SALÁRIO MÍNIMO

Segundo a MP, o governo federal pagará até metade da parcela do salário que o trabalhador deixar de receber, limitada a 65% (900,85 reais) do teto do seguro-desemprego (hoje de 1.385,91reais). A polêmica no parecer do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), aprovado pela comissão mista que analisou a MP, é a flexibilização trabalhista. Regra incluída no texto determina que a convenção ou o acordo coletivo de trabalho prevalecerão sobre a lei, desde que não contrariem ou inviabilizem direitos previstos na Constituição federal, nas convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho) ratificadas pelo Brasil e nas normas de higiene, saúde e segurança do trabalho...

Deputados votam esta semana ‘redução de salário’ e da jornada de trabalho dos empregados

Segundo a MP, o governo federal pagará até metade da parcela do salário que o trabalhador deixar de receber, limitada a 65% (900,85 reais) do teto do…

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