ABORTO ASSASSINO X VIDA

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Jean Wyllys enfrenta Cunha e apresenta projeto que legaliza aborto

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CPI do HSBC é instalada no Senado

EVASÃO FISCAL 24/03/2015 - 14h37

Comissão tem 11 membros e terá 180 dias para conduzir investigações sobre evasão de divisas em contas criadas no exterior


Os senadores Paulo Rocha (PT-PA) e Randolfe Rodrigues (Psol-AP) serão, respectivamente, presidente e vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do HSBC no Senado. Eles foram eleitos, por aclamação, na manhã desta terça-feira, 23 O relator da Comissão será o senador Ricardo Ferraço, (PMDB-ES).Com 11 membros e prazo de 180 dias para concluir os trabalhos, a comissão terá objetivo de investigar quantos correntistas brasileiros do banco, dentre os mais de 8 mil, cometeram crime de evasão fiscal. “Mais do que ser uma caça às bruxas ela [a CPI] deve primeiramente, identificar qual são as falhas desse sistema tributário brasileiro que possibilita uma provável evasão fiscal desse tamanho”, disse Randolfe.

O senador que também é autor do pedido de criação da CPI adiantou que vai protocolar ainda hoje na secretaria da comissão vários requerimentos para ouvir autoridades da Receita Federal, do Ministério Público e de jornalistas.

Para o relator, senador Ricardo Ferraço, além da sonegação de impostos, são várias as possibilidades de crimes associados aos depósitos milionários de brasileiros em contas numeradas na Suíça que somam, aproximadamente US$ 7 bilhões, segundo as primeiras estimativas do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos.Agência Senado


A CPI do HSBC instalada na terça-feira, 24, no Senado terá como ponto de partida a investigação de cerca de 130 pessoas que constam na lista de correntistas "secretos" de uma agência do banco em Genebra, compilada por um ex-funcionário e revelada por um consórcio internacional de jornalistas.

A comissão terá 180 dias para tentar avançar na apuração de eventual sonegação fiscal praticada pelos correntistas brasileiros com suporte do banco. Há suspeita de que mais de U$ 100 bilhões foram ocultados de órgãos fiscais de mais de 100 países.

Entre os correntistas há cerca de 8 mil brasileiros, que tinham, numa estimativa preliminar, mais de R$ 7 bilhões ocultados do Fisco.

"Vamos começar os trabalhos a partir da lista. Neste momento, ainda é difícil saber onde vai dar. A lista pode aumentar. Podemos também ter informações além do HSBC. Em princípio, não é proibido ter conta no exterior, mas tem de ter lastro e ter declarado", afirmou o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). Ele foi escolhido ontem para ser o relator da CPI do HSBC.

A escolha dele teve resistência por parte da bancada do PT em razão de o peemedebista ter um perfil mais "independente" dentro da base aliada. "Fiquei sabendo disso. Mas vou conduzir com muito equilíbrio e firmeza", ressaltou Ferraço.

Na sessão de ontem, também foi escolhido para presidir a CPI o senador Paulo Rocha (PT-PA). Absolvido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do mensalão em 2012, o petista assumiu o posto com o discurso de que o colegiado não será palco de "espetáculo".

"Tem de haver um equilíbrio nesse processo para não se transformar em um grande espetáculo, que pode ter condenações antecipadas", afirmou Rocha. "Tenho essa responsabilidade, até porque já vivi esse momento pessoalmente. Não quero que aconteça com prejulgamentos, que criem injustiças e atrapalhem a vida das pessoas." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Justiça manda afastar vereador envolvido na "farra das vassouras" em Juazeiro do Norte Ceará

JUAZEIRO DO NORTE 24/03/2015 - 16h56

O esquema envolveria compra excessiva de materiais de limpeza em até R$ 78 mil para beneficiar empresários.

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) determinou nesta terça-feira, 24, o afastamento do vereador de Juazeiro do Norte Antônio Alves de Almeida – o Antônio de Lunga (PSC). Ele é acusado de ter comandado, enquanto presidente da Câmara Municipal, o que ficou conhecido como “farra das vassouras”. 

Decisão suspende liminar que estava em vigor desde janeiro de 2014, que mantinha o parlamentar no cargo

Relator do caso, o desembargador Carlos Rodrigues reconsiderou liminar – em vigor desde janeiro de 2014 – que determinava reintegração de Lunga ao cargo. Em sua justificativa, o magistrado destacou importância do afastamento para “resguardar a imagem de moralidade e transparência da administração pública”.

Após escândalo das vassouras, presidente da Câmara de Juazeiro renuncia ao cargoJustiça suspende afastamento de envolvidos na "farra das vassouras"MP denuncia compra de 12 mil vassouras em nova "farra" em Juazeiro

Revelado após denúncias do vereador Danty Benedito (PMN) em 2013, o caso tomou repercussão nacional. A lista de compras incluía mais de 4 mil vassouras, 2,5 toneladas de sabão, 33 mil unidades de palha de aço e 312 unidades de óleo de peroba, entre outros itens.

Segundo o Ministério Público (MP-CE), mesmo que o local funcionasse todos os dias, seriam necessários 12 anos para o consumo de todas as vassouras. Logo após a denúncia, Lunga reconheceu exageros na compra, mas negou ilegalidade. Ele diz ter notas fiscais originais e que tudo foi comprado mediante licitações.

FUSÃO DE PARTIDOS POLÍTICOS É VETADO

Contrariado com os vetos da presidente Dilma Rousseff ao projeto sobre fusão de partidos políticos, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), avisou que trabalhará "com toda força" para derrubar os pontos rejeitados pelo Executivo e para impedir na Justiça a criação do PL. O peemedebista disse que os vetos são "estranhos" e considera que a postura do governo piora "com certeza absoluta" a relação com o Congresso.

Para o deputado, a sanção do projeto no prazo limite e o protocolo na véspera do pedido de criação do PL junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) evidenciam que o governo estava empenhado na criação da nova legenda do ministro das Cidades, Gilberto Kassab, e assim enfraquecer o PMDB. Cunha evitou falar em "golpe" ou atacar diretamente a presidente Dilma Rousseff. "O que eu acho é que houve uma estrutura de governo que deixou já programado para o último dia para sancionar. E o Kassab se aproveitou e protocolou na véspera", concluiu.

Dilma sancionou, com dois vetos, a Lei 13.107. Entre outros pontos, o texto estabelece o tempo mínimo de cinco anos de existência para que as legendas possam se fundir. A presidente vetou o trecho que fixava em 30 dias o prazo para que os detentores de mandatos de outras legendas pudessem se filiar ao novo partido sem perda do mandato. Dilma rejeitou outro ponto que dizia que "a fusão dá origem a um novo partido, cuja existência legal tem início com o registro, no Ofício Civil competente da Capital Federal, do estatuto e do programa, cujo requerimento deve ser acompanhado das atas das decisões dos órgãos competentes". O objetivo central da proposta encampada pelos parlamentares era evitar a criação de siglas apenas para driblar a fidelidade partidária.

O presidente da Câmara prometeu levar à Justiça um "manancial" de argumentos para sustentar a briga jurídica e disse que vai questionar "ponto a ponto" o pedido de oficialização do PL. "Certamente não deve ter as assinaturas. Ele (Kassab) fez (o requerimento) para tentar cair as exigências e ter tempo para cumprir a exigência dentro da regra anterior", disse.

O peemedebista aposta que Kassab não conseguirá atrair filiações com um partido em situação indefinida perante a Justiça Eleitoral. "Duvido que algum parlamentar que quiser disputar a eleição de 2016 vai poder se filiar a esse partido enquanto não tiver definição", comentou.

FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS CAI

QUEDA NO REPASSE DO FPE 25/03/2015
"Acendeu o sinal amarelo", alerta Mauro Filho sobre queda no FPE

De acordo com o secretário da Fazenda, os repasses tem registrado queda desde novembro. Ele garante, entretanto, que o Ceará permanece com capacidade de investimento. FPE representa quase 20% do orçamento

A queda nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) por parte do governo federal “acendeu o sinal amarelo” nas finanças do Estado. É o que afirma o secretário da Fazenda, Mauro Filho (Pros). De acordo com o gestor, desde novembro, o Ceará registra queda nos nas transferências. “Em fevereiro, ele caiu 2,34% se eu não me engano. Se colocar a inflação, dá quase 10%”, ilustra.
Governo afirma ter economizado R$ 4,4 milhões com leilãoSegundo secretário, Acquario Ceará será 4 vezes maior que obra do Rio

O FPE é um fundo criado com recursos do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados. Para estados como o Acre, pode representar até 70% do orçamento. No orçamento cearense de 2015, representa cerca de 20% do total de receitas.

Mauro afirma que a queda nos repasses tem como como causa a contenção fiscal que o governo federal colocou em curso. De acordo com ele, “o Ceará não está imune (ao contingenciamento)”. A queda nas receitas arrecadas pelo governo - em virtude da retração da economia, também é apontada como uma dos responsáveis.
Ele, entretanto, garante o Estado permanece com capacidade de investimento. “No primeiro ano, nós vamos estar focados nos investimentos baseados nas operações de crédito e nos convênios”, explica. O baixo endividamento do Estado permitiu ao Ceará, de acordo com o secretário, contrair empréstimos para as mais diversas áreas. Quase R$2 bilhões já estariam garantidos.

A meta, segundo Mauro, é conter gastos no primeiro ano de governo, para que “em 2016, o Tesouro volte com a mesma pujança que teve nos últimos quatro anos”.
O governador Camilo Santana (PT) tem expectativas de que as verbas federais se normalizem a partir de agora. “Eu tenho cobrado (da Presidência o aumento dos repasses federais), mas tenho tido a compreensão de que o governo estava sem orçamento”, diz. O petista, - que, juntamente com outros governadores do Nordeste, se reunirá com a presidente Dilma Rousseff (PT) nesta quarta-feira, 25 - lembra que, em virtude da não aprovação da lei orçamentária para 2015, o governo estava legalmente impedido de fazer uso da maior parte de suas receitas.
Desde que assumiu o governo, Camilo tem falado na necessidade de economizar recursos neste início de mandato. Ele decretou um corte no orçamento das secretarias de 20 a 25% logo após tem assumido o Palácio da Abolição.
O governador também tem, frequentemente, demandado um aumento nos repasses do governo federal. De acordo com o petista, as obrigações estaduais, bem como seus equipamentos públicos, cresceram de forma desproporcional à sua receita. Ele cita, como exemplo, a ampliação na rede hospitalar e a criação das escolas de tempo integral.

4,8 bilhões de reais é a estimativa aproximada do FPE para o orçamento deste ano
Mais informações no portal da Secretaria da Fazenda:

http://www.sefaz.ce.gov.br

Apesar do aperto no cinto, Mauro Filho faz questão de destacar que o Ceará é o único Estado que concede aumento salarial ao servidores anualmente.
Em um de seus últimos pronunciamentos como deputado estadual, Mauro Filho saiu em defesa também do aumento nos repasses federais para os Estados.
Camilo, em busca de novos recursos, chegou a patrocinar a recriação da CPMF, tributo extinto em 2007 que, legalmente, deveria ser destinada exclusivamente para a Saúde. Após governadores do Nordeste se recusarem a apoiar a proposta, ela foi abandonada.
A Câmara Federal criou, este mês, uma comissão especial para debater a reforma do pacto federativo. Presidente do colegiado, o cearense Danilo Forte (PMDB) defende que sejam aumentados os recursos que são destinados para os Estados e os municípios.

ACQUARIO CEARÁ CUSTO E DIMENSÃO

O secretário estadual da Fazenda, Mauro Filho (Pros), também saiu em defesa da obra do Acquario Ceará. De acordo com ele, trata-se de um equipamento importante para o turismo do Estado e “diferente dos 90% dos aquários que existem”. O gestor afirma que o projeto que está em construção no Ceará trará a possibilidade de uma maior interação, incluindo um submarino para passeios dentro do equipamento.

O ex-deputado também destaca que o Acquario Ceará será o terceiro maior do mundo. “Esse do Rio de Janeiro que estão falando terá quatro milhões de metros cúbicos. No Ceará serão 16 milhões”, afirma.

Segundo ele, o equipamento será auto-sustentável. “Se 30% dos turistas que vierem ao Ceará ficarem mais um dia - hoje, a média é de três dias - em três anos, ele paga o próprio investimento”, declara.

Empréstimo

O secretário também afirma que o empréstimo feito com o americano Export-Import Bank (Eximbank) deve ser aprovado pelo Senado Federal até o fim de novembro, embora ele espere que isso ocorra antes. Segundo Mauro, apenas questões menores ainda precisam ser tratadas com a diretoria do banco e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), como o foro para solução de eventuais controvérsias.

Ele comentou a escolha da ICM-Reynolds para a obra. De acordo com o gestor, além do notório saber da empresa para o empreendimento, ela foi necessária porque o Eximbank apenas libera financiamentos para obras conduzidas por empresas americanas. (RS)

16 milhões de m³ é o tamanho do Acquario Ceará
Segundo secretário, Acquario Ceará será 4 vezes maior que obra do Rio e o terceiro maior do mundo: http://bit.ly/1FFAIxJ
(Foto: Tatiana Fortes / O POVO)

CAMILO OBEDIENTE COMO GESTOR

"Tenho mais com o que me preocupar", diz Camilo sobre polêmica da permanência de Cid em casa paga pelo Palácio da Abolição em Brasília:http://bit.ly/1FFrhOW
(Foto: Camila Almeida / O POVO)

CADE APROVA VÔOS

Cade aprova compartilhamento de voos entre a Gol e a Korean Air Lines

Folha de S.Paulo - Mercado - Principal - Há uma hora

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou o compartilhamento de voos entre a VRG Linhas Aéreas - empresa da Gol - e a Korean Air Lines. A parceria contemplará voos entre o Brasil e países da Ásia. Leia mais (03/25/2015 - 18h25)

LEI DAS ANTENAS É APROVADA

Congresso aprova lei para simplificar e acelerar a instalação de antenas

Folha de S.Paulo - Mercado - Principal - Há 32 minutos

Após uma espera de mais de dois anos e meio, a Lei Geral das Antenas foi aprovada pelo Congresso Nacional e segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. Leia mais (03/25/2015 - 18h55)

Senado aprova fim das coligações partidárias no país para deputados e vereadores

Publicado em 24/03/2015 - 19:32 por Roberto Moreira 

O Senado aprovou hoje (24), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 40, que acaba com as coligações eleitorais em eleições proporcionais, permitindo que elas ocorram apenas para as majoritárias. 

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (24), em segundo turno, o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 40/2011, do ex-senador José Sarney (PMDB-AP), havia sido aprovada em primeiro turno há duas semanas e faz parte de um grupo de matérias relacionadas à reforma política selecionadas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, e pelos líderes partidários.

Foram 62 votos a favor e apenas três contrários, além de uma abstenção. Para uma PEC ser aprovada, é preciso o apoio de três quintos dos senadores, ou seja, no mínimo 49 votos. A matéria agora segue para análise da Câmara dos Deputados. Pela proposta, somente serão admitidas coligações nas eleições majoritárias – para senador, prefeito, governador e presidente da República. Fica assim proibida a coligação nas eleições proporcionais, em que são eleitos os vereadores e os deputados estaduais, distritais e federais.

Representação

Para o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a aprovação da proposta é um primeiro e importante passo nas reformas que estão sendo discutidas no Congresso. O senador disse que a medida vai aprimorar o sistema de representação política no Brasil. Já o senador Omar Aziz (PSD-AM) reconheceu que o fim das coligações pode ser um passo importante, mas defendeu o debate sobre o financiamento das campanhas, “com urgência”. Por sua vez, o senador João Capiberibe (PSB-AP), avaliou que o fim da reeleição deve ser outro tema tratado com urgência pelo Congresso. O senador Walter Pinheiro (PT-BA), ao votar favorável à proposta, também cobrou a inclusão de outras pautas que promovam uma reforma política ampla, como a reestruturação dos partidos e o financiamento eleitoral.

Na visão do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), a proposta pode tirar do processo político “os oportunismos eleitorais”. O senador Blairo Maggi (PR-MT) disse que o fim das coligações nas eleições proporcionais traz tranquilidade aos pleitos e moraliza as eleições, pois pode ajudar a acabar com as legendas de aluguel.

— A proposta pode trazer maior valor e mais representatividade dos partidos junto à população — opinou Maggi.

Articulação

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) elogiou a iniciativa de Renan em trazer para o Plenário do Senado temas da reforma política. No entanto, o senador pediu uma articulação mais clara com a Câmara dos Deputados, para que uma matéria aprovada em uma Casa não fique esquecida em outra. Ele lembrou que muitos projetos já foram aprovados no Senado e não tiveram andamento na Câmara, mas apoiou a PEC 40.

— Esta matéria é extremamente relevante para que tenhamos partidos políticos conectados com a sociedade — declarou.

Em resposta, Renan informou que, mais cedo, teve um encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em que ficou acertada uma agenda comum entre as duas Casas do Congresso, tendo a reforma política como um dos assuntos principais para o que definiu como “pauta expressa”.

Fim das coligações partidárias no País foi aprovado no Senado, na tarde desta terça-feira (24). Os senadores aprovaram a PEC que permite coligações somente para eleições majoritárias. A matéria segue para a Câmara.

Na última semana, o plenário do Senado havia aprovado, em primeiro turno, o fim das coligações partidárias para eleições proporcionais – de deputados federais, estaduais e vereadores. A proposta de emenda à Constituição (PEC) teve 61 votos favoráveis e sete contrários. A votação teve ainda duas abstenções. A medida gerou debate entre os parlamentares, principalmente, entre os que pertencem a partidos nanicos. Eles terão mais dificuldade de se eleger, caso a proposta seja aclamada.

O texto da PEC seguirá para análise do plenário da Câmara dos Deputados. Pela proposta, somente serão admitidas coligações nas eleições majoritárias, para senador, prefeito, governador e presidente da República.

Presos na “Operação Fidúcia” que roubavam à Caixa Econômica Federal promoviam festas de arromba no Porto da Dunas

Publicado em 24/03/2015 - 18:52 por Roberto Moreira

A Polícia Federal investigava os fraudadores de projetos junto à Caixa Econômica Federal havia tempo. Não foi difícil chegar as fortunas dos envolvidos. Um deles promovia com frequência, quase que semanal, festas regadas a bebidas caríssimas, cantores, e muita gente bonita.

Autoridades, prefeitos de capitais, empresários, políticos, profissionais liberais e gente famosa eram convidadas para as tardes e noitadas regadas a whisky, champanhe e comidas assinadas por grandes chefes da gastronomia. Segundo a Polícia Federal, as pessoas não sabiam que tudo era irrigado com dinheiro roubado. Mas poderiam desconfiar. Os anfitriões chegavam em carrões avaliados em até R$ 1,2 milhão.

BICICLETAS EM ALTA NAS GRANDES METRÓPOLES

Seria ótimo se os centros de todas as cidades médias e grandes fossem assim.

Paris e Madri vão banir carros do centro e investir em bicicletas

Distritos centrais de Paris se tornarão área onde pedestres, ciclistas, táxis e ônibus terão liberdade de circulação.Ciclovias terão investimento de €$100 mi.

VADEBIKE.ORG|POR ENZO BERTOLINI

DILMA AMEAÇA RENUNCIAR

Uma fonte extraoficial das imediações do Palácio do Planalto divulgou no twitter essa tarde uma informação sigilosa, cuja a procedência ainda não foi possível aferir, a respeito de suposta ameaça de renúncia da presidente Dilma Rousseff.
“A gente trabalha tanto pra ver o país bem e ainda tem que tolerar essa esculhambação em praça pública!” teria dito a presidente.
Ainda segundo a mesma fonte, “Dilma avalia que se for permanecer no poder, vai decretar estado de sítio, pois só existe, além de tal medida, outro modo de cessar a baderna: renunciando”.
Nossa reportagem tentou falar com a presidente, mas foi informada de que a mesma se encontra com diarreia e não poderá atender o telefone durante o dia todo.

Claudio Pires

Deputados comprovam que doença de Cid não necessitava internação

Problema do ex-ministro não passava de uma sinusite leve no seio frontal direito.

Os deputados da Comissão Externa da Câmara, criada para comprovar o real estado de saúde do então ministro da Educação, Cid Gomes, internado no hospital Sírio-Libanês em São Paulo, finalmente tiveram acesso ao diagnóstico que levou a internação do cearense.

Segundo o jornal Correio Braziliense desta quarta-feira (25), os parlamentares descobriram que o problema de Cid não passava de uma sinusite leve no seio frontal direito. Os deputados, que são médicos, chegaram a comentar nesta terça-feira (24) que foi a primeira vez que uma sinusite leve foi caso de internação.

Cid Gomes utilizou a internação como justificativa para se ausentar da convocação da Câmara, onde explicaria porque classificou 400,300 deputados como 'achacadores". A explicação aconteceria uma semana depois.

Cid Gomes foge do depoimento na Câmara e se interna no Sírio LibanêsCid ganha tempo e convocação para prestar esclarecimentos fica adiada para dia 17Líder do PMDB quer comissão externa para comprovar estado de saúde de CidDeputados são impedidos de visitar Cid Gomes no Hospital Sírio-LibanêsCid deixa hospital e avisa que não irá depor na próxima quarta-feira

CEI BAIRRO DOMINGOS OLÍMPIO EM SOBRAL

Na próxima 4ª feira mais um CEI será entregue a população sobralense. 

Desta vez a beneficiada será a  comunidade do Bairro Domingos Olímpio. 

Esse Centro de Educação Infantil (creche) não deixa a desejar a nenhum equipamento privado bem como da qualidade do trabalho das diretoras, professoras e demais funcionários da Rede Pública de Educação de Sobral.

CÓDIGO:CIVIL ARTIGO NOVO DESAGRADA MAGISTRATURA

Um impecável artigo do novo Código de Processo Civil irritou juízes e advogados – alguns em altas posições da magistratura.
Trata-se do artigo 144, que lista as situações de conflitos de interesses que devem fazer um juiz declarar-se impedido.
Diz o texto que o juiz deve dar-se como impedido em um processo que tenha como parte cliente de um escritório de advocacia em que seu cônjuge, companheiro ou parente, até o terceiro grau, trabalhe.
Isso complica a vida de muitos juízes cujos filhos, por exemplo, são advogados. 

 (Lauro Jardim - Veja Online)

SALÁRIO MÍNIMO POR MEDIDA PROVISÓRIA

Temendo uma derrota no Congresso, a presidente Dilma Rousseff decidiu editar nesta terça-feira uma medida provisória para garantir a aprovação da política de valorização do salário mínimo antes de 1º de maio, quando se comemora o Dia do Trabalhador. Com a popularidade em queda livre, a presidente fez um apelo para que os parlamentares aceitassem a proposta via canetada presidencial.

Dilma assina medida provisória que manterá a política de valorização do salário mínimo até 2019: http://bit.ly/1FFJqfv
(Foto: divulgação)

Ao editar a medida provisória, Dilma garante que o texto possa imediatamente entrar em vigor e supera a queda de braço travada no Congresso em torno da proposta. Em entrevista nesta manhã, o ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil) afirmou que a extensão dos critérios adotados com o mínimo é inconstitucional e destacou que cada ponto percentual de aumento no reajuste dos aposentados teria um impacto fiscal de 2 bilhões de reais nas contas da Previdência.

CEARÁ E VOTORANTIM PARCERIA PARA MAIS DUAS NOVAS FÁBRICAS

O Governo do Ceará e a Votorantim Cimentos firmaram parceria para a construção de duas novas fábricas no estado. 

Os empreendimentos, que foram apresentados por diretores da empresa nesta terça-feira (24) em reunião com o governador Camilo Santana, serão localizados em Sobral e no Pecém (São Gonçalo do Amarante). Batizadas de Sobral II e Pecém II, o total de investimentos nas empresas será de R$ 969 milhões - R$ 769 na indústria da Região Norte e R$ 200 milhões na companhia da Região Metropolitana de Fortaleza.

A previsão, segundo a empresa, é de início das obras em 45 dias, em Sobral, e julho deste ano, no Pecém. O Estado do Ceará oferecerá infraestrutura - estrada de acesso às indústrias e linha de transmissão de energia -, além de benefício fiscal. "Estou muito satisfeito com esses novos empreendimentos. Nós temos o compromisso de gerar emprego e renda para a população de todo o Ceará, com políticas de interiorização do desenvolvimento. Esse já é um primeiro passo para isso", disse o governador.

Empregos

As empresas, juntas, terão 1.200 novos postos de trabalho, com geração de renda anual de aproximadamente R$ 7 milhões. Além disso, serão 1.600 empregos temporários gerados durante as obras. Nas comunidades locais, a Votorantim Cimentos realizará cursos técnicos em parceria com as prefeituras e entidades como o Senai para a preparação de mão-de-obra.

As empresas Sobral I e Pecém I, que estão em operação, produzem atualmente cerca de 3 milhões de toneladas de cimento por ano e geram aproximadamente 2 mil empregos diretos e indiretos.  

Foto: Carlos Gibaja

JUROS MÉDIO O MAIS ALTO DA HISTÓRIA DO BRASIL

Juro médio do crédito chega a 54% ao ano, o maior da história, diz BC

Folha de S.Paulo - Mercado - Principal - Há 34 minutos

A taxa média de juros do crédito ao consumo ficou em 54,3% ao ano em fevereiro, o maior patamar da história, informou nesta quarta-feira (25) o Banco Central. Em fevereiro do ano passado, a taxa estava em 47,9%. Leia mais (03/25/2015 - 11h10)

FACEBOOK DE VOLTA AO PASSADO

Facebook lança ferramenta para facilitar resgate do passado

Folha de S.Paulo - Mercado - Principal - Há 2 minutos

O Facebook lançou nesta terça-feira (24) uma ferramenta chamada Neste Dia, em que a ideia é mostrar ao usuário um conteúdo que ele compartilhou ou no qual foi marcado em uma data específica. É uma forma de ajudar as pessoas em sua nostalgia virtual, algo que outros aplicativos já fazem de maneira mais ampla. Leia mais (03/25/2015 - 10h27)

pós anos de testes, Facebook começa a liberar lembretes ‘On This Day’

Carlos Alberto Teixeira com sitesemOGlobo - Há uma hora

RIO - O Facebook anunciou na terça-feira o “On This Day”, uma nova maneira de olhar para trás — as coisas que o usuário compartilhou e os posts em que ele foi marcado no site. Veja Também - Suprema corte da Índia rejeita lei que permitia prisão por comentários em redes sociais - Facebook está testando app de telefone para smartphones Android - Facebook é processado por assédio e discriminação sexuais Segundo comunicado divulgado no site da empresa, de autoria de Jonathan Gheller, gerente de produto da companhia, somente o próprio usuário poderá ver sua página “On Th...mais »

Poícia Federal deflagra operação contra supostas fraudes milionárias na Caixa

Ao todo, foram doze mandados de prisão temporária. Também foram apreendidos diversos bens dos investigados, incluindo veículos de luxo.

JUAZEIRO DO NORTE Justiça manda afastar vereador envolvido na "farra das vassouras" (0) EM ÁREA VERDE MP pede que Prefeitura suspenda doação de terreno para nova sede da OAB(2) EVASÃO FISCAL CPI do HSBC é instalada no Senado (0)

 Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira, 24, em Fortaleza a Operação Fidúcia, envolvendo supostos empréstimos fraudulentos da Caixa Econômica Federal a empresários cearenses. Até agora, 12 pessoas foram presas e outras 14 levadas para depoimentos na sede da PF no Estado. Diversos bens e carros de luxo foram apreendidos. Prejuízos iniciais são de R$ 20 milhões, podendo chegar a mais de R$ 100 milhões.

A maioria dos presos são ex-gerentes da Caixa, empresários e comerciantes. Inquérito do caso tramita desde o ano passado. De acordo com a investigação, o esquema supostamente mantinha uma rede de empréstimos fraudulentos da CEF para empresas de fachada, que não executavam ações contratadas.

Funasa alerta prefeituras sobre golpe do poço profundo

A decisão do juiz da comarca de Baixio liberou a quadrilha presa apontada como responsável pelos golpes. Um funcionário do Dnocs estaria envolvido na ação criminosa

A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) está enviando ofício às prefeituras do Interior do Ceará para alertar líderes comunitários e agricultores sobre o golpe do poço profundo. O presidente da Funasa no Estado, Regino Pinho, informou que mais prefeituras se pronunciaram acerca de vítimas da ação criminosa. A participação do grupo em outros municípios foi confirmada pela delegada Mary Cavalcante, plantonista da Delegacia de Jaguaribe, que citou ter recebido informações do golpe também em Morada Nova, Quixadá e Ibicuintinga.

Quatro pessoas apontadas pela Polícia como envolvidas na quadrilha do poço profundo foram presas em flagrante na última sexta-feira, 20, acusadas de enganar mais de 40 vítimas - a maioria agricultores - e receber mais de R$ 30 mil com o golpe. No sábado, decisão do juiz de Direito da Comarca de Baixio e responsável pelo plantão judiciário do 5º Núcleo, Hildon Masters Cavalcante Costa, levou à liberação do grupo.

Funasa discute conscientização em reunião

De acordo com Mary Cavalcante, o golpe consistia em abordar as vítimas oferecendo a construção de um poço profundo no valor de R$ 800, sendo que o valor normal é de R$ 20 mil. O grupo ainda ia até o local realizar uma suposta demarcação do terreno onde seria construído o poço e recebia a quantia em dinheiro das vítimas.

Com a decisão judicial, os acusados de envolvimento no crime não permaneceram mais que 24 horas presos. A informação foi confirmada pela delegada Mary Cavalcante e pelo titular da Delegacia de Jaguaribe, Adriano Félix. Eles ressaltaram que nenhum dos detidos teve de pagar fiança.

 Francisco Marques de Sousa, 53, Francisca Eloisa Antunes Pereira, 45, Antônio Wilson Ferreira da Silva, 69, e José Maria Silva Valente, 57, foram autuados em flagrante, na última sexta-feira, por estelionato e formação de quadrilha. Francisco Marques, funcionário do Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs), também foi autuado por corrupção, pois teria se utilizado de cargo público para aplicar golpes.

A Polícia apreendeu com o grupo R$ 10 mil em espécie (que seriam de vítimas), um automóvel, anotações e documentos que comprovariam o crime.

Segundo a decisão do juiz, à qual O POVO teve acesso, a prisão só deve ser mantida quando evidenciada a “necessidade”. “A prisão cautelar do agente somente deve ser adotada ou mantida em situações excepcionais, mormente quando estiverem presentes os motivos e circunstâncias para a decretação da custódia preventiva”, relatou.

O juiz decidiu que não converteria o auto de prisão em flagrante em prisão preventiva. “Não há nenhum dado concreto que configure ameaça à ordem pública nas condutas supostamente praticadas”. O juiz argumentou ainda que, pela ausência de requisitos que autorizam a prisão preventiva, seria aplicada a liberdade provisória, “impondo, se for o caso, as medidas cautelares”. Entre as medidas, o comparecimento dos envolvidos à comarca onde residem todos os meses, a proibição de acesso ou frequência a bares, boates e demais, além da proibição de ausentar-se da comarca onde residem, exceto em situação de risco de vida.

Denúncias devem ser encaminhadas à Funasa

Onde: avenida Santos Dumont, 1850, bairro Aldeota. 

Telefone: (85) 3312 6600

 A Funasa explica que nenhum agricultor ou líder comunitário deve pagar pelo trabalho de perfuração dos poços profundos. O pagamento desse serviço é realizado e intermediado pela prefeitura.

O nome técnico da marcação é medição geofísica. A Funasa possui uma equipe técnica que vai até a área rural que será perfurada.

 O órgão ainda detalha que a análise não pode ser feita por “qualquer pessoa” e que os moradores ou pessoas que desejem esse tipo de serviço devem, antes de efetuar qualquer tipo de acordo ou pagamento, entrar em contato com a prefeitura ou com os órgãos responsáveis. Em caso de abordagem de pessoas pedindo qualquer quantia em dinheiro em troca de perfurações de poços profundos, a Funasa pede que denuncie.

Segundo o presidente estadual do órgão, uma das maiores preocupações é que as pessoas que aplicam esse tipo de golpe utilizam nomes de diversos órgãos de forma indevida. Então, é necessário se certificar sobre quem são as pessoas que estão oferecendo o serviço.

FERIADO DIA 25 DE MARÇO ABOLIÇÃO NO CEARÁ

Atualizada às 19h24min

A circulação volta ao funcionamento normal na quinta-feira, 26

Saiba quando serão os próximos feriados
3 de abril (sexta-feira) – paixão de Cristo
21 de abril (terça-feira) – Tiradentes (feriado nacional)
1º de maio (sexta-feira) – Dia do Trabalho (feriado nacional)
4 de junho (quinta-feira) – Corpus Christi (feriado municipal)
15 de agosto (sábado) – Dia de Nossa Senhora da Assunção (feriado municipal)
7 de setembro (segunda-feira) – Dia da Independência (feriado nacional)
12 de outubro (segunda-feira) – Dia de Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional)
2 de novembro (segunda-feira) – Dia de Finados
15 de novembro (domingo) – Proclamação da República (feriado nacional)
25 de dezembro (sexta-feira) – Natal (feriado nacional)


O dia da abolição da escravidão no Ceará é comemorado nesta quarta-feira, 25, feriado criado há quatro anos que marca a data magna no âmbito estadual. Há 133 anos, em 1884, o Estado era a primeira província - denominação usada na época do Império - a tomar a atitude, cinco anos antes de a princesa Isabel sancionar a Lei Áurea.

Confira o que funciona e não funciona:

Instituto Doutor José Frota (IJF)
Nesta quarta-feira, 25, a emergência e o atendimento hospitalar funcionará normalmente com equipes de plantão 24 horas.

Cagece
Funcionará em regime de plantão, pelo telefone 0800 2750 195 e site www.cagece.com.br.

Coelce
O atendimento ao cliente funcionará com a Central de Relacionamento (0800.2850196) normalmente, 24 horas por dia, oferecendo todos os serviços da companhia. As lojas de atendimento estarão fechadas durante o feriado e abrirão normalmente na quinta-feira, 26.

Hemoce
O hemocentro coordenador (Av. José Bastos, 3390, Rodolfo Teófilo) funciona de 8h às 13h na quinta-feira, 19, e o Posto de Coleta no IJF (rua Barão do Rio Branco, 1816, Centro), das 13h às 17h30min.

Não haverá atendimento nos hemocentros regionais (Crato, Iguatu, Quixadá, Sobral), no hemonúcleo de Juazeiro do Norte e no posto que funciona no Via Sul Shopping. O hemocentro retorna às suas atividades normais na quinta-feira, 26.

Supermercados
Funcionamento normal, conforme a Associação Cearense de Supermercados (Acesu).

Bancos
Os bancos fecham na quarta-feira, 25, e o atendimento volta a partir das 10 horas de quinta-feira, 26.

Postos de Gasolina
O funcionamento será normal, conforme acordo entre o Sinpospetro-CE e Sindipostos.

Lojas
As lojas estarão fechadas, conforme o Sindlojas.

Shoppings
Praça de alimentação, lazer e cinemas funcionam.

Correios
Estarão fechados.

Metrô

As linhas Sul e Oeste do metrô, que fazem percursos em Fortaleza e na Região Metropolitana (Linha Leste: Centro-Pacatuba/ Linha Oeste: Centro-Caucaia), não vão funcionar durante o feriado.

Confira o que funciona e não funciona no feriado da abolição dos escravos no Ceará
As lojas do Centro, Monsenhor Tabosa e shoppings estarão fechadas. Postos e supermercados abrem normalmente
OPOVO.COM.BR

Esse é o prédio da antiga delegacia de Polícia Civil do bairro Cohab I, há muito tempo está abandonado, servindo de banheiro e ponto de consumo de drogas.

 Os moradores do local se perguntam o que será feito com esse prédio? Porque não se transforma ele em um Centro de Lazer e Cultura ou em Escola? O prédio pertence ao Governo do Estado, já foi um Posto de Saúde e depois Delegacia de Polícia Civil, que após funcionar por vários anos fechou as portas.

Os Vereadores Vereador Júnior Balreira (PMDB) e Christianne Coelho(PT) tem feito vários pedidos ao gestor municipal para que o mesmo dê uma serventia ao referido local, transformando-o em um centro de lazer e cultura, que traga aprendizagem para crianças, jovens e idosos.
Está nas mãos do Prefeito Veveu a realização desse sonho para a nossa juventude, num complexo habitacional marcado pela violência, pelo número preocupante de jovens com idade entre 13 a 18 anos envolvidos com drogas, e acima de tudo, sem muitas perspectivas de vida.

Fonte: Sobral Agora

ÔNIBUS D'ÁGUA SOLUÇÃO PARA AS INUDAÇÕES

Câmara formaliza ações contra o ex-ministro Cid Gomes

Para procurador da Câmara, Cláudio Cajado, Cid cometeu crime de responsabilidade, condescendência criminosa e improbidade administrativa.

O procurador da Câmara, Cláudio Cajado (DEM-BA), deu entrada nesta quinta-feira (19), na Justiça Federal de Brasília, com uma ação de reparação por danos morais contra o ex-ministro da Educação Cid Gomes (Pros-CE).

Veja o vídeo em que ex-ministro ataca deputados

Cajado também protocolou uma representação, dirigida ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na qual pede que Cid seja acionado judicialmente por três condutas ilícitas.

A primeira por ato que, no entendimento da Câmara, configura crime de responsabilidade (artigo 50 da Constituição Federal): ao deixar de cumprir norma legal expressa no momento em que saiu antecipadamente do Plenário da Câmara dos Deputados, antes de responder a todas as perguntas dos parlamentares inscritos.

A segunda conduta irregular, conforme a representação, por condescendência criminosa (artigo 20 do Código Penal). Se tinha ciência de fatos irregulares, cometidos por eventuais deputados achacadores, caberia a Cid representar ao Ministério Público a esse respeito, sob pena de auto-incriminar-se por omissão.

Ainda na representação, o procurador da Câmara acusa Cid Gomes de ter ferido o artigo 11 da Lei de Improbidade ao faltar com o cumprimento dos princípios de lealdade e honestidade. No documento, ele recomenda que o juiz determine o valor de eventual indenização e que ela seja convertida ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A Procuradoria da Câmara é o órgão encarregado de defender a instituição em demandas judiciais.

Líder do DEM ingressa com representação contra programa “Mais Médicos”