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sexta-feira, 18 de dezembro de 2020

Dois em cada três brasileiros são contra reabrir escolas, diz pesquisa Escrito por Folhapress/Thiago Amâncio, 09:48 / 18 de Dezembro de 2020. Contra 59% dos homens, as mulheres (71%) são as que mais defendem o fechamento de escolas, segundo o Datafolha

 O fechamento de escolas como meio de conter o avanço da Covid-19 é defendido por 66% da população brasileira, aponta pesquisa Datafolha, que mostra que a maioria das pessoas é a favor também de restrições em bares, restaurantes, lojas e academias, e outros estabelecimentos.

As escolas, que costumam reunir uma pequena aglomeração em um espaço fechado e com pouca ventilação, foram um dos primeiros estabelecimentos a fecharem, no caso de São Paulo desde março.

Nesta quinta (17), o Governo de São Paulo anunciou que as escolas serão consideradas serviços essenciais e ficarão abertas mesmo que o estado volte à pior fase da pandemia.

A mudança de posicionamento obrigará a prefeitura da capital paulista a mudar seus protocolos, já que, mesmo com autorização do estado para retomar as aulas desde outubro, a gestão Bruno Covas (PSDB) preferiu manter aulas à distância para a educação infantil e fundamental.

Mesmo com o lobby das escolas particulares e de parte das famílias, que pressionavam pelo retorno, voltaram apenas as aulas presenciais do ensino médio em novembro.

O ano letivo começa em 4 de fevereiro, mas a prefeitura disse na quarta (16) que o retorno presencial dependeria de avaliação da área da saúde.

Dificuldades de distanciamento

Países da Europa que fecharam as escolas na fase mais dura da pandemia retomaram as aulas depois e não voltaram a suspendê-las mesmo com a segunda onda de contaminações atual. A avaliação foi de que a reabertura não elevou o contágio.

Com o crescente aumento de casos, porém, alguns países começaram a rever a decisão. A primeira-ministra da Alemanha, Angela Merkel anunciou nesta semana que vai fechar novamente as escolas pelo menos até 10 de janeiro.

Reportagem do jornal Folha de S.Paulo mostrou que tem crescido em São Paulo o número de casos e internações por Covid-19 em crianças, que têm dificuldade de manter distanciamento social.

Desigualdade de acesso

O fechamento de escolas impôs novo desafio às famílias, com os filhos em casa, e levantou preocupações com a evasão escolar e com o aumento da desigualdade – já que o acesso à internet e computadores é maior entre famílias ricas, que podem manter os estudos à distância.

A pesquisa Datafolha mostra que mulheres são as que mais defendem o fechamento de escolas: 71%, contra 59% dos homens. Por outro lado, quanto maior a renda, mais o entrevistado se coloca contra o fechamento: 51% dos que ganham acima de 10 salários mínimos se posicionam contrários à medida, número que cai para 29% quando considerados os que ganham até 2 salários mínimos.

Durante as eleições municipais, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, concorrendo a reeleição, precisou dizer por vezes na campanha que não determinaria um novo fechamento da cidade, com o receio de que isso lhe custasse votos –um dia depois da eleição, o governador João Doria, correligionário de Covas, anunciou novas restrições na cidade.

Maioria defende fechamento de bares e academias

A pesquisa Datafolha mostra, porém, que a maioria dos brasileiros se posiciona a favor do fechamento de lojas, restaurantes e bares (55%) e do fechamento de serviços como academias, salões de beleza e escritórios (59%).

Em São Paulo, bares e restaurantes precisaram interromper o atendimento ao público no começo da pandemia e só reabriram a partir de julho (nesse intervalo, funcionaram somente para entrega e retirada).

Protocolos limitavam a presença de público, mas especialistas consideram que o risco é maior se os clientes ficam em um ambiente fechado, com pouca ventilação, e sem máscara –no caso de bares, consumindo álcool e conversando alto, o que faz com que se espalhe mais gotículas de saliva.

Com o recente aumento de casos e internações pela doença, o governo voltou a restringir esses espaços, e agora bares só podem funcionar até as 20h (restaurantes ficam abertos até as 22h, mas só podem vender álcool até as 20h) –a Justiça havia suspendido esse decreto, mas nesta quinta o STF autorizou a limitação.

A maioria dos entrevistados também se colocou a favor da diminuição do horário de funcionamento de comércios e serviços em geral. Hoje, em São Paulo, esses locais podem abrir ao público durante 12 horas por dia.

Impasse no fechamento de igrejas

A única coisa que realmente divide o brasileiro é o fechamento de igrejas –em geral, boa parte também lugares fechados com aglomerações. Ao todo, 49% dos entrevistados se disseram contrários a medida e outros 49% se disseram favoráveis.

Desde março, o governo federal incluiu igrejas como atividades essenciais, que não poderiam ser fechadas, além de lotéricas. A medida chegou a ser suspensa pela Justiça, mas depois foi liberada.

A pesquisa Datafolha foi feita entre 8 e 10 de dezembro com 2.016 brasileiros adultos em todas as regiões e estados do país, por telefone, com ligações para aparelhos celulares (usados por 90% da população). A margem de erro é de dois pontos percentuais.

TCE aponta demissões, contratos irregulares e risco de falta de médicos em municípios do Ceará Escrito por Alessandra Castro e Igor Cavalcante, 23:30 / 17 de Dezembro de 2020. A Corte de Contas realizou auditoria em 19 municípios cearenses na operação Transição Responsável. Os documentos serão analisados por conselheiros


Após quase um mês de buscas e análises da administração pública de 19 municípios, os auditores do Tribunal de Contas do Ceará (TCE) encontraram condutas irregulares em todas as prefeituras fiscalizadas neste ano. Entre os comportamentos mais comuns estão: contratação e demissão de funcionários próximo ao período eleitoral, falta de transparência na transição e descontinuidade de serviços essenciais. Os auditores elaboraram relatórios que serão submetidos aos conselheiros da Corte e devem embasar condutas para os prefeitos.

Os municípios foram escolhidos com base em uma "matriz de risco", que levou em conta prefeitos que não conseguiram se reeleger e não elegeram aliados. Ao todo, 19 cidades foram selecionadas - Caucaia foi inserida após o segundo turno. O critério técnico foi definido a partir de uma parceria entre o TCE e o Ministério Público do Ceará (MPCE).

"Com essas informações estruturadas conseguimos identificar as vulnerabilidades dos municípios e as pistas de onde deveríamos ir e o que deveríamos verificar", explicou Gilberto Bruno, coordenador do grupo de trabalho Transição Responsável, do TCE.

As inspeções levaram em conta dois cenários. Em um, os fiscais buscaram possíveis irregularidades nos registros contábeis, financeiros e patrimoniais referentes aos atos de gestão praticados antes, durante e após a eleição.

Em outras prefeituras as buscas tentaram identificar possíveis irregularidades em gastos com pessoal nos atos de gestão. Nesta situação, foram encontrados problemas em seis prefeituras, todas com irregularidades semelhantes.



Contratados e demitidos
Em Uruburetama, Bela Cruz, Acaraú, Quixeramobim, Milhã e Juazeiro do Norte os "achados" dos auditores indicam principalmente a contratação ou demissão de servidores após o último dia 14 de agosto. A Legislação Eleitoral estabelece para este ano que entre os dias 15 de agosto e 31 de dezembro estão vedadas admissões e demissões de servidores. Outra prática recorrente dos gestores de alguns desses municípios foi empregar mais de 54% do orçamento municipal para gastos com pessoal, ultrapassando o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Em Juazeiro do Norte, por exemplo, foram 34 servidores demitidos nos últimos quatro meses. O município, especificamente, também é acusado de ter realizado um concurso com quantidade de vagas superior ao limite de servidores que a Prefeitura poderia comportar. Para as seis gestões, os auditores indicaram que os conselheiros do TCE determinem a revogação imediata dos atos praticados.

De acordo com Arnon Bezerra (PTB), atual prefeito de Juazeiro - que será sucedido por Glêdson Bezerra (Podemos), da oposição - todos os atos praticados pela gestão estão dentro da legalidade. "As demissões foram à pedido dos servidores, e quanto a essa questão do concurso, assinamos um Termo de Ajustamento de Conduta junto ao Ministério Público, não houve o ingresso dos servidores", diz.

Transição

Nos outros 13 municípios, os problemas se concentram em torno de obstáculos na transição e risco de iminente descontinuidade dos serviços públicos. Conforme apontam os auditores nos relatórios, há constante risco, nas prefeituras inspecionadas, de não transmissão de arquivos e dados físicos às novas gestões. Casos do tipo ocorrem em Reriutaba, Antonina do Norte, Caucaia, Boa Viagem, Itapajé, Alto Santo, Ererê, Tejuçuoca, Russas, Trairi, Jaguaribe, Quixadá e Reriutaba, indicam os documentos de inspeção.

De acordo com o TCE, o problema surge porque normalmente os contratos para aquisição de combustíveis, prestação de serviços informatizados, locação de veículos, coleta e transporte de resíduos sólidos, assessoria contábil e transporte escolar têm validade somente até o dia 31 de dezembro. "Em 2016, por exemplo, o principal motivador dos decretos de emergência administrativa foram os sumiços de dados. A nova gestão chegava e não tinha como trabalhar porque não tinha informações", aponta Gilberto Bruno.

Ele cita ainda o exemplo dos contratos com médicos. "Há municípios em que os médicos são contratados individualmente, então esses contratos se encerram no próximo dia 31 de dezembro. No dia 1º, a população fica sem atendimento porque não há um mecanismo já previsto para estender o contrato", acrescenta o coordenador. Em um cenário de pandemia, a situação fica ainda mais crítica.

É o caso de Antonina do Norte e Boa Viagem. Na inspeção, os auditores constataram que a maioria dos contratos firmados são diretamente com os profissionais. "Quase a metade dos recursos para pagamento de profissionais são destinados a prestadores de serviço de saúde, em virtude de o município não dispor de médicos em seus quadros de pessoal em quantidade razoável para atendimento das demandas", aponta o relatório.

Prefeituras

Todos os municípios citados na reportagem foram procurados. Em Uruburetama, Bela Cruz, Acaraú, Quixeramobim, Milhã, Maranguape, Boa Viagem, Itapajé, Alto Santo, Ererê, Tejuçuoca, Antonina do Norte, Russas, Trairi, Quixadá e Reriutaba as chamadas não foram atendidas ou os números informados no próprio site das respectivas prefeituras estão desatualizados. Em Jaguaribe, Roberson Diógenes, assessor jurídico do município, disse que a continuidade do serviço público está sendo providenciada.

Descontinuidade ameaça Saúde em Caucaia

O relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para identificar desmontes em prefeituras encontrou várias irregularidades no período de transição da gestão de Caucaia. A cidade, que concentra o terceiro maior PIB do Ceará, conforme dados do IBGE referentes a 2018, pode ter desabastecimento de medicamentos, material médico-hospitalar e até ambulância em meio à pandemia da Covid-19. 

Os contratos com as empresas que fornecem os materiais e os veículos têm vigência até dia 31 de dezembro deste ano, data em que também acaba o mandato do atual prefeito Naumi Amorim (PSD). A atual gestão, no entanto, diz que os insumos e materiais para a Saúde estão garantidos até o dia 10 de janeiro.

O relatório também revela que outros serviços essenciais podem sofrer descontinuidade a partir do dia 1º de janeiro de 2021, como a coleta de lixo, o fornecimento de merenda escolar e combustíveis, além de transporte escolar de alunos e de assessoria contábil, responsável por registrar receitas, despesas e orçamento. 

Além disso, o documento também relata que até o dia 14 de dezembro deste ano ainda não havia ocorrido nenhuma reunião entre as equipes de transição da gestão atual e do prefeito eleito no município, Vitor Valim (Pros). 

A Prefeitura disse que não teve acesso ao relatório do TCE e frisou que começou a transição em 1º de dezembro. O TCE, por sua vez, deixa claro que o documento não é conclusivo e faz recomendações, indicando a abertura de processo licitatório para aquisição e contratação dos serviços. 

A controladora de Caucaia, Gelma Leitão, que também coordena a transição do município, disse que a cidade prepara um relatório de cada secretaria para que o novo gestor saiba “como funciona, os problemas, o que tem e quem usa”. Vitor Valim diz que a coordenadora da transição da atual gestão proibiu a entrada da equipe dele nas secretarias. 

“Estamos a 13 dias de assumir e não temos acesso ainda”, lamentou. Ele reclama, também, da falta de informações sobre contratos de serviços essenciais. “A inspeção do TCE encontrou irregularidades da falta de informação que vai prejudicar a transição e o início da gestão, principalmente os serviços continuados como saúde, educação e a limpeza pública”, frisou.

Gelma Leitão, todavia, nega que tenha barrado a equipes de Valim e diz que a equipe do novo gestor não tem respondido os seus e-mails. “Quarta pela manhã eu mandei ofício para agendar visitas técnicas. Até agora, não me responderam. Se eles estão com tanta pressa, por que não me responderam?”, indaga Leitão.

Brasileiro vindo do exterior precisará de exame negativo de Covid-19 para embarcar para o país Escrito por Folhapress, 08:28 / 18 de Dezembro de 2020. Atualizado às 08:58 / 18 de Dezembro de 2020 O teste tem de ter sido realizado em até 72 horas antes do embarque





Brasileiros em viagem ao exterior terão de apresentar um teste com resultado negativo para infeção por Sars-CoV-2 à companhia aérea na hora de embarcar de volta ao país.

O teste tem de ter sido realizado em até 72 horas antes do embarque. Estrangeiros em viagem para o Brasil estão submetidos à mesma regra, que passa a valer a partir de 30 de dezembro deste ano e pode conturbar a viagem de quem planejou férias no exterior.

Brasileiros e estrangeiros que estiverem em viagem aérea para o Brasil terão ainda de preencher uma declaração de saúde do viajante (DSV) afirmando concordar sobre medidas sanitárias a serem cumpridas durante o período em que estiverem no país. Quais são essas medidas, ainda não se sabe.

"Estrangeiros e brasileiros terão de se planejar em relação aos países de onde partirão antes de chegar ao Brasil para que se assegurem de que disponibilidade do exame e prazos sejam compatíveis com a agenda antes programada", alerta Diana Quintas, sócia da consultoria de imigração Fragomen no Brasil.

A restrição integra a portaria 630, publicada nesta quinta (17) no Diário Oficial da União e assinada pelo ministro chefe da Casa Civil, Walter Souza Braga Netto, pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, e pelo ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.

A portaria repete medidas anteriores adotadas em mais de 30 portarias editadas desde o início da pandemia sobre quem pode ou não pode entrar no país. Desde o início o acesso terrestre e aquaviário ao país foi restringindo para estrangeiros, salvo em algumas exceções.

Nos textos anteriores, no entanto, as raras medidas sanitárias requisitadas a quem ingressava no país por via aérea nunca foram aplicadas para brasileiros.

"Desde o início da publicação dessas portarias estava clara uma distinção entre migrantes terrestres e aqueles que chegavam ao Brasil pelo aeroporto. O brasileiros nato ou naturalizado sempre esteve fora dessas restrições. Agora, fez-se a exigência de apresentação um teste negativo PCR. Portanto, a portaria parece não admitir os testes de farmácia", pontua Quintas.

O fato de a regulação ser feita pelas companhias aéreas também deve gerar outros complicadores.

"Quando se coloca uma exigência para ser cumprida por uma companhia aérea, o resultado é que cada uma vai realizar essa medida de um jeito diferente", diz a consultora. "Essa comunicação do governo brasileiro para todas as companhias aéreas do mundo é algo complexo."

Maia nas dependências da JBS. O estranho e "quase secreto" encontro de Maia na JBS.

Leia mais: https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/25487/o-estranho-e-equotquase-secretoequot-encontro-de-maia-nas-dependencias-da-jbs

Fotomontagem ilustrativa


Operação “Ponto Cego” cumpre 23 mandados de prisão e de busca e apreensão em cidades do Ceará e de São Paulo.. Facção criminosa com atuação nacional é alvo de operação no Ceará

O Ministério Público do Estado do Ceará deflagrou, na manhã desta sexta-feira (18), uma operação para desarticular uma facção criminosa com atuação em todo território nacional. De acordo com o órgão, grupo é acusado de vários crimes, como organização criminosa, tráfico de entorpecentes e de armas, associação para o tráfico, homicídios, assaltos, entre outros.

A Operação “Ponto Cego” cumpre 23 mandados de prisão e de busca apreensão. Sendo quatro em Fortaleza, um Maracanaú, um em Icó, no Ceará, e um no município de Martinópolis, em São Paulo. Os demais mandados serão cumpridos no sistema penitenciário do Ceará, em Itaitinga e Pacatuba.

Sendo 11 na Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor Jucá Neto (CPPL 3), dois na Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor Clodoaldo Pinto (CPPL 2), dois na Casa de Privação Provisória de Liberdade Agente Elias Alves da Silva (CPPL 4) e uma na Penitenciária Francisco Hélio Viana de Araújo (Pacatuba). Entre os alvos está um dos fundadores da facção criminosa. Os mandados judiciais foram expedidos pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas.
Investigação

A investigação começou em maio de 2015. No curso dos trabalhos, foi possível descobrir um complexo organograma com toda estrutura da facção criminosa, especialmente os ocupantes e seus “cargos” na organização, como por exemplo: "final do sistema do Estado do Ceará"; "geral das comarcas do Estado do Ceará"; “geral do sistema”; “geral das facções”; “salveiro do Estado do Ceará”; “geral das gravatas do Estado do Ceará”; “geral da RF do Estado do Ceará”; “final do Estado“; “geral do sistema”; “geral das trancas” e “final da rua do Estado do Ceará”. Cada posto tem uma função estratégica no grupo.

Os membros da facção, em sua maioria, ocupavam posições de comando dentro da organização criminosa e praticavam uma série de graves infrações penais, principalmente tráfico ilícito de drogas, a associação para o tráfico, comércio irregular de arma de fogo e o planejamento de assaltos e homicídios, tanto na capital quanto no interior do Estado.
Apoio

A operação conta com o apoio da Coordenadoria de Inteligência (Coin) e da Coordenadoria Integrada de Planejamento Operacional (Copol) da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado, da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado (Sap) e do Ministério Público do Estado de São Paulo.

A população da cidade de Búzios (RJ), incluindo empresários do setor de turismo, reagiu nesta quinta-feira (17/12) contra as medidas draconianas e completamente autoritárias adotadas pela prefeitura municipal, que determinou o lockdown completo da cidade, fechando comércios e estabelecimentos comerciais em geral a pretexto da pandemia.

17/12/2020
A decisão da prefeitura foi reforçada por uma medida judicial adotada também nesta quinta-feira, determinando que os turistas hospedados na cidade devem deixar os hotéis, pousadas e imóveis de aluguel para temporada em um prazo de até 72 horas. A determinação estabelece multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

A justiça também determinou que os hotéis e pousadas estão proibidos de promoverem aluguel para temporada ou aceitarem novos hóspedes. Além da paralisação do setor turístico, a decisão judicial faz com que a prefeitura venha a retroagir imediatamente nas medidas de flexibilização adotadas até então.

Tanto a decisão da prefeitura quanto a determinação da justiça, que atendeu pedido da defensoria pública, que agiu contra os interesses da população, criaram uma situação semelhante a um estado de sítio, e carecem portanto de qualquer respaldo legal ou constitucional.

O município de Búzios é uma cidade turística, e as duas medidas combinadas levam a completa paralisação das atividades econômicas do município, afetando a vida e a sobrevivência de milhares de pessoas. As medidas de agressões a direitos e liberdades individuais vêm ocorrendo na cidade ao longo de todo o ano, conforme relato abaixo de moradora da cidade, Valeria Scher:Tocador de vídeo

quinta-feira, 17 de dezembro de 2020

EUA têm recorde diário de mais de 3.700 mortes e 250 mil casos de covid-19 .

 Os Estados Unidos registraram hoje mais de 3.700 mortes e 250 mil casos de covid-19 nas últimas 24 horas, um recorde duplo desde o início da pandemia, de acordo com os dados oficiais da universidade Johns Hopkins. O país registrou um impressionante crescimento no número de infecções no último mês. Atualmente, cerca de 113 mil pessoas estão hospitalizadas por causa do vírus, de acordo com dados do Departamento de Saúde. 

ÚLTIMAS NOTÍCIAS DO MAIS E MAIS

Para ex-chanceleres, veto à indicação de embaixador na ONU é 'recado político' 27.nov.2019 -  A rejeição à indicação do embaixador Fabio Mendes Marzano para ocupar a posição de delegado permanente do Brasil nas Nações Unidas, em Genebra, é um claro "recado político" do Senado à diretriz externa do governo de Jair Bolsonaro (sem partido), de acordo com ex-chanceleres do país. "É uma derrota muito expressiva, um sinal político inequívoco", disse Celso Lafer, ex-ministro das Relações Exteriores nos governos Fernando Collor de Mello e Fernando Henrique Cardoso. 

+ Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), enfrenta resistências internas para emplacar seu sucessor no comando do Legislativo. O parlamentar tenta atrair apoio para a candidatura do líder do DEM, Rodrigo Pacheco (MG), mas o nome é questionado dentro das maiores bancadas.


 A disputa está marcada para fevereiro. Em um movimento para fazer frente ao candidato de Alcolumbre, o MDB, maior bancada do Senado, decidiu lançar um candidato único à sucessão. Dentro do partido, os senadores Eduardo Braga (AM), Eduardo Gomes (TO), Fernando Bezerra Coelho (PE) e Sim... -

+ PT (Partido dos Trabalhadores) se reuniu ontem à noite para debater sobre a eleição para a Câmara dos Deputados. 

Depois disso, alguns petistas informaram que não vão apoiar qualquer candidato aliado do presidente Jair Bolsonaro. A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, publicou no Twitter que "o PT não comporá bloco para a mesa da Câmara com candidatura apoiada por Bolsonaro".


+ Posse de prefeito, vice e vereadores eleitos em Fortaleza ocorrerá de forma híbrida na Câmara Municipal de Fortaleza.
A posse dos novos vereadores, do prefeito eleito da Capital, Sarto Nogueira (PDT), e do vice-prefeito eleito, Élcio Batista (PSB), ocorrerá de forma híbrida, no dia 1º de janeiro, na Câmara Municipal de Fortaleza. Os vereadores participarão de seus gabinetes e irão ao plenário individualmente apenas para assinar a ata da posse. O acesso à Casa será restrito.
+ As comissões de Constituição e Justiça, do Orçamento e dos Direitos Humanos se reuniram nesta terça-feira (15), na Câmara Municipal, para apreciar mais de 500 emendas à Lei Orçamentária Anual 2021. A proposta prevê que o prefeito eleito, Sarto Nogueira (PDT), tenha à disposição R$ 9,1 bilhões no primeiro ano de gestão.

+ Vereador Idalmir Feitosa se emociona em despedida da Câmara Municipal de Fortaleza
Após sete mandatos como vereador de Fortaleza, Idalmir Feitosa (PSD) se despediu dos colegas de Casa na sessão desta terça (15). “Contribuí muito para esta Casa. Possuo um grande respeito pelos colegas. Não meu adeus, mas meu até logo”, disse o parlamentar, que obteve 3866 votos, mas não conseguiu se reeleger nas eleições de 2020.


+ Diretório do PDT nacional se reúne hoje para definir posicionamento na sucessão da Câmara
O PDT se reúne hoje (15) em Brasília para avaliar o posicionamento que irão adotar na sucessão da Câmara, segundo o presidente estadual, André Figueiredo. A sigla não descarta indicar nome para a disputa. Por enquanto, a chapa mais forte é de Arthur Lira (PP), que tem apoio de Jair Bolsonaro. O atual presidente, Rodrigo Maia (DEM), ainda anunciará candidato.

+ Cid Gomes defende verba integral do Fundeb à educação pública; análise no Senado será nesta terça
Com Fundeb em pauta hoje (15) no Senado, Cid Gomes (PDT) se manifestou no Twitter sobre o assunto. “Todos nós senadores temos a missão de garantir que os recursos do Fundeb sejam destinados à educação pública. Ela é direito de todos e é responsabilidade do estado fortalecê-la.” A Câmara havia aprovado a destinação de recursos do fundo para instituições de gestão privada.

+ Assembleia marca sessão plenária para esta terça para tentar limpar pauta antes do recesso parlamentar
A Assembleia Legislativa votou sessão plenária terça (15/12) projeto de lei do Executivo e um da ex-deputada Patrícia Aguiar (PSD), numa tentativa de limpar a pauta antes do recesso. Entre as matéria, há uma que endurece cobrança de créditos tributários e outra que autoriza o Estado a remanejar R$ 1,3 milhão para a Saúde, TJCE, e Seduc.

+ Nelinho está saindo da oposição para base governista na Assembleia, de olho em 2022
O deputado Nelinho (PSDB) está saindo da oposição para a base governista na AL-CE. Ele já votava com o Governo em algumas pautas. Nelinho não foi eleito para Prefeitura de Juazeiro do Norte e não elegeu prefeitos aliados. Para concorrer à Câmara em 2022, como quer, precisará de apoio. Com a mudança, apenas o grupo de Roberto Pessoa fará oposição no PSDB.

+ Sarto admite convocar vereadores para a gestão municipal: “muitos são qualificados”
Ao chegar para a última reunião de secretariado de Roberto Cláudio (PDT), o prefeito eleito, Sarto Nogueira (PDT) voltou a dizer que a indicação dos nomes que irão compor seu secretariado só ocorrerá na última etapa da transição. Ele reforçou estar ouvindo os vereadores eleitos e sinalizou que poderá chamar parlamentares para compor a gestão.

+ Transportes escolares serão isentos do IPVA 2021; projeto também beneficia autoescolas e motociclistas
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou isenção do IPVA 2021 de transportes escolares. Projeto também reduz para 1% a alíquota do imposto para autoescolas. Motos e similares pagarão 0,5%, com aumento gradativo até 2,5% em 2025. O governo estuda a possibilidade de conceder desconto no IPVA em cota única para participantes do Sua Nota Tem Valor.

+ Assembleia Legislativa aprova Auxílio Catador permanente no Ceará
Criado durante a pandemia, quando beneficiou 1.342 trabalhadores, o Auxílio Catador foi aprovado como política permanente na AL-CE nesta quarta (10). Catadores associados ou cooperados deverão se inscrever em edital, para, atendendo a uma cota mínima de coleta, receberem um quarto de salário mínimo por mês. O pagamento será feito por cartão, pela SEMA.

+ Heitor Férrer pede afastamento de Arialdo e diz que negar pedido seria “constrangimento” para a base aliada 
Heitor Férrer (SD) pediu hoje (10) o afastamento do sec. do Turismo, Arialdo Pinho, implicado na Operação Onzenário, na qual o ex-genro dele chegou a ser preso, por suposto esquema em créditos consignados do Estado. “Sobre ele (Arialdo) tem pesadas acusações com farta documentação”, disse Heitor, que afirmou ser um “constrangimento” para a base negar o pedido. 

+ Antônio Henrique segue na articulação de chapa liderada por ele para eleição da nova Mesa Diretora
A chapa com os nomes que vão concorrer à eleição da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal está sendo articulada pelo atual presidente, Antônio Henrique (PDT), que foi indicado pelo partido para reeleição ao cargo. Ele está recebendo vereadores e vai conversar com a oposição. O 1º vice-presidente, Adail Júnior (PDT), é cotado para continuar no cargo.

+ Vereadores da base aliada estão à espera de chamado para compor gestão Sarto e especulam nomes
Vereadores da base aliada, principalmente os não reeleitos, esperam um chamado do prefeito eleito de Fortaleza Sarto Nogueira (PDT) para compor a nova gestão. Nos bastidores, os nomes mais cotados são de Dr. Elpidio (PDT), irmão de Sarto, Renan Colares (PDT), Ésio Feitosa (PSB) e dos suplentes do PDT: Carlos Mesquita, Iraguassú Filho e Didi Mangueira.

+ CCJ analisa projeto para isentar proprietários de transporte escolar do IPVA em 2021
A CCJ analisa hoje (9) projeto de lei que propõe isentar os proprietários de veículos utilizados como transporte escolar do IPVA 2021. A matéria prevê ainda a redução para 1% da alíquota do IPVA para veículos de pessoas jurídicas enquadradas como Centro de Formação de Condutores. A justificativa é de que as atividades foram prejudicadas pela pandemia.

+ Marco Legal da Primeira Infância é aprovado na Câmara Municipal de Fortaleza
A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, nesta terça (8), um projeto do Executivo Municipal que cria o Marco Legal da Primeira Infância na Capital, para tornar permanente o desenvolvimento de políticas públicas nas áreas de saúde, educação, assistência social, lazer, esporte para crianças de zero a 6 anos de idade. A matéria foi aprovada em 1ª discussão.

+ Antônio Henrique soma 28 vereadores favoráveis à reeleição para presidência da Câmara Municipal
O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Antônio Henrique (PDT), já contabiliza 28 vereadores favoráveis à sua reeleição para a presidência da Casa, em 1º de janeiro de 2021. Nome definido pelo grupo governista, que agrega 25 dos 43 parlamentares eleitos para a Casa, Henrique tem conversado com parlamentares da oposição em busca de consenso.


+ Chapa da base governista para a Mesa Diretora da Câmara de Fortaleza deve ser definida até dia 20
Com sessões esvaziadas, chama atenção no Legislativo Municipal as articulações nos corredores para a composição da chapa governista para eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Fortaleza. O atual presidente, Antônio Henrique (PDT), é nome definido para concorrer à reeleição. Vereadores projetam a definição da chapa completa até dia 20 deste mês.

+ Gordim Araújo toma posse como deputado estadual após renúncia de Bruno Gonçalves
O suplente Elvilo Araújo, mais conhecido como Gordim Araújo (Patri), tomou posse nesta terça-feira (8) como deputado estadual até 2022 em sessão na Assembleia Legislativa. Araújo era o primeiro suplente de Bruno Gonçalves (PL), que renunciou ao mandato para assumir a Prefeitura de Aquiraz a partir de janeiro do próximo ano.

+ Depois de negociações com Evandro Leitão, oposição consegue vogal na Mesa Diretora para Fernanda Pessoa
Após a oposição pressionar para participar da composição da nova Mesa Diretora, ao tentar formar um bloco paritário, eles articularam com o deputado Evandro Leitão (PDT), indicado à Presidência, uma vaga de vogal para a deputada Fernanda Pessoa (PSDB). Nas negociações, segundo opositores, asseguraram vagas nas comissões técnicas.

+ Lei Orçamentária de Fortaleza para 2021 será lida nesta terça-feira na Câmara Municipal
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 para Fortaleza será lida na terça (7), na Câmara Municipal. O texto será votado ainda neste mês. A LOA do próximo ano tem recursos estimados em R$ 9,1 bilhões. O texto recebeu parecer favorável do vereador Renan Colares (PDT), relator da comissão de Orçamento. A prioridade será a Saúde, com R$ 2,7 bilhões.