Com situação basicamente controlada no Brasil, a Organização Mundial da Saúde (OMS) se volta para a Europa, que tem apresentado uma nova escalada no número de novos casos de coronavírus. Enquanto o Brasil reduziu novas infecções em cerca de 40%, vários países europeus têm registrado taxas de contágio ainda maiores que as observadas durante o pico do início do ano. Na França, a média de casos diários já superou a marca de 9 mil, exatamente o dobro do pico, e segue tendência de alta. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
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domingo, 20 de setembro de 2020
Prefeitos podem usar pandemia da covid para dar golpe nas eleições Qualquer prefeito pode adiar eleição até 27 de dezembro alegando “risco aos eleitores” em razão da pandemia Redação 20/09/2020 às 00:01 | Atualizado às 18:50
sábado, 19 de setembro de 2020
SEQUESTRO DA EMPRESÁRIA DE TIANGUA É ELUCIDADO
Francisco George Lima 24/11 de 1983 - Sobral 89 homicídios até hoje dia 19 de setembro de 2020.
Nesta sexta-feira (18), a Procuradoria-Geral da República (PGR) entrará com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que todos os estados deixem de pagar salários vitalícios a ex-governadores. O objetivo é que, de uma só vez, o STF declare irregular o pagamento dessas pensões a quem ocupou o cargo eletivo.
O tipo de ação é uma ADF (arguição de descumprimento de preceito fundamental), que contesta atos dos poderes públicos.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que é contra a benesse, entrou com uma série de processos no Supremo para derrubar as pensões vitalícias. Mas há uma contestação para cada estado que mantém o pagamento.
![PGR entra com ação no STF para pedir o fim de salário vitalícios para ex-governadores [PGR entra com ação no STF para pedir o fim de salário vitalícios para ex-governadores]](https://www.faroldabahia.com/fotos/farol_noticias/44269/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg?v=045171efd388683)
Alguns estados, apesar do aperto nos orçamentos públicos, ainda pagam salários a ex-governadores e seus dependentes sem que eles atualmente prestem serviços à administração pública.
"É inegável que a reiterada prática de atos inconstitucionais que resultam no pagamento de pensões a ex-governadores e seus dependentes, como decorrência do mero exercício de cargo eletivo e / ou distintos dos resultados no Regime Geral de Previdência Social [sistema de aposentadoria dos trabalhadores privados], causa vultosos prejuízos aos cofres estaduais, uma exigir a imposição de decisão de caráter amplo, geral e da forma mais ampla possível ", disse o procurador-geral da República, Augusto Aras, na ação.
O tipo de ação é uma ADF (arguição de descumprimento de preceito fundamental), que contesta atos dos poderes públicos.
O STF já julgou alguns dos processos movidos pela OAB, mas ainda há pendências. É o caso do Rio Grande do Sul, que cedeu à pressão e mudou as regras: o salário do governador fica estendido por quatro anos após o fim do mandato.
A PGR também listou no ADPF outros exemplos de estados que mantiveram os benefícios a quem já os estava recebendo, como Minas Gerais, que passa por uma crise grave financeira, e Amazonas.
Ex-presidentes da República não têm mais direito a essas benesses. O salário vitalício caiu ainda na Constituição de 1988.
O Ministério da Economia, no início de setembro, adicionou ao Congresso uma proposta de reforma do funcionalismo público, que atinge futuros servidores da União, estados e municípios. A ideia é reduzir as despesas com pessoal. O projeto de reforma administrativa, porém, não prevê mudanças de regras para cargos eletivos, como parlamentares e governadores.
Agência Brasil
sexta-feira, 18 de setembro de 2020
365 DIAS E OS DESTAQUES



Lei de proteção de dados entra em vigor nesta sexta-feira O marco da privacidade foi aprovado ainda em 2018, durante o governo de Michel Temer (MDB), mas a lei é debatida há mais de dez anos.

Prorrogada a validade do cartão de gratuidade para idosos em ônibus de Fortaleza. Segundo o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus), agora, o cartão vale até o dia 1º de janeiro de 2021. De acordo com o Sindiônibus, a medida foi tomada devido à grande procura de idosos ao atendimento para emissão do documento.

IBGE - Quase uma a cada cinco famílias cearenses (19%) passaram fome ou tiveram dificuldades para conseguir acesso à alimentação, entre os anos de 2017 e 2018, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2017-2018, divulgada nesta quinta-feira (17), mostrou que 540 mil domicílios do Ceará enfrentaram insegurança alimentar grave ou moderada, no período, atingindo quase 1,9 milhão de pessoas.
540 mil famílias cearenses passaram fome ou tiveram dificuldades de acesso a alimentos
Levantamento incluiu mais de 2,8 milhões de domicílios do Ceará, entre os anos de 2017 e 2018; do total, 175 mil famílias enfrentaram insegurança alimentar grave, chegando à fome
Conforme o IBGE, a insegurança alimentar é classificada em três níveis: leve, quando a qualidade da alimentação já está comprometida e somada à preocupação quanto ao acesso futuro; moderada, os moradores têm quantidade restrita de alimentos; ou grave, quando a privação para obter alimentos é tão grande que chega à fome.
Pelo menos 1,3 milhão dos 2,8 milhões de domicílios cearenses entrevistados apresentou algum nível de insegurança alimentar, entre 2017 e 2018. Do total, 786 mil foram classificados com vulnerabilidade "leve"; 365 mil, "moderada"; e 175 mil, "grave". Portanto, cerca de 540 mil famílias passaram fome ou tiveram dificuldades para acessar alimentação.
O último levantamento sobre o assunto foi a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2013, quando o número de famílias em vulnerabilidade alimentar grave ou média era menor, cerca de 332 mil. O crescimento em cinco anos, então, foi de aproximadamente 6,5%
"Quando falta, Deus ajuda"
Na amostra preocupante de famílias com insegurança grave está a de Maria Ferreira, catadora de resíduos recicláveis que acorda à 4h, três vezes por semana, na tentativa de garantir o sustento. “O que a gente apura com a reciclagem compra comida, paga energia, água e vai levando”, relata. “Às vezes a comida não dá, porque é muita gente em casa e tem que ter pra dar aos meninos. Nem que seja um pouquinho, mas tem que dar para eles”, completa.
“Quando falta, Deus ajuda, ou então a gente faz uns dois ovos para todo mundo aqui dividir”, pontua Maria.
Para ela, que compartilha a casa com mais quatro pessoas, a única renda é a reciclagem. Com a pandemia, a situação se agravou. "Ficou pior ainda a situação, com os depósitos de reciclagem fechados. A minha sorte é que as pessoas que me veem na rua me perguntam se eu quero uma ajuda, um arrozinho, um feijão, aí eu trago pra casa.”
Segundo Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), para combater a insegurança alimentar, o Governo do Estado tem atuado através de diversos programas, como o Cartão Mais Infância, que beneficia, mensalmente, mais de 45 mil famílias em situação de extrema pobreza com o valor de R$ 85. “A transferência de renda é feita para famílias com crianças na primeira infância e em situação de extrema pobreza”, explica, em nota.
O programa Mais Nutrição é outro dos auxílios oferecidos, segundo a Pasta. Por meio dele, já foram doadas mais de 500 toneladas de alimentos para cerca de 27 mil cearenses. Hoje, o programa beneficia aproximadamente 16 mil crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, de 91 entidades de Fortaleza, Caucaia e Maracanaú.
Quanto aos novos projetos, a SPS destacou que “está desenvolvendo um restaurante social, com previsão de iniciar o funcionamento no ano que vem". De acordo com a Pasta, a ideia é que o equipamento funcione como uma experiência piloto, com o objetivo de ser replicado em outros espaços.
Semana Nacional de Trânsito - PRF executa Operação Temática em todo Brasil
SEXTA-FEIRA, SETEMBRO 18, 2020 NENHUM COMENTÁRIO
Receita Federal recolhe celulares, TVBox e smartwatches sem notas fiscais em lojas de Fortaleza. Além disso, 69 sacas com acessórios falsificados de marcas famosas de celulares foram apreendidas.

Uma operação da Receita Federal realizada em empresas que comercializam eletrônicos recolheu equipamentos sem notas fiscais e 69 sacas com acessórios falsificados de celulares, na região central de Fortaleza, nesta quinta-feira (17). O trabalho foi feito com apoio da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core), da Polícia Civil do Ceará.
A maior parte do material ilegal apreendido era de capas de celulares de marcas famosas. Também foram retidos TVBox, celulares e smartwatches que apresentavam importações irregulares, sem o devido pagamento de impostos, informou a Receita.

Produtos apreendidos em fiscalização da Receita Federal em Fortaleza
Os responsáveis pelas empresas, além de perderem as mercadorias, podem responder a uma representação fiscal para fins penais pelos crimes. A pena para esse crime pode variar de 1 a 4 anos de prisão mais multa, segundo a lei, informou a Receita Federal.
O órgão reforçou, ainda, que tem sido feito um mapeamento dessa comercialização irregular e um trabalho de combate ostensivo na cidade.
“Uma vez que as práticas trazem enormes prejuízos aos detentores das marcas e aos importadores que atuam de forma regular e subtraem os empregos legítimos gerados pela atividade legal, além dos prejuízos causados à economia nacional e aos cofres públicos devido à sonegação de impostos”, destacou a Receita.
Peritos médicos e INSS farão inspeção conjunta nas agências do Ceará

Representantes da Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam, na segunda-feira (21), inspeção conjunta em agências do órgão no Ceará para avaliar a estrutura e segurança dos postos de atendimento quanto às medidas preventivas à Covid-19. Apesar da reabertura das agências do INSS no dia 14, o serviço de perícia médica está parado, pois os médicos se recusaram a retornar alegando insegurança para os servidores.
O órgão já havia começado a realizar inspeções ontem (17) em agências de todo o País, mas a associação argumentou que no INSS não há profissionais com a qualificação para realizar as vistorias, além de acusar a instituição de flexibilizar itens como a limpeza, segurança e ventilação.
De acordo com o Instituto, as inspeções seguiram o protocolo estabelecido em conjunto com o Ministério da Saúde e foram realizadas por servidores do INSS, “que têm fé pública e competência para fazer as vistorias, não existindo, neste caso, exclusividade ou competência legal para que sejam feitas por servidores da Perícia Médica Federal”.
Ontem (17), o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, afirmou que os peritos médicos que não voltarem ao trabalho presencial sem justificativa terão registro de falta, com desconto no salário. Segundo o INSS, foi verificado que as agências e salas de perícia cumprem os protocolos sanitários estabelecidos pelo Ministério da Saúde, a fim de garantir a segurança de servidores e cidadãos.
O vice-presidente da ANMP, Francisco Eduardo Cardoso Alves, afirmou que não teme a decisão do INSS de cortar o ponto dos médicos que não retornarem. “Isso não é uma greve sanitária, até porque estamos mantendo o trabalho remoto”, defende. Ele acrescenta que se o instituto insistir na medida punitiva, a associação irá à Justiça.
Pagamentos
Enquanto isso, filas se formam nas agências do Estado e beneficiários voltam para casa sem atendimento. Por conta dessa situação, ontem (17), o INSS prorrogou o tempo de pagamento de antecipações para requerimentos do órgão que dependem de perícia médica para conclusão. Só poderão ser aceitos requerimentos das antecipações até 31 de outubro de 2020, sendo que o pagamento será feito até o último dia do ano.
Requerentes de auxílio-doença dependentes de perícia médica têm garantida a antecipação do pagamento de um salário mínimo, a partir da inserção do atestado médico pelo aplicativo Meu INSS. Para benefícios superiores, a diferença será paga após perícia médica presencial, a ser agendada ou remarcada pelo Meu INSS ou telefone 135.
No caso de perícias médicas pendentes de avaliação do BPC ao deficiente, o pagamento de R$ 600 é garantido a partir da conferência de dados do CadÚnico. Os critérios a constar são requerente com deficiência e renda familiar abaixo de ¼ do salário-mínimo.
Nesta sexta-feira (18) a Caixa Econômica Federal vai liberar mais uma rodada de pagamentos do Auxílio Emergencial. Dessa vez os contemplados vão receber desde a segunda até a sexta parcela do benefício. Nesta sexta, recebe as parcelas de R$ 600 os beneficiários do ciclo 2 de pagamentos do auxílio emergencial nascidos em julho, para estes o pagamento é referente a 2ª, 3ª, 4ª e 5ª parcela do benefício.
Também nesta sexta-feira a 6ª parcela do auxílio emergencial, chamado de lote residual também será pago para os cidadãos, os contemplados serão os inscritos do Bolsa Família com o Número de Identificação Social (NIS) terminados em 2.
Pagamentos
Para os inscritos do Bolsa Família o pagamento é liberado direto para saque, não sendo necessário aguardar um calendário diferente para sacar o saldo em espécie.
Já para osa inscritos cadastrados via aplicativo e site do ciclo 2 de pagamentos, o pagamento hoje será feito em conta poupança social digital da Caixa. Para os nascidos de julho que recebem hoje, a data para saque em espécie será no dia 6 de outubro.
Calendário

Ciclo 2 do Auxílio Emergencial
Depósito do dinheiro em conta poupança social digital da Caixa
- 28 de agosto – nascidos em janeiro
- 2 de setembro – nascidos em fevereiro
- 4 de setembro – nascidos em março
- 9 de setembro – nascidos em abril
- 11 de setembro – nascidos em maio
- 16 de setembro – nascidos em junho
- 18 de setembro – nascidos em julho
- 23 de setembro – nascidos em agosto
- 25 de setembro – nascidos em setembro
- 28 de setembro – nascidos em outubro e novembro
- 30 de setembro – nascidos em dezembro
Liberação de saque em dinheiro e transferência
- 19 de setembro – nascidos em janeiro
- 22 de setembro – nascidos em fevereiro
- 29 de setembro – nascidos em março
- 1º de outubro – nascidos em abril
- 3 de outubro – nascidos em maio
- 6 de outubro – nascidos em junho
- 8 de outubro – nascidos em julho
- 13 de outubro – nascidos em agosto
- 15 de outubro – nascidos em setembro
- 20 de outubro – nascidos em outubro
- 22 de outubro – nascidos em novembro
- 27 de outubro – nascidos em dezembro
6ª parcela para o Bolsa Família
| Número final do NIS | Dia do recebimento |
| NIS final 1 | 17 de setembro |
| NIS final 2 | 18 de setembro |
| NIS final 3 | 21 de setembro |
| NIS final 4 | 22 de setembro |
| NIS final 5 | 23 de setembro |
| NIS final 6 | 24 de setembro |
| NIS final 7 | 25 de setembro |
| NIS final 8 | 28 de setembro |
| NIS final 9 | 29 de setembro |
| NIS final 0 | 30 de setembro |
Servidores públicos são alvos da 3ª fase de operação contra esquema de sonegação fiscal no CE Um auditor fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado é alvo de um mandado de prisão temporária
A ação, investiga a participação dos servidores no esquema liderado por uma empresa de alumínio, com sede em Jaguaribe, suspeita de ter sonegado sozinha cerca de R$ 220 milhões de 2014 a 2018.
Mais detalhes sobre a terceira fase da operação serão divulgados em coletiva na sede da Procuradoria Geral de Justiça, nesta sexta-feira.
A investigação do MPCE, coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), começou em 2018 após recebimento de informação fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado, noticiando evidência de um gigantesco esquema criminoso voltado, em especial, para crimes contra a ordem tributária.
Outras fases
De acordo com o Ministério Público, as empresas alvo da operação Aluminum, movimentaram R$ 5 bilhões nos últimos 4 anos. Ao todo, 53 mandados judiciais foram expedidos em abril na primeira fase da operação.
À época, nove pessoas foram presas e 31 mandados de busca e apreensão cumpridos em Fortaleza, Juazeiro do Norte, Eusébio e Jaguaribe. A investigação também se estendeu a Sergipe e São Paulo, onde outras três pessoas foram presas.
A segunda fase da operação aconteceu em setembro de 2019, na ocasião, cinco pessoas foram presas e oito mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas cidades de Limoeiro do Norte, Russas, Tabuleiro do Norte, Crato e Fortaleza. A operação também aconteceu na cidade de Teresina, no Piauí, e em Timon, no Maranhão.
Ficha suja - Mais de 3 mil gestores no Ceará têm contas desaprovadas pelo TCE - lista é uma das principais fontes de casos de candidatos que são proibidos de disputar eleições. Ainda assim, quem está na lista pode solicitar registro de candidatura, mas cabe à Justiça Eleitoral decidir se o pedido será aceito
A lista do TCE diz respeito a gestores que tiveram contas desaprovadas em definitivo pela Corte de Contas Estadual nos últimos oito anos
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) encaminhou ontem (17) ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e ao Ministério Público Eleitoral (MPE) a lista de 3.037 pessoas que tiveram contas relativas ao exercício de funções ou cargos públicos rejeitadas por irregularidade insanável ou por decisão irrecorrível, nos últimos oito anos. A relação é uma das principais fontes de casos de candidatos que se tornam "fichas sujas", ficando proibidos de disputar eleições.
"O Tribunal de Contas tem como uma das competências julgar as contas de gestores estaduais e municipais. Elas podem ser julgadas regulares, irregulares e regulares com ressalvas. Quando são julgadas irregulares por identificação de algum dano ao erário, esse nome (do gestor) é inserido na lista. Nos anos eleitorais, tem que ser encaminhada para o TRE uma lista dos julgamentos dos últimos oito anos", ressalta o secretário de Sessões do TCE, Teni Cordeiro.
Ele afirma que não são apenas casos de improbidade administrativa que fazem as contas serem julgadas irregulares. Há casos em que há um conjunto de falhas que podem desaprovar as contas, mas que não têm repercussão nas pretensões eleitorais.
"Existe uma série de atos de gestão que não estão de acordo com a norma, mas que não geram prejuízo ao erário. São práticas irregulares, mas que não têm benefícios próprios. Erros contábeis reiterados causam contas desaprovadas, em que não houve um débito, mas um registro indevido", afirma Cordeiro.
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Queda
Todos os 184 municípios do Ceará têm gestores citados na relação. Ao todo, são 5.279 processos, sendo 5.225 no âmbito municipal e 54 no âmbito estadual. Entre os casos listados, estão Prestações de Contas de Gestão, Tomadas de Contas Especiais, Tomadas de Contas de Gestão, Denúncias e Provocações.
O número de integrantes no levantamento, no entanto, tem caído. Em 2018, nas últimas eleições, 3.586 gestores haviam tido contas rejeitadas em decisão definitiva, uma redução de 15% em comparação com 2020. Em à relação última eleição municipal, em 2016, quando 4.412 gestores integraram a lista, a queda foi maior ainda, 31%.
"A gente tem percebido que, com o passar do tempo, as gestões têm se aprimorado no sentido de evitar as falhas mais comuns que geravam a desaprovação de contas. Às vezes, víamos uma pessoa ser tirada da disputa (eleitoral) por falha na assessoria ou por inexperiência. A Lei da Ficha Limpa aprimorou os dispositivos porque, apesar de ter alargado o tempo de inelegibilidade, colocou elementos que são muitos decisivos", diz a advogada especialista em Direito Eleitoral e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), Isabel Mota.
Ela cita como exemplo para punição a necessidade de que seja comprovado que houve ato doloso contra o erário público na irregularidade cometida pelo agente. A inelegibilidade de um gestor "ficha suja" só se configura se a desaprovação das contas se der por ato de improbidade administrativa. Isso significa que mesmo os integrantes da lista podem pedir registro de candidatura. Cabe à Justiça Eleitoral decidir se o pedido será deferido ou não para o pleito.
Pente fino
Com as candidaturas apresentadas em convenções partidárias e no prazo de serem encaminhadas aos tribunais regionais eleitorais, os agentes do Ministério Público iniciam um pente fino na lista de todos os candidatos para identificar quais estão proibidos de concorrer a cargos nos Poderes Executivo e Legislativo.
"Ter o nome na lista é uma das possíveis inelegibilidades. (...) A cada cinco candidatos impugnados, quatro são por isso", destaca o coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel) do Ministério Público do Estado do Ceará, promotor de Justiça Emmanuel Girão. "É a principal fonte de para possíveis inelegibilidades", diz. Ele reforça que ter o nome na lista não torna a pessoa imediatamente inelegível.
"O promotor analisa o motivo da desaprovação. Por exemplo: violação à Lei de Licitações, gastos com pessoal acima do limite, não prestar as contas quando era obrigatório... Uma (infração) que acontece bastante é reter contribuição previdenciária e não repassar à instituição competente. Tudo isso configura improbidade. Geralmente acham que improbidade é só desvio de recursos, isso é gravíssimo, mas existem vários outros (tipos). A lei de improbidade é bem ampla. Não cabe ao TCE se aquilo é improbidade, vai caber à Justiça Eleitoral. O TCE aprova ou desaprova as contas e explicita os motivos", acrescenta Girão.
No Ceará, desde fevereiro deste ano, o Ministério Público tem feito treinamento com os promotores para que possam identificar possíveis inelegibilidades de quem se apresentou candidato às eleições municipais. Além da lista do Tribunal de Contas, também são consultados dados como condenações criminais.
Impugnação
O prazo de pedido de impugnação é curto e resulta em um alto volume de checagem para os promotores. Segundo Emmanuel Girão, o prazo para pedir o bloqueio de uma candidatura é até 4 de outubro, observado o prazo de cinco dias, contados da publicação do edital de candidaturas requeridas pelos partidos ou coligação. Além do MPE, siglas, candidatos e coligações podem pedir impugnação à Justiça Eleitoral.
"O promotor procura o nome do candidato na lista para analisar se o caso se enquadra na inelegibilidade. Ele vai analisar se o motivo das contas desaprovadas foram irregularidades insanáveis e se configura improbidade administrativa e se não tem mais recurso possível. Então, entra com ação de impugnação", explica o coordenador do Caopel.
De acordo com o TCE, O conteúdo da relação encaminhada ao MPE e ao TRE pode sofrer alterações, em decorrência de decisões lavradas em processos administrativos ou judiciais, até o fim do prazo legal para o envio da lista em 2020, 26 de setembro.
Partidos e coligações podem pedir registros de seus candidatos à Justiça Eleitoral até o próximo dia 26 de setembro.
De acordo com o calendário eleitoral, 26 de setembro é o último dia para os tribunais e conselhos de contas tornarem disponível à Justiça Eleitoral relação daqueles que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente.
A lista entregue pelo TCE ao TRE-CE e ao MPE está disponível no site da Corte de Contas: www.tce.ce.gov.br/jurisdicionado/contas-irregulares
quinta-feira, 17 de setembro de 2020
Secretário recua e muda comandantes da PMCE
Secretário André Costa explicou que coronéis não concordaram com escolha do adjunto da SSPDS
Horas após o anúncio oficial, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) voltou atrás e trocou novamente a alta cúpula da Polícia Militar do Ceará (PMCE). O titular da Pasta, André Costa, revelou, em coletiva de imprensa realizada ontem, que as novas mudanças foram tomadas após os três coronéis indicados para o Comando da PM recusarem o convite por discordarem da escolha do tenente-coronel Alexandre Ávila (ex-comandante do Batalhão de Polícia de Choque - BPChoque) para o cargo de secretário-adjunto de segurança do Estado.
"Houve uma interpretação de que a indicação do tenente-coronel Alexandre para secretário-adjunto quebraria a hierarquia e a disciplina. Mas é um entendimento que já foi esclarecido em reunião. Faltou, provavelmente, um pouco de diálogo antes. Primeiro, é uma função civil, e não militar. E é um cargo que é de escolha do secretário e o nome tem aval do governador do Estado. O tenente-coronel Alexandre tem todas as capacidades e conhecimento e é um nome reconhecido e respeitado por toda a tropa e pelas demais vinculadas", argumentou André Costa.
Para o Comando Geral da PM, o coronel Ronaldo Viana (que estava lotado na Casa Militar) assumiu o lugar deixado pelo coronel Kennedy Pimentel Lopes. O coronel Adriano Soares (que estava na Reserve da PM) será o subcomandante da corporação, cargo deixado pelo coronel Willamar Lobo Galvão. Já o secretário-executivo do órgão será o coronel Vandesvaldo de Carvalho (ex-assessor de desenvolvimento institucional da PM), no lugar do coronel José Rocha Franco Neto.
O coronel Ronaldo Viana afirmou que a troca não será um problema dentro da Corporação. "O Alexandre é tenente-coronel, mas todo mundo chama de coronel. Ele está assumindo uma função civil, e a vinculação da Polícia Militar do Ceará junto à SSPDS é estritamente operacional. O 'staff'' da PM, bem como os coronéis, que poderiam se melindrar com essa situação, estão subordinados ao tenente-coronel Alexandre. Isso já foi contornado e a missão agora é trabalhar", concluiu o novo comandante geral do órgão.
Após desistência, o coronel Ronaldo Viana assumiu o Comando Geral da Polícia Militar :
Para a alta cúpula da Polícia Civil do Ceará (PCCE), foram confirmados Everardo Lima da Silva (ex-chefe do Departamento Administrativo Financeiro da PCCE) como delegado geral, Marcus Rattacaso segue como delegado geral adjunto e Sérgio Pereira (ex-titular da Divisão de Combate ao Tráfico de Drogas - DCTD) como chefe de gabinete.
O comando do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará será formada pelo coronel Heraldo Pacheco na posição de comandante geral, pelo coronel Carlos Viana como subcomandante e pelo coronel Marcos Viana como secretário-executivo.
O secretário André Costa explicou que as indicações seguem o perfil 'combativo': "Todas são pessoas com uma história de serviços prestados à Segurança Pública e têm o caráter de operacionalidade, tem conhecimento de 'trabalho de rua', com um perfil aguerrido e combativo, que é o que a Segurança Pública do Ceará sempre está precisando".
Como novidades, o titular da SSPDS trouxe que as forças de segurança irão trabalhar em cima, principalmente, das denúncias feitas pelo telefone 181 e que a alta cúpula irá se reunir diariamente para discutir estatísticas de violência e ações de combate, iniciando ontem, após a coletiva de imprensa.
INSS vai cortar ponto de peritos que não voltarem ao trabalho
De acordo com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, 92 agências do país estão liberadas para atendimento ao público

Agências do INSS estão fechadas há seis meses | Foto: Dirceu Portugal/Estadão Conteúdo
O governo federal autorizou nesta quinta-feira, 17, a retomada dos agendamentos para perícias médicas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, 92 agências do país estão liberadas.
Além disso, o governo informou que os peritos que faltarem ao trabalho, sem justificativa, terão corte de ponto. “Caso algum perito apto ao trabalho presencial não compareça para o serviço sem justificativa, terá registro de falta não justificada”, informou.
Desde o começo desta semana, peritos e governo travam um embate sobre a segurança para reabertura das agências em meio a pandemia do novo coronavírus. Após as reivindicações, a Secretaria de Previdência realizou adequações para atender as condições sanitárias exigidas pelo Ministério da Saúde.
Porém, os peritos garantem que não existem condições sanitárias para a volta, pois não consideram as inspeções legítimas. A Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) afirmou em nota que não reconhece as vistorias.
Grevistas dos correios querem preservar suas regalias o “vale-peru” no valor de 1 mil reais”
O ministro das Comunicações, Fábio Farias, já avisou em nota que não negocia com grevistas que prejudicam o País para preservar privilégios como o “vale peru” (benefício anual dos funcionários da empresa)que é de aproximadamente 1 mil reais.Gleisi Hoffmann ataca privatização dos Correios e dá apoio à greve
Estas e outras regalias aos quase cem mil funcionários custam R$600 milhões por ano a uma estatal cambaleante (e praticamente falida), com folha salarial de R$12 bilhões. Os prejuízos somam quase R$2,5 bilhões só em 2020, mas os grevistas fingem não perceber que a cada greve os Correios se inviabilizam mais. Isso sem contar com a queda recorrente na qualidade dos serviços, que apresentam (além de reclamações de atrasos) aumentos abruptos a ponto do frete se tornar mais caro do que o preço dos produtos comercializados nas lojas.
Até em férias, funcionários dos Correios recebem “auxílio-alimentação” no valor de R$1 mil. Se o funcionário trabalhar em dia de repouso, ganha adicional de 200%. Pela lei, o trabalhador tem direito a abono de férias correspondente a um terço de seu salário. Mesmo quebrada, a empresa dos Correios paga até dois terços aos seus colaboradores.
BNDES seleciona homologa consórcio para preparar desestatização dos Correios
Outro pretexto que gira em torno da greve, é o boicote aos serviços logisticos em relação a privatização da empresa. Com esta situação drástica (péssima administração, gastos absurdos, e serviços tão ruins a ponto da grande maioria da população brasileira ter ao menos uma reclamação sobre a corporação) fica difícil até mesmo encontrar um comprador para tal desastre ambulante. Fechar poderia ser (ainda) a melhor solução.
Enquanto isso, as possíveis concorrentes aguardam para trazerem seus serviços de excelente qualidade para a nação brasileira.
Policiais presos em operação cometeram pelo menos 11 extorsões - A Justiça Estadual já aceitou a denúncia dos promotores do Gaeco contra os servidores públicos e traficantes, que viraram réus. A organização criminosa atuava em várias regiões da Capital e na Região Metropolitana de Fortaleza
Policiais civis presos na operação foram levados à CGD e os PMs para o Presídio Militar, durante a manhã de ontem
Os policiais civis e militares presos na Operação Gênesis, deflagrada pelo Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Ceará (MPCE), ontem, cometeram ao menos 11 extorsões na Capital e na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). A Justiça Estadual já aceitou a denúncia e os servidores públicos viraram réus.
A Operação cumpriu 17 mandados de prisão preventiva - sendo os alvos nove PMs, três policiais civis da ativa, um policial civil aposentado e cinco traficantes - e 17 mandados de busca e apreensão, expedidos pelas varas de Delitos de Organizações Criminosas e da Auditoria Militar do Ceará. A ação teve o apoio da Coordenadoria de Inteligência (Coin) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS); do Departamento Técnico Operacional (DTO) da Polícia Civil do Ceará (PCCE); do Comando Geral da Polícia Militar do Ceará (PMCE); da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD); e da Secretaria da Administração Penitenciária do Ceará (SAP).
O coordenador do Gaeco, promotor de Justiça Rinaldo Janja, conta que o Grupo investigava uma facção criminosa que atua no tráfico de drogas, em 2016: "No decorrer da Operação, nos deparamos com membros da Segurança Pública, policiais militares, policiais civis e traficantes atuando em conjunto".
A organização criminosa autônoma, que atua há pelo menos quatro anos, tem estrutura, liderança e divisão de tarefas definidas. O líder é o policial civil aposentado, que exercia a função de escrivão na PCCE, tem cerca de 60 anos e foi o responsável por recrutar os servidores públicos. Os três policiais civis da ativa são inspetores, lotados em delegacias Distritais e Especializadas. Já entre os militares, há soldados, cabos e sargento. Os nomes não foram revelados, por causa do sigilo de Justiça.
O grupo atuava em várias regiões de Fortaleza, como no Siqueira, na Messejana e no Jóquei Clube, além do Município de Maracanaú. Os alvos das extorsões eram traficantes médios e agiotas e as cobranças variavam de R$ 4 mil a R$ 10 mil.
O membro do Gaeco, promotor de Justiça Adriano Saraiva, explica que "primeiro, era escolhida uma pessoa, com certo poder aquisitivo, para que fosse feita a inspeção. Um núcleo dessa organização criminosa fazia todo esse levantamento, da vida pregressa, antecedentes criminais, se possuía bens imóveis, carros, inclusive utilizando o sistema da Polícia".
"Feito esse levantamento, tinha um planejamento do dia para execução dessas extorsões. Se acionava uma equipe, com a viatura da Polícia Militar, que ia para esse local, para que aquela prisão tivesse ares de legalidade. Mas na verdade era tudo armação. Quando a viatura chegava, a pessoa era abordada, e entrava outro núcleo da organização criminosa, que fazia a extorsão. Conversava com a vítima, dizia que não teria mais procedimento, desde que ela pagasse uma determinada quantia", completa o investigador.
O policial civil aposentado também participava das abordagens. Já os outros policiais civis auxiliavam com informações e vendiam armas de fogo para esse e outros grupos criminosos no Ceará. Os traficantes agiam nos dois núcleos da organização criminosa: forneciam informações aos policiais sobre a rotina de possíveis alvos de extorsão e auxiliavam nas abordagens, junto de policiais militares no exercício da função.
Os policiais civis presos foram levados à CGD, enquanto os militares foram conduzidos ao Presídio Militar. Os servidores não tinham antecedentes criminais. Outro alvo da Operação já estava preso por tráfico de drogas. O grupo desarticulado pelo Gaeco irá responder por extorsão, comércio ilegal de arma de fogo e organização criminosa.
Em nota, a SSPDS informou dar apoio a operação e "reitera que não compactua com desvios de conduta de seus agentes e colabora com as apurações". Já o coordenador jurídico do Sindicato dos Policiais Civis e de Carreira do Estado do Ceará, advogado Kaio Castro, acompanhou os policiais civis presos na CGD. "Não foi disponibilizada ainda nem mesmo a decisão que deu origem as medidas, logo não sabemos quais são as acusações", alega o advogado, acrescentando que já pediu acesso aos autos.









