SOBRAL SEM LICENÇA-PRÊMIO E ESPECIAL

Christianne Coelho acabou com a licença prêmio e licença especial dos servidores do Município de Sobral

A prefeita em exercício Christianne Coelho, assinou um decreto que acaba com o gozo ou pagamento em pecúnia de licença-prêmio ou licença-especial para servidores do município de Sobral. No Decreto de Lei assinado durante o período em que esteve a frente do Executivo fica suspenso por um período de três anos o benefício para os barnabés do Paço Municipal.

Licença-prêmio ou licença-especial é o benefício estatutário que quando em gozo o servidor faz jus a três meses de licença a cada cinco anos de efetivo exercício. À licença prêmio de 3 meses, era concedida antes da suspensão assinada pela filiada do Partido dos Trabalhadores, era dado ao servidor da Prefeitura de Sobral em cada período de 5 anos de exercício efetivo e ininterrupto, sem prejuízo da remuneração.

Mas nem tudo foi prejudicial, pois o Decreto deixou de fora os servidores que tenham protocolizado o requerimento para a aposentadoria voluntária.

Com informações de Wilson Gomes

Na semana passada, a Prefeita de Sobral em exercício, Christianne Coelho (PT), assinou um decreto que suspende em um período de três anos a licença-prêmio ou licença-especial para servidores públicos de Sobral. A decisão deixou a classe insatisfeita e o SIDESMS (Sindicato dos Servidores Municipais de Sobral) pretende tomar medidas contra o novo decreto de lei.

Segundo o presidente do SIDESMS, Gilvan Azevedo, caso o Prefeito não volte atrás na decisão, o sindicato planeja entrar com uma ação contra a suspensão do benefício. “Essa gestão tinha dois decretos, o primeiro falava das citações que foram retiradas, o segundo é a suspensão da licença-prêmio, mas um decreto não pode suspender uma lei.

Então, nós vamos tentar entrar em contato com o Prefeito Ivo Gomes (PDT) para resolver essa questão, caso ele não reverta essa situação nós vamos entrar na justiça, pois a licença-prêmio é uma lei. Mas primeiro iremos tentar dialogar com o chefe de gabinete e o prefeito”, declarou.

A licença-prêmio é um benefício voltado para os servidores da Prefeitura de Sobral, que dá direito a três meses de licença a cada cinco anos de trabalho efetivo, sem a suspensão da remuneração. O decreto não atinge aqueles que protocolizaram o requerimento para a aposentadoria voluntária.

Com informações, Kercia Pereira