FATOR PREVIDENCIÁRIO O QUE AFETA O TRABALHADOR?

A presidente Dilma Rousseff tem até hoje para sancionar ou vetar uma mudança na previdência proposta pelo Congresso. A proposta acaba com o famigerado fator previdenciário, e tem consequências diretas na aposentadoria dos brasileiros.

© Foto: José Cruz/ABr A presidente Dilma tem até hoje para decidir sobre o fim do fator previdenciário

Veja a seguir cinco respostas que ajudam a entender o que pode mudar e como isso tem a ver com você:

O que é o fator previdenciário?

Criado no governo FHC, o fator previdenciário existe para desestimular aposentadorias precoces e tenta mitigar um problema sério: o aumento nos gastos da Previdência Social. O dispositivo leva em conta a expectativa de vida do contribuinte, sua idade e tempo de serviço.

Qual o problema com ele?

O fim do fator previdenciário é uma reivindicação história dos movimentos sindicais. Isso porque esse dispositivo tem reflexo direto no valor do benefício pago a quem se aposenta por tempo de serviço, prejudicando quem começou a contribuir cedo com a previdência.

Qual é a proposta do Congresso?

A proposta aprovada no Congresso modifica esse sistema e o substitui pelo sistema chamado de 85/95. Por esta fórmula, o trabalhador tem direito à aposentadoria integral, caso a soma de sua idade e seu tempo de contribuição seja igual a 85 para as mulheres e 95 para os homens. Com isso, a conta fica mais justa para quem tem mais tempo de contribuição.

O que diz a presidente Dilma?

Dilma já sinalizou que pode vetar esse projeto. A presidente argumenta que a fórmula 85/95 pode quebrar a Previdência Social, e propõe uma alternativa ao texto. A proposta que pode ser apresentada pela presidente usa como base o sistema 85/95, mas eleva gradativamente o mecanismo, até chegar a 95/100. O motivo para essa mudança é o aumento da expectativa de vida da população.

E se Dilma vetar o projeto?

Parlamentares da base aliada têm apelado para que a presidente não vete a proposta, visto que isso pode atravancar ainda mais a relação da presidente com o Congresso. Uma alternativa para a petista seria sancionar o texto como está, e propor outro projeto, em que aumenta a fórmula para 95/100. Porém, há a possibilidade deste novo texto não ser aprovado no Congresso, o que geraria problemas para a Previdência Social no futuro. 

SAÚDE E ALIMENTAÇÃO

Instituto Lado a Lado

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REDUÇÃO DA MAIORIDADE SÓ PARA OS CRIMES GRAVES

17/06/2015 14h38 - Atualizado em 17/06/2015 16h10

Com 21 votos a favor e seis contra, a comissão especial criada para discutir o tema decidiu que serão punidos como adultos os maiores de 16 anos que cometerem crimes hediondos

Comissão da Câmara aprova redução de maioridade penal

ISTOE.COM.BR

Deputado mudou proposta após acordo. Antes, ele sugeria diminuir maioridade para todo tipo de crime http://glo.bo/1MLJN88 ‪#‎G1‬‪#‎maioridadepenal‬ ‪#‎câmara‬ ‪#‎política‬ ‪#‎segurança‬

(Foto: Hmenon Oliveira/Agência Brasília)

Relator propõe redução da maioridade penal só para crimes graves

G1.GLOBO.COM

Relator muda texto e propõe redução da maioridade só para crimes graves
Parecer de Laerte Bessa (PR-DF) será votado nesta quarta em comissão.
Nesta terça, Eduardo Cunha fechou acordo com PSDB para votar o texto.

Após acordo entre partidos, o relator da maioridade penal, Laerte Bessa (PR-DF), anunciou nesta quarta-feira (17) mudanças no seu relatório em que prevê a redução da maioridade apenas para jovens entre 16 e 17 anos que cometerem crimes hediondos, homicídio doloso, lesão corporal grave seguida de morte e roubo qualificado.

A votação do relatório está prevista para a tarde desta quarta na comissão especial. Na semana passada,  um pedido de vista (mais tempo para análise) coletivo de deputados petistas que integram o colegiado adiou a votação.

No documento que havia apresentado no último dia 10, Bessa sugeria a redução para todo tipo de crime. Outro recuo no relatório é que a proposta, se for eventualmente aprovada, não precisará ser submetida a um referendo popular, como havia sido cogitado inicialmente.

A mudança no relatório de Laerte Bessa se deu depois de o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fechar um acordo, nesta terça (16), com parlamentares do PSDB para votar a PEC. No acerto, Cunha aceitou flexibilizar o texto original, propondo que a mudança ocorresse só em casos de crimes graves contra a vida.

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Na última sessão da comissão especial, na qual Larte Bessa apresentou seu relatório, houve confusão e conflito entre manifestantes e policiais legislativos da Câmara. Na ocasião, os seguranças chegaram a usar spray de pimenta.

Para evitar novos tumultos, o presidente da Casa proibiu o acesso do público no plenário da comissão. Nos corredores que levam às salas das comissões, seguranças isolaram a passagem e só liberam o acesso para servidores credenciados e imprensa.

Do G1, em Brasília

Varjota Presidente da Câmara Municipal é preso pela polícia acusado de pedofilia

O presidente da Câmara Municipal de Varjota, o vereador José Marcelo Lopes, 60 anos, foi preso pela polícia nesta terça-feira  dia 16 de junho de 2015, após ser denunciado pelo Ministério Público local, que o acusou de pedofilia.

Segundo informações, uma jovem de 13 anos já está grávida e o acusado afirmou viver em situação marital com a mesma. O vereador realizou o exame de corpo de delito e está afastado por 90 dias. Em seu lugar assumirá temporariamente a suplente Fransquinha do Edvar.

Advogados, 30 são investigados por venda de habeas corpus

Após o afastamento do desembargador Carlos Feitosa, ocorrido na última segunda-feira (15), durante uma operação da Polícia Federal, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) se manifestou nesta terça-feira (16), sobre a participação de advogados cearenses na venda de habeas corpus para soltar bandidos durante o final de semana. 

De acordo com Valdetário Monteiro, presidente da OAB-CE, O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-CE investiga o caso. Pelo menos 30 advogados podem ter envolvimento no esquema. Entre eles, o nome de cinco foi citado em um processo disciplinar instaurado pelo órgão para investigar o caso. “A média de processos ajuízados em um plantão ficava entre cinco e 10 processos, mas existem plantões em que os processos passam de 50”, explicou o presidente. 

O nome de alguns advogados se repete entre estes processos. Para garantir a sigilo das investigações, nenhum nome foi revelado pela OAB-CE, mas o presidente adiantou que existem profissionais experientes e um recém-formado. Devido a gravidade, alguns poderão ter suas carteiras canceladas. “A OAB vai punir os envolvidos”, garantiu Monteiro. 

Os advogados negociavam a compra dos habeas corpus. Segundo Valdetário, presidiários de estados como São Paulo, Rio Grande do Sul e Rio Janeiro descobriram o esquema e pediam transferência para o Ceará, apenas para receber o benefício. A informação vazou por meio de conversas telefônicas entre os detentos cearenses com os de outros estados. 

A principal questão a ser investigada é separar os casos em que os detentos estavam sendo liberados por meio do esquema criminoso ou por meio da Justiça. 

Segundo a denúncia feita pelo ex-presidente do TJ, o desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, desembargadores, servidores do Tribunal, advogados e membros do Ministério Público estadual mantinham um esquema de venda de liminares em habeas corpus para soltar bandidos nos fins de semana. A decisão era vendida por até R$ 150 mil. 

Além de advogados, o esquema fraudulento envolveu pelo menos cinco magistrados e dez servidores da Justiça.

Fonte: Cnews

PAES DE ANDRADE, ANTÔNIO FALECE

Paes de Andrade faleceu nesta quarta-feira (17) aos 88 anos, vítima de falência múltipla dos órgãos no Hospital Santa Lúcia.

 Ele foi Deputado Federal e junto com Ulisses Guimarães, combateu a ditadura. Dirigiu a Câmara dos Deputados entre 1989 e 1991, assumindo a Presidência por diversas vezes.



Antônio Paes de Andrade Cearense de Mombaça, advogado e professor. Filho de José Alves de Castro e Raimunda Paes de Andrade, nasceu no dia 18 de maio de 1927. Deputado Federal de 1963 a 1999, eleito presidente da Câmara dos Deputados exerceu o cargo no período de 15 de fevereiro de 1989 a 2 de fevereiro de 1991. Como presidente da Câmara dos Deputados, assumiu a Presidência da República por onze vezes no período de 1989/1990. Levou, nos Congressos da União Interparlamentar, a manifestação das oposições brasileiras contra a censura à imprensa, a violação dos direitos humanos, as cassações de mandatos parlamentares, as prisões arbitrárias e a extinção de partidos políticos. Eleito presidente da Câmara dos Deputados exerceu o cargo no período de 15 de fevereiro de 1989 a 2 de fevereiro de 1991.

Exerceu os seguintes mandatos na Câmara dos Deputados:

Deputado Federal, 1963-1967, CE, PSD. Dt. Posse: 01/02/1963; Deputado Federal, 1967-1971, CE, MDB. Dt. Posse: 01/02/1967; Deputado Federal, 1971-1975, CE, MDB. Dt. Posse: 01/02/1971; Deputado Federal, 1975-1979, CE, MDB. Dt. Posse: 01/02/1975; Deputado Federal, 1979-1983, CE, MDB. Dt. Posse: 01/02/1979; Deputado Federal, 1983-1987, CE, PMDB. Dt. Posse: 01/02/1983; Deputado Federal (Constituinte), 1987-1991, CE, PMDB. Dt. Posse: 01/02/1987; Deputado Federal, 1995-1999, CE, PMDB. Dt. Posse: 01/02/1995.

As licenças registradas são:

Licenciou-se do mandato de Deputado Federal na Legislatura 1967-1971, para tratamento de saúde, por 125 dias, a partir de 17 de julho de 1967; em prorrogação por 45 dias, a partir de 19 de novembro de 1967; Licenciou-se do mandato de Deputado Federal na Legislatura 1971-1975, para tratamento de saúde, pelo período de 24 de abril a 9 de maio de 1971; Licenciou-se do mandato de Deputado Federal na legislatura 1983-1987, para tratar de Interesses Particulares, de 03 de outubro de 1985 a 30 de janeiro de 1986.

Filiações Partidárias:

PSD, 1950-1966; MDB, 1966-1979; PMDB, 1980-.

Atividades Partidárias:

Vice-Líder e Líder do PSD na Assembléia Legislativa do Ceará, 1951-1963; Fundador, MDB, 1966; Vice-Líder, MDB, 1967-1979; Fundador, PMDB, 1980; Membro, Comissão Executiva do PMDB, 1991; Membro, Conselho Nacional do PMDB, 1991.

Atividades Parlamentares:

ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE: Subcomissão da União, Distrito Federal e Territórios, da Comissão da Organização dos Estados: Titular, 1987

Subcomissão do Sistema Financeiro, da Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças: Suplente, 1987. CONGRESSO NACIONAL: COMISSÕES MISTAS: Veto ao PL 3876/66, que autoriza a abertura de crédito suplementar ao Poder Judiciário - TRT da 5ª Região, destinado a atender dotação orçamentária insuficiente: Vice-Presidente, 1967

PEC 4/68, que dá nova redação ao caput do art. 76, suprime os seus §§ 1º, 2º e 3º do art. 77 e os seus §§ 1º, 2º e 3º e dá nova redação ao § do art. 79, do art. 81 da Constituição Federal: Membro, 1968

Veto ao PL 418/59, que cria Juntas de Conciliação e Julgamento e dá outras providências: Membro, 1968

Mensagem 21/70, que submete ao CN o texto do DL 1125/70, que fixa recursos para implantação do programa de integração social: Membro, 1970

Mensagem 48/71, que submete ao CN o texto do DL 1172/71, que altera a legislação do imposto único sobre minerais e dá outras providências: Membro, 1971. CÂMARA DOS DEPUTADOS: MESA DIRETORA: Presidente, 1989-1990

Primeiro-Secretário, 1987-1988

Segundo-Secretário, 1971-1972

Quarto-Secretário, 1981-1982. COMISSÕES PERMANENTES: Constituição e Justiça: Suplente, 1963

Direitos Humanos: Titular, 1995-1996

Economia: Suplente, 1969

Legislação Social: Membro efetivo, 1963, 1969

Orçamento: Membro efetivo, 1967-1968, e Suplente, 1969

Relações Exteriores: Suplente, 1975-1979 e 1983, e Titular, 1995-1997

Relações Exteriores e de Defesa Nacional: Titular, 1997-1999

Saúde: Suplente, 1969-1970

Serviço Público: Presidente, 1975-1979 e 1984, Membro efetivo, 1975-1979. COMISSÕES ESPECIAIS: Polígono das Secas: Suplente, 1963, 1967

Meios de Comunicação: Suplente, 1970. CPI: Companhias de Investimento e Capitalização: Membro, 1963

Crise do Cacau: Membro, 1965

DNPM: Membro, 1963

Preços da Cera de Carnaúba: Membro, 1968-1970

SESI, a Confederação das Indústrias e a Federação das Indústrias: Membro, 1965-1966. CONSELHOS, FRENTES E GRUPOS PARLAMENTARES E OUTROS: Grupo Brasileiro da União Interparlamentar: Presidente, 1987-1988, e Membro efetivo, 1967, 1970.

Mandatos Externos:

Deputado Estadual, CE, Partido: PSD, Período: 1951 a 1955 Deputado Estadual, CE, Partido: PSD, Período: 1955 a 1959 Deputado Estadual, CE, Partido: PSD, Período: 1959 a 1963

Atividades Profissionais e Cargos Públicos:

Secretário do Interior e Justiça do Estado do Ceará; Secretário de Fazenda do Estado do Ceará; Secretário da Educação e Saúde do Estado do Ceará; Secretário da Agricultura do Estado do Ceará.

Condecorações:

Ordem do Congresso Nacional, Grande-Oficial, 1982, e Chanceler, 1989; Ordem Mexicana da Águia Asteca, 1987; Ordem do Mérito do Trabalhador, TST, 1989; Medalha da Inconfidência, Governo do Estado de Minas Gerais, 1989; Ordem do Mérito de Brasília, Grão-Mestre, Governo do Distrito Federal; Ordem de Rio Branco, MRE, 1989; Ordem do Mérito das Forças Armadas, Grã-Cruz, EMFA, 1989; Medalha Imperador D. Pedro II, 1989; Ordem do Mérito Aeronáutica, Grão-Mestre, MAer, 1989; Medalha do Mérito Mauá, Ministério dos Transportes, 1989; Medalha do Mérito Tamandaré, MM, 1989; Ordem do Mérito Judiciário Militar, STM, 1990.

Estudos e Cursos Diversos:

Direito, Univ. do Distrito Federal, Rio de Janeiro, RJ, 1949-1953.

Missões Oficiais:

Representante do Governo do Ceará, Congresso Pan-Luso-Filipino de Municípios, Lisboa, Portugal, 1959; Viagens de estudo, a convite dos Governos dos Estados Unidos e Alemanha; Integrante do grupo brasileiro, LVI Conferência Interparlamentar, Lima, Peru, 1968; Integrante da delegação da Câmara dos Deputados: LXII Conferência Interparlamentar, Londres, 1975; LIVConferência Interparlamentar, Sofia, 1977; LXVII Conferência Interparlamentar, Berlim, 1980; CXXX Reunião do Conselho Interparlamentar, Lagos, 1982; CXXXII Reunião do Conselho Interparlamentar, Helsinki, 1983; LXX Conferência Interparlamentar, Seul, 1983; LXXI e LXXII Conferência Interparlamentar, Genebra, 1984; LXXIII Conferência Interparlamentar, Lomé, Tongo, 1985; LXXVII Conferência Interparlamentar, Manágua; Representante da Câmara dos Deputados: I Congresso Nacional de Professores do Ensino Superior, Fortaleza, CE, 1971; solenidades comemorativas dos CL de fundação da capital do Estado do Ceará, 1973; XXVIII Convenção Nacional dos Lions Clubes do Brasil, Fortaleza, CE, 1981; junto à Conferência da União Interparlamentar, Lima, Peru, 1986, Paris, França, Londres, Inglaterra, e Praga, Tchecoslováquia, 1979; e em visita à República Popular Democrática da Coréia, 1996; XCV Conferência Interparlamentar, Istambul, 1996; Visita à República Popular da Corea, 1996; Viagem à República Popular da China, 1997; XCVII Conferência Interparlamentar, Seul, 1997; Observador parlamentar, à XXXVI Sessão da Assembléia-Geral das Nações Unidas, 1981; Integrante da delegação do grupo brasileiro da Associação Interparlamentar de Turismo, à Reunião Mundial de Turismo - OMT, Acapulco, México, 1982; VII Assembléia Geral da Organização Mundial de Turismo, e XIV Reunião do Comitê de membros afiliados daquela organização, Madrid, Espanha, 1987; Viagem em missão cultural à Coréia do Norte, 1983; Chefe da delegação da Câmara dos Deputados, em visita à União Soviética, a convite do Presidente do Soviete Supremo; Integrante da delegação do grupo brasileiro do Parlamento Latinoamericano, VIII Conferência Euro-Latino-Americana, Lisboa, Portugal, 1987; Membro da delegação da Câmara dos Deputados: LXXVIII Conferência Interparlamentar, Bangcoc, 1987; LXXX Conferência Interparlamentar, Sofia, 1988; Viagem a Israel, a convite do parlamento daquele país, e a França, Portugal e Inglaterra, 1989; Integrante da delegação de Deputados brasileiro: em viagem à Grécia, 1990; XCIII Conferência Interparlamentar, Madrid, 1995; Observador parlamentar, L Assembléia Geral das Nações Unidas, 1995.

Obras Publicadas:

ANDRADE, Antonio Paes de. A reestruturação agrária do Nordeste. Brasília: [s.n.], 1968. ____. O itinerário da violência. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1978. 300 p. ____. Francisco Pinto, as imunidades parlamentares e a lei de segurança nacional. Brasília: [s.n.], 1980. ____. Proposta de ação econômica social. Fortaleza: Stillos, 1985. ____. A interparlamentar e os direitos humanos. Brasília: Paz e Terra,1987. 241 p. ____. O Brasil na União Interparlamentar. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1988. 238 p. ____. Presença na Constituinte. Rio de janeiro: Paz e Terra, 1988. 304 p. ____; BONAVIDES, Paulo. História constitucional do Brasil. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1991. 955 p.

Outras Informaçõoes:

Nos Congressos da União Interparlamentar, entidade que reúne 130 países e que tem suas deliberações incluídas na pauta dos trabalhos da ONU, levou a manifestação das oposições brasileiras contra a censura, à imprensa, a violação dos direitos humanos, as cassações de mandatos parlamentares, as prisões arbitrárias, a extinção dos partidos políticos. Foi delegado da União Interparlamentar, eleito pelo Senado Federal e Câmara dos Deputados para substituir Tancredo Neves. Assumiu a Presidência da República, como substituto constitucional, de 20 a 27 de fevereiro de 1989, de 2 a 4 de março de 1989, em 15 de maio de 1989, de 7 a 9 de julho de 1989, de 11 a 15 de julho de 1989, de 6 a 7 de agosto de 1989, de 22 a 28 de setembro de 1989, de 10 a 13 de outubro de 1989, de 25 a 26 de outubro de 1989, de 26 a 29 de outubro de 1989, de 10 a 12 de novembro de 1989, e de 10 a 11 de março de 1990.

Referências
Gabinete do Deputado Paes de Andrade 
NETO, Casimiro. A Construção da Democracia. Coordenação de Publicações. Brasília. 2003
Sistema de Informações Legislativas (SILEG) - Módulo Deputado.
cd/cpsn/agosto 2008.

Paes de Andrade era o Presidente de honra do PMDB.

O local do velório e o enterro ainda não foram divulgados pela familia.

VETOS SEGURO-DESEMPREGO - ABONO SALARIAL

A presidente Dilma Rousseff sancionou a Medida Provisória nº 665, que restringe o acesso a direitos trabalhistas como o seguro-desemprego, o abono salarial e o seguro-defeso. A MP, aprovada no final de maio pelo Senado, foi agora convertida na Lei 13.134, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de quarta-feira, 17, e sancionada com dois vetos.

A presidente manteve a mudança feita na MP pela Câmara dos Deputados que reduziu de 18 para 12 meses de trabalho o período de carência para o primeiro pedido de seguro-desemprego, e de 12 para 9 na segunda requisição do auxílio.
O primeiro veto foi feito ao artigo que concedia ao trabalhador rural desempregado dispensado sem justa causa o direito ao seguro-desemprego se tivesse recebido salários relativos a cada um dos seis meses imediatamente anteriores à data da dispensa. Também dava direito ao benefício ao trabalhador rural que tivesse sido empregado durante pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses.

O segundo veto foi acordado com o Senado, durante a votação. A presidente vetou o inciso 1º do artigo 9º que trata do pagamento abono salarial. Quando a MP foi apreciada pelo Senado, depois de passar pela Câmara, o governo costurou um acordo com os senadores comprometendo-se a vetar integralmente a modificação proposta nas regras da concessão do abono salarial, que aumentava a carência exigida para o pagamento do benefício.

LIÇÃO DA ESTÓRIA

O FURO NO BARCO
Um homem foi chamado à praia para pintar um barco. Trouxe com ele tinta e pinceis, e começou a pintar o barco de um vermelho brilhante, como fora contratado para fazer.
Enquanto pintava, percebeu que a tinta estava passando pelo fundo do barco.
Percebeu que havia um vazamento e decidiu consertá-lo.
Quando terminou a pintura, recebeu seu dinheiro e se foi. No dia seguinte, o proprietário do barco procurou o pintor e presenteou-o com um belo cheque. O pintor ficou surpreso:
- O senhor já me pagou pela pintura do barco - disse ele.
- Mas isto não e pelo trabalho de pintura. E por ter consertado o vazamento do barco.
- Foi um serviço tão pequeno que não quis cobrar. Certamente, está me pagando uma quantia tão alta por algo tão insignificante !
- Meu caro amigo, você não compreendeu. Deixe-me contar-lhe o que aconteceu. Quando pedi a você que pintasse o barco, esqueci de mencionar o vazamento. Quando o barco secou, meus filhos o pegaram e saíram para uma pescaria. Eu não estava em casa naquele momento. Quando voltei e notei que haviam saído com o barco, fiquei desesperado, pois lembrei-me que o barco tinha um furo.
Imagine meu alivio e alegria quando os vi retornando sãos e salvos. Então, examinei o barco e constatei que você o havia consertado! Percebe, agora, o que fez? Salvou a vida de meus filhos! Não tenho dinheiro suficiente para pagar-lhe pela sua "pequena" boa ação...

MORAL DA HISTORIA - Não importa para quem, quando, de que maneira. Sempre que for possível, sempre que depender de você, e principalmente, dentro de suas possibilidades, vá além... Este poderá ser o seu diferencial !

SALÁRIO MÍNIMO ATÉ 2019 REAJUSTE

Comissão mista aprova regra de reajuste do salário mínimo até 2019

Regra de reajuste do salário mínimo até 2019 é aprovada em comissão mista

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Medida provisória que fixa as regras do mínimo chega ao Plenário da Câmara dos Deputados trancando a pauta de votações. Os deputados podem pedir para votar em separado as emendas rejeitadas. Com isso, o texto ainda pode sofrer alterações

Marcos Oliveira/Agência Senado

O deputado Bebeto (D) se manifestou contrário ao texto do relator e reivindicou que o modelo de reajuste do mínimo seja aplicado a todos os benefícios da Previdência Social

A Medida Provisória 672/15, que estabelece as regras para reajuste do salário mínimo entre 2016 e 2019, foi aprovada nesta terça-feira (16) na comissão mista de deputados e senadores que analisou a proposta do governo.

Os parlamentares aprovaram, em uma rápida votação, o parecer do senador João Alberto Souza (PMDB-MA), que mantém integralmente o texto enviado pelo governo e rejeita todas as 114 emendas apresentadas.

A redação aprovada, que agora será analisada nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado, determina que o reajuste anual do salário mínimo será baseado na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado no ano anterior, a título de correção inflacionária, acrescido da taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) apurada dois anos antes, como aumento real.

Por exemplo: o salário de 2016 será reajustado pelo INPC de 2015 (ano anterior), acrescido da taxa de crescimento real do PIB de 2014 (dois anos antes). No texto da Medida Provisória, também está previsto que os aumentos serão estabelecidos pelo Poder Executivo, anualmente, por decreto.

Regra em vigorEsta é a mesma regra que vem sendo usada para reajustar o salário mínimo desde 2012, como determina a Lei 12.382/11. A norma estabeleceu que uma outra lei definiria a regra de correção para o período de 2016 a 2019. O governo, porém, decidiu manter a sistemática em vigor. Este modelo de reajuste foi negociado no Governo Lula com as centrais sindicais.

A MP 672 determina que, até o final de 2019, o governo enviará ao Congresso Nacional projeto definindo o modelo de reajuste para o período 2020-2023.

Ganhos reais
A MP chega à Câmara trancando a pauta de votações do Plenário. Os deputados podem pedir para votar em separado as emendas rejeitadas. Com isso, o texto ainda pode sofrer alterações. O mesmo vale durante a votação no Senado, que ocorrerá após deliberação da Câmara.

Parte das emendas pede que o mesmo reajuste do salário mínimo seja estendido aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham acima do mínimo. Hoje eles têm um critério diferenciado de aumento, geralmente apenas com a reposição da inflação, sem ganho real.

O relator da MP 672 acredita que o texto será aprovado no Congresso porque mantém uma política que ele considera vitoriosa. Entre 2010 e 2014, o mínimo subiu, em termos nominais, 54,5%, passando de R$ 510 para R$ 788. No mesmo período, a inflação acumulada pelo INPC somou 34,5%.

“Não acho bom mudar o que está dando certo. E a política do salário mínimo está dando certo. O trabalhador está tendo ganho”, disse Souza. Ele lembrou que no passado recente uma das bandeiras políticas do sindicalismo brasileiro era elevar o mínimo para o equivalente a cem dólares. “Hoje, mesmo o dólar estando na faixa de R$ 3,1, o salário mínimo é mais de 250 dólares. Essa política tem que continuar”, afirmou o relator.

Ele também alega que alterar a regra atual, ou estendê-la para todos os benefícios previdenciários, afetará as contas públicas em um momento em que o governo está preocupado com o ajuste fiscal.

Voto em separado
Único parlamentar presente à votação a se manifestar contra o texto do senador, o deputado Bebeto (PSB-BA) reivindica que o modelo de reajuste do mínimo seja aplicado a todos os benefícios da Previdência Social. Segundo ele, não existe nenhum estudo, por parte do governo, mostrando que a ampliação da regra cause um deficit na Previdência.

“É apenas uma manifestação política deslocada de qualquer fundamentação técnica que possa conduzir à informação desse equilíbrio tão argumentado pelo relator”, disse Bebeto, que apresentou voto em separado para garantir o reajuste para todos os benefícios do INSS.

Ele afirmou que vai levar agora o debate para o Plenário da Câmara, onde espera ganhar a adesão de outros parlamentares. Bebeto lembrou que existe um precedente positivo, que foi a aprovação recente do fim do fator previdenciário no Plenário da Câmara – o mesmo aconteceu depois no Senado. O dispositivo foi incluído na MP 664/14, que aguarda sanção da presidente Dilma Rousseff.

ODORICO MONTEIRO DEPUTADO FEDERAL NÃO CONCESSÃO DE DIPLOMA CIDADÃO EXEMPLAR PREFETO DR.JOPSÉ EUCLDES FERRERA GOMES JR.

A maioria dos Vereadores de Sobral votaram contra a concessão do Diploma Cidadão Exemplar Prefeito Dr. José Euclides Ferreira Gomes Jr ao deputado federal e ex-secretário de saúde de Sobral Odorico Monteiro. A atitude deixou indignada a líder do prefeito Vereadora Christianne Coelho (PT) autora do projeto.

Questionada se veria a atitude dos vereadores contrários à homenagem como traição, a vereadora respondeu que “É o jogo político eu diria assim é o jogo político”. “O que aconteceu aqui também na semana passada que eu tive que retirar de votação um título de cidadania para o Camilo Santana (Governador) é o jogo político não posso dizer outra coisa que não seja isso “. 

Questionada se acredita que seja hora de chamar os vereadores para uma conversa decisiva com o intuito de saber quem continuará aliado e quem se declarará oposição a vereadora respondeu “Eu acho que está na hora das pessoas se definirem de mostrarem a cara dizer a que vieram sair de cima do muro”. “Ou larguem o osso”.

GAY,EX

ORNALISTA 16/06/2015 - 13h32

''Acredito que existe ex-gay'', diz Rachel Sheherazade

A apresentadora do SBT disse ainda que conhece pessoas que eram homossexuais e deixaram de ser ''por questões religiosas e também por outras razões''A apresentadora do SBT, Rachel Sheherazade, disse que acredita que umhomossexual pode mudar de orientação e virar heterossexual. Evangélica e conhecida por se envolver polêmicas, ela foi a entrevistada do último “Pingue-Pongue” de Marcelo Bonfá, exibido na Internet na última sexta-feira, 12.

“Trabalho com muitos gays na TV. Não é a sexualidade que define o caráter das pessoas. Acho que nenhum evangélico é contra os gays. O cristianismo diz que devemos abraçar a todos”, comentou. 

Ela disse ainda que conhece pessoas que eram homossexuais e deixaram de ser ''por questões religiosas e também por outras razões’’. "Eu acho que é uma opção, você define, você escolhe. Há a possibilidade de ir por outro caminho", completou. 

Quando questionada pelo apresentador se seria uma ''mulher-macho'', Rachel disse que a conotação do termo é diferente no sudeste. “Sou mulher-macho. A conotação aqui no Sudeste é diferente. Quero dizer que sou uma mulher de garra e de opinião, não uma mulher masculinizada”, explicou.

Maconha transgênica apreendida em Sobral

PRF do Ceará faz a primeira apreensão de maconha com THC modificado. A droga vinha da Europa e seguia para Fortaleza. 

Quase 11kg de maconha transgênica embalada à vácuo que seguia para Fortaleza foi descoberta na bagagem de uma passageira da Itapemirim que seguia de Belém para Fortaleza, na manhã de hoje. 

Ao todo, já são 44kg de maconha apreendida em uma semana pela Polícia Rodoviária Federal de Sobral.

DESEMBARGADOR DO TJ-CE AFASTADO

Desembargador do Tribunal de Justiça é afastado do cargo, após operação da PF

TRIBUNADOCEARA.UOL.COM.BR

Antônio Hélio de Carvalho, Acusados de matar empresário sobralense são condenados pela justiça

Ter, 16 De Junho De 2015

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A justiça de Sobral condenou cinco pessoas acusadas de envolvimento no latrocínio (roubo seguido de morte) do empresário sobralense Antônio Hélio de Carvalho, que foi morto com um tiro na cabeça quando chegava na porta de casa em companhia de sua esposa e seu genro no dia 13 de agosto de 2014.

Segundo informações da polícia, o cunhado da vítima, João Batista de Negreiros (acusado de ser o autor intelectual do crime), contratou uma quadrilha para executar o crime. Entre os contratados estavam dois menores de idade, sendo que um deles foi o autor do disparo que matou a vítima.

Francisco Angelino de Sousa Junior, Marcelo Feijão Silva, Francisco Tiafro de Sousa Teixeira, Marcelo Feijão Silva e Antônio Ismael Neves de Paula formavam a quadrilha que agiu no dia do crime. Todos foram condenados a penas que variam de 17 a 28 anos e 7 meses de prisão.

O cunhado da vítima, João Batista de Negreiros (mandante) teve pena de 29 anos e 9 meses de prisão. Os acusados, presos preventivamente, aguardarão o julgamento de seus recursos caso recorram ao TJCE.

MERCADO PÚBLICO DE SOBRAL

Hoje pela manhã de terça feira dia 16 de junho de 2015 a Guarda Municipal juntamente com funcionários da Prefeitura com apoio do da Polícia, apreenderam um ambulante de frutas, tomando seus produtos.

E, aplicou bastante spray de pimenta para conter a população que se encontrava bastante revoltada com a atitude da prefeitura Municipal de Sobral, que quer impedir os ambulantes de vender seus produtos nas calçadas, tratando os mesmos como se fossem bandidos, usando bastante arrogância e violência, revoltando a população que estavam presente no local.

Um carro da prefeitura fazia a coleta dos produtos, um desses ambulantes foi algemado e apreendido pela policia por não querer perder seu ganha pão e resistindo a prisão.

Sabemos prefeitura que esses ambulantes podem até está errados, mais muitos deles não tem estudo e nem idade para conseguir um emprego, sendo que não sabemos se eles foram ao menos comunicados de uma reunião para informar os mesmos sobre o despejo do local de trabalho, ou se iriam arrumar um novo local para os ambulantes voltarem as suas atividades.

Fonte Blog Sinhá Saboia.

SOBRAL SELEÇÃO PARA GESTORES ESCOLARES

Prefeitura de Sobral realiza seleção para 50 vagas de gestores escolares

A Prefeitura de Sobral, por meio da Secretaria de Educação, lançou edital para a seleção de gestores escolares. São cargos de Diretores (20 vagas) e Coordenadores Pedagógicos (30 vagas) para as escolas da rede municipal de ensino público. As inscrições já estão abertas e devem ser feitas somente pela Internet até dia 30 de junho.

A seleção será realizada em cinco fases. As três primeiras, eliminatórias, são: prova escrita de conhecimentos específicos, participação em um curso de 16 horas e, ainda, provas situacionais. As duas últimas fases, classificatórias, são: entrevista e análise de títulos. Os vencimentos variam de R$ 1.712,37 a R$ 2.417,31. Saiba mais: (88) 3611-8063/8007.

Faça sua inscrição AQUI

PRVIDENCIA, FATOR PREVIDENCIÁRIO

14/05/2015 - 19h26

Emenda aprovada cria alternativa ao fator previdenciário

Os deputados aprovaram, na quarta-feira (13), emenda à Medida Provisória 664/14, que dá alternativa ao trabalhador, na hora da aposentadoria, de aplicar a chamada regra 85/95 em vez do fator previdenciário. A emenda foi aprovada por uma diferença pequena de votos (232 a favor e 210 contra), e foi a primeira derrota do governo nas votações do ajuste fiscal.

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Arnaldo Faria de Sá: fator previdenciário reduz as aposentadorias dos trabalhadores.

O autor da emenda, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), disse que a regra significa um avanço para o fim do fator. “O fator previdenciário reduz em 40% a aposentadoria dos trabalhadores e tem de acabar porque é uma grande injustiça”, afirmou.

A regra 85/95 permite que a mulher se aposente quando a soma de sua idade aos 30 anos de contribuição for de 85. No caso do homem, a soma da idade a 35 anos de contribuição deve somar 95. Com essa regra, a aposentadoria seria integral em relação ao salário de contribuição. Para os professores, haveria diminuição de 10 anos nesses totais.

Antes da votação na quarta-feira, o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), pediu à base aliada para seguir o compromisso assumido pelo governo, por meio de negociações com o vice-presidente Michel Temer, de que o assunto será tratado em 180 dias numa comissão que reunirá representantes da sociedade, do governo e do Congresso. “Essa emenda não resolve por completo a questão, que é mais complexa e precisa ser discutida na busca de uma fórmula final”, afirmou.

Guimarães ressaltou que, se passar pelo Senado, a emenda poderá ser vetada pela presidente Dilma Rousseff.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, avaliou que o "caminho natural" dessa mudança é o veto presidencial, mas que o governo deverá acelerar a apresentação de uma proposta alternativa, para evitar a derrubada do veto no Congresso.

"O que o governo deverá fazer é abreviar esse tempo de 180 dias para, quando vetar, ter condição de a proposta acabar sendo aceita por todos, e será. O governo já tinha sinalizado que iria dar uma solução. Então, provavelmente essa solução é a que vai prevalecer", disse Cunha.

Divergência na base
Dois partidos da base aliada, PDT e PCdoB, votaram integralmente a favor da emenda, contra a indicação do governo. O deputado Silvio Costa (PSC-PE), vice-líder do governo, qualificou como “hermafrodita” a posição dos dois partidos por não seguirem a orientação governista.

Já o deputado Weverton Rocha (PDT-MA) disse que o partido foi coerente com o que havia anunciado em Plenário de que votaria contra o governo no tema. A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), afirmou que o partido votou a favor da emenda por ter uma luta histórica contra o fator previdenciário.

A presidente Dilma Rousseff deverá vetar a mudança do fator previdenciário. Essa regra, criada em 1999, foi suavizada pelo Congresso em vista das dificuldade para chegar a um acordo com as centrais sindicais.


Os deputados e senadores poderão derrubar o veto, o governo deverá apresentar uma alternativa por meio de uma medida provisória ou de um projeto de lei com urgência urgentíssima.

A ideia é criar uma regra de transição na qual a expectativa de vida seria um dos principais parâmetros. Ou seja, quanto mais tempo o brasileiro viver, mais tarde um pouco ele se aposentaria. Hoje, as mulheres no Brasil têm expectativa de vida acima de 78 anos. Os homens, de 71.

A mudança aprovada no Congresso criou o fator 85/95, que permite a aposentadoria integral quando a soma da idade mais o tempo de contribuição alcançar 85 anos para mulheres e 95 anos para homens.

Se prevalecer essa mudança, o governo alega que as contas da Previdência ficarão insustentáveis no longo prazo, o que sacrificaria as gerações futuras.
Nesta quarta, vencerá o prazo para a presidente Dilma vetar ou sancionar a flexibilização do fator previdenciário. Apesar do fracasso nas negociações desta segunda com sindicalistas, integrantes do governo dizem que haveria ainda tentativa de um acordo antes da decisão final da presidente.
Fator previdenciário
É aplicado para cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição e por idade, sendo opcional no segundo caso. Criado com o objetivo de equiparar a contribuição do segurado ao valor do benefício, baseia-se em quatro elementos: alíquota de contribuição, idade do trabalhador, tempo de contribuição à Previdência Social e expectativa de sobrevida do segurado (conforme tabela do IBGE).

    Veja tabela do fator previdenciário

A fórmula do fator previdenciário é:     

Fórmula                        

    f = fator previdenciário
    Tc = tempo de contribuição do trabalhador
    a = alíquota de contribuição (0,31)
    Es = expectativa de sobrevida do trabalhador na data da aposentadoria
    Id = idade do trabalhador na data da aposentadoria

Na aplicação do fator previdenciário serão somados ao tempo de contribuição do segurado:

– Cinco anos para as mulheres;
– Cinco anos para os professores que comprovarem efetivo exercício do magistério no ensino básico, fundamental ou médio;

– Dez anos para as professoras que comprovarem efetivo exercício do magistério no ensino básico, fundamental ou médio.

Tabela oficial 2015 atualizada para cálculo do valor de sua aposentadoria. Para encontra o percentual é só encontrar as linhas entre sua idade o o tempo de contribuição.

Para calcular o tempo de contribuição e o valor que será sua renda mensal, acesse:
Simulação de Cálculo da Renda Mensal de Benefício Previdenciário
Simulação de Contagem de Tempo de Contribuição Previdenciária

Lance na planilha todos os salários de contribuição desde julho de 1994 até hoje e no final vai aparecer o valor da média dos 80% maiores salários. Sobre este valor será aplicada a tabela do fator previdenciário para encontrar o valor do seu benefício. Os 20% menores salários de contribuição de julho de 1994 até agora serão dispensados para efeito de cálculo.

Quanto maior o tempo de contribuição e sua idade, maior será o valor a receber mensalmente de aposentadoria. Deixando para se aposentar com 60 anos e completando 40 anos de contribuição, sua aposentadoria será de 100% do valor da média para cálculo do benefício.

Mais sobre o cálculo da aposentadoria tem no asnovidades.

A tabela tem valores arredondados para cada ano de idade e tempo de contribuição.



A tabela do fator previdenciário é refeita todo final de ano, levando-se em conta a expectativa de vida dos brasileiros que é calculada pelo IBGE, e que a cada ano vai aumentando, obrigando que o contribuinte trabalhe mais alguns meses para receber o mesmo valor de aposentadoria.

Fórmula para cálculo final:


f = Fator previdenciário
Tc = Tempo de contribuição
a = Alíquota de contribuição
Es = Expectativa de sobrevida
Id = Idade do trabalhador na data de sua aposentadoria

Você pode também agendar no INSS pelo nr. 135 ou pelo site e levar seus documentos, principalmente a carteira profissional e carnês de contribuição e ele irão fazer um levantamento imediato sobre seu tempo de contribuição ou dizer quanto tempo falta para seu aposentadoria.

ASSALTO NA RUA DR. MONTE NO CENTRO DE SOBRAL

Na noite desta segunda-feira  dia 15 de junho de 2015, por volta das 18 horas dois homens armados em uma motocicleta honda bros de cor preta balearam um idoso durante a realização de um assalto na rua Dr. Monte, centro de Sobral, nas proximidades do 3º Batalhão da Polícia Militar (3º BPM). 

Os bandidos chegaram e anunciaram o roubo, o idoso se assustou e correu, os meliantes não tiveram dó e efetuaram vários tiros, alvejando-o no pé. 

SUICÍDIO FRANCISCO DA CAPASA

Na manhã desta segunda-feira (15) por volta das 08h30min a composição 1201, recebeu uma informação via CIOPS, dando conta de que na rua Diogo Gomes, ao lado do cemitério São José, havia um homem morto no interior da residência. 
Ao chegarem no local os policiais constataram a veracidade da informação, de imediato os policiais isolaram a área e acionaram a Pericia Forense.
 A vítima foi identificada como Francisco da Capasa.