Governo Federal anunciou nesta terça-feira (17), o fechamento da estatal Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais (Casemg).
O processo de extinção, chamado tecnicamente de liquidação, durou dois anos.Pelos cálculos do governo, a média anual de gastos, entre 2017 e 2020, foi de R$ 19 milhões, considerando as despesas administrativas e os custos operacionais. Somente no ano passado, o custo com pessoal e encargos, por exemplo, foi de R$ 8,8 milhões – cerca de 44,2% do total de despesas da empresa.
“A lógica de liquidação de uma empresa pública é quando ela não exerce uma função de entrega de serviços públicos relevantes e quando o setor privado não tem interesse em absorver aquela atividade, seja porque ela não é economicamente viável, seja porque a empresa já atingiu um grau de insolvência que a faz incapaz de retomar qualquer atividade”, explicou o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, Diogo Mac Cord, em nota. Segundo ele, quando isso acontece, a orientação é de liquidação da empresa devido ao seu valor de mercado negativo.
Constituída em 1957 para armazenagem e ensilamento de produtos do agronegócio, bem como seu comércio e transbordo, a Casemg possuía, em 2016, 18 unidades armazenadoras, seis com superávit. Durante o processo de liquidação, houve alienação de sete bens imóveis, totalizando R$ 32,8 milhões em vendas, além de destinação dos bens móveis, levantamento do contencioso judicial e extrajudicial e arquivamento e organização de todo o acervo documental da empresa.
O patrimônio remanescente será assumido pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU) – bens imóveis -, pela Advocacia-Geral da União (AGU) – passivo judicial e extrajudicial – e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – acervo documental e obrigações referentes ao pagamento de pensões.
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