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segunda-feira, 5 de outubro de 2020

Ceará: Urânio - moradores entre a esperança de melhores empregos e o temor de contaminação

Há décadas ouvindo falar da mina em Santa Quitéria, habitantes do lugarejo mais próximo criam lendas e acumulam expectativas positivas e negativas sobre o projeto

Morrinhos fica apenas a 1km da mina de onde se pretende extrair urânio, e tem a maioria da população de agricultores
O dragão adormecido debaixo da montanha. É assim que a população de Morrinhos se refere à mina de urânio em Santa Quitéria. Promessa de emprego e renda, o projeto que deve ser reativado nos próximos anos é também motivo de desconfiança.
Expectativa de mais de 2,5 mil empregos ao longo da construção e também do funcionamento, a exploração de urânio e fosfato planejada pelas Indústrias Nucleares do Brasil e a Galvani desperta também incertezas.

Os habitantes do assentamento a 4 quilômetros de distância da mina temem desde os riscos de saúde que podem ser trazidos pela exploração até o receio de que os produtos agrícolas cultivados na região fiquem "encalhados", sem encontrar compradores seguros de que não há altas taxas de radiação nos grãos ou nos animais dali.

Agricultor, Antônio Tomás, de 49 anos, contou que não quer chegar nem perto da mina, nem deixar os filhos trabalharem no local. O maior medo, ele explicou: é a contaminação por radiação.

"Temos medo de radiação. Hoje, a gente peleja para fugir dos problemas. A expectativa minha é de que isso não seja explorado nunca. Eu não posso colocar o dinheiro na frente da minha vida, da minha comunidade. Se eles chamarem a gente para trabalhar lá, mesmo com uma diária de R$ 200, eu fico em casa, comendo meu feijão batido com arroz. Eu não vou, nem deixo meus filhos irem", garantiu.

Mas a relação com a mina nem sempre foi assim, permeada pelo medo de que "o dragão" pudesse acordar. Antônio lembrou de que há cerca de 20 anos, em uma das várias ocasiões que a mina foi anunciada, ele vibrou. "Era uma festa. Eu dancei e rodei lá no salão, quando um dos políticos da época anunciou que a mina ia trazer emprego e renda pra nós", relembrou.
A contaminação na mina de Caetité, na Bahia, assustou Antonio Tomás, que mora próximo ao local onde a exploração é planejada no Ceará
As coisas começaram a mudar quando o assentamento de Morrinhos passou a receber visitas de cientistas da Universidade Federal do Ceará (UFC) e moradores de outras cidades que passaram por processos semelhantes, como Caetité, na Bahia.

"Conhecereis a verdade e a verdade vos libertará", recitou Antônio. A passagem bíblica, contou, retrata bem a realidade da comunidade. Segundo ele, não havia sequer a ideia de que o urânio pudesse oferecer riscos como radiação. Só a partir das discussões foi que ele e os outros moradores da região conectaram os riscos expostos pelos cientistas aos vários casos de câncer já registrados ao longo dos anos por ali. "Todo mundo aqui tem uma pessoa próxima que já foi levada pelo câncer", lamentou.

Teoria reforçada pelo também agricultor Francisco Tomé, 64. Em uma das lembranças que tem relacionadas à mina, ele contou que o velório de um dos amigos próximos assustou os presentes.

"A gente encostava o dedo dele na parede e a pela ia saindo aos poucos. Morreu de câncer. O câncer, você sabe que dá em todo canto, mas na nossa região é muito intenso. Só que não tem algo que confirme, como uma avaliação do Ministério da Saúde, que a razão é a radiação", falou.

Camilo assina acordo de entendimento para exploração de urânio no Ceará
Contudo, além do temor de que a exploração da mina possa trazer ainda mais danos à saúde da comunidade, Antônio revelou o medo dos moradores de ver produtos agrícolas ali plantados não sendo mais comprados pelas cidades ao redor. Ele comentou que meses atrás, o assentamento recebeu a visita de um morador de Caetité.

Antônio disse que se assustou quando ouviu os relatos sobre a exploração de uma mina de urânio tão semelhante quanto à de Santa Quitéria. Isso porque quando o minério começou a ser extraído as pessoas começaram a ficar com medo de comprar os produtos da comunidade de lá.

"Um dos moradores de lá veio aqui e contou que pessoas que vendiam alimentos lá, não conseguem mais vender. A gente é agricultor, então, a gente produz para se alimentar e o pouquinho que sobra vendemos. Mas lá em Caetité, as pessoas deixaram de comprar os produtos por conta de medo do minério. Se isso acontecer aqui, com a gente, vai ser muito ruim", disse.

Casos de contaminação da água, com interrupção do consumo feita oficialmente pelas autoridades locais da Bahia, aconteceram em 2015 nas proximidades da mina baiana, quando a quantidade de urânio encontrada em um poço em Lagoa Real, município vizinho a Caetité, superava em mais de três vezes a permitida pelos órgãos ambientais.

Ainda em 2008, a ONG internacional Greepeace apontava a possibilidade de contaminação naquela região que, assim como Santa Quitéria, tem a maioria dos moradores formada por agricultores e produtores rurais, cuja sobrevivência tem relação direta com o ambiente em que vivem. Neste caso de 2008, a INB afastou as suspeitas.

Para o Ceará, conforme afirmou o presidente da Galvani em entrevista exclusiva do Diário do Nordeste, Ricardo Neves de Oliveira, o projeto prevê barragem seca, sem acúmulo de água. Segundo detalhou, a mina de Santa Quitéria seria a segunda no mundo a realizar o processo de calcinação, onde se separa o fosfato de outros minerais de grande porte, sem barragens de rejeitos. Segundo ele, todo o material separado vai ser empilhado.

Apesar de todos os receios, a mina de Santa Quitéria ainda desperta os sonhos de alguns moradores que vivem ali perto. Tomás, cujo sobrenome não quis revelar disse que desde de criança mantém a expectativa de ver o projeto trazer emprego e renda para os moradores da região. Hoje, com mais de 50 anos, ele ainda aguarda pelo momento que será chamado, mais uma vez, para entrar nas galerias debaixo da rocha.

Ele contou que já participou de algumas expedições lideradas por membros da Galvani e da Indústrias Nucleares do Brasil (INB), empresas do consórcio Santa Quitéria, responsável pela exploração da mina. Em algumas delas, o processo é simples: retirar amostras do solo e da água na região ou capturar animais silvestres para análise.

"É todo um processo. Eles bombeiam o ar para dentro da mina e só depois de uma hora que a gente entra lá para tirar algumas amostras de solo. Desde pequeno que eu espero que essa mina seja explorada para poder trabalhar lá dentro. Mas como faz muito tempo que se fala disso, eu já estou perdendo as esperanças. Não vão chamar uma pessoa de mais de 50 anos para trabalhar lá, né?", comentou.

Chegando na mina, a sensação é de que o contato da empresa com os moradores ainda é mínimo, assim como os trabalhos em campo desenvolvidos pelas empresas. A reportagem visitou a comunidade, o terreno de exploração e os poucos equipamentos deixados na mina na semana anterior à assinatura de memorando entre o Governo do Estado do Ceará e o consórcio Santa Quitéria, que aconteceu em 28 de setembro.

Segundo já haviam informado a empresa, os primeiros técnicos devem chegar à região neste último trimestre para iniciar os estudos de impacto ambiental e colher amostras de solo, plantas e animais.

Os agricultores e irmãos Francisco Oliveira e José Maiton afirmaram nunca terem tido contato com representantes do consórcio. Eles moram a pouco mais de 2 quilômetros da mina e o que contam são histórias ouvidas por quem esteve mais próximo do projeto de exploração.
Os irmãos agricultores Francisco Oliveira e José Mailton moram a pouco mais de 2km da mina de Itataia
"Tudo que se ouve falar é que há projeto e que vai gerar emprego, e a gente tem nossas conclusões, mas eles nunca chegaram para nós para mostrar o projeto e dizer se vão indenizar a gente ou se a gente vai ter de sair daqui. Mas como a gente mora muito perto, a gente imagina que eles vão fazer alguma coisa, até pela questão de segurança", supôs.

Já para o aposentado Alencar Martins, essa falta de contato não é tão importante assim. Ele é vizinho de José e Francisco. A maior preocupação de seu Alencar é se a mina pode gerar empregos e ajudar a diminuir os índices de criminalidade na região.

O aposentado Alencar Martins encara a mina como oportunidade para os mais novos da região
"Eu não tenho medo da mina, não. Pra mim, tanto faz como tanto fez. Eu penso que os mais novos que tiverem condição de trabalhar pelo menos não vão estar roubando. Eu fui criado aqui e até hoje não tive nada. Tenho 65 anos e apenas uma dor nas costas, disse.

AGENTES DE SAÚDE DENÚNCIA CONTRA GESTORES PELA PRESIDENTE

Sindicatos se manifestam após prefeito afirmar que eles enganam servidores do Imesf.

CÂMARA DE SOBRAL VOTAÇÃO DO IPTU EM 2018 4 DE DEZEMBRO QUASE 700% DE AUMENTO

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domingo, 4 de outubro de 2020

Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ajuizou uma ação civil pública contra o Município de Fortaleza e a Associação Paulista para Desenvolvimento da Medicina (SPDM), instituição que gerencia o Hospital de Campanha do Estádio Presidente Vargas (PV), por irregularidades.

 De acordo com o procedimento administrativo, algumas das irregularidades são: confusão de recursos públicos relacionados a contratos de gestão distintos, com a utilização de oito contas correntes para movimentação dos recursos públicos, em vez de uma única conta corrente; pagamento de fornecedores por meio de cheques; sobrepreços; controle deficitário do contrato de gestão por parte da Prefeitura de Fortaleza e irregularidades no pagamento de diversos fornecedores extraídas das prestações de contas.  

Na ação, um dos pedidos do Ministério Público é o bloqueio de valores da SPDM, no valor de 2.284.998,41 e informações detalhadas sobre as movimentações de oito contas correntes utilizadas pela Associação. “Foram comprados 315 monitores multiparamétricos em número superior ao de leitos (204) e em um valor que chega a mais de R$ 10 milhões. Além disso, os equipamentos foram adquiridos somente após algumas semanas de funcionamento do hospital”, diz o MPCE.

Além da ação na esfera cível, o procedimento foi encaminhado para apuração de improbidade administrativa e na esfera criminal, além de comunicação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). O hospital de campanha recebeu mais de 1,2 mil pacientes com Covid-19 e foi desativado em setembro.


Em nota, a Secretaria Municipal da Saúde informou que está atendendo todas as orientações do MPCE relativas à ampliação das práticas de transparência e que “todas as informações requeridas constam no Portal da Transparência Covid-19, no endereço https://coronavirus.fortaleza.ce.gov.br/transparencia.html, acessível a qualquer cidadão”.

(Foto: Divulgação Prefeitura)

sábado, 3 de outubro de 2020

STF declara constitucional fim da contribuição sindical obrigatória

 


A reforma trabalhista venceu sua primeira batalha no Supremo Tribunal Federal: por 6 votos a 3, o Plenário concluiu nesta sexta-feira (29/6) que a extinção do desconto obrigatório da contribuição sindical no salário dos trabalhadores é constitucional.

Desde a entrada em vigor da Lei 13.467/2017, que reformou mais de 100 artigos da CLT, o desconto de um dia de trabalho para financiar os sindicatos passou a ser opcional, mediante autorização prévia do trabalhador.

Coincidentemente, na quarta-feira (27/6), a Suprema Corte dos Estados Unidos também acabou com a contribuição sindical obrigatória, numa decisão que envolve os sindicatos dos servidores públicos, mas se aplica a todo o país. O pronunciamento se refere a uma lei do estado de Illinois, mas também declarar inconstitucionais leis de outros 22 estados que favoreciam os sindicatos.

No Brasil, a regra foi questionada em pelo menos 16 ações, das 24 já ajuizadas no STF contra as mais de 100 mudanças na CLT. Entidades sindicais alegavam que a nova regra sobre o imposto sindical inviabilizará suas atividades por extinguir repentinamente a fonte de 80% de suas receitas.

De acordo com Fux, “não é possível tomar capital para financiar sindicato sem o consentimento do empregado”.
Carlos Humberto/SCO/STF

A confederação que representa trabalhadores em transporte aquaviário (Conttmaf), autora da ação analisada pelo Supremo, disse que o tributo somente poderia ser extinto por meio da aprovação de uma lei complementar, e não uma lei ordinária, como foi aprovada a reforma.

O ministro Luiz Fux, que abriu a divergência na sessão de quinta (28/6), disse que “não é possível tomar capital para financiar sindicato sem o consentimento do empregado”. 

Ele reconheceu que mesmo leis ordinárias podem tratar sobre a contribuição sindical, pois nenhum comando na Constituição fixa a compulsoriedade da cobrança. Os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e a presidente Cármen Lúcia seguiram o entendimento de Fux. 

Alexandre de Moraes declarou que o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical não afasta a liberdade sindical. “Não é razoável que o Estado tenha de financiar um sistema sindical (são 16 mil sindicatos). E só 20% de trabalhadores sindicalizados. Há algo de errado nisso. Vácuo de representatividade, ou seja, déficit de representatividade, apesar do imposto sindical’, disse.

Para Barroso, a decisão sobre o modelo sindical adequado para o país não deve ser discutida no Judiciário, mas no Legislativo.

Marco Aurélio, em seu voto, afirmou que os sindicatos arrecadaram quase R$ 3 bilhões no ano de 2016. “Quando a contribuição é criada pelo instrumento do consenso, não consigo enquadrar essa contribuição, que pode ser constituída mediante dois instrumentos, a deliberação em assembleia ou mediante lei, como tributo”, disse. 

“Os números ditos pelo relator da reforma trabalhista no Congresso são impressionantes. No Brasil, hál 11.326 sindicatos de trabalhadores e mais de 5 mil de empregadores, ao passo que no Reino Unido são 168, nos EUA 130 e na argentina 91. Uma coisa fora da ordem”, declarou.

Sentido contrário
O relator da ação, ministro Luiz Edson Fachin, ficou vencido ao votar pela obrigatoriedade da contribuição. Ele sustentou que a Constituição de 1988 foi precursora no reconhecimento de direitos nas relações entre capital e trabalho, entre eles, a obrigatoriedade do imposto para custear o movimento sindical.

Fim imediato dos descontos na folha afetaram tripé sindical estipulado pelo constituinte de 1988, segundo Fachin.
Fellipe Sampaio/SCO/STF

Conforme o relator, o modelo de sindicalismo criado pela Constituição sustenta-se em um tripé formado por unicidade sindical, representatividade obrigatória e custeio das entidades sindicais por meio de um tributo. Este último é a contribuição sindical, expressamente autorizada pelo artigo 149, e imposta pela parte final do inciso IV, do artigo 8º, da Constituição da República.

“Assim sendo, na exata dicção do texto constitucional, é preciso reconhecer que a mudança de um desses pilares pode ser desestabilizadora de todo o regime sindical”, afirma o ministro.

O relator considera que era necessário haver um período de transição até a criação de novas fontes de custeio. “Entendo que a Constituição fez uma opção por definir-se em torno da compulsoriedade da contribuição sindical”, afirmou. Na sessão desta sexta (29), os ministros Dias Toffoli e Rosa Weber acompanharam o relator. 

Rosa Weber entendeu que a lei ordinária não poderia ter isentado arrecadação que, além de custear as atividades sindicais essenciais à representação da categoria, afeta ainda repasses ao Fundo de Amparo ao Trabalhador e a outros benefícios da União. 

Durante o julgamento, a ministra da Advocacia-Geral da União, Grace Mendonça, defendeu a manutenção da lei. Segundo a ministra, a contribuição sindical não é fonte essencial de custeio, e a CLT prevê a possibilidade de recolhimento de mensalidade e taxas assistenciais para o custear das entidades.

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) foi a única entidade a apresentar ação declaratória de constitucionalidade defendendo a contribuição sindical livre. O processo foi juntado aos autos da ADI agora julgada.

multas-para-infracoes-de-transito ficam-mais-caras-a- partir- de -hoje/

 Bora vender o carro.

*NOVAS MULTAS* VALENDO A PARTIR DE HOJE:

Proibido o uso de películas escuras multa *R$970.70* (Mais a retirada)

Farol ou lanterna queimada multa *R$910.15* (Por lâmpada)

Pneus ruins multa *R$960.65* (Por cada pneu ruim)

Limpador de vidros multa 

*R$1.202.12*

Carro em estado ruim, multa 

*R$1.340,89* (+Apreensão do veiculo)

Fumar guiando multa 

*R$993.70*

Não parada para pedestres andando ou não pela faixa, multa *R$1.358.98*

Insultos entre motoristas flagrados por qualquer Agente de Trânsito, multa *R$907.23*

Som alto, NÃO importando o horário, multa *R$469.73*

Rodas com aro maior ou menor que o fabricante do veículo, multa *R$1.278.66*

 As Blitzs vão fazer a festa! Muita gente não sabe! Resolução CONTRAN N° 333 de 2016. Fica a dica!

Lembrando a todos - A partir de hoje , valendo em todo o Brasil, os novos valores reajustados das multas de trânsito:

Ser flagrando falando ao celular *R$ 1.574,00*

Furar SINAL VERMELHO foi de 825,00 para *R$ 1.780,00*

Ultrapassar em faixa continua ou local proibido agora é 3.915,00

ACABOU A FARRA DAS MULTINHAS DE R$68,00 - R$485,00 - R$925,00

AVISO AOS DESAVISADOS

NOVAS REGRAS DO DETRAN:

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) só pode ser Renovada durante o prazo de no máximo 30 dias após o seu vencimento

Após este prazo, a CNH é cancelada automaticamente, e o condutor será obrigado a prestar todos os exames novamente: Psicotécnico, Legislação e o Exame de Rua, igualzinho a uma pessoa que nunca tirou CNH

Tudo isto, sem se falar na multa para tirar novamente a CNH, que fica por volta de *R$ 3.200,00*, e leva, maisj ou menos, de 2 a 3 meses.

  REPASSEM  para que ninguém seja pego desprevenido.

 http://www.and.org.br/

Hoje, sábado, 03 de outubro, a Caixa Econômica Federal (CEF) abre 770 agências em todo o Brasil. Ao todo, 9 milhões de beneficiários do auxílio emergencial e do saque emergencial do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) terão os saques liberados. As agências ficam abertas entre 8h e 12h.

sexta-feira, 2 de outubro de 2020

Detran informa que 4.500 carteiras de habilitação serão distribuídas de graça

Ceará – Ceará participa do programa desde 2009, sendo financiado pelo Governo Estadual, e abrange as categorias A e B, para pessoas acima de 18 anos de baixa renda.



Detran (Departamento Estadual de Trânsito) liberou para os cidadãos o termo de abertura das inscrições da seleção para o preenchimento de 4.500 vagas na segunda fase do programa CNH Social 2020. O prazo para os interessados participarem, terminaO programa irá possibilitar que os cidadãos tirem a sua primeira habilitação de graça no estado nas categorias A (moto) ou B (carro), e também irá peadição de categoria A ou B (para quem já é habilitadpara aqueles que já são habilitados, e mudança de categoria par D (van, micro-ônibus, ônibus) ou E (caminhão e carreta).Os interessados deverão ter cadastro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal lançado na Base Nacional até o dia 14 de agosto. As inscrições poderão ser feitas por meio do Detran .
menor renda per capita
maior número de componentes no grupo familiar;
Ensino Fundamental completo;
beneficiário do Bolsa Família e
data e hora de inscrição.

Segundo a instrução que foi publicada no Diário Oficial, no dia 13 de outubro será divulgado o resultado final dos aprovados, no site do Detran. Ainda existe uma lista de candidatos reservas que deverão ser chamados no dia 16 de novembro.

Até agora, cerca de 2,5 mil pessoas já foram escolhidas na primeira fase do programa de 2020. Os aprovados passarão pela formação gratuita para obtenção da CNH.

Setembro de 2020 tem 5º maior número de queimadas em 23 anos De acordo com o balanço do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), foram 440 focos no mês passado. Em apenas um único dia (5 de setembro), o Ceará chegou a ter 50 focos.

A maioria dos incêndios tem ação antrópica.

Setembro chegou ao fim com o quinto maior número de focos de incêndios dos últimos 23 anos, no Ceará, conforme balanço do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Foram 440 focos, ficando atrás apenas de 2001 (808), 1998 (601), 2012 (512) e 2019 (460). A média, para o mês, é de 310. Para se ter uma noção precisa do quão elevado foi o número de incêndios em setembro, ele superou a somatória de focos de todos os outros meses do ano (381).

Para o subcomandante dos Bombeiros Militares em Sobral, major Mardens Vasconcelos, a grande maioria desses incêndios poderia ter sido evitada. Segundo levantamento extraoficial da corporação, "mais de 90% dos focos decorrem da ação humana. As ocorrências se dão mais em propriedades rurais e fazendas e depois se alastram", explica.

O coordenador do Programa de Prevenção, Monitoramento, Controle de Queimadas e Combate aos Incêndios Florestais (Previna) da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), Leonardo Borralho, critica a postura das pessoas que ateiam fogo em vegetação e recorda que, atualmente, há em vigência decreto estadual que proíbe a ocorrência de queimadas no Ceará. Apesar disso, o ambientalista André Wirtzbiki adverte que não há nenhum histórico ou registro de punição a quem ateia fogo ilegalmente.

"Quando há o registro, o boletim de ocorrência nas delegacias tem a identificação do denunciante, mas quase nunca do denunciado. Fica difícil punir", detalha. O Sistema Verdes Mares questionou à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará se houve alguma autuação, neste ano, no Estado, referente a pessoas que atearam fogo em vegetação.

A SSPDS informou que estava fazendo esse levantamento, mas não o enviou até o fechamento da matéria.

Danos

Sem conscientização por parte da população e ausência de punição, os focos se multiplicam e os danos ao meio ambiente, também. O agrônomo e ambientalista do Instituto Rio Jaguaribe, Paulo Maciel, aponta que os impactos das queimadas em área de vegetação resultam na "mortandade de animais da caatinga, perda de material genético das espécies herbáceas, arbustivas e de sementes, diminuição da cobertura vegetal, empobrecimento do solo e abertura de espaço para ocupação por plantas invasoras e exóticas ao bioma, além de poluição do ar". Segundo ele, é difícil estimar quanto tempo uma área queimada leva para se recuperar, mas, "a depender de alguns locais, esse dano pode ser irreversível".

Wirtzbiki avalia que, se não houver "punição e instituição de políticas públicas mais duras, com rigor na fiscalização", as queimadas não cessarão. Ele ilustra que o fato de o agricultor colocar fogo na vegetação é cultural, mas que deve ser rompido. "O fogo é utilizado como uma forma de baixo custo de fazer a limpeza e abertura de áreas na caatinga no curto prazo. O interesse maior é expandir áreas para formação de pastagem para o gado, uma vez que a atividade da agricultura familiar não precisa de áreas extensas. O problema é que esse fogo quase sempre se alastra e causa sérios danos", disse.

Além dos inúmeros danos listados por Maciel, o primeiro-tenente Sócrates Souza, do Corpo de Bombeiros Militares, destaca a elevada perda hídrica gasta para debelar as chamas. Segundo ele, "em média, os Bombeiros vêm usando cerca de cinco mil litros de água no combate a cada ocorrência". Em uma região com problemas crônicos de água, sobretudo no segundo semestre, o número preocupa. "É um desperdício para a região semiárida como a nossa", acrescenta.

Climatologia

A gerente de meteorologia da Funceme, Meiry Sakamoto, observa que, além da ação antrópica, nesta época do ano, "as condições secas de solo e de vegetação, as baixas umidades relativas do ar, além das temperaturas altas e ventos fortes", são fatores para o aumento significativo das queimadas. "O período de setembro a dezembro concentra 70% dos focos de calor no Estado", observa.

365 DIAS E AS MAIS

+ Por obras, Bolsonaro quer R$ 1,4 bi do MEC

+ Os cortes ainda precisam do aval do Congresso para serem efetivados

Estadão Conteúdo

+ Benefícios atuais revisados podem criar Renda Cidadã

+ O senador Marcio Bittar está ouvindo sugestões para um modelo de financiamento, depois que Paulo Guedes anunciou que não vai usar os recursos dos precatórios para financiar o programa

Estadão Conteúdo

+ Ministério Público Federal investiga descontos indevidos em auxílio emergencial no Ceará

+ MPF-CE expediu recomendação para que a Caixa Econômica suspenda, imediatamente, descontos ou compensações que impliquem em redução do valor do auxílio emergencial

+ 1,8 mil vagas de emprego estão disponíveis nesta sexta-feira (2) no Ceará

+ As oportunidades estão em Fortaleza, na região metropolitana e no interior do Estado.

+ Agricultura cearense deve crescer 20% e chegar a R$ 3,5 bi em vendas

+ Resultado de uma boa quadra chuvosa e do aumento da demanda interna e externa, a produção de frutas deve puxar o bom desempenho da agricultura local neste ano. Algodão e hortaliças também são destaque

+ Contratos de empresas com administração pública poderão ser garantia para crédito

+ Só o Executivo Federal tem hoje R$ 56 bilhões em contratos em andamento

Estadão Conteúdo

+ Moraes não vê desvios e vota por manter plano de venda de refinarias da Petrobras

+ A estatal tem planos para alienar oito refinarias, mais da metade de seu parque de refino, que conta com 13 unidades

Estadão Conteúdo

+ Balança comercial tem superávit de US$ 6,164 bilhões em setembro

É o maior resultado para o mês na série iniciada em 1989

Estadão Conteúdo

01 de Outubro de 2020

NEGÓCIOS

Projeções no setor siderúrgico melhoram, mas ano deve fechar com queda

Os volumes de exportações e importações também foram revisados para 1,44 milhão de toneladas (US$ 5.580 milhões) e 1.819 milhões de toneladas (US$ 1.943 milhões)

Agência Brasil

STF retoma julgamento sobre venda de refinarias pela Petrobras

A estatal tem planos para alienar oito refinarias, mais da metade de seu parque de refino, que conta com 13 unidades

Estadão Conteúdo

Safra agrícola do Ceará cresce 8,3% e atinge R$ 2,91 bilhões em 2019

Ao todo, o Estado teve 1,4 milhão de hectares de área colhida no ano passado

Redação/ Agência Brasil

Programa de acordo para renegociação de dívida com a PGFN é prorrogado até dezembro

Segundo a procuradoria, a transação tributária possibilita ao contribuinte pagar os débitos inscritos em dívida ativa da União com benefícios, como entrada reduzida e prazo maior de parcelamento

Folhapress

Governo 'provavelmente' não usará precatórios em programa de renda, diz Mourão

A proposta de financiar o programa Renda Cidadã, com dinheiro dos precatórios e do Fundeb, havia sido anunciada pelo governo e lideranças do Congresso no início da semana e causou mal-estar no mercado

Estadão Conteúdo

Informais caem 20% no 2º trimestre e sinalizam retomada econômica frágil

Apesar da flexibilização das medidas de distanciamento social, impostas com mais rigor por estados e municípios nos primeiros meses da crise sanitária, a informalidade encolheu no trimestre encerrado em julho