV do caput do artigo 21. Esse artigo determinava o que era equiparado a acidente de trabalho, e o trecho revogado mencionava acidentes ocorridos “no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado”.

Imagine a situação: você está indo para o seu trabalho e o veículo em que está sofre uma colisão ao longo do percurso. Antes, esse acidente no trajeto era considerado acidente de trabalho, o que significa que você poderia seguir os protocolos padrão para afastamento e recebimento de auxílio-doença. Mas isso mudou há dois meses, quando entrou em vigência a Medida Provisória (MP) 905, que criou o programa Verde Amarelo.

Como a MP tem força de lei, a alteração já está em vigor. Ainda assim, esse texto será submetido à análise do Congresso Nacional, que pode fazer modificações na MP. A validade da medida é de 120 dias. Se não for votada até lá, perde a validade e as normas antigas voltam a valer.

A subsecretaria da Perícia Médica Federal, subordinada à secretaria especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, já alertou os peritos sobre essas mudanças. O ofício-circular 1.649/2019, assinado por Karina Braido Santurbano de Teive e Argolo, explica as alterações na Lei 8.213/1991 e traz a ressalva: “O acidente de trajeto ocorrido a partir de 11 de novembro de 2019, não deve ser enquadrado como Acidente de Trabalho”."

O que muda na prática se ocorrer um acidente no trajeto

Essas alterações trazem mudanças práticas para empregados e empregadores.

No caso das empresas, não é preciso mais emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Pelas regras atuais, acidentes de trabalho devem ser comunicados até o primeiro dia útil após a ocorrência. O empregador que não faz isso paga multa pela falta de comunicação do acidente, que pode variar de R$ 1,7 mil até R$ 5,8 mil.

Já para os empregados, esse desenquadramento traz mais mudanças. Caso esse acidente exija que a pessoa se afaste do trabalho por mais de 15 dias, o empregado pode solicitar o auxílio-doença comum, mas perde o direito ao auxílio-doença acidentário. Além disso, não há mais estabilidade de 12 meses no emprego. A mudança não altera o direito de a pessoa requerer o auxílio-acidente, em caso de sequelas.

Vale destacar ainda que, desde 2018, a Previdência não considera esses acidentes de percurso para o cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), que é o gatilho que pode aumentar ou diminuir a alíquota da contribuição aos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT), como é chamada o antigo Seguro de Acidente do Trabalho (SAT).

A discussão sobre o deslocamento até o trabalho ganhou força na época da reforma trabalhista realizada pelo governo de Michel Temer (MDB). Na ocasião, o texto aprovado alterou um dispositivo da CLT e deixou de contar o deslocamento até o trabalho como tempo à disposição do empregador.

O entendimento sobre chamadas "horas in itinere" foi mudado pela alteração do parágrafo 2 do artigo 58 da CLT. “O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador”, explicita o texto que está em vigor.

Ainda assim, o cumprimento dessa norma causa divergência. Isso ocorre porque duas súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) – as de número 90 e 429 – versam sobre horas em deslocamento e o tempo à disposição do empregador. Para muitos operadores do Direito, essas súmulas se sobrepõem à alteração na CLT, e consideram que a reforma trabalhista não suprimiu essa questão.

PROJETO DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO DE INICIATIVA POPULAR ENTREGUE ONTEM AO CONGRESSO NACIONAL COM O NÚMERO RECORDE DE 2. 500. 000. 000 (DOIS MILHÕES E QUINHENTAS MIL ASSINATURAS!! MAIOR DO QUE O DA "FICHA LIMPA"! ) ORGULHOSAMENTE REPASSO. LUCIANA UCELLI

Em três dias, a maioria das pessoas no Brasil terá esta mensagem. Esta é uma idéia que realmente deve ser considerada e repassada para o Povo.

Lei de Reforma do Congresso de 2013 (emenda à Constituição) PEC de iniciativa popular: Lei de Reforma do Congresso (proposta de emenda à Constituição Federal)

🇧🇷1. Fica abolida qualquer sessão secreta e não-pública para qualquer deliberação efetiva de qualquer uma das duas Casas do Congresso Nacional. Todas as suas sessões passam a ser abertas ao público e à imprensa escrita, radiofônica e televisiva.

🇧🇷2. O congressista será assalariado somente durante o mandato. Não haverá ‘aposentadoria por tempo de parlamentar’, mas contará o prazo de mandato exercido para agregar ao seu tempo de serviço junto ao INSS referente à sua profissão civil.

🇧🇷3. O Congresso (congressistas e funcionários) contribui para o INSS. Toda a contribuição (passada, presente e futura) para o fundo atual de aposentadoria do Congresso passará para o regime do INSS imediatamente. Os senhores Congressistas participarão dos benefícios dentro do regime do INSS exatamente como todos outros brasileiros. O fundo de aposentadoria não pode ser usado para qualquer outra finalidade.

🇧🇷4. Os senhores congressistas e assessores devem pagar por seus planos de aposentadoria, assim como todos os brasileiros.

🇧🇷5. Aos Congressistas fica vetado aumentar seus próprios salários e gratificações fora dos padrões do crescimento de salários da população em geral, no mesmo período.

🇧🇷6. O Congresso e seus agregados perdem seus atuais seguros de saúde pagos pelos contribuintes e passam a participar do mesmo sistema de saúde do povo brasileiro.

🇧🇷7. O Congresso deve igualmente cumprir todas as leis que impõe ao povo brasileiro, sem qualquer imunidade que não aquela referente à total liberdade de expressão quando na tribuna do Congresso.

🇧🇷8. Exercer um mandato no Congresso é uma honra, um privilégio e uma responsabilidade, não uma carreira. Parlamentares não devem servir em mais de duas legislaturas consecutivas.

“A petição com os dois milhões e meio de assinaturas chegou ontem no congresso nacional.

Se cada pessoa repassar esta mensagem para um mínimo de vinte pessoas, em três dias a maioria das pessoas no Brasil receberá esta mensagem. 

presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu hoje (18) que o pagamento de salários de professores e pesquisadores de universidades estaduais deve seguir o teto remuneratório do serviço federal. A decisão garante que o valor máximo das remunerações deve ser de R$ 39,2 mil. Antes da decisão, os estados aplicavam um subteto, que reduzia os salários dos docentes locais.

liminar do ministro foi proferida na Ação Direta da Inconstitucionalidade (ADI) 6.257, protocolada na Corte pelo PSD. Para o partido, a Emenda Constitucional 41/2003, que estabeleceu um subteto para servidores públicos estaduais, criou “injustificável distinção” remuneratória entre instituições universitárias estaduais e federais.

Ao analisar o caso, Toffoli entendeu que deve ser observado o princípio constitucional da igualdade para pagamento dos salários dos professores de universidades do país.

“Ante o quadro revelado, defiro a medida cautelar pleiteada para dar interpretação conforme ao Inciso XI do art. 37, da Constituição Federal, no tópico em que a norma estabelece subteto, para suspender qualquer interpretação e aplicação do subteto aos professores e pesquisadores das universidades estaduais, prevalecendo, assim, como teto único das universidades no país, os subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal”, decidiu Toffoli.

A decisão do ministro foi tomada liminarmente e será discutida novamente pelo plenário no julgamento de mérito, que ainda não tem data para ocorrer. (ABr)

Dia Nacional da Marcha para Jesus Comemoração anual será 60 dias após a páscoa.

Em cerimônia reservada, os representantes das principais denominações evangélicas estavam presentes: Igreja Universal do Reino de Deus, Assembléia de Deus, Renascer em Cristo, Sara Nossa Terra e Igreja Batista.

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (3) a lei que institui o dia Nacional da Marcha para Jesus. Estavam presentes o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) e o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). (Foto: Ricardo Stuckert/Presidência)

O evento teve origem em Londres e o projeto é do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ). Pouco antes da cerimônia, os religiosos deram as mãos e rezaram pela saúde de ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, que foi cumprimentá-los antes do evento.

Entre os religiosos presentes estavam o senador Crivella, bispo licenciado da Igreja Universal, e o bispo Estevam Hernandes, da Igreja Renascer.

Religiosos fizeram oração pela saúde da ministra Dilma.

Jeferson RibeiroDo G1, em Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (3) a lei que cria o Dia Nacional da Marcha para Jesus. A comemoração ocorrerá anualmente no primeiro sábado 60 dias após o feriado de Páscoa.