DIREITOS TRABALHISTAS: Prefeitura de Sobral e cooperativas são condenadas a pagar R$ 4 milhões
Ministério
Público do Trabalho denunciou irregularidades trabalhistas. Duas
cooperativas receberam R$ 40 milhões para terceirizar trabalhadores.
A Prefeitura de Sobral, no interior do Ceará, e gestores de duas cooperativas que terceirizavam trabalhadores para o município foram condenados a pagar multa de R$ 4,4 milhões por irregularidades na contratação de trabalhadores. O valor deve ser revertido em prol do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A decisão foi determinada após ação feita pelo Ministério Público do Trabalho.
A Justiça do Trabalho determinou também que o município de Sobral se abstenha de contratar servidores por meio de cooperativas de mão de obra, sob pena de multa de R$ 10 mil por contratação irregular. A sentença, proferida pela juíza do trabalho, Rossana Talia Modesto Gomes Sampaio, também eliminou as cooperativas fraudulentas. O G1 tentou contato com a Prefeitura de Sobral desde a noite de quarta-feira, mas não obteve retorno.
“Resta evidente, portanto, que os demandados, em sua totalidade, causaram manifesto prejuízo não apenas ao Erário, mas também a uma coletividade de trabalhadores”, disse a juíza na sentença.
Segundo o Ministério Público do Trabalho, foi constatada a presença de cooperados fantasmas e a falta de pagamento dos direitos trabalhistas. Entre 2006 a 2013, o município de Sobral foi condenado pela Justiça Trabalhista a pagar os encargos trabalhistas. O caso foi revelado na Operação Carcará, que resultou na prisão de cinco pessoas em 2013.
Segundo denúncia do Ministério Público, duas cooperativas foram contratadas pela Prefeitura de Sobral desde 2006 para fornecimento de mão de obra; desde então foram repassados mais de R$ 40 milhões às empresas com a presença de cooperados fantasmas, além do não pagamento dos direitos trabalhistas. Na época, a Prefeitura de Sobral havia informado que que não era alvo das denúncias e diz que as secretarias envolvidas iriam analisar "medidas cabíveis".
Fonte: G1
- Qui, 31 de Julho de 2014
Ministério
Público do Trabalho denunciou irregularidades trabalhistas. Duas
cooperativas receberam R$ 40 milhões para terceirizar trabalhadores.A Prefeitura de Sobral, no interior do Ceará, e gestores de duas cooperativas que terceirizavam trabalhadores para o município foram condenados a pagar multa de R$ 4,4 milhões por irregularidades na contratação de trabalhadores. O valor deve ser revertido em prol do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A decisão foi determinada após ação feita pelo Ministério Público do Trabalho.
A Justiça do Trabalho determinou também que o município de Sobral se abstenha de contratar servidores por meio de cooperativas de mão de obra, sob pena de multa de R$ 10 mil por contratação irregular. A sentença, proferida pela juíza do trabalho, Rossana Talia Modesto Gomes Sampaio, também eliminou as cooperativas fraudulentas. O G1 tentou contato com a Prefeitura de Sobral desde a noite de quarta-feira, mas não obteve retorno.
“Resta evidente, portanto, que os demandados, em sua totalidade, causaram manifesto prejuízo não apenas ao Erário, mas também a uma coletividade de trabalhadores”, disse a juíza na sentença.
Segundo o Ministério Público do Trabalho, foi constatada a presença de cooperados fantasmas e a falta de pagamento dos direitos trabalhistas. Entre 2006 a 2013, o município de Sobral foi condenado pela Justiça Trabalhista a pagar os encargos trabalhistas. O caso foi revelado na Operação Carcará, que resultou na prisão de cinco pessoas em 2013.
Segundo denúncia do Ministério Público, duas cooperativas foram contratadas pela Prefeitura de Sobral desde 2006 para fornecimento de mão de obra; desde então foram repassados mais de R$ 40 milhões às empresas com a presença de cooperados fantasmas, além do não pagamento dos direitos trabalhistas. Na época, a Prefeitura de Sobral havia informado que que não era alvo das denúncias e diz que as secretarias envolvidas iriam analisar "medidas cabíveis".
Fonte: G1
Viatura policial é usada para propaganda política no Ceará; PRE investiga. Veja o vídeo: http://bit.ly/1m2BJlk (Foto: CMFOR)
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