sexta-feira, 25 de setembro de 2020
proibir o ensino de questões relacionadas à ideologia de gênero no ensino fundamental. presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, anunciou nesta terça-feira (03) que encaminhou uma determinação para o Ministério da Educação (MEC), solicitando a criação de um Projeto de Lei que tenha como objetivo
“O AGU [Advocacia Geral da União] se manifesta sobre quem compete legislar sobre IDEOLOGIA DE GÊNERO, sendo competência FEDERAL”, escreveu Bolsonaro, com letras maiúsculas, justificando a sua determinação por ser competência do Governo Federal.
“Determinei ao @MEC_Comunicacao, visando princípio da proteção integral da CRIANÇA, previsto na Constituição, preparar PL [Projeto de Lei] que proíba ideologia de gênero no ensino fundamental”, conclui o presidente.
O combate à ideologia de gênero na educação é uma da pautas mais solicitadas pelos conservadores, por se tratar de algo que há anos vem sendo implantado no ensino público do país, mas sem qualquer respaldo científico.
A ideologia de gênero é uma narrativa construída ao longo dos anos por vários autores diferentes – geralmente ativistas do movimento LGBT e feminista – a qual despreza a função biológica dos sexos em favor da “identidade de gênero”, ou seja, da maneira como alguém se enxerga, independentemente do seu sexo biológico.
Assim, homens e mulheres seriam meramente construções sociais, cultuais, e não o resultado direto da diferenciação sexual entre macho e fêmea. Segundo especialistas de diversos países, essa ideologia tem causado prejuízos às crianças e adolescentes no mundo inteiro, por induzir nelas a “disforia de gênero”, um transtorno classificado pela psiquiatria que se caracteriza pela não identificação psicológica com o sexo de nascimento.
Ao anunciar a proibição da ideologia de gênero na educação, portanto, Bolsonaro cumpre uma as suas principais agendas de campanha, sinalizando também o seu apoio ao movimento Escola Sem Partido, que também reivindica a proibição desse tipo de conteúdo nas escolas do país.
“O combate à ideologia de gênero se dá, sobretudo, em sua essência, que é filosófica e ontologicamente má.
Durante todo o seu mandato enquanto parlamentar, Jair Bolsonaro lutou bravamente contra a erotização das crianças e lutou contra essa ideologia nefasta.
ideologia que despreza a natureza humana, desconstrói a identidade e destrói a família.
Excelente proposta do Presidente! Reforçamos aqui nossa luta contra a Cultura da Morte e vamos além: queremos derrotar a ideologia de gênero não só no Ensino Fundamental, mas extirpá-la de toda a educação!
Não permitiremos que ninguém seja exposto a essa mentira que, através da educação, quer dizimar toda a sociedade!”
Covid-19 nova escalada de casos em vários países e, por consequência, a possibilidade de adoção de novas medidas de restrição para conter uma segunda onda da pandemia colocam em dúvida a velocidade de recuperação da economia global. Por enquanto, economistas descartam a reversão do movimento de retomada. Mas, com o risco crescente de novos bloqueios regionais, já esperam desaceleração substancial no ritmo atual, postergando ainda mais o retorno da atividade ao nível pré-pandemia. Essa preocupação já tem se refletido no humor do mercado financeiro, com as Bolsas globais registrando quedas nos últimos dias.
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Ceará quente setembro terceiro maior número de queimadas dos últimos 8 anos.As regiões mais atingidas são Norte, Noroeste e Centro-Sul cearense
A tendência é de que nos próximos meses o número de queimadas no Ceará cresça ainda mais.
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Mesmo ainda faltando seis dias para o mês terminar, setembro já é o terceiro maior dos oito últimos anos em número de queimadas. Entre 1º a 24, o Mapa de Queimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) registrou 369 focos de incêndios em vegetação no Estado. Este número já é, também, superior à média histórica para todo o período, que é de 310 queimadas.
Os maiores registros para setembro foram observados nos últimos dois anos. Em 2019 foram 460 focos e, em 2018, 429. “Não é uma coincidência qualquer, pois houve enfraquecimento das estruturas dos órgãos de fiscalização e até incentivo, quando os gestores não negam a ocorrência de incêndios criminosos”, explicou o ambientalista e agrônomo, Paulo Maciel. “Observe que outras regiões e biomas estão com incêndios acima da média”.
2020: 369 (3º)
2019: 460 (1º)
2018: 429 (2º)
2017: 336
2016: 335
2015: 183
2014: 136
2013: 177
Entre 1998 e 2020, o Inpe só registrou mais de 500 focos de queimadas no mês de setembro em 2001 (808), 1998 (601) e 2012 (512). O período com menor quantitativo foi em 2009, quando foram assinalados 93 focos. Até o momento as regiões no Ceará com maiores registros de queimadas, que demandam ação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, são Norte, Noroeste e Centro-Sul.
Combate a incêndios
De acordo com o quartel do Corpo de Bombeiros de Iguatu entre o 1º e 23 deste mês foram registrados combate a 73 focos de incêndios em vegetação, em 21 municípios da região. A maior parte dos incêndios (52) foi verificada no município de Iguatu.
Segundo informações do Corpo de Bombeiros, que registra as ocorrências a partir de denúncias pelo número 193, setembro deste ano só fica atrás de igual período de 2019, quando foram registrados 111 focos de incêndios. Já em agosto passado, a corporação registrou 90 ocorrências, em 20 municípios, mantendo Iguatu na liderança, com 70 focos. É o segundo maior registro dos últimos sete anos, ficando atrás apenas de 2019, quando foram assinalados 112 no período.
O Corpo de Bombeiros aponta que 92% dos focos de incêndio acontecem no segundo semestre do ano
A caatinga sofre queimadas devastadoras, segundo análise do ambientalista Maciel. “A maioria dos focos de incêndios na vegetação é criminoso”, observa o comandante do Corpo de Bombeiros de Iguatu, coronel, Nijair Araújo. Maciel observa que a irregularidade das chuvas verificadas entre 2012 e 2018 na maior parte das regiões cearenses afetou as reservas de águas superficiais e subterrâneas.
“Essa é uma característica do semiárido, na verdade, e aliado ao uso errado dos solos, intensifica o processo de degradação de terras produtivas e de avanço da desertificação”.
Agosto passado teve o terceiro maior registro dos últimos 13 anos, ficando atrás de 2016 (286), recorde da série de 22 anos analisados; 2012 (267) e 2007 (237).
A vegetação esta seca nesta época do ano sertão cearense. O tempo cada vez mais quente e a baixa umidade relativa do ar formam um cenário favorável para o descontrole do fogo. Esse quadro aliado à ação humana de atear fogo para limpeza de área ou mesmo de forma criminosa favorecem que as chamas se espalhem rapidamente a alcancem áreas mais extensas.
“A ação humana faz com que haja a ignição e as condições climáticas vão dar essa intensificada", pontuou a estudante de mestrado em Sensoriamento Remoto no Inpe, Ana Larissa. “Os dados são captados por um satélite de referência, usado para análises em um longo prazo”.
Sobral tem atualmente 142.091 eleitores aptos a votar nas eleições de 15 de novembro.Conforme a mais recente atualização em 15 de setembro do corrente ano, no banco de dados do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará.
Tribunal Superior Eleitoral por conta da pandemia da covid-19, não haverá identificação biométrica do eleitor nas eleições municipais de 2020.
Prefeitura de Sobral, Secretaria da Infraestrutura (Seinf), está realizando os serviços de urbanização e limpeza no Riacho do Urubu, no bairro Dom José.
As obras contam com dragagem (meio para remoção de lodo e areia do leito, por exemplo), limpeza do canal e construção de um sistema de drenagem na Rua Francisquinha Frota.
Iniciada em julho, a requalificação do local inclui ainda a construção de área de convivência, mirante, passarela para pedestres, ciclovia, passeios e instalação de iluminação em LED e de uma academia ao ar livre.
Serão limpos 262 metros de extensão de canal no riacho. Ao todo, são cerca de 15.678 m² de área total em obras, um investimento superior a R$ 1.2 milhão, de recursos próprios do município.
10 direitos trabalhistas que você tem e não sabia - Os direitos trabalhistas são garantias e proteções ao trabalhador. Conhecer os direitos como trabalhador é extremamente importante para garantir uma relação mais saudável entre empregador e colaboradores Quando falamos de direitos trabalhistas, isso quer dizer que a empresa tem uma série de deveres que precisam ser cumpridos para que não tenha problemas, como multas e processos judiciais.
1) O intervalo para repouso ou alimentação é obrigatório.
2) O intervalo entre uma jornada e outra deve ser de, no mínimo, 11 horas.
3) Quem pede demissão, não tem direito ao seguro-desemprego e nem levantamento do FGTS.
4) Abandono de emprego gera demissão por justa causa.
5) O feriado trabalhado, não compensado, deve ser pago em dobro.
6) O empregado que trabalha em jornada noturna, tem direito ao adicional noturno, que é um acréscimo de 20%, pelo menos, sobre a hora diurna.
7) O pagamento do 13º salário deve ser feito em, no máximo, duas parcelas, a primeira entre 1º de fevereiro e 30 de novembro e, a segunda até 20 de dezembro.
8) Em caso de falta injustificada do empregado, o empregador poderá descontar, além do dia não trabalhado, o valor correspondente ao Descanso Semanal Remunerado.
9) O contrato de experiência não poderá exceder 90 dias.
10) Quando uma categoria não possuir um piso salarial, deve-se observar o salário mínimo nacional. Nenhum trabalhador pode ser contratado para receber menos que o valor do salário mínimo nacional.
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Sobral Loja de colchões é atingida por incêndio no Centro, no interior do Ceará
Segundo o Corpo de Bombeiros, o foco inicial ocorreu na parte da frente da loja e logo foi contido
Incêndio atinge loja de colchões no Centro de Sobral, no interior do Ceará.
Uma loja de colchões foi atingida por um incêndio na avenida Dom José, no Centro de Sobral, no interior do Ceará, por volta das 19h desta quinta-feira (24). Segundo o Corpo de Bombeiros, o incêndio teria sido provocado por um curto circuito dentro do estabelecimento. Ninguém ficou ferido.
A loja estava fechada no momento do incêndio. Ainda conforme os bombeiros, que controlaram as chamas no local, o foco inicial ocorreu na parte da frente da loja e logo foi contido, evitando que o material de fácil combustão que havia no estabelecimento fosse atingido pelo fogo. Incêndio atinge loja de colchões no Centro de Sobral, no interior do Ceará.
As chamas danificaram o teto da loja e o fogo destruiu um colchão. Cinco mil litros de água foram utilizados no combate ao incêndio. A estrutura da loja não foi atingida nem a de edificações vizinhas.
quinta-feira, 24 de setembro de 2020
Em Rondônia caso de aparelho com barata
Um homem de Porto velho sentia fortes dores no tórax então foi até o hospital municipal aonde fez um raio-x,então foi encontrado uma barata viva andando em seu tórax, então ele teria que fazer uma cirurgia para retirar essa barata de seu tórax,só que para fazer essa cirurgia era somente em um hospital nos Estados Unidos ,então ele vendeu seu carro ,sua casa ,seus móveis ,tudo que tinha e juntou o dinheiro pra ir embora fazer a cirurgia, chegou no hospital nos EUA foi submetido a fazer outro raio-x onde constatou que a barata estava era dentro do aparelho de raio-x do hospital municipal lá da cidade de porto velho não no tórax .
Inúmeras vacinas estão sendo produzidas contra o coronavírus. É a alucinada ‘corrida da vacina’. catastrófica análise sobre as vacinas contra o vírus chinês: “Interferem diretamente no material genético” .
O próprio João Doria, governador de São Paulo e parceiro de primeira hora do governo chinês, anunciou 5 milhões de doses da vacina chinesa, já para o mês de outubro.
“O que está acontecendo agora, experimentalmente, pela primeira vez na história das vacinas, é algo radicalmente diferente e muito perigoso para o organismo”, afirma Lessa.
“As vacinas que estão sendo produzidas, a toque de caixa, por gente ligada a Bill Gates e outros, são chamadas de ‘vacinas de mRNA de última geração’.”
“Essas vacinas de mRNA interferem diretamente no material genético da pessoa, ou seja, alteram o material genético individual de uma vez por todas. O que representa uma manipulação genética. Algo que já foi proibido e até considerado criminoso.”
eleição virtual para Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A escolhida foi a vice-presidente da Corte, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, que ocupará o cargo no biênio 2021/2023. A magistrada será a terceira mulher a assumir o mais alto posto da Justiça estadual.
Em 146 anos de história, o Poder Judiciário cearense realizou, na tarde desta quinta-feira (24/09), a primeira eleição virtual.
Os desembargadores Abelardo Benevides e Paulo Airton Albuquerque foram eleitos, respectivamente, vice-presidente do TJCE e corregedor-geral da Justiça do Estado. A eleição, realizada pelo Pleno da Corte, foi transmitida ao vivo pelo canal oficial do Tribunal no YouTube. Assista aqui a sessão.
O atual presidente do Tribunal, desembargador Washington Araújo felicitou os novos gestores. “Parabenizo o Colegiado pela sensatez na escolha, são excelentes magistrados. A desembargadora Nailde tem exercido desde o ano passado a Vice-Presidência, o que é importantíssimo porque é um momento de muito aprendizado, para depois assumir a Presidência, e falo pela minha experiência pessoal porque também fui vice, e foi um momento enriquecedor porque pude identificar as nossas carências e os pontes fortes.”
A presidente eleita iniciou o discurso saudando o atual o atual presidente Washington Araújo e os ex-presidentes do TJCE que ainda estão em atuação no Tribunal, desembargadores Fernando Luiz Ximenes Rocha, Maria Iracema Martins do Vale e Francisco Gladyson Pontes. “Minha eleição para a Presidência do Tribunal de Justiça representa o compromisso com uma gestão aberta, transparente e participativa. Irei enfrentar, juntamente com os desembargadores Abelardo Benevides e Paulo Airton, enormes desafios, e somente com coragem, determinação e muito trabalho teremos condições de realizar uma gestão fundada na busca constante de níveis crescentes de eficiência, eficácia e efetividade”, declarou Nailde Pinheiro em seu discurso.
A desembargadora ressaltou o compromisso e a responsabilidade do cargo que irá exercer. “Tenho consciência, como cada integrante do Judiciário cearense, da importância na prestação dos serviços aos jurisdicionados, sem perder de vista a sensibilidade e o acolhimento àqueles que buscam a Justiça”. Ela mencionou a experiência adquirida no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. “Ressalto a oportunidade de ter contribuído de maneira empenhada para o fortalecimento daquela instituição. E aquela vivência fortaleceu minha convicção quanto à necessidade de uma gestão voltada para garantir uma prestação jurisdicional com a qualidade que a sociedade cearense precisa e merece”.
Para o futuro, a próxima presidente do TJCE prevê um avanço na capacidade do Judiciário cearense “com a implantação do Programa de Modernização do Poder Judiciário, o Promojud. Serão investimentos em tecnologia que alçarão nossa Justiça à modernidade, dotando-a de instrumentos atualizados de gestão”. Além disso, registrou o compromisso de que a gestão “será pautada pela busca da harmonia com os demais Poderes e pelo compromisso com um Judiciário forte”.
A Itália aprovou, nesta segunda-feira (21/09), por um referendo popular, a redução do número total de parlamentares, uma reforma histórica que reduzirá em um terço as cadeiras no Congresso. O “sim”, pela redução, venceu com votação entre 60 e 64% dos votos, contra 36-40% para o “não”, segundo pesquisa de boca de urna realizada pela emissora pública RAI.
Após a definição da votação e da implantação da medida, o número de deputados e senadores passará dos atuais 945 para 600 na próxima legislatura. A Itália tem o segundo maior parlamento da Europa, atrás do Reino Unido (cerca de 1.400) e à frente da França (925).
No Brasil, o senador Alvaro Dias há muito tempo vem apresentando e reapresentando projetos com objetivo de reduzir o número de parlamentares, tanto no Congresso Nacional como nas assembleias legislativas estaduais. Uma dos projetos do senador prevê a redução do número de senadores de três para dois, em todos os estados e no Distrito Federal. A ideia é reduzir gastos públicos e aumentar a agilidade dos trâmites legislativos.
“Nós queremos um Legislativo mais enxuto, mais econômico e mais qualificado, valorizado e, certamente, mais respeitado pela população”, defende Alvaro Dias. “De nada adianta cobrar do governo o ajuste das contas públicas e o fim da corrupção se o Legislativo não der o exemplo e também cortar despesas”.
Outro projeto do senador Alvaro Dias que Está em análise no Senado é a PEC 38/2016 que reduz o número de deputados federais dos atuais 513 para apenas 405. Pelo projeto de Alvaro Dias, o número mínimo de deputados federais passará de 8 para 4, nos estados com menor população, e o número máximo de 70 para 50, nos estados mais populosos. Para o senador, a aprovação dos projetos pelo Congresso atende o clamor popular pelo corte de gastos públicos. Além da forte redução orçamentária, Alvaro Dias explica que a diminuição das bancadas levaria o Poder Legislativo a ser mais enxuto e qualificado.
“A redução do número de parlamentares em todo o País é uma exigência do bom senso. Se queremos economizar, mudar esse conceito de gestão, com menos gastos correntes para melhorar os investimentos, temos que cortar na própria carne. Por isso, desde 1999 apresento e reapresento várias propostas e projetos reduzindo o número de senadores, de deputados federais e estaduais, e também de vereadores. Acredito que desta forma teríamos um Legislativo mais econômico, mais enxuto e mais qualificado. A população gasta muito do seu imposto para bancar o Poder Legislativo nas várias esferas. É totalmente possível essa redução, que acarretaria na valorização do Congresso, das assembleias e câmaras municipais”, afirmou o senador.
Alvaro Dias também vem defendendo que a redução de parlamentares levariam a uma economia brutal, não apenas pela eliminação de mandatos, mas por conta da eliminação de gabinetes, de recursos destinados à água, luz, papel, telefone, carros, auxílio moradia, verba indenizatória e tratamento de saúde. Alvaro Dias lembrou que o Congresso foi obrigado a aprovar uma dura reforma da Previdência, porque houve a falência do sistema.
“O Legislativo é uma instituição essencial ao Estado de direito, mas ele é mais importante valorizado, respeitado, qualificado, com credibilidade, e não com a sua imagem no chão. Nós estamos cansados de ler que o Legislativo brasileiro é um dos mais caros do mundo. Há aqueles que dizem que somos o segundo mais caro do mundo. Então, é evidente que isso provoca uma certa revolta popular, já que, além do custo elevado, nós somos constantemente acusados de legislar mal. E há, na contramão da expectativa da população, no Congresso Nacional, uma ação que impede os avanços no combate à corrupção no País. Isso, certamente, depõe contra o conceito do Poder Legislativo no Brasil”, concluiu o senador Alvaro Dias.
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Ceará ultrapassa 237 mil casos de Covid-19 e contabiliza 8.882 óbitos pela doença.
O número de pessoas recuperadas supera 210 mil
O Ceará acumula, até a manhã desta quinta-feira (24), 237.108 casos confirmados de Covid-19 e 8.882 óbitos em decorrência da doença. Já são 210.066 pessoas recuperadas da infecção. Os dados são da plataforma IntegraSUS, atualizada às 9h31 pela Secretaria de Saúde do Ceará (Sesa).
A plataforma indica que ocorreu uma morte pelo novo coronavírus nas últimas 24h. A letalidade da doença, proporção entre os índices de casos e falecimentos, está em 3,8%. O número de casos notificados chegou a 732.650.
São investigados ainda 89.291 casos e 603 mortes. O Estado já aplicou 735.486 testes para identificar o vírus.
As cidades com maiores incidências de casos confirmados por 100 mil habitantes são Acarape (11.447,5), Frecheirinha (10.567,1), Groaíras (6.541,4), Quixelô (6.187,4) e Chaval (6.113,7).
Os leitos de Unidade de Terapia Intensiva do Ceará estão com ocupação de 52,89%. Nos leitos de enfermagem, a ocupação é de 30,94%.
Quanto ao número de de casos confirmados, Fortaleza continua liderando a lista de municípios cearenses, com 48.784 casos e 3.846 falecimentos em decorrência da doença. A capital registra uma incidência de 1.827,6 casos a cada 100 mil habitantes.
Em seguida está Juazeiro do Norte, na Região do Cariri, que acumula 15.029 infectados e 278 óbitos. A incidência na cidade é de 5.480,9. Outra cidade da região do Cariri que está em destaque é o Crato, quinto lugar na lista de casos, com 6.267 confirmações e 86 mortes. A incidência de casos no município é de 4.743,3.
Já Sobral, na Região Norte, ocupa o terceiro lugar, registrando 11.649 infecções confirmadas pelo novo coronavírus e 310 vidas perdidas para a doença. A incidência de casos na localidade é de 5.575,4.
Na macrorregião de Fortaleza, Maracanaú registra 6.680 ocorrências da infecção, 244 falecimentos e incidência de 2.931,3. Em Caucaia, segunda cidade em número de mortes, 5.730 pessoas foram infectadas e 343 não resistiram à doença. A incidência na cidade metropolitana é de 1.585,5.
Maranguape registra 4.767 casos confirmados, 115 óbitos e incidência de 3.696.
Lei Complementar 175, que estabelece regras para o recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) pelo município onde está o cliente (destino), e não mais na cidade-sede do prestador do serviço (origem) . A legislação foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (24).O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a
Originário do Projeto de Lei Complementar (PLP) 170/2020, o texto regula o recolhimento do ISS pelo município do consumidor, e não da empresa que presta o serviço. A mudança será gradativa, até 2023, para que cumpra o determinado em legislação de 2016.
A necessidade de aprovação de projeto que regulamenta o recolhimento de ISS decorre de mudanças feitas pela Lei Complementar 157, de 2016, que transferiu a competência da cobrança desse imposto do município onde fica o prestador do serviço para o município onde o serviço é prestado ao usuário final. Até dezembro de 2016, o ISS ficava com o município de origem — onde está localizado o fornecedor do bem ou serviço.
Os serviços que terão a arrecadação transferida para o destino são os de planos de saúde e médico-veterinários; de administração de fundos, consórcios, cartões de crédito e débito, carteiras de clientes e cheques pré-datados; e de arrendamento mercantil (leasing).
Originário do Projeto de Lei Complementar (PLP) 170/2020, o texto regula o recolhimento do ISS pelo município do consumidor, e não da empresa que presta o serviço. A mudança será gradativa, até 2023, para que cumpra o determinado em legislação de 2016.
A necessidade de aprovação de projeto que regulamenta o recolhimento de ISS decorre de mudanças feitas pela Lei Complementar 157, de 2016, que transferiu a competência da cobrança desse imposto do município onde fica o prestador do serviço para o município onde o serviço é prestado ao usuário final. Até dezembro de 2016, o ISS ficava com o município de origem — onde está localizado o fornecedor do bem ou serviço.
ISS
Gestão do ISS
A lei cria o Comitê Gestor das Obrigações Acessórias do Imposto sobre Serviços (CGOA), com o objetivo de elaborar regras unificadas para a arrecadação, obrigatórias para todos os municípios e Distrito Federal.
O CGOA será composto por dez membros, dois de cada região: um representante das capitais do Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul e outro das cidades do interior de cada região. Os representantes das capitais serão escolhidos pela Frente Nacional de Prefeitos; e os das cidades interioranas deverão ser indicados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Também será criado um Grupo Técnico do Comitê Gestor das Obrigações Acessórias do ISS para auxiliar o comitê, composto por quatro membros, dois indicados por representantes dos municípios e os outros dois pela Confederação Nacional das Instituições Financeiras, representando os contribuintes.
Padronização
Pela proposta, o ISS será declarado por meio de sistema eletrônico unificado para todo o país até o 25º dia do mês seguinte à prestação do serviço. Esse sistema deverá ser desenvolvido pelos contribuintes, individualmente ou em colaboração, obedecendo leiautes e padrões fixados pelo CGOA. Em caso de desenvolvimento conjunto, cada empresa deve ter acesso apenas aos seus dados.
Os contribuintes terão ainda que dar acesso mensal ao sistema a todos os municípios e ao Distrito Federal, cada um visualizando exclusivamente os dados de sua competência. Já o pagamento do ISS deverá ser feito até o 15º dia do mês seguinte ao da prestação do serviço.
Aos municípios, por sua vez, caberá divulgar diretamente no sistema as alíquotas, a legislação para o ISS e os dados da conta para recolhimento do tributo. Se houver alteração, as novas regras só valerão no mês seguinte ou, no caso de mudança da alíquota, no ano seguinte, como determina a Constituição. O PLP 170 proíbe os municípios de cobrarem taxas para inscrição em cadastros do ISS ou de exigirem qualquer obrigação extra relativa ao imposto. É permitido, no entanto, requerer a emissão de notas fiscais.
O comitê não poderá fazer mudanças nas regras do sistema nos primeiros três anos após sua disponibilização e, depois disso, qualquer alteração deverá ser comunicada com no mínimo um ano de antecedência.
Transição
A proposta segue entendimento do STF definindo regras de transição que deem segurança jurídica aos municípios e permitam às prefeituras que perderão receita o ajuste gradual do caixa.
Em 2021, 33,5% do tributo serão arrecadados na origem e 66,5% no destino. Em 2022, ficarão 15% na origem e 85% no destino. A partir de 2023, 100% do ISS ficará com o município onde está o usuário do serviço.
“A ideia é a redução progressiva, ano a ano, do valor atribuído ao município do local do estabelecimento prestador do serviço, que antes era o sujeito ativo do tributo, a fim de que possa se adaptar à perda”, explicou a relatora da proposta no Senado, Rose de Freitas (Podemos-ES).
Arrendamento mercantil
Na Câmara, os deputados deixaram de fora da mudança os serviços de agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de leasing, de franquia e de compra de créditos (factoring), que continuarão a ser arrecadados pelo município onde essas empresas têm sede.
A decisão atendeu a pedido da CNM, tendo em vista que esses serviços são geralmente prestados por pessoas físicas. Entretanto, o serviço de arrendamento mercantil propriamente dito fica sujeito à nova regra de competência da cobrança.
Tomador e prestador
No caso dos planos de saúde ou de medicina, a proposta considera usuário do serviço a pessoa física vinculada à operadora por meio de convênio ou contrato. Mesmo quando houver dependentes, será considerado apenas o domicílio do titular do contrato para fins de arrecadação.
Em relação à administração de cartão de crédito ou débito, o tomador do serviço é o primeiro titular do cartão. Caberá à cidade em que o gasto for realizado ficar com o ISS correspondente. São considerados administradores as bandeiras, credenciadoras e emissoras dos cartões de crédito e débito.
O cotista será considerado o tomador do serviço de administração de carteira de valores mobiliários ou de gestão de fundos e clubes de investimento. No caso de administradoras de consórcios, o cliente do serviço é o consorciado.
Quanto ao leasing, o tomador do serviço é o arrendatário domiciliado no país. No caso do arrendatário no exterior, o tomador é o beneficiário do serviço no país.
Em todas as transações envolvendo pessoas jurídicas, será considerada tomadora aquela unidade favorecida pelo serviço, independentemente da denominação (filial, sucursal etc).
O início da vigência da nova lei será em 1º de janeiro de 2021.
Tramitação
O projeto teve origem no Senado (PLS 445/2017– Complementar, do ex-senador Cidinho Santos), foi modificado pelos deputados (PLP 461/2017), e por isso retornou para análise dos senadores (PLP 170/2020). A relatora, senadora Rose de Freitas, por sua vez, reinseriu grande parte do projeto original na proposta vinda da Câmara. O texto foi aprovado em agosto no Senado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Cliente entra com cavalo em agência bancária para sacar dinheiro.
NOTÍCIA
Em nota ao G1, a assessoria do banco recomenda que os clientes não entrem nas agências com animais
O dono afirmou que não quis deixar o animal na rua com medo de que pudessem roubá-lo (Foto: Reprodução/Arquivo pessoal)
Um cliente do banco Itaú chamou atenção das redes sociais ao entrar com o cavalo em uma agência em Várzea Paulista, em São Paulo. O registro foi feito no fim de semana e viralizou nessa terça-feira, 29. O homem foi ao local sacar dinheiro, de acordo com o portal G1.
O dono do animal preferiu não se identificar, mas contou que foi a uma lanchonete, porém o local não aceitava cartão. Assim, o homem precisou ir à agência da avenida Fernão Dias Paes Lemes, no centro da cidade, tirar dinheiro. Ele não quis deixar o animal na rua com medo de que pudessem roubá-lo.
O cavalo se chama Imperador e tem 9 anos. O atual dono só o encontrou há dois anos - o equino estava abandonado em um bairro de Jundiaí, cidade vizinha de Várzea Paulista. Quando o achou, o cavalo estava magro e maltratado. Segundo o cuidador, o quadrúpede agora é bem tratado e é levado para passear três vezes por semana.
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