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sábado, 19 de março de 2016

Petrolão Delcídio: "Lula comandava o esquema

Delcídio do Amaral, ex-líder do governo, diz que tanto Lula como Dilma tinham pleno conhecimento da corrupção na Petrobras — e, juntos, tramaram para sabotar as investigações, inclusive vazando informações sigilosas para os investigados.

O senador Delcídio do Amaral participou do maior ato político da história do país. No domingo 13, ele pegou uma moto Harley-Davidson, emprestada do irmão, e rumou para a Avenida Paulista, onde protestou contra a corrupção e o governo do qual já foi líder. Delcídio se juntou à multidão sem tirar o capacete. Temia ser reconhecido e hostilizado. Com medo de ser obrigado pela polícia a remover o disfarce, ficou pouco tempo entre os manifestantes, o suficiente para perceber que tomara a decisão correta ao colaborar para as investigações. "Errei, mas não roubei nem sou corrupto. Posso não ser santo, mas não sou bandido." Na semana passada, Delcídio conversou com VEJA por mais de três horas. Emocionou-se ao falar da família e ao revisitar as agruras dos três meses de prisão. Licenciado do mandato por questões médicas, destacou o papel de comando de Lula no petrolão, o de Dilma como herdeira e beneficiária do esquema e a trama do governo para tentar obstruir as investigações da Lava-Jato. O ex-líder do governo quer acertar suas contas com a sociedade ajudando as autoridades a unir os poucos e decisivos pontos que ainda faltam para expor todo o enredo do mais audacioso caso de corrupção da história. A seguir, suas principais revelações.
Por que delatar o governo do qual o senhor foi líder?
Eu errei ao participar de uma operação destinada a calar uma testemunha, mas errei a mando do Lula. Ele e a presidente Dilma é que tentam de forma sistemática obstruir os trabalhos da Justiça, como ficou claro com a divulgação das conversas gravadas entre os dois. O Lula negociou diretamente com as bancadas as indicações para as diretorias da Petrobras e tinha pleno conhecimento do uso que os partidos faziam das diretorias, principalmente no que diz respeito ao financiamento de campanhas. O Lula comandava o esquema.
Qual é o grau de envolvimento da presidente Dilma?
A Dilma herdou e se beneficiou diretamente do esquema, que financiou as campanhas eleitorais dela. A Dilma também sabia de tudo. A diferença é que ela fingia não ter nada a ver com o caso.
Lula e Dilma atuam em sintonia para abafar as investigações?
Nem sempre foi assim. O Lula tinha a certeza de que a Dilma e o José Eduardo Cardozo (ex-ministro da Justiça, o atual titular da Advocacia-Geral da União) tinham um acordo cujo objetivo era blindá-la contra as investigações. A condenação dele seria a redenção dela, que poderia, então, posar de defensora intransigente do combate à corrupção. O governo poderia não ir bem em outras frentes, mas ela seria lembrada como a presidente que lutou contra a corrupção.
Como o ex-presidente reagia a essa estratégia de Dilma?
Com pragmatismo. O Lula sabia que eu tinha acesso aos servidores da Petrobras e a executivos de empreiteiras que tinham contratos com a estatal. Ele me consultava para saber o que esses personagens ameaçavam contar e os riscos que ele, Lula, enfrentaria nas próximas etapas da investigação. Mas sempre alegava que estava preocupado com a possibilidade de fulano ou beltrano serem alcançados pela Lava-Jato. O Lula queria parecer solidário, mas estava mesmo era cuidando dos próprios interesses. Tanto que me pediu que eu procurasse e acalmasse o Nestor Cerveró, o José Carlos Bumlai e o Renato Duque. Na primeira vez em que o Lula me procurou, eu nem era líder do governo. Foi logo depois da prisão do Paulo Roberto Costa (ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, preso em março de 2014). Ele estava muito preocupado. Sabia do tamanho do Paulo Roberto na operação, da profusão de negócios fechados por ele e do amplo leque de partidos e políticos que ele atendia. O Lula me disse assim: "É bom a gente acompanhar isso aí. Tem muita gente pendurada lá, inclusive do PT". Na época, ninguém imaginava aonde isso ia chegar.
Quem mais ajudava o ex-presidente na Lava-Jato?
O cara da confiança do Lula é o ex-deputado Sigmaringa Seixas (advogado do ex-presidente e da OAS), que participou ativamente da escolha de integrantes da cúpula do Poder Judiciário e tem relação de proximidade com ministros dos tribunais superiores.
Quando Lula e Dilma passam a trabalhar juntos contra a Lava-Jato?
A presidente sempre mantinha a visão de que nada tinha a ver com o petrolão. Ela era convencida disso pelo Aloizio Mercadante (o atual ministro da Educação), para quem a investigação só atingiria o governo anterior e a cúpula do Congresso. Para Mercadante, Dilma escaparia ilesa, fortalecida e pronta para imprimir sua marca no país. Lula sabia da influência do Mercadante. Uma vez me disse que, se ele continuasse atrapalhando, revelaria como o ministro se safou do caso dos aloprados (em setembro de 2006, assessores de Mercadante, então candidato ao governo de São Paulo, tentaram comprar um dossiê fajuto contra o tucano José Serra). O Lula me disse uma vez bem assim: "Esse Mercadante... Ele não sabe o que eu fiz para salvar a pele dele".
O que fez a presidente mudar de postura?
O cerco da Lava-­Jato ao Palácio do Planalto. O petrolão financiou a reeleição da Dilma. O ministro Edinho Silva, tesoureiro da campanha em 2014, adotou o achaque como estratégia de arrecadação. Procurava os empresários sempre com o mesmo discurso: "Você está com a gente ou não está? Você quer ou não quer manter seus contratos?". A extorsão foi mais ostensiva no segundo turno. O Edinho pressionou Ricardo Pessoa, da UTC, José Antunes, da Engevix, e Otávio Azevedo, da Andrade Gutierrez. Acho que Lula e Dilma começaram a ajustar os ponteiros em meados do ano passado. Foi quando surgiu a ideia de nomeá-lo ministro.

Fonte: veja.abril.com.br

Açúcar é o “novo crack”?

 O produto tem o mesmo efeito de dependência causado por drogas, diz pesquisador

Ouvimos muitas coisas a respeito de vício em drogas, álcool, cafeína e muito mais. No entanto, e de acordo com um número crescente de especialistas, um novo item deve ser adicionado à essa lista: o açúcar. Uma das dependências modernas que mais cresce e é tão perigosa quando o álcool e o tabaco.
De acordo com estudos realizados em ratos, os cientistas puderam comprovar que o açúcar é de fato viciante. De acordo com o Daily Mail, em um experimento foi observado que alguns dos ratos preferiam açúcar ao invés de cocaína, mesmo quando eles eram viciados em cocaína. Os testes realizados por pesquisadores franceses, consistia em entregar uma dieta com mais açúcar para comprovar o comportamento semelhante ao da dependência de drogas.
Para a médica especialista em perda de peso, Dr.ª Sally Norton, a crescente dependência de açúcar é tão perigosa quando o vício em álcool ou tabaco, além de aumentar o risco de obesidade, diabetes tipo 2, doenças cardíacas e câncer.
Fazer teste em humanos é um pouco mais complicado: foi necessário utilizar varreduras no cérebro. Com isso, os cientistas descobriram que uma pessoa que bebeu um copo de milk-shake desencadeou a mesma “sensação de recompensa” vista anteriormente com os ratos. O culpado: o açúcar.
Sendo assim, como explica a Dr.ª Norton, “ele acaba sendo como qualquer outra substância potencialmente viciante, e quanto mais ingerimos, mais nossos receptores de recompensa se ‘anestesiam’ a ele.” Ou seja, quanto mais açúcar você ingere, mais insatisfeito você fica, sempre desejando por mais para atingir aquela tal de “sensação de recompensa”.
É um ciclo vicioso, e é exatamente o que acontece com toxicodependentes e alcoólatras. Segundo a Dra. Norton, que é fundadora do VavistaLife, um site que auxilia as pessoas a conquistarem uma alimentação mais saudável, e o Wellbeing and Weight Loss Programme, que como o nome já diz, é um programa que auxilia as pessoas a perderem peso, há evidências suficientes que compravam que o açúcar cause esse comportamento semelhante.
Sendo assim, se você está constantemente almejando um “docinho” durante o dia, a verdade é que você pode ter uma das dependências modernas mais comuns: o açúcar

sexta-feira, 18 de março de 2016

Chuva atinge todas as regiões do Ceará nas últimas 24 horas

Seis municípios tiveram precipitações com mais de 100 milímetros

08:40 · 18.03.2016 / atualizado às 11:16
A chuva atingiu todas as regiões do Estado ( Reprodução Funceme )


Na véspera do dia de São José as esperanças do cearenses se reacendem com a chuva que atingiu todas as regiões do Estado nas últimas 24 horas. As precipitações aconteceram em, pelo menos, 149 municípios do Estado entre a manhã da quinta-feira (17) e a manhã desta sexta (18), segundo boletim da Fundação Cearense de Metereologoia e Recursos Hídricos (Funceme).

> Previsão para este sábado (19) é de chuvas menos expressivas no Ceará

Seis municípios tiveram precipitações com mais de 100 milímetros. A maior foi registrada em Deputado Irapuan Pinheiro, com 130 mm, seguido de Várzea Alegre, que teve 115,6 mm. Na sequência estão Piquet Carneiro (115 mm), Granjeiro (111 mm), Iguatu (110 mm) e Senador Pompeu(102 mm). Em Fortaleza foram apenas 13 mm.

Completam a lista de municípios onde mais choveu Solonópole (98 mm), Ararendá (95 mm)Caririaçu (92 mm) e Guaraciaba do Norte (82 mm).

De acordo com a Funceme, as justificativas para as chuvas deve-se a presença da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT), principal sistema indutor de chuvas no estado do CE no período de fevereiro a maio.

A previsão do órgão é de nebulosidade variável com chuvas em todas as regiões cearenses nesta sexta-feira. Ao longo do dia, céu parcialmente nublado. Para os próximos dois dias, a Funceme indica que haverá nebulosidade variável com possibilidade de chuva na faixa litorânea e no centro-sul do Ceará. Nas demais regiões, céu parcialmente nublado.

CÓDIGO CIVIL NOVO

Senado Federal
O Novo Código de Processo Civil entra em vigor a partir de sexta-feira, 18 de março, e traz algumas mudanças nas regras de pensão alimentícia. Acesse o Novo CPC e saiba mais: http://bit.ly/1VojI3i

OAB

Relatório aponta pedaladas, isenção fiscal para Fifa e obstrução da Justiça. Membros contrários criticaram Lava Jato; apoiadores defenderam apuração.
G1.GLOBO.COM
PARA OAB NO CEARÁ, DILMA ROUSSEFFE COMETEU CRIME DE RESPONSABILIDADE
Para OAB, Dilma cometeu crime de responsabilidade (Foto: André Alencar/TV Verdes Mares)Para OAB, Dilma cometeu crime de responsabilidade (Foto: André Alencar/TV Verdes Mares)
A Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) esteve reunida nesta quinta-feira (17) para analisar os “ataques” que o presidente da OAB nacional, Claudio Lamachia, sofreu durante conversa entre o então ministro Jaques Wagner e o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva. (Leia abaixo a transcrição da conversa.)
“A OAB se posiciona contra qualquer solução fora da institucionalidade, sem as garantias constitucionais. Buscamos a apuração de todos os atops ilegais com a sua devida responsabilização”, afirma o advogado Marcelo Mota, presidente da OAB-CE.
A OAB-CE divulgou nota onde afirma que, “diante do cenário de instabilidade político-institucional, mercê dos fatos amplamente divulgados e que configuram indícios de crime de responsabilidade da presidente Dilma Rousseff, a OAB-CE manifesta-se pelo trânsito do pedido de abertura do processo de impeachment, respeitando o devido processo legal no âmbito legislativo competente”.
A nota também manifesta “repúdio quanto à forma desrespeitosa com que foram tratadas Instituições Públicas nas conversas gravadas, com autorização da Justiça, entre o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva e diversos interlocutores.
Quanto a legalidade das gravações divulgadas nas últimas horas, envolvendo a presidente Dilma Rousseff, ministros e o ex-presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, “manifesta-se a OAB-CE pelo rigor na análise e apuração de eventuais excessos e violações de garantias constitucionais”.
Gravação
Na gravação, transcrita a seguir, o ex-presidente Lula é identificado com as iniciais de seu nome: LILS.
LILS: Sabe, eles tão tentando antecipar, como eles ficaram com medo de a Rosa fosse dá, eles tão tentando antecipar tudo isso… Porque ela poderia tirar isso da “Lava Jato”. O Moro fez um espetáculo pra comprometer a Suprema Corte…
JAQUES WAGNER: Eu acho que não é só isso não, eles tão querendo criar clima, agora só falam de renúncia, clima pro dia 13. Eu disse ontem, quando saiu a matéria da Isto É, eu disse: “amanhã, eles vão fazer alguma putaria com Lula.”
LILS: Aham.
JAQUES WAGNER: E terça-feira o “filho da puta” da OAB vai botar aqui, dizendo que o Conselho da OAB acha que nesse caso… É uma palhaçada, porque o Delcídio, porra! Que eu não imaginei que era tão canalha! Ele fala de Pasadena, por exemplo, essa porra já foi arquivada pela PGR, fala que você mandou isso, mandou aquilo …porra, tem prova? Vai tomar no cu, eu não sabia que ele era tão escroto! Mas vamos lá…
LILS: Mas viu querido, “Ela” tá falando dessa reunião , ô Wagner eu queria que você visse agora, falar com “Ela”, já que “Ela” tá aí, falar o negócio da Rosa. Weber, que tá na mão dela pra decidir. Se homem não tem saco, quem sabe uma mulher corajosa possa fazer o que os homens não fizeram.
Conselho
Na manhã desta sexta-feira (18), em Brasília, os 27 presidentes seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil estarão reunidos, junto com Pleno do Conselho Federal, para discutir e deliberar sobre a situação pela qual o País passa.
Do G1 CE

ATOS PRÓ GOVERNO ATO PRÓ DILMA NA AVENIDA PAULISTA

AVENIDA PAULISTA SÃO PAULO
Manifestantes pró-Governo realizam ato no Centro de Fortaleza

O mote dos protestos desta sexta-feira é em defesa da democracia e contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff

Grupo é contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff

A Praça Clóvis Beviláqua, conhecida como Praça da Bandeira, no Centro de Fortaleza, recebe centenas de manifestantes pró-Governo na tarde desta sexta-feira, 18. O ato, para combater o que classificam como "golpe", acontece em vários estados brasileiros e são coordenados pela Frente Brasil Popular. De acordo com o presidente estadual do PT, Francisco de Assis Diniz, a expectativa é de reunir 25 mil manifestantes em Fortaleza. Sob gritos de "não vai ter golpe", militantes do PT, PC do B, CUT e movimentos sociais se concentram no local desde às 14 horas.

A assessoria de comunicação da SSPDS informou que no momento, 7 mil manifestantes ocupam a Praça Clóvis Beviláqua, mais conhecida como "Praça do Ferreira". Por volta das 19 horas, a organização do movimento informou que havia cerca de 100 mil pessoas em mobilização no Centro de Fortaleza.

De acordo com a organização, cerca de cem mil pessoas estão em mobilização no Centro. A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) estimou cerca de 5 a 6 mil pessoas na manifestação, na última atualização registrada há cerca de 40 minutos.

18h16min: Em São Paulo, na Avenida Paulista, o ato soma cerca de 200 mil pessoas, segundo os organizadores, concentradas no trecho da avenida que vai da Rua da Consolação até a Avenida Brigadeiro Luis Antônio. A Polícia Militar ainda não divulgou estimativa de público.

17h59min: Manifestantes já chegaram à Praça do Ferreira, no Centro de Fortaleza. No local, há um palco e um trio elétrico. Organização estima cerca de cem mil pessoas na praça. Também estão presentes o deputado estadual Elmano de Freitas (PT) e vereador e ex-secretário da Cultura, Guilherme Sampaio (PT).

17h48min: O deputado federal José Guimarães disse que acredita na permanência do PMDB na base do Governo.

17h35min: Também estão presentes os vereadores Ronivaldo Maia, Acrísio Sena, e Evaldo Lima (PCdoB). A Cavalaria da Polícia Militar também faz a segurança no protesto.

APOSENTADOS E PENSIONISTAS POLÍCIA CIVIL

UMA AÇÃO ELEITOREIRA DO SINPOL, QUE TRARÁ ENORMES PREJUÍZOS AOS APOSENTADOS.

ESPERO QUE TODOS LEIAM, COMENTEM, COMPARTILHEM E PROCUREMOS RESOLVER ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI.

Caros colegas,
Somente agora tomei conhecimento a respeito da tão decantada LEI DA DESCOMPRESSÃO. Ao nosso entender, é uma forma de VALORIZAÇÃO RELATIVA , ano a ano, a todos aqueles que se iniciam na carreira policial, por instituir um fluxo natural de promoções, eliminando o fator limitador de vagas que impedia a progressão na carreira. Contudo, NÓS APOSENTADOS, ao nos depararmos com o CAPITULO III – ENQUADRAMENTO – Em seus respectivos Art. 17 e § único e especialmente o Art. 18, deixa-nos claro que TODOS os aposentados sofreram e sofrerão prejuízos financeiros irreparáveis, por completa FALTA DE RECONHECIMENTO e ABANDONO pelos serviços prestados a Instituição Policial Civil, por longos 30 anos. Vejamos:
Art. 17 – O enquadramento do servidor no subgrupo Investigação Policial e Preparação Processual se dará em conformidade com a Tabela prevista no ANEXO II, desta Lei.
§ ÚNICO – Farão jus ao enquadramento os SERVIDORES APOSENTADOS e PENSIONISTAS, desde que o beneficio recebido seja regido pela PARIDADE.
TABELA PREVISTA NO ANEXO II DA LEI
Situação Atual – Classe/Nível Situação Futura- Classe/Nivel
Classe ESPECIAL ............................A I.....4 niveis
3º Classe .....................................B I.....7 níveis
2º Classe....................................C I.....7 níveis
1º Classe....................................D I …..2 níveis

Art. 18 – O enquadramento se dará no NIVEL INICIAL DA CLASSE CORRESPONDENTE à anterior ocupada pelo servidor.
Isto posto, os colegas poderão visualizar que todos nós, INSPETORES ESPECIAIS, temos um direito adquirido e no mínimo teríamos que ser enquadrados no ÚLTIMO NÍVEL correspondente a CLASSE QUE ORA OCUPAMOS e não no nível inicial, como estar posto na Lei. Ainda, em vista dos prejuízos que ora sofremos e que de fato aumentará mais ainda, sem sermos albergados pela PARIDADE VENCIMENTAL, que mais cedo ou mais tarde, quando mais vamos precisar, teremos uma DEFASAGEM SALARIAL ENORME.
Para que todos entendam o que é a PARIDADE - é um direito que todos nós temos aos que ingressaram na PC em data anterior ao ano de 2003, vêz que trata da EQUIVALÊNCIA SALARIAL com o pessoal da ativa, ou seja, todo servidor que se aposenta com integralidade e paridade, NÃO ESTARÁ SUJEITO A QUALQUER REDUÇÃO, SENDO CORRESPONDENTE A 100% da última remuneração e todo o aumento concedido a remuneração dos servidores ativos será comunicado aos proventos, conforme dispõe o Art. 3º e 7º, da Emenda Constitucional nº 41/2003.

SAMU SOBRAL

Prefeito Clodoveu Arruda entregou na manhã de ontem mais 03 ambulâncias para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - o SAMU, garantindo assim mais agilidade nos serviços de atendimento de emergência em nossa cidade.

FILIAÇÃO AO PMDB FORTALEZA

O ato de filiação do PMDB, na sede da sigla em Fortaleza, na manhã desta sexta-feira dia 18 de março de 2016, recebendo os deputados Moses Rodrigues e Tomaz Holanda, além de várias lideranças políticas cearenses Senador Eunício Oliveira (PMDB).

ATO PRÓ-DILMA SOBRAL-CE:


Grupo se reuniu na manhã desta sexta-feira no Centro do município. Lideranças políticas e comunitárias participaram da manifestação.
Um ato em Sobral, região Norte do Ceará, reuniu manifestantes em apoio à presidente Dilma Rousseff e ao ex-presidente Lula na manhã desta sexta-feira (18). A concentração começou às 8h na Praça de Cuba, no Centro. O grupo seguiu em caminhada até o Beco do Cotovelo, corredor comercial que é referência na cidade, onde houve discursos de participantes. O ato terminou por volta das 11h.

De acordo com a organização, aproximadamente 2 mil pessoas compareceram ao ato. Segundo a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), a manifestação reuniu cerca de 100 pessoas.

A presidente do PT de Sobral, Christiane Coelho, avalia que o número de pessoas presentes surpreeendeu a organização. "Temos muita gente reunida nas ruas, onde fizemos uma manifestação pacífica em defesa da democracia. Estão estudantes, centrais de trabalhadores rurais, comerciários, lideranças políticas e comunitárias", disse.

Durante o ato, lideranças políticas discursaram no palco do local, entre eles, o prefeito de Sobral, Veveu Arruda (PT). "Precisamos defender a democracia, os direitos, as regras constitucionais. Entendemos que há uma movimentação para um golpe no país, construído por movimentos reacionários que estão contra as conquistas obtidas ao longo do tempo", avaliou o petista. "Acreditamos que os responsáveis pelos maus feitos devem ser punidos na forma da lei, mas não seletivamente".

O ato faz parte da programação da Frente Brasil Popular, que reúne mais de 60 entidades, para esta sexta-feira. A frente promove mobilizações em todo o Brasil "em defesa da democracia, dos direitos dos trabalhadores e contra o golpe".


Fonte: G1 CE

POSSE DE LULA


Uma nova liminar apresentada nesta sexta-feira (18) suspende a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ministro da Casa Civil.

Para Gilmar, a nomeação caracterizou intenção de empoderar Lula para fugir da Justiça Federal do Paraná. A liminar concedida pelo ministro é sujeita a recurso…
DIARIODOPODER.COM.BR
A responsável pela liminar é a 1ª Vara Federal de Assis (SP).

“Defiro o pedido de ordem liminar para sustar o ato de nomeação do sr. Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro de estado chefe da casa civil da presidência da república, ou qualquer outro que lhe outorgue prerrogativa de foro”, determina a ordem divulgada pelo Correio Braziliense.

A liminar foi ajuizada pelo cidadão Ricardo Soares Bergonso. Leia na íntegra:

Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio
1. Cuida-se de Ação Popular, ajuizada pelo cidadão RICARDO SOARES BERGONSO, contra DILMA VANA ROUSSEFF por, na qualidade de ocupante do cargo eletivo de Presidente da República, ter expedido Decreto nomeando Luiz Inácio Lula da Silva para exercer o cargo de Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República. Aduz tratar-se de ato administrativo nulo por desvio de finalidade, fitado que foi a conceder ao nomeado o direito à prerrogativa de foro, porquanto investigado na Operação "Lava Jato" e temente em sofrer qualquer restrição pela jurisdição da 13ª Vara da Justiça Federal da Subseção Judiciária de Curitiba/PR. Com a nomeação, o desiderato seria atingido porque a competência para processo e julgamento passaria, a partir da posse no cargo, a ser do Supremo Tribunal Federal.

2. Observo, inicialmente, a natureza constitucional do instrumento utilizado porque amparado no artigo 5º, inciso LXXIII, da Constituição Federal, o qual assegura que "qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural...". Fácil denotar que a ação popular é o mecanismo pelo qual a Constituição Federal visa concretizar tanto o princípio da inafastabilidade da jurisdição como o da moralidade administrativa, previstos, respectivamente, nos artigo 5º, XXXV e 37, caput, da Carta da República. Portanto, nenhuma lei poderá limitar o acesso à jurisdição, através da ação popular, a qualquer cidadão no livre gozo de seus direitos políticos, seja qual for o motivo. Em juízo de cognição sumária eminentemente técnico, vislumbro a presença dos requisitos necessários à concessão liminar da ordem pleiteada. Com efeito, a edição de todo e qualquer ato administrativo deve observância estrita ao contido na Lei nº 4.717/1965, cujo artigo 2º estabelece nitentemente a lesividade do ato administrativo praticado com vícios de incompetência, irregularidade de forma, ilegalidade do objeto, inexistência dos motivos apontados e em desvio de finalidade.A Administração Pública, é cediço, deve pautar-se exclusivamente pelo princípio da legalidade (artigo 37, caput, CF), sendo o gestor público subjugado ao dever de alvejar sempre a finalidade normativa. O princípio da finalidade, portanto, é inerente ao princípio da legalidade e nele está contido justamente para nortear a prática de todo e qualquer ato administrativo no estrito fim da lei, que sempre será o de satisfazer os interesses públicos, jamais as vontades particulares do detentor do cargo. Em resumo, o ato administrativo não pode ser praticado em contrário à lei para atingir finalidade privada daquele que o pratica. Analisando o ato administrativo vergastado - a nomeação do ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar o cargo de Ministro Chefe da Casa Civil - sob o viés dos princípios constitucionais e normativos mencionados, o desvio de finalidade apresenta-se patente, pelo menos por ora. O nomeado, figura pública das mais conhecidas, é investigado por ter cometido, em tese, delitos variados como lavagem de dinheiro, exploração de prestígio e organização criminosa. Nessa situação, vem experimentando os efeitos absolutamente normais decorrentes dos resultados e descobertas obtidas pela referida investigação.Em suas manifestações, o nomeado deixa claro sua rejeição pelo Juiz Federal Dr. Sérgio Moro, juiz natural e competente para presidir eventual processo criminal que vier a ser instaurado.Essa idiossincrasia em relação ao aludido Magistrado ficou indubitável pelas informações obtidas em quebra de sigilo e monitoramento telefônico judicialmente autorizado na Operação "Lava Jato", as quais vieram à tona pelos diversos canais livres de imprensa. Sem adentrar na questão quanto a validade ou não do meio escolhido para trazer ao conhecimento da sociedade os diálogos captados, o que somente deve ser objetivo de instância própria - o fato é que seus interlocutores - entre eles a ré DILMA VANA ROUSSEFF e o nomeado LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA - não negaram em momento algum a veracidade do conteúdo, o qual demonstrou a arquitetura de mecanismos escusos e odiosos para interferir no resultados das investigações através de ampla atuação ilícita consubstanciada em obtenção de informações privilegiadas para frustrar operações policiais, ocultação de provas, acionamento de possíveis influências em todas as esferas públicas políticas e jurídicas, mormente no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal. Como os interlocutores, aparentemente, não obtiveram todos os êxitos almejados, preferiram, então, utilizarem-se de mecanismo político para afastar o nomeado investigado da jurisdição do Juiz natural - que é a 13ª Vara da Federal da Subseção Judiciária de Curitiba/PR - nomeando LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA para ocupar cargo eletivo cuja prerrogativa de foro está constitucionalmente prevista. Brilha no céu da pátria, neste instante, a constatação de que o ato de nomeação tem por finalidade única alterar a jurisdição responsável por processar e julgar o nomeado, assegurando-lhe, doravante, a competência do Supremo Tribunal Federal. Ocorre que, sendo praticado nessa linha intelectiva, o ato administrativo viola o princípio constitucional do juiz natural, emblematizado pelo artigo 5º, inciso LIII, da Constituição Federal, segundo o qual "ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente", e isso por permitir ao investigado a livre escolha do juiz que irá julgá-lo segundo, unicamente, sua vontade e seu gosto.Além disso, restou evidente, pela publicação dos diálogos captados na quebra do sigilo e monitoramento telefônico judicialmente autorizados, o uso antecipado do documento registrador da nomeação - termo de posse -, antes mesmo da efetiva posse no cargo, para obstar o cumprimento de eventual e imaginária ordem de prisão preventiva a ser deflagrada pelo Juiz natural já mencionado, num demonstração emblemática de prejuízo à instrução criminal e à aplicação da lei penal, motivos esses, aí sim, autorizadores da decretação de prisão preventiva à luz do disposto no artigo 312 do Código de Processo Penal. Inolvidável, ainda, a possibilidade de o desvio de finalidade constatado implicar, em tese, em crime de responsabilidade pratica pela Exma. Sra. Presidente da República, nos termos contidos no artigo 4º, incisos II, VI e VIII, do artigo 4º da Lei nº 1.079/50.Ponha-se em realce a perfeita possibilidade de utilização, como razões de decidir, dos diálogos referidos porque foram captados mediante ordem judicial devidamente fundamentada emanada pelo Juiz natural da causa.Apresentando-se, ainda que em juízo de cognição sumária, indiscutível o desvio de finalidade emplacado em retirar o nomeado da jurisdição do Juiz natural, situação hábil a representar ingerência indevida e abusiva no Poder Judiciário, a concessão liminar da ordem é medida imperiosa.

3. À luz do exposto, e para evitar qualquer risco à independência e ao livre exercício do Poder Judiciário, da atuação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, DEFIRO O PEDIDO DE ORDEM LIMINAR PARA SUSTAR O ATO DE NOMEAÇÃO DO SR. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA para o cargo de Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, ou qualquer outro que lhe outorgue prerrogativa de foro.

4. Intime-se, imediatamente, a Excelentíssima Senhora Presidente da República para imediato cumprimento desta ordem, suspendendo os efeitos do ato administrativo até julgamento final desta ação.

5. Intime-se, igualmente, a União através do Advogado-Geral da União para que se manifeste no prazo de 48 (quarenta e oito horas).

6. À luz dos indícios de cometimento de crime de responsabilidade, oficiem-se ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados e ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral da República para as providências cabíveis de acordo com cada cargo.

07. Em seguida, dê-se ciência a Ministério Público Federal.Intimação em Secretaria em : 18/03/2016

Via msn notícias

quinta-feira, 17 de março de 2016

Frente Parlamentar de apoio às medidas anticorrupção do Ministério Público Federal ganha o reforço do deputado federal Moses Rodrigues
Leia mais em: http://goo.gl/gA52Zh
Notícias sobre o deputado federal Moses Rodrigues
MOSESRODRIGUES.COM.BR

IMPEACHMENT COMISSÃO 2016


Época
6 h
Comissão Especial do Impeachment é aprovada por 433 votos. Acompanhe:http://glo.bo/1Wt176S
Rede, PRB e PMB ainda não definiram como votarão. Eventual derrota na Comissão agrava situação do governo.

A Comissão Especial da Câmara que analisará o impeachment de Dilma Rousseff terá pelo menos 31 votos contrários ao governo. Outros 28 deputados querem enterrar o processo. O colegiado tem 65 membros.

É um resultado desfavorável ao Planalto, que precisava de maioria folgada na Comissão para ganhar tração e depois barrar o processo no plenário da Câmara.

As informações são dos repórteres do UOL André Shalders, Gabriel Hirabahasi, Guilherme Moraes e Mateus Netzel.

[Contexto: a comissão do impedimento votará um relatório que, mesmo rejeitando a cassação de Dilma Rousseff, terá de ser analisado pelo plenário da Câmara].

PRB, PMB e Rede Sustentabilidade ainda não decidiram como votarão. O deputadoÉdio Lopes (PR-RR) também não definiu posição. São 5 votos que, em tese, podem definir o resultado.

A reportagem não conseguiu determinar o posicionamento de Bacelar (PTN-BA).

A Comissão do Impeachment foi instalada na Câmara na tarde desta 5ª feira (17.mar). O comando da comissão deve ficar com Rogério Rosso (PSD-DF), como presidente, e Jovair Arantes (PTB-GO), como relator.

A tabela abaixo mostra o posicionamento de cada deputado da Comissão na data da instalação (clique na imagem para ampliar).

Uma vez instalada a Comissão, o rito do impeachment na Câmara é sumário. Dilma tem 10 sessões para apresentar seu pedido de defesa.

Com informações do Uol

PT SEDE SOBRAL

Na madrugada desta quinta-feira  dia 17 de março de 2016. Indivíduos picharam a sede do PT, que fica localizada Praça Dom Jerônimo próxima defronte a  Câmara Municipal de Sobral.

PAULO CÉSAR LIMA FALECEU EM SOBRAL

Faleceu nesta madrugada, cerca de uma 1 hora deste dia 17 de março de 2016 na Santa Casa de Misericórdia de Sobral, o servidor Paulo César Lima, 45 anos, da Usina de asfalto da prefeitura Municipal de Sobral.
Paulinho vinha em tratamento por conta de uma cirrose adquirida há pouco mais de seis meses e esta em tratamento na Santa Casa, onde esteve internado há uma semana.

RESIDENCIAL "CAIÇARA" DE SOBRAL-CE

Indivíduos derrubam parte do muro do residencial "Caiçara", o muro dividia o residencial e o bairro Terrenos Novos. A derrubada aconteceu hoje (16) hoje pela manhã. 
O muro foi destruído no trecho que dá acesso à Rua Padre Osvaldo Chaves. Moradores do residencial estão temerosos, pois os indivíduos membros de gangues dos bairros Terrenos Novos e Vila União podem invadir o residencial e promover desordem e violência. 

Fonte: Sobral 24 horas c/ Vc Repórter

quarta-feira, 16 de março de 2016

STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou parcialmente o recurso do agente da Polícia Federal no Paraná Newton Ishii e manteve a senten&c
OPOVO.COM.BR

BOQUEIRÃO - SOBRAL - CE - NOVA ESTRADA

As obras da nova estrada de acesso ao Distrito do Boqueirao estão bem avançadas. Compromisso do Prefeito Clodoveu Arruda, a obra deverá ser integralmente entregue à comunidade até o final de abril/16. 
É Sobral Cada Vez Mais Humana (e Mais Interligada).

POLÍCIA FEDERAL LIBERA GRAVAÇÕES DE DILMA COM LULA


O juiz Sérgio Moro retirou nesta quarta-feira (16) o sigilo de interceptações telefônicas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 
As conversas gravadas pela Polícia Federal incluem diálogo desta quarta com a presidente Dilma Rousseff, que o nomeou como ministro chefe da Casa Civil. (Ouça gravação)

No despacho em que libera as gravações, Moro afirma que, “pelo teor dos diálogos degravados, constata-se que o ex-Presidente já sabia ou pelo menos desconfiava de que estaria sendo interceptado pela Polícia Federal, comprometendo a espontaneidade e a credibilidade de diversos dos diálogos”.

Moro afirma, ainda, que alguns diálogos sugerem que Lula já sabia das buscas feitas pela 24ª fase da Operação Lava Jato no início do mês.

O G1 procurou as assessoria da Presidência e da Casa Civil para questionar sobre as escutas, mas até a última atualização desta reportagem ainda não havia obtido resposta.
Conversa com Dilma:
- Dilma: Alô
- Lula: Alô
- Dilma: Lula, deixa eu te falar uma coisa.
- Lula: Fala, querida. Ahn
- Dilma: Seguinte, eu tô mandando o 'Bessias' junto com o papel pra gente ter ele, e só usa em caso de necessidade, que é o termo de posse, tá?!
- Lula: Uhum. Tá bom, tá bom.
- Dilma: Só isso, você espera aí que ele tá indo aí.
- Lula: Tá bom, eu tô aqui, fico aguardando.
- Dilma: Tá?!
- Lula: Tá bom.
- Dilma: Tchau.
- Lula: Tchau, querida.
Influência
O juiz diz que algumas em algumas conversas se fala, aparentemente, "em tentar influenciar ou obter auxílio de autoridades do Ministério Público ou da Magistratura em favor do ex-Presidente". Moro ressalta, porém, que não há nenhum indício nas conversas, ou fora delas, de que as pessoas citadas tentaram, de fato, agido "de forma inapropriada".

"Em alguns casos, sequer há informação se a intenção em influenciar ou obter intervenção chegou a ser efetivada", observa o juiz.

Um dos casos citados por Moro faz referência à Ministra Rosa Weber do Supremo Tribunal Federal (STF), "provalvemente para obtenção de decisão favorável ao ex-Presidente na ACO 2822". Na ocasião, Weber negou pedido apresentado pela defesa do ex-presidente para suspender duas investigações sobre um triplex em Guarujá (SP) e um sítio em Atibaia (SP) ligados a ele.

"A eminente Magistrada, além de conhecida por sua extrema honradez e retidão, denegou os pleitos da Defesa do ex-Presidente", afirmou Moro

Outro ministro que também aparece nos diálogos é Ricardo Lewandowski. "Há diálogo que sugere tentativa de se obter alguma intervenção do Exmo. Ministro Ricardo Lewandowski contra imaginária prisão do ex-Presidente, mas sequer o interlocutor logrou obter do referido Magistrado qualquer acesso nesse sentido", consignou o juiz.

Moro afirma também que há menção ao recém nomeado Ministro da Justiça Eugênio Aragão, sobre quem Lula diz que "parece nosso amigo", mas de quem reclama porque "este não teria prestado qualquer auxílo".

O juiz registra no despacho que registrou essas referências "apenas para deixar claro que as aparentes declarações pelos interlocutores em obter auxílio ou influenciar membro do Ministério Público ou da Magistratura não significa que esses últimos tenham qualquer participação nos ilícitos". Para Moro, porém, isso "não torna menos reprovável a intenção ou as tentativas de solicitação".
Envio ao STF
Ao fim do despacho, Moro informa que, diante da notícia de que Lula aceitou convite para ocupar o cargo de ministro chefe da Casa Civil, as investigações serão enviadas ao Supremo Tribunal Federal. O material deve ser enviado após a posse, que está marcada para terça-feira (22).

Com informações do Portal G1

terça-feira, 15 de março de 2016

Fiscalização de estacionamentos de shoppings e do Aeroporto Pinto Martins começou ontem. A partir de abril, os agentes da AMC devem visitar também estacionamentos de supermercados. 

DESEMPREGO

Situação de LULA e DILMA poderá agravar setores no Brasil de forma irreversível, com a economia mergulhada na mais profunda recessão em 25…
PENSABRASIL.COM

MERUOCA RADARES ELETRÔNICOS

CE 440, Sobral MERUOCA

Polícia Federal realiza operação em Fortaleza - Ce

TV Verdes Mares)

A Polícia Federal cumpriu um mandado de prisão temporária no Ceará na manhã desta terça-feira (15) pela Operação Remenda, em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), para desarticular uma quadrilha suspeita de desviar recursos públicos dos Ministérios da Agricultura e Turismo por meio de uma Organização Não Governamental (ONG) de fachada. O prejuízo estimado é de cerca de R$ 4 milhões.

Nesta manhã, agente da PF estiveram em um apartamento no Bairro Cocó, em Fortaleza. Por volta de 7h30 eles já estavam no endereço. No total, são cumpridos 13 mandados de busca e apreensão: no Ceará(Fortaleza), Pernambuco (Boa Vista, Graças, Madalena, Linha do Tiro, Olinda, Encruzilhada, Afogados da Ingazeira), além do Rio de Janeiro e Distrito Federal (Brasília).
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Também são cumpridos sete mandados de prisão temporária (no Ceará, Pernambuco e Distrito Federal), um mandado de prisão preventiva (em Pernambuco) e quatro mandados de intimação para oitiva imediata dos investigados (três em PE e um no RJ). Em Pernambuco, o ex-deputado federal Charles Lucena foi preso.

A investigação teve início há três anos e envolve diretores de entidades, assessores e ex-políticos, de acordo com a CGU.

A CGU apurou irregularidades no processo de contratação da ONG e na execução dos convênios. A operação verificou que recursos dos Ministérios da Agricultura e do Turismo eram desviados por diretores de entidade e por ex-assessor de ex-deputado federal de Pernambuco, responsável pelas emendas parlamentares dos convênios.

Os crimes investigados são: formação de quadrilha ou bando; peculato ou apropriação indébita de recursos públicos; e lavagem de dinheiro.

Também estão sendo cumpridos mandados de intimação para oitiva imediata dos investigados. Participam da investigação cerca de 90 pessoas, entre policiais e auditores da CGU.

A Operação Remenda faz referência a um trocadilho de palavras pelo fato de os recursos terem sidos liberados por emenda parlamentar, ou seja, remendar um problema com outra emenda.

 G1-CE

PREVIDÊNCIA SOCIAL AUXÍLIO DOÊNÇA

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INSS poderá ainda estabelecer, com base na avaliação pericial ou da documentação ...
O governo federal alterou o Regulamento da Previdência Social para dispor sobre novas regras do auxílio-doença. O texto, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 15, diz que, “quando a incapacidade ultrapassar quinze dias consecutivos, o segurado será encaminhado à perícia médica do INSS”, para avaliação médica por profissional de seus quadros ou do Sistema Único de Saúde (SUS).