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sexta-feira, 18 de setembro de 2020

365 DIAS E OS DESTAQUES

+ 1.758 oportunidades de emprego estão disponíveis nesta sexta-feira (18) no CE

+ Em agosto, mais de 12 mil brasileiros foram vítimas de clonagem de WhatsApp por dia;
+ “As convenções foram um indicativo claro de que o MP não conseguiu impedir isso”, declara Beto Almeida sobre aglomerações no período eleitoral;

Economia
A taxa de desocupação atingiu 14,3%, na quarta semana de agosto, um aumento de 1,1 ponto percentual frente à semana anterior (13,2%), alcançando o maior patamar da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) covid-19, iniciada em maio.
Essa alta acompanha o aumento na população desocupada na semana, representando cerca de 1,1 milhão a mais de pessoas à procura de trabalho no país, totalizando 13,7 milhões de desempregados. Os dados foram divulgada hoje (18) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A população fora da força de trabalho (que não estava trabalhando nem procurava por trabalho) era de 74,4 milhões de pessoas, mantendo-se estável em relação à semana anterior (75 milhões) e, também, frente à semana de 3 a 9 de maio (76,2 milhões). Nessa população, disseram que gostariam de trabalhar cerca de 26,7 milhões de pessoas (ou 35,8% da população fora da força de trabalho). Esse contingente ficou estável frente à semana anterior (26,9 milhões ou 35,9%) e à semana de 3 a 9 de maio (27,1 milhões ou 35,5%).
Cerca de 16,8 milhões de pessoas fora da força que gostariam de trabalhar e não procuraram trabalho não o fizeram por causa da pandemia ou por não encontrarem uma ocupação na localidade em que moravam. Elas correspondiam a 22,6% das pessoas fora da força. Esse contingente permaneceu estável em relação à semana anterior (17,1 milhões ou 22,9%), mas diminuiu frente à semana de 3 a 9 de maio (19,1 milhões ou 25,1%).
A coordenadora da pesquisa, Maria Lucia Vieira, destaca o crescimento da taxa de desocupação, que era de 10,5% no início de maio, e explica que a alta se deve tanto às variações negativas da população ocupada quanto ao aumento de pessoas que passaram a buscar trabalho.
“No início de maio, todo mundo estava afastado, em distanciamento social, e não tinha uma forte procura [por emprego]. O mercado de trabalho estava em ritmo de espera para ver como as coisas iam se desenrolar. As empresas estavam fechadas e não tinha local onde essas pessoas pudessem trabalhar. Então, à medida que o distanciamento social vai sendo afrouxado, elas vão retornando ao mercado de trabalho em busca de atividades”, disse, em nota, a pesquisadora.
Isolamento social
A pesquisa também indica mudança no comportamento da população em relação às medidas de isolamento social. Segundo o IBGE, o número de pessoas que ficaram rigorosamente isoladas diminuiu pela segunda semana seguida. Entre 23 e 29 de agosto, 38,9 milhões de pessoas seguiram essa medida de isolamento, uma queda de 6,5% em relação aos 41,6 milhões que estavam nessa situação na semana anterior.
Segundo Maria Lucia Vieira, há relação entre o aumento das pessoas em busca de trabalho e a flexibilização do isolamento. “A gente está vendo uma maior flexibilidade das pessoas, uma maior locomoção em relação ao mercado de trabalho, pressionando o mercado de trabalho, buscando emprego. E esses indicadores ficam refletidos no modo como eles estão se comportando em relação ao distanciamento social”.
A parcela da população que ficou em casa e só saiu por necessidade permaneceu estável. São 88,6 milhões de pessoas nessa situação, representando 41,9% da população do país. Houve estabilidade também no contingente dos que não fizeram restrição, chegando a 5 milhões de pessoas, e dos que reduziram o contato, mas que continuaram saindo de casa ou recebendo visitas, situação de 77 milhões de pessoas.
O número de pessoas ocupadas que estavam afastadas do trabalho por causa das medidas de isolamento social foi reduzido em 363 mil e esse contingente passou a 3,6 milhões. As pessoas que estão nessa situação agora representam 4,4% de toda a população ocupada, estimada em 82,2 milhões. Dos 76,1 milhões de pessoas que estavam ocupadas e não foram afastadas do trabalho, 8,3 milhões trabalhavam remotamente.
Estudantes sem atividades escolares
A pesquisa estima em 45,6 milhões o número de estudantes matriculados em escolas ou universidades na quarta semana de agosto. Desse total, 7,2 milhões (15,8%) não realizaram atividades escolares em casa no período. O número permaneceu estável em relação à semana anterior. As férias foram apontadas como motivo para 970 mil alunos não realizarem atividades escolares.
Segundo o IBGE, o contingente de estudantes que tiveram atividades ficou em 37,4 milhões. “Ainda estamos no patamar de 82% de pessoas que referiram ter atividades escolares”, afirmou Maria Lucia.
Síndrome gripal
Na quarta semana de agosto, 11,3 milhões de pessoas apresentaram pelo menos um dos sintomas investigados pela pesquisa, como febre, tosse e dor de garganta. O número é inferior ao estimado na semana anterior, quando 12,4 milhões de pessoas relata ter algum dos sintomas. “Isso representa 5,3% da população. Em maio esse percentual chegou a 12,7%”, disse a pesquisadora.
Das pessoas que apresentaram algum sintoma, 2,6 milhões buscaram atendimento em estabelecimento de saúde como postos de saúde, pronto socorro, hospital do Sistema Único de Saúde ou privado. O número de pessoas que procurou atendimento em hospital público, particular ou ligado às forças armadas foi estimado em 799 mil. Desses, 15,2%, ou 121 mil, foram internados.

+ TSE alerta sobre norma que proíbe exibição de programas com alusão ou crítica a candidatos em rádio e TV - 18 de setembro de 2020

+ ECONOMIA - Caixa paga auxílio emergencial para 4 milhões nascidos em julho

+ IBGE: desemprego na pandemia atinge maior patamar em agosto;

Lei de proteção de dados entra em vigor nesta sexta-feira O marco da privacidade foi aprovado ainda em 2018, durante o governo de Michel Temer (MDB), mas a lei é debatida há mais de dez anos.



 Dados sensíveis, como biométricos ou ligados à posições políticas e religiosas, têm proteção extra
A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) - que tem como objetivo garantir mais segurança e transparência às informações pessoais coletadas por empresas públicas e privadas - foi sancionada nesta sexta-feira (18), após diversos adiamentos. 

O texto divulgado pela Secretaria-Geral no fim da noite de quinta-feira (17) não menciona a criação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

Dezenas de pontos da lei dependem de regulamentação da autoridade, responsável por guiar e supervisionar a aplicação da norma nas empresas públicas e privadas.

Ligada à Casa Civil, com cinco diretores a serem indicados pelo Executivo e expectativa de presença de militares, a autoridade deve ser autônoma em seu exercício. Ela também multará, mas só a partir de agosto de 2021, com sanções máximas de R$ 50 milhões.

Regras
O marco da privacidade foi aprovado ainda em 2018, durante o governo de Michel Temer (MDB), mas a lei é debatida há mais de dez anos.

Pela lei que agora entra em vigor, o cidadão passa a ser titular de seus dados. Regras passam a ser impostas aos setores público e privado, que se tornam responsáveis pelo ciclo de um dado pessoal na organização: coleta, tratamento, armazenamento e exclusão. A lei vale tanto para meios online, como para os offline.

O cidadão passa a poder exigir de empresas públicas e privadas informações claras sobre quais dados foram coletados, como estão armazenados e para que finalidades são usados. Poderá também pedir cópia dessas informações, solicitar que sejam eliminadas ou transferidas.

Qualquer dado que identifique uma pessoa, como nome completo ou CPF, ou que possa identificá-la a partir do cruzamento com outras informações pode ser solicitado.

Dados sensíveis, como biométricos ou ligados à posições políticas e religiosas, têm proteção extra. Ficam de fora da lei dados jornalísticos, artísticos e acadêmicos.

Multas só poderão ser aplicadas em agosto de 2021, embora a lei já sirva de suporte a consumidores e usuários que sintam que seus dados foram lesados.

Mesmo que aprovada há dois anos, muitas organizações deixaram a adaptação para a última hora.

A entrada em vigor da LGPD traz impacto para as eleições municipais deste ano. Entre outros pontos, a nova norma prevê que um candidato só poderá enviar material de campanha após prévia autorização por escrito do eleitor que receberá a propaganda em sua casa, por SMS de celular ou aplicativos de mensagens, pelas redes sociais ou em qualquer outro meio.

Prorrogada a validade do cartão de gratuidade para idosos em ônibus de Fortaleza. Segundo o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus), agora, o cartão vale até o dia 1º de janeiro de 2021. De acordo com o Sindiônibus, a medida foi tomada devido à grande procura de idosos ao atendimento para emissão do documento.

Sindiônibus prorroga validade do cartão de gratuidade para idosos para janeiro de 2021

De acordo com o Sindiônibus, a medida foi tomada devido a grande procura de idosos ao atendimento para emissão do documento
Idosos formaram filas na frente da sede do Sindiônibus para solicitar cartão de gratuidade para ônibus de Fortaleza

A entidade já havia voltado a atender idosos presencialmente para a emissão do cartão na segunda-feira (14). Para evitar aglomerações, os atendimentos foram reduzidos para receber 24 idosos por hora. Na quarta-feira (16), foi registrada uma pequena aglomeração de idosos que aguardavam por atendimento na entrada do Sindiônibus.

Para obter atendimento presencial no Sindiônibus, é necessário acessar o site www.sindionibus.com.br e escolher o melhor dia e horário para o atendimento. A partir de segunda-feira (21), o Alô Sindiônibus (4005.0956) que também é uma opção para agendar, contará com uma equipe maior de atendentes para diminuir o tempo de espera das ligações, segundo a entidade.

IBGE - Quase uma a cada cinco famílias cearenses (19%) passaram fome ou tiveram dificuldades para conseguir acesso à alimentação, entre os anos de 2017 e 2018, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2017-2018, divulgada nesta quinta-feira (17), mostrou que 540 mil domicílios do Ceará enfrentaram insegurança alimentar grave ou moderada, no período, atingindo quase 1,9 milhão de pessoas.

 540 mil famílias cearenses passaram fome ou tiveram dificuldades de acesso a alimentos

Levantamento incluiu mais de 2,8 milhões de domicílios do Ceará, entre os anos de 2017 e 2018; do total, 175 mil famílias enfrentaram insegurança alimentar grave, chegando à fome

Conforme o IBGE, a insegurança alimentar é classificada em três níveis: leve, quando a qualidade da alimentação já está comprometida e somada à preocupação quanto ao acesso futuro; moderada, os moradores têm quantidade restrita de alimentos; ou grave, quando a privação para obter alimentos é tão grande que chega à fome.

Pelo menos 1,3 milhão dos 2,8 milhões de domicílios cearenses entrevistados apresentou algum nível de insegurança alimentar, entre 2017 e 2018. Do total, 786 mil foram classificados com vulnerabilidade "leve"; 365 mil, "moderada"; e 175 mil, "grave". Portanto, cerca de 540 mil famílias passaram fome ou tiveram dificuldades para acessar alimentação.

O último levantamento sobre o assunto foi a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2013, quando o número de famílias em vulnerabilidade alimentar grave ou média era menor, cerca de 332 mil. O crescimento em cinco anos, então, foi de aproximadamente 6,5%

"Quando falta, Deus ajuda"

Na amostra preocupante de famílias com insegurança grave está a de Maria Ferreira, catadora de resíduos recicláveis que acorda à 4h, três vezes por semana, na tentativa de garantir o sustento. “O que a gente apura com a reciclagem compra comida, paga energia, água e vai levando”, relata. “Às vezes a comida não dá, porque é muita gente em casa e tem que ter pra dar aos meninos. Nem que seja um pouquinho, mas tem que dar para eles”, completa. 

“Quando falta, Deus ajuda, ou então a gente faz uns dois ovos para todo mundo aqui dividir”, pontua Maria. 

  Para ela, que compartilha a casa com mais quatro pessoas, a única renda é a reciclagem. Com a pandemia, a situação se agravou. "Ficou pior ainda a situação, com os depósitos de reciclagem fechados. A minha sorte é que as pessoas que me veem na rua me perguntam se eu quero uma ajuda, um arrozinho, um feijão, aí eu trago pra casa.”

Segundo Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), para combater a insegurança alimentar, o Governo do Estado tem atuado através de diversos programas, como o Cartão Mais Infância, que beneficia, mensalmente, mais de 45 mil famílias em situação de extrema pobreza com o valor de R$ 85. “A transferência de renda é feita para famílias com crianças na primeira infância e em situação de extrema pobreza”, explica, em nota.  

O programa Mais Nutrição é outro dos auxílios oferecidos, segundo a Pasta. Por meio dele, já foram doadas mais de 500 toneladas de alimentos para cerca de 27 mil cearenses. Hoje, o programa beneficia aproximadamente 16 mil crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, de 91 entidades de Fortaleza, Caucaia e Maracanaú.  

Quanto aos novos projetos, a SPS destacou que “está desenvolvendo um restaurante social, com previsão de iniciar o funcionamento no ano que vem". De acordo com a Pasta, a ideia é que o equipamento funcione como uma experiência piloto, com o objetivo de ser replicado em outros espaços.

Semana Nacional de Trânsito - PRF executa Operação Temática em todo Brasil

 SEXTA-FEIRA, SETEMBRO 18, 2020  NENHUM COMENTÁRIO

PRF realiza evento de abertura da Semana Nacional de Trânsito 2020.
Motoristas e motociclistas receberão orientações através de novo sistema
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizará na tarde de hoje (18) a abertura da Semana Nacional de Trânsito 2020. O evento ocorrerá às 14h na Unidade Operacional de Itaitinga (CE), no quilômetro 17 da BR-116. Na ocasião, motoristas e motociclistas receberão orientações sobre segurança viária e como evitar acidentes através de panfletos virtuais que os agentes da PRF distribuirão por meio de smartphones.

A Semana Nacional de Trânsito é uma campanha que envolve todos os órgãos de trânsito nacionais, estaduais e municipais. A PRF, com o objetivo de reduzir a emissão, impressão e os custos de produzir panfletos em papel, distribuirá panfletos de forma virtual por meio do sistema de QR Code, no qual o motorista faz a leitura de um código com a câmera de seu smartphone e terá acesso às informações e vídeos sobre diversos assuntos relacionados à segurança no trânsito.

Este material virtual tratará sobre a importância do cinto de segurança, como realizar a revisão do veículo antes de uma viagem, como checar os pneus antes de usar o carro, bem como dicas sobre dirigibilidade e sobre como viajar de motocicleta. Essa inovação representa mais um passo na transformação digital pela qual a PRF tem passado e se comprometido. 

Use o qr-code na imagem e assista a um vídeo educativo.

BDCOM-PRF

Receita Federal recolhe celulares, TVBox e smartwatches sem notas fiscais em lojas de Fortaleza. Além disso, 69 sacas com acessórios falsificados de marcas famosas de celulares foram apreendidas.

Produtos apreendidos sem nota fiscal em operação da Receita Federal em Fortaleza.

Uma operação da Receita Federal realizada em empresas que comercializam eletrônicos recolheu equipamentos sem notas fiscais e 69 sacas com acessórios falsificados de celulares, na região central de Fortaleza, nesta quinta-feira (17). O trabalho foi feito com apoio da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core), da Polícia Civil do Ceará.

A maior parte do material ilegal apreendido era de capas de celulares de marcas famosas. Também foram retidos TVBox, celulares e smartwatches que apresentavam importações irregulares, sem o devido pagamento de impostos, informou a Receita.

Produtos apreendidos em fiscalização da Receita Federal em Fortaleza
Os responsáveis pelas empresas, além de perderem as mercadorias, podem responder a uma representação fiscal para fins penais pelos crimes. A pena para esse crime pode variar de 1 a 4 anos de prisão mais multa, segundo a lei, informou a Receita Federal.

O órgão reforçou, ainda, que tem sido feito um mapeamento dessa comercialização irregular e um trabalho de combate ostensivo na cidade.

“Uma vez que as práticas trazem enormes prejuízos aos detentores das marcas e aos importadores que atuam de forma regular e subtraem os empregos legítimos gerados pela atividade legal, além dos prejuízos causados à economia nacional e aos cofres públicos devido à sonegação de impostos”, destacou a Receita.

Peritos médicos e INSS farão inspeção conjunta nas agências do Ceará

Após enfrentarem filas, beneficiários voltam para casa sem o atendimento da perícia.

Representantes da Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam, na segunda-feira (21), inspeção conjunta em agências do órgão no Ceará para avaliar a estrutura e segurança dos postos de atendimento quanto às medidas preventivas à Covid-19. Apesar da reabertura das agências do INSS no dia 14, o serviço de perícia médica está parado, pois os médicos se recusaram a retornar alegando insegurança para os servidores.

O órgão já havia começado a realizar inspeções ontem (17) em agências de todo o País, mas a associação argumentou que no INSS não há profissionais com a qualificação para realizar as vistorias, além de acusar a instituição de flexibilizar itens como a limpeza, segurança e ventilação.

De acordo com o Instituto, as inspeções seguiram o protocolo estabelecido em conjunto com o Ministério da Saúde e foram realizadas por servidores do INSS, “que têm fé pública e competência para fazer as vistorias, não existindo, neste caso, exclusividade ou competência legal para que sejam feitas por servidores da Perícia Médica Federal”.

Ontem (17), o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, afirmou que os peritos médicos que não voltarem ao trabalho presencial sem justificativa terão registro de falta, com desconto no salário. Segundo o INSS, foi verificado que as agências e salas de perícia cumprem os protocolos sanitários estabelecidos pelo Ministério da Saúde, a fim de garantir a segurança de servidores e cidadãos.

O vice-presidente da ANMP, Francisco Eduardo Cardoso Alves, afirmou que não teme a decisão do INSS de cortar o ponto dos médicos que não retornarem. “Isso não é uma greve sanitária, até porque estamos mantendo o trabalho remoto”, defende. Ele acrescenta que se o instituto insistir na medida punitiva, a associação irá à Justiça.
Pagamentos

Enquanto isso, filas se formam nas agências do Estado e beneficiários voltam para casa sem atendimento. Por conta dessa situação, ontem (17), o INSS prorrogou o tempo de pagamento de antecipações para requerimentos do órgão que dependem de perícia médica para conclusão. Só poderão ser aceitos requerimentos das antecipações até 31 de outubro de 2020, sendo que o pagamento será feito até o último dia do ano.

Requerentes de auxílio-doença dependentes de perícia médica têm garantida a antecipação do pagamento de um salário mínimo, a partir da inserção do atestado médico pelo aplicativo Meu INSS. Para benefícios superiores, a diferença será paga após perícia médica presencial, a ser agendada ou remarcada pelo Meu INSS ou telefone 135.

No caso de perícias médicas pendentes de avaliação do BPC ao deficiente, o pagamento de R$ 600 é garantido a partir da conferência de dados do CadÚnico. Os critérios a constar são requerente com deficiência e renda familiar abaixo de ¼ do salário-mínimo.

Nesta sexta-feira (18) a Caixa Econômica Federal vai liberar mais uma rodada de pagamentos do Auxílio Emergencial. Dessa vez os contemplados vão receber desde a segunda até a sexta parcela do benefício. Nesta sexta, recebe as parcelas de R$ 600 os beneficiários do ciclo 2 de pagamentos do auxílio emergencial nascidos em julho, para estes o pagamento é referente a 2ª, 3ª, 4ª e 5ª parcela do benefício.

Também nesta sexta-feira a 6ª parcela do auxílio emergencial, chamado de lote residual também será pago para os cidadãos, os contemplados serão os inscritos do Bolsa Família com o Número de Identificação Social (NIS) terminados em 2.

Pagamentos

Para os inscritos do Bolsa Família o pagamento é liberado direto para saque, não sendo necessário aguardar um calendário diferente para sacar o saldo em espécie.

Já para osa inscritos cadastrados via aplicativo e site do ciclo 2 de pagamentos, o pagamento hoje será feito em conta poupança social digital da Caixa. Para os nascidos de julho que recebem hoje, a data para saque em espécie será no dia 6 de outubro.

Calendário

auxilio emergencial

Ciclo 2 do Auxílio Emergencial

Depósito do dinheiro em conta poupança social digital da Caixa

  • 28 de agosto – nascidos em janeiro
  • 2 de setembro – nascidos em fevereiro
  • 4 de setembro – nascidos em março
  • 9 de setembro – nascidos em abril
  • 11 de setembro – nascidos em maio
  • 16 de setembro – nascidos em junho
  • 18 de setembro – nascidos em julho
  • 23 de setembro – nascidos em agosto
  • 25 de setembro – nascidos em setembro
  • 28 de setembro – nascidos em outubro e novembro
  • 30 de setembro – nascidos em dezembro

Liberação de saque em dinheiro e transferência

  • 19 de setembro – nascidos em janeiro
  • 22 de setembro – nascidos em fevereiro
  • 29 de setembro – nascidos em março
  • 1º de outubro – nascidos em abril
  • 3 de outubro – nascidos em maio
  • 6 de outubro – nascidos em junho
  • 8 de outubro – nascidos em julho
  • 13 de outubro – nascidos em agosto
  • 15 de outubro – nascidos em setembro
  • 20 de outubro – nascidos em outubro
  • 22 de outubro – nascidos em novembro
  • 27 de outubro – nascidos em dezembro

6ª parcela para o Bolsa Família

Número final do NISDia do recebimento
NIS final 117 de setembro
NIS final 218 de setembro
NIS final 321 de setembro
NIS final 422 de setembro
NIS final 523 de setembro
NIS final 624 de setembro
NIS final 725 de setembro
NIS final 828 de setembro
NIS final 929 de setembro
NIS final 030 de setembro

Servidores públicos são alvos da 3ª fase de operação contra esquema de sonegação fiscal no CE Um auditor fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado é alvo de um mandado de prisão temporária

A terceira fase da Operação Aluminum, deflagrada na manhã desta sexta-feira (18), pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), tem como alvos servidores públicos suspeitos de crimes de sonegação fiscal e corrupção. A Justiça expediu mandado de prisão temporária contra um auditor fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), além de mandados de busca e apreensão em Fortaleza e no Crato.

A ação, investiga a participação dos servidores no esquema liderado por uma empresa de alumínio, com sede em Jaguaribe, suspeita de ter sonegado sozinha cerca de R$ 220 milhões de 2014 a 2018.

Mais detalhes sobre a terceira fase da operação serão divulgados em coletiva na sede da Procuradoria Geral de Justiça, nesta sexta-feira.

A investigação do MPCE, coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), começou em 2018 após recebimento de informação fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado, noticiando evidência de um gigantesco esquema criminoso voltado, em especial, para crimes contra a ordem tributária.

Outras fases

De acordo com o Ministério Público, as empresas alvo da operação Aluminum, movimentaram R$ 5 bilhões nos últimos 4 anos. Ao todo, 53 mandados judiciais foram expedidos em abril na primeira fase da operação.

À época, nove pessoas foram presas e 31 mandados de busca e apreensão cumpridos em Fortaleza, Juazeiro do Norte, Eusébio e Jaguaribe. A investigação também se estendeu a Sergipe e São Paulo, onde outras três pessoas foram presas.

A segunda fase da operação aconteceu em setembro de 2019, na ocasião, cinco pessoas foram presas e oito mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas cidades de Limoeiro do Norte, Russas, Tabuleiro do Norte, Crato e Fortaleza. A operação também aconteceu na cidade de Teresina, no Piauí, e em Timon, no Maranhão.

Ficha suja - Mais de 3 mil gestores no Ceará têm contas desaprovadas pelo TCE - lista é uma das principais fontes de casos de candidatos que são proibidos de disputar eleições. Ainda assim, quem está na lista pode solicitar registro de candidatura, mas cabe à Justiça Eleitoral decidir se o pedido será aceito


A lista do TCE diz respeito a gestores que tiveram contas desaprovadas em definitivo pela Corte de Contas Estadual nos últimos oito anos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) encaminhou ontem (17) ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e ao Ministério Público Eleitoral (MPE) a lista de 3.037 pessoas que tiveram contas relativas ao exercício de funções ou cargos públicos rejeitadas por irregularidade insanável ou por decisão irrecorrível, nos últimos oito anos. A relação é uma das principais fontes de casos de candidatos que se tornam "fichas sujas", ficando proibidos de disputar eleições.

"O Tribunal de Contas tem como uma das competências julgar as contas de gestores estaduais e municipais. Elas podem ser julgadas regulares, irregulares e regulares com ressalvas. Quando são julgadas irregulares por identificação de algum dano ao erário, esse nome (do gestor) é inserido na lista. Nos anos eleitorais, tem que ser encaminhada para o TRE uma lista dos julgamentos dos últimos oito anos", ressalta o secretário de Sessões do TCE, Teni Cordeiro.

Ele afirma que não são apenas casos de improbidade administrativa que fazem as contas serem julgadas irregulares. Há casos em que há um conjunto de falhas que podem desaprovar as contas, mas que não têm repercussão nas pretensões eleitorais.

"Existe uma série de atos de gestão que não estão de acordo com a norma, mas que não geram prejuízo ao erário. São práticas irregulares, mas que não têm benefícios próprios. Erros contábeis reiterados causam contas desaprovadas, em que não houve um débito, mas um registro indevido", afirma Cordeiro.




Queda

Todos os 184 municípios do Ceará têm gestores citados na relação. Ao todo, são 5.279 processos, sendo 5.225 no âmbito municipal e 54 no âmbito estadual. Entre os casos listados, estão Prestações de Contas de Gestão, Tomadas de Contas Especiais, Tomadas de Contas de Gestão, Denúncias e Provocações.

O número de integrantes no levantamento, no entanto, tem caído. Em 2018, nas últimas eleições, 3.586 gestores haviam tido contas rejeitadas em decisão definitiva, uma redução de 15% em comparação com 2020. Em à relação última eleição municipal, em 2016, quando 4.412 gestores integraram a lista, a queda foi maior ainda, 31%.

"A gente tem percebido que, com o passar do tempo, as gestões têm se aprimorado no sentido de evitar as falhas mais comuns que geravam a desaprovação de contas. Às vezes, víamos uma pessoa ser tirada da disputa (eleitoral) por falha na assessoria ou por inexperiência. A Lei da Ficha Limpa aprimorou os dispositivos porque, apesar de ter alargado o tempo de inelegibilidade, colocou elementos que são muitos decisivos", diz a advogada especialista em Direito Eleitoral e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), Isabel Mota.

Ela cita como exemplo para punição a necessidade de que seja comprovado que houve ato doloso contra o erário público na irregularidade cometida pelo agente. A inelegibilidade de um gestor "ficha suja" só se configura se a desaprovação das contas se der por ato de improbidade administrativa. Isso significa que mesmo os integrantes da lista podem pedir registro de candidatura. Cabe à Justiça Eleitoral decidir se o pedido será deferido ou não para o pleito.

Pente fino

Com as candidaturas apresentadas em convenções partidárias e no prazo de serem encaminhadas aos tribunais regionais eleitorais, os agentes do Ministério Público iniciam um pente fino na lista de todos os candidatos para identificar quais estão proibidos de concorrer a cargos nos Poderes Executivo e Legislativo.

"Ter o nome na lista é uma das possíveis inelegibilidades. (...) A cada cinco candidatos impugnados, quatro são por isso", destaca o coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel) do Ministério Público do Estado do Ceará, promotor de Justiça Emmanuel Girão. "É a principal fonte de para possíveis inelegibilidades", diz. Ele reforça que ter o nome na lista não torna a pessoa imediatamente inelegível.

"O promotor analisa o motivo da desaprovação. Por exemplo: violação à Lei de Licitações, gastos com pessoal acima do limite, não prestar as contas quando era obrigatório... Uma (infração) que acontece bastante é reter contribuição previdenciária e não repassar à instituição competente. Tudo isso configura improbidade. Geralmente acham que improbidade é só desvio de recursos, isso é gravíssimo, mas existem vários outros (tipos). A lei de improbidade é bem ampla. Não cabe ao TCE se aquilo é improbidade, vai caber à Justiça Eleitoral. O TCE aprova ou desaprova as contas e explicita os motivos", acrescenta Girão.

No Ceará, desde fevereiro deste ano, o Ministério Público tem feito treinamento com os promotores para que possam identificar possíveis inelegibilidades de quem se apresentou candidato às eleições municipais. Além da lista do Tribunal de Contas, também são consultados dados como condenações criminais.

Impugnação

O prazo de pedido de impugnação é curto e resulta em um alto volume de checagem para os promotores. Segundo Emmanuel Girão, o prazo para pedir o bloqueio de uma candidatura é até 4 de outubro, observado o prazo de cinco dias, contados da publicação do edital de candidaturas requeridas pelos partidos ou coligação. Além do MPE, siglas, candidatos e coligações podem pedir impugnação à Justiça Eleitoral.

"O promotor procura o nome do candidato na lista para analisar se o caso se enquadra na inelegibilidade. Ele vai analisar se o motivo das contas desaprovadas foram irregularidades insanáveis e se configura improbidade administrativa e se não tem mais recurso possível. Então, entra com ação de impugnação", explica o coordenador do Caopel.

De acordo com o TCE, O conteúdo da relação encaminhada ao MPE e ao TRE pode sofrer alterações, em decorrência de decisões lavradas em processos administrativos ou judiciais, até o fim do prazo legal para o envio da lista em 2020, 26 de setembro.

Partidos e coligações podem pedir registros de seus candidatos à Justiça Eleitoral até o próximo dia 26 de setembro.

De acordo com o calendário eleitoral, 26 de setembro é o último dia para os tribunais e conselhos de contas tornarem disponível à Justiça Eleitoral relação daqueles que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente.

A lista entregue pelo TCE ao TRE-CE e ao MPE está disponível no site da Corte de Contas: www.tce.ce.gov.br/jurisdicionado/contas-irregulares

quinta-feira, 17 de setembro de 2020

INSS: Antecipação do 13º salário é CONFIRMADA; veja como De acordo com o decreto, já publicado no Diário Oficial, o órgão vai antecipar o pagamento do 13° previdenciário, concedido anualmente

Secretário recua e muda comandantes da PMCE

Secretário André Costa explicou que coronéis não concordaram com escolha do adjunto da SSPDS

Horas após o anúncio oficial, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) voltou atrás e trocou novamente a alta cúpula da Polícia Militar do Ceará (PMCE). O titular da Pasta, André Costa, revelou, em coletiva de imprensa realizada ontem, que as novas mudanças foram tomadas após os três coronéis indicados para o Comando da PM recusarem o convite por discordarem da escolha do tenente-coronel Alexandre Ávila (ex-comandante do Batalhão de Polícia de Choque - BPChoque) para o cargo de secretário-adjunto de segurança do Estado.

"Houve uma interpretação de que a indicação do tenente-coronel Alexandre para secretário-adjunto quebraria a hierarquia e a disciplina. Mas é um entendimento que já foi esclarecido em reunião. Faltou, provavelmente, um pouco de diálogo antes. Primeiro, é uma função civil, e não militar. E é um cargo que é de escolha do secretário e o nome tem aval do governador do Estado. O tenente-coronel Alexandre tem todas as capacidades e conhecimento e é um nome reconhecido e respeitado por toda a tropa e pelas demais vinculadas", argumentou André Costa.

Para o Comando Geral da PM, o coronel Ronaldo Viana (que estava lotado na Casa Militar) assumiu o lugar deixado pelo coronel Kennedy Pimentel Lopes. O coronel Adriano Soares (que estava na Reserve da PM) será o subcomandante da corporação, cargo deixado pelo coronel Willamar Lobo Galvão. Já o secretário-executivo do órgão será o coronel Vandesvaldo de Carvalho (ex-assessor de desenvolvimento institucional da PM), no lugar do coronel José Rocha Franco Neto.

O coronel Ronaldo Viana afirmou que a troca não será um problema dentro da Corporação. "O Alexandre é tenente-coronel, mas todo mundo chama de coronel. Ele está assumindo uma função civil, e a vinculação da Polícia Militar do Ceará junto à SSPDS é estritamente operacional. O 'staff'' da PM, bem como os coronéis, que poderiam se melindrar com essa situação, estão subordinados ao tenente-coronel Alexandre. Isso já foi contornado e a missão agora é trabalhar", concluiu o novo comandante geral do órgão.

Após desistência, o coronel Ronaldo Viana assumiu o Comando Geral da Polícia Militar : 

Para a alta cúpula da Polícia Civil do Ceará (PCCE), foram confirmados Everardo Lima da Silva (ex-chefe do Departamento Administrativo Financeiro da PCCE) como delegado geral, Marcus Rattacaso segue como delegado geral adjunto e Sérgio Pereira (ex-titular da Divisão de Combate ao Tráfico de Drogas - DCTD) como chefe de gabinete.

O comando do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará será formada pelo coronel Heraldo Pacheco na posição de comandante geral, pelo coronel Carlos Viana como subcomandante e pelo coronel Marcos Viana como secretário-executivo.

O secretário André Costa explicou que as indicações seguem o perfil 'combativo': "Todas são pessoas com uma história de serviços prestados à Segurança Pública e têm o caráter de operacionalidade, tem conhecimento de 'trabalho de rua', com um perfil aguerrido e combativo, que é o que a Segurança Pública do Ceará sempre está precisando".

Como novidades, o titular da SSPDS trouxe que as forças de segurança irão trabalhar em cima, principalmente, das denúncias feitas pelo telefone 181 e que a alta cúpula irá se reunir diariamente para discutir estatísticas de violência e ações de combate, iniciando ontem, após a coletiva de imprensa.


INSS vai cortar ponto de peritos que não voltarem ao trabalho

 


17 SET 2020, 16:19

De acordo com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, 92 agências do país estão liberadas para atendimento ao público

Agências

Agências do INSS estão fechadas há seis meses | Foto: Dirceu Portugal/Estadão Conteúdo

O governo federal autorizou nesta quinta-feira, 17, a retomada dos agendamentos para perícias médicas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, 92 agências do país estão liberadas.

Além disso, o governo informou que os peritos que faltarem ao trabalho, sem justificativa, terão corte de ponto. “Caso algum perito apto ao trabalho presencial não compareça para o serviço sem justificativa, terá registro de falta não justificada”, informou.

Desde o começo desta semana, peritos e governo travam um embate sobre a segurança para reabertura das agências em meio a pandemia do novo coronavírus. Após as reivindicações, a Secretaria de Previdência realizou adequações para atender as condições sanitárias exigidas pelo Ministério da Saúde.

Porém, os peritos garantem que não existem condições sanitárias para a volta, pois não consideram as inspeções legítimas. A Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) afirmou em nota que não reconhece as vistorias.

 Assista ao trecho da entrevista concedida à emissora norte-americana Fox News

médica

A virologista Li-Meng Yan | Foto: REPRODUÇÃO/INTERNET

 Na terça-feira 15, ela reiterou a denúncia ao canal norte-americano Fox News. Assista:


Gre­vistas dos cor­reios querem pre­servar suas re­ga­lias o “vale-peru” no valor de 1 mil reais”

chegou à per­ver­si­dade de ser de­cre­tada em plena pan­demia, quando o País mais pre­ci­sava dos seus ser­viços.O mi­nistro das Co­mu­ni­ca­ções, Fábio Fa­rias, já avisou em nota que não ne­gocia com gre­vistas que pre­ju­dicam o País para pre­servar pri­vi­lé­gios como o “vale peru” (be­ne­fício anual dos fun­ci­o­ná­rios da em­presa)que é de apro­xi­ma­da­mente 1 mil reais.
Gleisi Hoffmann ataca privatização dos Correios e dá apoio à greve

Estas e ou­tras re­ga­lias aos quase cem mil fun­ci­o­ná­rios custam R$600 mi­lhões por ano a uma es­tatal cam­ba­le­ante (e pra­ti­ca­mente fa­lida), com folha sa­la­rial de R$12 bi­lhões. Os pre­juízos somam quase R$2,5 bi­lhões só em 2020, mas os gre­vistas fingem não per­ceber que a cada greve os Cor­reios se in­vi­a­bi­lizam mais. Isso sem contar com a queda re­cor­rente na qua­li­dade dos ser­viços, que apre­sentam (além de re­cla­ma­ções de atrasos) au­mentos abruptos a ponto do frete se tornar mais caro do que o preço dos pro­dutos co­mer­ci­a­li­zados nas lojas.

Até em fé­rias, fun­ci­o­ná­rios dos Cor­reios re­cebem “au­xílio-ali­men­tação” no valor de R$1 mil. Se o fun­ci­o­nário tra­ba­lhar em dia de re­pouso, ganha adi­ci­onal de 200%. Pela lei, o tra­ba­lhador tem di­reito a abono de fé­rias cor­res­pon­dente a um terço de seu sa­lário. Mesmo que­brada, a em­presa dos Cor­reios paga até dois terços aos seus co­la­bo­ra­dores.
BNDES seleciona homologa consórcio para preparar desestatização dos Correios

Outro pre­texto que gira em torno da greve, é o boi­cote aos ser­viços lo­gis­ticos em re­lação a pri­va­ti­zação da em­presa. Com esta si­tu­ação drás­tica (pés­sima ad­mi­nis­tração, gastos ab­surdos, e ser­viços tão ruins a ponto da grande mai­oria da po­pu­lação bra­si­leira ter ao menos uma re­cla­mação sobre a cor­po­ração) fica di­fícil até mesmo en­con­trar um com­prador para tal de­sastre am­bu­lante. Fe­char po­deria ser (ainda) a me­lhor so­lução.

En­quanto isso, as pos­sí­veis con­cor­rentes aguardam para tra­zerem seus ser­viços de ex­ce­lente qua­li­dade para a nação bra­si­leira.

Ceará passa de três mil assassinatos em setembro de 2020

ELEIÇÕES 2020 - SOBRAL TÊM MAIS DE 150 CANDIDATOS A VEREADORES

Policiais presos em operação cometeram pelo menos 11 extorsões - A Justiça Estadual já aceitou a denúncia dos promotores do Gaeco contra os servidores públicos e traficantes, que viraram réus. A organização criminosa atuava em várias regiões da Capital e na Região Metropolitana de Fortaleza

 Policiais civis presos na operação foram levados à CGD e os PMs para o Presídio Militar, durante a manhã de ontem

Os policiais civis e militares presos na Operação Gênesis, deflagrada pelo Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Ceará (MPCE), ontem, cometeram ao menos 11 extorsões na Capital e na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). A Justiça Estadual já aceitou a denúncia e os servidores públicos viraram réus.

A Operação cumpriu 17 mandados de prisão preventiva - sendo os alvos nove PMs, três policiais civis da ativa, um policial civil aposentado e cinco traficantes - e 17 mandados de busca e apreensão, expedidos pelas varas de Delitos de Organizações Criminosas e da Auditoria Militar do Ceará. A ação teve o apoio da Coordenadoria de Inteligência (Coin) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS); do Departamento Técnico Operacional (DTO) da Polícia Civil do Ceará (PCCE); do Comando Geral da Polícia Militar do Ceará (PMCE); da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD); e da Secretaria da Administração Penitenciária do Ceará (SAP).

O coordenador do Gaeco, promotor de Justiça Rinaldo Janja, conta que o Grupo investigava uma facção criminosa que atua no tráfico de drogas, em 2016: "No decorrer da Operação, nos deparamos com membros da Segurança Pública, policiais militares, policiais civis e traficantes atuando em conjunto".

A organização criminosa autônoma, que atua há pelo menos quatro anos, tem estrutura, liderança e divisão de tarefas definidas. O líder é o policial civil aposentado, que exercia a função de escrivão na PCCE, tem cerca de 60 anos e foi o responsável por recrutar os servidores públicos. Os três policiais civis da ativa são inspetores, lotados em delegacias Distritais e Especializadas. Já entre os militares, há soldados, cabos e sargento. Os nomes não foram revelados, por causa do sigilo de Justiça.

O grupo atuava em várias regiões de Fortaleza, como no Siqueira, na Messejana e no Jóquei Clube, além do Município de Maracanaú. Os alvos das extorsões eram traficantes médios e agiotas e as cobranças variavam de R$ 4 mil a R$ 10 mil.

O membro do Gaeco, promotor de Justiça Adriano Saraiva, explica que "primeiro, era escolhida uma pessoa, com certo poder aquisitivo, para que fosse feita a inspeção. Um núcleo dessa organização criminosa fazia todo esse levantamento, da vida pregressa, antecedentes criminais, se possuía bens imóveis, carros, inclusive utilizando o sistema da Polícia".


"Feito esse levantamento, tinha um planejamento do dia para execução dessas extorsões. Se acionava uma equipe, com a viatura da Polícia Militar, que ia para esse local, para que aquela prisão tivesse ares de legalidade. Mas na verdade era tudo armação. Quando a viatura chegava, a pessoa era abordada, e entrava outro núcleo da organização criminosa, que fazia a extorsão. Conversava com a vítima, dizia que não teria mais procedimento, desde que ela pagasse uma determinada quantia", completa o investigador.

O policial civil aposentado também participava das abordagens. Já os outros policiais civis auxiliavam com informações e vendiam armas de fogo para esse e outros grupos criminosos no Ceará. Os traficantes agiam nos dois núcleos da organização criminosa: forneciam informações aos policiais sobre a rotina de possíveis alvos de extorsão e auxiliavam nas abordagens, junto de policiais militares no exercício da função.


Os policiais civis presos foram levados à CGD, enquanto os militares foram conduzidos ao Presídio Militar. Os servidores não tinham antecedentes criminais. Outro alvo da Operação já estava preso por tráfico de drogas. O grupo desarticulado pelo Gaeco irá responder por extorsão, comércio ilegal de arma de fogo e organização criminosa.

Em nota, a SSPDS informou dar apoio a operação e "reitera que não compactua com desvios de conduta de seus agentes e colabora com as apurações". Já o coordenador jurídico do Sindicato dos Policiais Civis e de Carreira do Estado do Ceará, advogado Kaio Castro, acompanhou os policiais civis presos na CGD. "Não foi disponibilizada ainda nem mesmo a decisão que deu origem as medidas, logo não sabemos quais são as acusações", alega o advogado, acrescentando que já pediu acesso aos autos.

365 DIAS E AS MANCHETES

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VLT de Sobral ficou temporariamente sem operação a partir de quarta-feira

14/09/2020

A partir desta quarta-feira (16), a estação do Boulevard do Arco do VLT de Sobral ficará temporariamente sem operação, não recebendo passageiros para embarque ou desembarque. As demais estações permanecem com funcionamento normal.

A estrutura, que atualmente é localizada no centro da rotatória da Av. Dr. Guarany, nas proximidades do Arco N. Sa. de Fátima, será transferida para uma nova localização, a 50 metros da posição atual.

Durante o período sem operação, a estrutura metálica que compõe o corpo e o teto da estação, será transportada para o novo local. Esse é o motivo da paralisação da operação.

Os trabalhos na região estão adiantados, estando concluída a plataforma de concreto (a base da estação), já no novo local. Segundo David, todo o serviço de reposicionamento da estação deve ser concluído no prazo de 90 dias. Atualmente, o VLT de Sobral encontra-se em operação especial, devido à pandemia de Covid-19, sendo obrigatório o uso de máscaras ao usar os trens, bem como a manutenção do distanciamento social.

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10. Perícia médica do INSS será retomada em 151 agências nesta quinta, mas nenhuma unidade do Ceará terá o serviço.

    JOSÉ DE ARAÚJO CRUZ, Dr. ANESTELIOGISTA DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOBRAL, FALECIMENTO DIA 16 DR SETEMBRO DE 2020 VOTOS PESAR

    Quase 400 mil servidores de todo país que fraudaram o auxílio emergencial de R$ 600 serão demitidos

    De acordo com o ministro da Controladoria Geral da União (CGU) Wagner Rosário, o governo irá demitir os servidores públicos que fraudaram para receber o auxílio emergencial de R$ 600.
    A CGU registrou 396.316 servidores municipais, estaduais e federais que receberam o benefício indevidamente.

    Apesar do grande número de pagamentos indevidos entre servidores, nem todos podem ser de fraudes.

    A demissão ocorrerá para aqueles que fraudaram para o recebimento e poupará quem teve os dados utilizados por golpistas.

    Já os que comprovadamente fraudaram, além de serem demitidos, irão responder por crimes como falsidade ideológica e peculato.

    *Informações, Folha de Londrina

    365 DIAS E AS ELEIÇÕES 2020 - VEDAÇÕES A EMISSORAS E TVs

    16 de setembro – quarta-feira (60 dias antes) - Último dia para a realização de convenções destinadas a deliberar sobre coligações e a escolher candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador (Lei nº 9.504/1997, art. 8º, caput). - Último dia para publicação no Diário da Justiça eletrônico nas capitais, e, na forma estabelecida pelos tribunais regionais eleitorais, nas demais localidades, dos locais designados para o funcionamento das mesas receptoras de votos e de justificativas, indicando as seções, inclusive as agregadas, com a numeração ordinal e o local em que deverá funcionar, assim como a rua, número e qualquer outro elemento que facilite a sua localização pelo eleitor (Código Eleitoral, arts. 120, § 3º, e 135, § 1º)ATENÇÃO : Dia 17 de setembro a partir do qual é vedado às emissoras de rádio e de televisão, em sua programação normal e em seu noticiário (Lei nº 9.504/1997, art. 45, I e III a VI):

    I – transmitir, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou de qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou em que haja manipulação de dados;

    II – veicular propaganda política;

    III – dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação;

    IV – veicular ou divulgar, mesmo que dissimuladamente, filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato ou partido político, exceto programas jornalísticos ou debates políticos; e

    V – divulgar nome de programa que se refira a candidato escolhido em convenção, ainda quando preexistente, inclusive se coincidente com o nome do candidato ou com a variação nominal por ele adotada. Sendo o nome do programa o mesmo que o do candidato, fica proibida a sua divulgação, sob pena de cancelamento do respectivo registro (Lei nº9.504/1997, art. 45, VI).

    Portanto, não há uma proibição de participação de candidatos desde que não haja pedido explícito de voto e seja dado tratamento isonômico a todos os candidatos.

    quarta-feira, 16 de setembro de 2020

    Auxílio Emergencial foi prorrogado por mais quatro parcelas de R$ 300, que agora está denominado como parcela residual. Por se tratar de uma Medida Provisoria, assim que o texto é publicado ele já começa a valer. Dentre os requisitos para continuar tendo direito ao benefício está a idade mínima de 18 anos com exceção de mães adolescentes, além dos requisitos de renda onde é necessário ter uma renda per capita de até meio salário mínimo para ter direito ao auxílio.

     Porém essa nova prorrogação das parcelas residuais, trouxe novos critérios para recebimento do benefício como o Imposto de Renda. Inicialmente os brasileiros que tiveram uma renda tributável de R$ 28.559,70 em 2018 não poderiam solicitar o auxílio, entretanto a nova prorrogação trouxe o mesmo requisito porém para os cidadãos que tiveram a renda tributável de R$ 28.559,70 também em 2019.

    Está considerado inapto de receber o auxílio cidadão que tenha recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte de mais de R$ 40 mil em 2019.

    Os cidadãos que foram adicionados na declaração do Imposto de Renda de 2020 como dependente em condição de cônjuge, companheiro em que o contribuinte tenha filho, filho ou enteados menores de 21 anos ou ainda com menos de 24 anos matriculado no ensino superior ou técnico também estão de fora no novo lote residual.

    O cidadão que conseguiu um emprego formal durante o recebimento do auxílio emergencial também não tem mais direito as novas parcelas, assim como quem teve a concessão de algum benefício previdenciário ou ainda assistencial.

    As mulheres chefes de família que antes recebiam duas cotas de R$ 600, totalizando os R$ 1.200, continuam podendo receber as parcelas residuais, só que agora somente a chefe de família poderá receber o Auxílio, caso ela tenha em casa outro familiar que receba, este familiar deve perder direito ao benefício.

    E pra finalizar também não terá direito de receber o auxílio emergencial, o cidadão que em 31 de dezembro de 2019, tinha posse ou propriedades de bens ou direitos com valores maiores que R$ 300, além de brasileiros que vivem no exterior e detentos em regime fechado.

    auxilio emergencial

    Novas parcelas não serão para todos

    Os beneficiários do Auxílio Emergencial que começaram a receber em abril, terão direito as quatro parcelas residuais de R$ 300 do auxílio. Porém, quem começou a receber os R$ 600 em julho, terá direito apenas uma parcela de R$ 300, isso porque até novembro ele receberá a quinta parcela, restando direito somente a uma parcela de R$ 300 que será paga no mês de dezembro.

    Em fim, para entender melhor, veja quantas parcelas você terá direito de receber:

    • Os beneficiários aprovados em abril para receber a primeira parcela de R$ 600, receberão quatro parcelas de R$ 300, isso porque começam a receber a primeira parcela de R$ 300 ainda em setembro, tendo direito a parcela de setembro, outubro, novembro e dezembro.
    • Os beneficiários aprovados em maio para receber a primeira parcela de R$ 600, receberão três parcelas de R$ 300, isso porque começam a receber a primeira parcela de R$ 300 em outubro, tendo direito a parcela de outubro, novembro e dezembro.
    • Os beneficiários aprovados em junho para receber a primeira parcela de R$ 600, receberão duas parcelas de R$ 300, isso porque começam a receber a primeira parcela de R$ 300 em novembro, tendo direito a parcela de novembro e dezembro.
    • Os beneficiários aprovados em julho para receber a primeira parcela de R$ 600, receberão apenas uma parcela de R$ 300, isso porque começam a receber a primeira parcela de R$ 300 em dezembro, tendo direito somente a parcela de dezembro.

    Auxílio emergencial é cancelado pelo Governo para quase 1 milhão de brasileiros

    Recentemente o Ministério da Cidadania anunciou o bloqueio de 922.600 contas de beneficiários do Bolsa Família que foram contemplados pelo auxílio emergencial.

    A medida aconteceu no mês de agosto após uma recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) para cancelar 613.190 cadastros e suspender outras 309.503 inscrições.

    A ação foi executada após indícios de descumprimento dos requisitos exigidos para receber o benefício, por cerca de um milhão de trabalhadores. 

    As respectivas suspensões e cancelamentos ocasionaram na retenção de R$ 550 milhões que seriam distribuídos entre o pagamento do benefício para mais de 900 mil inscritos.

    De acordo com o Ministério da Cidadania, os beneficiários afetados voltarão a serem contempladas ainda em setembro, e receberão junto ao novo valor de R$ 300,00 que será oferecido até o fim do ano, os R$ 600,00 referentes ao mês anterior. 

    auxilio emergencial
    Aplicativo Auxílio Emergencial

    Na oportunidade, o ministério afirmou que, todos os beneficiários que tiveram as contas bloqueadas, porém, se enquadram nos requisitos que visam dar direito ao recebimento do auxílio, terão os cadastrados reativados ainda neste mês.

    Além disso, serão recompensados com o valor retroativo. 

    Além disso, os beneficiários do Bolsa Família e que, também recebem o auxílio emergencial, mas, tiveram a inscrição cancelada, também receberão a compensação do valor a partir desta quarta-feira, 17.

    A quantidade de cadastros que realmente foram bloqueados por inconstâncias nas informações ainda não foi divulgada.

    Entretanto, cabe ressaltar que, o Governo tem o direito de revisar os registros a qualquer momento, além de também pode exigir o estorno da quantia.

    Por outro lado, o pagamento do valor referente ao Bolsa Família não pode ser cortado desde o dia 20 de março de 2020. 

    365 DIAS E AS MANCHETES

     * MP, coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) deflagrou  na manhã desta quarta-feira 16/09/20),operação  Gênesis cumprindo 17 mandados de prisão e de busca e apreensão contra organização criminosa formada por ex-policiais, ex-agentes de segurança e suspeitos de tráfico de drogas. Sendo os presos conduzidos para a Delegacia de Capturas, no Bairro José Bonifácio, em Fortaleza.

    Mais informações sobre a operação serão divulgadas em coletiva à imprensa na Procuradoria Geral de Justiça, às 11h desta quarta-feira (16);

    * Idoso denunciado por maltratar gatos, galinhas e outros animais é levado à delegacia de Sobral. De acordo com o delegado municipal de Sobral, Ozaniel Vasconcelos, os animais eram mantidos amarrados e estavam feridos.

    * A SAP foi criada em janeiro de 2019, em substituição à Sejus

    População carcerária diminui 25% e uso de tornozeleiras eletrônicas cresce 207% após criação da SAP

    Conforme a SAP, a diminuição da população carcerária se deve em decorrência do aumento de audiências presenciais e remotas e de mutirões jurídicos, entre outros motivos.

    * Após quatro meses como interino, general toma posse como ministro efetivo da SaúdePazuello enfrentará o desafio de manter parte da estrutura criada no SUS para a pandemia da Covid-19 e a incerteza sobre o cenário futuro da doença

    Alçado ao comando do Ministério da Saúde após atritos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) com seus antecessores e mantido como provisório por quatro meses, o general Eduardo Pazuello assume nesta quarta-feira (16) como ministro efetivo.

    Pazuello enfrentará o desafio de manter parte da estrutura criada no SUS para a pandemia da Covid-19 e a incerteza sobre o cenário futuro da doença.

    Ele também se consolida no cargo confrontando a necessidade de dar respostas a outros problemas da saúde, como a queda na cobertura vacinal de crianças, além de lidar com medidas ainda em atraso na rede - caso da ampliação de testes para rastreamento do coronavírus.

    Essa é a avaliação que fazem especialistas e secretários de Saúde . A cerimônia que deve oficializar o general como ministro efetivo está marcada para 17h, no Palácio do Planalto.

    A medida encerra um período de quatro meses em que o Ministério da Saúde estava sem titular, ao mesmo tempo em que o general já era visto como "provisório eterno".

    Com a mudança, Pazuello se torna oficialmente o 48º ministro da área no país - e o terceiro em meio a pandemia do novo coronavírus, que já deixa 4,4 milhão de casos e 133 mil mortes desde fevereiro.

    Inicialmente, Pazuello dizia que pretendia ficar no posto por apenas 90 dias. O prazo, porém, terminou em agosto. Enquanto isso, Bolsonaro já dava sinais de que pretendia mantê-lo no cargo.

    Sem experiência em saúde, Pazuello buscou atender a demandas do presidente durante a gestão interina, a qual assumiu em 15 de maio após a saída de Nelson Teich, de quem era secretário-executivo. Na época, o Brasil ainda somava 218 mil casos pela Covid-19, com 14.817 mortes.

    Assim que assumiu o posto, Pazuello repassou orientações para ampliação da oferta de cloroquina a pacientes com sintomas leves da doença, mesmo sem comprovação científica de eficácia.

    Em seguida, atendeu a um pedido do presidente ao exonerar funcionários que assinaram uma nota sobre saúde das mulheres, interpretada de forma distorcida por Bolsonaro. como aval ao aborto.

    Recentemente, o tema também foi alvo de uma nova portaria da pasta, que passou a obrigar médicos a notificarem a polícia caso atendam mulheres que busquem interromper a gestação após serem vítimas de estupro.

    Porém não só os acenos a demandas polêmicas do presidente marcaram os quatro meses de Pazuello como interino.

    Sob seu comando, a pasta também chegou a retirar de painéis próprios informações sobre o total de casos e mortes pela Covid, o que levou veículos de imprensa a criarem um consórcio para divulgação dos dados. A situação fez a pasta perder credibilidade, segundo especialistas.

    Se por um lado foi alvo de críticas por essas medidas, o ministro também ganhou apoio ao se aproximar de representantes de secretários estaduais e municipais de Saúde como estratégia para compartilhar decisões durante a crise.

    Nesse sentido, gestores apontam que ele foi rápido em atender demandas de habilitação de leitos, por exemplo.

    A situação fez parte do grupo ver com alívio a efetivação do general -o receio era que houvesse uma escolha ainda mais afastada das demandas do setor.

    "Acaba aquele receio de que pode mudar e amanhã vai ter ministro novo", diz o secretário-executivo do Conasems, conselho que representa secretários municipais de Saúde, Mauro Junqueira.

    Para ele, equilibrar medidas de combate à Covid-19 com a retomada de outros serviços na rede deve ser um dos principais desafios da gestão.

    A avaliação é compartilhada por outros gestores e especialistas do setor. "O principal ponto de respostas é o debate do financiamento do sistema. Aumentamos a rede de atendimento, mas ela não tem financiamento adequado. Se mantém as regras atuais, não vamos ter teto para isso. E o que vamos fazer com novos leitos de UTI, vamos fechar?", questiona Carlos Lula, presidente do Conass, conselho que representa secretários estaduais de Saúde.

    Ele lembra que, na pandemia, foram habilitados cerca de 13 mil leitos –ainda não há informação de quantos devem ser mantidos nos próximos meses.

    Outro desafio, segundo Lula, é dar soluções para atendimentos que ficaram represados, como cirurgias eletivas, e aos efeitos indiretos da Covid.

    "Também é preciso pensar o planejamento de campanhas de vacinação. Estamos com baixas coberturas vacinais, e o que vai ser feito?", questiona Lígia Bahia, sanitarista e professora da UFRJ.

    Já para a epidemiologista Gulnar Azevedo, da Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva), ao mesmo tempo que já surgem outras demandas, falta ainda um plano integrado da pasta para enfrentamento a Covid-19.

    "O fortalecimento tem de ser da vigilância, para diminuir a transmissão e monitorar com informação, e precisa de um plano que segure isso", afirma ela, segundo quem não há garantia de queda nas curvas.

    "Se começar a liberar todo mundo, escolas, comércio, transporte, sem controle nenhum, o vírus vai voltar a circular e vai começar a ter novos surtos. É preciso ter uma medida bem articulada."

    O ministério, no entanto, ainda não deu resposta a essas demandas ou se deve adotar novas ações.

    Em reunião com gestores, Pazuello tem dito que pretende analisar o volume de recursos disponível para o próximo ano e a real necessidade da rede para incorporação definitiva de leitos.

    Também afirma que pretende apresentar como plano de gestão nos próximos meses ao menos 14 projetos de ações em diferentes áreas, não ligadas à Covid, enquanto prepara estratégias para oferta de uma possível vacina contra a doença assim que estudos estiverem concluídos.

    Em julho, a pasta firmou um acordo para obter 100 milhões de doses da vacina em desenvolvimento pela Universidade de Oxford com a farmacêutica AstraZeneca. O volume seria obtido por meio de transferência de tecnologia junto à Fiocruz.

    Especialistas, porém, criticam a previsão de cenários otimistas para oferta da vacina e a falta de ações mais efetivas que garantam o controle da epidemia.

    Para Lígia Bahia, da UFRJ, sem um ministro com experiência em saúde, a pasta tem mirado a resolução de demandas pontuais apontadas por estados e municípios, em detrimento do enfrentamento de problemas maiores de saúde pública.

    "Existe um Ministério da Saúde para fins internos, mas não para a imprensa perguntar qual é o próximo passo", afirma ela, que questiona a decisão de efetivar o general no comando da pasta.

    "Isso nunca aconteceu, nem nos governos militares. Mesmo quando não eram profissionais de saúde, eram civis. Até porque a saúde não é uma guerra, é uma política social."

    Agência Brasil


    terça-feira, 15 de setembro de 2020

    Francisco Chagas da Silva, marceneiro um dos primeiros moradores do Bairro Dom Expedito em Sobral. Figura icônica do bairro, conhecido como Chaga Sabino o marceneiro. Homenageado recentemente quando completara 104 anos de vida em seu aniversário dia 24/08/2020.




    Blogueiros, Grupos de face book, todos queriam parabeniza-lo primeiro, que lindo.
    12 dias após o seu aniversário de 104 anos, o Sr. Chagas Sabino se viu enfermo.

    Dia 5 de setembro a família o levou para Unidade de pronto atendimento (UPA), com sintomas gripais e forte cansaço, passou a noite na UPA e no domingo (6), a tarde foi transferido para o Hospital Regional Norte sob suspeita de covid-19. No Regional fez o teste de covid-19 e mais outros exames, ficando sob observação. A família foi informada por médicos que poderia ser uma pneumonia ou covid-19, porém só os exames iriam de fato acabar com a dúvida.

    Infelizmente hoje segunda-feira 14, às 10:00hs , o senhor Chagas não resistiu e veio a óbito sob os cuidados do Hospital Regional Norte de Sobral. O teste swab deu negativo pra covid-19. Na declaração médica a causa morte nitidamente acusa pneumonia.

    A família acionou o serviço funerário que ao chegar no HRN, percebeu que o corpo do Sr. Chagas estava lacrado junto aos outros corpos na ala da covid-19.

    O funcionário da funerária ficou intrigado, pois sabia que na declaração assinada pelo médico a causa morte era pneumonia e não covid-19. Logo questionou com os funcionários do hospital o porquê de o corpo estar na ala de vítimas da covid-19, más não obteve uma resposta racional.

    Confira no áudio:

    Fonte: Ceará em Rede

    Postado por Bené Fernandes

    Ceará tem o melhor desempenho do ensino fundamental do País; Ensino Médio ainda é desafio Os dados são do Ideb 2019. Estado teve índice superior a duas vezes a média nacional, com avanços mais significativos na rede pública

     98,9% das escolas públicas cearenses (em 182 dos 184 municípios) conseguiram alcançar a meta de desempenho proposta para 2019



    Legenda: 98,9% das escolas públicas cearenses (em 182 dos 184 municípios) conseguiram alcançar a meta de desempenho proposta para 2019

    A rede pública de educação do Ceará teve, em 2019, a maior evolução histórica do País no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano), passando de 2,8 em 2005 para 6,3 ano passado. Ritmo de crescimento que, segundo relatório do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgado na manhã desta terça-feira, 15, é quase duas vezes superior à média nacional.

    Isso significa que 98,9% das escolas públicas cearenses (em 182 dos 184 municípios) conseguiram alcançar a meta de desempenho proposta para 2019. Desempenho este que, de acordo com o Inep, é calculado a partir da combinação entre a proficiência obtida pelos estudantes em avaliações de larga escala, como o Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica), e nas taxas de aprovação, ou seja, na progressão deles entre etapas/anos escolares.

    Com a consolidação da base do ensino fundamental, a educação pública tem conseguido progredir, também, em séries mais avançadas. Quando se trata do desempenho escolar nos anos finais (6º ao 9º ano), o Ceará teve a melhor nota do País (5,2), de acordo com o Inep, figurando entre os sete únicos estados que conseguiram alcançar a meta estipulada para o Ideb 2019, ao lado de Amazonas, Piauí, Pernambuco, Alagoas, Paraná e Goiás.

    Ao chegar ao ensino médio, porém, essa melhoria desacelera, mas não deixa de ser significativa. Após anos com o desempenho estagnado (em 2009, 3,4; em 2011, 3,4; em 2013, 3,3; em 2015, 3,4; em 2017, 3,7), o Ceará conseguiu alcançar a nota 4,2 no Ideb 2019. Não é ainda a meta estipulada para o ano (4,5), mas está entre as maiores do País. Neste aspecto, somente Pernambuco e Goiás conseguiram alcançar as notas que deveriam.

    Rede privada

    A rede privada de educação do Ceará também tem progredido, mas de forma menos acelerada e ainda sem alcançar metas de desempenho. Nos anos iniciais do ensino fundamental, a rede privada saiu de um Ideb de 5,4 em 2005 para 6,7 em 2019. Nos anos finais, de 5,5 para 6,1. Já no ensino médio, de 5,5 para 5,7 (mesma nota alcançada em 2017).


    Educação brasileira

    A educação brasileira avançou em todas as etapas do ensino. Contudo, somente nos anos iniciais do ensino fundamental é que conseguiu cumprir as metas previstas para 2019. Os índices nacionais ficaram abaixo do esperado tanto nos anos finais quanto no ensino médio.

    “A avaliação (do Ideb) é relativa à expectativa que o Inep tem de (evolução em) cada região. Em cada estado há uma. Olhamos com muito critério”, disse o ministro da Educação, Milton Ribeiro, em coletiva de imprensa transmitida ao vivo na manhã desta terça-feira, 15.

    Nova avaliação da educação básica

    Na mesma coletiva, o presidente do Inep, Alexandre Lopes, informou que a última aplicação do Ideb no formato atual será em 2021, com previsão para publicação de dados em 2022. Contudo, adiantou, “ao final de um ciclo, a gente sempre começa um novo”.

    Segundo o gestor, as mudanças na avaliação da educação básica devem começar pelo Saeb, que, atualmente, é aplicado a cada dois anos aos estudantes de 2º, 5º e 9º anos. Na nova proposta, o Saeb será anual e aplicado em todas as séries do ensino fundamental e do ensino médio. Além disso, deve chegar de forma censitária a todos os estudantes, inclusive, os da rede privada, e englobar todas as áreas do conhecimento, não apenas português e matemática.

    O início dessa reformulação está previsto para 2021, especificamente para o ensino médio e paralelamente à aplicação do Saeb tradicional. De acordo com Lopes, o teste “vai compor uma proficiência que chamamos de ‘Enem Seriado’. Os jovens brasileiros vão ter mais uma oportunidade de ingressar no ensino superior”.

    O novo modelo do Ideb, bem como a pactuação de novas metas para o desenvolvimento da educação brasileira, ainda estão em estudo pelo Inep.