Anvisa estuda autorizar uso emergencial de vacina contra Covid-19 sem necessidade de registro Norma está em discussão na agência e permitiria aplicação do imunizante, em casos específicos, antes que os estudos sejam concluídos.

Técnico manipula dose de vacina da Pfizer no Centro de Pesquisa Clínica da OSID, em Salvador (BA) 
BRASÍLIA — A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estuda autorizar o uso emergencial de vacinas contra Covid-19. O processo permitiria que o imunizante seja usado em casos específicos e previamente definidos, sem a necessidade de que o produto já tenha o registro do órgão.
A medida, que, segundo apurou a reportagem, está em discussão na Anvisa, permitiria que a vacina fosse aplicada em grupos de pessoas enquanto os laboratórios seguem normalmente com suas pesquisas. Para isso, a agência estuda mecanismos que garantam a segurança do produto ainda que os laboratórios não tenham finalizado os estudos para a obtenção de registro.

Uma das opções seria instituir a medida a partir de uma Resolução de Diretoria Colegiada (RDC). Essa possibilidade ainda está em debate.Uma das opções seria instituir a medida a partir de uma Resolução de Diretoria Colegiada (RDC), mas isso ainda está em debate.
A norma definiria grupos específicos e cenários controlados para a aplicação do imunizante de modo a garantir a segurança do processo. A medida seria uma das ferramentas para tornar mais célere o acesso à vacina contra Covid-19.
Nesta quarta-feira, no entanto, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou em comissão mista do Congresso que o país só aplicará vacinas que tenham registro na agência. Segundo ele, a Anvisa é "padrão ouro".

Covid-19: Mutação no início da pandemia tornou coronavírus mais transmissível, mostram estudos

— A Anvisa é o nosso padrão ouro. Os técnicos e a equipe da Anvisa estão voltados e prontos para tratar o assunto de forma célere e direta, com mudanças de protocolos, recebimento de documentação com submissão contínua e imediata de cada processo. Nós precisamos compreender de uma vez por todas que só aplicaremos vacina no Brasil registradas na Anvisa, com todos os protocolos cumpridos da maneira correta. Isso precisa ficar claro — afirmou o ministro Eduardo Pazuello.
O GLOBO questionou a Anvisa sobre como seria feito esse uso emergencial, mas ainda não obteve resposta.
Reino Unido aprova vacina contra Covid-19 da Pfizer/BioNTech e imunização começa na próxima semana

Ministério da Saúde indica que vacina da Pfizer pode ficar de fora dos planos do Brasil
SOCIEDADE

Aulas remotas em instituições federais poderão ocorrer por decisão de autoridades locais. Portaria lançada pelo MEC determina a volta das aulas presenciais em janeiro de 2021. Contudo, o mesmo documento prevê o uso de recursos educacionais digitais de forma complementar ou integral, de acordo com decretos de isolamento locais

 Instituições federais de ensino superior poderão continuar com aulas remotas no caso de decretos estaduais ou municipais proibirem atividades presenciais

A portaria do Ministério da Educação (MEC) determinando que as aulas nas instituições federais de ensino superior sejam realizadas presencialmente a partir de 4 de janeiro de 2021 também abre a possibilidade para o ensino remoto ocorrer de forma integral, desde que autoridades locais determinem a suspensão de aulas nas escolas.

É o caso de decretos estaduais ou municipais que proíbem atividades presenciais. Nestes casos, as instituições poderão utilizar recursos educacionais digitais de forma integral.

 Aulas presenciais devem ser retomadas em instituições federais a partir de janeiro, determina MEC

“No caso de suspensão das atividades letivas presenciais por determinação das autoridades locais, as instituições de educação superior poderão utilizar os recursos previstos no art. 2º de forma integral”, diz o artigo 3º da portaria publicada nesta terça-feira (1).

O artigo 2º se refere ao uso de tecnologias para integralização da carga horária, podendo ser utilizadas de forma complementar "em caráter excepcional".

A portaria também determina que a definição de componentes curriculares que utilizarão os recursos digitais, a disponibilização de recursos aos alunos para garantir o acompanhamento das atividades letivas e a realização de avaliações são de responsabilidade das instituições.

Para a retomada de aulas presenciais, as instituições devem adotar um protocolo de biossegurança para prevenir a propagação do novo coronavírus, definidas em uma portaria publicada em 1º de julho. Entre as medidas, estão o estímulo do uso e descarte correto de mâscaras, o incentivo a implementação de medidas de prevenção e o estímulo a manutenção de um ambiente seguro e saudável. 

O EducaLab procurou as instituições federais de ensino superior no Ceará buscando um posicionamento.

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), por meio de assessoria de imprensa, explicou que a portaria ainda vai ser discutida em uma reunião do colegiado de dirigentes. No entanto, de acordo com o instituto, serão respeitadas as deliberações dos governos municipal e estadual.

Mesmo sem previsão para a volta presencial, o IFCE afirma já ter um plano de contingência para barrar a transmissão do vírus. Além disso, licitações para a compra de materiais de proteção já estão em andamento.

O reitor da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), Roque Albuquerque, explica que a instituição deverá continuar com o ensino remoto, seguindo as orientações dos decretos estaduais. “A Unilab vai permanecer com o mesmo planejamento que ela já fez, iniciando as aulas mediadas por tecnologias, aulas remotas, no dia 4 de janeiro e seguirá todo o semestre remotamente”.

Para ele, a volta às aulas presenciais dependeria de mudanças na estrutura da universidade para garantir a segurança dos alunos. O reitor lembra ainda que os estudantes receberam chips de internet que devem funcionar até junho de 2021, possibilitando o ensino remoto.

A Universidade Federal do Ceará (UFC) e foi procurada pela reportagem, mas ainda não se manifestou oficialmente sobre o assunto. A matéria será atualiza com o posterior posicionamento da instituição.

No Ceará, as aulas presenciais em universidades seguem proibidas pelo decreto estadual de isolamento social em vigor, publicado no dia 27 de novembro. Estão liberadas apenas aulas práticas para concludentes de cursos de graduação e pós-graduação.

Fenômeno astronômico que não ocorre desde 1226 será observado em dezembro

Conjunção de Júpiter e Saturno, com intensa aproximação do ponto de vista terrestre, não é observado desde 1226.

Os cearenses poderão acompanhar a aproximação dos planetas Júpiter e Saturno, sempre após o pôr do sol, entre os dias 16 e 25 de dezembro - evento que não acontece com essas características desde a Idade Média. O fenômeno, conhecido como grande conjunção, será melhor observado no dia 21 de dezembro, e o Diário do Nordeste disponibiliza download de uma carta celeste para guiar a identificação. Outra visualização é esperada para o ano 2400.

A união dos dois planetas acontece a cada 20 anos, mas a intensa aproximação esperada pelos astrônomos não é vista desde março de 1226. Será possível observar o fenômeno sem uso de nenhum equipamento, como binóculos ou telescópio, e registrar por meio de câmeras. Uma nova oportunidade deve acontecer em março de 2080 e, depois, em 2400.

“Eles vão ficar próximos no céu e se você olhar a olho nu vão parecer um ponto só, quase um passando pela frente do outro. Quem tiver a oportunidade de usar um telescópio, vai conseguir ver as grandes luas de Júpiter e Saturno na mesma cena”, explica o astrônomo amador cearense, Lauriston Trindade, membro da Rede Brasileira de Observação de Meteoros (Bramon).

Lauriston indica a melhor visualização logo após o pôr do sol, no sentido poente, com destaque para o dia 21 de dezembro. “A cada novo dia eles vão ficando mais próximos até o máximo da aproximação e não vai durar muito tempo. Após o sol se pôr, eles ficam visíveis somentes algumas horas. No dia seguinte já vão ficando um pouco mais distantes”

“Com a tecnologia, é a primeira vez que vamos ter imagens em alta resolução. Como eles vão estar em conjunção, é útil para experimentos de comparação de tamanho, determinação de distância”

O professor doutor Ednardo Rodrigues, coordenador do grupo de Astronomia da Seara da Ciência (GAS-Interestelar), indica a observação acima da linha do horizonte e contextualiza o fenômeno como proximidade do ponto de vista terrestre. “Conjunção é um fenômeno astronômico de quando dois astros ficam próximos do nosso ponto de vista. Nesse caso, Júpiter vai bem ficar próximo de Saturno, do nosso ponto de vista, entretanto eles estão muito distantes”, frisa.Como acompanhar?Uma ferramenta para ajudar na localização do evento astronômico é conhecida como carta celeste. A pedido do Sistema Verdes Mares, o professor Ednardo Rodrigues, da Universidade Federal do Ceará (UFC) ajustou o tipo de mapa com a localização de Fortaleza para observação no dia 21 de dezembro, quando a visualização será melhor.Veja aqui como baixar carta celeste e identificar os planetasApós imprimir o documento, basta colocar o braço direito para o lado que nasce o sol e você estará de frente para o Norte e poderá se localizar com a carta celeste.Não há definido o melhor horário específico, mas a ferramenta pode ser usada logo no início da noite. Com a carta celeste você também poderá identificar constelações.“É o momento em que astrônomos do mundo todo vão aproveitar para fotografar os dois maiores planetas gasosos do sistema solar de uma vez só”Devido à raridade do evento astronômico, profissionais e amadores se planejam para a observação de acordo com as condições climáticas. “Esse evento acontece desde a Pré História do planeta e é registrado desde a Idade Média, quando se tem um grande avanço na astronomia. Normalmente, quando a gente tem uma conjunção dessa, nós utilizamos para fotografar ambos, mas a fundamentação científica só tem grande valia quando ocorre ocultação”, pondera o professor.

Detran amplia prazo para transferência de veículos adquiridos entre fevereiro e novembro de 2020 Escrito por Redação, 10:31 / 02 de Dezembro de 2020. Atualizado às 10:35 / 02 de Dezembro de 2020 Motoristas devem concluir a transferência até 26 de fereveiro de 2021; prazo para renovação da CNH já havia sido estendido.

 

Legenda: Proprietários de carros comprados entre fevereiro e novembro de 2020 ganharam mais prazo para a transferência.

Foto: Foto: Divulgação

O Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detra-CE) prorrogou, até 26 de fevereiro de 2021, o prazo para conclusão da transferência de veículos adquiridos entre 19 de fevereiro e 30 de novembro de 2020. Conforme o anúncio foi feito nesta terça-feira (1º) e obedece à Resolução Nº 805 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). 

Para motoristas cearenses que tiveram a Carteira Nacional de Habilitação vencida em 2020, o prazo para renovação também foi estendido para 2021.

O prazo para a transferência, que é de 30 dias após a venda, foi interrompido devido à pandemia de Covid-19, de acordo com  Resolução nº 782 DO Contran.

Para a transferência, o proprietário deve comunicar a venda feita em cartório e agendar uma vistoria veicular no Detran. É necessário levar para a vistoria o Certificado de Registro de Veículo (CRV), documento de identidade oficial com foto, comprovante de Situação Cadastral e comprovante de endereço. Para todos os documentos, é necessário o origial e uma cópia. 

A taxa de realização do serviço é de R$ 197,55 e pode ser emitida no site do Detran.

Renovação da CNH

Foi definido um novo calendário para que os motoristas possam regularizar a CNH. Para os motoristas que tiveram o documento vencido em janeiro deste ano, ficará reservado janeiro de 2021 para a renovação. Se o vencimento foi em fevereiro de 2020, a renovação poderá ser feita em fevereiro do ano seguinte, e assim sucessivamente.

Reino Unido se torna primeiro país do ocidente a aprovar uma vacina contra a Covid-19.

 

O imunizante confirmado é produzido pelas farmacêuticas Pfizer e Biontech

Legenda: A vacinação no país começa na próxima semana

Foto: Joel Saget / AFP

O Reino Unido se tornou o primeiro país do ocidente a aprovar uma vacina contra a Covid-19. O imunizante é produzido pelas farmacêuticas Pfizer e Biontech. O governo declarou na última terça-feira (2) que a campanha de vacinação no país começa na próxima semana. Com informações do portal G1.

O ministro da saúde britânico, Matt Hancock, explicou que a agência reguladora local aprovou a vacina da Pfizer.

“No início da próxima semana, começaremos um programa de vacinação de pessoas contra Covid-19 aqui neste país”, disse ele à Sky News. Ele considera a notícia “fantástica”.

Um primeiro lote com 10 milhões de doses da vacina será disponibilizado ainda em 2020 pelo NHS, serviço público de saúde britânico. Profissionais de saúde estarão entre os primeiros a serem vacinados.

A vacina precisa ser mantida a -70ºC e, por isso, as campanhas de vacinação serão realizadas em hospitais. O primeiro-ministro do Reino Unido, Boris Johnson, afirmou que a aprovação da vacina vai resgatar vidas e a economia do país.

Os resultados da terceira e última fase de testes da vacina comprovaram eficácia de 95% e segurança. Segundo a Pfizer, o imunizante previne as formas mais leves e graves da Covid-19. Até o momento, a droga também manteve praticamente a mesma taxa de eficácia para idosos, chegando a 94%. 

O anúncio da eficácia foi feito em 18 de dezembro e as farmacêuticas já solicitiaram autorização para uso emergencial nos Estados Unidos, na União Europeia e outros países.

A vacina da Pfizer/BioNTech está entre as quatro que são testadas no Brasil. O Ministério da Saúde afirmou que o plano de imunização não prevê o uso de vacinas que exigam temperaturas baixíssimas de armazenamento. Na logística brasileira não há, hoje, ultracongeladores para armazenar a vacina da Pfizer na chamada Rede de Frio, do Programa Nacional de Imunização brasileiro.

Associacoes criticam aumento de restricoes em Sao Paulo/

STF decide que Estados e municípios têm autonomia para impor isolamento Ação foi apresentada pelo PDT Contra medida provisória do governo Centralizava na União as ações

 

isolamento

O presidente do STF, Dias Toffoli, no plenário da Corte durante julgamento por videoconferência Rosinei Coutinho/SCO/STF

15.abr.2020 (quarta-feira) - 20h00
atualizado: 15.abr.2020 (quarta-feira) - 22h13

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) acolheu nesta 4ª feira (15.abr.2020), por unanimidade, ação apresentada pelo PDT contra vários dispositivos da Medida Provisória 926 de 2020, que atribuiu à Presidência da República a centralização das prerrogativas de isolamento, quarentena, interdição de locomoção e de serviços públicos e atividades essenciais durante a pandemia.

Os autores da ação alegaram que a MP esvazia a competência e a responsabilidade constitucional de Estados e municípios para executar medidas sanitárias, epidemiológicas e administrativas relacionadas ao combate ao novo coronavírus.

Receba a newsletter do Poder360

Em março, o ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso, concedeu liminar (decisão provisória) para reforçar que tanto União como Estados e municípios têm competência para legislar sobre medidas de saúde. No entendimento dele, governadores e prefeitos podem estabelecer regras de isolamento, quarentena e restrição de transporte e trânsito em rodovias e portos.

Marco Aurélio, aceitou em parte a ação do partido. Segundo ele, a redistribuição de atribuições feita pela MP não afasta a competência concorrente dos entes federativos, nem a tomada de providências normativas e administrativas pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios. Eis a íntegra (190 KB) da decisão.

No julgamento, o ministro Alexandre de Moraes disse que não é possível que a União queira ter o monopólio da condução administrativa da pandemia nos mais de 5.000 municípios, e que “isso é absolutamente irrazoável”. Mas ponderou: “[assim] como não é possível que os municípios se tornem repúblicas autônomas dentro do Brasil, fechando seus limites geográficos, impedindo entrada de serviços essenciais. A Constituição estabelece a divisão de competências a partir da cooperação de interesses”, afirmou o ministro mais novo do Supremo.

O ministro Edson Fachin foi além. Na sessão, defendeu que Estados e municípios podem, inclusive, estabelecer quais são as atividades essenciais, aquelas atividades que não sofrem restrições de funcionamento durante a crise. Ele afirmou que a atuação do governo federal deve seguir parâmetros, inclusive, internacionais. “As regras constitucionais não servem apenas para proteger a liberdade individual, mas também o exercício da racionalidade coletiva, isto é, da capacidade de coordenar as ações de forma eficiente”, afirmou.

O ministro Gilmar Mendes, que acompanhou o ministro relator Marco Aurélio, enalteceu o papel dos governadores nas ações relacionadas à pandemia. “Os governadores passam a ter voz nessa sistemática e isso é positivo e constitucional.”

Para a ministra Rosa Weber, a saúde é uma competência comum administrativa e que “cabe ao Brasil valer-se da estrita federalização para evitar o caos”.

O ministro Luís Roberto Barroso se declarou impedido de participar do julgamento “por motivo de foro íntimo”.

STF moderador

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, comandou o julgamento desta 4ª feira (15.abr) diretamente do plenário. Foi a 1ª vez na história que a Suprema Corte realizou 1 debate por videoconferência. Vai trabalhar desta forma enquanto durar a pandemia.

O formato dos debates –que podem ser acompanhados também pelo canal do Youtube do Poder360– foi aprovado em sessão administrativa da Corte e teve suas regras estabelecidas pela Resolução 672 de 2020.

Toffoli destacou o papel da Corte de moderadora e garantidora da harmonia entre os Poderes. Em fala de 20 minutos, o ministro também agradeceu aos profissionais da saúde, de serviços essenciais e pesquisadores científicos pelo trabalho que têm desempenhado no combate à pandemia da covid-19. Toffoli destacou que a pauta do STF foi alterada para priorizar os processos relacionados ao novo coronavírus.

Próximo julgamento

Na 5ª feira (16.abr), também a partir das 14h, entre os itens da pauta, a Suprema Corte debate decisão do ministro Alexandre de Moraes. O magistrado negou pedido do governo para que sejam suspensos os prazos de validade das medidas provisórias por causa do estado de calamidade pública no país.

Ainda na 5ª feira, a pauta inclui as ADIs (ações diretas de inconstitucionalidade) 6347, 6351 e 6353, que discutem dispositivo da MP  928 de 2020 que muda as regras dos pedidos de acesso à informação de órgãos públicos. A MP 928 determina que ficarão livres de prazo para responder a pedidos via LAI (Lei de Acesso à Informação) os órgãos da administração pública cujos servidores estejam em regime de quarentena ou de home office devido à pandemia.

O ministro Gilmar Mendes na sessão desta 4ª feira (15.abr). Gilmar foi o único ministro, além do presidente, Dias Toffoli, a participar do julgamento na sede da Suprema Corte

SCO/STF

Gesiel Levi Sousa Silva 23 anos. Morava no bairro Sinhá Sabóia foi assassinado com tiros na cabeça no Parque Jatobá 2.

Brasil pode ter remédio para Alzheimer em 2022.

 

Se as evidências do 'aducanumabe' continuarem apresentando tendências positivas, será o primeiro tratamento para o mal em décadas

Legenda: Estados Unidos podem aprovar remédio para Alzheimer em 2020

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

No início do mês, a agência reguladora de alimentos e medicamentos dos Estados Unidos (FDA, na sigla em inglês) avaliou que o aducanumabe, remédio desenvolvido pela multinacional Biogen contra o Alzheimer, apresentou evidências "excepcionalmente persuasivas". A expectativa é pela aprovação do remédio em março. A companhia não quer se comprometer com prazos para a entrega do remédio no Brasil, mas, levando-se em consideração os trâmites normais do processo, que costuma demorar de 12 a 15 meses, tudo indica que ele poderá estar disponível até o fim do primeiro semestre de 2022.

Se tudo continuar seguindo a tendência positiva, será o primeiro tratamento para o mal em décadas e o primeiro a sinalizar ser capaz de retardar sua progressão. No comando da empresa na América Latina há três meses está o escocês Fraser Hall, que até então era CEO da britânica AstraZeneca no Brasil.

"A descoberta (do aducanumabe) foi muito emocionante. Se você tem Alzheimer, você não tem nada... não há remédio, não há perspectiva. Acho que essa droga é extraordinária em termos de dar alguma esperança em relação a essa doença devastadora."

Hall também considerou que, quando a medicação for aprovada, deverá haver mais entusiasmo e mais investimentos no segmento. No dia do parecer inicial positivo da FDA, as ações da Biogen dispararam mais de 40% nos Estados Unidos, único local onde a empresa é listada em Bolsa. A avaliação do mercado é a de que, se aprovado, o aducanumabe poderá representar vendas anuais de cerca de US$ 5 bilhões até 2025.

Liberação

O executivo escocês é responsável pelos escritórios de México, Colômbia, Brasil, Argentina e Chile e acompanha também a distribuição dos medicamentos da Biogen em outros países das Américas Latina e Central. Ele lembrou que algumas nações só fazem a liberação de novas drogas quando outros reguladores já o fizeram, enquanto outras têm um processo independente.

"O Brasil, por exemplo, não depende de nenhum outro país. A Anvisa revisa as informações disponíveis (para tomar sua decisão)", comparou o executivo, citando que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária costuma ter dois processos: um caminho mais rápido, que costuma levar em torno de nove meses, e um considerado normal, que dura em torno de 12 meses, além de mais cerca de três meses de avaliação pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).

Tem sido uma "dura jornada" a busca por uma medicação para o Alzheimer, conforme o diretor-geral da Biogen Latam, principalmente em um momento em que todos os olhos do mundo estão voltados para a descoberta de uma vacina contra a Covid-19. "Esperançosamente, haverá mais drogas para o Alzheimer entrando no pipeline, mas, por enquanto, o aducanumabe é o mais avançado sobre o qual se tem mais informação", afirmou. "Ele funciona. Acreditamos que ele funciona."

Para expandir ao máximo a distribuição do medicamento, Fraser mantém a proximidade com as diferentes administrações da região. "Esta doença é uma questão de saúde pública, que afeta muitas e muitas pessoas diferentes e os governos são realmente uma chave no longo prazo, então, estamos próximos dos governos e das agências", explicou.

Nova regra de renovação de CNH passa a valer hoje; veja datas. 01/12/2020

Confira o novo calendário para renovação da CNH vencida durante a pandemia.O Contran revogou a resolução que flexibilizava o calendário de renovação de CNH vencida durante a pandemia. O órgão determinou que a partir de hoje, 1o. de dezembro os prazos voltam a valer. A CNH vencida após 19 de fevereiro, que não tinham calendário para renovação, agora já tem uma data para renovação.

Em março, devido à pandemia do novo coronavírus, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) suspendeu prazos e processos para evitar aglomerações nos órgãos de trânsito. Em junho, a Resolução 782/20 referendou a decisão e a suspensão de prazos foi mantida por tempo indeterminado. Mas nesta semana, o órgão decidiu revogar a Resolução 782/20. A decisão deve ser publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias.

MAIS E MAIS DOS 365 DIAS

 + Prefeitos eleitos receberão como herança muitos problemas e dívidas

Cartórios do Ceará já autenticam documentos online.

 

De acordo com a presidente da Associação dos Notários e Registradores do Ceará, Helena Borges, os treinamentos e a ferramenta já foram disponibilizados aos cartórios, que devem decidir como fazer o procedimento de acordo com a demanda

Legenda: Para iniciar o processo de autenticação de forma online, caso o documento já seja digital, basta acessar o e-Notariado por meio do site da Cenad

Foto: Isanelle Nascimento

No Ceará e em todos os outros estados brasileiros, os cartórios já podem autenticar documentos por meio digital. Segundo conta a presidente da Associação dos Notários e Registradores do Ceará, Helena Borges, o novo serviço será responsável por tornar possível a certificação de cópias pelo site do Colégio Notarial do Brasil, o Cenad, e pelo e-Notariado.

"A autentificação digital nada mais é a do que a possibilidade de materialização ou de desmaterialização do documento pelo notário", explica, inicialmente, Helena Borges.

Para realizar a tarefa, ela também pontua, o sistema utilizado será o e-Notariado, plataforma de atos notariais eletrônicos que já disponibiliza serviços como assinaturas digitais de escrituras, procurações por videoconferência, atas notariais e testamentos, entre outros.

Até o momento, a definição sobre como os cartórios deverão trabalhar ficará por conta da demanda. Segundo ela, nem todos os cartórios devem realizar esse tipo de processo rapidamente, afinal de contas "é necessário criar uma afinidade com a ferramenta", deixando o processo a cargo do andamento dos treinamentos e da solicitação dos usuários. Além disso, ela lembra, o site do Cenad é a única plataforma aceita para esse tipo de procedimento.

Como fazer

Para utilizar o meio digital para a autenticação, existem duas possibilidades:

Documento original digital

Basta que o usuário solicite a autenticação a um tabelionato dentro do site e envie o documento por e-mail. "Será necessário respeitar o princípio da territorialidade, claro, o que significa que esse usuário precisa escolher um cartório dentro do município onde se encontra", explica a presidente da Anoreg-CE. Após a autenticação digital, o usuário receberá o documento por meio virtual.

Documento original físico

O procedimento deve ser o de ida ao cartório mais próximo e, no local, a impressão será digitalizada e autenticada. Logo após esse processo, o arquivo do documento será gerado para também ser encaminhado por meio eletrônico.

"No geral, dizemos que será a facilidade de enviar um documento autenticado de um lugar para o outro, seja para pessoas ou órgãos por e-mail, Whatsapp ou qualquer outra ferramenta online", opina Helena Borges. 

Ainda de acordo com a presidente da associação, outro benefício será o da segurança. "Vale lembrar que esse documento não fica armazenado na plataforma. O que fica é apenas a autenticação, que assim poderá ser checada de forma mais rápida e ainda bastante precisa". 

 

Lucílvio Girão e Manoel Duca assumem cadeiras na Assembleia no lugar de Sarto e Nezinho, eleitos prefeitos

A Assembleia Legislativa vai passar por uma dança das cadeiras, após deputados terem sido eleitos prefeitos. Com a saída de Sarto (PDT) para a Prefeitura de Fortaleza e Nezinho Farias (PDT) para Horizonte, serão efetivados os suplentes Manoel Duca (PDT) e Lucílvio Girão (PP), que já está no lugar de Zezinho (PDT), secretário de Cidades.

 

Mais de 264 mil títulos de eleitores no Ceará voltam a ser cancelados após a eleição

Passado o segundo turno, 264 mil eleitores cearense têm o título cancelado por não terem feito a biometria. Para o pleito deste ano, devido à pandemia, o documento foi validado momentaneamente. Agora, os eleitores precisarão buscar a Justiça Eleitoral para regularizar a situação. A partir do dia 9 de dezembro, isso poderá ser feito de forma virtual.

BiometriaEeleição 2020Justiça EleitoralTítulo de eleitor

1

BIOMETRIA

Por Alexia Vieira  -  20/10/2020 - 12:01

E-título agora tem foto do eleitor e pode ser usado como documento no dia da votação

No dia da votação, o eleitor que fez a biometria poderá utilizar apenas o aplicativo E-título para se identificar. Apesar do cadastramento biométrico não ser utilizado nestas eleições, quem realizou o procedimento terá as informações do título e identificação por foto pelo app. Demais eleitores ainda precisam apresentar documento oficial com foto.

Foto: José Leomar

BiometriaE-títuloEleições 2020TRE-CE

3

Por Flavio Rovere  -  27/01/2020 - 18:47

Quase 20% do eleitorado da Capital segue sem biometria; no Ceará, índice é de 6%

De acordo com o TRE-CE, 356.279 eleitores de Fortaleza (19,6%) ainda não fizeram o recadastramento biométrico. No Estado, são 401.651 eleitores inadimplentes (6,2%). O prazo final para buscar atendimento para a biometria, emitir o título pela primeira vez ou realizar a transferência vai até 6 de maio, dia de fechamento do Cadastro Eleitoral.

BiometriaTribunal Regional Eleitoral (TRE-CE)

0

Por Flavio Rovere  -  15/01/2020 - 19:52

Mais de 150 mil podem ficar sem título, se média de atendimentos de biometria se mantiver até 6 de maio

A média de 2.700 atendimentos diários nos 15 postos do TRE-CE em Fortaleza é considerada baixa pelo órgão. Se o fluxo se mantiver até o fechamento do cadastro de eleitores, no dia 6 de maio, quase 155 mil pessoas deixarão de fazer a biometria a tempo. 357.187 eleitores (19,73% do total) ainda não fizeram o recadastramento biométrico em Fortaleza.

Foto: Marina Alves

Biometria