Justiça Eleitoral considera fraude e tentativa de burlar a legislação na presença de mulheres do PSB na eleição de Meruoca em 2024.

Uma decisão da Justiça Eleitoral resultou na cassação dos mandatos de vereadores do PSB eleitos em Meruoca, na Zona Norte do Ceará. O motivo foi o descumprimento das regras que garantem a participação mínima de mulheres nas chapas proporcionais.

A sentença, proferida pela 24ª Zona Eleitoral, concluiu que o partido utilizou candidaturas femininas fictícias nas eleições de 2024 — ou seja, mulheres que foram registradas como candidatas apenas para preencher o percentual mínimo de 30% exigido por lei, mas que não participaram efetivamente da disputa.

Com a cassação, os votos obtidos pelo PSB para a Câmara Municipal foram anulados, e os parlamentares perdem seus mandatos. 

A decisão ainda é passível de recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). Até que haja um parecer definitivo, os vereadores seguem afastados e a Câmara de Meruoca deve ser notificada para tomar as medidas legais cabíveis, como recontagem de votos ou convocação de suplentes.

O caso reacende o debate sobre o uso indevido da cota de gênero e reforça a importância de combater práticas que enfraquecem a representatividade nas eleições.