







540 mil famílias cearenses passaram fome ou tiveram dificuldades de acesso a alimentos
Levantamento incluiu mais de 2,8 milhões de domicílios do Ceará, entre os anos de 2017 e 2018; do total, 175 mil famílias enfrentaram insegurança alimentar grave, chegando à fome
Conforme o IBGE, a insegurança alimentar é classificada em três níveis: leve, quando a qualidade da alimentação já está comprometida e somada à preocupação quanto ao acesso futuro; moderada, os moradores têm quantidade restrita de alimentos; ou grave, quando a privação para obter alimentos é tão grande que chega à fome.
Pelo menos 1,3 milhão dos 2,8 milhões de domicílios cearenses entrevistados apresentou algum nível de insegurança alimentar, entre 2017 e 2018. Do total, 786 mil foram classificados com vulnerabilidade "leve"; 365 mil, "moderada"; e 175 mil, "grave". Portanto, cerca de 540 mil famílias passaram fome ou tiveram dificuldades para acessar alimentação.
O último levantamento sobre o assunto foi a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2013, quando o número de famílias em vulnerabilidade alimentar grave ou média era menor, cerca de 332 mil. O crescimento em cinco anos, então, foi de aproximadamente 6,5%
"Quando falta, Deus ajuda"
Na amostra preocupante de famílias com insegurança grave está a de Maria Ferreira, catadora de resíduos recicláveis que acorda à 4h, três vezes por semana, na tentativa de garantir o sustento. “O que a gente apura com a reciclagem compra comida, paga energia, água e vai levando”, relata. “Às vezes a comida não dá, porque é muita gente em casa e tem que ter pra dar aos meninos. Nem que seja um pouquinho, mas tem que dar para eles”, completa.
“Quando falta, Deus ajuda, ou então a gente faz uns dois ovos para todo mundo aqui dividir”, pontua Maria.
Para ela, que compartilha a casa com mais quatro pessoas, a única renda é a reciclagem. Com a pandemia, a situação se agravou. "Ficou pior ainda a situação, com os depósitos de reciclagem fechados. A minha sorte é que as pessoas que me veem na rua me perguntam se eu quero uma ajuda, um arrozinho, um feijão, aí eu trago pra casa.”
Segundo Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), para combater a insegurança alimentar, o Governo do Estado tem atuado através de diversos programas, como o Cartão Mais Infância, que beneficia, mensalmente, mais de 45 mil famílias em situação de extrema pobreza com o valor de R$ 85. “A transferência de renda é feita para famílias com crianças na primeira infância e em situação de extrema pobreza”, explica, em nota.
O programa Mais Nutrição é outro dos auxílios oferecidos, segundo a Pasta. Por meio dele, já foram doadas mais de 500 toneladas de alimentos para cerca de 27 mil cearenses. Hoje, o programa beneficia aproximadamente 16 mil crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, de 91 entidades de Fortaleza, Caucaia e Maracanaú.
Quanto aos novos projetos, a SPS destacou que “está desenvolvendo um restaurante social, com previsão de iniciar o funcionamento no ano que vem". De acordo com a Pasta, a ideia é que o equipamento funcione como uma experiência piloto, com o objetivo de ser replicado em outros espaços.
SEXTA-FEIRA, SETEMBRO 18, 2020 NENHUM COMENTÁRIO



Também nesta sexta-feira a 6ª parcela do auxílio emergencial, chamado de lote residual também será pago para os cidadãos, os contemplados serão os inscritos do Bolsa Família com o Número de Identificação Social (NIS) terminados em 2.
Pagamentos
Para os inscritos do Bolsa Família o pagamento é liberado direto para saque, não sendo necessário aguardar um calendário diferente para sacar o saldo em espécie.
Já para osa inscritos cadastrados via aplicativo e site do ciclo 2 de pagamentos, o pagamento hoje será feito em conta poupança social digital da Caixa. Para os nascidos de julho que recebem hoje, a data para saque em espécie será no dia 6 de outubro.
Calendário

Depósito do dinheiro em conta poupança social digital da Caixa
Liberação de saque em dinheiro e transferência
| Número final do NIS | Dia do recebimento |
| NIS final 1 | 17 de setembro |
| NIS final 2 | 18 de setembro |
| NIS final 3 | 21 de setembro |
| NIS final 4 | 22 de setembro |
| NIS final 5 | 23 de setembro |
| NIS final 6 | 24 de setembro |
| NIS final 7 | 25 de setembro |
| NIS final 8 | 28 de setembro |
| NIS final 9 | 29 de setembro |
| NIS final 0 | 30 de setembro |
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Secretário André Costa explicou que coronéis não concordaram com escolha do adjunto da SSPDS
Horas após o anúncio oficial, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) voltou atrás e trocou novamente a alta cúpula da Polícia Militar do Ceará (PMCE). O titular da Pasta, André Costa, revelou, em coletiva de imprensa realizada ontem, que as novas mudanças foram tomadas após os três coronéis indicados para o Comando da PM recusarem o convite por discordarem da escolha do tenente-coronel Alexandre Ávila (ex-comandante do Batalhão de Polícia de Choque - BPChoque) para o cargo de secretário-adjunto de segurança do Estado.
"Houve uma interpretação de que a indicação do tenente-coronel Alexandre para secretário-adjunto quebraria a hierarquia e a disciplina. Mas é um entendimento que já foi esclarecido em reunião. Faltou, provavelmente, um pouco de diálogo antes. Primeiro, é uma função civil, e não militar. E é um cargo que é de escolha do secretário e o nome tem aval do governador do Estado. O tenente-coronel Alexandre tem todas as capacidades e conhecimento e é um nome reconhecido e respeitado por toda a tropa e pelas demais vinculadas", argumentou André Costa.
Para o Comando Geral da PM, o coronel Ronaldo Viana (que estava lotado na Casa Militar) assumiu o lugar deixado pelo coronel Kennedy Pimentel Lopes. O coronel Adriano Soares (que estava na Reserve da PM) será o subcomandante da corporação, cargo deixado pelo coronel Willamar Lobo Galvão. Já o secretário-executivo do órgão será o coronel Vandesvaldo de Carvalho (ex-assessor de desenvolvimento institucional da PM), no lugar do coronel José Rocha Franco Neto.
O coronel Ronaldo Viana afirmou que a troca não será um problema dentro da Corporação. "O Alexandre é tenente-coronel, mas todo mundo chama de coronel. Ele está assumindo uma função civil, e a vinculação da Polícia Militar do Ceará junto à SSPDS é estritamente operacional. O 'staff'' da PM, bem como os coronéis, que poderiam se melindrar com essa situação, estão subordinados ao tenente-coronel Alexandre. Isso já foi contornado e a missão agora é trabalhar", concluiu o novo comandante geral do órgão.
Após desistência, o coronel Ronaldo Viana assumiu o Comando Geral da Polícia Militar :
Para a alta cúpula da Polícia Civil do Ceará (PCCE), foram confirmados Everardo Lima da Silva (ex-chefe do Departamento Administrativo Financeiro da PCCE) como delegado geral, Marcus Rattacaso segue como delegado geral adjunto e Sérgio Pereira (ex-titular da Divisão de Combate ao Tráfico de Drogas - DCTD) como chefe de gabinete.
O comando do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará será formada pelo coronel Heraldo Pacheco na posição de comandante geral, pelo coronel Carlos Viana como subcomandante e pelo coronel Marcos Viana como secretário-executivo.
O secretário André Costa explicou que as indicações seguem o perfil 'combativo': "Todas são pessoas com uma história de serviços prestados à Segurança Pública e têm o caráter de operacionalidade, tem conhecimento de 'trabalho de rua', com um perfil aguerrido e combativo, que é o que a Segurança Pública do Ceará sempre está precisando".
Como novidades, o titular da SSPDS trouxe que as forças de segurança irão trabalhar em cima, principalmente, das denúncias feitas pelo telefone 181 e que a alta cúpula irá se reunir diariamente para discutir estatísticas de violência e ações de combate, iniciando ontem, após a coletiva de imprensa.
De acordo com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, 92 agências do país estão liberadas para atendimento ao público

Agências do INSS estão fechadas há seis meses | Foto: Dirceu Portugal/Estadão Conteúdo
O governo federal autorizou nesta quinta-feira, 17, a retomada dos agendamentos para perícias médicas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, 92 agências do país estão liberadas.
Além disso, o governo informou que os peritos que faltarem ao trabalho, sem justificativa, terão corte de ponto. “Caso algum perito apto ao trabalho presencial não compareça para o serviço sem justificativa, terá registro de falta não justificada”, informou.
Desde o começo desta semana, peritos e governo travam um embate sobre a segurança para reabertura das agências em meio a pandemia do novo coronavírus. Após as reivindicações, a Secretaria de Previdência realizou adequações para atender as condições sanitárias exigidas pelo Ministério da Saúde.
Porém, os peritos garantem que não existem condições sanitárias para a volta, pois não consideram as inspeções legítimas. A Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) afirmou em nota que não reconhece as vistorias.
O ministro das Comunicações, Fábio Farias, já avisou em nota que não negocia com grevistas que prejudicam o País para preservar privilégios como o “vale peru” (benefício anual dos funcionários da empresa)que é de aproximadamente 1 mil reais.Policiais civis presos na operação foram levados à CGD e os PMs para o Presídio Militar, durante a manhã de ontem
Os policiais civis e militares presos na Operação Gênesis, deflagrada pelo Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Ceará (MPCE), ontem, cometeram ao menos 11 extorsões na Capital e na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). A Justiça Estadual já aceitou a denúncia e os servidores públicos viraram réus.
A Operação cumpriu 17 mandados de prisão preventiva - sendo os alvos nove PMs, três policiais civis da ativa, um policial civil aposentado e cinco traficantes - e 17 mandados de busca e apreensão, expedidos pelas varas de Delitos de Organizações Criminosas e da Auditoria Militar do Ceará. A ação teve o apoio da Coordenadoria de Inteligência (Coin) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS); do Departamento Técnico Operacional (DTO) da Polícia Civil do Ceará (PCCE); do Comando Geral da Polícia Militar do Ceará (PMCE); da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD); e da Secretaria da Administração Penitenciária do Ceará (SAP).
O coordenador do Gaeco, promotor de Justiça Rinaldo Janja, conta que o Grupo investigava uma facção criminosa que atua no tráfico de drogas, em 2016: "No decorrer da Operação, nos deparamos com membros da Segurança Pública, policiais militares, policiais civis e traficantes atuando em conjunto".
A organização criminosa autônoma, que atua há pelo menos quatro anos, tem estrutura, liderança e divisão de tarefas definidas. O líder é o policial civil aposentado, que exercia a função de escrivão na PCCE, tem cerca de 60 anos e foi o responsável por recrutar os servidores públicos. Os três policiais civis da ativa são inspetores, lotados em delegacias Distritais e Especializadas. Já entre os militares, há soldados, cabos e sargento. Os nomes não foram revelados, por causa do sigilo de Justiça.
O grupo atuava em várias regiões de Fortaleza, como no Siqueira, na Messejana e no Jóquei Clube, além do Município de Maracanaú. Os alvos das extorsões eram traficantes médios e agiotas e as cobranças variavam de R$ 4 mil a R$ 10 mil.
O membro do Gaeco, promotor de Justiça Adriano Saraiva, explica que "primeiro, era escolhida uma pessoa, com certo poder aquisitivo, para que fosse feita a inspeção. Um núcleo dessa organização criminosa fazia todo esse levantamento, da vida pregressa, antecedentes criminais, se possuía bens imóveis, carros, inclusive utilizando o sistema da Polícia".
"Feito esse levantamento, tinha um planejamento do dia para execução dessas extorsões. Se acionava uma equipe, com a viatura da Polícia Militar, que ia para esse local, para que aquela prisão tivesse ares de legalidade. Mas na verdade era tudo armação. Quando a viatura chegava, a pessoa era abordada, e entrava outro núcleo da organização criminosa, que fazia a extorsão. Conversava com a vítima, dizia que não teria mais procedimento, desde que ela pagasse uma determinada quantia", completa o investigador.
O policial civil aposentado também participava das abordagens. Já os outros policiais civis auxiliavam com informações e vendiam armas de fogo para esse e outros grupos criminosos no Ceará. Os traficantes agiam nos dois núcleos da organização criminosa: forneciam informações aos policiais sobre a rotina de possíveis alvos de extorsão e auxiliavam nas abordagens, junto de policiais militares no exercício da função.
Os policiais civis presos foram levados à CGD, enquanto os militares foram conduzidos ao Presídio Militar. Os servidores não tinham antecedentes criminais. Outro alvo da Operação já estava preso por tráfico de drogas. O grupo desarticulado pelo Gaeco irá responder por extorsão, comércio ilegal de arma de fogo e organização criminosa.
Em nota, a SSPDS informou dar apoio a operação e "reitera que não compactua com desvios de conduta de seus agentes e colabora com as apurações". Já o coordenador jurídico do Sindicato dos Policiais Civis e de Carreira do Estado do Ceará, advogado Kaio Castro, acompanhou os policiais civis presos na CGD. "Não foi disponibilizada ainda nem mesmo a decisão que deu origem as medidas, logo não sabemos quais são as acusações", alega o advogado, acrescentando que já pediu acesso aos autos.
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VLT de Sobral ficou temporariamente sem operação a partir de quarta-feira
14/09/2020
A partir desta quarta-feira (16), a estação do Boulevard do Arco do VLT de Sobral ficará temporariamente sem operação, não recebendo passageiros para embarque ou desembarque. As demais estações permanecem com funcionamento normal.
A estrutura, que atualmente é localizada no centro da rotatória da Av. Dr. Guarany, nas proximidades do Arco N. Sa. de Fátima, será transferida para uma nova localização, a 50 metros da posição atual.
Durante o período sem operação, a estrutura metálica que compõe o corpo e o teto da estação, será transportada para o novo local. Esse é o motivo da paralisação da operação.
Os trabalhos na região estão adiantados, estando concluída a plataforma de concreto (a base da estação), já no novo local. Segundo David, todo o serviço de reposicionamento da estação deve ser concluído no prazo de 90 dias. Atualmente, o VLT de Sobral encontra-se em operação especial, devido à pandemia de Covid-19, sendo obrigatório o uso de máscaras ao usar os trens, bem como a manutenção do distanciamento social.
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10. Perícia médica do INSS será retomada em 151 agências nesta quinta, mas nenhuma unidade do Ceará terá o serviço.

16 de setembro – quarta-feira (60 dias antes) - Último dia para a realização de convenções destinadas a deliberar sobre coligações e a escolher candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador (Lei nº 9.504/1997, art. 8º, caput). - Último dia para publicação no Diário da Justiça eletrônico nas capitais, e, na forma estabelecida pelos tribunais regionais eleitorais, nas demais localidades, dos locais designados para o funcionamento das mesas receptoras de votos e de justificativas, indicando as seções, inclusive as agregadas, com a numeração ordinal e o local em que deverá funcionar, assim como a rua, número e qualquer outro elemento que facilite a sua localização pelo eleitor (Código Eleitoral, arts. 120, § 3º, e 135, § 1º)ATENÇÃO : Dia 17 de setembro a partir do qual é vedado às emissoras de rádio e de televisão, em sua programação normal e em seu noticiário (Lei nº 9.504/1997, art. 45, I e III a VI):
I – transmitir, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou de qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou em que haja manipulação de dados;
II – veicular propaganda política;
III – dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação;
IV – veicular ou divulgar, mesmo que dissimuladamente, filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato ou partido político, exceto programas jornalísticos ou debates políticos; e
V – divulgar nome de programa que se refira a candidato escolhido em convenção, ainda quando preexistente, inclusive se coincidente com o nome do candidato ou com a variação nominal por ele adotada. Sendo o nome do programa o mesmo que o do candidato, fica proibida a sua divulgação, sob pena de cancelamento do respectivo registro (Lei nº9.504/1997, art. 45, VI).
Portanto, não há uma proibição de participação de candidatos desde que não haja pedido explícito de voto e seja dado tratamento isonômico a todos os candidatos.
Porém essa nova prorrogação das parcelas residuais, trouxe novos critérios para recebimento do benefício como o Imposto de Renda. Inicialmente os brasileiros que tiveram uma renda tributável de R$ 28.559,70 em 2018 não poderiam solicitar o auxílio, entretanto a nova prorrogação trouxe o mesmo requisito porém para os cidadãos que tiveram a renda tributável de R$ 28.559,70 também em 2019.
Está considerado inapto de receber o auxílio cidadão que tenha recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte de mais de R$ 40 mil em 2019.
Os cidadãos que foram adicionados na declaração do Imposto de Renda de 2020 como dependente em condição de cônjuge, companheiro em que o contribuinte tenha filho, filho ou enteados menores de 21 anos ou ainda com menos de 24 anos matriculado no ensino superior ou técnico também estão de fora no novo lote residual.
O cidadão que conseguiu um emprego formal durante o recebimento do auxílio emergencial também não tem mais direito as novas parcelas, assim como quem teve a concessão de algum benefício previdenciário ou ainda assistencial.
As mulheres chefes de família que antes recebiam duas cotas de R$ 600, totalizando os R$ 1.200, continuam podendo receber as parcelas residuais, só que agora somente a chefe de família poderá receber o Auxílio, caso ela tenha em casa outro familiar que receba, este familiar deve perder direito ao benefício.
E pra finalizar também não terá direito de receber o auxílio emergencial, o cidadão que em 31 de dezembro de 2019, tinha posse ou propriedades de bens ou direitos com valores maiores que R$ 300, além de brasileiros que vivem no exterior e detentos em regime fechado.

Os beneficiários do Auxílio Emergencial que começaram a receber em abril, terão direito as quatro parcelas residuais de R$ 300 do auxílio. Porém, quem começou a receber os R$ 600 em julho, terá direito apenas uma parcela de R$ 300, isso porque até novembro ele receberá a quinta parcela, restando direito somente a uma parcela de R$ 300 que será paga no mês de dezembro.
Em fim, para entender melhor, veja quantas parcelas você terá direito de receber:
Recentemente o Ministério da Cidadania anunciou o bloqueio de 922.600 contas de beneficiários do Bolsa Família que foram contemplados pelo auxílio emergencial.
A medida aconteceu no mês de agosto após uma recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) para cancelar 613.190 cadastros e suspender outras 309.503 inscrições.
A ação foi executada após indícios de descumprimento dos requisitos exigidos para receber o benefício, por cerca de um milhão de trabalhadores.
As respectivas suspensões e cancelamentos ocasionaram na retenção de R$ 550 milhões que seriam distribuídos entre o pagamento do benefício para mais de 900 mil inscritos.
De acordo com o Ministério da Cidadania, os beneficiários afetados voltarão a serem contempladas ainda em setembro, e receberão junto ao novo valor de R$ 300,00 que será oferecido até o fim do ano, os R$ 600,00 referentes ao mês anterior.

Na oportunidade, o ministério afirmou que, todos os beneficiários que tiveram as contas bloqueadas, porém, se enquadram nos requisitos que visam dar direito ao recebimento do auxílio, terão os cadastrados reativados ainda neste mês.
Além disso, serão recompensados com o valor retroativo.
Além disso, os beneficiários do Bolsa Família e que, também recebem o auxílio emergencial, mas, tiveram a inscrição cancelada, também receberão a compensação do valor a partir desta quarta-feira, 17.
A quantidade de cadastros que realmente foram bloqueados por inconstâncias nas informações ainda não foi divulgada.
Entretanto, cabe ressaltar que, o Governo tem o direito de revisar os registros a qualquer momento, além de também pode exigir o estorno da quantia.
Por outro lado, o pagamento do valor referente ao Bolsa Família não pode ser cortado desde o dia 20 de março de 2020.
* MP, coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) deflagrou na manhã desta quarta-feira 16/09/20),operação Gênesis cumprindo 17 mandados de prisão e de busca e apreensão contra organização criminosa formada por ex-policiais, ex-agentes de segurança e suspeitos de tráfico de drogas. Sendo os presos conduzidos para a Delegacia de Capturas, no Bairro José Bonifácio, em Fortaleza.
Mais informações sobre a operação serão divulgadas em coletiva à imprensa na Procuradoria Geral de Justiça, às 11h desta quarta-feira (16);
* Idoso denunciado por maltratar gatos, galinhas e outros animais é levado à delegacia de Sobral. De acordo com o delegado municipal de Sobral, Ozaniel Vasconcelos, os animais eram mantidos amarrados e estavam feridos.
* A SAP foi criada em janeiro de 2019, em substituição à Sejus
População carcerária diminui 25% e uso de tornozeleiras eletrônicas cresce 207% após criação da SAP
Conforme a SAP, a diminuição da população carcerária se deve em decorrência do aumento de audiências presenciais e remotas e de mutirões jurídicos, entre outros motivos.
* Após quatro meses como interino, general toma posse como ministro efetivo da SaúdePazuello enfrentará o desafio de manter parte da estrutura criada no SUS para a pandemia da Covid-19 e a incerteza sobre o cenário futuro da doença
Alçado ao comando do Ministério da Saúde após atritos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) com seus antecessores e mantido como provisório por quatro meses, o general Eduardo Pazuello assume nesta quarta-feira (16) como ministro efetivo.
Pazuello enfrentará o desafio de manter parte da estrutura criada no SUS para a pandemia da Covid-19 e a incerteza sobre o cenário futuro da doença.
Ele também se consolida no cargo confrontando a necessidade de dar respostas a outros problemas da saúde, como a queda na cobertura vacinal de crianças, além de lidar com medidas ainda em atraso na rede - caso da ampliação de testes para rastreamento do coronavírus.
Essa é a avaliação que fazem especialistas e secretários de Saúde . A cerimônia que deve oficializar o general como ministro efetivo está marcada para 17h, no Palácio do Planalto.
A medida encerra um período de quatro meses em que o Ministério da Saúde estava sem titular, ao mesmo tempo em que o general já era visto como "provisório eterno".
Com a mudança, Pazuello se torna oficialmente o 48º ministro da área no país - e o terceiro em meio a pandemia do novo coronavírus, que já deixa 4,4 milhão de casos e 133 mil mortes desde fevereiro.
Inicialmente, Pazuello dizia que pretendia ficar no posto por apenas 90 dias. O prazo, porém, terminou em agosto. Enquanto isso, Bolsonaro já dava sinais de que pretendia mantê-lo no cargo.
Sem experiência em saúde, Pazuello buscou atender a demandas do presidente durante a gestão interina, a qual assumiu em 15 de maio após a saída de Nelson Teich, de quem era secretário-executivo. Na época, o Brasil ainda somava 218 mil casos pela Covid-19, com 14.817 mortes.
Assim que assumiu o posto, Pazuello repassou orientações para ampliação da oferta de cloroquina a pacientes com sintomas leves da doença, mesmo sem comprovação científica de eficácia.
Em seguida, atendeu a um pedido do presidente ao exonerar funcionários que assinaram uma nota sobre saúde das mulheres, interpretada de forma distorcida por Bolsonaro. como aval ao aborto.
Recentemente, o tema também foi alvo de uma nova portaria da pasta, que passou a obrigar médicos a notificarem a polícia caso atendam mulheres que busquem interromper a gestação após serem vítimas de estupro.
Porém não só os acenos a demandas polêmicas do presidente marcaram os quatro meses de Pazuello como interino.
Sob seu comando, a pasta também chegou a retirar de painéis próprios informações sobre o total de casos e mortes pela Covid, o que levou veículos de imprensa a criarem um consórcio para divulgação dos dados. A situação fez a pasta perder credibilidade, segundo especialistas.
Se por um lado foi alvo de críticas por essas medidas, o ministro também ganhou apoio ao se aproximar de representantes de secretários estaduais e municipais de Saúde como estratégia para compartilhar decisões durante a crise.
Nesse sentido, gestores apontam que ele foi rápido em atender demandas de habilitação de leitos, por exemplo.
A situação fez parte do grupo ver com alívio a efetivação do general -o receio era que houvesse uma escolha ainda mais afastada das demandas do setor.
"Acaba aquele receio de que pode mudar e amanhã vai ter ministro novo", diz o secretário-executivo do Conasems, conselho que representa secretários municipais de Saúde, Mauro Junqueira.
Para ele, equilibrar medidas de combate à Covid-19 com a retomada de outros serviços na rede deve ser um dos principais desafios da gestão.
A avaliação é compartilhada por outros gestores e especialistas do setor. "O principal ponto de respostas é o debate do financiamento do sistema. Aumentamos a rede de atendimento, mas ela não tem financiamento adequado. Se mantém as regras atuais, não vamos ter teto para isso. E o que vamos fazer com novos leitos de UTI, vamos fechar?", questiona Carlos Lula, presidente do Conass, conselho que representa secretários estaduais de Saúde.
Ele lembra que, na pandemia, foram habilitados cerca de 13 mil leitos –ainda não há informação de quantos devem ser mantidos nos próximos meses.
Outro desafio, segundo Lula, é dar soluções para atendimentos que ficaram represados, como cirurgias eletivas, e aos efeitos indiretos da Covid.
"Também é preciso pensar o planejamento de campanhas de vacinação. Estamos com baixas coberturas vacinais, e o que vai ser feito?", questiona Lígia Bahia, sanitarista e professora da UFRJ.
Já para a epidemiologista Gulnar Azevedo, da Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva), ao mesmo tempo que já surgem outras demandas, falta ainda um plano integrado da pasta para enfrentamento a Covid-19.
"O fortalecimento tem de ser da vigilância, para diminuir a transmissão e monitorar com informação, e precisa de um plano que segure isso", afirma ela, segundo quem não há garantia de queda nas curvas.
"Se começar a liberar todo mundo, escolas, comércio, transporte, sem controle nenhum, o vírus vai voltar a circular e vai começar a ter novos surtos. É preciso ter uma medida bem articulada."
O ministério, no entanto, ainda não deu resposta a essas demandas ou se deve adotar novas ações.
Em reunião com gestores, Pazuello tem dito que pretende analisar o volume de recursos disponível para o próximo ano e a real necessidade da rede para incorporação definitiva de leitos.
Também afirma que pretende apresentar como plano de gestão nos próximos meses ao menos 14 projetos de ações em diferentes áreas, não ligadas à Covid, enquanto prepara estratégias para oferta de uma possível vacina contra a doença assim que estudos estiverem concluídos.
Em julho, a pasta firmou um acordo para obter 100 milhões de doses da vacina em desenvolvimento pela Universidade de Oxford com a farmacêutica AstraZeneca. O volume seria obtido por meio de transferência de tecnologia junto à Fiocruz.
Especialistas, porém, criticam a previsão de cenários otimistas para oferta da vacina e a falta de ações mais efetivas que garantam o controle da epidemia.
Para Lígia Bahia, da UFRJ, sem um ministro com experiência em saúde, a pasta tem mirado a resolução de demandas pontuais apontadas por estados e municípios, em detrimento do enfrentamento de problemas maiores de saúde pública.
"Existe um Ministério da Saúde para fins internos, mas não para a imprensa perguntar qual é o próximo passo", afirma ela, que questiona a decisão de efetivar o general no comando da pasta.
"Isso nunca aconteceu, nem nos governos militares. Mesmo quando não eram profissionais de saúde, eram civis. Até porque a saúde não é uma guerra, é uma política social."
Agência Brasil

Fonte: Ceará em Rede
Postado por Bené Fernandes
98,9% das escolas públicas cearenses (em 182 dos 184 municípios) conseguiram alcançar a meta de desempenho proposta para 2019

Legenda: 98,9% das escolas públicas cearenses (em 182 dos 184 municípios) conseguiram alcançar a meta de desempenho proposta para 2019
A rede pública de educação do Ceará teve, em 2019, a maior evolução histórica do País no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano), passando de 2,8 em 2005 para 6,3 ano passado. Ritmo de crescimento que, segundo relatório do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgado na manhã desta terça-feira, 15, é quase duas vezes superior à média nacional.
Isso significa que 98,9% das escolas públicas cearenses (em 182 dos 184 municípios) conseguiram alcançar a meta de desempenho proposta para 2019. Desempenho este que, de acordo com o Inep, é calculado a partir da combinação entre a proficiência obtida pelos estudantes em avaliações de larga escala, como o Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica), e nas taxas de aprovação, ou seja, na progressão deles entre etapas/anos escolares.
Com a consolidação da base do ensino fundamental, a educação pública tem conseguido progredir, também, em séries mais avançadas. Quando se trata do desempenho escolar nos anos finais (6º ao 9º ano), o Ceará teve a melhor nota do País (5,2), de acordo com o Inep, figurando entre os sete únicos estados que conseguiram alcançar a meta estipulada para o Ideb 2019, ao lado de Amazonas, Piauí, Pernambuco, Alagoas, Paraná e Goiás.
Ao chegar ao ensino médio, porém, essa melhoria desacelera, mas não deixa de ser significativa. Após anos com o desempenho estagnado (em 2009, 3,4; em 2011, 3,4; em 2013, 3,3; em 2015, 3,4; em 2017, 3,7), o Ceará conseguiu alcançar a nota 4,2 no Ideb 2019. Não é ainda a meta estipulada para o ano (4,5), mas está entre as maiores do País. Neste aspecto, somente Pernambuco e Goiás conseguiram alcançar as notas que deveriam.
Rede privada
A rede privada de educação do Ceará também tem progredido, mas de forma menos acelerada e ainda sem alcançar metas de desempenho. Nos anos iniciais do ensino fundamental, a rede privada saiu de um Ideb de 5,4 em 2005 para 6,7 em 2019. Nos anos finais, de 5,5 para 6,1. Já no ensino médio, de 5,5 para 5,7 (mesma nota alcançada em 2017).
Educação brasileira
A educação brasileira avançou em todas as etapas do ensino. Contudo, somente nos anos iniciais do ensino fundamental é que conseguiu cumprir as metas previstas para 2019. Os índices nacionais ficaram abaixo do esperado tanto nos anos finais quanto no ensino médio.
“A avaliação (do Ideb) é relativa à expectativa que o Inep tem de (evolução em) cada região. Em cada estado há uma. Olhamos com muito critério”, disse o ministro da Educação, Milton Ribeiro, em coletiva de imprensa transmitida ao vivo na manhã desta terça-feira, 15.
Nova avaliação da educação básica
Na mesma coletiva, o presidente do Inep, Alexandre Lopes, informou que a última aplicação do Ideb no formato atual será em 2021, com previsão para publicação de dados em 2022. Contudo, adiantou, “ao final de um ciclo, a gente sempre começa um novo”.
Segundo o gestor, as mudanças na avaliação da educação básica devem começar pelo Saeb, que, atualmente, é aplicado a cada dois anos aos estudantes de 2º, 5º e 9º anos. Na nova proposta, o Saeb será anual e aplicado em todas as séries do ensino fundamental e do ensino médio. Além disso, deve chegar de forma censitária a todos os estudantes, inclusive, os da rede privada, e englobar todas as áreas do conhecimento, não apenas português e matemática.
O início dessa reformulação está previsto para 2021, especificamente para o ensino médio e paralelamente à aplicação do Saeb tradicional. De acordo com Lopes, o teste “vai compor uma proficiência que chamamos de ‘Enem Seriado’. Os jovens brasileiros vão ter mais uma oportunidade de ingressar no ensino superior”.
O novo modelo do Ideb, bem como a pactuação de novas metas para o desenvolvimento da educação brasileira, ainda estão em estudo pelo Inep.