PL da Dosimetria, Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) o chamado “”, projeto que altera a forma como as penas são calculadas em casos de condenação pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

365diasnoticia.blogspot.com

O texto redefine critérios de soma e progressão de pena, o que pode reduzir o período de cumprimento de detenção para alguns condenados.

A aprovação provocou discussão entre senadores, especialistas jurídicos e a população, que se divide entre críticas e apoio à mudança. Agora, o projeto seguirá para análise do presidente Lula, que poderá sancionar ou vetar o texto.