O parlamentar argumenta que o programa está sendo utilizado para “financiar a ditadura cubana” e que os médicos trabalham por mei de “sociedade mercantil”, o que configura uma relação de trabalho.
O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO), ingressou nesta sexta-feira (20) com uma representação no Ministério Público Federal (MPF) contra o ministro da Saúde, Arthur Chioro, pedindo punições por eventuais ilegalidades cometidas no programa Mais Médicos.
Conforme o parlamentar, uma das provas citadas no documento refere-se a gravação veiculada no Jornal da Band dia 17 de março em que integrantes do governo e da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) acertam detalhes do termo de cooperação para, segundo a reportagem, mascarar a finalidade central do programa de financiar a ditadura cubana. Na peça, o senador solicita investigação da responsabilidade de gestores envolvidos na formatação e execução do programa e ressarcimento aos cofres públicos de recursos utilizados indevidamente.
O senador inclui também na representação os assessores do Ministério da Saúde, a coordenadora do Mais Médicos na OPAS, Maria Alice Fortunato, e o assessor internacional da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia, como pessoas a serem investigadas. “É estarrecedor como acertam o termo de ajuste para fingir que o contrato não seria apenas para Cuba. Não estou relatando encontro de mafiosos e quadrilheiros. Foi uma reunião com integrantes qualificados e credenciados do governo e OPAS. Com essa gravação exposta pela TV Bandeirantes fica clara a manipulação do programa Mais Médicos para transferir dinheiro público a ditadura cubana e usar os médicos daquele país como cabos eleitorais. Médicos que foram tratados como mercadoria e vieram ao Brasil sob condições que desrespeitam as nossas leis e todos os tratados de direitos humanos que o país é signatário”, argumenta Caiado. “Pedimos que se investigue se parte desses recursos repassados a Cuba, que já somam R$ 1,8 bilhão, retornaram ao país como caixa 2 de campanha”, complementou o senador.
Na representação, o partido afirma que o programa comete outras ilegalidades como a contratação dos médicos cubanos por meio de uma “sociedade mercantil” em que fica configurada a relação de trabalho no Brasil contrariando a lei que criou o Mais Médicos. A peça ainda cita relatório do TCU que questiona a remuneração dos médicos cubanos bem abaixo da repassada aos demais profissionais do programa. Nesse relatório, a partir de documentos do próprio governo, apenas 22% dos recursos foram destinados aos médicos e o restante enviados ao governo de Cuba.
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