TEMER NA ONU

"Nossa decisão soberana e individual, de não escutar a mensagem do sr.Michel Temer na Assembleia Geral, obedece a nossa dúvida de que, ante certas atitudes e ações, ele queira lecionar sobre práticas democráticas".

Delegações saem da sala durante discurso de Temer na ONU
Países que participaram do protesto são contra o impeachment
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Temer é aplaudido na ONU após discurso histórico que contrasta com trapalhadas de Dilma

Temer é aplaudido na ONU após discurso histórico que contrasta com trapalhadas de Dilma

O presidente Michel Temer fez um discurso histórico nesta terça-feira, 20, na 71ª Assembleia Geral das Nações Unidas, ONU, em Nova Yor...

IMPRENSAVIVA.COM

Depois de 14 anos, um presidente do Brasil volta a falar na ONU. Não! Não estou confundindo nada!
Nas 13 jornadas anteriores, quem falou na ONU foi o líder de uma facção chamada “PT”. Lula e Dilma, naquele lugar, aproveitaram para fazer proselitismo, hostilizar os EUA e puxar o saco de ditadores
É claro que gostei do discurso do presidente Michel Temer na ONU. Basta comparar com o que se viu e ouviu em pelo menos 13 outras jornadas, quando o petismo, julgando-se uma força inaugural da civilização, assumia aquele lugar para anunciar redenções que não vieram, para fazer discurso terceiro-mundista mixuruca e para se solidarizar com todos os ditadores do planeta, desde que estes se anunciassem defensores de uma nova ordem mundial.

Temer não fez nada disso, o que reflete, felizmente, uma clara mudança nos rumos da política externa brasileira. Sim, o presidente brasileiro destacou as assimetrias que marcam o mundo; lembrou ainda uma vez que o Brasil aspira a uma condição diferente daquele que ocupa hoje naquele organismo; acusou a letargia dos organismos multilaterais diante de guerras cruéis, mas não cedeu à estupidez que marcou a política externa do país por mais de 13 anos, a saber: tudo se resumiria a uma luta de ricos contra pobres, de Norte contra Sul, do imperialismo contra a afirmação dos estados nacionais — tolices regressivas, enfim, que fizeram com que este país andasse para trás nas relações internacionais e no comércio mundial.

O presidente, em suma, não resolveu acusar os suspeitos de sempre. Ao contrário: preferiu censurar aqueles que, de forma deliberada, sob o manto, muitas vezes, da falsa resistência, promovem a intolerância, a violência, o terror e a morte. Afirmou Temer:
“Os focos de tensão não dão sinais de dissipar-se. Uma quase paralisia política leva a guerras que se prolongam sem solução. A incapacidade do sistema de reagir aos conflitos agrava os ciclos de destruição. A vulnerabilidade social de muitos, em muitos países, é explorada pelo discurso do medo e do entrincheiramento. Há um retorno da xenofobia. Os nacionalismos exacerbados ganham espaço. Em todos os continentes, diferentes manifestações de demagogia trazem sérios riscos.”

Eis aí: seja esse um entendimento pessoal de Michel Temer — e creio que seja também —, seja essa a expressão da nova política externa brasileira, estamos, desta feita, com uma leitura mais complexa e matizada do mundo. O Brasil, por intermédio do seu presidente, reafirmou suas convicções pacifistas, especialmente quando se referiu à questão nuclear. E foi pertinente ao citar explicitamente a Coreia do Norte como uma ameaça nessa área, o que a diplomacia petista jamais faria, é certo!, porque iria considerar que aquele país só tem ogivas atômicas para se defender dos EUA.

Impeachment
O presidente tocou, sim, no impeachment. E agiu certo ao fazê-lo. Destacou:
“Trago às Nações Unidas, por fim, uma mensagem de compromisso inegociável com a democracia. O Brasil acaba de atravessar processo longo e complexo, regrado e conduzido pelo Congresso Nacional e pela Suprema Corte brasileira, que culminou em um impedimento. Tudo transcorreu, devo ressaltar, dentro do mais absoluto respeito constitucional.
O fato de termos dado esse exemplo ao mundo, verifica que não há democracia sem Estado de direito – sem que se apliquem a todos, inclusive aos mais poderosos. É o que o Brasil mostra ao mundo. E o faz por meio a um processo de depuração de seu sistema político. Temos um Judiciário independente, um Ministério Público atuante, e órgãos do Executivo e do Legislativo que cumprem seu dever. Não prevalecem vontades e isoladas, mas a força das instituições sob o olhar atento de uma sociedade plural e de uma imprensa inteiramente livre.”

Bem, digam-me onde está o erro da observação acima.

Há muito não tínhamos na ONU o discurso de um presidente do Brasil. Quem lá falava, Lula ou Dilma, o fazia em nome de uma facção.

Agora não! É o primeiro discurso de um governante brasileiro em 14 anos.

UFC é a melhor universidade do Norte e Nordeste e a 10ª do País

Conforme o Ranking Universitário da Folha (RUF), a Universidade Federal do Ceará avançou uma posição em relação ao ano passado nos aspectos nacional e regional
Universidade Federal do Ceará tem três cursos entre dez melhores do País em suas áreas: Design-Moda (2º), Física (9º) e Farmácia (10º)
A Universidade Federal do Ceará (UFC) é a melhor universidade do Norte e Nordeste, segundo nova edição do Ranking Universitário da Folha (RUF). A UFC ficou em 10º lugar dentre as universidades do País, avançando uma posição nos cenários nacional e regional em relação ao ano passado. A lista foi divulgada nesta segunda-feira, 19.
Para o reitor da Universidade, Henry de Holanda Campos, o resultado é uma conquista coletiva. "Ele reflete todo o esforço que vem sendo feito ao longo dos últimos anos e mostra que foi acertada a decisão de promover a expansão com qualidade e responsabilidade", afirma.

A UFC teve melhor desempenho obtido no quesito Internacionalização. Nessa dimensão, são avaliadas citações internacionais de artigo e trabalhos publicados em coautoria com grupos de pesquisa estrangeiros. A Universidade é a oitava melhor, nesse quesito, no País. De acordo com a coordenadoria de Comunicação Social da UFC, o setor ganhou reforço com descentralização da Coordenadoria de Assuntos Internacionais (CAI). A Universidade vai realizar, ainda neste semtestre, seminário de inovação e internacionalização.

Ainda segundo a UFC, o crescimento apresentado no RUF deve-se, principalmente, no quesito Ensino. A nota aumentou de 26,91 para 28,18. Com isso, avançando da 16ª para a 15ª posição. O reitor Henry Campos diz que a tendência é que esse avanço continue sendo registrado nos próximos rankings. "Estamos desenvolvendo um trabalho de acompanhamento detalhado, disciplina a disciplina, o que deve se refletir ainda mais nos próximos anos", diz. Em Inovação, a UFC passou da 22ª para a 13ª posiçao nacional em apenas um ano, considerando números registrados até 2014.

Ainda conforme o RUF, o curso Design-Moda do Instituto de Cultura e Arte (ICA) da UFC é o segundo melhor do País pela segunda vez. O ranking avalia os 40 cursos com maior número de egressos do País.

O RUF é um mapeamento anual realizado pelo jornal Folha de S.Paulo de 195 universidades públicas e privadas em cinco dimensões: pesquisa, ensino, inserção no mercado, internacionalização e inovação. O ensino é avaliado a partir de pesquisa do Datafolha baseada em 2.125 entrevistas com avaliadores do Ministério da Educação (MEC).

Dois outros cursos da UFC também estão entre os 10 melhores do País. São eles Física (9º) e Farmácia (10º). Os cursos de Arquitetura (11ª posição), Química (13ª), Matemática (13ª), Ciências Contábeis (14ª), Letras (14ª), Agronomia (15ª) e Medicina (15ª) também se destacaram.


Veja a lista com as melhores universidades brasileiras

1ª – Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) – nota: 97,46
2ª – Universidade de São Paulo (USP) – nota: 97,03
3ª – Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) – nota: 96,77
4ª – Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) – nota: 96,54
5ª – Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) – nota: 95,72
6ª – Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp) – nota: 93,01
7ª – Universidade Federal do Paraná (UFPR) – nota: 92,37
8ª – Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) – nota: 92,13
9ª – Universidade de Brasília (UnB) – nota: 90,93
10ª – Universidade Federal do Ceará (UFC) – nota: 90,50


Redação O POVO Online

Sérgio Moro aceita denúncia, e Lula torna-se réu na Operação Lava Jato

20/09/2016 17h47 - Atualizado em 20/09/2016 20h44

Ex-presidente praticou crimes em contratos com a Petrobras, diz denúncia.

Mulher dele, Marisa Letícia, e outros seis também se tornaram réus

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em primeira instância, aceitou nesta terça-feira (20) a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outras sete pessoas.

Ele acolheu na íntegra a denúncia do MPF, feita na quarta (14), segundo a qual o ex-presidente cometeu crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. O juiz federal concedeu o prazo de dez dias para que os réus tomem conhecimento do processo e outros dez dias para que os advogados apresentem defesa prévia.

(Leia a íntegra do despacho do juiz Sérgio Moro)

A denúncia abrange três contratos da OAS com a Petrobras e diz que R$ 3,7 milhões em propinas foram pagas a Lula.

LULA VIRA RÉU

MPF diz que ele comandou a Lava Jato

Veja quem foi denunciado:

Luiz Inácio Lula da Silva - ex-presidente - corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Marisa Letícia - mulher de Lula - lavagem de dinheiro

Léo Pinheiro - ex-presidente da OAS - corrupção ativa e lavagem de dinheiro

Paulo Gordilho - arquiteto e ex-executivo da OAS - lavagem de dinheiro

Paulo Okamotto - presidente do Instituto Lula - lavagem de dinheiro

Agenor Franklin Magalhães Medeiros - ex-executivo da OAS - corrupção ativa

Fábio Hori Yonamine - ex-presidente da OAS Investimentos - lavagem de dinheiro

Roberto Moreira Ferreira - ligado à OAS - lavagem de dinheiro

Sérgio Moro disse, no despacho, que analisará quais crimes cabem a cada acusado ao longo do processo.

"É durante o trâmite da ação penal que o ex-presidente poderá exercer livremente a sua defesa, assim como será durante ele que caberá à acusação produzir a prova acima de qualquer dúvida razoável de suas alegações caso pretenda a condenação", afirmou o magistrado.

A defesa de Lula questionou o despacho de Moro e citou o "histórico de perseguição e violação" ao ex-presidente.

"Nem mesmo os defeitos formais da peça acusatória e a ausência de uma prova contra Lula, como amplamente reconhecido pela comunidade jurídica, impediu que o referido juiz levasse adiante o que há muito havia deixado claro que faria: impor a Lula um crime que jamais praticou", disseram os advogados. Veja a íntegra da nota mais abaixo.

Defesa de Lula citou 'histórico de perseguição e violação' (Foto: Nelson Antoine/FramePhoto/Estadão Conteúdo)

A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) no Senado lamentou a decisão, mas disse que não houve surpresa aos senadores do partido, "em razão de ser conhecida e estreita coordenação com que trabalham a força-tarefa da Operação Lava Jato e aquela representação do Poder Judiciário na capital paranaense". Veja a íntegra da nota mais abaixo.

A defesa de Roberto Moreira Ferreira disse que "o próprio juiz Moro ressalva que há dúvidas consideráveis quanto ao dolo de Roberto Moreira Ferreira. A defesa vai demonstrar que, efetivamente, Roberto nunca teve qualquer envolvimento no alegado esquema".

O advogado de defesa de Paulo Okamotto, Fernando Augusto Fernandes, ressalta que “não há corrupção ou vantagem ilícita no pagamento para conservação de um acervo de ex-presidente porque é considerado como 'patrimônio cultural brasileiro de interesse público’ pela Lei 8394/91”, e não há lavagem de dinheiro porque nem Lula, nem Okamotto, nem o Instituto se beneficiaram. Fernando Henrique Cardoso teve o acervo pago por empresas privadas beneficiadas com diminuição de impostos por incentivo cultural”.

A defesa afirma que Okamotto, presidente do Instituto Lula, não recebeu o que foi pago para a Granero, “o valor foi pago para a empresa, que mantinha o acervo em depósito. Portanto, a denúncia sem provas, sem justa causa, não poderia ser recebida e o processo também não pode ser uma farsa com o único objetivo de condenar publicamente inocentes”, conclui Fernandes. A defesa vai recorrer da decisão.

O advogado de Agenor Franklin Magalhães Medeiros e de Léo Pinheiro afirmou que não vai se manifestar.

Fábio Hori Yonamine não quis comentar o despacho de Moro.

O G1 tenta contato com a defesa de Paulo Gordilho.

Esta é a segunda ação penal contra Lula na Lava Jato. Em julho, o juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília, aceitou denúncia apresentada pelo MPF contra o ex-presidente e o ex-senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), entre outros. Eles são acusados de tentar obstruir a Justiça comprando o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, um dos delatores do esquema de corrupção que atuava na estatal.

Denúncia de propina

Desta vez, ao denunciar o ex-presidente, os procuradores da força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba, citaram três contratos da OAS com a Petrobras e disseram que R$ 3,7 milhões foram pagos a Lula como propina. Além disso, afirmaram que a propina se deu por meio da reserva e reforma de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo, e do custeio do armazenamento de seus bens.

Daltan Dalagnol detalha denúncia contra Lula na Lava Jato (Foto: Rodolfo Buhrer/FotoArena/Estadão Conteúdo)

De acordo com a Polícia Federal (PF), a OAS pagou por cinco anos (entre 2011 e 2016) R$ 21,5 mil mensais para que bens do ex-presidente ficassem guardados em depósito da empresa Granero. Os pagamentos totalizam R$ 1,3 milhão.

Moro disse que o MPF não "imputou, ao contrário do que se esperaria da narrativa, o crime de associação criminosa" ao ex-presidente. Isso porque há investigação a respeito no Supremo Tribunal Federal (STF). "Os fatos, porém, não foram descritos gratuitamente [pelo MPF], sendo necessários para a caracterização das vantagens materiais supostamente concedidas pelo grupo OAS ao ex-presidente como propinas em crimes de corrupção -- e não meros presentes".

Sem conclusões

O juiz federal ressalta que, por ora, não há conclusões sobre os crimes. "Juízo de admissibilidade da denúncia não significa juízo conclusivo quanto à presença da responsabilidade criminal", disse o juiz Sérgio Moro no despacho. "O processo é, portanto, uma oportunidade para ambas as partes", escreveu.

No despacho, Moro afirma ainda ter analisado apenas a justa causa da denúncia e não a responsabilidade criminal. "Questões mais completas a respeito do enquadramento jurídico dos fatos, com a configuração ou não, por exemplo, de crime de corrupção e de lavagem de dinheiro ou acerca de possível confusão entre corrupção e lavagem de dinheiro, o que depende de profunda avaliação e valoração das provas, devem ser deixados ao julgamento, após a instrução e o devido processo."

Moro disse lamentar a imputação de crime a Marisa Letícia (Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula)

Ele afirmou ainda lamentar a imputação de crime à mulher de Lula, porque disse existir dúvidas de que ela sabia do esquema na Petrobras. "Lamenta o juízo em especial a imputação realizada contra Marisa Letícia Lula da Silva, esposa do ex-presidente. Muito embora haja dúvidas relevantes quanto ao seu envolvimento doloso, especialmente se sabia que os benefícios decorriam de acertos de propina no esquema criminoso da Petrobrás (...)".

Competência sobre Bancoop

Sérgio Moro declinou competência para a Justiça Estadual de São Paulo as irregularidades envolvendo a Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) e o triplex no Guarujá, alegando que os crimes são de âmbito paulista. Ele suprimiu todas as imputações relacionadas ao ex-presidente e familiares em relação a qualquer fato do apartamento 164-A do Condomínio Solaris.

“Os ilustres promotores de Justiça autores da denúncia relacionaram equivocamente a concessão do apartamento em questão ao ex-presidente a fraudes no âmbito da [cooperativa] Bancoop, o que não está, em princípio, correto, considerando o teor da denúncia ora recebida”, diz um trecho do despacho do juiz federal. Segundo Moro, os crimes de estelionato contra cooperados da Bancoop são de competência da Justiça Estadual.

Comandante máximo

Na avaliação do coordenador da força-tarefa da Lava Jato, procurador Deltan Dallagnol, o ex-presidente Lula é "comandante máximo do esquema de corrupção identificado na Lava Jato". A operação desvendou um esquema de corrupção, cartel, lavagem e desvio de dinheiro em contratos firmados entre empreiteiras e a Petrobras.

O esquema, de acordo com a Polícia Federal e com o Ministério Público Federal, incluía pagamento de propina a servidores do alto escalão da estatal, a políticos e a partidos como forma de doação eleitoral.

A denúncia do MPF diz que todo o mega esquema envolve o valor de R$ 6,2 bilhões em propina, gerando à Petrobras um prejuízo estimado em R$ 42 bilhões. "Mensalão e Lava Jato são duas faces de uma mesma moeda", afirmou o procurador.

Segundo Dallagnol, os dois são esquemas de corrupção foram desenvolvidos por um mesmo governo para alcançar a governabilidade corrompida, perpetuar o PT no poder de forma criminosa e promover o enriquecimento ilícito. "Desta vez, Lula não pode dizer que não sabia de nada."

Nota da defesa de Lula na íntegra

"Diante de todo o histórico de perseguição e violação às garantias fundamentais pelo juiz de Curitiba em relação ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não causa surpresa a decisão por ele proferida nesta data (20/9/2916) determinando o processamento da denúncia protocolada pelo Ministério Público Federal em 14/9/2916.

Nem mesmo os defeitos formais da peça acusatória e a ausência de uma prova contra Lula, como amplamente reconhecido pela comunidade jurídica, impediu que o referido juiz levasse adiante o que há muito havia deixado claro que faria: impor a Lula um crime que jamais praticou.

Esse é um processo sem juiz enquanto agente desinteressado e garantidor dos direitos fundamentais. Em junho, em entrevista, o procurador da República Deltan Dallagnol reconheceu que ele e o juiz de Curitiba são "símbolos de um time", o que é inaceitável e viola não apenas a legislação processual, mas a garantia de um processo justo, garantia essa assegurada pela Constituição Federal e pelos Tratados Internacionais que o Brasil se obrigou a cumprir.

Na qualidade de advogados do ex-Presidente, apresentamos uma exceção de suspeição (5/7/2016) - ainda não julgada - e temos convicção nos seus fundamentos. Esperamos que a Justiça brasileira, através dos órgãos competentes, reconheça que o juiz de Curitiba perdeu sua imparcialidade para julgar Lula, após ter praticado diversos atos que violaram as garantias fundamentais do ex-Presidente.

Nota da bancada do PT no Senado

"A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) no Senado lamenta a decisão da 13ª Vara Federal de Curitiba que tornou réus o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua esposa, dona Marisa Letícia, no âmbito da ação penal nº 5046512­94.2016.4.04.7000/PR.

A informação, no entanto, não foi recebida com surpresa pelos senadores do partido, em razão de ser conhecida a estreita coordenação com que trabalham a força tarefa da Operação Lava Jato e aquela representação do Poder Judiciário na capital paranaense.

Como diz o próprio despacho que acatou a denúncia, não houve “exame aprofundado das provas” contra o ex-presidente e sua mulher, o que significa dizer que não existe qualquer “juízo conclusivo quanto à presença de responsabilidade criminal”, nem mesmo “juízo definitivo sobre os fatos, as provas e as questões de direito envolvidas” levados à Justiça pelo Ministério Público Federal.

A bancada do PT no Senado reitera a sua mais profunda confiança no ex-presidente Lula e na sua mulher, dona Marisa Letícia. Solidária a ambos, está certa de que, para além das convicções, os dois provarão a sua plena inocência nesse injusto processo em que, verdadeiramente, não são réus, mas vítimas."

URINA NOSSA DE CADA DIA

Dica de saúde:
O que significa a cor da sua urina.

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FRIBOI NA POLÍCIA FEDERAL

Corre-corre na Friboi: funcionários estão com medo de serem presos pela PF

A Polícia Federal realiza neste momento operação e cumpre diligências na sede da JBS Friboi, na casa do empresário Joesley Batista, dono da indústria de alimentos.…

BRASILVERDEAMARELO.COM

POLÍCIA CIVIL GREVE

Polícia Civil cearense vai parar o trabalho e fechar delegacias em todo o Estado nesta quarta-feira (21)

Os policiais civis do Ceará vão paralisar as atividades nesta quarta-feira (21) em todo o Estado. Todas as delegacias deverão estar de portas fechadas para a população. A paralisação começa às 8 horas e só terminará 24 horas depois, isto é, na quinta-feira (22).

O movimento faz parte de uma estratégia nacional da categoria, que luta por melhores salários, condições de trabalho e reconhecimento, além de se manifestar contra um pacote de medidas que tramita no Congresso Nacional que retira direitos e conquistas dos servidores públicos. O movimento nacional é encabeçado pela Confederação Brasileira de Trabalhadores da Polícia Civil (Cobrapol).

Há duas semanas, o presidente da entidade, Jânio Bosco Gandra, esteve em Fortaleza para participar, como palestrante, de um seminário com o tema “Direitos Humanos Para Policiais”, promovido pela OAB-Ceará, e confirmou a paralisação da categoria em todo o País nesta quarta-feira. Pelo menos, 17 dos 23 estados brasileiros deverão ter suspensos os trabalhos da Polícia Civil durante 24 horas, entre eles, o Ceará.

No cenário local, a Polícia Civil cearense vive dias de completo desânimo e desvalorização por parte do Governo de Camilo Santana (PT). Os servidores estão até o momento sem reposição salarial e as perdas econômicas se aliam às péssimas condições de trabalho nas delegacias.

As unidades estão superlotadas de presos. Os motins e fugas e fugas acontecem diariamente. Policiais são feitos reféns e ameaçados de morte. A categoria, em conseqüência disso, deflagrou a “Operação Polícia Legal” e não está mais recebendo alimentos para os presos fornecidos pelas famílias destes.

O estado de greve dos policiais civis é acompanhado também pela classe que reúne os peritos criminais, peritos auxiliares e peritos legistas. 

Veja a convocação da Cobrapol para o movimento:

Fonte: Cearanews7

SERRA DA MERUOCA AÇUDE CACHOEIRO INCÊNDIO

Um grande incêndio foi registrado na vegetação nativa no entorno da Serra da Meruoca, nas proximidades do açude do Cachoeiro. O fogo teve início por volta das 13h.

Fogo destroi a Apa da Serra da Meruoca

Há cerca de pelo menos três dias que a serra da Meruoca está com um foco de incêndio localizado ao sopé da serra a direita de quem sobe pela CE que liga Sobral aos municípios de Alcântaras e Meruoca. O foco se concentra na vegetação rasteira, entre o riacho Cachoeira e o distrito de Mumbaba já município de Massapê. Mesmo com a grande cortina de fumaça, não há informações de nenhum grupo de homens tentando apagar as chamas, nem mesmo sinais de fiscalização para identificar se a ação foi criminosa ou causada por algum tipo de acidente natural.

A Serra de Meruoca é uma serra localizada no norte cearense nos municípios de Meruoca, Coreaú, Alcântaras, Massapê e Sobral. É um dos maciços residuais dispersos nas depressões sertanejas do interior cearense e sua vegetação em baixas altitudes floresta subcaducifólia espinhosa, ou mata seca, e floresta subperenifólia tropical plúvio-nebular, ou seja mata úmida serrana, nas maiores altitudes.

Fotos: Jorge Alves - Fonte:  W Gomes

LULA OPERAÇÃO LAVA JATO

Justiça nega habeas corpus preventivo a presidente do Instituto Lula

O desembargador João Pedro Gebran Neto negou habeas corpus protocolado pela defesa do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, para impedir abertura de uma ação penal. Na decisão, o magistrado entendeu que não é possível conceder liminar contra eventual decisão do juiz Sérgio Moro contra o acusado.

Na semana passada, a força tarefa de investigadores da Operação Lava Jato denunciou Okamotto pela acusação de atuar para que a empreiteira OAS pagasse o aluguel de contêineres do acervo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo os procuradores, entre 2-11 e 2016 foram feitos 61 pagamentos mensais no valor de R$ 21,5 mil.

Caberá ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, decidir se aceita ou rejeita a denúncia.

De acordo com os advogados de Okamotto, o ex-presidente não recebeu vantagens indevidas e os bens que Lula recebeu quando estava no cargo “integram o patrimônio cultural brasileiro e são declarados de interesse público”, de acordo com a lei.

Com Agência Brasil

TÍTULO DE ELEITOR ELEIÇÕES 2016

SEGUNDA VIA DO TÍTULO DE ELEITOR PODE SER REQUERIDA ATÉ QUINTA-FEIRA

Para obter a segunda via do seu título eleitoral, o eleitor deverá se dirigir ao seu respectivo cartório eleitoral, A segunda via do título é fornecida na hora e sem custos.

O eleitor deverá levar um documento de identidade original com foto (Carteira de Trabalho, Carteira de Identidade ou carteiras emitidas por órgãos reguladores de profissão), que comprove a nacionalidade brasileira, Comprovante de endereço recente, comprovante de quitação do serviço militar (se do sexo masculino).

FPM SETEMBRO 2016

Nesta terça-feira, 20 de setembro, o segundo decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será repassado às prefeituras brasileiras. O montante transferido será de R$ 590.125.804,83, já descontado a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, isto é, incluindo a retenção do Fundo, o montante será de R$ 737.657.256,04.

Em comparação com o segundo decêndio do mesmo mês de 2015, o atual teve uma queda de 11,81% em termos nominais, ou seja, comparando os valores sem considerar os efeitos da inflação. Quando se considera o valor real dos repasses, levando em conta então as consequências da inflação, o decêndio apresenta uma queda ainda maior de 18,63%.

No acumulado de 2016, o FPM soma nominalmente R$ 57,882 bilhões frente aos R$ 58,300 bilhões no mesmo período do ano anterior. Em termos nominais, o somatório dos repasses caiu 0,27%, o que caracteriza uma redução nos valores efetivamente repassados. Quando considerado os efeitos danosos da inflação, o fundo acumulado em 2016 tem queda bem mais expressiva: 9,35% menor do que o mesmo período do ano anterior.

GOOGLE SMARTPHONE PIXEL

Google pode revelar seu novo smartphone no dia 4 de outubro

Batizado de Pixel, o telefone será lançado semanas depois de a Apple divulgar iPhone 7

POR O GLOBO 20/09/2016 8:31 / atualizado 20/09/2016 9:10

O vice-presidente de engenharia do Google, David Burke, com o Nexus 6P - JUSTIN SULLIVAN / AFP

RIO - O gigante tecnológico Google convocou na noite desta segunda-feira a imprensa internacional para uma apresentação que acontecerá no próximo dia 4 de outubro. Na ocasião, a empresa pode revelar seu esperado novo smartphone, com uma versão renovada de seu sistema operacional Android.

Os convites indicam apenas a hora e o lugar, a cidade de São Francisco, na Califórnia, mas a companhia americana publicou um vídeo no Twitter com a hashtag #madebygoogle, no qual uma janela de busca se transforma pouco a pouco na silhueta de um telefone.

Segundo os especialistas que acompanham o desenvolvimento desse mercado, o Google pode revelar um telefone chamado Pixel que funciona com a nova versão do Android, de nome Nougat.

Ao contrário de seus antigos modelos Nexus, que fez em colaboração com outros fabricantes, o novo telefone seria inteiramente concebido pela companhia e deve ser lançado poucos dias após sua rival Apple ter começado a comercializar seu novo iPhone7.

DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL SOBRAL

Parabéns a todos os nossos servidores municiais.

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DIA DO GARI - SOBRAL

Parabéns a estes guerreiros que deixam nossas ruas limpas, e que possamos ajudar a eles todos os dias, colocando lixo dentro de sacos e nos dias de coleta.

Senador Humberto Costa, do PT, implora pela liberdade de Lula pede clemência à Sérgio Moro

Lula treme com surgimento de outra testemunha mortal sobre triplex. Versão fajuta desmoronou

O ex-presidente Lula sofreu um novo abalo na manhã desta segunda-feira, 19, após a divulgação o depoimento de Rodrigo Fonseca aos procur...

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Senador Humberto Costa, do PT, implora pela liberdade de Lula pede clemência à Sérgio Moro

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LAVA JATO PROJETO DE ANISTIA CAIXA 2

Na surdina, Câmara põe em votação projeto para tentar salvar alvos da Lava Jato WWW1.FOLHA.UOL.COM.BR

Parlamentares denunciam “manobra” para anistiar caixa dois de campanha

Depois de menções a empreiteiros da Lava Jato, acusações de “golpe” eleitoral e princípio de revolta em plenário, Beto Mansur foi obrigado a colocar em votação requerimento de retirada de pauta. Sem acordo, acabou por anunciar exclusão do projeto “de ofício”

Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados

Indignação de deputados levou ao fim da sessão: “Golpistas!”, gritou Esperidião Amin 

Deputados e senadores denunciaram nesta segunda-feira (19), nos plenários da Câmara e do Senado, o que classificaram como manobra para promover uma espécie de anistia a candidatos que praticaram caixa dois em campanhas eleitorais, em gestões anteriores. De acordo com as reclamações, o acerto promoveria alterações no Projeto de Lei 1210/2007. Apresentado em maio daquele ano pelo então deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), a matéria altera o Código Eleitoral para definir regras sobre “pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias”.

O projeto fixa na legislação eleitoral punição específica e direcionada para o uso de dinheiro em campanhas sem a devida declaração à Justiça, dando margem a todo tipo de jogo de interesses entre parlamentares e empreiteiros – que, não raro, financiam pleitos e depois pedem a aprovação de projetos que beneficiem interesses particulares, como “fatura” a ser paga pelo apoio financeiro dado. Segundo a redação pretendida pelo defensores do projeto, dois objetivos principais estão em jogo: a concessão de anistia por prática de caixa dois até então, valendo-se do princípio de que lei não pode retroagir para prejudicar o réu; e impor uma espécie de freio na Operação Lava Jato, cuja tendência crescente é tipificar como corrupção, sem desvio de conceito, a receptação de recursos não contabilizados legalmente, na Justiça Eleitoral. Assim, na hipótese de aprovação do projeto, os casos já apurados de caixa seriam enquadrados nessa nova legislação, mas sem que fossem definidos como propina e livre de punição, que só valeria para as próximas ocorrências.

A possibilidade de anistia seria enxertada no referido projeto de lei (1210/2007), desengavetado justamente com o propósito de livrar investigados por caixa dois na Lava Jato. O acordo foi costurado por deputados do PSDB e do PP, legenda com o maior número de investigados no petrolão, e causou indignação na maioria dos parlamentares em plenário. Para a sessão, aliás, não houve convocação de deputados com definição da matéria em pauta – a ideia era concluir a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias em deliberação do Congresso – ou discussão antecipada sobre os termos do projeto. Diversos deputados alegaram que sequer sabiam o que estava em debate naquele momento.

Por sua vez, o deputado Beto Mansur (PRB-SP), que presidia a sessão deliberativa, argumentou que a proposição foi incluída na pauta de plenário de maneira legítima. E que, havendo quórum para deliberações, o texto poderia ser discutido e votado normalmente. Mansur, que havia suspendido a sessão, reiniciou os trabalhos e pautou a matéria – segundo acerto de “votação casada” fechado com Renan, hoje os deputados votariam a matéria e, amanhã (quarta, 19), senadores a aprovariam por meio de acordo.

O principal temor de deputados interessados na aprovação do projeto é a divulgação da lista, em março, de uma planilha listando mais de 300 beneficiários de recursos ilegais pagos pela Odebrecht, uma das empreiteiras flagradas em contratos fraudulentos com a Petrobras – na quase totalidade, políticos, candidatos e ex-políticos. Executivos da empresa estão em processo de negociação de acordo de delação premiada com os investigadores da força-tarefa, no que é considerada a mais importante colaboração judicial do petrolão.

Quem é quem na “lista da Odebrecht”

Poço de suspeitas

“Está correndo um boato de que esta sessão foi mobilizada para a apresentação de urgência urgentíssima e a votação, hoje ainda, do projeto que anistia o chamado caixa dois de campanha eleitoral. Isso é uma inutilidade”, declarou o decano da Casa, Miro Teixeira (PDT-RJ), um dos críticos do projeto, assegurando aos pares que não haverá votação sem obstrução sistemática. “Nós não estamos aqui para nos lançarmos em um poço de suspeitas. A Câmara não pode ser emasculada por um ato desse tipo!”, acrescentou.

Líder da Rede, o deputado Alessandro Mollon (RJ) engrossou o coro contra a matéria. Segundo Molon (RJ), o objetivo é mesmo a anistia à prática de caixa dois em pleitos eleitorais. “Corre um boato de que uma emenda aglutinativa está sendo preparada para permitir a anistia de caixa dois”, declarou ao microfone, apelando aos colegas parlamentares para que a proposição não fosse votada. Mas um requerimento de retirada de pauta foi posto em votação.

Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados

Beto Mansur leu a pauta em plenário e provocou revolta entre os deputadosPor seu turno, o deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) disse considerar preocupante que a Câmara analise um projeto de outra legislatura, com mais de sete anos de tramitação, sem um debate adequado. “Como vamos votar uma coisa que ninguém discutiu? Isso não pode! Isso é uma brincadeira!”, protestou Joaquim.

“Paremos por aqui, que isso não vai terminar bem!”, voltou a protestar Molon, diante de uma gritaria geral. “Isso é golpe! Golpistas!”, vociferou Esperidião Amin (PP-SC).

“Isso aqui é um escândalo, um escárnio, uma bandalheira para livrar centenas e talvez milhares de deputados, e de empreiteiros também”, bradou o líder do Psol, o primeiro e único a subir à tribuna para discutir a matéria. Em vão: diante da revolta geral, Mansur retirou o projeto de ofício, sem precisar que fosse votado o requerimento de retirada de pauta. Naquele momento, a quase totalidade do plenário se manifestava contra a proposição, e Mansur não teve alternativa. “Retirei o projeto de ofício porque não há acordo em plenário”, anunciou.

“Nós pedimos votação nominal para ficar registrado no painel quem quer anistia a caixa dois, que é crime!”, acrescentou Ivan.

A grita geral foi ouvida e repetida no Senado, onde o líder da Rede, Randolfe Rodrigues (AP), disse que a matéria é um atentado ao conjunto de medidas contra a corrupção encampadas pelo Ministério Público Federal e já em tramitação na Câmara, subscrita por mais de dois milhões de assinaturas. “É a apresentação de um projeto de lei que – pasmem, senhoras e senhores senadores – na prática anistia todos aqueles que cometeram o crime de caixa dois, e criminaliza o caixa dois só a partir de agora. Isso é um verdadeiro acinte, é buscar aqueles que cometeram delitos e fazer, em prol deles, do limão uma limonada. Isso deforma tanto as medidas de combate à corrupção como qualquer iniciativa para banir do país o instituto do caixa dois em definitivo”, discursou o senador.

Mais cedo, com sessão do Congresso (deputados e senadores) convocada, o plenário do Senado chegou a aprovar a medida provisória que recriou o Ministério da Cultura – a pasta havia perdido status nas primeiras decisões do então governo interino de Michel Temer, que se viu obrigado a recuar diante da má repercussão da medida. Depois da votação da matéria e em meio a alguma discussão sobre procedimentos, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou a suspensão da reunião plenária.

O foco se voltou para a Câmara, onde deputados aprovavam o repasse de R$ 2,9 bilhões para o Rio de Janeiro, com o objetivo de cobrir gastos do estado com segurança pública durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos, e se preparavam para votar a anistia ao caixa dois. Mas, para a frustração dos alvos da Lava Jato, o assunto repercutiu mal e deve ser duramente enfrentado quando voltar à pauta.

COBRANÇA DE DÍVIDAS SEGUNDO A JUSTIÇA

Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

2 h · 

Existem várias maneiras de se cobrar uma dívida, pode ser por intermédio de uma cobrança judicial ou por uso de táticas "extrajudiciais". Porém, o consumidor inadimplente não poderá ser exposto ao ridículo ou sofrer qualquer tipo de ameaça. Para assegurar esse direito é que o Código de Defesa do Consumidor prevê em seu artigo 71 punição para a conduta de exposição vexatória: "Art. 71. Utilizar, na cobrança de dívidas, de ameaça, coação, constrangimento físico ou moral, afirmações falsas incorretas ou enganosas ou de qualquer outro procedimento que exponha o consumidor, injustificadamente, a ridículo ou interfira com seu trabalho, descanso ou lazer: Pena: Detenção de três meses a um ano e multa." Acesse a lei: http://bit.ly/19m7CTv

Descrição da imagem #PraCegoVer: ilustração de um homem segurando uma moeda gigante sendo puxado por um imã apontado por um boneco com o dizer: débito. 

Texto: Cobrança de dívidas. Ela pode ser feita de diversas maneiras, porém o consumidor não poderá ser exposto à ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça. Caso a cobrança tenha sido feita indevidamente o consumidor tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso. CDC, art. 42. Fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial

SOBRAL- CE NÚCLEO DE MENORES "ZEQUINHA PARENTE" 15 MENORES FOGEM

15 menores infratores conseguiram fugir do núcleo de menores, Zequinha Parente, localizado no bairro Terrenos Novos.

O fato aconteceu por volta 17h20 desta segunda-feira (19). Vários menores se rebelaram e 15 conseguiram fugir da unidade prisional sócioeducativo, Zequinha Parente. Durante a rebelião, um agente de disciplina foi lesionado na garganta por um menor, que utilizou um lápis na agressão. O agente foi socorrido para o HRN.

A Polícia Militar foi acionada, realizou várias diligências, conseguindo recuperar três fugitivos.

Fonte: Sobral 24 horas c/ Jorge Alves

Ceará - Balanço parcial do fim de semana já aponta 18 casos de assassinatos

Ao menos, 18 pessoas foram assassinadas no Ceará durante o fim de semana. A maioria dos crimes ocorreu no Interior do Estado, conforme aponta um balanço parcial das ocorrências policiais registradas entre a última sexta-feira (16) e o começo da manhã de hoje (19). Entre os casos, a morte violenta de dois detentos numa cela da cadeia pública da cidade de Jaguaruana, no Vale do Jaguaribe (a 183Km de Fortaleza).

Os dois detentos, identificados como Lucas Jonas Fernandes de Oliveira e Aírton Richardensen da Silva foram encontrados mortos com cordas no pescoço, numa autêntica simulação de que teria ocorrido um duplo suicídio. Contudo, a Polícia já descartou esta hipótese e trata o caso como assassinato. Os dois presos respondiam por crimes de furtos e assaltos naquela região.

Além do fato ocorrido em Jaguaruana, o Interior do Estado apresentou mais 16 crimes de morte nos seguintes Municípios: Tianguá, Capistrano, Aratuba e Sobral (todos no Interior Norte), Pereiro, Juazeiro do Norte, Quixadá, Jaguaruana (outro crime), Jaguaribe, Morada Nova, Orós e Jaguaretama.

Na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), foram três homicídios nos Municípios de Caucaia, Cascavel e Maracanaú. Já Fortaleza, teve um registro de assassinato no bairro Canindezinho, no Grande Bom Jardim, área do “Território da Paz”.

Entre as 18 pessoas assassinadas figurou uma mulher de 40 anos, Tratava-se da dona de casa, Damiana Maria Bandeira Afonso, 44 anos. Na madrugada de sexta-feira (16), ela foi morta, a golpes de foice, pelo marido, identificado como Manoel Luciano Afonso, 52, que acabou preso pela Polícia Militar horas depois. O crime aconteceu quando a casa da vítima foi invadida. A residência está localizada no Sítio Baião, na zona rural do Município de Pereiro, no Vale do Jaguaribe (a 346Km de Fortaleza).

Somente no Vale do Jaguaribe foram registrados sete assassinatos, pois, além do duplo homicídio na cadeia pública de Jaguaruana e o assassinato de uma mulher em Pereiro, ocorreram mais quatro crimes em Jaguaruana (o terceiro naquele Município), Jaguaretama, Ja Jaguaribe e em Morada Nova.

SAAE SOBRAL DESPERDÍCIO DÁGUA

SOBRAL ABANDONADA: ADUTORA DE 12 MILHÕES VAI POR ÁGUA ABAIXO

Saiba porque falta água constantemente em Sobral.
Incompetência e indícios de corrupção na prefeitura de Sobral aumentam os transtornos dos sobralenses.

Fonte: Wellington Macedo

ENSINO MÉDIO EM REFORMA CONFORME IDEB

Temer deve editar MP que reformula ensino médio na semana que vem

Ministro da Educação anuncia retorno de moral e cívica e extinção de filosofia, sociologia e história nas escolas

“Essas disciplinas são feitas apenas para esquerdizar a juventude”, afirma ministro.

Após anunciar a intenção de enxugar o Ensino Médio, através de uma Medida Provisória, Madrogo Filho, ‘Ministro’ da Educação, anunciou o retorno de uma disciplina que outrora permeava a grade curricular dos estudantes do Brasil: trata-se de Moral e Cívica.

“Educação moral e cívica foi uma matéria de ensino obrigatório no Brasil criada durante o governo de Getúlio Vargas e que visava ensinar aos estudantes valores morais e cívicos. Com a crescente bolsonarista encontrará terreno sólido para retornar e encaixar conduta de homens e mulheres em um país desmoralizado e repleto de drogados”, disparou Madrogo.

No entanto, em medida polêmica, anunciou a extinção definitiva de filosofia, sociologia e história, tradicionalmente servis da esquerda marxista nacional. E tratou de justificar cada uma.

“É uma questão de coerência extirpar o ensino de história das escolas. Nosso slogan é ‘ordem e progresso’ e temos que olhar para frente! Aprendi mais história lendo a Turma da Mônica do que nos livros e com professores petistas! Filosofia e sociologia ninguém entende nada, é inútil e um zoológico de professores excêntricos”, alinhavou.

Proposta estabelece turno integral e disciplinas focadas na área de interesse que o aluno pretende seguir no ensino superior.

Foto: Elza Fiuza/Agência Brasil

Ministro: ‘São índices absolutamente vergonhosos’, disse sobre Ideb

Por causa da agenda congestionada do Congresso Nacional, a reformulação do currículo ensino médio nas escolas brasileiras deve sair por meio de Medida Provisória (MP) a ser editada pelo presidente Michel Temer. O ministro da Educação, Mendonça Filho, afirmou ao Estado nesta quinta-feira, 15, que isso "

ssivelmente" já ocorrerá na semana que vem.

A ideia inicial de Mendonça era efetivar a reorganização do ensino médio por meio do Congresso. Ele conversaria com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para pautar um projeto de lei, em tramitação desde 2013, sobre o mesmo tema. Porém, acabou encurtando caminhos e decidiu apelar diretamente à Presidência. "Encaminhamos ao presidente a necessidade urgente de mudar a arquitetura legal da educação de nível médio", informou o MEC, em nota.

O receio da pasta, de acordo com fontes ouvidas pelo Estado, era de que o projeto ficasse em segundo plano, já que não teria tanta prioridade política frente a assuntos como previdência, teto dos gastos públicos e pré-sal. Mesmo assim, Mendonça deve fazer uma última reunião com Maia para falar sobre a questão, ainda que sem muita esperança.

O plano já havia sido anunciado por Mendonça durante apresentação dos dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que mostram que o desempenho de alunos no ensino médio está estagnado há quatro anos e, desde 2013, abaixo da média estipulada pelo MEC. 

"Os números desastrosos não permitem que adiemos a reforma", disse Mendonça. A MP, quando editada por Temer, entra compulsoriamente na pauta do Congresso. "Precisamos começar a implantar a flexibilização do currículo a partir do início do próximo ano", projetou.

A proposta estabelece turno integral e disciplinas focadas na área de interesse que o aluno pretende seguir no ensino superior. Por exemplo, se ele quer ser engenheiro, o programa de ensino contemplará mais as áreas de Ciências Exatas. "A reforma vai enxugar os conteúdos ensinados nas salas de aula e permitir maior integração com a vida do estudante, que chega ao ensino médio já sonhando com seu futuro profissional", sustentou Mendonça na ocasião de apresentação dos resultados do Ideb.