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terça-feira, 9 de fevereiro de 2021

AUXÍLIO GERANDO RENDA EM DEBATE

 Após reunião de líderes, Arthur Lira garante continuidade de auxílio emergencial, diz Capitão Wagner

O deputado federal Capitão Wagner (Pros), após reunião de líderes partidários com o novo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse, em redes sociais, que o auxílio emergencial terá continuidade “tão logo seja votado o Orçamento, em fevereiro”, conforme previsão de Lira. O encontro ocorreu na tarde desta quinta-feira (4).

Foto: Reprodução
Por Felipe Azevedo  -  12/01/2021 - 18:46

Parlamentares cearenses querem sessão extraordinária do Congresso para debater auxílio emergencial

Três parlamentares cearenses assinaram requerimento em defesa de sessão extraordinária no Congresso Nacional para deliberar pautas urgentes. Célio Studart (PV), Denis Bezerra (PSB) e Eduardo Girão (Podemos) são favoráveis à sessão proposta pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). A intenção é debater estado de calamidade e auxílio emergencial.

Foto: Agência Senado
Por Andre Costa  -  24/11/2020 - 21:08

Capitão Wagner propõe instituição de auxílio emergencial no valor de R$ 300

“Vamos garantir um programa de auxílio emergencial para substituir o auxílio do governo Federal”, afirmou Capitão Wagner (Pros), em entrevista à TV Verdes Mares na noite desta terça-feira (24). Ele também disse que vai criar o “Babá solidário”. Ambos os programas vão destinar R$ 300 aos beneficiados. O candidato, entretanto, não explicou os custos dos projetos.

GERAÇÃO DE EMPREGO

Por Vitoria Queiroz  -  28/10/2020 - 11:21

Em ato no Curió, Paula Colares defende política de segurança baseada na geração de emprego

Em visita ao bairro Curió, a candidata da UP, Paula Colares, defendeu uma política de segurança pública baseada na geração de empregos e acesso aos serviços públicos de qualidade. No ato, a postulante lembrou os 5 anos da chacina de Messejana. “Se tivermos

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EXEMPLO DE AUXÍLIO ANZOL Prefeitura de Sobral planeja contratar mil chefes de famílias para amenizar o fim do auxílio emergencial

O prefeito de Sobral, Ivo Gomes (PDT), enviou à Câmara Municipal do município um projeto por meio do qual pretende contratar mil chefes de família para prestar serviços à Prefeitura. Esta é uma das medidas para tentar reduzir os impactos da crise econômica e do fim do auxílio emergencial. Os contratos terão duração de um ano, sem exigência de qualificação.
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Bares e restaurantes pedem isenção de ICMS e IPTU e flexibilização de horários ao Governo. Na lista de apoios solicitados estão a flexibilização de horários e a isenção ou redução de cobrança em impostos como o ICMS. Governo ouviu as demandas e deve apresentar contra-proposta em nova reunião nesta quarta-feira (10)

 

Os empresários do setor de bares e restaurantes apresentaram na segunda-feira (8), ao Governo do Estado, um novo pacote de pleitos para dar suporte aos negócios. Entre as demandas estão a flexibilização dos horários de funcionamento e a redução ou isenção da cobrança de alguns tributos. Em reunião com representantes do Poder Público, o setor requisitou medidas de apoio durante a aplicação do novo decreto estadual, que limita o funcionamento de atividades econômicas essenciais durante a semana até as 20h. Além disso, bares e restaurantes, nos fins de semana, só podem operar de forma presencial até as 15h. 

As informações foram confirmadas pelo presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) no Ceará, Taiene Righetto. 

 980 trabalhadores de bares e restaurantes foram demitidos, diz presidente da Abrasel em ato

 Campanha para "adoção de restaurantes" é estratégia do setor para sobreviver às restrições

 Setor de bares e restaurantes pede revisão do decreto e projeta fechamento de mais estabelecimentos

Demandas do setor

Entre as demandas estão uma nova flexibilização de horários para os bares e restaurantes, principalmente aos fins de semana, e a redução ou isenção da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Outro pedido dos empresários é que o Estado dê um novo suporte aos pequenos negócios em relação às contas de água e energia nas próximas semanas.

Faturamento cai até 80% no fim de semana

Segundo Righetto, como os bares e restaurantes estão funcionando com espaço e tempo reduzidos, muitos dos negócios não terão como aguentar, financeiramente, a redução no faturamento. Segundo dados preliminares da Abrasel, o faturamento, no segmento, caiu cerca de 50% em dias de semana e 80% no último fim de semana após a aplicação do novo decreto.

"(Pedimos) isenção ou redução de ICMS e IPTU já que temos as casas funcionando com menos capacidade e tempo. Mas tudo que possa amenizar, a gente levou para a mesa e o Governo deve ter a contra-proposta dele, nos próximos dias", disse Taiene.

Na última sexta-feira (5), o governador Camilo havia afirmado que o Governo anunciaria um pacote de medidas de apoio aos setores de eventos e bares e restaurantes. 

Diálogo com o Estado

De acordo com o presidente da Abrasel, o Governo do Estado se mostrou muito receptivo às solicitações do segmento e deverá analisar todas as demandas.

"Foi uma conversa muito amistosa. Agora, o Estado tem acesso aos nossos números e eles viram que a situação é precária. Eu percebi que eles entenderam isso e estão inclinados a entrar em um acordo, e há uma intenção de ajudar o nosso setor", disse Taiene.

Nova reunião

A perspectiva é que uma nova reunião entre o setor de bares e restaurantes e os representantes do Governo do Estado  aconteça na próxima quarta-feira (10). 

Procurado para comentar o assunto, o Governo do Estado não respondeu os questionamentos da reportagem até o fechamento desta matéria.

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Comércio de Fortaleza confirma abertura no Carnaval pela 1ª vez em 87 anos. Aditivo à convenção coletiva fechada com os trabalhadores possibilita atendimento ao público na segunda e na terça.


Comércio deve funcionar nos moldes do decreto do Governo do Estado em vigor, até as 20h.
As lojas do comércio varejista de Fortaleza vão estar abertas para atendimento ao público durante o Carnaval, confirmou a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Ceará (FCDL-CE). Será a primeira vez que o setor vai funcionar na segunda e na terça-feira de Carnaval em 87 anos.
O único possível impedimento para a abertura do comércio no período, a convenção coletiva fechada com os trabalhadores ainda em novembro, foi resolvido por meio de um aditivo à convenção. Esse aditivo permite o funcionamento na segunda e terça de Carnaval.
Dias compensados

De acordo com o presidente da FCDL-CE, Freitas Cordeiro, ficou acordado que a segunda e a terça de Carnaval poderão ser compensados pelos trabalhadores em qualquer outro dia do ano, a ser escolhido pelo empregador. Também há a opção do empregador efetuar o pagamento dos dias trabalhados em dinheiro. “Estão todos querendo trabalhar”, pontua Freitas.

Comércio pede adiamento de feriados estaduais do primeiro para o segundo semestre

Comércio de Fortaleza se prepara para funcionar no Carnaval pela 1ª vez em 87 anos

Operação no Centro de Fortaleza nesta sexta-feira busca combater aglomerações

De acordo com Freitas Cordeiro, o funcionamento ocorrerá nos moldes do decreto, até as 20h.
Jurisdição municipal

“É bom que se frise que o acordo tem jurisdição em Fortaleza. Em cada município há uma orientação. Tive notícia de um ou dois municípios nos quais não houve acordo”, detalha o presidente da FCDL-CE.
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Fim do Auxílio Emergencial, conheça o BIP o substituto do benefício

 A nova liberação por três meses e com valores de R$ 200 destinado aos trabalhadores informais que não são atendidos pelo Bolsa Família pode ser liberada já nos próximos dias pelo Governo Federal.

Apesar do que era esperado, que era o retorno do Auxílio Emergencial nos mesmos moldes do programa do ano passado, a equipe do governo Bolsonaro decidiu restringir o recebimento do benefício, bem como mudar os critérios para recebimento do benefício.

O objetivo do governo agora é garantir assistência aos cidadãos mais vulneráveis em um momento de crise e não apenas desenvolver um mecanismo de distribuição de renda como aconteceu com o Auxílio Emergencial no ano passado. Logo a mudança também deixa de ser um “auxílio emergencial” e passa a ser um Bônus de Inclusão Produtiva (BIP).

Aplicativo Auxílio Emergencial
Mudanças

Diferente também de como era o sistema do Auxílio Emergencial onde se o cidadão se encaixasse nas regras o mesmo já recebia o benefício, agora com o BIP, de acordo com o jornal Folha de S. Paulo, para ter direito ao benefício o cidadão obrigatoriamente deve participar de um curso de qualificação profissional.

O objetivo do governo é associar essa população ao programa Carteira Verde e Amarela, que deve ser relançado pelo Executivo com objetivo de reduzir encargos trabalhistas bem como estimular a formalização dos profissionais de baixa renda.

Com o Carteira Verde e Amarela empregadores não pagarão alíquotas do Sistema S, do salário-educação e da contribuição patronal de 20% para a Previdência Social. A alíquota do FGTS passa de 8% para 2%. Em caso de demissão sem justa causa, a multa sobre o Fundo baixa de 40% para 20%. 

Para validar o BIP a equipe econômica quer condicionar o gasto extra com o benefício ao corte de despesas em outras áreas do governo. Para isso, vai propor a inclusão de uma cláusula de calamidade pública na PEC (proposta de emenda à Constituição) do Pacto Federativo, que retira amarras do Orçamento e traz gatilhos de ajuste fiscal.

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Auxílio emergencial: Presidente do BC diz que há 'pouco ou nenhum espaço' para prorrogar benefício sem ajuste fiscal Segundo Campos Neto, contrapartidas serão necessárias para dar sinal ao mercado de que contas estão sob controle

FCMARQUES
O presidente do BC, Roberto Campos Neto Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo Newsletters

BRASÍLIA — O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, disse nesta terça-feira que há pouco espaço fiscal para prorrogar o auxílio emergencial. A declaração ocorre em meio à pressão do Congresso para estender o benefício sem aprovar medidas de ajuste fiscal.


Questionado sobre a sinalização do presidente Jair Bolsonaro de uma nova rodada de repasses, Campos Neto afirmou que, se a decisão for tomada, contrapartidas serão necessárias.

— Nós pensamos que há pouco ou nenhum espaço para mais transferências fiscais sem contrapartidas. É necessário ter certeza que você está falando para o mercado que você tem a necessidade de gastar um pouco mais, mas está tomando medidas para frear um crescimento de despesas no futuro — disse ele, durante transmissão ao vivo.

O presidente do BC vem há alguns meses defendendo uma diminuição dos gastos do governo e alertando que um aumento extraordinário de despesas pode trazer efeitos negativos para a economia, diminuindo a credibilidade do país.

— Nós passamos por um ponto de inflexão em que o mercado está nos contando que se você apenas gastar mais, a reação das variáveis do mercado à fragilidade que o país terá com a situação fiscal, o efeito vai ser pior do que os benefícios de colocar mais dinheiro na economia.


Assim como o presidente Bolsonaro, o novo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e o da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) já sinalizaram que vão avaliar uma volta do auxílio emergencial. Campos Neto vê um “consenso” hoje que qualquer medida precisa estar dentro de um quadro de disciplina fiscal.

— Em ambos, no Executivo e no Legislativo, eu vejo que há um consenso hoje que se qualquer coisa for feita, precisará ser dentro desse quadro de disciplina fiscal.
Reformas e investimento privado

Para a retomada da economia, o presidente do BC defendeu a agenda de reformas, que segundo ele, está mais próxima de começar a andar no Congresso. A aprovação essas reformas seria uma forma de gerar credibilidade para estimular os investimentos privados.


— Eu acredito que a melhor maneira para crescer é fazer mudanças que gerem credibilidade para o setor privado investir. O número um são as reformas fiscais, temos também uma reforma tributária e muitos outros pontos que estão no Congresso para serem aprovados.

A projeção para 2021 é que o crescimento seja mais fraco no primeiro trimestre e melhore apenas na segunda metade do ano. A previsão do Banco Central para o PIB deste ano é um crescimento de 3,8%.

— O primeiro trimestre ainda será fraco, o segundo, dependendo da vacinação, podemos começar a ver uma recuperação e aí acreditamos que o segundo semestre será melhor — disse Campos Neto.

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Brasil lidera casos de depressão na quarentena, aponta pesquisa da USP

Brasil, segundo uma reportagem da CNN Brasil, lidera os casos de depressão e ansiedade durante a pandemia do novo coronavírus.

De acordo com a matéria, uma pesquisa realizada pela Universidade de São Paulo (USP) em onze países mostra o Brasil na liderança.

As restrições durante a pandemia e o isolamento social podem ser um dos principais fatores que estão prejudicando a saúde mental.

Conforme os dados, Brasil é o país que mais tem casos de ansiedade (63%) e depressão (59%).

A Irlanda aparece em segundo lugar com 61% das pessoas com ansiedade e 57% com depressão. Em seguida, os Estados Unidos, com 60% e 55%, respectivamente.

“Nós concluímos que a pandemia de Covid-19 tem se mostrado um evento traumático para muitas pessoas, levando aumento exponencial de sentimento de medo e estresse”, disse Ricardo Uvinha, professor de lazer e turismo da USP, à CNN.

“A pesquisa reforça que os brasileiros têm sofrido drasticamente o período de quarentena e lockdown, em especial pela privação de atividades de lazer fora do ambiente doméstico”, completou.

Confira a matéria na íntegra aqui.



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Trabalhador que se recusar a tomar vacina contra Covid-19 pode ser demitido por justa causa, diz MPT. As empresas podem demitir funcionários que se recusem a se vacinar, sem apresentar justificativa médica.

Empresas podem demitir por justa causa os trabalhadores que se recusarem a tomar a vacina contra a Covid-19, sem justificativa médica
 NANU / AFP
O Ministério Público do Trabalho (MPT) determinou que os trabalhadores que se recusarem a se vacinar contra a Covid-19, sem justificativa médica, podem ser demitidos por justa causa. A decisão está em um guia interno do MPT que deve ser direcionado às empresas, conforme o jornal Estadão. O Seu Direito já ouviu especialistas sobre o tema.

A recusa individual e injustificada de um funcionário pode comprometer a saúde dos demais empregados, conforme o ministério. Em dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a União, estados e municípios podem aplicar medidas restritivas para quem se recusar a se vacinar.
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Gato britânico e Golden Retriever se abraçando

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Esta foto de arquivo tirada em 23 de fevereiro de 2017 mostra um trabalhador dentro do laboratório P4 em Wuhan, capital da província chinesa de Hubei

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Condenado por matar ex no Ceará, procurado pela Interpol recebeu auxílio emergencial mesmo foragido

Escrito por Redação, 

Paulo Sérgio Bacelar Torres foi preso na fronteira com o Paraguai na segunda-feira. De acordo com a Policia Civil de Mato Grosso do Sul, ele recebeu o benefício federal de R$600

A busca da Polícia por Paulo Sérgio Bacelar Torres, de 49 anos, terminou. O homem condenado na Justiça do Ceará por tentar matar a ex-namorada, em 2006, foi preso na última segunda-feira (8), no Município de Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul, que faz fronteira com o Paraguai.

De acordo com a Polícia Civil do Mato Grosso do Sul, Paulo Sérgio pilotava uma motocicleta, quando foi parado em uma blitz de rotina da Guarda Municipal da Fronteira (GMFron). Ele tentou fugir, mas acabou preso. A defesa do acusado não foi localizada.

Paulo foi levado ao 2º DP de Ponta Porã e depois transferido para o 1º DP do Município. De acordo com a Polícia de Mato Grosso do Sul, o nome de Paulo Sérgio constava na lista dos mais procurados da Polícia Internacional (Interpol) e, mesmo condenado na Justiça, com trânsito em julgado, ele recebeu o auxílio-emergencial de R$ 600 do Governo Federal, durante a pandemia.

Conforme o Portal da Transparência do Governo Federal, Paulo Sérgio recebeu quatro parcelas do auxílio-emergencial, nos meses de abril, maio, julho e agosto de 2020, o que totalizou R$ 2,4 mil.

Pagamento do auxílio-emergencial a Paulo Sérgio é detalhado no site do Portal da Transparência
Legenda: Pagamento do auxílio-emergencial a Paulo Sérgio é detalhado no site do Portal da Transparência

O 2º DP enviou ofício à Justiça do Ceará, comunicando o cumprimento do mandado de prisão. "O preso não quis fazer uso da sua prerrogativa de comunicar a prisão a família e negou-se a indicar pessoa a ser comunicada ou indicar advogado. Outrossim informamos que Paulo Sérgio Bacelar Torres encontra-se recolhido nesta Unidade Policial, onde permanecerá à disposição da Justiça Pública", informou o delegado, no documento.

Condenação na Justiça

Paulo Sérgio Bacelar Torres foi condenado a 14 anos e oito meses de prisão, pelo crime de tentativa de homicídio duplamente qualificado (motivo fútil e surpresa), por decisão do Conselho de Sentença do 5º Tribunal do Júri de Fortaleza, no dia 17 de fevereiro de 2017. 

De acordo com a Justiça Estadual, Paulo Sérgio tentou matar a facadas a ex-namorada, na saída do trabalho dela, um hospital localizado na Rua Vicente Leite, no bairro Meireles, em Fortaleza, no dia 30 janeiro de 2006.

O homem não aceitava o término do relacionamento - iniciado em 2005 - e queria forçar a mulher a ir com ele a algum local. A vítima terminou o namoro ao perceber que o homem era violento e ciumento e, ao ser obrigada a ir embora do hospital com Paulo Sérgio, começou a gritar. Mesmo após o caso, ele realizou ameaças a ela e a familiares dela, por e-mail, na tentativa de não permitir que o processo criminal andasse.

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Banco Central não tem dinheiro para pagar servidores em março. Forças Armadas, IBGE e Ipea podem entrar na mesma situação em abril Demora na aprovação do Orçamento de 2021 no Congresso afeta as contas de órgãos públicos


Despesas com saúde e auxílio emergencial foram fatores importantes para o aumento da dívida Foto: Jorge William / Agência O Globo


BRASÍLIA - O Banco Central já não tem recursos para pagar o salário dos servidores em março, caso o Orçamento de 2021 não seja aprovado até lá, de acordo com análises feitas por integrantes do Ministério da Economia.

A situação do BC repete um cenário visto em outros órgãos, como as Forças Armadas, onde os recursos para o pagamento dos soldos dos militares acabam em abril.


Outros órgãos vinculados ao Ministério da Economia, além da própria administração direta da pasta, como o IBGE e o Ipea, só têm dinheiro para o pagamento dos servidores até março.

As contas foram feitas pelo próprio governo, que quer aprovação do Orçamento o mais rapidamente possível para evitar um apagão nos pagamentos.


A dotação atual para o pagamento dos servidores ativos do Banco Central é de R$ 310,8 milhões. Desse valor, R$ 142 milhões foram gastos para pagar os salários de janeiro, e montante semelhante deve ser contabilizado em fevereiro.

Por isso, pelas contas dos técnicos do Ministério da Economia, o recurso restante não é suficiente para honrar os compromissos de março na íntegra.


A situação se repete em alguns órgãos civis, como o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, onde não há dinheiro a partir de maio.

A situação ocorre por uma combinação de fatores e está ligada diretamente a uma regra orçamentária, prevista na Constituição, que proíbe o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como salários e aposentadorias.
Autorização do Congresso

Por conta da sequência de rombos nas contas públicas, essa regra vem sendo quebrada desde 2019. Para evitar punição, o governo encaminha desde 2019 ao Congresso um pedido para se endividar.

Enquanto esse pedido é feito, uma série de despesas ficam condicionadas à autorização dos parlamentares.


A situação piorou neste ano porque o Orçamento total ainda não foi aprovado. Por isso, não é possível tecnicamente fazer adequações internas, dentro dos próprios órgãos, para garantir o pagamento dos salários.

A Comissão Mista do Orçamento (CMO) deve ser instalada nesta semana.

O entendimento dos técnicos da equipe econômica é que os valores condicionados à aprovação do Congresso não podem ser pagos sem o aval dos parlamentares, sob pena de o presidente da República ser acusado de crime de responsabilidade fiscal, que pode ser usado como base para um processo de impeachment.


É por isso que os pagamentos dos servidores estão em risco.

Por conta dessa norma, chamada de regra de ouro, o governo colocou R$ 453 bilhões em despesas (de um total de R$ 1,52 trilhão) dependentes de aprovação do Congresso Nacional.

Procurados, o Ministério da Economia e o Banco Central não comentaram.





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RODOVIÁRIA DE SOBRAL SERÁ FECHADA NO PERÍODO DE 11 A 18 DE FEVEREIRO

 

O prefeito de Sobral, Ivo Gomes, assinou o Decreto Nº 2569, de 8 de fevereiro de 2021, que prorroga o isolamento social no município e da continuidade a quarta fase do processo de abertura responsável das atividades econômicas com disposições para o período de carnaval.
No Capitulo VI, que trata sobre as disposições especiais para o período do carnaval, o Artigo 10, veda ponto facultativo no período definido em calendário como carnaval para administração pública direta e indireta. Durante o período acima descrito, não será acatada qualquer justificativa para faltas dos servidores públicos municipais, com exceção de motivos de saúde devidamente comprovados.

No Artigo 11, fica proposto aos órgãos representativos competentes a abertura do comércio, serviços e indústria durante os dias de carnaval.

Já o Artigo 12, determina que durante o período definido em calendário escolar para as festividades do carnaval, haverá aula em toda rede de ensino de Sobral, seja na modalidade presencial ou remota, redes pública ou privada.

O Artigo 13, alterada a TABELA 2 do ANEXO I (Níveis de ensino autorizados a retomar as atividades presenciais nas unidades públicas do município de Sobral) do Decreto n° 2556, de 27 de janeiro de 2021, e prorrogado o início das aulas na rede pública para o dia 1º de março de 2021 na Educação Infantil e para o dia 15 de março de 2021 no Ensino Fundamental – Anos Inicias (1º ao 5º ano).

Por fim, o Artigo 14, determina o fechamento da rodoviária no período de 11 a 18 de fevereiro de 2021.Art. 15. Durante o período de 11 a 18 a fevereiro de 2021 só será permitida a entrada de transportes coletivos oriundos dos distritos de Sobral em direção à Sede deste Município.

As medidas estão publicadas no Diário Oficial do Município de Sobral Nº 996.
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