blitz é ilegal, determina STF - Apreender veículos com débitos

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional desde agosto de 2016, a decisão adotada pelos Estados de apreender bens para forçar o contribuinte a pagar impostos. A decisão atinge em cheio a prática adotada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran/CE) que recolhe veículos nas ruas para forçar os proprietários a pagar o IPVA e as multas. “Isso é uma violência contra o cidadão”, observa o advogado Valdeci Cavalcante.

Os julgados do STF que decidiram pela inconstitucionalidade da apreensão de bens por parte do Estado para obrigar o cidadão a pagar impostos, constam nas súmulas 70, 323 e 547. O ministro Joaquim Barbosa diz que “historicamente o STF reafirma a impossibilidade de o Estado impor esse tipo de sanção ao contribuinte, como forma de coagi-lo a quitar débito”. Relata ainda que “é inadmissível a apreensão como meio coercitivo para pagamento de tributos”.

Ainda nos julgados, o ministro Marco Aurélio reafirma que a jurisprudência do STF é consolidada, no sentido de ser “inconstitucional qualquer ato que implique forçar o cidadão ao recolhimento de imposto”.

O ministro Carlos Alberto Menezes arremata, afirmando ser necessária uma repressão imediata, com relação a esse tipo de comportamento, pois o contribuinte fica totalmente descoberto.

No Ceará, cidadãos são parados nas ruas, têm seus bens (veículos) apreendidos. Caso não paguem o IPVA e multas ainda têm o veículo leiloado, numa espécie de confisco. Pior: sem direito a ser ouvido, nem mesmo com direito a ampla defesa e ao contraditório, como estabelece a Constituição Federal em vigor no país. “Nem mesmo o devido processo legal tem”, observa Valdeci Cavalcante.

Via Tribuna dos Vales

Greve Geral atinge vários setores nesta sexta

Veja quais categorias vão paralisar as atividades

Os atos estão programados, liderados pelo Sindifort, pela Intersindical – Central da classe Trabalhadora, pela CUT e pela Fetamce.

Está marcada para esta sexta-feira (28) a Greve Geral, em que sindicatos e movimentos de esquerda de todo o país vão fazer manifestações contra as Reformas da Previdência e Trabalhista, do governo de Michel Temer.

No Ceará, servidores da capital cearense e de mais 60 municípios do estado aderem à greve. Na capital, os manifestantes se concentram na Praça Clóvis Beviláquia (conhecida como Praça da Bandeira) e no Paço Municipal, às 8h.

Os atos estão programados, liderados pelo Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos Municipais (Sindifort), pela Intersindical – Central da classe Trabalhadora, pela Central Única dos Trabalhadores do Ceará (CUT) e pela Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce).

Os agentes de trânsito da AMC, servidores da UrbFor, servidores do IPM, Agentes de Combate à Endemias e Agentes de Saúde confirmaram presença nos protestos.

A presidente da Fetamce, Eredina Soares, afirma que a expectativa é de que seja o maior ato de conjunto dos funcionários públicos do Estado, que mostra os servidores municipais de todo o estado estão unidos e se movimentando para tentar impedir as reformas e os projetos de lei que podem ameaçar os direitos dos funcionários públicos. O objetivo das manifestações é resistir ao que os sindicatos consideram como a destruição dos direitos Trabalhistas e Previdenciários.

“Nesta sexta-feira, a classe trabalhadora deve sair de casa na certeza que precisamos derrotar este golpe continuado nos direitos do nosso povo”, ressalta Eredina.

Algumas das prefeituras dos municípios que aderem à greve decretaram ponto facultativo na sexta-feira (28). A Fetamce informa que administrações de 17 cidades já definiram não funcionar. São elas: Barreira, Tarrafas, Uruburetama, Farias Brito, São Benedito, Novo Oriente, Graça, Ibiapina, Amontada, Capistrano, Icó, Apuiarés, Iguatu, Hidrolândia, Caririaçu, Tianguá e Aratuba (liberou o servidores).

O movimento atingirá todos os setores da sociedade, além dos funcionários públicos, o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Ceará (Sintro) afirmou que a categoria vai marcar presença nas manifestações, mesmo após o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus) emitir uma nota em que pede para os funcionários das empresas de transportes coletivos não aderirem à greve.

O Sintro afirma que participar da greve geral é tentar lutar por direitos dos trabalhadores e tentar impedir as reformas que estão previstas pelo governo federal.

Outro setor atingido pelo protesto será as instituições de ensino, não só públicas, como também as particulares. Em Fortaleza, algumas escolas privadas já se manifestaram que não irão funcionar devido a paralisação.

As escolas e instituições de ensino superior públicas também não funcionarão, mas têm o apoio dos seus sindicatos, diferente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Ceará (Sinepe-CE), que não apoia a paralisação e recomenda que os colégios funcionem.

Colégio Nossa Senhora das Graças, Colégio Juvenal de Carvalho, Colégio Santa Santa Isabel, Santa Cecília e Colégio Batista foram instituições que emitiram nota nas redes sociais afirmando que não funcionarão durante a Greve Geral.

A saúde também será atingida pela greve, os trabalhadores da saúde vão paralisar as atividades, em dois hospitais públicos da capital, o Hospital Geral Doutor César Calls e no Instituto Doutor José Frota (IJF) vão realizar apenas atendimentos de urgência, das 7h às 9h. Após esse horário, os trabalhadores vão se reunir aos manifestantes na Praça Clóvis Beviláqua.

Os bancários também participam do ato, na sexta-feira as agências se encontrarão fechadas e retomam as atividades na terça-feira (2). A categoria também estará presente na Praça Clóvis Beviláqua.

Fonte: Tribuna do Ceará

Greve geral no país - Balanço parcial nas capitais têm paralisações e manifestações em dia

Diversas capitais brasileiras amanheceram com falta de transporte público em virtude da greve geral convocada para todo o país contra as reformas trabalhista e da Previdência. Em algumas cidades, houve manifestações, necessitando de intervenção da polícia militar.

O ministro da Justiça, Osmar Serraglio, em entrevista a rádio Jovem Pan, criticou as paralisações feitas em todo o país desde as primeiras horas da manhã desta sexta-feira dia 28 de abril de 2017. 

"Não temos greve, o que temos é uma baderna generalizada. Não é uma greve nacional, porque o comércio funciona, as indústrias funcionam, os trabalhadores estão indo aos seus locais de trabalho", disse.

Movimentos sociais, sindicatos e partidos de oposição afirmam que os projetos retiram direitos dos trabalhadores ao alterar pontos da CLT (Consolidação das Lei do Trabalho) e endurecer as regras para conseguir a aposentadoria.

Em Belo Horizonte, a paralisação do transporte é parcial. 

Em São Paulo, houve conflito entre manifestantes e polícia na região da avenida São João, zona central da cidade.

Rio de Janeiro

No entorno da Rodoviária Novo Rio, manifestantes fecharam as vias no início da manhã. A Tropa de Choque interveio e liberou as ruas. Mas pouco depois, os manifestantes voltaram a impedir o tráfego. Houve novo confronto. Bombas de efeito moral foram atiradas em direção aos protestantes por volta das 10h.

As lojas do Centro do Rio decidiram não abrir nesta sexta-feira, 28. Apenas padarias da região resolveram levantar as portas. Todos os bancos da Avenida Rio Branco e das ruas transversais estão fechados e protegidos por tapumes.

Ponte Rio-Niterói foi liberada nos dois sentidos. Niteroi-Manilha também liberada nos dois sentidos.

Após ter sido bloqueada nos dois sentidos por manifestantes, a ponte Rio Niterói tem lentidão na manhã desta sexta-feira (28). No sentido Rio, passageiros desembarcam de ônibus para driblar o congestionamento.

A Linha Vermelha apresenta longo congestionamento às 10h desta sexta. De acordo com a Rio Ônibus, toda a frota está em funcionamento.

Aeroportos: No Santos Dumont, houve protesto de integrantes da CUT no saguão, mas os manifestantes não se encontram mais no local. O Galeão opera normalmente.

Metrô e trens funcionando normalmente no Rio.

O VLT segue parado em virtude de manifestações.

MANIFESTANTES BRIGAM DURANTE PROTESTO NO AEROPORTO SANTOS DUMONT

São Paulo

Ônibus e trens não operam e o metrô funciona parcialmente neste início de sexta-feira (28) na capital paulista em razão da greve geral convocada para todo o país contra as reformas trabalhista e da Previdência. O rodízio municipal de veículos está suspenso. No metrô, a linha 4-amarela, operada pela empresa privada ViaQuatro e que liga as estações Luz e Butantã, está funcionando normalmente. A linha 1-azul, que liga as estações Tucuruvi e Jabaquara, tem funcionamento parcial.

Das linhas da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), cinco operam parcialmente. A 10-turquesa funciona entre as estações Luz e Tamanduateí. A 9-esmeralda opera entre as estações Santo Amaro e Pinheiros.

Das linhas da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), cinco operam parcialmente. A 10-turquesa funciona entre as estações Luz e Tamanduateí. A 9-esmeralda opera entre as estações Santo Amaro e Pinheiros. A linha 11-esmeralda tem operação parcial entre as estações Tatuapé e Luz. Na linha 12-safira, trens circulam entre as estações USP Leste e Brás. E na linha 8-diamante, os trens estão circulando entre as estações Osasco e Barra Funda. A linha 7-rubi está totalmente parada.

João Doria, voltou a criticar as manifestações pela cidade e aqueles que promovem as paralisações. "Eu acordo cedo e trabalho. Eu não sou grevista que dorme, é preguiçoso e acorda tarde. Eu não sou Jaiminho, não", disse em entrevista a rádio Jovem Pan.

"Neste confronto, só a população que trabalha, que é honesta é quem perde. Quem não é sindicalista, sem querer generalizar. Quem promove a greve são aqueles que fazem política partidária ideológica em função própria", disse.

Belo Horizonte

Paralisação de transportes é parcial em BH; metrô não funciona. As estações estão fechadas.

Belo Horizonte amanheceu nesta sexta-feira (28) com paralisação parcial de ônibus, de acordo com estimativa do Sindicato dos Rodoviários.

A categoria está fazendo piquetes nas portas de algumas garagens de ônibus. Um ônibus foi incendiado na BR 381, próximo à Regap (Refinaria Gabriel Passos).

Confira a matéria completa AQUI

SOBRAL EM GREVE - MANIFESTAÇÕES

Os manifestantes percorreram as principais ruas do Centro de Sobral.

Os protestos são contra duas reformas do governo Temer: a reforma da Previdência e a reforma trabalhista.

A reforma da Previdência fixa, entre outras medidas, idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e 62 para mulheres, será votada no dia 2 de maio por uma comissão especial.

A reforma trabalhista, aprovada nesta quarta-feira (26) na Câmara dos Deputados, prevê, entre outras coisas, a prevalência de acordos coletivos sobre a legislação, parcelamento de férias em até três vezes e o fim da contribuição obrigatória a sindicatos.

Fonte: Sobral 24 horas

SENADO APROVA FIM DO FORO PRIVILEGIADO

O Senado aprovou nesta quarta-feira (26), em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a prerrogativa de foro para autoridades nos casos de prática de crimes comuns, como roubo e corrupção. A PEC foi aprovada por 75 votos a favor e nenhum voto contrário.

Por se tratar de uma alteração no texto constitucional, a proposta ainda precisa passar por um segundo turno de votação no Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados, onde também precisará ser analisada em duas votações.

Pela lei que vigora atualmente, políticos como senadores, deputados federais e ministros têm direito a ser investigados e julgados apenas na esfera do Supremo Tribunal Federal (STF). No caso dos governadores, o foro é o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Prefeitos, por sua vez, são julgados por Tribunais de Justiça.

Na proposta aprovada, as autoridades deverão ser julgadas pela primeira instância no estado onde o eventual crime houver ocorrido, e não mais em tribunais superiores. O projeto estabelece uma exceção para os presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal.

O texto, de autoria do senador Álvaro Dias (PV-PR), atinge a mais de 30 mil pessoas, segundo o relator Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que, atualmente, possuem prerrogativa de foro no país.

São políticos detentores de mandatos, ministros, juízes, procuradores, desembargadores, entre outras autoridades que atualmente são julgadas em tribunais especializados.

Em seu relatório, que foi aprovado em primeiro turno nesta quarta, Randolfe acolheu uma emenda (sugestão de alteração) do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que mantém o foro privilegiado para os presidentes dos três poderes.

Ao apresentar a emenda, Ferraço argumentou que deixar os presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo no texto poderia provocar uma pulverização de ações contra essas autoridades.

Caso a proposta entre em vigor, deputados e senadores perderão a prerrogativa de foro e passarão a ser julgados pela primeira instância do Judiciário.

O relator da proposta explicou que, com a aprovação da lei, o político que, por conta do foro privilegiado, estiver sendo processado no STF, terá o caso remetido para as instâncias inferiores.

Ele disse que a regra valerá, caso o projeto vire lei, para os políticos investigados pela Lava Jato no STF.

"Cai o foro privilegiado e o processo cai para o juiz e para o promotor da primeira instância. Todos que estão com foro no STF e estão respondendo processo, recai para a instância judicial respectiva, que é o juiz federal da primeira instância”, declarou Randolfe.

“Se for acusação no âmbito da Operação Lava Jato, para a vara federal de Curitiba ou a vara que estiver fazendo a investigação. Vale para todos os processos em andamento", completou o senador do Amapá.

Crime de responsabilidade

A proposta não acaba, contudo, com a prerrogativa de foro nos casos de crimes de responsabilidade previstos para ministros de Estado, presidente da República e ministros do STF.

Nesses casos, cabe ao Congresso Nacional processar essas autoridades, como é previsto pela Constituição Federal.

Supremo

Para o relator da proposta, a votação sem obstrução e expressiva no Senado está relacionada à possibilidade de o STF julgar uma proposta que estabelece limites para o foro privilegiado já no próximo mês.

Randolfe acredita que a aprovação da PEC em 1º turno nesta quarta é uma sinalização do Legislativo aos ministros do Supremo com o “objetivo” de que os magistrados retirem o tema da pauta da Corte uma vez que o Congresso já está legislando sobre o fim do foro.

Sobral - 10 assaltos por DIA

Essa é a média dessa semana em Sobral. 

A cidade de 200 mil habitantes, no Norte do Ceará, sofre com a insegurança que já atinge índices alarmantes. 

Essa dupla da moto vem plantando o terror na periferia. 

Na manhã de segunda-feira passada, eles roubaram uma pistola de um empresário quando saía no portão de sua residência no bairro do Junco. 

Os assaltos estão concentrados principalmente entre 06 horas da manhã até o meio dia.

Qualquer informação que possa contribuir para a prisão dos mesmos, entre em contato pelo whatsapp 88 996111753.

ESCOLAS PARTICULARES E PÚBLICAS SUSPENDEM AULAS NESTA SEXTA-FEIRA

Ceará 247 - A greve geral marcada para esta sexta-feira (28), em todo o País, irá alterar a rotina de algumas escolas particulares de Sobral e Fortaleza. 

Até quarta-feira (26), duas tradicionais instituições de ensino anunciaram que as aulas serão suspensas no dia.

O colégio Juvenal de Carvalho divulgou nota em que se posiciona a favor da paralisação, alegando não poder" concordar com as reformas trabalhistas e sociais propostas pelo Governo porque são contra as os direitos garantidos pela Constituição Federal de 1988 e pela CLT”.

Já o colégio Santa Cecília diz que a decisão está “pautada na segurança e bem-estar de nossos alunos, pais e funcionários” e informa que as atividades programadas para esta sexta serão repostas no decorrer do semestre.
A decisão das escolas vai de encontro à orientação do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Ceará (Sinepe), que divulgou comunicado em seu site oficial pedindo para que as instituições não paralisem suas atividades. “A paralisação anunciada para o dia 28 é, na verdade, uma simulação que, a rigor, esconde-se por trás de outro enredo. Ainda reverberam os primeiros vagidos nos corredores sindicais laborais quando se anunciou, na reforma, o fim da contribuição sindical laboral”, alega.

Greve geral cresce e deve parar transporte, escolas, bancos e indústria em todo o país

28 DE ABRIL

Confira as categorias que já aprovaram paralisação contra as reformas da Previdência e trabalhista do governo Michel Temer
por Rodrigo Gomes, da RBA publicado 25/04/2017 17h48, última modificação 26/04/2017 16h16



Cresce a perspectiva de que terminais de metrôs e ônibus amanheçam sem movimento nesta sexta (28)
São Paulo – A três dias da greve geral contra a 'reforma' da Previdência, a 'reforma' trabalhista e a terceirização irrestrita, propostas pelo governo de Michel Temer (PMDB), dezenas de categorias de trabalhadores confirmam participação na paralisação de 28 de abril. O transporte coletivo por ônibus, metrô e trens será um dos setores com maior participação na mobilização, com paralisações já confirmadas na região metropolitana de São Paulo e mais 17 capitais. Bancários, urbanitários, servidores da saúde pública, professores, metalúrgicos e comerciários também confirmaram adesão à greve.

Em relação aos motoristas e cobradores de ônibus, as atividades vão ser paralisadas por 24 horas nas cidades do Rio de Janeiro, Brasília, Vitória, São Luís, Cuiabá, Campo Grande, Teresina, Natal, Recife, Belo Horizonte, Salvador, Curitiba, Porto Alegre, Rio Branco, Maceió, Manaus e Macapá.

Em São Paulo, 17 cidades da região metropolitana e toda a Baixada Santista vão ter o transporte coletivo paralisado, incluindo o sistema intermunicipal, executado pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU). Guarulhos, Itaquaquecetuba, Arujá, Poá, Ferraz de Vasconcelos, Osasco, Ribeirão Pires, São Caetano, São Bernardo do Campo, Santo André, Diadema, Mauá, Rio Grande da Serra, Embu-Guaçu, São Lourenço da Serra, Itapecerica da Serra e Osasco são as cidades metropolitanas que já tiveram a greve aprovada em assembleias de trabalhadores.

Na capital paulista, o Sindicato dos Motoristas vai realizar assembleia nesta quarta-feira (26), às 16h. Mas o indicativo da categoria também é de adesão à greve por 24 horas. Os trabalhadores da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) das linhas 9-Esmeralda (Grajaú-Osasco) e 8-Diamante (Júlio Prestes-Itapevi) também realizam assembleia amanhã. Já as linhas 7-Rubi (Jundiaí-Luz), 10-Turquesa (Brás-Rio Grande da Serra), 11-Coral (Luz-Estudantes) e 12-Safira (Brás-Calmon Viana) aprovaram paralisação de 24 horas.

Os metroviários também vão cruzar os braços por 24 horas nas cidades de Brasília, Belo Horizonte, Teresina, Recife, Porto Alegre, Rio de Janeiro e São Paulo. Na capital paulista, as linhas 1-Azul, (Jabaquara-Tucuruvi), 2-Verde (Vila Madalena-Vila Prudente), 3-Vermelha (Corinthians/Itaquera-Palmeiras/Barra Funda), 5-Lilás (Capão Redondo-Adolfo Pinheiro) e 15-Prata (Vila Prudente-Oratório) ficarão paralisadas o dia todo, a partir da zero hora de sexta-feira.

Os professores da rede pública de Alagoas, Bahia, Brasília, Paraná, Pará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Ceará, Amapá, Tocantins, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo (municipal e estadual) também vão parar na sexta-feira. Docentes da rede privada de Alagoas, Pernambuco, Piauí, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais também aprovaram adesão à greve. O mesmo vale para professores das universidades federais e estaduais de todo o país.

Os estabelecimentos de saúde – hospitais, unidades básicas, prontos-socorros –, onde a paralisação não pode ser de 100% dos trabalhadores, vão funcionar com escala semelhante à de final de semana, priorizando o atendimento a emergências. Trabalhadores desse setor nos estados da Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, Tocantins e São Paulo (inclusive na capital) vão parar.

Pilotos, copilotos e comissários de voo declararam estado de greve em assembleias realizadas na segunda-feira (24) em São Paulo, Campinas, Rio de Janeiro, Brasília e Porto Alegre. A categoria vai decidir na quinta-feira (27) se paralisa ou não as atividades. Já os aeroviários (funcionários que atuam no check-in, auxiliar de serviços gerais, mecânicos de pista, entre outros cargos) aprovaram a paralisação nacional de 24 horas nos aeroportos internacionais Franco Montoro, em Guarulhos, na Grande São Paulo, e Gilberto Freyre, em Pernambuco.

Também vão paralisar as atividades os bancários (em 22 estados), metalúrgicos (sete estados), comerciários (seis estados), eletricitários, químicos, petroleiros e trabalhadores de saneamento básico e dos Correios. Os servidores públicos das demais áreas, inclusive do Judiciário, vão ter paralisações em todas as capitais e dezenas de cidades médias. Trabalhadores do Porto de Santos também aprovaram a greve.

As propostas do governo Temer são rechaçadas pela maioria da população. Pesquisa Vox Populi divulgada no dia 13 indica que 93% dos brasileiros são contra a reforma da Previdência e 80% contra a terceirização.

Centrais apostam em greve 'contundente' na sexta contra reformas
Ato unificado de centrais sindicais terá Emicida e Leci Brandão no 1º de Maio
Metroviários: greve do dia 28 é início da retomada do processo democrático
Alvo da greve, terceirização responde pelo aumento de acidentes de trabalho
Em São Paulo, todas as linhas da CPTM vão parar na sexta-feira

GOOGLE CHEGA A CUBA

Google é primeira empresa de internet estrangeira a chegar a Cuba

Medida marca redução do controle da web pelo governo de Havana.

POR O GLOBO 27/04/2017 10:47 / atualizado 27/04/2017 10:58

Funcionária monitora uso da internet em loja de Havana - Jose Goitia/The New York Times/18-4-2008

RIO — A Google tornou-se a primeira empresa de internet estrangeira a lançar um serviço em Cuba, levantando esperanças de reforma em um dos países mais fechados do mundo.

A gigante da internet abriu ontem um novo data center na ilha, onde irá armazenar informações como vídeos populares do YouTube.

Em um movimento que indica que Cuba está abrindo suas portas para a modernização e maior acesso à informação, os servidores no país tornarão mais fácil para os cubanos acessar os serviços da Google.

Até agora, todas as informações viajavam para a ilha através de um cabo submarino da Venezuela, tornando a conexão muito lenta. Mas agora os servidores da Google serão capazes de armazenar conteúdo, como vídeos que têm tráfego intenso, facilitando seu acesso.

Quando a Google anunciou o plano no final do ano passado, disse que o povo cubano "pode esperar uma melhora em termos de qualidade de serviço".

A medida foi saudada como um avanço do governo cubano, que exerce um controle severo sobre o conteúdo disponível on-line.

— É um marco porque esta é a primeira vez que uma empresa de internet estrangeira resolveu hospedar-se em Cuba — disse Doug Madory, diretor da Dyn Research, que deu a notícia de que os servidores estavam ligados. — Acho que isso será muito perceptível para os cubanos.

No entanto, os benefícios só vão chegar aos cubanos que já têm acesso à internet.

A maioria da população ainda tem dificuldades para conectar-se à internet, por causa da infraestrutura deficiente e da legislação nacional, que restringe a permissão para que as pessoas tenham internet em suas casas. A web só pode ser acessada em alguns locais de trabalho, instituições educacionais e em um dos 240 pontos públicos com wi-fi.

CÂMARA FEDERAL APROVA REFORMA TRABALHISTA

Encerrada a votação do texto base da reforma trabalhista, o governo avisou aos líderes de partidos aliados que haveria reunião na tarde desta quinta (27) no Planalto. A pauta: infidelidade e exonerações.
DEM e PSDB foram os mais fiéis. No PSB, que disse ter fechado questão contra, 14 dos 30 deputados que votaram foram a favor. Aliados de Temer ficaram irritados com o Pros, que tem cinco parlamentares, quatro contra a reforma.
Representantes de setores do empresariado tentaram incluir emendas no relatório de Rogério Marinho (PSDB-RN) sobre a reforma trabalhista mesmo depois que a sessão da Câmara foi aberta.

Um funcionário da Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica) pediu aos deputados que trabalhassem para deixar mais claro o trecho que estabelece um limite de tempo para a tramitação de um processo trabalhista.  (Painel - Daniela Lima - Folha de S.Paulo)

Após 14 horas de debates, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (27) o projeto de lei (PL) 6787/16, que trata sobre a Reforma Trabalhista. Foram 

296 favoráveis, 177 contrários e 39 abstenções.

Deputados cearenses na Reforma Trabalhista

Se dependesse dos deputados federais do Ceará, o projeto não seria aprovado. Foram 10 votos contra e 8 a favor. 

Sim

Adail Carneiro (PP)

Aníbal Gomes (PMDB)

Danilo Forte (PSB)

Domingos Neto (PSD)

Gorete Pereira (PR)

Moses Rodrigues (PMDB)

Raimundo Gomes de Matos (PSDB)

Vaidon Oliveira (DEM)

Não

André Figueiredo (PDT)

Cabo Sabino (PR)

Chico Lopes (PCdoB)

José Airton Cirilo (PT)

José Guimarães (PT)

Leônidas Cristino (PDT)

Luizianne Lins (PT)

Odorico Monteiro (PROS)

Ronaldo Martins (PRB)

Vitor Valim (PMDB)

Abstenções

Ariosto Holanda (PDT)

Genecias Noronha (SD)

Macedo (PP)

Paulo Henrique Lustosa (PP)

A Reforma Trabalhista como foi aprovada dá prevalência ao acordo sobre a lei em 16 pontos, como as horas da jornada de trabalho, intervalo mínimo de alimentação de meia hora, parcelamento das férias em até três vezes, teletrabalho, regime de sobreaviso e trabalho intermitente. 

O texto estabelece, dentre outras coisas, o fim da contribuição sindical obrigatória e da ajuda do sindicato na rescisão trabalhista.

Além disso, há alterações como, por exemplo, a redução da multa para empresas que mantém empregados não registrados e a a isenção do cálculo de horas no trajeto do empregado até o trabalho na jornada de trabalho. 

O projeto agora segue para apreciação do Senado Federal.

A lista completa de como votaram os deputados federais pode ser vista clicando AQUI.

Fonte: Tribuna do Ceará

SOBRAL-CE: FUNCIONÁRIOS DOS CORREIOS ENTRAM EM GREVE

Funcionários dos Correios de Sobral aderiram ao movimento grevista na manhã desta quinta-feira dia 27 de abril de 2017.

CONGRESSO INVADIDO POR ÍNDIOS

575.490 visualizações Décio Lima

Índios protestam contra a PEC 215 apoiada pelo Governo Temer (PMDB-PSDB), que retira a demarcação de terras da população indígena. O protesto também é contra o genocídio do povo indígena assassinados pelos ruralistas!

MARANHÃO

Fim dos Tempos -Pai come o próprio filho recém nascido no MARANHÃO

Sinais de que o fim dos tempos já começou então por toda parte, apesar de os incrédulos não admitirem, Uma série de acontecimentos ao redor do planeta terra e não deixa dúvidas do que foi profetizado na Bíblia. São fatos em vários âmbitos, dos quais citaremos 3 aqui, para você pensar se realmente não faz sentido quando falam que a sua Salvação não deve ser deixada para depois e os primeiros passos devem ser dados agora mesmo. São eles:                                                                                                                                                                                              1- Falsa unificação-O Senhor jesus deseja claramente que a sua Igreja seja unida num só corpo assim diz a Bíblia em joão 17:21 No entanto, isso é interpretado de forma errada, numa fachada de ecumenismo, toda hora novas religiões, carregadas de tradição, distorcem a Bíblia, pregando uma unidade entre todas as crenças, com aquela velha história de não importa no que você acredita, desde que tenha fé nisso.                                                                                                                                      O que o Senhor jesus quis dizer é que sim, Sua Igreja deve ser unida, mas sob a ceteza de que só por meio dele a Salvação pode ser conseguida, com obediência plena e entrega verdadeira, Qualquer um que acredita em algo fora disso pode estar pondo em risco a própria Eternidade ao lado de Deus, já faz mais de 2 mil anos que a mensagem verdadeira foi dada, mais ainda assim muitos caem em religiões da moda disfarçado de igrejas genuinas.                                                                                                                                                                  2-Apelo ao oculto-O chamado espiritualismo e o ocultismo têm crescido muito, Em vários países, vem sendo notado um estranho culto a santa Morte, por exmplo, que mistura rituais de satanismo, feitiçaria e da igreja romana e já é a seita que mais crese no mundo. E esse é só E esse é só um exemplo das muitas falsas crenças e falsos profetas, sobre o que a Bíblia já alerta há milênios Apocalipse 16:13-14. Essa falsa fé não passa de uma armadilha para encantar os incautos e tira-lo do único camenho para a Salvação, direcionando-os diretamente ao inferno eterno. 

SOBRAL SEM LICENÇA-PRÊMIO E ESPECIAL

Christianne Coelho acabou com a licença prêmio e licença especial dos servidores do Município de Sobral

A prefeita em exercício Christianne Coelho, assinou um decreto que acaba com o gozo ou pagamento em pecúnia de licença-prêmio ou licença-especial para servidores do município de Sobral. No Decreto de Lei assinado durante o período em que esteve a frente do Executivo fica suspenso por um período de três anos o benefício para os barnabés do Paço Municipal.

Licença-prêmio ou licença-especial é o benefício estatutário que quando em gozo o servidor faz jus a três meses de licença a cada cinco anos de efetivo exercício. À licença prêmio de 3 meses, era concedida antes da suspensão assinada pela filiada do Partido dos Trabalhadores, era dado ao servidor da Prefeitura de Sobral em cada período de 5 anos de exercício efetivo e ininterrupto, sem prejuízo da remuneração.

Mas nem tudo foi prejudicial, pois o Decreto deixou de fora os servidores que tenham protocolizado o requerimento para a aposentadoria voluntária.

Com informações de Wilson Gomes

Na semana passada, a Prefeita de Sobral em exercício, Christianne Coelho (PT), assinou um decreto que suspende em um período de três anos a licença-prêmio ou licença-especial para servidores públicos de Sobral. A decisão deixou a classe insatisfeita e o SIDESMS (Sindicato dos Servidores Municipais de Sobral) pretende tomar medidas contra o novo decreto de lei.

Segundo o presidente do SIDESMS, Gilvan Azevedo, caso o Prefeito não volte atrás na decisão, o sindicato planeja entrar com uma ação contra a suspensão do benefício. “Essa gestão tinha dois decretos, o primeiro falava das citações que foram retiradas, o segundo é a suspensão da licença-prêmio, mas um decreto não pode suspender uma lei.

Então, nós vamos tentar entrar em contato com o Prefeito Ivo Gomes (PDT) para resolver essa questão, caso ele não reverta essa situação nós vamos entrar na justiça, pois a licença-prêmio é uma lei. Mas primeiro iremos tentar dialogar com o chefe de gabinete e o prefeito”, declarou.

A licença-prêmio é um benefício voltado para os servidores da Prefeitura de Sobral, que dá direito a três meses de licença a cada cinco anos de trabalho efetivo, sem a suspensão da remuneração. O decreto não atinge aqueles que protocolizaram o requerimento para a aposentadoria voluntária.

Com informações, Kercia Pereira

SOBRAL - JOVEM ENCONTRADA MORTA NO BAIRRO SINHÁ SABÓIA

Na manhã desta quarta feira (26/04), uma jovem de nome Karlianny Araújo "Liane", de 16 anos, foi encontrada dentro de uma residência sem vida na rua Sinhá Sabóia, que fica localizada no bairro Sinhá Sabóia.

Um fato misterioso que vai ser investigado para saber as causas da morte da garota. A jovem está deixando uma filha e o marido.

Segundo informações de populares, a jovem apresentava lesões na região do pescoço.

Uma equipe da PERÍCIA FORENSE esteve no local fazendo o trabalho pericial para saber se o corpo apresentava alguma lesão.

CÂMARA VOTA REFORMA TRABALHISTA

Plenário da Câmara deve votar hoje projeto que muda leis trabalhistas.

	Pedro Ladeira/Folhapress

O texto do deputado federal Rogério Marinho (PSDB) que versa sobre a Reforma Trabalhista, aprovado pela Comissão Especial por 27 votos a 10, vai ao plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira.

 A oposição ainda tenta uma forma de protelar a apreciação, mas a matéria já está prevista para entrar em pauta.

Veja a seguir os principais pontos do parecer de Marinho:

Negociado sobre o legislado

Considerada a “espinha dorsal” da reforma trabalhista, esse ponto permite que as negociações entre patrão e empregado, os acordos coletivos tenham mais valor do que o previsto na legislação. O texto enviado pelo governo previa que o negociado sobre o legislado poderia ser aplicado em 13 situações, entre as quais plano de cargos e salários e parcelamento de férias anuais em até três vezes. 

O substitutivo de Marinho aumentou essa possibilidade para quase 40 itens. O parecer mantém o prazo de validade de dois anos para os acordos coletivos e as convenções coletivas de trabalho, vedando expressamente a ultratividade (aplicação após o término de sua vigência). Foi alterada a concessão das férias dos trabalhadores.

A medida enviada pelo governo prevê que as férias possam ser divididas em até três períodos. No parecer, o relator propõe que não é permitido que um dos períodos seja inferior a 14 dias corridos e que os períodos restantes não sejam inferiores a cinco dias corridos cada um.

Além disso, para que não haja prejuízos aos empregados, vedou-se o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

Para Marinho, ao se abrir espaço para que as partes negociem diretamente condições de trabalho mais adequadas, sem revogar as garantias estabelecidas em lei, o projeto possibilita maior autonomia às entidades sindicais, ao mesmo tempo em que busca conferir maior segurança jurídica às decisões que vierem a ser negociadas. 

Por outro lado, a lista de pontos previstos em lei que não poderão ser alterados por acordo coletivo chegou a 29. O projeto original proibia mudanças apenas em normas de segurança e medicina do trabalho. O novo texto, prevê, entre outros, a liberdade sindical e o direito de greve; FGTS; salário mínimo; décimo terceiro salário; hora-extra, seguro-desemprego, salário família; licenças-maternidade e paternidade; aposentadoria; férias; aviso prévio de 30 dias; e repouso semanal remunerado.

Fim da contribuição sindical obrigatória
Marinho propõe que a contribuição sindical fique restrita aos trabalhadores e empregadores sindicalizados. O desconto do pagamento da contribuição deve ser feito somente depois de manifestação favorável do trabalhador ou da empresa. 

“Criada em uma época em que as garantias constitucionais estavam suspensas, a contribuição sindical tem inspiração claramente fascista, uma vez que tinha como principal objetivo subsidiar financeiramente os sindicatos para que dessem sustentação ao governo”, afirmou Marinho. 

O tributo é recolhido anualmente e corresponde a um dia de trabalho, para os empregados, e a um percentual do capital social da empresa, no caso dos empregadores. Segundo o deputado, o país tem 17 mil sindicatos que recolhem R$ 3,6 bilhões em tributos anualmente.

“Não há justificação para se exigir a cobrança de uma contribuição de alguém que não é filiado e que, muitas vezes, discorda frontalmente da atuação de seu sindicato”, destacou o relator. Para Marinho, os sindicatos se fortalecerão com o fim da obrigatoriedade da cobrança de um dia de trabalho por ano, e a mudança vai acabar com instituições sem representatividades, o que chamou de “sindicatos pelegos”.

Trabalho intermitente
A proposta do relator prevê a prestação de serviços de forma descontínua, podendo o funcionário trabalhar em dias e horários alternados. O empregador paga somente pelas horas efetivamente trabalhadas. 

A modalidade, geralmente praticada por donos de bares, restaurantes, eventos e casas noturnas, permite a contratação de funcionários sem horário fixo de trabalho. Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê apenas a contratação parcial de forma descontínua, com duração que não exceda a 25 horas semanais.

O contrato de trabalho nessa modalidade deve ser firmado por escrito e conter o valor da hora de serviço. Saiba Mais Comissão especial da Câmara aprova relatório da reforma trabalhista O empregado deverá ser convocado para a prestação do serviço com, pelo menos, três dias de antecedência e responder em um dia útil.

Ao final de cada período de prestação de serviço, o trabalhador receberá o pagamento da remuneração, de férias e décimo terceiro proporcionais, além do repouso semanal remunerado e adicionais legais. Segundo a proposta de Marinho, o empregador deverá recolher a contribuição previdenciária e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Trabalho terceirizado
O relatório retira as alterações de regras relativas ao trabalho temporário. A Lei da Terceirização (13.429/17), sancionada em março, já havia mudado as regras do tempo máximo de contratação, de três meses para 180 dias, consecutivos ou não.

Além desse prazo inicial, pode haver uma prorrogação por mais 90 dias, consecutivos ou não, quando permanecerem as mesmas condições. Com o objetivo de proteger o trabalhador terceirizado, a medida estabelece uma quarentena de 18 meses entre a demissão de um trabalhador e sua recontratação, pela mesma empresa, como terceirizado.

Além disso, garante ao terceirizado que trabalha nas dependências da empresa contratante o mesmo atendimento médico e ambulatorial destinado aos demais empregados. A lei atual permite, mas não obriga a empresa a oferecer o mesmo tratamento.

Pelo novo texto da lei, quando o número de terceirizados for acima de 20% do total de funcionários contratados diretamente, a empresa poderá oferecer serviços de alimentação e atendimento ambulatorial em outro local, mas com o mesmo padrão. Para evitar futuros questionamentos, o substitutivo define que a terceirização alcança todas as atividades da empresa, inclusive a atividade-fim (aquela para a qual a empresa foi criada). A Lei de Terceirização não deixava clara essa possibilidade. A legislação prevê que a contratação terceirizada ocorra sem restrições, inclusive na administração pública. 

Teletrabalho
O relator propõe a regulamentação do teletrabalho. Atualmente, 15 milhões de pessoas desempenham suas funções a distância no país. Nas empresas privadas, 68% dos empregados adotam a modalidade. Os dados fazem parte de um levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Pelo substitutivo, o contrato deverá especificar quais atividades o empregado poderá fazer dentro da modalidade de teletrabalho. Patrão e funcionário poderão acertar a mudança de trabalho presencial na empresa para casa. Em caso de decisão unilateral do empregado pelo fim do teletrabalho, o texto prevê um prazo de transição mínimo de 15 dias.

A compra e manutenção de equipamento para o chamado home office devem ser definidas em contrato.

Multas
O relatório de Marinho manteve a redação do projeto original na íntegra sobre a aplicação de multas administrativas na inspeção do trabalho.

A existência dessas multas não exime os empregadores de responsabilização penal. A proposta do governo prevê o reajuste anual dos valores das multas administrativas em moeda corrente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do IBGE ou pelo índice de preços que vier a substituí-lo.

Em outro ponto, o parecer trata da multa por funcionário não registrado. Atualmente, é cobrado um salário mínimo (R$ 937). Na proposta do governo, o valor passaria para R$ 6 mil. O relator, no entanto, estipula multa de R$ 3 mil para empresas de grande porte e de R$ 800 para micro e pequenas empresas.

Ativismo judicial
O parecer incorpora normas para diminuir o número de ações na Justiça do Trabalho, o que o relator chama de ativismo judicial. “Temos, hoje, uma coletânea de normas que, em vez de contribuir para a rápida conclusão da demanda, têm sido um fator preponderante para o estrangulamento da Justiça do Trabalho”, disse. 

Entre as medidas propostas, está a previsão de que se o empregado assinar a rescisão contratual fica impedido que questioná-la posteriormente na Justiça trabalhista. Outro ponto é a limitação de prazo para o andamento das ações. “Decorridos oito anos de tramitação processual sem que a ação tenha sido levada a termo [julgada], o processo será extinto, com julgamento de mérito, decorrente desse decurso de prazo”. 

“Foram incorporadas normas que visam a possibilitar formas não litigiosas de solução dos conflitos, normas que desestimulam a litigância de má-fé, normas que freiam o ativismo judicial e normas que reafirmam o prestígio do princípio constitucional da legalidade, segundo o qual ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”, disse o deputado.

Demissão consensual
O substitutivo de Marinho incluiu a previsão de demissão em comum acordo. A alteração permite que empregador e empregado, em decisão consensual, possam encerrar o contrato de trabalho. Neste caso, o empregador será obrigado a pagar metade do aviso prévio, e no caso de indenização, o valor será calculado sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).


O trabalhador poderá movimentar 80% do FGTS depositado e não terá direito ao seguro-desemprego. Atualmente, a CLT prevê demissão nas seguintes situações: solicitada pelo funcionário, por justa causa ou sem justa causa. Apenas no último caso, o trabalhador tem acesso ao FGTS, recebimento de multa de 40% sobre o saldo do fundo e direito ao seguro-desemprego, caso tenha tempo de trabalho suficiente para receber o benefício. Dessa forma, é comum o trabalhador acertar o desligamento em um acordo informal para poder acessar os benefícios concedidos a quem é demitido sem justa causa.

AUDIÊNCIA SOBRE A APURAÇÃO DE POSSÍVEL COMPRA DE VOTOS

Testemunhas de Ivo Gomes não comparecem a primeira audiência em que apura compra de votos.

QUARTA-FEIRA, ABRIL 26, 2017 

Na manhã desta terça-feira dia 25 de abril de 2017 aconteceu no Fórum Eleitoral de Sobral a primeira parte da audiência em que Ivo Gomes (PDT) é réu em ação de investigação na Justiça Eleitoral por abuso de poder político, econômico e de autoridade, além de compra de votos na campanha de 2016. 

Na ocasião, foram ouvidas seis das dez testemunhas de acusação, que confirmaram ao juiz eleitoral, Fábio Medeiros Falcão de Andrade, todas as denúncias relacionadas ao processo.

Pela parte da acusação, o Presidente do PMDB de Sobral, Doutor Oscar Rodrigues Júnior, que acompanhou a audiência desde o início, se mostrou confiante com o resultado do processo. “O que temos aqui são provas substanciais de abuso de poder e utilização da máquina pública. Tenho certeza que a justiça cearense irá entender o que se passou nas eleições de 2016 e a verdade virá a tona", colocou.

O juiz havia pedido à Prefeitura que entregasse uma série de documentos e informações sobre contratação de pessoal sem concurso e execução de obras públicas. Nos documentos é observado o que pode ser interpretado como abuso na contratação de terceirizados no período eleitoral, configurado como compra de votos. Entre os exemplos estão o gasto, em pouco mais de R$ 1.600.000, em setembro de 2016, com o pagamento de terceirizados; valor que teria subido para R$ 2.400.000, no mês de outubro (com pagamento de valores referentes aos serviços prestados em setembro). O aumento seria de 50% na folha de pagamento.

O Prefeito Ivo Gomes não compareceu a audiência e foi representado pelo seu advogado, Thiago Montezuma. Chamou atenção dos presentes a dispensa das testemunhas de defesa, que constam no processo. Segundo o Doutor Montezuma, a defesa não acredita na comprovação dos fatos. “Entendemos que os fatos e as provas dos autos são suficientes para o juiz julgar que não há nenhum fato considerado grave ou que possa ser comprovado´´, destacou o advogado.

A audiência seguiu pela tarde desta terça-feira, onde foram escutadas mais quatro testemunhas de acusação. Segundo o juiz Fábio Medeiros Falcão de Andrade, após ouvir todas as testemunhas as partes envolvidas serão convocadas na primeira quinzena do mês de maio. 

Depois de colher os depoimentos, durante as oitivas, o processo será encaminhado para cada uma das partes fazerem suas observações e alegações finais. Daí, segue para o parecer do promotor de Justiça que, posteriormente o repassa ao Juiz, para seu parecer final. Não foi informada nenhuma data sobre a tramitação e finalização do processo.O dia da próxima audiência não foi divulgado.

Sobral News/DN.

FACEBOOK

Tailândia quer acelerar remoção de 'conteúdo inapropriado' no Facebook

Vídeos mostrando pai enforcando filha de 11 meses ficaram acessíveis por 24 horas.

Chiranut Trairat, no funeral da filha de apenas 11 meses, morta pelo pai em transmissão ao vivo pelo Facebook - AP

BANGKOK — A polícia da Tailândia disse nesta quarta-feira que vai discutir maneiras de acelerar a remoção de "conteúdo online inapropriado" após um homem transmitir ao vivo um vídeo matando sua filha de 11 meses de idade no Facebook.

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Dois vídeos, que ficaram disponíveis por quase 24 horas antes de serem removidos, mostram Wuttisan Wongtalay jogando sua filha de um prédio na ilha de Phuket, que fica no sul da Tailândia, na segunda-feira antes de desligar a câmera e se matar.

— No futuro, nós vamos discutir conteúdo online inapropriado, seja no Facebook ou no Youtube ou no Instagram e como nós podemos acelerar a remoção desse material — disse a repórteres o porta-voz da polícia, Kissana Phatanacharoen.

Não ficou claro imediatamente como as autoridades planejam acelerar o processo.

ESPECIALISTAS DISCUTEM A RESPONSABILIDADE DAS REDES SOCIAIS

A polícia tinha pedido que Ministério de Economia Digital contatasse o Facebook sobre a remoção dos vídeos. O Ministério, por sua vez, entrou em contato com a rede social na terça-feira e os vídeos foram retirados no mesmo dia, aproximadamente às 17h de Bangkok, quase um dia depois da publicação do conteúdo.

Antonio Perkins estava fazendo uma transmissão ao vivo quando foi assassinado, em Chicago Foto: 

Antonio PerkinsEm junho de 2016, Antonio Perkins, de 28 anos, foi assassinado em Chicago enquanto fazia uma transmissão ao vivo pelo Facebook.

O Google informou que o vídeo também foi publicado no Youtube, e que foi removido 15 minutos depois da companhia ser informada de seu conteúdo pela BBC.

Os vídeos, que tiveram quase meio milhão de visualizações antes de serem removidos, causaram revolta na internet e levantaram questões sobre como funciona o sistema de denúncia do Facebook e sobre como identificar conteúdo violento de maneira mais rápida.

POLÍCIA FEDERAL NO CEARÁ

Um avião da Polícia Federal aterrissou na noite de segunda-feira (24) no Aeroporto Pinto Martins. O rebuliço foi geral. Informantes dos mais poderosos partidos começaram a telefonar para os presidentes das siglas. O medo era de que a Operação Lava Jato tivesse chegado finalmente, a Fortaleza.

Muitos perguntavam se seria a hora do embarque de Cid Gomes ou de pessoas envolvidos em sua gestão. Foi no mandato do ex-governador que Leão Montezuma recebeu R$ 500 mil para favorecer licitação do Sistema Adutor Castanhão. Sem falar nas irregularidades encontras nas obras do Centro de Eventos e da Arena Castelão.

Nesta terça-feira (25), soube-se que o avião misterioso fazia parte da operação da Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal para prender cinco policiais rodoviários federais suspeitos de praticarem atos de corrupção contra usuários da BR-020.

Todos no meio político estão torcendo para que esse avião não volte nunca mais por aqui.

Câmara Municipal de Vereadores de Sobral - aprova quitação das dívidas das famílias do entorno da Lagoa do bairro José Euclides Ferreira Gomes

Câmara aprova Projeto de Lei que beneficia 53 famílias para o Residencial Caiçara


A Câmara Municipal de Sobral aprovou na noite desta terça-feira (25/4) o Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal pedindo autorização para quitação das dívidas das famílias que moravam em situação de risco no entorno da Lagoa José Euclides e que autorizaram serem removidas para o Residencial Nova Caiçara.

O Projeto foi aprovado no Plenário 5 de Julho com 11 votos a favor da bancada de apoio ao prefeito Ivo Gomes. Membro da base e já declarado a favor do projeto, o edil Dr. Estevão não compareceu a Sessão alegando motivos profissionais.

Mais uma vez os nove vereadores que compõem a bancada de oposição se ausentaram no Plenário para não votar a matéria que beneficia diretamente estas famílias carentes do Município.

Também na noite desta terça-feira, o secretário dos Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social de Sobral, Julio Cesar Alexandre, se reuniu, na Escola Yeda Frota, no bairro Cidade José Euclides, com representantes das 53 famílias que deverão ser beneficiadas com o Projeto de Lei, que em breve serão novamente chamados para oficializar o compromisso que foi firmado na gestão do prefeito Veveu Arruda, e que está sendo firmado e cumprido por Ivo Gomes.

Fonte: Sobral em Revista

Sobral registrou na noite de ontem, mais uma seção tumultuada na Câmara de vereadores. Quando os parlamentares se preparavam para votar um projeto enviado pelo Executivo sobralense que propõe pagamento de uma indenização há quase cem famílias que atualmente residem no Conjunto Caiçara, em Sobral, antes mesmo da votação, todos os vereadores do grupo de oposição que estavam presentes na Casa, se retiraram do plenário.

O vereador Tiago Ramos, alegando desconhecer o projeto, pediu para se fazer vista por 48 horas, quando o vereador pede mais tempo para poder analisar melhor a proposta que será votada. Mas o presidente da Casa, o vereador Paulo Vasconcelos,negou o pedido do vereador Tiago Ramos, que se retirou imediatamente. Inconformados, os colegas do grupo de oposição, também saíram do plenário.

Acompanhe abaixo a entrevista completa com o presidente da Câmara Municipal de Sobral, Paulo Vasconcelos, esclarecendo todos os detalhes desta tumultuada seção ocorrida na noite de terça-feira, dia 25 de abril.

PRF CEARÁ

PROPINA

Policiais rodoviários são presos suspeitos de corrupção no Ceará

Grupo solicitava "pedágio" de motoristas que trafegavam de forma irregular, deixando de lavrar autos de infração.

Policiais presos atuavam na Unidade Operacional de Boa Viagem, na rodovia BR-020. 

(Foto: Júlio Caesar/O POVO) 

A "Operação Déjà Vu", da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal (PRF), cumpriu na manhã desta terça-feira, 25, cinco mandados de prisão preventiva contra policiais rodoviários federais suspeitos de corrupção. O grupo atuava na Unidade Operacional de Boa Viagem, interior do Ceará, localizada na rodovia BR-020.

De acordo com a investigação, o grupo solicitava pedágio (propina) de motoristas que trafegavam de forma irregular, deixando de lavrar autos de infração e demais sanções administrativas cabíveis.

A operação também cumpriu dez mandados de buscas e apreensão e uma ordem de suspensão de exercício de função pública. Os mandados foram cumpridos nas cidades de Fortaleza, Sobral, Boa Viagem e Maracanaú. A 23ª Vara da Subseção Judiciária da Justiça Federal de Quixadá expediu os documentos.

Os presos foram encaminhados à Polícia Federal no Ceará e serão indiciados pelos crimes de corrupção passiva e associação criminosa, com penas que podem chegar a 15 anos de reclusão.

O termo "Déjà Vu" reporta-se à expressão francesa que significa algo já visto, porém, ocorrendo em situação futura, referindo-se à prática delituosa de cobrança de propina reprimida na mesma Unidade Operacional de Boa Viagem/CE da PRF em 2015.